Votos para 2011?

Nesta semana entre o Natal e o Novo Ano de 2011, enquanto preparo algum trabalho para o inicio do ano bem como a próxima Assembleia Municipal de Viseu, pensava sobre o melhor tema a abordar neste último artigo do Ano.

Efectuei o exercício de revisitar o artigo escrito há um ano, que intitulei “os meus votos para 2010”.

Reitero os votos que fiz, que o ano de 2011 seja repleto de saúde, com uma intensa vida em família, de aplicação no trabalho, que seja um ano em que alguma coisa de positivo comece a acontecer no Distrito e no País.

Sim, porque dos votos que efectuei para o Distrito para 2010 “…duma vez por todas saber com o que podemos contar em matéria de Universidade Pública, acessibilidades (auto-estrada Viseu Coimbra, conclusão do IC12, arranque do IC26 e do IC37, ligação Viseu Sátão e ligação ferroviária de Aveiro a Viseu), Arquivo Distrital, Escola de Ranhados e Novo Matadouro, …”, tudo na mesma, comentários para quê?

A resolução do problema dos ex trabalhadores da ENU (minas da Urgeiriça) foi atingida, mas sem o apoio do Partido Socialista.

O que dependia de mim, passagem de testemunho da Presidência da Direcção do CEC, reeleição como Vice-presidente da CIP, tudo ficou tratado.

Como se pode ver, para o Distrito foi mais um ano perdido, os governos socialistas sempre nos penalizaram, é certo que a crise se agravou e alguns dos projectos serão de difícil concretização, mas era importante pelo menos uma definição de objectivos, para que autarcas, empresários e todos os que não baixam os braços, possam saber com o que podem contar.

Se olharmos para o panorama do País, os portugueses foram acordando lentamente para a triste realidade em que nos encontramos, deram a vitória ao PS nas legislativas penalizando o PSD que com a Dra. Manuela Ferreira Leite lhes fez um discurso de verdade, hoje verificam que o actual Primeiro-ministro nos tem arrastado para este beco sem saída, sempre com a agenda trocada, nuns dias dizendo que já saímos da crise para nos dias seguintes nos vir pedir mais sacrifícios.

Apresentou um orçamento para 2010 que, quando foi aprovado, já não correspondia à realidade, em Março de 2010 apresentou o PEC II dizendo que, com estas medidas não seriam precisos mais sacrifícios; em Maio um novo PEC, sempre a mesma ladainha para terminar com o novo pacote aprovado com o Orçamento de 2011.

Recentemente, em entrevista e na mensagem de Ano Novo, vem outra vez responsabilizar os mercados não assumindo os erros e a necessidade de mudar de vida.

Os portugueses sentem de uma forma cruel a realidade do País, o Eng.º. Sócrates vive numa redoma ignorando a realidade, procurando ver sinais positivos onde eles não existem.

O PSD colocou-se do lado do País, como sempre, este discurso do PM não nos tranquiliza, não dá garantias que esteja determinado a executar o Orçamento do Estado para 2011, único caminho possível para dar confiança aos mercados e equilibrar as contas públicas.

No anúncio recente das 50 medidas para a animação da economia, pouco ou nada de novo nos trouxe, anúncios de anúncios, de medidas que passa a vida a prometer e nunca concretiza.

Entramos no ano de 2011 com uma certeza, a situação social vai agravar-se de forma significativa, com um Governo que denota cada vez mais insensibilidade social.

Estamos menos certos quanto à determinação do Governo para diminuir a despesa e executar o orçamento; até agora, o equilíbrio orçamental está a ser feito à custa da receita, de mais sacrifícios de todos nós, só que não conseguimos descortinar a saída nem a estratégia do governo para levar o País a crescer mais.

Estaremos atentos a fazer o nosso papel de oposição responsável, todos nós estaremos atentos ao despesismo e não o iremos tolerar.

Uma nota positiva neste ano, a vitória de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD, tem demonstrado estar à altura do difícil momento que o País atravessa, tem tido a capacidade para unir o Partido, estou certo que ficará na história como o Primeiro-ministro que irá tirar Portugal deste beco sem saída.

Questão ao Secretário Estado da Energia II

Os custos da energia

Muitos têm sido os debates em que participo sobre os preços da energia, ciclicamente, quando há mais um aumento lá regressa o debate, sempre com o pano de fundo de que as empresas e as famílias não aguentam mais este aumento, sobretudo num ano em que as pessoas vão perder poder de compra e em que as empresas terão que fazer mais um grande esforço para competirem no mercado global.

Desta vez, o pano de fundo são os aumentos do gás natural para a indústria, aprovados e em vigor desde Julho, que agora vão ser revogados entrando em vigor as novas tarifas em Janeiro de 2011; pergunta-se, quem paga politicamente pelo prejuízo que a indústria transformadora teve, suportaram mais de 15 milhões de euros a mais nestes seis meses; não seria justo, no mínimo, a aplicação retroactiva?

Fala-se de competitividade mas o Governo, todos os dias, pratica actos que minam esse objectivo; como dizia o director do Jornal de Negócios há poucos dias, não é pelo facto de se despedir o electricista que se diminuem os custos do factor de produção que é a energia.

Mais recentemente o aumento da energia eléctrica, primeiro anuncia-se um acréscimo de 4% para a indústria e 3,8% para o doméstico (excepcionam-se as 700.000 famílias com baixo rendimento), depois negoceia-se uma redução por via do regime de interruptibilidade para a indústria.

Por último, para ajudar este debate, a DECO reuniu quase 170.000 assinaturas numa Petição apresentada na Assembleia da República que põe a nu o facto de o preço que pagamos da electricidade ser 31% custo da energia e da sua produção, 27% do uso das redes e 42% dos chamados custos económicos de interesse geral (custos políticos), isto é, em cada 100€ pagos, só 31€ correspondem verdadeiramente a custos energéticos.

É bom que se faça este debate sem populismos, de facto é inevitável que existam os custos políticos; derivam da aposta nas energias renováveis, da garantia de potência, custos pagos aos municípios de direitos de passagem, custos com terrenos afectos ao domínio hídrico, etc., etc., é uma longa lista que nem sempre aparenta coerência.

É legitimo perguntar se devem ser só os consumidores a pagar estes custos políticos e, até, se alguns são legítimos.

É também importante saber se o défice tarifário (cerca de 2.000 milhões de euros), não deveria ser reduzido com uma parte das receitas que derivam dos concursos das eólicas, mini hídricas ou foto voltaicas.

Por exemplo, no concurso das mini hídricas, com a pressa de encaixar 100 milhões de euros para abater ao défice, o Governo lança um concurso com tarifas mais altas e período de concessão mais longo, é legitimo que sejam os consumidores a suportar os custos e a totalidade da receita ir para o combate ao défice?

È um bom sinal o que é dado pela ERSE, rever a factura da luz para sabermos, de facto, o que estamos a pagar, com transparência.

Por último, para não me alongar, também não é correcto o Governo recorrer, constantemente, a ajustes administrativos aos preços fixados pelo regulador.

Temos que exigir, cada vez mais, a independência e a desgovernamentalização do regulador, que fixa o preço; a competitividade, o estímulo à exportação, a posta na inovação, têm que ser corrigidas por outras formas.

Espero que este debate se faça duma forma aprofundada, para bem da transparência dos preços da energia e para bem da competitividade da nossa indústria produtiva e, também, para que não sejam sempre os mesmos a suportar tudo.

Votos de um Santo Natal e um Bom Ano de 2011 (dentro das possibilidades!).

Interpelação ao Secretário de Estado da Energia sobre a Petição da DECO

Pergunta ao Presidente da EDP na Audição sobre preços da energia

Pergunta ao Presidente da ERSE na Audição sobre Preços da Energia

Um Santo Natal e um Bom Ano de 2011

Em véspera de Natal, a minha primeira mensagem vai no sentido de desejar a todos um Santo Natal, na companhia da família e daqueles que mais gostam, afinal de contas é a época do ano em que a solidariedade humana mais se manifesta e em que o estar com a família é mais valorizado.

Infelizmente não podemos olhar para o futuro com confiança, o País tem vindo a definhar, o Governo oscilou sempre entre uma visão eufórica sobre sinais que só ele vê e a triste realidade que vivemos.

Fruto desta péssima actuação, os portugueses verão o seu poder de compra baixar em 2011, são chamados a efectuar sacrifícios que podiam ter sido evitados, não fosse esta governação errática.

No final do ano, nos dados da execução orçamental referentes a Novembro de 2010, verifica-se finalmente uma tendência para a diminuição do défice mas, mais uma vez por via do aumento da receita que resulta do aumento de impostos e não da diminuição efectiva da despesa.

Começamos o Ano de 2011 com um grande desafio ao Governo, executar o Orçamento do Estado que foi por nós viabilizado, só com trabalho efectivo, muito esforço e dedicação se conseguirão atingir as metas definidas, cabe ao Governo mostrar o que vale, par a evitar males maiores.

