Sendo esta a última análise que escrevo no ano de 2008, começo por desejar um Bom Ano de 2009, que as perspectivas mais pessimistas não se concretizem e que o mundo inicie o processo de saída da grave crise financeira que vivemos.
Ainda me senti tentado a efectuar um balanço do ano, mas a dificuldade de encontrar aspectos positivos e a perspectiva optimista que eu procuro ter da vida, levam-me a abordar um tema mais regional
Nunca é demais lembrar, este Governo está em funções há quase quatro longos anos, o processo da criação da Grande Área Metropolitana de Viseu tinha-se concluído pouco antes das eleições em 2005.
Desde essa altura o Governo teve dois anos de inactividade, deixando este processo a marinar e decidiu-se, finalmente, pela necessidade da criação de Associações de Municípios correspondentes às NUT III, com as quais iria contratualizar o QREN.
O processo evoluiu e houve necessidade de transformar estas associações em intermunicipais.
Nasceu, assim, a Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, constituída por 14 municípios, sem Mortágua mas com a inclusão de Aguiar da Beira, tendo-se realizado no passado dia 17 de Dezembro a primeira reunião da Assembleia Intermunicipal, à qual tenho a honra de presidir.
Independentemente da vontade do Presidente da Direcção, Dr. Carlos Marta e de toda a sua equipa, bem como dos eleitos para a Assembleia, quais as grandes diferenças neste processo, ao ponto de se perderem quatro anos.
Desde logo o processo de criação da Grande Área Metropolitana de Viseu foi dinamizado pelos municípios, com grande envolvimento dos eleitos e das populações, foi um processo participado, com mais massa critica, mais municípios, mais população, criou grandes expectativas.
Este processo resultou de imposição do Governo, é menos ambicioso, essencialmente para que o QREN possa ser contratualizado com este organismo intermédio.
Se olharmos à orgânica, não é muito diferente, existe uma Assembleia Intermunicipal com eleitos das catorze Assembleia Municipais e um Conselho Executivo integrado por todos os Presidentes de Câmara.
Chegados a este ponto, independentemente de devermos olhar para a frente, implantar uma verdadeira estratégia intermunicipal, com o envolvimento de todos, a verdade é que se perderam quatro anos e, quando olhamos para o resultado final não conseguimos compreender este compasso de espera!
Teria sido mais útil que o Governo não tivesse ignorado o trabalho que já estava feito, mais um exemplo de como não se deve governar, quatro anos perdidos para nada, para se encontrar uma solução que não tem nada de inovador.
Entretanto, quantas oportunidades se perderam de os municípios poderem reportar para um organismo como este algumas competências que poderiam partilhar com os outros?
Quantas oportunidades se perderam de delegação de competências por parte do poder central para estas associações intermunicipais ?
Mas, olhemos para a frente, que o contrato do QREN permita mudar a face deste território, que o Governo contratualize mais competências com esta nova associação, a bem de Viseu, da Região Dão Lafões e do Centro de Portugal.
Boa sorte para o Dr. Carlos Marta e toda a equipa, é fundamental pensar cada vez menos nos limites do Concelho mas sim numa boa articulação entre os catorze concelhos que constituem esta nova Associação.
In Diário de Viseu, 26 de Dezembro de 2008
Almeida Henriques
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Governo não está à altura do Grave momento que atravessamos
A semana ficou marcada pelo debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as medidas anti crise anunciadas e a assumpção por parte do Governo que o deficit será superior a 3%; que a crise se vai agravar no nosso País, quando há duas semanas o Eng.º. Sócrates dizia que 2009 seria melhor para as famílias.
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
Viseu, 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
In Diário Económico 16 de Dezembro de 2008
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
A avaliação dos professores
Não vou fugir ao tema que marcou o fim da última semana e o início desta, a falta às votações na Assembleia da República; assumo que faltei, infelizmente por razões de luto.
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.
Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.
Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.
Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.
Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.
Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.
Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.
Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.
Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.
Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.
Luta dos Deficientes das Forças Armadas
Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.
Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.
É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.
Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.
Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.
Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.
Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca
Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.
Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.
Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.
São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.
O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.
O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.
Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.
In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
A bem das nossas PME
Vivemos momentos de grande angústia e incerteza. Se a situação das micro e pequenas empresas em Portugal já não era famosa, a conjuntura internacional só veio deteriorar este clima.
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
A exiguidade dos capitais próprios e o excessivo endividamento são agravados pela dificuldade em cobrar, do Estado e dos fornecedores privados, a par de uma administração fiscal que para cumprir os seus objectivos, cada vez mais ambiciosos, torna a vida dos empresários num sufoco, sobretudo fruto dos inúmeros procedimentos em que as empresas se substituem aos poderes públicos na cobrança do IVA, na retenção na fonte, nos pagamentos à segurança social, entre outros aspectos.
Estas múltiplas solicitações deixam pouco tempo útil para que os empresários se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas de menor dimensão, que constituem a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise sub prime e a implementação das regras Basileia II a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
O despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, evidenciou um sistema financeiro com problemas de liquidez, apertando o “garrote” às empresas; são cada vez mais inúmeros os casos, mesmo das que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertadas” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo. Paga tarde e más horas.
Do ponto de vista fiscal, assiste-se a uma verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
O Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade desse imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Sejamos práticos, a vida das micro e PME, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva; impõe-se um tratamento de choque.
Muitas das ideias que sintetizo neste artigo teriam efeito imediato, com rápida disseminação e impacto efectivo na economia real.
A bem das micro, pequenas e médias empresas.
António Almeida Henriques
Vice Presidente CIP
In Diário Económico, 18 de Dezembro de 2008
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
PS só viabiliza cinco das cerca de 1000 propostas de especialidade do Orçamento do Estado 2009
Seria normal, numa conjuntura muito difícil como a que vivemos, que o Governo tivesse maior abertura às propostas da oposição, ao invés de chumbar cegamente tudo o que se apresentou.
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
Denota o autismo que venho denunciando, embora se verifique em matérias como as linhas de crédito com recurso à garantia mútua e à necessidade de pagar a tempo e horas às empresas, que o Governo, embora sempre com atraso, vem dar razão àquilo que temos defendido ao longo dos últimos três anos.
Vale mais tarde do que nunca, só que os efeitos já não são os mesmos, o tecido económico está hoje mais fragilizado do que na altura em que sugerimos outra actuação.
Pode ser que, em relação às propostas que apresentei em nome do PSD, o Governo acorde e venha a dar razão num momento posterior.
Para que cada cidadão possa avaliar a justeza das propostas apresentadas, elenco as sete por mim apresentadas, peço que avalie da sua justeza.
