PSD estranha que o Ministério das Finanças continue a reter a aprovação das contas da AICEP (desde 2007)

O grupo parlamentar do PSD, através dos deputados da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia requereram ao governo que publique online os relatórios e contas de um conjunto de entidades públicas sobre as quais não se conhecem as contas dos últimos anos e que são fundamentais para o desempenho da economia nacional.

Não nos parece minimamente razoável que entidades como o IAPMEI e a AICEP não tenham as suas contas disponíveis para consulta nos seus sítios da internet.

Pelo que soubemos, é o próprio Ministério das Finanças que retém a aprovação das contas da Agência que nos promove “lá fora”, já desde 2007.

Como é possível que o Governo queira promover as exportações nacionais através de uma Agência, que desenvolve um trabalho meritório e que, pelo que soubemos, tem as suas contas entregues ao Ministério, mas que este atrase a sua aprovação não permitindo nem à Assembleia nem ao cidadão comum que estas sejam escrutinadas.

Como pode o Governo querer promover apoios ao sector empresarial nacional, como pode o Governo querer exigir rigor aos Portugueses, quando ele próprio não cumpre obrigações básicas de transparência e rigor.

Esperemos pelos resultados do referido Requerimento, e aguardemos pela informação que tais relatórios nos fornecerão.

Debate sobre Regulação, Preços e Concorrência no Sector Energético

O Grupo Parlamentar do PSD promoveu no passado dia 25 de Janeiro um Dedabte sobre Regulação, Preços e Concorrência no sector energético, onde se reuniram uma centena de Pessoas das mais conhecedoras destas matérias.
Como convidados tivemos os Presidentes da ERSE (Victor Santos), EDP  (António Mexia), CIP (António Saraiva), DECO (Vasco Colaço) e REN (Rui Cartaxo) que trataram do tema Mercado da electricidade, numa mesa por mim moderada; no painel sobre combustiveis fósseis tivemos a moderar o meu colega Nuno Reis e como convidados os Presidentes da AdC (Manuel Sebastião) e da ANAREC (Virgilio Constantino) e o Secretário Geral da APETRO (António Comprido).

Pergunta à Ministra da Educação sobre remodelação da EB 2,3 Grão Vasco

A convite da Associação de Pais da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, efectuei uma visita às instalações que me suscitou a colocação da questão que se segue.

Este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, aliás objecto de uma questão por mim colocada ao Governo sobre a inoportunidade de só terem começado as obras depois das aulas iniciadas, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

É notório que esta Escola deve ser colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

Face às situações expostas, solicita-se à Senhora Ministra da Educação a resposta às seguintes questões:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento do elevado estado de degradação desta Escola?

2. Em resposta à Pergunta 61/XI/2ª colocada no mês de Setembro, foi referido que “ a requalificação do estabelecimento de ensino e dos espaços exteriores só se torna possível com a inclusão desta Escola no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas”. Está prevista a inclusão desta Escola no referido programa ? Se sim, para quando ?

Escola Grão Vasco, urgente remodelar

As Associações de Pais têm cada vez mais um papel relevante na defesa das Escolas e numa boa interacção com as respectivas Direcções, para já não falar da ligação com os responsáveis políticos, são muitos os bons exemplos na nossa cidade.

Foi a convite da Associação de Pais que visitei a Escola EB 2,3 Grão Vasco na passada segunda feira, constatando o elevado grau de deterioração das instalações que se verifica e o esforço dos professores, alunos e funcionários para manter a Escola em níveis elevados de aproveitamento, que lhe permite aparecer muito bem classificada em todos as avaliações.

Prova-se nesta Escola que o importante são as Pessoas e a sua dinâmica, embora a qualidade das instalações não seja matéria menor.

Este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, aliás objecto de uma questão por mim colocada ao Governo sobre a inoportunidade de só terem começado as obras depois das aulas iniciadas, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

Em resposta a uma Pergunta por mim colocada, o Ministério da Educação respondeu em 26 de Outubro de 2010, terem sido gastos 672.000 euros nos últimos quinze anos, a Direcção da Escola recorda que muitas dessas obras não passaram de cosmética e outras destinaram-se à substituição da rede exterior de águas e remodelação do ginásio.

Assumi o compromisso de colocar este assunto na Agenda política, é o que estou a fazer com este artigo e com uma pergunta ao Governo que apresentei esta semana; na próxima Assembleia Municipal apresentarei uma moção que a todos responsabilize.