Como dizia o nosso Presidente e candidato a Presidente da República Prof. Cavaco Silva, se o FMI tiver que entrar em Portugal, significa que o Governo falhou na execução do Orçamento do Estado para 2011.

Vamos ver como as coisas correm!

Para ilustrar o nosso futuro colectivo e os desafios que nos esperam, nada melhor que esta frase de

Fernando Pessoa,
"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Novo Arquivo Distrital, sem solução à vista

Outro assunto já com barbas é a polémica da construção do Novo Edifício do Arquivo Distrital de Viseu, assunto resolvido no tempo de Durão Barroso, a marinar entre informações e contradições dos governos socialistas nos últimos seis anos.

De facto, o Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

O processo iniciou-se, é bom lembrar, na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, de 6 de Abril de 2003 que foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto que anunciava a abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80.000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

A Autarquia de Viseu, e bem, considera que o acordo não está a ser cumprido e não faz sentido manter o Arquivo Distrital na Casa Amarela sem custos para o Governo.

É mais um dossier em que os socialistas têm “brincado” com os viseenses e, com o actual quadro de apoio comunitário já a meio, a indefinição persiste.

Estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais será concretizada.

É importante saber em que ponto está a candidatura ao QREN anunciada, como é que está o projecto, em suma, se o Governo mantém ou não a intenção de construir esta importante infra-estrutura.

Votos de um Santo Natal e um Excelente 2011

"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Interpelação sobre questões energéticas e competitividade

Fisioterapia em Viseu, acabe-se com a discriminação negativa

Saúdo a iniciativa do nosso conterrâneo Alfredo Mendes, que ao avançar com a petição sobre a falta de serviços convencionados no domínio da fisioterapia (medicina física e de reabilitação) em Viseu, larga o grito de revolta de quem necessita deste serviço e não o tem e une todos aqueles que estão solidários e querem uma resolução urgente deste problema.

Esta grave discriminação negativa do nosso Distrito de Viseu, que só tem serviços convencionados no Luso, Gouveia e Régua, obriga a cansativas e dispendiosas deslocações de táxi e a um eterno caminhar para as listas de espera à procura de um tratamento.

De facto, as condições do Hospital S. Teotónio de Viseu só permitem dar resposta a metade das cerca de 800 intervenções diárias necessárias, o que significa que ficam de fora 400 pessoas; as que têm cobertura de seguros ou ADSE ou outro regime, recorrem às clínicas de fisioterapia existentes em Viseu, as que são do serviço nacional de saúde, penam à espera da requisição e do táxi que as conduzirá às localidades já referidas, cada uma delas a cerca de uma hora de Viseu; em alternativa pagam do próprio bolso, o que é inadmissível, pois é uma clara discriminação face a outras regiões do País.

Há vários anos que coloco este assunto na agenda de discussão; na passada maioria absoluta do PS, assumiram o compromisso de resolver este problema, situação que nunca se verificou.

Foram já várias as questões que coloquei, quer ao Ministro da Saúde anterior, quer aos que lhe sucederam, sendo que há poucos dias foi reiterada a necessidade objectiva de resolver o assunto e apontado como solução contratualizar com as Santas Casas da Misericórdia de Vouzela, Oliveira de Frades e agora também Aguiar da Beira.

Estive com o Presidente da ARS Centro em Coimbra no Verão passado, comprometeu-se comigo a encontrar uma solução, continuo à espera bem como do atendimento dos inúmeros telefonemas que tenho efectuado.

Relembro que numa resposta a pergunta por mim colocada, foi reconhecido que o … Hospital de S. Teotónio de Viseu “não possui capacidade instalada para atender, em ambulatório, todas as necessidades expressas na prescrição médica para este tipo de cuidados.”

Recentemente, em resposta a nova pergunta, reiteram este reconhecimento apontando como solução os protocolos a celebrar com as Misericórdias de Aguiar da Beira, Vouzela e Oliveira de Frades dizendo que esperam assegurar uma boa cobertura geográfica somando estes novos serviços ao do Hospital de S. Teotónio e da APPC.

É óbvio que esta solução permitirá aos habitantes de Lafões uma maior proximidade mas, quanto ao grosso dos que necessitam de tais cuidados, designadamente no Concelho de Viseu, ficarão de fora.

É urgente que se encontre uma instituição do Concelho de Viseu para efectuar protocolo idêntico ou, em alternativa, alargar o âmbito do acordo existente com a APPC

É muito oportuna esta iniciativa dos cidadão de Viseu, que já tive a oportunidade de subscrever, esta é uma causa que não podemos deixar de abraçar, acima dos partidos e das convicções de cada um, em nome dos que necessitam.

A minha solidariedade pessoal e politica e a garantia de que continuarei a colocar este assunto na agenda das prioridades locais até que a solução apareça.

Termas Romanas de S. Pedro do Sul

As ruínas existentes nas Termas de S. Pedro do Sul, antigas “ Caldas de Lafões”, classificadas como Monumento Nacional têm, ao longo de anos, sido alvo de diversas operações por parte da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul em parceria com o IGESPAR ( IPPAR), bem como por iniciativa própria.

Das sucessivas intervenções desenvolvidas no sentido de poder travar o processo de degradação do edifício e das suas diversas componentes faz parte o processo de concurso e adjudicação de Estudo Prévio – Projecto de Valorização, Reabilitação e Conservação das Termas Romanas de São Pedro do Sul, em 2005/2006.

Na sequência deste processo foi desenvolvido, pelo Arquitecto João Mendes Ribeiro e com o parecer favorável do IPPAR (sob despacho do Senhor Director Regional da delegação de Coimbra – 09/01/2007), um estudo detalhado para a realização de várias obras.

Durante o ano 2010, face à passividade das autoridades centrais a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul encetou as diligências necessárias junto do Secretário de Estado da Cultura, Direcção Geral do Tesouro e Direcção Geral do Tesouro e Finanças, no sentido de ver resolvida esta situação.

Nestes termos,

Perguntam os Deputados abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais, que medidas consistentes tencionam tomar para a urgente resolução do processo de reparação das Termas Romanas de S. Pedro do Sul?

Concurso de admissão de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa

Várias têm sido as questões por nós colocadas quanto ao funcionamento da Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP), algumas há mais de dois meses, questões de resposta simples como o número de novas admissões desde o inicio do ano e valores de retribuição, incluindo ajudas de custo, bem como informação sobre o número de contratos de arrendamento, áreas e valores, entre outros.

Reiteramos a necessidade de resposta clara e rápida, não se compreende este atraso.

Solicitamos também informações sobre um recente concurso efectuado que levou à nomeação do Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento que, ao que se julgamos saber, era Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Por último, olhamos com preocupação para a saída de serviços das Lojas do Cidadão e Lojas Empresa, designadamente Instituto da Construção e do Imobiliário, ARS Norte, SEF e algumas autarquias, pois poderá significar acréscimo de custos e menos serviços prestados aos cidadãos.

É fundamental aquilatar do rigor que está a ser colocado na gestão desta estrutura do Estado, pelo que solicitamos a S. Exª. o Ministro da Presidência, com carácter de urgência, os seguintes esclarecimentos, reportados ao período de responsabilidade da AMA IP:

1. Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

2. Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizada sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

3. Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

4. Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

5. Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu

O Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

Vejamos,

Na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 6 de Abril de 2003 foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto o anúncio de abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80 000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

Nestes termos,

Perguntam os Deputado abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais,

1. Qual o ponto de situação da candidatura ao QREN referida em resposta a pergunta anterior formulada?

2. Em que estado se encontra o projecto?

3. Pretende o Governo honrar o contrato celebrado com a autarquia quanto à construção desta infra-estrutura? Se sim, de que forma?

Comércio de proximidade

Saúdo a Associação Comercial de Viseu pela criação do Centro Comercial ao Ar Livre, demonstra que não se conforma com a situação que se vive nesta bela zona da cidade e quer fazer algo para mudar este estado de coisas.

De facto a autarquia tem investido sistematicamente na requalificação do centro histórico, quer na vertente urbanística, quer na requalificação de edifícios e está a efectuar um grande esforço para resolver um dos principais óbices, o envelhecimento das pessoas que aí vivem e o abandono por parte dos mais novos.

O esforço de revitalização do centro histórico tem que ser conjunto, todos são fundamentais, autarquia e associação comercial como pilares, mas as âncoras são os comerciantes, para já não falar do obrigatório apoio de programas promovidos pelo governo.

Aquando da aprovação do novo regime de licenciamento comercial foi criado um fundo para a modernização do comércio cuja receita, proveniente dos novos licenciamentos, deveria ser investida no comércio de proximidade; pela informação dada pelo Secretario de Estado do Comércio no debate do Orçamento do Estado para 2011, já foram gastos mais de cem milhões de euros, sobretudo no Modcom, com os desastrosos resultados que se conhecem.

