Tive o gosto de participar no passado dia 24 de Setembro numa sessão pública de comemoração dos 25 anos do CESAE, importante entidade privada de formação que relevantes serviços tem prestado ao País e à cidade de Viseu.

Mantenho com os alunos, com alguns professores e dirigentes, uma relação de proximidade que se estreita cada vez mais, fruto da minha participação em acções que desenvolvem e duma visita que efectuaram à Assembleia da República.

Recordo-me da instalação desta Escola de Formação em Viseu, há cerca de 20 anos, estava a iniciar funções na AIRV e acompanhei sempre com entusiasmo a sua actividade, direi mesmo que deram um contributo decisivo para o desenvolvimento de Viseu e do Centro de Portugal.

Penso que essa grande estrutura que é o IEFP (com um orçamento de quase 1.000 milhões de euros e cerca de 4.000 funcionários), talvez demasiado pesada, bem como o Governo, deveriam repensar a rede de formação do País, incluindo Escolas Profissionais, Tecnológicas, ensino público, associações empresariais e outros agentes e procurar potenciar um trabalho mais em rede.

Não é admissível que, com os mesmos recursos públicos, se financiem estruturas paralelas com o mesmo fim, como aconteceu em muitas localidades deste País onde, ao lado de boas Escolas Profissionais com oferta de cursos, designadamente na vertente tecnológica, se tenham criado ofertas públicas nas mesmas áreas duplicando o investimento.

O desafio tem que ser na boa utilização dos recursos, num trabalho em rede que responda às necessidades das Pessoas e do mercado.

É inadmissível que, num País com mais de 600.000 trabalhadores, a acreditar nos dados oficiais, ainda seja corrente ouvir empresários a queixarem-se que não encontram Pessoas qualificadas no mercado ou, pura e simplesmente não encontram gente para trabalhar.

Foi há 25 anos que aderimos à União Europeia, tivemos os apoios de pré adesão, três quadros comunitários de apoio e está mais um sensivelmente a meio e, o panorama não se alterou muito, uma população envelhecida e pouco qualificada a trabalhar para empresas de baixo valor acrescentado e uma juventude com escolaridade mas sem formação adequada para a vida activa.

É preciso arrepiar caminho, aplicar bem os recursos que o QREN ainda tem.

O Governo exibe o Programa Novas Oportunidades como o expoente máximo das suas politicas, ufana-se do milhão de Pessoas que por lá passaram!

Qual o resultado prático, para além da melhoria estatística do País? Onde está o acréscimo de produtividade da nossa economia que resulta desta formação massiva?

Quanto muito um amargo de boca naqueles que criaram ilusões ao frequentarem estas acções, para já não falar de 38% do orçamento do Plano Operacional Potencial Humano gasto neste programa, a sua banalização e burocratização, a sua falta de rigor, transformaram uma boa ideia numa má execução, que enche os olhos pelos recursos que gasta mas que pouco acrescentará à competitividade e às competências do País.

Obviamente que o Governo pode apresentar alguns bons exemplos de empresas, de pessoas, que atingiram os objectivos com este programa, mas são raras excepções, com tão vastos recursos alocados, deviam ser já visíveis os resultados, é caso para ter saudades dos extintos centros de validação de competências.

Outro exemplo de fracasso evidente é a inoperância nos Centros de Emprego, transformados em máquinas burocráticas para mascarar as estatísticas.

Longe vai o tempo em que os competentes técnicos destes Centros visitavam as empresas, estabeleciam um trabalho interactivo com os desempregados e cumpriam a sua missão, afinal de contas promover o encontro entre a oferta e a procura.

Estas estruturas têm que ser refundadas, agilizadas, os recursos alocados ao IEFP, em matéria de instalações, Recursos Humanos e Orçamento, não são compagináveis com os resultados obtidos.

Esta máquina pesada consome muitos recursos que deveriam ser canalizados para a formação, é preciso aligeirá-la para que os fluxos financeiros libertos possam ser afectos ao seu fim principal, a formação e a integração no mercado de trabalho.

E, já agora, em estreita ligação com os empresários, associações empresariais e Escolas Profissionais e Tecnológicas existentes pelo País, tirando partido do efeito de rede e da especialização, levando a uma aproximação cada vez maior às necessidades do mercado e potenciando aos desempregados uma formação alternativa para voltarem ao mercado de trabalho.

O CESAE é só um dos bons exemplos que podem ser aproveitados nesta rede, que pode ser liderada por um novo IEFP.

Questões colocadas à Ministra do Trabalho

Trave-se a despesa

Numa atitude responsável e de interesse nacional, o PSD tem vindo nos últimos meses a fazer avisos, quanto à necessidade de colocar as contas públicas em ordem, de voltar a dar credibilidade à imagem de Portugal junto dos mercados internacionais; o Governo procura iludir o problema, faz ouvidos de mercador resistindo nos cortes das despesas necessárias para o equilíbrio orçamental.

Num momento crítico para o País, o líder do PSD deu a mão a Portugal, viabilizou um conjunto de medidas com o objectivo de nos tirar dos holofotes e evitar a entrada do FMI no nosso País.

Com os compromissos assumidos, o Governo reforçou as receitas em 3.000 milhões de euros, 1.000 milhões em 2010 (execução de seis meses) e 2.000 milhões que encaixará em 2011; como contrapartida o Governo comprometia-se a baixar a despesa num montante igual.

Desde essa data, passaram-se três meses completos e é legítimo perguntar por resultados, isto é, como está a execução orçamental de Junho, Julho e Agosto, queremos dados objectivos para ver como se comportou a despesa pois, pelos vistos, a receita comportou-se bem.

Pelos dados que conhecemos e que queremos aprofundar, as empresas, as famílias, todos os Portugueses estão a fazer sacrifícios, todos estamos a pagar mais.

As empresas estão a dar tudo o que têm, a pagar mais impostos, a cortar todas as gorduras, a procurar novos mercados, a fazerem enormes sacrifícios para contribuírem para o todo nacional.

As famílias sentem no bolso, estão a pagar mais impostos e a dar o seu contributo necessário.

Todos fazem sacrifícios, menos o Governo, continua a gastar à grande, colocando em causa a imagem de Portugal, situação que acarreta a desconfiança dos mercados, induz o aumento dos juros e torna escasso o crédito para o País, para as famílias e para as empresas.

É uma situação que só a actuação do Governo pode controlar.

Somos o único dos quatro Países que inclui a Grécia, Espanha e Irlanda que não consegue controlar a despesa, que não se credibiliza aos olhos dos mercados, a divida continua a crescer e é fácil ver porquê.

Veja-se os gastos em propaganda do governo, os mais de 30 milhões de euros gastos em viaturas, os mais de 17.000 milhões de euros de endividamento das vinte principais empresas públicas.

O caminho que o País está a seguir é que compromete o Estado Social, é um Governo de braços caídos, impotente para travar a despesa.

Espera-se que o Governo trave a despesa, que faça o que tem de fazer, que não passe a vida a imputar responsabilidades a quem não a tem.

O PSD tem-se comportado como deve, exigindo do Governo que preste contas face ao acordado, o interesse do País é que nos comanda.

Declaração de voto sobre Licenciamento Zero

Relativamente à Proposta de Lei nº. 34/XI/1ª. (GOV) – Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa “Licenciamento Zero”, está o PSD de acordo quanto aos princípios expressos neste diploma, somos sempre favoráveis à simplificação de procedimentos, diminuição de custos e à desburocratização em sentido lato; sem prejuízo dos poderes de fiscalização dos serviços públicos.