O que se pede é que esta Escola seja colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, é isso que temos de exigir.

Em bom rigor, o desperdício que se verifica nas obras do Parque Escolar, dariam para esta remodelação e muitas outras.

Não se entende que, na Alves Martins, não se tivesse aproveitado algum do mobiliário e equipamentos (o retirado está a apodrecer nas instalações da antiga CVRDão), para já não falar de um excelente auditório que foi totalmente destruído.

Afinal de contas não somos um País rico, que mal existiria se algumas salas ficassem com material escolar antigo, equipando-se só as necessárias.

Bem sabemos que a Parque Escolar EPE ficará a cobrar rendas ao Ministério da Educação pelos valores investidos nas obras de Escolas como a Alves Martins e Emídio Navarro mas seguramente que seriam menores se os investimentos tivessem sido efectuados com maior rigor, estamos a falar do dinheiro que não temos.

O País vive momentos muito difíceis, não se pode estar a pedir sacrifícios aos Portugueses e, ao mesmo tempo, ver instituições como esta viver no clima da abundância desperdiçando recursos.

Saudei e saúdo o programa lançado de requalificação de mais de cem Escolas, as condições em que se lecciona é fundamental para o aproveitamento escolar, mas não tem que ser tudo novo, quando se fazem os projectos de remodelação há que aproveitar o que está em bom estado de conservação; com uma boa gestão, o dinheiro pode dar para mais obras e acudir a situações como a da Escola EB 2,3 Grão Vasco.

Usar e deitar fora!

Há dois meses que assistimos a um braço de ferro entre o Governo e as Escolas de Ensino Privado existentes pelo País, um contrato há muito afinado (dezenas de anos) é colocado em causa sem diálogo, duma forma inopinada e inexplicável, lançando instabilidade nas Escolas, nos Professores, nos Funcionários e no Alunos.

Com a alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo este Governo ataca injustamente um conjunto de Escolas, de elevado valor, que têm cumprido um inegável serviço público, colmatando falhas do Estados no domínio da oferta da rede pública de Escolas.

É dever do Governo gerir os dinheiros públicos duma forma correcta, eventualmente corrigir os valores constantes nestes contratos reduzindo-os, ou caminhando mesmo para contratos mistos.

É legitimo repensar a rede abrangida pelos contratos de associação e rever o seu modelo de financiamento, mas não se podem tratar estas escolas numa lógica de as usar e deitar fora.

Ao longo de décadas foram úteis e contratadas e, agora, pura e simplesmente se prescinde dos seus serviços colocando em causa a sua sobrevivência e as expectativas criadas.

Antes de mais, o Governo deveria fazer uma avaliação da rede existente, independentemente de ser pública ou privada, e assegurar uma concorrência saudável, não permitindo a duplicação de infra-estruturas

A versão da Lei promulgada coloca em causa a sobrevivência futura destas Escolas, apesar de as negociações com o Governo terem indiciado que se encontraria uma solução justa e adequada, com cedências de ambas as partes, permitindo que estas escolas pudessem continuar a funcionar, reestruturando-se e readaptando-se, num quadro de estabilidade para alunos e professores.

O PSD pediu a Apreciação Parlamentar deste diploma, espero que o Bom senso impere e se encontre uma formulação justa que não coloque em causa o funcionamento futuro destas Escolas.

Como testemunho pessoal, conheço o funcionamento exemplar de uma Escoa contratada em Viseu, onde estuda um filho meu, atesto que seria um erro crasso e uma perda lamentável perder-se a dinâmica desta instituição e do bom contributo que tem dado à formação dos jovens e ao desenvolvimento da nossa Região.

Numa lógica de Bom Senso, haverá sempre formas de acomodar uma solução que vá ao encontro das legítimas expectativas criadas e duma sã concorrência entre Escolas públicas e privadas, com a convicção de que somos um País pobre que não se pode dar ao luxo de duplicar investimentos, antes deve tirar partido das estruturas existentes.

Prof. Cavaco Silva, factor de estabilidade

Escrevo este artigo no dia em que o Prof. Cavaco Silva faz campanha no Distrito de Viseu e é publicada uma sondagem que aponta para uma vitória folgada à primeira volta nas Presidenciais.

Antes de mais, não existem vitórias antecipadas em Democracia, só depois do exercício do direito de voto e da contagem final é apurado o vencedor, para que o resultado da sondagem se atinja é imperioso votar, o meu primeiro apelo é para uma mobilização maciça que dê uma vitória expressiva logo na primeira volta.