Este dinheiro teria sido melhor aplicado na contratualização estável, por exemplo a cinco anos, da criação de centros comerciais de ar livre com a participação directa da autarquia, associação comercial e comerciantes, com um apoio regressivo, obrigando a uma comparticipação dos comerciantes.

E preciso que o poder central apoie duma forma estável este esforço que não se compadece com programas pontuais aprovados que permitem iniciar e logo a seguir parar, este para/ arranca é mortífero.

Diz o Presidente da Associação Comercial, que aproveita nesta rede que construiu com Bragança e Chaves os programas públicos que se colocam ao seu dispor, que vai ver o comportamento nos próximos oito a nove meses para aferir com os comerciantes se é ou não para continuar.

Não tenho dúvidas que o caminho é este, hoje 60 lojas, amanhã uma centena, com diversidade de oferta, com lojas âncora que chamem pessoas ao centro da cidade, veja-se o exemplo do Chiado em Lisboa, no passado quase morto e hoje com uma boa dinâmica.

Um Centro Comercial de Ar Livre com programas de animação permanente com o Conservatório de Música, com as inúmeras colectividades culturais do Concelho, que permitam recriar o hábito de vir à cidade aos sábados de manhã, criando um ambiente alegre e animado.

A criação de percursos com possibilidade de entrega das compras ao domicílio, alicerçado no cartão Gestus apresentado, com descontos e acumulação de pontos, para já não falar do aproveitamento de sinergias nas compras promovidas pelos comerciantes e a possibilidade de terem vitrinistas que embelezem as montras, lhes dêem harmonia colectiva e possam acompanhar as campanhas colectivas nas diferentes épocas do ano e dias festivos.

Será também importante pensar nos mais novos, um local vigiado onde os pais os possam deixar enquanto fazem compras, com insufláveis, actividades de ar livre, animação.

Dinâmicas como esta que agora se inicia precisam do envolvimento dos comerciantes, estou certo que estarão disponíveis para comparticipar num condomínio a céu aberto, que traga mais pessoas e mais negócios.

É preciso alguém que coordene e dinamize, a Associação Comercial é a entidade certa.

É necessário que se repovoe o centro da cidade com casais jovens, passa pela requalificação de edifícios e pela localização de novas actividades, a autarquia está atenta e tem aqui um papel fundamental.

A animação é fundamental, pode-se promover em rede, com muitas das instituições do Concelho, Teatro Viriato, Conservatório de Música, Orfeão de Viseu, Bandas filarmónicas, associações culturais, entre muitas outras.

Mas, acima de tudo é fundamental que o Governo olhe para o desígnio da revitalização dos Centros das cidades duma forma integrada, com contratos por objectivos, com metas a atingir, numa lógica nunca inferior a cinco anos, com apoios regressivos, permitindo criar dinâmica e evoluir para uma auto-sustentabilidade.

Se cada um cumprir a sua parte, este projecto da Associação Comercial, só pode ter sucesso, assim o espero, parabéns pela iniciativa.

Fábrica de Baterias de Aveiro

A 20 de Julho de 2009 disse-nos o Governo:

“A fábrica de baterias de iões de lítio - uma tecnologia moderníssima - destinadas ao abastecimento de carros eléctricos, que vai criar 200 postos de trabalho e representa um investimento de 250 milhões de euros, deverá começar a funcionar em 2012…”

O Senhor Primeiro Ministro acrescentou «Tenho a certeza que este investimento será âncora para fixar no País mais investimentos de mais fábricas de automóveis que estão actualmente a apostar no carro eléctrico um pouco por todo o mundo»”

Apesar de todos termos vindo a perceber que a fábrica em questão iria ser essencialmente um complexo de “montagem” de baterias - com os principais componentes a serem importados, representando assim um baixo valor acrescentado para o país – saudámos a escolha da Renault – Nissan e a sua parceria com a japonesa NEC.

Recentemente foi anunciado em vários jornais internacionais o maior acordo de fornecimento à Renault de baterias de iões de lítio pela empresa LG Chem.

Num jornal inglês lê-se que a “LG Chem irá produzir as baterias de iões de lítio e envia-las para as numerosas unidades de produção da Renault na Europa”.

Face à confusão e preocupação que esta noticia cria, solicitamos a S. Exª. o Senhor Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento o esclarecimento das seguintes questões:

1. Qual o ponto de situação do investimento da unidade de produção do consórcio Nissan-NEC que está prevista para Aveiro, destinada a alimentar a produção de veículos eléctricos da Renault Portugal e que se esperava, ao mesmo tempo, que viesse a alimentar parte do mercado Espanhol onde a Renault tem também unidades de produção automóvel?

2. Dada a parceria para um fornecimento massivo de baterias entre a LG Chen e a Renault, e dada a parceria Nissan-NEC, quem é que irá fornecer as baterias para os carros eléctricos da Renault a serem comercializados em Portugal?

3. Vai a Renault usar noutras unidades as baterias LG Chen e em Portugal opta por usar as baterias do anterior acordo com a Nissan-NEC?

Os Novos Pobres

A pobreza está mais do que nunca instalada no nosso País, dois milhões de portugueses vivem com um rendimento mensal de 360€ e, no âmbito da União Europeia a 27, somos o País onde o fosso entre ricos e pobres é maior.

O rendimento dos dois milhões mais ricos é quase sete vezes maior que o rendimento dos dois milhões mais pobres, o que implica que estes últimos têm 45% dos rendimentos e os primeiros 7%.

Acresce que 1/3 da população activa (entre os 16 e os 64 anos), seria pobre se dependesse só do rendimento do trabalho, capitais e de transferências privadas; sem apoios sociais, mais de quatro milhões estariam em risco de pobreza.

Entre os mais pobres, como seria de esperar, estão os mais idosos que vivem sozinhos e…, as famílias com dois titulares e três ou mais filhos.

Infelizmente, no indicador de pobreza, Portugal (19%) tem uma percentagem maior do que a média da União Europeia (16%).

Estamos a falar de dados do INE de 2005 mas, da forma como o nosso País evoluiu nos últimos três anos, só poderão ter-se mantido ou piorado.

É de facto uma assimetria social que importa corrigir, o Estado tem que funcionar como “amortecedor” ajudando os mais necessitados mas, o mais importante será aumentar a riqueza do País, para que mais pessoas tenham acesso a mais e melhor emprego.

Mas os apoios devem ser bem dirigidos, para que não se cometam injustiças que todos conhecemos de muitos que não precisam, estarem a tirar dinheiro aos que mais necessitam.

Por outro lado, concordo com a ideia do tributo solidário, se a sociedade apoia tem que haver uma retribuição em trabalho social ou horas de formação por parte de quem recebe, é uma forma de contribuir para a criação de riqueza e estar em contacto com o mercado de trabalho.

O indicador das famílias também nos deve fazer reflectir, há que apoiar mais as famílias maiores, Portugal tem que incrementar a sua natalidade.

Outro grave problema é o acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, são cada vez mais qualificados e penam em empregos precários tendo que emigrar, muitas das vezes; para além da frustração que comporta, leva a que não tenham condições para constituir família o que fazem cada vez mais tarde.

São alguns dos novos pobres, a que se juntam os que têm a infelicidade de caírem na situação de desemprego, com os empréstimos para pagarem, basta olhar para o aumento do número de insolvências de pessoas singulares.

Também neste segmento que era médio e médio alto, existem novos pobres que não conseguem, com o subsídio de desemprego ou com o vencimento de um dos cônjuges, suportar todas as despesas mensais, para já não falar de muitos empresários que, tudo fizeram para salvar os seus negócios, e agora se vêm sem nada, nem subsídio de desemprego porque a ele não têm direito.

Esta situação explosiva, do ponto de vista social, tem que ser bem monitorizada, impõe-se um Estado actuante que poupe no inútil e canalize mais dinheiro para apoiar os “velhos” e “novos” pobres.

Hospitalidade beirã tem limites

Estive na comemoração do Dia do Instituto Politécnico, Aula Magna repleta de alunos, professores e convidados, uma intervenção inicial do jovem Presidente da Associação de Estudantes, filho da minha colega Teresa Santos, marcaram também a sessão as intervenções do Presidente do Politécnico e da Presidente do Conselho Geral.

A Professora Avelina Rainho, num magnífico trabalho, descreveu o percurso histórico que levou à criação e desenvolvimento, numa primeira fase da Escola Superior de Educação para depois evoluir para Politécnico, demonstrou como foi necessário o envolvimento de muitos, duma forma apaixonada e desinteresseira, para criar este pilar do desenvolvimento da Região de Viseu; gostei da forma como se fez justiça ao papel que teve o meu antecessor Presidente da Assembleia Municipal, o saudoso Eng.º. António Coelho de Araújo.

O Presidente do Politécnico, o meu amigo Fernando Sebastião, que tão bem tem sabido pacificar uma entidade que perdeu quatro anos em guerras internas e desnecessárias, falou do presente que são as suas cinco Escolas e os quase 7.000 alunos, dos projectos de investigação e promoção do empreendedorismo, da vontade em marcar o futuro do desenvolvimento de Viseu e do País, dizendo que é preciso fazer mais e melhor.