No entanto, uma proposta como esta, assente na responsabilização do empresário e na credibilidade do mesmo tem que ter na sua base uma garantia efectiva de que os processos de fiscalização funcionam e que serão eficazes, não existindo aqui espaço de manobra para atrasos ou outras falhas de fiscalização, objectivo que não nos parece plenamente consagrado neste diploma.

É também estranho, face à importância das matérias em discussão, que não se tenha promovido uma ampla discussão designadamente na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia da Assembleia da República e com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

A ANMP, no seu parecer, recomenda a “…responsabilização do requerente no cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis…” e o “…reforço de responsabilização dos próprios técnicos envolvidos no processo…” e apresenta total discordância à alteração do regime de utilização privativa do domínio público das Autarquias Locais.

Para além disto estranha-se o facto de, não colocando em causa a importância do Sector do Comércio e Serviços, se ter deixado completamente de fora todo o sector Industrial, tão importante no momento actual, em particular para a dinamização do sector dos bens transaccionáveis.

Entendemos que a matéria em apreço deverá ser mais discutida, designadamente com um dos principais intervenientes, as Autarquias Locais, razão pela qual nos abstivemos aguardando a formulação definitiva deste diploma a ser aprovada pelo Governo.

21 de Setembro, Dia do Concelho de Viseu

A Autarquia de Viseu, como vem sendo hábito, comemorou o Dia do Município homenageando os seus funcionários no Salão Nobre dos Paços do Concelho, penso que é a forma mais nobre de comemorar uma data tão importante, colocando no primeiro plano a equipa que tem guindado o Concelho para o patamar que hoje ocupa.

Mas, este ano havia uma surpresa, eram os próprios destinatários a prestar homenagem aos vinte anos de dedicação e trabalho do Dr. Fernando Ruas, um gesto bonito e justo que marcou a sessão.

Enfatizei na minha intervenção a importância do Poder Local, a grande marca de 36 anos de Democracia em Portugal, realçando o grande salto quantitativo e qualitativo que o nosso Concelho deu, sobretudo nos últimos 20 anos.

De facto, uma grande parte das infra-estruturas necessárias estão feitas, embora ainda sejamos credores de duas fundamentais e estruturantes, a ligação em auto-estrada de Viseu a Coimbra e a ferrovia.

Nestes tempos difíceis é preciso que se concentrem as energias na captação de investimento, no desenvolvimento das nossas empresas e no aproveitamento pleno das instituições e estruturas existentes, num amplo trabalho em rede.

Em tempos de “vacas magras”, em que o Estado vê diminuído o seu campo de actividade, mais as comunidades locais assumem nas suas próprias mãos o seu destino, foi assim no passado e, estou convicto, será assim no futuro.

No trabalho de reorganização do Estado e das suas funções é fundamental que quem está mais próximo dos cidadãos desempenhe funções que exijam essa relação de proximidade.

Penso que, funções como o controlo da pobreza, a atribuição do rendimento social de inserção, a relação com as IPSS’s ou mesmo a promoção do emprego, podem ser melhor desempenhadas pelas autarquias do que pelo poder central.

Neste grande esforço, associações de municípios e de freguesias terão que assumir em conjunto algumas responsabilidades e partilhar competências e recursos, para melhor gestão dos recursos financeiros, humanos e de estruturas.

Nos momentos difíceis, em que o dinheiro escasseia, há que puxar pela imaginação procurando fazer mais, duma forma mais eficaz e com menos dinheiro, procurando satisfazer cidadãos cada vez mais (legitimamente) exigentes.

Transformar ameaças em oportunidades é o desafio que hoje temos, foi a mensagem que procurei deixar neste dia 21 de Setembro de 2010.

Pedro Passos Coelho visitou o Distrito de Viseu

O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, visitou o nosso Distrito no passado fim-de-semana, com uma visita à Feira de S. Mateus na noite de sábado e visitas ao Lar Escola Santo António, Misericórdia de Viseu, almoço com autarcas em Lamego e reunião com agricultores em S. João da Pesqueira no domingo.

Realce para o carinho e expectativa com que é recebido em todo o lado, é claro que os viseenses olham para ele como um politico sério, com ideias diferentes, que fala verdade e lhes propõe um projecto alternativo, alicerçado numa linguagem directa, sem encenações.

Na Feira de S. Mateus falou com populares e empresários que expunham os seus produtos, ouviu uma leitura negativa do Estado do País e deu esperança às Pessoas, referindo que o País terá que reduzir a sua despesa e que não tem mais condições para aumentar impostos, o caminho tem que ser este bem como o incremento da actividade económica.

Nas visitas às instituições de solidariedade social realçou que o Estado não pode olhar duma forma desconfiada para as instituições Privadas ou Misericórdias que actuam na área social, nem colocá-las numa situação de chapéu na mão, é fundamental uma actuação em rede, potenciando o trabalho de todos, numa relação de complementaridade.

O que defendemos é um novo Estado Social mais justo, em que cada um terá de contribuir em função dos seus rendimentos e em que ninguém poderá ficar de fora pelo facto de não ter recursos.

Também com os agricultores do Douro, ouviu reiterados apelos a que não deixe de dar a devida importância aos 20.000 pequenos produtores, nesta região é a principal riqueza e é preciso criar condições para que se desenvolva e a actividade não caia na mão de meia dúzia de operadores.

A aposta na agricultura é fundamental, em 1995 contribuía para mais de 5% do PIB nacional, hoje não chega a 3%, a nossa dependência do exterior é esmagadora.

Uma visita centrada na lógica social, num novo modelo mais responsável e que seja sustentável a prazo, os autarcas como importantes pilares duma estratégia de progresso para o País, a agricultura como um sustentáculo fundamental para o nosso futuro.

Uma mensagem de realismo com confiança na capacidade dos habitantes do Distrito de Viseu.

Gás natural aumenta 15 a 20%

No seguimento da publicação do Decreto-Lei 66/2010 de 10 de Junho de 2010 que estabelece o procedimento aplicável à extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 30/2006 de 15 de Fevereiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei 140/2006 de 26 de Julho, e de decisões da ERSE, temos vindo a ser confrontados com um aumento muito significativo dos preços do gás natural que, em alguns casos apresentados, chegam a representar acréscimos na factura final das empresas em torno dos 15% a 20%.

Para além do efeito negativo que estes aumentos têm na competitividade externa das empresas portuguesas, sobretudo das pequenas e médias, não ficou clara a razão que levou a tão elevado aumento.

Para o esclarecimento das razões que levaram a estes aumentos e à modalidade encontrada, solicita-se a audição do Senhor Presidente da ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia sobre estas e outras dúvidas relacionadas com o supramencionado tema bem como da “…extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais, com consumos anuais superiores a 10.000 m3…”

A eficácia da Autoridade da Concorrência

Através da comunicação social tivemos conhecimento do lançamento por parte da Galp de uma nova rede de postos de combustível com preços mais baixos ao consumidor.

Ao mesmo tempo, em carta enviada pelo Senhor Presidente do Automóvel Clube de Portugal aos vários Grupos Parlamentares, é colocada em causa a eficácia da Autoridade da Concorrência quanto à regulação da fixação dos preços dos combustíveis ao consumidor final.

Em diferentes ocasiões questionámos o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência sobre o aspecto referido, bem como sobre a diferente velocidade de flutuação dos preços ao consumidor final, consoante o petróleo aumenta ou baixa nos mercados internacionais.