Ao longo dos últimos cinco anos, o Presidente da República foi sempre um factor de estabilidade para o País, em muitos momentos alertou para as dificuldades e encruzilhadas do nosso Portugal, apontou caminhos falando da necessidade de promover a economia, apostar nas micro e pequenas empresas, a aposta na economia do mar, ao mesmo tempo que alertava para a necessidade de conter a despesa e efectuar um exercício orçamental exigente.

As questões sociais estiveram sempre na primeira linha das suas preocupações, alertando para a questão da pobreza que cresce a olhos vistos, para importância da rede social existente, IPSS’s, Misericórdias e outras entidades que devem cerrar fileiras em conjunto com o Estado, devemos ser partes da solução, não do problema.

O mote adoptado de cooperação estratégica funcionou em pleno, não pode o Governo ou algum dos seus membros acusar o Presidente da República de ter colocado em causa qualquer acção que o Governo pretendeu desenvolver, foi um árbitro que não criou dificuldades.

Não se percebem, pois, algumas declarações de Pessoas com responsabilidades governamentais que atacam ferozmente alguém que teve um comportamento exemplar e que, a crer nas sondagens e na vitória de domingo, terão que continuar a coabitar com ele; é lamentável que, mesmo durante uma campanha eleitoral, alguns responsáveis esqueçam a sua situação de governantes e baixem o tom do discurso procurando denegrir a imagem de quem sempre se relacionou correctamente.

Outra questão que não entendo e penso que os Portugueses também não, é a opção de ter efectuado uma campanha assente na insinuação, na suspeição, na criação de casos que possam colocar em causa o Bom Nome do Prof. Cavaco Silva.

A sua vida fala por si, foi um Homem sempre dedicado à causa pública, com um percurso notável como Primeiro-ministro, foram os dez anos de ouro de Portugal, bem como nestes cinco anos como Presidente da República.

Sempre pensei que os seus adversários se iriam tentar impor pela positiva, que face às enormes dificuldades que o País enfrenta se iriam concentrar na discussão dos problemas e soluções, assumindo um comportamento condizente com a ambição de quererem alcançar a mais alta magistratura da Nação.

Ao invés, assistimos a um alinhar pelo mesmo diapasão, o ataque pessoal feroz, a calúnia, a suspeição, deixando-se orquestrar por um Bloco de Esquerda que se assume como impoluto e justiceiro da sociedade portuguesa.

Os Portugueses terão a oportunidade de penalizar este comportamento, não se constrói uma solução para o País lançando a Democracia na lama ou colocando em causa o Bom Nome daqueles que o têm.

A Democracia tem que funcionar, o Parlamento tem que fazer o seu trabalho de escrutínio político, os tribunais têm que assegurar o cumprimento das leis e a condenaçã daqueles que a infringem, são estas as regras de um Estado de Direito.

Tocos os dias nos queixamos do estado da nossa Democracia, actuações como as que vimos nesta campanha só ajudam a denegrir ainda mais a imagem dos políticos, das instituições, perdendo a Democracia e o Povo Português.

Dois votos faço para Domingo:

Que os Portugueses se mobilizem e votem duma forma expressiva no Prof. Cavaco Silva, numa estrutura como a nossa, que se está a desmoronar, há que segurar o pilar mais consistente, reforçando-o, ninguém deve ficar em casa e há que arrumar a eleição à primeira volta.

Que os Portugueses penalizem a campanha baixa que foi feita, é preciso penalizar o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista pelas opções que fizeram e o candidato Manuel Alegre por ter embarcado na estratégia.

Num momento tão difícil, estou certo que a aposta será na credibilidade, na coerência de um percurso político e no factor de estabilidade que precisamos que só poderá ser dado pela reeleição do Prof. Anibal Cavaco Silva, estou certo que o Distrito de Viseu lhe irá demonstrar, mais uma vez, o seu apoio inequívoco.

Visita à AR de uma turma de alunos da Escola EBI de Mões

Depois da visita que a «minha» turma da EBI de Mões realizou ao Parlamento, e que correu muitíssimo bem mercê do apoio que os senhores Deputados Almeida Henriques e José Cesário e nos deram, resta-me agradecer (um agradecimento mesmo sentido) em meu nome e em nome de todos os participantes na visita: alunos e professores acompanhantes. Todos foram unânimes em reconhecer que se não fosse a intervenção dos Sr. Deputados a entrada seria mais demorada, mais difícil e não teriam tido acesso a alguns espaços do palácio. Por outro lado, foi possível aos alunos constatarem a facilidade de comunicação dos deputados com os cidadãos, o que nem sempre é reconhecido nos meios mais distantes de Lisboa.