De facto é fundamental que o Politécnico continue a impulsionar Viseu, a dar resposta ao tecido empresarial no fornecimento de quadros qualificados, que promova uma mentalidade empreendedora e se afirme no contexto nacional como Escola de Excelência, com áreas onde seja referência.

Quem não esteve à altura da ocasião foi o Senhor Ministro do Ensino Superior Prof. Mariano Gago, uma intervenção frouxa, sem chama, ignorando Viseu como é habitual.

Este Ministro nem devia ser recebido em Viseu, acho que a nossa hospitalidade Beirã tem limites.

Nos últimos quinze anos teve responsabilidades nesta pasta em quase treze, foi quem nos negou a Universidade Pública no inicio do mandato anterior, face ao estudo organizado por Veiga Simão.

Foi também este Ministro que enviou a Faculdade de Medicina para a Covilhã e Braga no tempo de António Guterres, que veio depois a criar dois cursos do mesmo ramo em Aveiro e Algarve, sabendo dos anseios de Viseu, para já não falar de idênticas criações na Madeira e Açores.

É Mariano Gago que sistematicamente tem adiado as decisões do Instituto Piaget, designadamente a Medicina, para já não falar dos cursos necessários na Escola Superior de Saúde que viu passar à frente muitas outras que se candidataram depois.

É caso para reafirmar, pois já o disse noutra ocasião, o que tem contra Viseu? Nunca nos trouxe nada de bom, aliás…, nem de mau, sempre conheceu os nossos anseios de evoluir no campo do ensino superior, já teve várias oportunidades para olhar para esta Região, mas preteriu-nos sempre.

Já devíamos ter vergonha e não o convidar para mais nenhuma iniciativa, pois nem às cartas enviadas pela Assembleia Municipal de Viseu responde, numa atitude pouco educada.

Não era preciso reafirmar que não faz comentários quanto ao assunto da Universidade de Viseu, nem reafirmar que não serão criadas mais Universidades e Politécnicos, escusava de o fazer duma forma tão crispada, com toda a certeza de quem tem a consciência pesada quanto a Viseu.

A verdade é que pode agir assim, pois sempre teve a cobertura dos dirigentes do PS de Viseu, que deixaram cair a ideia da Universidade Pública de Viseu, sem apresentarem nenhuma alternativa ou trazerem algo de novo para um novo modelo de governância para o ensino superior de Viseu ou valências novas a criar.

Pela minha parte continua a pensar que, tendo como âncora e pólo dinâmico o Instituto Politécnico, será possível pegar de novo no trabalho de Veiga Simão, aperfeiçoa-lo e adaptá-lo aos tempos que vivemos, criando um projecto inovador como Viseu merece.

Quanto ao Prof. Mariano Gago, pela minha parte, dispenso a sua presença em Viseu, … apesar da boa hospitalidade beirã.

Tomada de Posse da Comissão Politica Secção do PSD de Oliveira de Frades

Estive com gosto na tomada de posse da Secção de Oliveira de Frades, uma sessão concorrida presidida pelo Presidente de Câmara Dr. Luis Vasconcelos.
Parabéns pela inicitiva e pela mobilização, estava um ambiente muito quente, apesar da noite de inverno que tivemos no dia 3 de Dezembro.
Felicidades para o Companheiro Paulo Antunes, Presidente da Secção do PSD e para o Companheiro Luis Dias, Presidente da JSD, bem como para as equipas empossadas.
Cumprimento também o Companheiro Mota Faria, pelo excelente trabalho que está a fazer como Presidente da Distrital do PSD.

Orçamento aprovado, execute-se

Está aprovado o Orçamento do Estado para 2011, o Governo não tem qualquer razão para não iniciar a sua execução com rigor e determinação.

Se o Primeiro-ministro entende que não tem coesão da equipa para o conseguir, não deve encontrar desculpas colaterais, siga o exemplo espanhol ou francês e crie condições para fazer o que tem de ser feito.

Portugal só tem um caminho, cumprir os acordos europeus e mostrar aos mercados que vai cumprir o objectivo do controlo do défice e, ao mesmo tempo, ter a capacidade para dar um impulso à economia, apoiar as empresas que já estão nos mercados internacionais, potenciando as exportações, ajudar mais empresas a saírem fora das nossas fronteiras e apoiar fortemente a aposta nos bens transaccionáveis.

De facto, este orçamento não trás nada de novo em matéria de economia, assume como uma fatalidade a possibilidade de termos recessão no próximo ano, há uma ausência de estratégia para o crescimento da economia.

As empresas e as famílias não são as responsáveis pela situação a que chegámos, a culpa é quase toda do Governo, esta enorme bola que tem vindo a crescer que é a máquina do Estado tudo consome e sufoca o desenvolvimento da própria actividade económica.

Os empresários e as empresas vão ter que suportar a pressão dos mercados, das dificuldades de financiamento e de acesso aos seguros de crédito à exportação, da pressão do fisco para a cobrança fiscal, os aumentos exagerados da energia e do gás natural, sem verem qualquer sinal positivo neste orçamento.

A verdade é que o motor para sair desta grave crise só podem ser as empresas e as exportações, autênticos heróis que sobrevivem a todas as dificuldades e a um Governo que pouco ou nada tem feito para promover adequadamente os que têm potencial, designadamente as micro, pequenas e médias empresas.

O único sinal positivo é o compromisso do Governo de passar a pagar a 60 dias às empresas, algo que teria um forte impacto na tesouraria das mesmas, uma medida exigida pelo PSD no acordo que viabilizou o Orçamento.

Mas, na minha opinião pessoal, parece-me que é só um sinal, da leitura da proposta do Governo para este efeito, já não se trata do famigerado balcão onde as empresas tinham que se dirigir, reivindicando o crédito que o Estado tem obrigação de conhecer, mas parece-me mais um mecanismo burocrático que não terá efeitos práticos.

Se o Governo tivesse assumido a totalidade da dívida, dizendo quanto soma, por departamentos e organismos do Estado e, ao mesmo tempo, dissesse onde vai buscar o dinheiro para pagar as dívidas e um plano de regularização, acreditaria um pouco.

Apesar de me ter abstido, em sintonia com o meu grupo parlamentar, não acredito na execução prática desta medida.

Se me enganar, cá estarei para o reconhecer.

Visitas a Oliveira de Frades e S. Pedro do Sul

Dando continuidade às visitas que estamos a efectuar a todos os Concelhos do Distrito de Viseu, que esperamos concluir até ao final do presente ano, reunimos com os Presidentes dos municípios de Oliveira de Frades e de S. Pedro do Sul.

Estamos perante dois concelhos com estratégias muito fortes no sector económico, sendo que Oliveira de Frades apostou com êxito no sector industrial, designadamente produção de bens transaccionáveis e S. Pedro do Sul no turismo, com enfoque no termalismo, detendo a hegemónica situação de representar quase 50% do sector termal do País, com mais de 300.000 dormidas por ano.

Nas Termas de S. Pedro do Sul é bem patente a aposta da autarquia, com mais de 20 milhões de euros de investimento, que permitiram manter a liderança e até crescer no contexto nacional.

Em contraponto, o Balneário Romano, edifício emblemático com grande valor patrimonial e histórico, objecto de protocolo com o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), ainda não tem qualquer solução à vista, sendo que a autarquia assumiu o projecto e a entidade signatária não reconhece o protocolo.

Outro constrangimento poderá ser a revisão das comparticipações da ADSE para os tratamentos termais, que poderá colocar em causa a facturação das Termas e potenciar o recurso a tratamentos e consumo de medicamentos que poderiam ser evitados com a intervenção preventiva que resulta dos tratamentos termais.

Outro aspecto relevante nas duas autarquias é a relação com o poder central em dois domínios, os cortes orçamentais e o atraso dos pagamentos do Ministério da Educação aos municípios.

Num e noutro município estamos a falar de um corte na ordem do 1,5 milhões de euros, com claras repercussões no dia-a-dia das autarquias.

Este corte, face à necessidade de diminuição da despesa acaba por ser assumido pelas autarquias que exigem igual exemplo do poder central e o cumprimento escrupuloso das transferências resultantes da contratualização com o governo, sobretudo nas matérias educativas.

Mais uma vez, no terreno, confirmam-se os mais de 70 milhões de euros em dívida por parte do Ministério da Educação, denunciados pela Associação Nacional de Municipios Portugueses, no caso de Oliveira de Frades estão em atraso 150.000€ e em S. Pedro do Sul valores idênticos, para além do défice anual que estas situações acarretam para os orçamentos das autarquias.

Quanto a infra-estruturas futuras, para além das obras em curso ou já aprovadas no QREN, Oliveira de Frades aponta como necessidade a construção do Centro Escolar e a requalificação das piscinas enquanto S. Pedro do Sul aponta o Centro Escolar, após ser dirimido o conflito com o governo que pretende o pagamento do terreno do antigo ciclo quando, no passado, a autarquia adquiriu e cedeu a título gratuito o terreno para o centro de saúde, dois pesos e duas medidas.