Sempre obtivemos a resposta de que tudo funciona com normalidade e que não existe nada a perturbar a livre concorrência, estando salvaguardados os direitos dos consumidores.

Para cabal esclarecimento destas questões solicita-se, com carácter de urgência, a vinda do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

Após esta audição, o PSD avaliará a possibilidade de solicitar a vinda do Senhor Ministro da Economia à Comissão para ser ouvido sobre esta matéria.

Mudar de paradigma

O PSD apresentou esta semana no Parlamento o seu Projecto de Revisão Constitucional, um processo participado e aberto que resultou num texto com arrojo e coragem.

Muitos perguntarão, porquê dar prioridade a esta iniciativa quando o País se encontra numa situação difícil em que o desemprego já ultrapassou as 600.000 pessoas e a economia apresenta graves debilidades fazendo com que Portugal continue a divergir da União Europeia, o endividamento cresce ao ritmo de 2,5 milhões de euros por hora.

Normalmente, em Portugal, todos reconhecem que a situação do País é má, que as mudanças são necessárias e que é preciso mudar de paradigma mas, quando chega o momento de mudar surgem entraves de todos os tipos, cada um acha que a mudança tem que ser nos outros.

Aquilo que o PSD está a fazer, com a liderança de Pedro Passos Coelho, é apontar novos caminhos, não se conformando com o actual estado das coisas.

Seria muito mais fácil, do ponto de vista eleitoral, deixar correr o tempo, fazer uma oposição sistemática ao Governo e deixar que o poder caísse nos braços, ao invés escolhe-se um caminho de verdade, de debate de soluções para tirar o País deste caminho e dar esperança aos portugueses.

Iniciar uma discussão que gere consensos e que se destine a actualizar a Lei Fundamental e a libertá-la de preconceitos ideológicos é o propósito, é fundamental que esta discussão se faça sem tabus e com abertura, é inadmissível a campanha de intoxicação lançada pelo Governo e pelo PS nestes últimos dois meses, ao ponto de utilizar a mentira pura como na acusação do Primeiro-ministro de o PSD querer acabar com o sistema de progressividade fiscal.

Aliás, historicamente sempre foi o PSD a iniciar os debates que levaram às revisões da constituição, na instituição do referendo, no voto dos emigrantes para a eleição do Presidente da República, na abertura da economia, na abertura da TV a privados, na entrega das terras da reforma agrária.

O PSD não quer acabar com o Estado social, antes pelo contrário, quer colocar maior justiça, o que afirmamos é que “nenhum português pode deixar de ter acesso à saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos” assim como “nenhum português pode ver perigar ou ser questionado o legítimo direito a uma reforma para a qual descontou ao longo de décadas de trabalho, através dos pagamentos que realizou para a segurança social”.

O que dizemos é que é incomportável gerir o Estado Social como o conhecemos, há mesmo pessoas no Governo, como a Secretária de Estado da Cultura, Gabriela Canavilhas que tem consciência e veio alertar para o 'colapso iminente do Estado Social' e que os défices públicos estão a obrigar a repensar o modelo de financiamento actual”.

Só como exemplo, a saúde consome a totalidade do IRS pago pelos cidadãos e estes já suportam 30% do orçamento gasto, o valor mais elevado da União Europeia

O que precisamos é de justiça social, em primeiro lugar proteger quem realmente tem que ser protegido, no fundo levar a que quem tem um nível de rendimentos mais elevado possa pagar os serviços de saúde e de ensino, de forma a que esses serviços sejam mais acessíveis ou até gratuitos para quem tem menos rendimentos.

No que se refere aos despedimentos são proibidos se não houver “razão legalmente atendível”, não se defende a arbitrariedade nem a liberdade de contratar e despedir sem regras, antes se defende a segurança e protecção do emprego, mas conciliando flexibilidade e segurança; se não agilizarmos o mercado de trabalho não se consegue combater o desemprego e a sua precariedade.

Onde está o “papão” apregoado pela esquerda e demagogicamente defendido pelo Governo e pelo PS?

Em termos práticos, quem está a atentar contra o Estado Social é o PS com as suas políticas, o endividamento do país cresce à assustadora velocidade de 2,5 milhões de euros por hora, a execução orçamental derrapa desde Maio, a despesa que devia estar a ser controlada sobe.

O PSD tem avisado que a economia, as empresas e as famílias não aguentam mais aumentos de impostos, o problema tem que ser tratado pelo lado da despesa, muito pouco o Governo tem feito para isso.

Há dois caminhos que temos de percorrer, emagrecer a estrutura de custos do Estado, combatendo com firmeza o desperdício e estimular a economia de forma a torná-la mais competitiva criando riqueza.

Estou convicto que o caminho escolhido por Pedro Passos Coelho é o acertado, ser sério e falar verdade pode trazer prejuízos imediatos nas sondagens, mas os portugueses saberão com o tempo distinguir quem fala verdade e quem nos mente todos os dias, conduzindo-nos para um desastre de proporções incomensuráveis.

É preciso apontar novos caminhos mas dizendo aos Portugueses a verdade, a mudança de paradigma tem que ter na base bons alicerces.

Pergunta ao Governo sobre obras de remodelação na Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu

Na sequência da abertura das aulas e dos contactos efectuados verificámos que, por atraso na adjudicação, só no mês de Agosto foi entregue a obra de requalificação do Ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco, com graves prejuízos para os alunos que poderão passar o Inverno sem poderem usufruir desta infra-estrutura.

Ao mesmo tempo, verifica-se que esta Escola não foi inserida até agora no programa de requalificação escolar.

A verdade é que esta emblemática Escola, com cerca de 1000 alunos e com 40 anos de actividade, nunca foi alvo de qualquer requalificação, dos caixilhos das salas de aula, às condições das casas de banho, para não falar do estacionamento, tudo denota necessidade de uma intervenção de fundo.

Face às situações expostas, solicita-se à Senhora Ministra da Educação a resposta às seguintes questões:

1. Estando a questão da remodelação do ginásio da Escola EB 2,3 Grão Vasco diagnosticada e decidida desde o início do ano, porque razão a adjudicação ocorreu só em Agosto e quando se prevê a conclusão?

2. Face ao evidente estado de degradação desta Escola, está prevista alguma remodelação de fundo? Para quando?

Algumas questões sobre Licenciamento zero

LIgação Viseu Sátão

Vi hoje na imprensa que os Deputados do PS eleitos por Viseu "despertaram" para a grave questão que é a ligação Viseu Sátão, situação que tem merecido da nossa parte vários reparos e perguntas ao Governo ao longo dos últimos dois anos.

Ainda recentemente, na sequência de uma visita ao Municipio do Sátão escreviamos "Desde logo, a requalificação da estrada 229 que liga Viseu ao Sátão, como muitas vezes alertámos, ainda afastou mais os dois Concelhos, serve cada vez pior estes e os demais que dela necessitam, Aguiar da Beira, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Penedono e S.João da Psqueira.

O resultado final ainda foi pior do que os cenários negros que traçámos, já a ouvimos apelidar de Rua 229 e é disso mesmo que se trata.

A requalificação, com o perfil de via urbana, com rotundas, semáforos e traços continuos faz com que a sua vocação seja dificultar ainda mais o acesso, recorde-se que o governo e o PS prometeram uma via alternativa que ligue a recta do Pereiro à A25 em Viseu, é tempo de cumprir a promessa, foi com este "engodo" que calaram o desagrado das populações.