1) Fixação do prazo de 31 de Março de 2009 para o Governo regularizar as dívidas às empresas que se estimam acima de 2,5 mil milhões de euros;
2) Transformação em títulos negociáveis das dividas do estado vencidas e reconhecidas como certas, liquidas e exigíveis;
3) Aplicação do DL 32/ 2003 que resulta de Directiva Comunitária para moralizar os pagamentos de dívidas, passando o Estado a calcular imediatamente os juros de mora, quando paga uma divida vencida fora de prazo, o mesmo principio que utiliza para com os contribuintes;
4) Compensação de dividas ao fisco ou segurança social, com créditos vencidos sobre o Estado de natureza não tributária de que o contribuinte seja titular, no fundo, permitir o “ acerto de contas “, para evitar situações em que o Estado penhora contribuintes que têm dinheiro a receber do mesmo Estado;
5) Extinção do PEC, pagamento especial por conta, como medida de apoio às empresas na actual conjuntura e pelo facto de ter sido instituído em 2001 como instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, já não se justificando;
6) No pagamento por conta, ao invés da redução de 5% para empresas com facturação inferior a 500.000€, adoptar o critério de ser micro e pequena empresa, isto é facturar até 10.000.000€; na proposta do governo, a redução de 5% só tem incidência em 8,98% do IRC cobrado, na nossa proposta incidiria em 34,9%; a verdade é que o Primeiro Ministro enganou as pessoas, anunciou que a redução de 5% no pagamento por conta atingiria 265.000 empresas, esqueceu-se foi de dizer que só representa 310 milhões de euros de IRC cobrados; ao aplicar mais 5% nas empresas com mais de 500.000€ de facturação, cobra mais 5% num universo potencial de 3.100 milhões de euros; em suma, agrava a cobrança de impostos;
7) Exigibilidade do IVA no momento do recebimento total ou parcial, evitando assim que as empresas estejam a financiar o estado, adiantando verbas que ainda não receberam.
Depois de uma maratona de análise do orçamento, fica sempre o amargo de boca de acreditar que eram boas propostas, mas foram chumbadas pelo PS, só porque foram ideias da oposição.
Sei que estas ideias não são novas para os leitores, há vários anos que as venho defendendo, com a esperança de, um dia, as ver aplicadas.
A Morte da Grande Área Metropolitana de Viseu
Uma ultima palavra para a criação da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões na Assembleia Municipal Extraordinária de segunda feira, uma unanimidade forçada em torno duma solução sem visão.
Enquanto na criação da Grande Área Metropolitana de Viseu houve um grande envolvimento da sociedade, a criação de algo com dimensão, com potencial estratégico, nesta solução imposta pelo Governo a principal motivação é a assinatura de um contrato de acesso a fundos comunitário.
O PS mata uma solução estratégica, a Grande Área Metropolitana, para criar uma solução instrumental, mitigada, sem visão, não respeitando a vontade das populações e dos eleitos locais, que preferiam uma solução mais ampla.
Mais um sonho que se enterra com a falta de visão dos socialistas que nos governam, o importante é deitar abaixo o que os outros fizeram.
Três anos e meio depois, desfeita uma boa solução, o PS só consegue tirar da cartola uma solução destas.
In Diário de Viseu, 28 de Novembro de 2008
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Vivemos tempos difíceis, a atitude do Governo não ajuda!
Vivemos uma semana de grande complexidade, em que os indicadores económicos do País e do Mundo se agravam, apesar dos esforços dos diferentes governos, com destaque para os da União Europeia e dos EUA.
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
As bolsas e os investidores estão instáveis, todos os dias se verificam novas quedas, as noticias que nos chegam da economia real é de empresas que fecham e outras que se reestruturam e despedem pessoas e cancelam investimentos, de sectores âncora como por exemplo o automóvel, que sentem como nenhum outro a crise instalada; é difícil divisar um momento em que verifique a viragem e a melhoria da conjuntura.
Por mais que o Governo pretenda escamotear o problema, o nosso País, mais uma vez, não estava preparado para uma crise com esta intensidade, as reformas anunciadas e tão propagandeadas afinal não foram feitas, veja-se o estado da educação, da justiça, da administração pública, da economia!
É certo que esta é uma crise sem precedentes, reconhece-se, mas o governo passou quatro anos a prometer reformas e estas não se fizeram.
Um dos aspectos mais visíveis é a educação.
O clima de confronto permanente levou a uma desmotivação sem precedentes, o Governo desvalorizou o descontentamento e teve mais uma vez os professores na rua, numa manifestação de grande força, preparada de uma forma serena, o traço relevante foi e é o autismo do Primeiro Ministro e da Ministra da Educação.
Avaliação tem que ser feita, nos dias que correm, numa administração pública moderna, os professores têm que ser avaliados, não tenho ouvido nenhum a dizer o contrário; a verdade é que o modelo actual não funciona e foi imposto contra a vontade de todos.
O Governo mostra agora sinais de querer recuar e convocou um Conselho de Ministros extraordinário, simplificando o modelo, tentando remendar o que já não tem conserto.
Adequado era que se suspendesse o modelo e, duma forma séria e sem pressões, preparasse um novo processo, em nome da estabilidade nas escolas, em nome dos alunos que serão sempre os mais prejudicados!
Na economia as coisas não estão melhores, o discurso do Governo e o sentimento reinante estão nos antípodas.
O Secretário de Estado do Comércio vem a Viseu despejar um conjunto de estatísticas e de pretensos apoios que o Governo colocou à disposição, num discurso totalmente desgarrado da realidade, todos os empresários escutavam atónitos !
O Ministro da Economia, na audição do Orçamento de Estado 2009, quando questionado por mim quanto aos reais apoios às empresas e falta de uma politica adequada para as empresas, sobretudo as de menor dimensão, exibe um gráfico em que mostrava que em 2004 os incentivos às empresas foram de 400 milhões de euros e que em 2008 seria de quase 4.000 milhões.
Pedi para decompor o valor absoluto e esclarecer que eram verbas do Quadro Comunitário em encerramento, o que eram verbas do novo Quadro Comunitário de apoio e linhas de crédito.
Esteve quatro horas com o quadro em exibição, nunca respondeu à minha pergunta, ficou bem claro o embaraço, sobretudo no final da sessão, pois estava a misturar alhos com bugalhos, chegou mesmo a reconhecer, embora informalmente, que, de facto não deveria ter colocado no gráfico o termo incentivos, pois não era disso que se tratava.
Obviamente que o grosso dos apoios são do encerramento do QCA III, pois do novo QREN quase não houve ainda pagamentos às empresas.
Mas o mais grave é que estava a contabilizar como incentivo as linhas de crédito com recurso à garantia mútua aprovadas recentemente, aliás uma medida que eu elogiei.
Nestas linhas de crédito de cerca de 2.500 milhões de euros, o incentivo do Governo é a bonificação das taxas de juro e o reforço do fundo de garantia mútua, não se podem considerar estes valores incentivos, o dinheiro emprestado é da Banca.
Vale tudo para passar uma mensagem do que não se faz, o Governo é hoje uma agência de promoção de eventos, esquece-se que, muitas vezes, o efeito é exactamente o contrário, as pessoas sentem-se enganadas e jamais acreditam!