Visitas a Mortágua e Tondela

No programa de reuniões de trabalho que temos mantido com os Presidentes das Câmaras do Distrito, visitámos esta semana Mortágua e Tondela, dois Concelhos geridos por autarcas com grande experiência, visível na racionalidade da gestão e na prudência colocada quanto ao lançamento de obras e preparação para os períodos difíceis que vivemos.

A grande questão estrutural para estes Concelhos é a construção da auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra), relembre-se que já há seis anos está definido o projecto, o governo socialista “inventou” e transformou estes 80 kms em 400 kms, de que resultaram atrasos sucessivos, dois concursos anulados e um longo percurso de anúncios, recuos e indefinições que nos conduziram ao impasse actual.

É sabido que este troço de auto-estrada está definido desde o tempo do Governo de Durão Barroso com uma solução de concepção, construção e exploração, com cobrança de portagens, sendo uma obra auto-sustentável, que não aumenta a despesa pública, ao contrário da parceria público privada que o Governo queria fazer incorporando neste contrato várias estradas, o que fez disparar o preço das propostas.

As responsabilidades pela sua não construção são em exclusivo dos Governos PS sendo que, no momento presente, em que o País não está em condições de efectuar qualquer investimento, impõe-se a autonomização, como devia ter sido sempre feito, e o lançamento do concurso.

Mantemos, pois, a prioridade para o lançamento do concurso da auto-estrada de ligação entre Viseu e a A1(Coimbra) numa lógica de concepção, construção e exploração, com pagamento de portagens, duma forma autónoma e auto-sustentável, trata-se de um investimento decisivo para o futuro destes municípios e de Viseu.

Outra questão levantada em Mortágua foi a Barragem do Lapão, um projecto inicial de dois milhões de euros em que já se gastaram quatro milhões, um assunto antigo que ainda precisa de mais um investimento de quatro milhões em reabilitação para reparar os erros cometidos.

Está por resolver um problema de negligência, que chegou a colocar em risco populações, num impasse desde 2003, com relatório do LNEC mas ainda sem conclusão desde longo calvário visível; aparece no PIDDAC, mas este vale o que vale, ou não é executado ou há obras que são colocadas com valores simbólicos, só para efeitos políticos.

Não se percebe que, sete anos depois, ainda estejam por apurar responsabilidades e o problema por resolver.

Em Tondela, realce para as negociações em curso para reforçar valência no edifício do tribunal existente e com uma utilização muito aquém das potencialidades.

Pergunta ao Ministro da Economia sobre aumento de 15 a 20% dos preços do gás natural para as pequenas empresas

A publicação do DL 66/2010 de 10 de Junho, teve como efeito prático colocar as pequenas e médias empresas a pagar mais 15% a 20% na sua factura mensal de gás natural, afectando as suas exportações, sobretudo nos sectores cerâmico e têxtil.

Este aumento afectou as empresas que consomem abaixo dos 10.000m3 de gás, pois as maiores beneficiaram da liberalização do mercado, não recorrendo à tarifa regulada, tratando-se duma clara discriminação negativa dos mais pequenos consumidores

O Presidente da ERSE veio ao Parlamento no dia 13 de Outubro, por proposta do PSD, dar explicações sobre este aumento desproporcionado, manifestando surpresa pelo facto de o Conselho Tarifário não ter apresentado propostas alternativas que permitissem um aumento menor.

Recorde-se que este Conselho tem um representante do Governo, através do senhor Director Geral de Geologia e Energia, que tinha obrigação de ter acautelado este efeito na competitividade das empresas, propondo um cenário alternativo.

Na referida audiência, o compromisso do Presidente da ERSE foi no sentido de corrigir esta injustiça, dizendo que se iria convocar um novo Conselho Tarifário para analisar a situação, ficando o PSD a aguardar os resultados destas diligências.

Mais de um mês depois, pois a audiência decorreu a 13 de Outubro, o resultado prático é o facto de as empresas estarem a pagar estes aumentos há cinco meses e não saberem quais as tarifas que irão suportar no futuro, colocando em causa as suas exportações e, em muitos casos, mesmo a sua sobrevivência.

Face ao prejuízo que tal situação está a provocar num sector importante e fortemente exportador, solicita-se a V. Exª. que questione o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e Desenvolvimento, sobre o seguinte

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito e qual o aumento tarifário que o Governo irá aprovar para estas pequenas e médias empresas consumidoras de gás natural?

2. Como irá compensar estas empresas pelo custo acrescido que suportaram ao longo destes cinco meses?

Alterações regulamentares para dinamização dos preços low cost dos combustiveis, porquê só agora?

QUESTÕES COLOCADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA SOBRE PREÇOS LOW COST E FISCALIZAÇÃO DOS COMPONENTES DA GASOLINA

Da audiência com o Senhor Secretário de Estado da Energia ocorrida esta semana, resultou o seu comprometimento de proceder a alterações regulamentares que pressionem a dinamização dos mercados “low cost” de gasolina, como forma de provocar uma descida dos preços ao consumidor.

Em audição proposta pelo PSD, o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência voltou a reafirmar a regularidade de funcionamento do mercado escusando-se, inclusivamente, a responder a questões colocadas sobre as diferenças de composição entre as gasolinas vendidas nos postos GALP normais e “low cost”(GALP Base), depois de se conhecerem resultados publicados por uma importante Associação que diz serem basicamente iguais os dois tipos de gasolina, nada justificando a diferença de preço.

Antes de mais, estranha-se que o Governo reconheça a possibilidade de efectuar alterações legislativas que levem a uma diminuição dos preços dos combustíveis, quando sempre alegou ser este um problema a dirimir em sede de Autoridade da Concorrência.

Mais se estranha que avance neste sentido sem esclarecer primeiro se existem ou não diferenças entre as gasolinas GALP vendidas nos postos ditos normais ou no “low cost” de Setúbal.

Assim, para cabal esclarecimento deste assunto e para defesa dos consumidores, solicita-se a V. Exa. que questione o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o seguinte:

1. O que mudou para que agora o Governo possa alterar a regulamentação no sentido de promover a baixa dos preços dos combustíveis?

2. Como pretende operacionalizar estas descidas de preço?
3. A Autoridade da Concorrência afirmou que não tem competência para proceder à análise da composição dos combustíveis; face à polémica em torno desta questão, que levou já a Galp a colocar a ACP em tribunal, e à necessidade de a opinião pública ficar devidamente esclarecida, importa apurar quem tem competência para proceder a esta análise?

4.Efectuou o Governo alguma diligência neste sentido?

Subscrição da Candidatura à Presidência da República do Prof. Anibal Cavaco Silva

Hoje, dia 17 de Novembro, fui com os meus colegas da Direcção da Bancada do PSD subscrever a candidatura à Presidência da República do Prof. Cavaco Silva, registo aqui esse momento com duas fotos.

Questões ao Secretário de Estado da Energia sobre os aumentos do gás natural

Questão ao Secretário de Estado da Energia sobre acção movida contra a ERSE pelas distribuidoras regionais da órbita da GALP

O Governo quer governar?

Há cerca de um mês, colocava-se diariamente a pressão sobre o PSD, em causa estava a viabilização do Orçamento para 2011, fundamental para garantir estabilidade, era um desfilar de membros do governo, analistas, sociedade civil, todos procurando que houvesse uma decisão de voto antes de haver documento.

Com sentido de responsabilidade, colocando mais uma vez o interesse nacional acima de tudo, o PSD analisou o documento, não se revê nele mas impôs algumas condições para a sua viabilização.

Há cerca de três semanas que está em curso o debate na especialidade, mais uma vez o PSD com uma postura serena, sem stress nas palavras do líder parlamentar Miguel Macedo, é preciso concluir o processo de aprovação do OE 2011 com tranquilidade, é este o sinal que os mercados precisam bem como a garantia de estabilidade e de boa execução orçamental.

Quando o País precisa de estar concentrado, é o Governo a distrai-lo, desdobram-se os Ministros em entrevistas, de Luis Amado às múltiplas e contraditórias entrevistas de Teixeira dos Santos na imprensa internacional, passando por Santos Silva, todos procuram pretextos para não se concentrarem no que tem de ser feito, a consolidação orçamental, sempre à procura da desculpa nos outros.

Foi este Governo que nos conduziu a este beco sem saída, a teimosia do Primeiro-ministro, o querer ver o País pelos seus olhos, não pela bitola da realidade, levou-nos a um ponto sem recuo, é preciso honrar os compromissos internacionais, travar a escalada dos juros da dívida pública, dar uma nova percepção aos mercados e tentar fazer esquecer os erros do passado, o agora é que é!..., tem que ser mesmo real.