A presença dos senhores deputados foi uma lição muito grande para os nossos alunos e um momento que não irão esquecer e que terão sempre como referência.

Obrigado

Visita à AR do 10º. B do Externato D. Afonso Henriques

Queremos agradecer a forma como recebeu a nossa escola, Extrenato D. Afonso Henriques, no passado dia 11, para nós esta foi uma oportunidade única, para a maioria foi bastante motivador estar no palco de grandes decisões, ás vezes são estas pequenas oportunidades que despertam o "bichinho" da politica. Sentimos que esta viagem até á capital, mais que uma visita de estudo foi um conhecer do quão bem representado está Viseu, foi como que um viajar pelas grandes decisões do país, quando estamos longe destas instituições sentimo-nos tão incapazes de fazer alguma coisa, resumimos todas as "bagatelas" politicas á televisão , quase como que desenhos animados achamo-las fantasia, na passada terça-feira um pouco de nós sentiu-se importante e ainda que jovens e inexperientes desejamos estar ali, como verdadeiros politicos. São os agradecimentos da turma 10B.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 17 Janeiro de 2011

http://ww1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&cache=1

Intervenção sobre aumento dos preços ao consumidor

Douro, Património da Humanidade

Na passada segunda feira, na companhia do meu colega vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Prof. Pedro Lynce, desloquei-me ao Douro, mais concretamente a Armamar, Hotel Folgosa Douro, para uma reunião de trabalho com um grupo de Pessoas, qualificadas e multidisciplinares.

A temática foi a sustentabilidade da Região do Douro, embora focalizada na realidade vitivinícola.

Ouvir profissionais reconhecidos nas diferentes vertentes, pequenos produtores, grandes exportadores de vinho do Porto, produtores engarrafadores do Vinho do Douro, cooperativas, enólogos, entre outras, perceber a especificidade dos problemas e os constrangimentos legais e outros, procurar uma estratégia que permita fixar as Pessoas nesta bela região bem como a sua auto-sustentabilidade.

É com orgulho que esta Região ostenta o seu título de Património da Humanidade, a magnífica paisagem que apresenta é resultado de um labor diário dos mais de 35.000 produtores, do maior ao mais pequeno, todos contribuem mesmo quando perdem dinheiro.

Sim, porque nem tudo o que luz é ouro, esta é uma Região que não tem sido acarinhada nos últimos anos, entregue a si própria, com o adiar sistemático do encontrar de soluções.

São milhares os produtores que não conseguem facturar o valor suficiente para continuarem a sua actividade, vão empobrecendo todos os anos, apesar de a Região facturar com a produção de vinho mais de 400 milhões de euros destinando 80% ao mercado externo.

Ao longo de quatro horas, os actores reais presentes foram realçando a falta de vontade política do Governo para pegar neste dossier, a burocratização existente nos diferentes organismos que tutelam a agricultura e o vinho, a governamentalização e pulverização (são cinco as entidades com competência na área do vinho) de estruturas que deveriam funcionar com uma gestão partilhada, a fiscalização muitas vezes desadequada da dimensão dos produtores, para já não falar da carga fiscal.

Outra matéria muito abordada foi a qualidade da produção e os preços de compra das uvas, bem como a estratégia (falta dela) para a comercialização dos dois tipos de produtos principais, Douro DOC e Vinho do Porto.

Uma nota final para uma questão fundamental, a necessidade de fechar a Região à entrada de novos direito, estima-se que entrem 500 hectares por ano, num total de 42.000.

Ficou uma conclusão dos muitos problemas identificados, a necessidade de ser a Região do Douro a definir a sua própria estratégia, terão que ser os seus actores a criar uma carta de compromisso quanto ao caminho a seguir, para que um futuro Governo possa pegar a sério nesta questão e permitir que, duma acção concertada entre autarquias, diferentes agentes económicos e estruturas, saia uma nova Visão que permita acrescentar valor, trazer mais qualidade de vida que leve à fixação da população e ao aumentar da importância deste território.

Demos mais um passo no sentido de encontrar um caminho de esperança a ser levado a acabo num futuro Governo do PSD, o nosso líder Pedro Passos Coelho assumiu este compromisso perante 700 viticultores numa reunião em S. João da Pesqueira, realizada na altura das vindimas.