Os tempos difíceis que atravessamos exigiam uma postura mais de consonância com a realidade, sem mentiras ou truques, mobilizando as pessoas para as dificuldades, ouvindo as várias sugestões que surgem dos diferentes quadrantes da sociedade.
O Governo, a maior parte das vezes não ouve, procura iludir a realidade e, quando ouve é com três anos de atraso.
Dois exemplos, há mais de três anos que venho a defender a criação de linhas de crédito com recurso à garantia mútua e os pagamentos às empresas, o Ministro da Economia chegou a ironizar com estas propostas; agora acolhe-as, faltando saber como vai concretizar os pagamentos de mais de 2,5 mil milhões de euros atrasados às empresas!
Vale mais tarde do que nunca !
In Diário de Viseu, 21 de Novembro de 2008
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
3º. Congresso da AIRV e Universidade Empresarial de Viseu
O acontecimento de maior impacto da semana é, sem dúvida o 3º. Congresso Empresarial da Região de Viseu promovido pela AIRV, onde estive durante o dia de quinta feira, aliás fui o único Deputado que marcou presença.
A intervenção de abertura do seu Presidente, João Cotta, é um excelente exercício de afirmação de uma organização da sociedade com provas dadas, que assume mais uma vez o papel de motor da região, na medida em que tem capacidade de concretização mas, sobretudo, ambição e produção de pensamento, coisa que muitas vezes vai faltando no nosso País.
O tema da competitividade, a discussão pela positiva de caminhos para ultrapassar esta conjuntura recessiva bem como a sempre importante questão do modelo de organização do Estado, com enfoque na regionalização, foram temas sempre presentes num conjunto de intervenções de convidados de primeira linha do nosso País e com a participação de três centenas de empresários de Viseu.
O facto mais marcante é o regresso à agenda da questão da Universidade de Viseu.
Recordo que o modelo Veiga Simão, que eu apoiei durante toda a sua construção, passava pela constituição do Instituto Universitário de Estudos Avançados (cursos de pós graduação, mestrados, doutoramentos, estudos especializados e cursos de licenciatura que não colidissem com a oferta já existente) e por um entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, a ligação a duas Universidades, Erlangen Nuremberg University e College of London e numa ligação estreita à Siemens Medical Solution, API e diversas empresas de Viseu, assumindo-se como escola do conhecimento, bilingue, de excelência, tendo o empreendedorismo como principal desígnio e a saúde e as artes como pilares.
Ainda hoje, ao olhar para trás, não perdoo ao Partido Socialista e ao Engº. José Sócrates, terem matado este excelente projecto logo na discussão do programa de Governo, sem conhecerem os seus virtuosismos.
É sempre bom lembrar, para os mais esquecidos, que a uma pergunta minha acerca da Universidade de Viseu, respondeu o Primeiro Ministro, duma forma peremptória, que não haveria nenhuma Universidade criada na legislatura, com o silêncio conivente dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viseu.
Os mesmos que, ao longo de quatro anos, hipocritamente, foram dando suporta à aprovação de moções de apoio à criação da Universidade e, em entrevistas e discursos, foram dizendo serem favoráveis.
A verdade é que, ao longo destes quase quatro anos de mandato socialista, deitaram abaixo um excelente projecto sem nunca apresentarem alternativas.
Por isso é de registar que a AIRV chamasse a si este dossier, com uma primeira concretização, a Escola de Estudos Avançados das Beiras, numa excelente parceria com a Católica e o Politécnico que já vai no terceiro curso de pós graduado.
Mais tarde vimos o Senhor Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a fechar completamente as portas a uma potencial fusão entre a Católica e o Politécnico, também sem querer conhecer os contornos do projecto (recordam-se com toda a certeza, foi protagonista público o então Presidente do Politécnico João Pedro Barros), que estava a ser construído por estas instituições.
Espero que, agora, mantenha a abertura que deu para a criação da Universidade Empresarial de Viseu, projecto anunciado esta semana pelo Presidente da AIRV.
É uma iniciativa louvável da sociedade de Viseu, neste caso da AIRV, Católica, Politécnico e das principais empresas de Viseu, uma ideia embrionária para atingirmos o almejado objectivo da criação da Universidade de Viseu, tendo como motor o tecido económico.
Como ideia, adiro a ela, não vou fazer qualquer tentativa de me “colar”, só direi que apoio o desenvolvimento dos conceitos já tornados públicos, dou o meu apoio politico ( pessoal, entenda-se!), apelando para que se possam recuperar algumas boas ideias do projecto Veiga Simão bem como do estudo que serviu de base à candidatura chumbada pelo Governo do PS de António Guterres para a Faculdade de Medicina.
Os méritos vão todos para a AIRV, na pessoa do seu Presidente João Cotta, só espero que outros, numa atitude de oportunismo politico, não se venham colar fazendo querer passar a ideia de que trabalharam alguma coisa para chegar a este ponto, é feio querer tirar louros do trabalho dos outros.
Deixemos o dossier na mão da sociedade, que a liderança continue na AIRV, pois já se provou no passado que se a “politica” se meter no assunto não iremos a lado nenhum.
Aceito o apelo e repto do Presidente da AIRV, que outros responsáveis políticos também o façam.
Acima de tudo, o que me move é o interesse de Viseu, a Universidade de Viseu é fundamental para o nosso desenvolvimento futuro.
In Diário de Viseu, 14 de Novembro de 2008
A intervenção de abertura do seu Presidente, João Cotta, é um excelente exercício de afirmação de uma organização da sociedade com provas dadas, que assume mais uma vez o papel de motor da região, na medida em que tem capacidade de concretização mas, sobretudo, ambição e produção de pensamento, coisa que muitas vezes vai faltando no nosso País.
O tema da competitividade, a discussão pela positiva de caminhos para ultrapassar esta conjuntura recessiva bem como a sempre importante questão do modelo de organização do Estado, com enfoque na regionalização, foram temas sempre presentes num conjunto de intervenções de convidados de primeira linha do nosso País e com a participação de três centenas de empresários de Viseu.
O facto mais marcante é o regresso à agenda da questão da Universidade de Viseu.
Recordo que o modelo Veiga Simão, que eu apoiei durante toda a sua construção, passava pela constituição do Instituto Universitário de Estudos Avançados (cursos de pós graduação, mestrados, doutoramentos, estudos especializados e cursos de licenciatura que não colidissem com a oferta já existente) e por um entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, a ligação a duas Universidades, Erlangen Nuremberg University e College of London e numa ligação estreita à Siemens Medical Solution, API e diversas empresas de Viseu, assumindo-se como escola do conhecimento, bilingue, de excelência, tendo o empreendedorismo como principal desígnio e a saúde e as artes como pilares.
Ainda hoje, ao olhar para trás, não perdoo ao Partido Socialista e ao Engº. José Sócrates, terem matado este excelente projecto logo na discussão do programa de Governo, sem conhecerem os seus virtuosismos.