Em 25 de Novembro de 2009 perguntámos ao Governo como prentende resolver a questão do novo acesso rodoviário entre Viseu e Sátão e qual o traçado, obtendo como resposta em Janeiro de 2010 que " o referido estudo prévio se encontra em fase de conclusão, devendo o mesmo ser, em seguida, subsmetido a  Avaliação de Impacte Ambiental que determinará qual o traçado a ser desenvolvido na fase de Projecto de Execução, que antecede o lançamento da respectiva empreitada...." 

O que se espera é que o Governo honre a sua palavra, a questão de fundo é o novo acesso Sátão (recta do Pereiro) a Viseu (Caçador), promessa que serviu para que a obra de requalificação da EN 229 fosse minimalista e que tivesse sido reduzida em três milhões de euros, não se desvie a atenção da questão principal.

Começaram as aulas

Começou hoje o ano escolar, visitei duas Escolas do meu Concelho, a Escola Secundária Emídio Navarro e a Secundária Alves Martins de Viseu, tendo também estabelecido contacto com a EB 2,3 Grão Vasco, ao mesmo tempo que os meus colegas visitaram estabelecimentos de ensino nos Concelhos de Lamego e Tondela.

O pano de fundo desta abertura do ano é o encerramento de Escolas que conduzirá, inevitavelmente, ao despovoamento de muitas Freguesias um pouco por todo o País.

Felizmente que o Governo teve bom senso e escutou as razões justas da Associação Nacional de Municípios Portugueses, muitas das Escolas que deveriam ter encerrado mantiveram-se abertas e passou a existir diálogo entre o Ministério da Educação e as Autarquias Locais.

Parece evidente que estas novas Escolas têm muito melhores condições, os alunos integrados nestes espaços podem ter maior aproveitamento escolar mas, as regras ditadas do poder central têm que ser adaptadas à realidade de cada Concelho, quem melhor que os autarcas para ajudarem neste desiderato.

Mas também é preciso que o Poder Central honre os seus compromissos, quer nas percentagens de comparticipação na construção destes edifícios escolares, quer na contrapartida para os transportes escolares e refeições, sob pena de estrangulamento de muitos municípios que não aguentarão o esforço financeiro.

Obviamente que as condições dos edifícios são fundamentais mas o ensino faz-se com Pessoas, a motivação dos professores e restante pessoal discente e auxiliar, bem como o rigor e empenhamento dos alunos, é fundamental.

Em matéria de edifícios, quer a Alves Martins, quer a Emídio Navarro, serão exemplares no contexto nacional, estou certo que a cidade se orgulha desta modernidade, não realçarei questões de pormenor menos abonatórias que encontrei.

Realço só uma questão de fundo, a eficiência energética dos edifícios e a ausência de qualquer plano que vise a racionalização do consumo energético.

Quer numa, quer noutra Escola ficou patente que os gastos com energia vão disparar, o único dispositivo instalado são placas solares para o aquecimento da água dos balneários.

Perde-se uma boa oportunidade, com telhados com tão boa exposição solar, para além de outras tecnologia que hoje se dominam, com expressão na região de Viseu, não se tivessem aproveitado estas obras de fundo para promover a co-geração poupando em energia no futuro e constituindo uma forma pedagógica de mostrar aos alunos as vantagens das energias renováveis.

Já levantei esta questão várias vezes, numa das últimas audições parlamentares o Senhor Secretário de Estado responsável por esta área falou num programa que poderá ser lançado para este efeito; o facto é que as Escolas que vierem a concorrer, terão de entrar novamente em obras.

Duas más opções de gestão, o não se aproveitar este programa de obras e não se terem acautelados os aumentos de consumo energético.

A questão por mim levantada do estacionamento na Alves Martins ficou minorada com a criação de 90 lugares; quanto à Emídio Navarro, ficará o sufoco da terça-feira.

Mas, se nestas Escolas se respira felicidade, o mesmo não se poderá dizer da EB 2,3 Grão Vasco, também uma das Escolas mais antigas da cidade.

Atrasos no inicio do concurso, leva a que só agora tenha sido adjudicada a remodelação do ginásio, ficando os alunos um inverno sem solução, trata-se de uma situação diagnosticada e deliberada há muito tempo, porque falhou a programação?

Esta é uma questão que vou colocar à Senhora Ministra da Educação através de Pergunta ao Governo, para além de procurar saber se esta Escola será abrangida pelo programa de requalificação escolar.

A verdade é que esta emblemática Escola, com cerca de 1000 alunos e com 40 anos de actividade, nunca foi alvo de qualquer requalificação, dos caixilhos das salas de aula, às condições das casas de banho, para não falar do estacionamento, tudo denota necessidade de uma intervenção de fundo.

Vou também tentar saber o que pretende o Ministério da Educação fazer.

Acidente de Alcafache, 25 anos depois

No passado sábado estive em Alcafache numa singela homenagem às vítimas do acidente ferroviário de Alcafache, ocorrido há 25 anos.

Por iniciativa de um grupo de Pessoas envolvidas nesta horrível tragédia, tive ocasião de, 25 anos depois, viver de perto este infeliz acidente que ceifou a vida a dezenas de Pessoas.

Dois aspectos positivos, tantos anos depois, o espírito de solidariedade e ajuda está vivo, foi patente nesta singela homenagem, os erros que estiveram na base do acidente foram corrigidos pela CP, nas obras da linha, na sua modernização, no sistema de monitorização dos comboios e na comunicação.

Deixo aqui o relato de um sobrevivente, fala por si, ... comovedor!

Foi uma tarde de um triste fim, em que o terror, aos meus… … sonhos meteu um fim!

Estávamos a 11 de Setembro de 1985 pelas 18h45, o sol de um fim de tarde amena, convidava-nos a apreciar a paisagem linda do nosso interior, os olhos, esses perdiam-se no horizonte, na mente a esperança que me levava a acreditar que o futuro, embora ainda longínquo seria melhor, apesar de ser longe dos meus que tanto amava, a viagem começara há pouco e já o coração apertava de saudade. De repente como vindo do nada, tudo estremeceu e um enorme estrondo aconteceu, ninguém ficou sobre o seu pé, rolávamos de encontro a tudo era o fim do mundo, entre choros e gritos de socorro, pessoas ficaram inertes desmaiadas no chão, procurei a saída, o caos era enorme, começara a luta pela sobrevivência. Mas… que nos está a acontecer, meu deus?

Jovem de apenas 25 anos de idade, ágil e de boa postura física, rapidamente saí do comboio, e foi aí que me dei conta do cenário em que estava inserido.

As mazelas da queda e as dores do embate, rapidamente desapareceram perante os gritos e apelos de socorro de quem ainda dentro do comboio estava, meu deus disse, voltei a entrar na carruagem, fui de encontro, ao que me haviam outrora ensinado, ajudar os outros, aliás como sempre o fora (e ainda hoje o sou) prestável, encontrei um primeiro corpo inanimado e trouxe-o para fora, era um homem, voltei a entrar rapidamente, desta feita encontrei uma menina, deveria ter 10 ou 11 anitos, peguei nela e trouxe-a igualmente para fora do comboio, era uma luta contra o tempo e pela sobrevivência, voltei a entrar, encontrei uma outra menina inanimada, peguei nela, deveria ter 6 ou 7 anos, e quando me aproximava da porta, deu-se uma enorme explosão e tudo começou a arder, deitei-me no chão, e com o meu corpo cobria o da criança, aguentei alguns segundos, foi quando me apercebi que estava a arder, as chamas enlaçam o meu corpo, queriam-me devorar, lembro-me de ter pensado, se não saio daqui morro!