Se o Primeiro-ministro tem que colocar ordem no Governo para se concentrar na execução do seu orçamento, então que o faça, Sarkozy tratou do assunto este fim-de-semana, a Espanha efectuou uma remodelação há três semanas, não tem drama nenhum, se a equipa não é coesa e rebenta por todos os lados, trate do assunto, é da sua exclusiva competência.

Todos os contributos para a estabilidade vêm do PSD, mais uma vez viabiliza o que o Governo quer, o seu orçamento, está a dar um contributo sereno e positivo na especialidade, agora é a vez do Governo e do País fazerem o que tem de ser feito.

Quem está a criar instabilidade são os membros do Governo, as múltiplas declarações de pessoas ligadas ao PS, na tentativa de criar ambiente para colocarem a pressão e a responsabilidade sobre o PSD.

A instabilidade só virá se o governo não cumprir, mais uma vez, aquilo a que se comprometeu, as metas fixadas no OE 2011, o PSD viabilizará em sede parlamentar aquilo a que se comprometeu com a sua abstenção.

Apesar de, como disse o Dr. António Vitorino, o governo ter acordado tarde para a questão da dívida soberana, tem a legitimidade do voto, um Orçamento aprovado nos termos que exigiu, não há razões para desculpas, não pode falhar mais uma vez, apesar de os sinais irem no sentido de que a despesa continua a aumentar e a cobrança de impostos também.

Consolidar as contas públicas, reduzindo o défice, ajudar a economia a crescer e procurar tirar bom partido da propensão exportadora que denota a nossa indústria, apesar dos múltiplos constrangimentos internos e de o Governo não criar as condições que se exigiam, é a obrigação do Governo, para fazer o que ainda não foi feito.

Este é um governo de cigarras, o que precisamos é de uma equipa de formigas, que trabalhem no dia-a-dia, falam demais e trabalham pouco.

Razão tem o Senhor Presidente da República, quando refere que neste País se fala de mais.

É caso para perguntar, será que o Governo quer mesmo governar?

Cimeira da Nato em Lisboa

Para além de toda a componente cénica, dos transtornos no trânsito, do encerramento temporário das nossas fronteiras, da mobilização de inúmeros recursos para a segurança dos que nos visitam, estima-se que sejam mais de 5.000 pessoas, trata-se de um evento crucial para a imagem de Portugal.

Esta cimeira irá definir um novo conceito estratégico para os próximos 10 anos que ficará com a marca de Lisboa, irá moldar uma NATO para a próxima década, mais virada para uma lógica dissuasora de conflitos, menos ofensiva, atenta a um novo conceito do mundo em que existem várias abordagens na Europa, das novas potências como a China, Índia e Brasil.

Vai ser interessante ver as diferentes posições e perceber qual será o caminho que europeus e americanos pretendem fazer juntos no futuro e o que é que isso implica, bem como o impacto que o envelhecimento da Europa implicará na relação euro atlântica.

As parcerias NATO/ Rússia, com a presença de Medvedev o que a valoriza muito, NATO/ União Europeia e União Europeia/ EUA serão momentos fundamentais nestes dias em Lisboa.

Por último uma atenção à redefinição da estrutura militar da NATO que passa de 11 para 6 comandos, espera-se que Portugal mantenha um.

Uma última palavra para a tolerância de ponto em Lisboa, um sinal contraditória num momento em que o País, mais do que nunca, precisa de trabalhar; espero que os dados de segurança na mão do Governo fundamentem esta decisão.

Questões colocadas ao Presidente e Conselheiro do CES

Exportações, o anúncio do anúncio...

As empresas portuguesas têm feito um grande esforço para conquistarem novos mercados, promoverem as exportações e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa.

Existe unanimidade quanto a este caminho, temos de exportar mais, subir na cadeia de valor e substituir produtos importados por produção nacional.

Este difícil caminho é o único a percorrer, independentemente dos inúmeros escolhos que vão, das enormes dificuldades de concorrer numa economia globalizada em que as armas são diferentes e as situações de concorrência são muitas vezes desleais, às que derivam da difícil situação dos mercados que dificultam o acesso ao crédito e aos seguros de crédito.

Se às empresas se exige um processo de modernização, de aposta na inovação e na qualidade, ao Estado compete ter politicas públicas claras e eficazes que as ajudem.

De facto, o Orçamento do Estado para 2011 apresenta a promoção das exportações como a prioridade das prioridades mas, quando começamos a esmiuçar as medidas, verifica-se que muitas delas são requentadas, muitas vezes apresentadas e nunca concretizadas.

Senão vejamos, o Fundo de 250 milhões de euros anunciado como a grande medida deste orçamento 2011 para promover a internacionalização e as exportações, foi “anunciado” em 19 de Novembro de 2009, em conjunto com um pacote de medidas, “relançado” em Dezembro de 2009 e “anunciado”outra vez em Janeiro de 2010 e “anunciada” a criação em Abril de 2010.

Publicado em Diário da República só o foi em 1 de Junho de 2010, com menção de que seria regulamentado em 60 dias e oportunamente indicada a entidade gestora.

Até agora nada mexeu, excepto “novo” anúncio de um “novo” fundo de 250 milhões previsto no OE 2011 e apresentado como a grande novidade pelo Ministro da Economia.

Em matéria de benefícios fiscais de projectos de investimento com vista à internacionalização, previstos no Código Fiscal do Investimento, publicado há mais de um ano, pode verificar-se no site http://www.min-financas.pt/inf_fiscal/CICIFI.asp que ainda não estão disponíveis os formulários.

Quanto aos seguros de crédito às exportações é perguntar às empresas exportadoras o calvário que têm que percorrer, para já não falar da dificuldade de financiamento para a compra de matérias-primas.

Ah!, já me esquecia, o Governo apresenta como grande conquista a criação de 14 Lojas de exportações, espaços físicos que não se sabe quanto custaram na instalação e no funcionamento; não teria sido melhor contratualizar a rede associativa para fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras? Seria certamente mais barato e eficaz.

Em tempos de “vacas magras” impõe-se focalização na gestão dos recursos escassos e que se passe dos anúncios às concretizações.

Questões colocadas ao Ministro da Economia no debate especialidade OE 2011

Pergunta ao Governo sobre encerramento do Serviço de Urgência da Pediatria no Hospital de Lamego

O Hospital Distrital de Lamego presta um conjunto de serviços relevantes aos Concelhos do Norte do Distrito de Viseu, contribuindo para o combate à desertificação destes territórios situado no interior do País.

A diminuição das suas valências, a falta ou ausência da prestação de serviços e cuidados básicos aliados a outros factores de ordem económica não contribuem para a fixação das populações, antes impulsionam a falta de atractividade.

Lamego, tem assistido, enquanto Concelho do interior, à perda de serviços públicos, destacamos o conjunto de valências que têm encerrado no actual Hospital, e à constante ameaça de outros no futuro, serviços esses fundamentais, pelo impacto que estão e vão ter no desemprego das populações, neste sector dos serviços.

Através da comunicação social e de informação local, fomos surpreendidos com o encerramento do serviço de Urgência de Pediatria passando o atendimento para Vila Real.

Queremos manifestar a nossa estranheza e indignação perante esta decisão, sobretudo quando está em curso a construção do novo Hospital de Lamego (que pretende implantar um novo conceito inovador que aproxime a prestação dos cuidados de saúde diferenciados aos cidadãos) e ao facto de terem sido recentemente efectuadas obras no atendimento da Pediatria, o que criou legitimas expectativas nas populações e nos funcionários afectos.
Face a estes desenvolvimentos recentes, os Deputados do PSD solicitam a V. Exª. que questione o Senhora Ministra da saúde sobre o seguinte:

1-Quais os motivos, que levaram o Ministério da Saúde a encerrar o Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital de Lamego, fundamental e necessário às populações abrangidas

2-Face a este encerramento, qual o tipo de serviços que o novo Hospital de Proximidade de Lamego irá prestar ao nível da Urgência Básica de Pediatria?

Transparência nos critérios

Quando um responsável público decide num determinado sentido, deve-o fazer com critérios objectivos que sejam perceptíveis para todos os cidadãos e instituições.

Não está em causa a importância da Citroen, é claramente um motor para as exportações do nosso Distrito e do País e uma importante empresa que cria emprego e riqueza, tudo o que se possa fazer para assegurar a sua expansão é louvável, no cumprimento de regras claras e iguais para todos.

Da mesma maneira, a actuação do meu amigo Dr. Basílio Horta em situações como a da Citroen ou de outro qualquer investidor nacional ou estrangeiro, deve ser elogiada pelo empenho mas, não faz mais do que a sua obrigação, os portugueses pagam-lhe para desempenhar bem as suas funções, independentemente dos que se colocam na fotografia para recolher “louros” políticos.

Penso que as empresas não devem ser armas de arremesso político, o apoio deve ser discreto, dentro de regras claras e iguais para todos, sempre o fiz nas diferentes funções que desempenhei e agora enquanto Deputado.