É sempre bom lembrar, para os mais esquecidos, que a uma pergunta minha acerca da Universidade de Viseu, respondeu o Primeiro Ministro, duma forma peremptória, que não haveria nenhuma Universidade criada na legislatura, com o silêncio conivente dos Deputados do Partido Socialista eleitos por Viseu.
Os mesmos que, ao longo de quatro anos, hipocritamente, foram dando suporta à aprovação de moções de apoio à criação da Universidade e, em entrevistas e discursos, foram dizendo serem favoráveis.
A verdade é que, ao longo destes quase quatro anos de mandato socialista, deitaram abaixo um excelente projecto sem nunca apresentarem alternativas.
Por isso é de registar que a AIRV chamasse a si este dossier, com uma primeira concretização, a Escola de Estudos Avançados das Beiras, numa excelente parceria com a Católica e o Politécnico que já vai no terceiro curso de pós graduado.
Mais tarde vimos o Senhor Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a fechar completamente as portas a uma potencial fusão entre a Católica e o Politécnico, também sem querer conhecer os contornos do projecto (recordam-se com toda a certeza, foi protagonista público o então Presidente do Politécnico João Pedro Barros), que estava a ser construído por estas instituições.
Espero que, agora, mantenha a abertura que deu para a criação da Universidade Empresarial de Viseu, projecto anunciado esta semana pelo Presidente da AIRV.
É uma iniciativa louvável da sociedade de Viseu, neste caso da AIRV, Católica, Politécnico e das principais empresas de Viseu, uma ideia embrionária para atingirmos o almejado objectivo da criação da Universidade de Viseu, tendo como motor o tecido económico.
Como ideia, adiro a ela, não vou fazer qualquer tentativa de me “colar”, só direi que apoio o desenvolvimento dos conceitos já tornados públicos, dou o meu apoio politico ( pessoal, entenda-se!), apelando para que se possam recuperar algumas boas ideias do projecto Veiga Simão bem como do estudo que serviu de base à candidatura chumbada pelo Governo do PS de António Guterres para a Faculdade de Medicina.
Os méritos vão todos para a AIRV, na pessoa do seu Presidente João Cotta, só espero que outros, numa atitude de oportunismo politico, não se venham colar fazendo querer passar a ideia de que trabalharam alguma coisa para chegar a este ponto, é feio querer tirar louros do trabalho dos outros.
Deixemos o dossier na mão da sociedade, que a liderança continue na AIRV, pois já se provou no passado que se a “politica” se meter no assunto não iremos a lado nenhum.
Aceito o apelo e repto do Presidente da AIRV, que outros responsáveis políticos também o façam.
Acima de tudo, o que me move é o interesse de Viseu, a Universidade de Viseu é fundamental para o nosso desenvolvimento futuro.
In Diário de Viseu, 14 de Novembro de 2008
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Pagar a tempo e horas, propaganda inconsequente?
Espero que o anúncio do pagamento das dívidas às empresas não seja mais propaganda inconsequente como o programa “pagar a tempo e horas”!
Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”
Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.
Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.
Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.
Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.
Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.
Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.
E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.
Yes, We Can
Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.
É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.
De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.
Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.
O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.
Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.
Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.
O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.
De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.
Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.
Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.
Todos acreditaram que é possível!
Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.
In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008
Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”
Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.
Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.
Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.
Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.
Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.
Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.
E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.
Yes, We Can
Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.
É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.
De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.
Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.
O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.
Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.
Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.
O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.
De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.
Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.
Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.
Todos acreditaram que é possível!
Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.
In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
A politica exercida com elevação é um acto nobre, com mentira e comportamento baixo é uma maçada !
Prezo muito o debate político com elevação, adoro o contraditório, esgrimir argumentos, lutar pelos ideais que me têm norteado ao longo da vida, tenho procurado fazer um percurso coerente.
Detesto a politica baixa e a mentira!
Irritam-me certos comportamentos!
Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.
Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.
É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.
Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.
Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!
Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.
Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.
Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.
Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.
Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.
De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.
Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!
Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.
Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.
Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!
In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008
Detesto a politica baixa e a mentira!
Irritam-me certos comportamentos!
Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.
Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.
É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.
Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.
Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!
Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.
Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.
Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.
Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.
Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.
De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.
Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!
Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.
Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.
Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!
In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008
quinta-feira, 23 de outubro de 2008
Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros
Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros
Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.
Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.
Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.
Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.
Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.
Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.
De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.
Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.
Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.
É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.
Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.
Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.
De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.
Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.
Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.
Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.
Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.
Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.
In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008
Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.
Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.
Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.
Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.
Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.
Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.
De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.
Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.
Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.
É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.
Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.
Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.
De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.
Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.
Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.
Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.
Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.
Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.
In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
Onde está o apoio à Economia no OE 2009
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008
OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias
OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Pura demagogia e mais uma vez propaganda!
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008
O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Pura demagogia e mais uma vez propaganda!
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008
Orçamento de Estado para 2009
O Orçamento de Estado para 2009, que o Governo apresentou esta semana é, pretensamente, virado para o apoio às famílias e às empresas, com o objectivo de fazer face ao ciclo negativo que se vive.
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008
Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
O Estado asfixiante!
A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008
O estado asfixia
A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das suas organizações, sobretudo nas de menor dimensão, a esmagadora maioria, com um reduzido número de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem foi sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Contudo, o despoletar da actual crise, de desfecho imprevisível, com o sistema financeiro a revelar graves problemas de liquidez, veio traduzir-se num verdadeiro apertar do garrote às nossas PME, incluindo as que melhoraram os seus indicadores, esforço que, pelas actuais circunstâncias, não é reconhecido.
Se cobrar era uma tarefa difícil pelas empresas, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre, incluindo junto do próprio Estado, que, ao contrário do que seria legitimamente expectável, não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Paralelamente, assiste-se a uma cada vez maior pressão do fisco, numa verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada ao primeiro atraso, ainda que de um dia e em obrigações fiscais declarativas.
Esperava-se que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitasse efectivamente a vida das empresas portugueses, que introduzisse efectiva liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME. Traduz, de facto, uma boa medida.
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros vão no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido; existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Não obstante, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Faltou afirmar que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas. Esta sim seria uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Faltou colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Faltou considerar as compensações fiscais. Qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado?
Faltou a abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, à vida das micro e PME, à sua sobrevivência, não bastam anúncios elaborados contemplando uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque.
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria das empresas portuguesas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PME, não que as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua organização.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal, a burocracia, tudo contribui para dificultar a vida do empresário, contribuindo para a baixa produtividade tão apregoada.
In Jornal de Negócios 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem foi sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Contudo, o despoletar da actual crise, de desfecho imprevisível, com o sistema financeiro a revelar graves problemas de liquidez, veio traduzir-se num verdadeiro apertar do garrote às nossas PME, incluindo as que melhoraram os seus indicadores, esforço que, pelas actuais circunstâncias, não é reconhecido.
Se cobrar era uma tarefa difícil pelas empresas, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre, incluindo junto do próprio Estado, que, ao contrário do que seria legitimamente expectável, não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Paralelamente, assiste-se a uma cada vez maior pressão do fisco, numa verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada ao primeiro atraso, ainda que de um dia e em obrigações fiscais declarativas.