MEU CORPO ARDIA, e apesar disso fui obrigado a fazer grande ginástica para poder sair alcançando a primeira janela junto de mim, deitei-me fora, sim é o termo, deitei-me fora daquele inferno pela janela e nem tempo tive de ver onde iria cair, só queria sair dali…

Meu corpo, ardendo, caía numa ravina do lado nascente e onde não estava quase ninguém, apesar da queda enorme, e da qual acabara de fracturar a perna direita e espetado um ferro na perna esquerda, era uma luta eu queria sobreviver, eu não podia morrer ali, rolei-me no chão para tentar apagar as chamas que me consumiam, apareceram 2 ou 3 senhoras tentando ajudar-me, gente que trabalhava nos campos em redor, o medo era muito, nem sabia onde estava perdia a noção do tempo do espaço e da vida que me fugia lentamente.

Agonizando no chão, sem quase poder respirar, aflito por não ter mais forças, tudo ardia, tanto grito de terror se ouvia, rapidamente certamente (mas naquele momento parecia uma eternidade) chegavam os bombeiros para nos prestar socorro, vieram buscar-me e levaram-me para o hospital de Viseu, lembro-me de quando entrei pedir ao médico (por favor não me deixe morrer, porque eu sou muito novo), mais tarde acordei com o corpo todo coberto de ligaduras e disse para mim, ainda estou vivo!

Era de dia, ouvia barulho, meus olhos estavam vedados por ligaduras, ouvi a voz de alguém que perguntava aos médicos, quais era os acidentados que inspiravam mais cuidados, era o nosso presidente da República, General Ramalho Eanes que se havia deslocado pessoalmente.

Momentos depois, fizeram-me novos curativos e disseram-me que seria transferido para Lisboa.

Não é fácil passar para o papel as dores e a revolta por que passei, desses momentos difíceis desde a hora do acidente.

Chegado ao heliporto do hospital de Santa Maria, lembro-me de rapidamente ser levado com batedores da polícia à frente de ambulância para o hospital de São José, onde aí começara um outro calvário, perdi o conto das horas, dos dias, das semanas e dos meses que lá estive, ainda hoje guardo com carinho no meu coração todos os profissionais da secção de queimados, o Dtr. Videira e Castro jovem cirurgião, o enfermeiro Letras, a Maria, a Maria do Carmo e todos o outros que a memória me atraiçoou não guardando seus nomes, mas todos, mesmo todos me trataram com muito carinho e será algo que nunca mais esqueço… Depois deste longo período no hospital de São José, tive alta da unidade de queimados, havia emagrecido 30 kg, consumido 56 litros de soro e 7 litros de sangue, começa uma nova etapa era a da reconstrução onde foram feitas 31 operações plásticas, no final de tudo isto, apareceram os problemas de ordem social, sem trabalho, sem emprego para enfrentar de novo a vida…

… E com mazelas que nada nem ninguém poderão mais apagar nem falo dos sonhos porque esses nem têm preço, a CP deu-me uma indemnização de 4 mil contos e mandaram-me embora!

25 Anos se volveram, dizem que é do passado, mas ele, o passado não passou e continua presente!

Sem qualquer tipo de acompanhamento pós-traumático, por gente especializada nestes assuntos, os sobreviventes, fomos deixados ao deus dará, muitas são as vezes que ao longo destas duas décadas e meia, no recanto dos meus pensamentos, os meus olhos se encheram de lágrimas, lágrimas que mais não fazem, que recordar o dia mais trágico de toda a minha e que servem apenas e igualmente como para me lavar a tristeza e a alma…

Hoje na angústia dos meus pesadelos, retenho a honra de ter salvo duas vidas daquele inferno, agradeço de me terem salvo a minha igualmente, mas o que eu nunca esquecerei, é o corpo inanimado de uma criança, que por medo, tive de abandonar…

Alcafache, passou a ser, (certamente para o resto da minha vida) o meu alcatraz!•E que… Deus me perdoe!

Carlos Ramos *

Sobrevivente do acidente. Relato lido nas Comemorações dos 25 anos daquela tragédia.

Reunião convivio com os ex trabalhadores da ENU

No passado domingo, com a companhia do meu colega João Carlos Figueiredo, participámos numa reunião convívio com os ex trabalhadores da ENU na Urgeiriça.

Mais uma vez estivemos em agradável convívio com estes nossos conterrâneos, Pessoas de grande perseverança, solidariedade e espírito de luta que viram recentemente os seus direitos consagrados em lei com uma conjugação de esforços do PSD, CDS, PCP, BE e PEV.

Há 8 anos que os acompanho de perto, inicialmente com a D. Albertina Guimas e agora com o Sr. António Minhoto na liderança.

No Governo PSD- CDS, em 2005, conseguimos consagrar determinados direitos especiais aos trabalhadores que, não exercendo a sua actividade no fundo da mina, estavam expostos às mesmas condições adversas nomeadamente respirando substâncias nocivas à saúde.

A verdade é que na altura não fomos alertados para a situação de injustiça em que ficavam os ex trabalhadores que, tendo saído antes do encerramento da empresa, ficavam excluídos apesar de terem estado sujeitos às mesmas condições.

Iniciámos um longo percurso para tentar repor a justiça, esbarrando sistematicamente no voto contra do PS nas diversas iniciativas que promovemos para alterar a lei na Assembleia da República.

Apesar de o actual Governador Civil ter dito em campanha eleitoral que o País tinha uma dívida de gratidão para com estas Pessoas, não a pagou durante o período da maioria absoluta dos socialistas.

Agora, com o PS em minoria, conseguimos conjugar os esforços dos partidos referidos e colocar um ponto final no assunto aprovando a alteração à Lei.

Aqui se prova que o Estado Social não se apregoa, exerce-se!

Afinal de contas o PSD é acusado pelos socialistas de querer acabar com o Estado Social, mas quando chega a hora de ser solidário e reparar injustiças, o PS coloca-se de lado.

Cada um que tire as suas ilações.

Pela nossa parte, mantivemos a mesma atitude de coerência, quando éramos governo e agora na oposição, temos o orgulho de termos contribuído para reparar uma injustiça, pena que não tenha sido mais cedo.

Agimos assim porque acreditamos num Estado Social justo, que protege os mais desfavorecidos, temos a mesma atitude no discurso e na prática, ao contrário do PS que enche a boca com Estado Social e todos os dias contribui para aumentar as desigualdades, nesta situação que relato, no facto de ter destruído mais de 100.000 postos de trabalho nestes cinco anos de governação, atingindo a soma histórica de 600.000 desempregados, para já não falar dos 200.000 portugueses que emigraram nos anos de 2008 e 2009 bem como no facto de distribuir duma forma injusta, muitas vezes, o rendimento social de inserção.

Como diz o Povo, bem prega o Frei Tomás, olha para o que ele diz, não para o que ele faz.

PS aprova portagens na A25 e A24

Agora não restam dúvidas, o PS e o seu Governo liderado por José Sócrates, integrando uma Pessoa de Viseu que sempre disse que com o PS não haveria lugar ao pagamento de portagens na A24 e A25, acaba de aprovar o regime que, nas estradas que nos são mais próximas, entrará em vigor até ao dia 15 de Abril de 2011.

Como já referi noutras ocasiões convém não esquecer que o PS e o seu líder distrital fizeram as duas últimas campanhas das legislativas, há um ano e seis anos atrás, dizendo que com o PS estas estradas eram gratuitas ao contrário do que aconteceria com o PSD.