É legitimo que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mangualde procure todos os meios ao seu alcance para investir no Concelho e resolver um problema tão complexo, como o de construir uma variante para permitir a expansão e melhor funcionamento futuro da fábrica de Mangualde.

Para além do resultado final que reconhecemos como fundamental, é importante conhecer os critérios que levaram à assinatura deste contrato-programa, com 60% de cobertura por parte de fundos do Governo, e à não aplicação de critérios idênticos para celebrar, por exemplo, um contrato idêntico com a autarquia de Penalva do Castelo, para construção da sua variante.

Da mesma forma, é importante perceber porque é que os dois Gabinetes de Apoio ao Agricultor se localizam nos municípios de Mangualde e Moimenta da Beira e não abrem também em S. João da Pesqueira (apoio aos agricultores do Douro) ou Vouzela (agricultores de Dão Lafões).

Se em relação a esta última questão já obtivemos resposta do Senhor Ministro da Agricultura e ficamos esclarecidos quanto aos critérios da cor política, importa esclarecer em que condições foi celebrado este contrato programa para permitir a outros municípios do nosso Distrito, poderem concorrer em pé de igualdade.

Independentemente da concordância dos fins a que se destina, os critérios de aplicação do dinheiro público (que não temos!) devem ser transparentes e iguais para todos, sob pena de ficarmos cada vez mais com a convicção de que a motivação deste Governo é sempre político partidária, de amiguismo.

Foi com atitudes como estas, em que se confunde o aparelho do Estado como o aparelho do Partido, que o PS nos conduziu à situação de pré falência em que nos encontramos.

Aguardamos resposta à questão apresentada ao Governo.

Credibilidade nos mercados

Mais uma vez, Pedro Passos Coelho e o PSD deram a mão ao País viabilizando com a abstenção o Orçamento do Estado para 2011.

Assumimos que este não é o nosso orçamento, mas sim do Governo, reflecte a irresponsabilidade como o PS geriu o País nos últimos seis anos, sob a batuta de José Sócrates; parte de previsões macroeconómicas irrealistas, ninguém acredita que Portugal cresça 0,2% no próximo ano nem percebe como é que as exportações crescerão 7,3% com uma redução das importações em menos 1,7%.

Como é que Portugal irá atingir 4,6% do défice em 2011?

O FMI prevê 5,2% e aponta para os anos seguintes 4,8% em 2012, 4,3% em 2013, 5,7% em 2014 e 5,8% em 2015; estas estimativas já entram em linha de conta com as parcerias público-privadas que irão custar, anualmente, 2 mil a 2,5 mil milhões de euros, a que se somam os juros cada vez mais elevados da dívida pública.

Como se verifica, não é pela parte do PSD que as coisas falham, o sentido do interesse nacional está sempre presente, a credibilidade do Governo e as sucessivas juras de que “agora é que é”, sempre goradas, minam a confiança internacional.

Apesar do Orçamento aprovado, os mercados não acreditam na execução do mesmo, não acreditam num Governo em fim de ciclo, têm dificuldades em perceber como é que Portugal vai honrar os seus compromissos no futuro, como é que vai gerar receita para honrar o serviço da dívida.

A credibilidade consegue-se com actos, não com palavras, os vários indicadores do País não sossegam os nossos credores.

Se nos compararmos com Espanha, esta ainda apresenta indicadores mais preocupantes que os nossos, mas conseguem financiar-se a menos 3% nos mercados.

Perguntarão, porquê?

Credibilidade do Governo, actuação a tempo já com resultados na contenção da despesa pública, os mercados acreditam na solvabilidade do País.

Caminho muito difícil pela frente, o Governo tem que dar provas que vai executar o Orçamento aprovado, não pode aceitar rever as grandes obras como o TGV e o novo aeroporto ou terceira travessia do Tejo e, logo a seguir, o Primeiro-ministro vir assegurar a continuidade do TGV.

Felizmente, com a actuação do PSD, o Governo vai ser obrigado a cortar mais 500 milhões de euros na despesa inútil do aparelho do Estado, o que permitirá manter as deduções fiscais em sede de IRS com a habitação, saúde e educação (ficam de fora os dois últimos escalões), manter o IVA reduzido nos cabaz alimentar (iria subir para 23%), para além da transparência das contas públicas aferidas por entidade independente e reavaliação das grandes obras.

Outra conquista espera-se, é a consagração dos pagamentos do Estado às empresas em 60 dias, o que poderá permitir algum alívio na depauperada tesouraria da esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas comerciais, industriais, serviços ou agrícolas.

Continua a ser um mau orçamento mas, pelo menos, minora um pouco a bolsa das famílias e das empresas.

É bom que o Governo capriche na sua execução, para dar sinais positivos aos mercados, como líder o da bancada do PSD afirmou, o Governo não terá uma terceira oportunidade.

Nova equipa na CVRDão

Presidida pelo Prof. Arlindo Cunha, tomou posse a nova Direcção da Comissão Vitivinícola Regional do Dão, numa sala repleta de agentes económicos do Dão e de inúmeras pessoas que se quiseram associar a esta passagem de testemunho.

Antes de falar do futuro, o meu tributo ao meritório trabalho do meu amigo de longa data, Valdemar Freitas e da equipa que o acompanhou, Eng.º. Mouta e Prof. Coimbra, o Dão é hoje uma região prestigiada, com excelentes vinhos, provam-no os diversos prémios granjeados em inúmeros concursos, o reconhecimento de quem aprecia este néctar e, o simples facto de ser cada vez mais visível nas cartas de vinhos.

O novo presidente, com uma boa equipa, brindou-nos com uma excelente intervenção, de quem domina a matéria e sabe para onde quer conduzir os nossos vinhos do Dão.

O caminho passa pelo apuramento das castas, uma excelente ideia a de denominar como Touriga Portuguesa a principal casta da nossa região, uma aposta na qualidade que permita penetrar em nichos de mercado que valorizem o produto e permitam vender a melhor preço.

A dinamização do Centro de Estudos de Nelas, numa parceria entre o Politécnico de Viseu, o Ministério da Agricultura e a CVRDão, é claramente um bom caminho, por trás de uma boa promoção tem que estar a investigação e desenvolvimento, a aposta na inovação, o acompanhamento dos inúmeros produtores.

Pena foi que a falta de firmeza política do actual e do anterior Ministros da Agricultura, não tivesse permitido criar a CVRCentro, que ficaria com uma enorme diversidade de oferta e teria outra massa crítica, para a promoção internacional do vinho e aposta na investigação e apoio aos que precisam.

Como Deputado eleito pelo distrito, orgulho-me do nosso vinho do Dão, mas também do nosso Douro, dos vinhos das Terras do Demo e dos espumantes que promovem o bom nome de Viseu, tudo produtos do nosso Distrito, para já não falar do vinho do Porto cuja produção é feita pelos nossos conterrâneos.

Não existe Distrito do País com mais riqueza que o nosso no domínio dos vinhos mas, mais uma vez, estamos fragmentados não tirando partido da diversidade, da qualidade e da quantidade que estas regiões produzem.

Espero que o meu bom amigo Arlindo Cunha tenha muito sucesso, que com a sua mente aberta procure unir o que não está e que, através do vinho, permita a Viseu criar mais riqueza pois só assim se fixam as Pessoas e se permite uma vida com qualidade.

Parabéns e boa sorte.

Visita à AR de jovens da Escola Secundária Viriato

 

Alunos e Professores da Escola Secundária Viriato (Viseu) do Curso Profissional de Técnicos de Marketing (11º. e 12º. ano) visitaram a Assembleia da Reública no debate do Orçamento do Estado para 2011.

Tive o gosto de os receber na Sala do Senado, para assinalar esta passagem deixo estas três fotos e os votos das amiores felicidades para estes jovens.

Pergunta ao Ministro da Economia

Debate OE 2011, questão ao Sr. Primeiro Ministro

No interesse do País

O interesse do País e os compromissos internacionais falaram mais alto e o PSD, como já o tinha feito no passado, veio ao encontro dos portugueses assegurando a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 com a sua abstenção.

Como pontos de partida para esta negociação, propunha diminuir a carga fiscal desnecessária com o objectivo de não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas, procurando assim atenuar os efeitos recessivos na economia portuguesa.

Assim, as deduções fiscais com a habitação, saúde e educação vão poder continuar a ser realizadas, excepto para os dois escalões mais altos do IRS.

O IVA para o cabaz dos produtos alimentares também não será aumentado para a taxa de 23%, mantendo-se nas taxas mínimas, não permitindo um agravamento dos impostos nos produtos essenciais para a nossa alimentação.

Por outro lado, colocar bom senso na realização das grandes obras que sorvem recursos e afundam ainda mais o País, será feita a sua reavaliação e análise de custo benefício.

Face às sucessivas derrapagens da despesa, sobretudo nos primeiros nove meses deste ano, aponta-se para a criação de uma entidade independente que monitorize as contas públicas e lhes confira maior credibilidade e transparência.