Esperava-se que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitasse efectivamente a vida das empresas portugueses, que introduzisse efectiva liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME. Traduz, de facto, uma boa medida.
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros vão no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido; existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Não obstante, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Faltou afirmar que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas. Esta sim seria uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Faltou colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Faltou considerar as compensações fiscais. Qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado?
Faltou a abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, à vida das micro e PME, à sua sobrevivência, não bastam anúncios elaborados contemplando uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque.
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria das empresas portuguesas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PME, não que as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua organização.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal, a burocracia, tudo contribui para dificultar a vida do empresário, contribuindo para a baixa produtividade tão apregoada.
In Jornal de Negócios 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
O Estado asfixiante!
A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
In Jornal das PME 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
In Jornal das PME 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
domingo, 5 de outubro de 2008
Qualificar Portugal
Portugal evidencia ainda graves deficits de qualificação em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.
Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.
Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.
Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.
A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.
Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.
Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.
Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).
Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.
Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.
Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.
A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.
Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/CCIC
In Vida Económica, 5 de Outubro de 2008
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.
Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.
Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.
Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.
A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.
Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.
Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.
Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).
Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.
Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.
Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.
A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.
Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/CCIC
In Vida Económica, 5 de Outubro de 2008
Qualificar Portugal
Portugal evidencia ainda graves deficits de qualificação em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.
Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.
Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.
Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.
A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.
Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.
Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.
Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).
Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.
Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.
Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.
A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.
Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.
In Vida Económica, 5 de Novembro de 2008
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.
Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.
Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.
Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.
A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.
Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.
Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.
Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).
Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.
Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.
Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.
A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.
Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.
In Vida Económica, 5 de Novembro de 2008
sábado, 4 de outubro de 2008
Crise Internacional e Plano Paulson
Estamos a acabar uma semana que fica claramente marcada pela grave crise internacional e pela expectativa da aprovação do Plano Paulson, por parte do Senado (já aprovado) e pela Câmara de Representantes.
Por cá, os efeitos estão já bem presentes, na instabilidade dos mercados, na falta de liquidez dos bancos que se faz repercutir nas famílias, com o aumento das taxas de juro e dificuldade de acesso ao crédito, nas empresas e nos novos investimentos que não encontram no mercado os capitais necessários para se desenvolverem.
Ao invés de um Governo sereno e com propostas concretas para responder à crise, assistimos a um Primeiro Ministro histérico a diabolisar o sistema financeiro, a comparar a Bolsa a um casino e, por outro lado, a um Ministro da Economia que duma forma apocalíptica declara o fim do Mundo, tal como o conhecemos.
Mas, afinal, o que se esperaria de governantes responsáveis e com sentido da realidade?
Basicamente que copiassem o que se está a fazer um pouco por todo o Mundo.
Afinal, o Plano Paulson, que esperamos venha a ser aprovado pela Câmara de Representantes (estou a escrever este artigo ao fim da manhã de 6ª. feira), assenta basicamente no seguinte:
Em mais benefícios fiscais para as famílias, com criação de uns e prolongamento de outros, virado para as pequenas empresas e trabalhadores com rendimentos médios e famílias com mais de um filho;
Aumento da garantia dos depósitos, que passam de 100.000 para 250.000 USD, para dar confiança aos depositantes e evitar que resgatem as poupanças, o que agravaria ainda mais a liquidez do sistema bancário.
Outras medidas avulso que resultam em grande parte da campanha eleitoral que decorre como incentivos aos pescadores do Alasca ou ajuda às zonas rurais e às vitimas de catástrofes naturais, entre outras, bem como incentivos à produção de energias renováveis, designadamente eólica e solar.
Para que se perceba a dificuldade na aprovação, recordo que os EUA estão em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, com a eleição mais mediática e disputada de sempre entre Obama e Maccan, renovam-se 1/3 dos mandatos do Senado e a totalidade dos mandatos da Câmara dos Representantes, para além de eleições em cada um dos Estados.
Por outro lado, uma economia assente essencialmente no mercado, é profundamente abalada nas suas convicções, com o Estado a ter que intervir fortemente para evitar o colapso.
Mas, regressando ao nosso País, esperava-se do Governo respostas que introduzissem esperança nos portugueses, tranquilidade no mercado e medidas que ajudassem as empresas.
O mercado precisa que se incentive a poupança, o ataque do Governo aos certificados de aforro vai no sentido inverso.
As empresas e o sistema precisam de liquidez, o pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas que se estimam em mais de 2.000 milhões de euros, permitiria um alivio da tesouraria; o Estado deveria emitir divida pública para colocar em dia os seus pagamentos às empresas.
Outras medidas poderiam ser tomadas, como o prolongamento para 90 dias do pagamento do IVA, como compensação do atraso generalizado dos pagamentos que leva as empresas a pagarem o IVA antes de o receberem, com prejuízos evidentes para a tesouraria; a eliminação dos pagamentos especiais por conta que penalizam sobretudo as micro e pme’s, para já não falar do reembolso do IVA.
Outra seria a descida do IMI, que tanto penaliza os jovens e as famílias da classe média baixa, mas acompanhada da actualização da avaliação dos imóveis, que está claramente inflacionada; estas avaliações foram efectuadas por peritos que olharam para os imóveis numa perspectiva de que continuaríamos a ter uma constante valorização dos mesmos, o que não aconteceu, antes uma desvalorização resultado da estagnação dos mercados. Se é verdade que é fundamental reduzir a taxa do IMI, caminho que a nossa autarquia seguiu no Orçamento para 2009, não é menos verdade que o problema de fundo está nos coeficientes de localização e na avaliação dos imóveis (em muitos casos, na maioria, direi mesmo que quase todos os contribuintes estarão disponíveis para vender pelo preço exorbitante que resultou da avaliação dos peritos); a actuação a este nível depende exclusivamente do Governo e da máquina da administração fiscal.
Até agora, nenhuma destas medidas se verificou, a única resolução válida é a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 500 milhões de euros, com recurso a garantia mútua, que o Governo vai lançar e que permitirá o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, em termos de taxas e da exigência de garantias às empresas.
Como se vê, mais uma vez o Governo adopta a politica espectáculo, com entrega do “Magalhães”, grandes sessões de propaganda, sem tomar medidas concretas que ajudem a economia, as famílias e as empresas; escuda-se na crise internacional, procurando fazer crer que não tem nenhumas responsabilidades, o que não é de todo verdade.
Como nota final, realce para a inauguração da filial em Viseu da Norgarante, na segunda feira, que vai permitir uma maior proximidade aos empresários de Viseu, no âmbito da garantia mútua; para quem não domina estes produtos, o acesso à garantia mútua por parte das empresas, permite um resseguro do crédito que pode ir até 75% o que leva a uma negociação com a Banca que, face à redução do risco, pode praticar taxas de juro mais baixas e pedir menos garantias; por outro lado, como a Banca fica com o resseguro, tem mais liquidez, liberta mais meios para financiar outras operações.