Por mais que agora procurem imputar responsabilidades ao PSD, quem aprovou este regime foi o PS, a incoerência é daqueles que prometeram e, mais uma vez, não cumprem.

Nunca o escondemos, somos favoráveis ao princípio da universalidade e do utilizador pagador, aquando do Governo chefiado por Pedro Santana Lopes, discutimos em Viseu o assunto ficando em aberto a isenção para os residentes, quando não existisse alternativa válida, situação que se aplicava nestas vias.

Para além da aprovação das portagens, vem o Governo apresentar um regime de isenções que ninguém percebe, isenta as primeiras 10 utilizações mensais…, faz desconto nas restantes…, só se aplica a Concelhos a menos de 20 Kms…, o regime só se aplica até 30 de Junho de 2012…, a partir daí aplica-se o critério do PIB per capita, que grande confusão!

É quase preciso trazer um manual ou fazer um curso de formação para se saber se pagamos ou não.

Agora, pelos vistos, quem não tiver via verde não poderá usufruir destes descontos, terá que comprar o “famoso chip”; será que vamos encher o pára- brisas do carro com dispositivos?

Argumenta o Governo que estes critérios visam favorecer as regiões mais desfavorecidas, mas os critérios são de distância face aos grandes eixos, não critérios de desenvolvimento ou poder de compra.

Argumenta o Governo com as vias alternativas, critério confuso que, pelos vistos, não é válido para a A25.

Se pretendermos ir de Aveiro a Vilar Formoso pelo anterior traçado do IP5, não conseguimos porque a A25 foi construída em cima de troços que deixaram de existir; não seria pelo menos justo isentar na totalidade os troços nestas condições como defendeu o PSD? No caso da via do Infante há um troço que foi construído com fundos comunitários e não em parceria público privada, é justo que este troço pague?

Além disto, repare-se que estes confusos critérios só vigoram até 1 de Julho de 2012, isto é, no que nos diz respeito a sua aplicação será durante um ano e três meses

Quanto mais confuso o sistema, mais permissível à fraude é, já estou a ver os cidadãos a fazerem uma escala de utilização das viaturas em casa, quando tenham mais do que uma; quantas pessoas deixarão de usufruir das ditas isenções por desconhecimento ou serão multadas pelo mesmo motivo.

Provavelmente o PS, com a sua imaginação, já se prepara para lançar acções de formação e esclarecimento para utilizadores das SCUT.

Já antes de férias o PSD tinha rejeitado estes critérios por considerar serem pouco claros e transparentes, agora só poderemos estar contra pois eles vêm instalar a confusão.

Nos próximos dias os cidadãos tentarão compreender o incompreensível, os Municípios farão as suas contas e verificarão que as suas populações serão penalizadas porque vivem a 21 Kms, não a 20 Kms da A25.

Só disparates, o Governo não acertou uma nesta matéria, para além de que, no que a Viseu diz respeito, é mais uma promessa de José Sócrates e dos dirigentes locais socialistas a não ser cumprida.

Será que agora, num exercício de coerência com a Presidente da Federação Concelhia do PS, todos os dirigentes do PS, incluindo Deputados eleitos e Governador Civil, para além das centenas que ocupam os lugares de confiança, se irão demitir?

GRANDE FEIRA DO VINHO DO DÃO EM NELAS

Iniciada em 1991, numa parceria entre o Município de Nelas e a AIRV, entre outras entidades, a Feira do Vinho do Dão tem-se vindo a afirmar como o grande evento do Vinho do Dão, com uma adesão crescente dos produtores e envolvimentos dos diferentes actores.

Estive na sessão de abertura, acompanhei a Senhora Presidente de Câmara, Dra. Isaura Pedro, a quem felicito pelo grande salto que este evento deu, o que permitiu a sua certificação de qualidade, ao longo de quatro horas visitámos as mais de seis dezenas de apresentações de excelentes vinhos do Dão.

Quer na apresentação dos prémios promovidos pela Comissão Vitivinicola do Dão quer em certames internacionais, o Dão afirma-se como uma grande região de excelentes vinhos, tintos, brancos ou rosados, tivemos oportunidade de o comprovar uma vez mais.

Fica esta nota positiva para o evento, a clarividência da Dra. Isaura Pedro ao afirmar que o desafio para os seus vinte anos será a internacionalização, cá ficamos à espera da próxima edição.

Depois da sessão de abertura, o Senhor Secretário de Estado disse aos jornalistas que a região Centro "sairia a ganhar com uma única entidade certificadora de vinhos, porque teria mais dimensão e seria melhor". "Para minha mágoa, não foi possível chegar a esse consenso, não foi possível fazer a união da região", mencionou.

Assim, foram criadas duas entidades certificadoras: a Dão Lafões e a Beiras/Bairrada e Terras de Sicó, para desagrado do Governo e contentamento dos agentes do sector vitivinícola.

Direi que não posso estar mais de acordo, várias vezes falei sobre este tema, penso que todos saímos a perder com esta solução, o Dão e a Região Centro.

Penso é que o Governo não pode lavar as mãos deste assunto, teve a faca e o queijo na mão, só não existe uma entidade única porque não foi feito o trabalho que devia ter sido feito.

Soa a hipócrita esta declaração do Senhor Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, uma declaração de auto desresponsabilização que não lhe fica bem.

Apetece perguntar, quem é que nos governou nos últimos cinco anos?

Cortar na despesa, não aumentar os impostos

O nosso Presidente da República, Professor Cavaco Silva, visitou o nosso distrito escolhendo quatro Concelhos do interior, Armamar, Tarouca, Sernancelhe e Lamego, uma visita intensa que tive o privilégio de acompanhar na companhia dos meus colegas Teresa Santos e João Carlos Figueiredo.

O carinho das populações foi patente nos contactos efectuados, foi visível uma clara sintonia entre os nossos conterrâneos destes Concelhos do interior que vêm nele o garante do funcionamento do nosso sistema democrático e do equilíbrio do País neste difícil momento.

Em Tarouca exortou os políticos a falarem verdade, a propósito dos inúmeros portugueses que emigram ano após ano e daqueles que têm coragem para ficar no País, mesmo quando as oportunidades escasseiam; foi caricato ver como um dirigente socialista conseguiu ver neste apelo um recado ao PSD, afinal de contas quem é que poucos dias antes efectuou uma rábula em torno dos incontestados dados do desemprego publicados pelo eurostat ?

Demonstrou a sua convicção de que o Orçamento para 2011 será viabilizado no Parlamento, ideia que também partilho.

Aliás, no mesmo dia, o Presidente do PSD dizia no encerramento da Universidade de Verão que o PS tem que perceber que ganhou as últimas eleições mas os Portugueses deixaram bem claro que terá de governar concertando posições no Parlamento.

O que o PSD tem dito e reafirmou é que não dará o apoio a um orçamento que não corte na despesa e aumente os impostos.

Afinal de contas houve um acordo para um conjunto de medidas, é tempo de se proceder à sua avaliação, é tempo de ver até que ponto foram cumpridos os compromissos de cortar na despesa pública; a avaliar pelo que tem sido feito, não só a despesa ficou por controlar como não se verificaram cortes, o que fica é a ideia de que o Governo continua a viver como se nada se tivesse passado, pedindo sacrifícios sem dar o exemplo, como testemunham os 35 milhões de euros gastos em 2500 viaturas.