Finalmente o Governo apresentou os dados da evolução da despesas, a situação ainda é mais grave do que suponhamos, o que não permitiu persistirmos na redução de um ponto no aumento do IVA e na redução de 0,25% nos descontos para a segurança social.

Assume também o Governo o compromisso de redução da estrutura da despesa corrente primária que leve a uma administração pública mais ágil, leve e com maior eficácia.

A redução sustentada da despesa, sem recurso a expedientes como o do fundo de pensões da PT que terá impacto na redução do défice em 2010, implica grande reestruturação do sector público administrativo e do sector público empresarial, bem como uma racionalização da administração pública, com redução de organismos, implantação de práticas mais expeditas e ágeis, em suma, uma melhor optimização de recursos que levem à redução da despesa.

Ao mesmo tempo, não se esquecer a economia, só através do seu estímulo, do reforço da competitividade dependerá a criação de emprego e o cumprimento dos nossos compromissos externo, é preciso gerar mais riqueza.

Uma última condição que ficou acordada foi a de colocar os prazos de pagamento às empresas em 60 dias, um assunto que temos sempre abordado como fundamental para instituir confiança e liquidez nas empresas.

Foi pois o interesse nacional e os compromissos externos que Portugal assumiu e a grave situação do País, resultado de uma má governação socialista que nos levaram a este acordo.

Este continua a ser um mau orçamento, da exclusiva responsabilidade deste Governo, apenas colocámos ligeiras melhorias que atenuam efeitos ainda mais gravosos para as famílias e empresas, não acredito na força anímica deste Governo para dar a volta à grave situação do País.

Pelo menos fica mais amarrado e a opinião pública mais consciente da situação dramática para que estes Governos do PS nos empurraram.

Pontos de Vista em 25 de Outubro de 2011

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O Orçamento é Mau, mas...

Começou esta semana a discussão do Orçamento do Estado para 2011, com a audição do Senhor Ministro das Finanças, no mesmo dia em que se romperam as negociações entre o PSD e o Governo.

O Ministro das Finanças assume que este é um orçamento forte, credível e corajoso, só estou de acordo com o último adjectivo, é de facto corajoso, mas no mau sentido, efectua cortes cegos e sem estratégia para a economia, asfixiando as empresas, as famílias e empurrando-nos para a recessão.

Os sacrifícios que se pedem não são para todos, a máquina do Estado continua a gastar sem regra, estranha-se que não se dê o exemplo e não se corte, mesmo nas pequenas coisas, tudo o que é inútil deveria ser cortado.

É disso prova a enorme derrapagem da execução orçamental de Julho a Setembro deste ano, cerca de 2.000 milhões de euros de despesa, um Estado que já era gordo, ganhou mais uns quilos, aquilo a que o Prof. Eduardo Catroga chamou “buracão”.

Vale a pena fazer sacrifícios quando se tem a convicção de que caminhamos para uma solução, que é o que não sentimos, a um PEC III seguir-se-á um PEC IV, a mantermos este rumo e este espírito do governo.

Uma unanimidade este Orçamento já colheu, a de que é mau, o Conselho Económico e Social, a Unidade de Acompanhamento Orçamental da AR, os parceiros com assento na concertação social, muitos dos economistas que ouvimos, quase todos dizem, é mau.

Mesmo os que apelam a uma viabilização do OE 2011 para evitar males maiores, reconhecem que ele é mau.

Apesar disso, o PSD tem mantido uma postura construtiva e de sentido de responsabilidade, foi o que se pode comprovar nas negociações dos últimos cinco dias.

Apesar de não se rever neste documento, procurou introduzir alguma equidade e justiça, designadamente no desagravamento fiscal das famílias, excluindo os 3º. e 4º. escalões do IRS dos cortes das deduções e dando um sinal às empresas com a redução de 0,25% na taxa social única.

Manteve sempre o PSD a coerência de exigir mais transparência nas contas, a existência de uma entidade externa que garanta esse princípio e a necessidade de cortar tudo o que é despesa inútil, que o Governo teima sempre em não reconhecer mas que está à vista de todos.

O Governo foi irredutível, mais uma vez, a bola está do seu lado, os custos para o País estão evidentes, mais uma vez por responsabilidade exclusiva de José Sócrates.

Aquando do último Conselho Europeu, o Primeiro-ministro veio com a consciência da necessidade de tomar medidas, pode ser que desta vez “alguém” coloque bom senso na sua cabeça.

Visitas aos Concelhos de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca

No âmbito das visitas que estamos a efectuar aos Municipios, reunimos com os Senhores Presidentes de Câmara e outras entidades nos Concelhos do Norte do Distrito de S. João da Pesqueira, Armamar e Tarouca, sendo que um traço comum é a necessidade de apostar em políticas que impeçam a desertificação e fixem as Pessoas, situação que não se verificou nos últimos anos.

Se Armamar é um Concelho rural com forte riqueza e diversidade, que vai do vinho Porto ao Douro, passando pela fruta, já S. João da Pesqueira, com as centenas de produtores que o compõem, vive momentos muitos difíceis, derivados da monocultura e dos preços praticados na compra da uva, que mal dão para cobrir os custos fixos das pequenas explorações.

A Autarquia vive momentos difíceis que resultam dos elevados encargos que tem de suportar nos transportes escolares e serviços de refeições, serviços contratualizados com a administração central que levam a um défice anual superior a 300.000 €.

Um dos impedimentos ao desenvolvimento do Concelho são as acessibilidades, com a EN 222 em muito mau estado, com promessas de uma remodelação do piso, mas insuficiente para uma boa ligação à A24, fundamental para o desenvolvimento.

Paralelamente vive com o cutelo de um encerramento eminente do SAP no Centro de Saúde, face ao número restrito de médicos e aos custos que este serviço comporta.

A autarquia, através de uma providência cautelar, conseguiu travar este desígnio economicista, que levaria a que a urgência mais próxima fosse Lamego ou Moimenta da Beira, uma distância curta no mapa mas muito difícil de transportar pelas vias existentes, designadamente nos invernos rigorosos que este Concelho tem.

Urgente, pois, resolver bem a questão da urgência, a ligação rodoviária à A24 e, face às suas características agrícolas e localização, ver o Governo a dotar este Concelho de um gabinete do Agricultor, à semelhança do que sucedeu em Tabuaço e Mangualde, sabemos que vai apresentar uma candidatura, aguardamos pela decisão.

Quanto a Tarouca, com uma localização privilegiada de proximidade a Lamego e à via estruturante A24, sobretudo uma preocupação de desenvolvimento turístico, com o encontrar de uma solução para o Convento de S. João de Tarouca, que esbarrou no IGESPAR, bem como o projecto da Regiesfruta (cooperativa agricola de interesse público), associação pública que pretende intervir nos Concelhos de Moimenta da Beira, Tabuaço, Tarouca e Lamego, no âmbito da agricultura.

Como nota final, estivemos reunidos com o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tarouca, que nos deu conta do trabalho realizado, designadamente a construção da nova creche, que terá a concorrência inesperada de uma outra promovida pela autarquia, promovendo uma oferta excessiva face às necessidades do Concelho, um caso nítido de duplicação de investimento com apoio público e falta de concertação entre entidades.

Um Norte do Distrito que necessita de cada vez maior atenção e aposta política, sob pena de se desertificar sem retorno, mais uma prova da falhada acção do Governo PS no Distrito.



Novo ciclo no PS Viseu

O PS elegeu o seu novo Presidente da Federação Distrital, o Dr. João Azevedo, que cumprimento democraticamente, esperando que inverta o posicionamento do PS no Distrito, assuma uma postura de verdade e de combate pelas grandes causas dos viseenses, não sendo a voz do dono.

Espero também um novo comportamento ético, que não utilize a calúnia como arma política e que cultive uma relação cordial com os adversários respeitando as opiniões e não baixando ao insulto e baixa politica como o seu antecessor.

Formulo votos de um bom trabalho e a disponibilidade para uma relação cordata e democrática.

Aproveito para realçar uma passagem da entrevista do Sr. Governador Civil ao Jornal do Centro onde diz que não se candidatou ao cargo de Presidente da Federação Distrital porque, entre outros motivos, “ A principal razão é justamente por ser governador civil. Não havia nenhum impedimento, mas ser governador e presidente da Federação do PS, poderia trazer ruído ao exercício de ambas as funções e isso não seria bom, nem para o exercício pleno da função de governador civil do distrito de Viseu, nem para o desenvolvimento pleno das responsabilidades de presidente da Federação Distrital do Partido Socialista.”

Saúdo esta postura, também entendo que há razões éticas que não é preciso que a Lei as refira, deve estar na consciência de cada um.

É caso para perguntar, será que é eticamente aceitável que um Presidente de uma Federação Distrital acumule a função de Secretário de Estado do Poder Local, responsável pelo relacionamento com as autarquias, com o poder de as mandar fiscalizar

O impedimento moral cessou este fim-de-semana mas durou um ano! É bom relembrar.