Sempre fui um entusiasta, desde a primeira hora, do sistema de Garantia Mútua, tendo sido um dos fundadores com envolvimento de empresários da nossa região, muitos deles já beneficiários do sistema.
In Diário de Viseu, 4 de Outubro de 2008
Por cá, os efeitos estão já bem presentes, na instabilidade dos mercados, na falta de liquidez dos bancos que se faz repercutir nas famílias, com o aumento das taxas de juro e dificuldade de acesso ao crédito, nas empresas e nos novos investimentos que não encontram no mercado os capitais necessários para se desenvolverem.
Ao invés de um Governo sereno e com propostas concretas para responder à crise, assistimos a um Primeiro Ministro histérico a diabolisar o sistema financeiro, a comparar a Bolsa a um casino e, por outro lado, a um Ministro da Economia que duma forma apocalíptica declara o fim do Mundo, tal como o conhecemos.
Mas, afinal, o que se esperaria de governantes responsáveis e com sentido da realidade?
Basicamente que copiassem o que se está a fazer um pouco por todo o Mundo.
Afinal, o Plano Paulson, que esperamos venha a ser aprovado pela Câmara de Representantes (estou a escrever este artigo ao fim da manhã de 6ª. feira), assenta basicamente no seguinte:
Em mais benefícios fiscais para as famílias, com criação de uns e prolongamento de outros, virado para as pequenas empresas e trabalhadores com rendimentos médios e famílias com mais de um filho;
Aumento da garantia dos depósitos, que passam de 100.000 para 250.000 USD, para dar confiança aos depositantes e evitar que resgatem as poupanças, o que agravaria ainda mais a liquidez do sistema bancário.
Outras medidas avulso que resultam em grande parte da campanha eleitoral que decorre como incentivos aos pescadores do Alasca ou ajuda às zonas rurais e às vitimas de catástrofes naturais, entre outras, bem como incentivos à produção de energias renováveis, designadamente eólica e solar.
Para que se perceba a dificuldade na aprovação, recordo que os EUA estão em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, com a eleição mais mediática e disputada de sempre entre Obama e Maccan, renovam-se 1/3 dos mandatos do Senado e a totalidade dos mandatos da Câmara dos Representantes, para além de eleições em cada um dos Estados.
Por outro lado, uma economia assente essencialmente no mercado, é profundamente abalada nas suas convicções, com o Estado a ter que intervir fortemente para evitar o colapso.
Mas, regressando ao nosso País, esperava-se do Governo respostas que introduzissem esperança nos portugueses, tranquilidade no mercado e medidas que ajudassem as empresas.
O mercado precisa que se incentive a poupança, o ataque do Governo aos certificados de aforro vai no sentido inverso.
As empresas e o sistema precisam de liquidez, o pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas que se estimam em mais de 2.000 milhões de euros, permitiria um alivio da tesouraria; o Estado deveria emitir divida pública para colocar em dia os seus pagamentos às empresas.
Outras medidas poderiam ser tomadas, como o prolongamento para 90 dias do pagamento do IVA, como compensação do atraso generalizado dos pagamentos que leva as empresas a pagarem o IVA antes de o receberem, com prejuízos evidentes para a tesouraria; a eliminação dos pagamentos especiais por conta que penalizam sobretudo as micro e pme’s, para já não falar do reembolso do IVA.
Outra seria a descida do IMI, que tanto penaliza os jovens e as famílias da classe média baixa, mas acompanhada da actualização da avaliação dos imóveis, que está claramente inflacionada; estas avaliações foram efectuadas por peritos que olharam para os imóveis numa perspectiva de que continuaríamos a ter uma constante valorização dos mesmos, o que não aconteceu, antes uma desvalorização resultado da estagnação dos mercados. Se é verdade que é fundamental reduzir a taxa do IMI, caminho que a nossa autarquia seguiu no Orçamento para 2009, não é menos verdade que o problema de fundo está nos coeficientes de localização e na avaliação dos imóveis (em muitos casos, na maioria, direi mesmo que quase todos os contribuintes estarão disponíveis para vender pelo preço exorbitante que resultou da avaliação dos peritos); a actuação a este nível depende exclusivamente do Governo e da máquina da administração fiscal.
Até agora, nenhuma destas medidas se verificou, a única resolução válida é a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 500 milhões de euros, com recurso a garantia mútua, que o Governo vai lançar e que permitirá o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, em termos de taxas e da exigência de garantias às empresas.
Como se vê, mais uma vez o Governo adopta a politica espectáculo, com entrega do “Magalhães”, grandes sessões de propaganda, sem tomar medidas concretas que ajudem a economia, as famílias e as empresas; escuda-se na crise internacional, procurando fazer crer que não tem nenhumas responsabilidades, o que não é de todo verdade.
Como nota final, realce para a inauguração da filial em Viseu da Norgarante, na segunda feira, que vai permitir uma maior proximidade aos empresários de Viseu, no âmbito da garantia mútua; para quem não domina estes produtos, o acesso à garantia mútua por parte das empresas, permite um resseguro do crédito que pode ir até 75% o que leva a uma negociação com a Banca que, face à redução do risco, pode praticar taxas de juro mais baixas e pedir menos garantias; por outro lado, como a Banca fica com o resseguro, tem mais liquidez, liberta mais meios para financiar outras operações.
Sempre fui um entusiasta, desde a primeira hora, do sistema de Garantia Mútua, tendo sido um dos fundadores com envolvimento de empresários da nossa região, muitos deles já beneficiários do sistema.
In Diário de Viseu, 4 de Outubro de 2008
sábado, 27 de setembro de 2008
Viseu, Dia do Municipio
Viseu comemorou o Dia do Município homenageando os seus funcionários, algo que é já uma tradição e que se deve realçar.
De facto, o desenvolvimento que Viseu conheceu nos últimos vinte anos, é seguramente trabalho da equipa autárquica liderada pelo Dr. Fernando Ruas mas, em larga medida, o sucesso resulta do empenhamento de todos os viseenses e dos colaboradores da autarquia, pelo que estão de parabéns todos os homenageados e o Presidente da Câmara por manter esta boa tradição.
Cada vez mais, o desafio de Viseu passa pela afirmação na diferença, pela capacidade de agir em rede.
E os desafios são inúmeros, permitindo-me destacar três.
Por um lado, a revitalização do Centro Histórico, é fundamental a candidatura que a autarquia aprovou e que levará a uma requalificação alargada, com o envolvimento de inúmeras instituições, bem como o “funicular” que se assumirá como obra de referência, mas não chega!
Importa que todos assumam este problema como seu, todos os contributos, desde que sejam prestados com um sentido positivo, são bem vindos.
É fundamental captar casais jovens que escolham o centro histórico para viver.
Importa captar instituições que tragam movimento ao centro histórico, devemos remar no sentido de a Loja do Cidadão se localizar nesta importante área, subscrevo a petição, aceitando o desafio de o fazer publicamente;
A localização futura da Escola Dual Alemã, que estou a promover com a Câmara de Comércio e Indústria Luso Alemã, com um envolvimento inexcedível do Dr. Fernando Ruas, será certamente mais um contributo.