Como bem disse o Presidente do PSD, não seremos muleta do PS ou de qualquer orçamento, bem pode o Primeiro-ministro desviar as atenções procurando denegrir as nossa propostas, que a verdade virá ao de cima.

O Lider do PS tem procurado agitar vários papões, tem procurado assustar o país deturpando as nossas propostas, dizendo que queremos acabar com a Escola pública, que queremos acabar com a Saúde pública, que queremos o livre despedimento.

Quer no discurso, quer nas múltiplas opiniões e crónicas, todos os socialistas têm alinhado por este figurino, todos concertados.

São falsos todos os fantasmas agitados, quem tem atentado contra a Saúde, contra o Ensino, são as politicas do PS, quem atirou para o desemprego 150.000 portugueses foram as politicas destes últimos cinco anos, a isto é que se pode chamar de livre despedimento promovido pelo Governo.

O PSD coloca o interesse nacional acima de tudo, mas os compromissos têm que se honrar e da sua avaliação é que resultará o veredicto, não se percebe a histeria quando se colocam duas condições, não aumentar os impostos e reduzir a despesa, num momento em que o Governo prepara o Orçamento para o próximo ano.

Espera-se que este vá ao encontro destas premissas que são as que estão na cabeça de todas as pessoas com bom senso, estou convencido que vai vingar e que José Sócrates irá apresentar uma proposta que permita ir ao encontro da convicção do nosso Presidente da República.

Mas esta visita ficou registada por muitos outros factos, desde a justa homenagem aos bombeiros e enumeração de um conjunto de comportamentos dos diferentes intervenientes, ao apelo ao consumo de produtos agrícolas portugueses e ao aumento da produção nacional para reduzir a nossa enorme dependência no que aos produtos alimentares diz respeito, foi bem patente nos seus discursos em Tarouca e Sernancelhe.

De facto, o apelo ao consumo de produtos portugueses não só aponta o caminho do crescimento das nossas empresas e produtores agrícolas como visa reduzir o nosso défice das transacções com o estrangeiro; é tão importante exportar mais como reduzir as importações substituindo-as por produtos fabricados e produzidos em Portugal.

Demonstrou o Senhor Presidente da República que é possível fazer um discurso de apelo ao envolvimento dos portugueses, de mobilização, sem vender gato por lebre, falando a verdade. Muito pedagógico.

Um registo final para a irrepreensível organização da visita por parte dos municípios e entidades envolvidas no programa e a espontaneidade dos viseenses, numa clara demonstração de apoio à sua continuidade como mais alto Magistrado da Nação.

PRECISAMOS DA FISIOTERAPIA MAIS PRÓXIMA

Face às respostas do Governo sobre as necessárias convenções no domínio da fisioterapia em Viseu, pedimos uma reunião ao Senhor Presidente da ARS- Centro que decorreu na manhã de hoje (2ª. feira, 6 de Setembro) em Coimbra.

Verificámos existir uma completa consonância de pontos de vista entre este responsável e as preocupações que temos manifestado, pareceu-nos detectar um sentimento genuíno de preocupação face a esta discriminação negativa de muitos doentes em Viseu.

Ficámos com a convicção de que haverá um envolvimento deste responsável no encontrar de soluções no curto prazo.

Deixámos bem claro que não queremos fazer politica com este assunto, antes ajudar os nossos concidadãos que sofrem diariamente por falta de resposta, que perdem horas em transportes para o Luso e para Gouveia.

O Hospital de S. Teotónio presta um bom serviço nesta área, não está em causa, o facto é que não chega para as necessidades, obrigando todos os que não têm ADSE ou outras formas de cobertura na saúde a esperarem pelos tratamentos, a sujeitarem-se a estes percursos desconfortáveis que agravam as condições de saúde ou a pagarem do seu bolso, sem qualquer apoio.

Até aqui o argumento do Governo tem sido a revisão do regime das convenções, situação para a qual não divisamos solução a curto prazo.

A resolução deste problema não pode esperar mais, é um sinal a possibilidade de celebração de protocolos com as Misericórdias de Vouzela e Oliveira de Frades, mas só resolve numa pequena parte o problema, uma enorme mancha de território, designadamente o Concelho de Viseu, ficam sem cobertura.

Porventura estará aqui uma oportunidade para outras instituições de solidariedade social existentes no eixo do IP3 e em Viseu.

Mas também não se pode ignorar a capacidade instalada em clínicas privadas existentes, devidamente certificadas, que poderão começar já hoje a prestar serviços, melhorando a qualidade de vida dos nossos concidadãos necessitados.

Fiquei com a convicção de que o Presidente da ARS irá encontrar uma solução a curto prazo.

Ficamos à espera do contacto prometido, não descansaremos enquanto não for corrigida esta injustiça para com os viseenses.

Visita do Presidente do PSD ao Distrito de Viseu

O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, desloca-se ao Distrito de Viseu nos próximos dias 18 e 19 de Setembro, anexo o programa e convido todos os leitores do meu blog a associarem-se a esta visita.
Dia 18 de Setembro


PROGRAMA


21h30 – VISITA À FEIRA DE SÃO MATEUS em VISEU


Dia 19 de Setembro


10h00 – VISITA A IPSS em VISEU


13h00 – ALMOÇO / CONVÍVIO DE AUTARCAS DO DISTRITO DE VISEU em LAMEGO


17h30 – ENCONTRO / CONVÍVIO com VITICULTORES DO DOURO em SÃO JOÃO DA PESQUEIRA

GOVERNO ENCERRA DEFINITIVAMENTE A 2ª. REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE VISEU

Na sequência da moção aprovada na Assembleia Municipal de Viseu e das questões levantadas pelos Deputados do PSD, confirma-se o que se temia, o Governo encerra definitivamente a 2ª. Repartição de Finanças de Viseu.

Na resposta enviada afirma “ A concretização da fusão dos serviços de finanças de Viseu num único serviço está já implementada, decorrendo actualmente a remodelação do anterior serviço de finanças Viseu 1, que será o futuro serviço de Finanças de Viseu e que se mantém em funcionamento nas instalações do anterior serviço de finanças de Viseu 2, que irão ser entregues ao respectivo senhorio, com a rescisão do respectivo contrato de arrendamento.”

A prepotência do Governo é bem patente na manutenção desta gravosa decisão para Viseu, ignora dois Projectos de Resolução aprovados na Assembleia da República, não atende aos múltiplos argumentos apresentados nas moções aprovadas na Assembleia Municipal e as posições assumidas pelo Município de Viseu e pela Junta de Freguesia de Coração de Jesus.

O Governo ignora a dimensão do nosso Concelho com 34 Freguesias e o impacto que tem nesta Freguesia da cidade o encerramento deste serviço, discrimina negativamente, mais uma vez, o nosso Distrito.

É referido pelo Governo que a simplificação dos serviços e a desmaterialização dos actos e processos através de recursos informáticos não justificam a manutenção de tal serviços, ignorando que muita da nossa população ainda não domina as novas tecnologias.

Ficam também dúvidas quanto ao futuro dos trabalhadores desta repartição, na resposta pode ler-se que “…a fusão dos serviços…não implicará, em principio, qualquer deslocação de trabalhadores para fora da área da cidade, …”.

Repare-se que o último serviço deste género encerrado ocorreu em Outubro de 2008 em Gondomar e não se conhecem outros serviços que vão encerrar nos próximos meses pelo País.

A questão é, porquê Viseu?