Os Senhores Presidentes de Câmara presentes, de Lamego, Armamar e S. João da Pesqueira e respectivas estruturas Concelhias do PSD, em conjunto com a Distrital e com os Deputados eleitos, estão a fazer o trabalho de casa.

Na difícil conjuntura que temos só com conjugação de esforço e o saber para onde se quer ir permitirá ultrapassar os constrangimentos.

Realço a excelente organização desta reunião, o trabalho em rede que aqui se iniciou e a liderança do ex Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, António Lima Costa.

Credibilidade

Esta semana o Banco Bilbao Vizcaya (Espanha) colocou nos mercados 1,2 milhões de euros de acções em obrigações a três anos, pagando juros de 4%, com pleno sucesso.

Este facto, normal há um ano atrás, tem agora um profundo significado, trata-se da abertura do mercado aos bancos espanhóis, inversão duma situação que se prolongava desde o primeiro semestre de 2010.

Em contraste flagrante, os mercados não emprestam dinheiro aos bancos portugueses desde Abril de 2010 e não se antevê alteração nesta circunstância.

No campo das intenções, Espanha e Portugal apresentaram planos de austeridade em Maio e, no caso português também com o orçamento aprovado para 2011.

A diferença é que o Governo espanhol tem melhor imagem, incute mais confiança nos mercados, apresenta planos e cumpre-os, apresentou em Maio medidas duras de cortes na despesa e aumento de receita e cumpriu, incutiu confiança aos mercados.

Por cá, a correcção faz-se sempre pelo lado do aumento da receita, nunca pela redução da despesa.

O caminho do insulto e da responsabilização dos mercados não resolve o problema, como se pode concluir, o mercado são os fundos de investimento, os aforradores, outros Estados, empresas, que confiam ou não, Espanha (re)ganhou a confiança dos mercados, nós continuamos no limbo.

Os espanhóis voltaram a ter crédito, nós não, vamos continuar com o coração na boca quanto à colocação da dívida pública e o nosso sistema financeiro a ter como único recurso o BCE.

Outro dado preocupante esta semana, foi a emissão de Bilhetes do Tesouro no valor de 500 milhões de euros, com um prazo a seis meses, colocados à taxa de 3,686%; há um ano idêntica operação era colocada com taxa de 0,59% e, em Setembro de 2010, à taxa de 2.045%, um agravamento de custo de mais de 80%; como termo comparativo, Espanha paga por divida colocada a três anos, quase o mesmo, 3,79%.

Outra conclusão se pode tirar, Portugal não consegue pagar taxas destas por muito tempo, ainda por cima em aplicações de curto prazo; se agora é assim, o que irá acontecer com os Bilhetes de Tesouro a doze meses e com as Obrigações do Tesouro a cinco e dez anos?

Quem está ligado à vida das empresas, percebe que o Estado Português está a viver de Letras de Favor, com vencimento a curto prazo e com taxas de juro elevadas, que não resolve o problema de médio prazo.

Recorde-se, também, que este ano as nossas necessidades são de 40.000 milhões de euros, em concorrência com outros Estados, num total de 800.000 milhões de euros, só na zona euro.

Destas necessidades, 10.000 milhões serão no primeiro trimestre, em 13 a 15 leilões de obrigações e bilhetes de tesouro.

Face à dimensão destes desafios, verifica-se que Espanha já vai à frente, os mercados são muito sensíveis; ao Governo português só lhe resta (re)ganhar a confiança do mercado, isto consegue-se não com discursos e operações de marketing, em que este governo é muito pródigo, mas com acção, não só pela via do aumento da receita, que está assegurada, mas por uma efectiva, real e perceptível redução da despesa.

Só ganhando a confiança dos mercados com uma execução exemplar do Orçamento do Estado para 2011, poderemos almejar começar a recuperar deste pesadelo.

Caso contrário, só resta a Portugal recorrer ao Fundo de Estabilização Económico Europeu, o que significaria que o Governo falhou nos objectivos fixados no Orçamento do Estado de 2011.

Devemos aprender com os erros, mas também com os méritos dos outros, mais uma vez Espanha vai à frente, com vantagem para a Banca que terá mais recursos, para a economia que conseguirá mais e melhor financiamento, o que terá reflexos na criação de riqueza e criação de postos de trabalho.

11 Insolvência por dia em 2010

Sendo este o primeiro artigo que escrevo no Diário As Beiras este ano, formulo votos de um Excelente 2011 para todos os leitores.