O lançamento de uma incubadora de empresas do Centro Histórico, poderia ser mais uma ideia a desenvolver, a rua das Artes poderia ser também mais um conceito a explorar, promovendo a fixação de artistas plásticos de renome na nossa cidade, reavivar a Escola de Grão Vasco do séc. XXI, enfim, um conjunto de ideias que poderíamos aprofundar.
Com uma certeza, o envolvimento dos comerciantes e da Associação Comercial é decisivo, há que efectuar uma task force que leve à criação urgente de uma dinâmica de Centro Comercial de Ar Livre.
O Segundo desafio, a captação de novos investimentos e o estímulo a Grupos empresariais que aqui se localizam, para o continuarem a fazer.
O Parque Empresarial de Mundão e a parceria com a AIRV, através da GestinViseu, bem como o projecto de Parque Tecnológico de Lordosa, concertado com o facto de a Agência de Captação de Investimentos, denominada Win Centro, ter a sua sede operacional em Viseu, serão factores que poderão potenciar um cada vez maior crescimento de Viseu, com a boa tónica de que “ em Viseu dá gosto viver”, isto é, com qualidade de vida.
Por último, Viseu continua a precisar da sua Universidade, o entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, apadrinhado pela AIRV, deve ser um movimento a não parar, o poder politico (leia-se Governo) prestará um grande serviço a Viseu se não criar obstáculo, como vem sendo hábito.
Esta dinâmica é fundamental, numa lógica de boa interacção com as maiores e melhores empresas da Região, para promover uma cultura de empreendedorismo e permanente inovação.
O sector da Energia deve ser uma das nossas bandeiras, tirando partido das diferente competências que temos à volta de Viseu, no âmbito das energias renováveis e da eficiência energética.
Também a metalomecânica deve assumir para nós uma centralidade, potenciando competências instaladas e tirando partido da nossa proximidade a Águeda, Viseu tem que liderar a nível nacional a criação do Pólo de Competitividade da Metalomecânica.
Por outro lado, continuar a apostar na indústria automóvel, montagem e componentes, estreitando trabalho com as excelentes empresas que temos e procurando captar novas.
É o momento certo para darmos as mãos e potenciar novos saltos qualitativos, com o envolvimento de todas as entidades, repartindo tarefas, com uma atitude positiva.
Não será com atitudes de procurar escamotear os problemas, tentando explicar o inexplicável que chegaremos a um clima favorável ao nosso desenvolvimento.
In Diário deViseu, 27 de Setembro de 2008
De facto, o desenvolvimento que Viseu conheceu nos últimos vinte anos, é seguramente trabalho da equipa autárquica liderada pelo Dr. Fernando Ruas mas, em larga medida, o sucesso resulta do empenhamento de todos os viseenses e dos colaboradores da autarquia, pelo que estão de parabéns todos os homenageados e o Presidente da Câmara por manter esta boa tradição.
Cada vez mais, o desafio de Viseu passa pela afirmação na diferença, pela capacidade de agir em rede.
E os desafios são inúmeros, permitindo-me destacar três.
Por um lado, a revitalização do Centro Histórico, é fundamental a candidatura que a autarquia aprovou e que levará a uma requalificação alargada, com o envolvimento de inúmeras instituições, bem como o “funicular” que se assumirá como obra de referência, mas não chega!
Importa que todos assumam este problema como seu, todos os contributos, desde que sejam prestados com um sentido positivo, são bem vindos.
É fundamental captar casais jovens que escolham o centro histórico para viver.
Importa captar instituições que tragam movimento ao centro histórico, devemos remar no sentido de a Loja do Cidadão se localizar nesta importante área, subscrevo a petição, aceitando o desafio de o fazer publicamente;
A localização futura da Escola Dual Alemã, que estou a promover com a Câmara de Comércio e Indústria Luso Alemã, com um envolvimento inexcedível do Dr. Fernando Ruas, será certamente mais um contributo.
O lançamento de uma incubadora de empresas do Centro Histórico, poderia ser mais uma ideia a desenvolver, a rua das Artes poderia ser também mais um conceito a explorar, promovendo a fixação de artistas plásticos de renome na nossa cidade, reavivar a Escola de Grão Vasco do séc. XXI, enfim, um conjunto de ideias que poderíamos aprofundar.
Com uma certeza, o envolvimento dos comerciantes e da Associação Comercial é decisivo, há que efectuar uma task force que leve à criação urgente de uma dinâmica de Centro Comercial de Ar Livre.
O Segundo desafio, a captação de novos investimentos e o estímulo a Grupos empresariais que aqui se localizam, para o continuarem a fazer.
O Parque Empresarial de Mundão e a parceria com a AIRV, através da GestinViseu, bem como o projecto de Parque Tecnológico de Lordosa, concertado com o facto de a Agência de Captação de Investimentos, denominada Win Centro, ter a sua sede operacional em Viseu, serão factores que poderão potenciar um cada vez maior crescimento de Viseu, com a boa tónica de que “ em Viseu dá gosto viver”, isto é, com qualidade de vida.
Por último, Viseu continua a precisar da sua Universidade, o entendimento entre a Universidade Católica e o Instituto Politécnico, apadrinhado pela AIRV, deve ser um movimento a não parar, o poder politico (leia-se Governo) prestará um grande serviço a Viseu se não criar obstáculo, como vem sendo hábito.
Esta dinâmica é fundamental, numa lógica de boa interacção com as maiores e melhores empresas da Região, para promover uma cultura de empreendedorismo e permanente inovação.
O sector da Energia deve ser uma das nossas bandeiras, tirando partido das diferente competências que temos à volta de Viseu, no âmbito das energias renováveis e da eficiência energética.
Também a metalomecânica deve assumir para nós uma centralidade, potenciando competências instaladas e tirando partido da nossa proximidade a Águeda, Viseu tem que liderar a nível nacional a criação do Pólo de Competitividade da Metalomecânica.
Por outro lado, continuar a apostar na indústria automóvel, montagem e componentes, estreitando trabalho com as excelentes empresas que temos e procurando captar novas.
É o momento certo para darmos as mãos e potenciar novos saltos qualitativos, com o envolvimento de todas as entidades, repartindo tarefas, com uma atitude positiva.
Não será com atitudes de procurar escamotear os problemas, tentando explicar o inexplicável que chegaremos a um clima favorável ao nosso desenvolvimento.
In Diário deViseu, 27 de Setembro de 2008
sábado, 20 de setembro de 2008
Viseu perde em todos os tabuleiros
Saúdo o Diário de Viseu por retomar esta rubrica.
Depois de férias, espero que seja um espaço de debate e esclarecimento dos nossos concidadãos a quem formulo votos de bom regresso ao trabalho.