Mais um serviço que se perde pela mão do Governo socialista, com o silêncio das suas estruturas, distritais e concelhias, dos Deputados eleitos e do próprio Governador Civil que nunca se pronunciou sobre esta matéria.

Ainda há dias víamos as estruturas concelhias do PS a criticarem o Município pela decisão quanto aos serviços do INEM, até agora não ouvimos nenhuma posição contra o Governo por esta decisão negativa para Viseu.

Se esta decisão visa reduzir a despesa, porquê começar por um serviço de proximidade aos cidadãos, qualquer corte num gabinete ministerial cobria o custo deste serviço de Viseu, se o Governo Civil de Viseu reduzisse o seu orçamento próximo de um milhão de euros, talvez este serviço se pudesse manter aberto.

Repudiamos esta decisão do Governo, mais um serviço que encerra em Viseu pela mão do Partido Socialista e do seu Governo, os cidadãos julgarão estes actos.

600.000 Desempregados

Aqui está uma cifra que a todos entristece, o desemprego atingiu a maior taxa de sempre entre Maio e Junho de 2010 atingindo os 11%, de acordo com a informação do eurostat.

Com este novo máximo Portugal apresenta a 4ª. maior taxa de desemprego da zona euro e a 8ª. maior da Europa a 27.
Ainda há bem pouco tempo o Primeiro-ministro dizia que a situação do desemprego estava estabilizada desde Abril com tendência para decrescer e vangloriava-se com uma quebra de 0,1%.

O Secretário de Estado do Emprego vem tentar justificar o injustificável, dizendo que acredita que este dado será revisto em baixa duvidando de indicadores sobre os quais já fez fé.

Quando os dados são favoráveis valorizam-se, quando não o são põem-se em causa, é pouco sério.

Ao invés de procurar criar um ilusório clima de recuperação económica valorizando décimas, o Primeiro-ministro devia ter um discurso de verdade, “puxar” pelos Portugueses para uma nova estratégia de aposta na economia e no crescimento económico, assumindo os dados, não criando dúvidas ou assumindo a patética atitude de discutir as tais décimas ou falar de algo que as Pessoas não sentem, a recuperação económica.

Se há seis anos o Eng.º. Sócrates considerava a taxa de 7,9% desemprego “a marca de uma governação falhada”, que dizer agora dos 11% que o seu Governo atingiu!

O que está em causa são as mais 600.000 pessoas que estão no desemprego, os quase 21% de jovens (mais de 120.000) que não encontram uma oportunidade no mercado de trabalho, os 40.000 professores que não tiveram colocação.

Estes números, que não correspondem à totalidade da realidade, pois há pessoas que já desistiram de procurar emprego, muitas outras emigraram, estima-se que mais de 200.000 pessoas tenham saído do País nos anos de 2008 e 2009; 2010 deve ir pelo mesmo caminho.

Se não fosse esta capacidade de adaptação dos portugueses a situação seria bem mais dramática.

Por outro lado, quem está numa relação de proximidade com o País real sabe bem os problemas com que se debatem as empresas, dificuldades de acesso ao crédito e quando conseguem é excessivamente alto, o Estado paga tarde e a más horas, exige o IVA das facturas que as empresas não receberam, dando mais uma machadada na frágil tesouraria; muitas empresas defrontam-se com dificuldades que põem em causa a sua sobrevivência

Desde 2008 e até ao primeiro trimestre de 2010, foram dissolvidas mais de 78.000 empresas e neste mesmo período foram criadas cerca de 65.000, Portugal perdeu perto de 13.000 empresas.

O número de falências que foi de 3600 em 2009 está a aumentar em 2010, em Junho já eram 1840 as declaradas insolventes.

A crise justifica alguns números, mas só em pequena parte, este Governo como o anterior ainda não percebeu que é preciso mudar de vida e de politicas, sem crescimento económico acima dos 2,5% não é possível criar emprego, sem um Estado mais magro que sabe reduzir a despesa também não é possível ser competitivo, a produtividade tem que aumentar e não é com programas desajustados, trabalhando para a estatística, como o Novas Oportunidades, que o problema se resolve.

Já não acredito em milagres, o Governo vive para o dia-a-dia, não tem uma estratégia para o País.

Como referi num debate o Primeiro-ministro tem um comportamento político bipolar, num dia em euforia, no outro em depressão, assim aconteceu quando decretou o fim da crise, com o PEC e em muitas outras circunstâncias.

É este comportamento continuado de seis anos que mina a economia e a confiança dos portugueses, este Governo já não aprende e quem paga são os portugueses.

In Diário as Beiras de 3 de Setembro de 2010

Reforçar o papel do CEC no País e no Mundo

Com 17 anos de existência, o CEC-CCIC, Conselho Empresarial do Centro- Câmara de Comércio e Indústria, teve um percurso riquíssimo que permitiu colocar os empresários do Centro a falarem a uma só voz e prosseguir uma estratégia de concertação que já deu frutos e dará muitos mais no futuro.

È hoje uma entidade respeitada no contexto da região Centro, uma voz dinâmica ouvida a nível nacional, apontada como exemplo de organização na sua condição de estrutura associativa que congrega mais de 40.000 empresários e mais de 40 associações bem como na sua qualidade de Câmara de Comércio e Indústria, condição que só está atribuída a sete Associações (CEC, AEP, AIP, Associações Comerciais de Lisboa e Porto bem como do Funchal e Açores).

Num momento importante e crítico para o Associativismo empresarial, em que a CIP se transformou em Confederação Empresarial de Portugal, alargando a sua base de sustentação e pretendendo ser a voz única dos empresários, o CEC teve e terá um papel fundamental na definição da actuação desta nova estrutura e assumindo a sua condição de suporte regional a esta estratégia.

A sua afirmação nacional é também patente na relação com as outras Confederações, nas posições que assume e na sua condição de um dos protagonistas do associativismo empresarial, para além dos múltiplos programas e serviços nos domínios da formação, inovação, promoção do empreendedorismo e internacionalização, entre outros.

Também no domínio internacional a sua actuação tem permitido estreitar relações com as regiões transfronteiriças de Castela e Leão, Estremadura e Galiza, bem como a promoção de diversas missões empresariais, designadamente para uma das suas prioridades que são os Países que falam a nossa língua.

Todos temos consciência que o nosso País só poderá ultrapassar os difíceis constrangimentos que tem se colocar as suas contas em dias, reformar o Estado e estimular as empresas a exportarem mais, bem como promover uma consciência de que consumir produtos fabricados em Portugal é consumir qualidade e equilibrar a nossa balança de transacções.

O CEC-CCIC tem aqui um papel fundamental, aproximar os empresários dos mercados, promover associações de empresas que lhes permitam ganhar massa crítica para agirem, bem como aproveitar esse potencial imenso que é a diáspora portuguesa espalhada pelo mundo, quer do ponto de vista do consumo de produtos nossos, quer na lógica da captação de investimento.

Com o caminho que percorreu, com os instrumentos que criou, com a estratégia que definiu, estou convicto que o CEC-CCIC e a Região Centro se afirmarão cada vez mais no contexto nacional e internacional.

Formulo votos de muito sucesso à nova Direcção presidida pelo Dr. José Couto, amigo de longa data, Pessoa muito bem preparada para os desafios que tem pela frente.

Pela minha parte, foi um privilégio servir a Região ao longo de nove anos como Presidente e quatro como Vice-presidente; agora na presidência da Assembleia Geral, a mesma determinação e disponibilidade.

Acredito na Afirmação de Uma nova Centralidade.