A Sede da Região de Turismo do Centro vai ficar em Aveiro, decisão que não contesto;
O Pólo de Competitividade da Energia vai ter a sua sede em Aveiro, facto que teve também o meu empenhamento, no âmbito da estratégia da Região Centro, que quer liderar quatro sectores (energia, tecnologias da informação e comunicação, madeiras e metalomecânica);
Em declarações ocorridas há cerca de três meses, o Ministro da Economia assumia que a Direcção Regional da Economia iria também para Aveiro.
Direi, mérito de Aveiro que tem sabido fazer o seu trabalho de casa, tem assumido uma atitude reivindicativa, coerente, envolvendo os vários actores.
Em contraste evidente, VISEU PERDE EM TODOS OS TABULEIROS, no âmbito da reestruturação do PRACE;
Viseu perde o Centro de Conservação e Restauro, depois de o Ministro da Cultura ter dito que ia ver o que podia fazer e depois assumir numa resposta a um requerimento a “fatalidade” do encerramento;
Congratula-se, na voz dos dirigentes socialistas, com aquilo que já tinha, com a Circunscrição Florestal do Centro, agora com outro nome e liderada por um viseense, que cumprimento pela nomeação e formulo votos de muito sucesso nesta missão;
Contabiliza como vitória a manutenção do que já tínhamos, a Direcção Distrital das Estradas de Portugal, que já dependia de Lisboa, não é novidade nenhuma, tem as mesmas competências!
Motivos para nos congratularmos seria termos ficado com o Centro Operacional Regional das Estradas de Portugal, estrutura criada de novo, que vai coordenar todas as novas obras e concentrar as competências, ficando a sede em Coimbra.
À falta de melhor, “enchem a boca” com a minúscula Direcção Regional do Instituto da Inspecção das Condições de Trabalho a funcionar num pequeno apartamento em Viseu.
Que grande contraste, entre a postura dos socialistas de Viseu e a dos de Aveiro, retirem os caros leitores as ilacções !
Outro facto relevante que marcou a semana foi a posse do Novo Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Dr. Fernando Sebastião, a quem aproveito para felicitar pela eleição e formular votos de um profíquo trabalho em prol do desenvolvimento de Viseu.
Tem uma enorme tarefa pela frente, unir a instituição e focalizá-la numa estratégia que a reposicione como motor de desenvolvimento de Viseu, vertente muito “adormecida” nos últimos três anos, fruto do conflito permanente que se viveu.
Seria injusto que não enaltecesse o brilhante trabalho desenvolvido pelo Prof. João Pedro Antas de Barros, o Politécnico que hoje temos tem a sua marca e assinatura, Viseu deve-lhe muito e a homenagem a uma carreira ao serviço do desenvolvimento, deve ser feita, é de elementar justiça.
Pena foi que estes últimos anos tivessem afectado a instituição e levassem a que perdesse competitividade no âmbito nacional e internacional.
Enquanto as “energias” eram gastas nas “lutas internas”, outras instituições iam aproveitando a “distracção” de Viseu.
Mas nada está perdido, há que dar as mãos, estou convicto que o novo Presidente do Politécnico terá “engenho e arte” para envolver todos os que colaboram com a instituição e para homenagear o trabalho desenvolvido nos últimos vinte anos.
Parabéns Caro Dr. Fernando Sebastião, os holofotes são seus! Tem todo o meu apoio, bem como a instituição que dirige.
In Diário de Viseu, 20 de Setembro de 2008
Depois de férias, espero que seja um espaço de debate e esclarecimento dos nossos concidadãos a quem formulo votos de bom regresso ao trabalho.
A Sede da Região de Turismo do Centro vai ficar em Aveiro, decisão que não contesto;
O Pólo de Competitividade da Energia vai ter a sua sede em Aveiro, facto que teve também o meu empenhamento, no âmbito da estratégia da Região Centro, que quer liderar quatro sectores (energia, tecnologias da informação e comunicação, madeiras e metalomecânica);
Em declarações ocorridas há cerca de três meses, o Ministro da Economia assumia que a Direcção Regional da Economia iria também para Aveiro.
Direi, mérito de Aveiro que tem sabido fazer o seu trabalho de casa, tem assumido uma atitude reivindicativa, coerente, envolvendo os vários actores.
Em contraste evidente, VISEU PERDE EM TODOS OS TABULEIROS, no âmbito da reestruturação do PRACE;
Viseu perde o Centro de Conservação e Restauro, depois de o Ministro da Cultura ter dito que ia ver o que podia fazer e depois assumir numa resposta a um requerimento a “fatalidade” do encerramento;
Congratula-se, na voz dos dirigentes socialistas, com aquilo que já tinha, com a Circunscrição Florestal do Centro, agora com outro nome e liderada por um viseense, que cumprimento pela nomeação e formulo votos de muito sucesso nesta missão;
Contabiliza como vitória a manutenção do que já tínhamos, a Direcção Distrital das Estradas de Portugal, que já dependia de Lisboa, não é novidade nenhuma, tem as mesmas competências!
Motivos para nos congratularmos seria termos ficado com o Centro Operacional Regional das Estradas de Portugal, estrutura criada de novo, que vai coordenar todas as novas obras e concentrar as competências, ficando a sede em Coimbra.
À falta de melhor, “enchem a boca” com a minúscula Direcção Regional do Instituto da Inspecção das Condições de Trabalho a funcionar num pequeno apartamento em Viseu.
Que grande contraste, entre a postura dos socialistas de Viseu e a dos de Aveiro, retirem os caros leitores as ilacções !
Outro facto relevante que marcou a semana foi a posse do Novo Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Dr. Fernando Sebastião, a quem aproveito para felicitar pela eleição e formular votos de um profíquo trabalho em prol do desenvolvimento de Viseu.
Tem uma enorme tarefa pela frente, unir a instituição e focalizá-la numa estratégia que a reposicione como motor de desenvolvimento de Viseu, vertente muito “adormecida” nos últimos três anos, fruto do conflito permanente que se viveu.
Seria injusto que não enaltecesse o brilhante trabalho desenvolvido pelo Prof. João Pedro Antas de Barros, o Politécnico que hoje temos tem a sua marca e assinatura, Viseu deve-lhe muito e a homenagem a uma carreira ao serviço do desenvolvimento, deve ser feita, é de elementar justiça.
Pena foi que estes últimos anos tivessem afectado a instituição e levassem a que perdesse competitividade no âmbito nacional e internacional.
Enquanto as “energias” eram gastas nas “lutas internas”, outras instituições iam aproveitando a “distracção” de Viseu.
Mas nada está perdido, há que dar as mãos, estou convicto que o novo Presidente do Politécnico terá “engenho e arte” para envolver todos os que colaboram com a instituição e para homenagear o trabalho desenvolvido nos últimos vinte anos.
Parabéns Caro Dr. Fernando Sebastião, os holofotes são seus! Tem todo o meu apoio, bem como a instituição que dirige.
In Diário de Viseu, 20 de Setembro de 2008
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