Dois dados vieram a público no inicio deste ano de 2011, ambos vão no mesmo sentido, indiciam a diminuição da actividade empreendedora em Portugal e o aumento de insolvências, geradora de mais desemprego e de criação de menos riqueza.

De acordo com informação governamental, foram criadas em 2010 um total de 18.630 empresas na hora, menos 711 do que no ano passado e menos 4.989 que no ano de 2008, vale o que vale mas é preocupante.

Quanto ao número de insolvências tem vindo em crescendo, 2.795 em 2008, cresce para 3.678 em 2009 e para 3.983 em 2010, uma variação de 8,29%; no conjunto dos seis Distritos da região Centro, embora flutuando pouco em termos percentuais, há um efectivo aumento de insolvências, com 564 em 2008, 782 em 2009 e 849 em 2010, sendo que Coimbra (140) aumenta 37,25%, Viseu (94) 20,51%, Leiria (203) 7,41% e Aveiro (346) 6,79%.

O número de insolvências concentra-se mais em sectores como a construção civil e actividades de serviços com ela conexos, indústria do vestuário, fabricação de produtos metálicos, comércio por grosso e a retalho, transportes e restauração.

O número da criação das empresas na hora é meramente indicativo mas deve levar-nos a reflectir sobre a necessidade de estimulo ao empreendedorismo, o ritmo a que fecham empresas, por via da insolvência ou outras, tem que ser compensado com criação de novas, muitas das Pessoas que têm a infelicidade de cair na situação de desemprego têm que ser estimuladas a criar o próprio posto de trabalho, a criação de micro e pequenas empresas tem que ser uma prioridade.

Já a questão das insolvência de empresas, tem a ver com a conjuntura, empresas que não se adaptaram e que foram morrendo, a um ritmo mais lento até se poderia considerar normal mas, ao ritmo de 4.000 por ano deveria fazer tocar todas as campainhas e haver já um plano concreto que permitisse salvar algumas das que não resistem.

De facto, as razões são inúmeras, má gestão, inadaptação aos mercados, atrasos nos pagamentos, insuficiência de capitais próprios, dificuldades de acesso ao crédito, transmissão inter-geracional, entre outras, que dependem em grande medida dos empresários e que o Governo não pode acautelar.

Mas, outras razões que dependem do Governo, poderiam ser evitadas, como por exemplo o estimulo a que às micro e pequenas empresas continuem a ser fornecedoras do Estado em sede de Central de Compras, o pagamento a tempo e horas por parte dos organismos do Estado, a possibilidade de compensar créditos com o Estado, o reembolso a horas do IVA nas empresas exportadoras, são propostas que tenho apresentado e que ajudariam, e muito, a manter empresas e postos de trabalho.

É bom que o Governo se concentre no essencial e que ajude o tecido empresarial naquilo que depende de si, pois as insolvências não são só por razões de mercado ou da conjuntura.

Os pequenos empresários dos diferentes sectores, agricultura, comércio, serviços ou indústria, deveriam estar no centro das políticas governamentais, a criação ou manutenção de empresas espalhadas pelo País é a única forma de promover o emprego e a criação de riqueza e, ao mesmo tempo, impedir a galopante desertificação que se verifica no interior.

O facto de as medidas de incentivo à fixação de investimento no interior do País terem acabado no final de 2010, é mais um rude golpe nas Regiões mais Pobres, se não se criarem estímulos a esta fixação de empresas, muitos dos Concelhos do interior correm o risco de morrer.

Há que inverter esta tendência, colocar as contas do País em dia sem por em causa a criação de riqueza e o combate à desertificação do interior.

Deputados do PSD e Agentes do Sector Vitivinicola do Douro reúnem em Armamar

REUNIÃO DE TRABALHO COM

DEPUTADOS DO PSD E AGENTES DO

SECTOR VITÍVINICOLA DA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO

10 DE JANEIRO – ARMAMAR

Na sequência da reunião que o presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho realizou com cerca de 700 viticultores da Região Demarcada do Douro em S. João da Pesqueira por ocasião das últimas vindimas, terá lugar na próxima segunda-feira, dia 10, na Folgosa, concelho de Armamar uma reunião de trabalho que juntará o Deputado Pedro Lynce, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Almeida Henriques e os restantes deputados eleitos por Viseu com diversas personalidades representativas das várias áreas da viticultura duriense.

Pretende-se com este encontro, ouvir representantes das diferentes perspectivas e sensibilidades desde os pequenos e médios viticultores aos exportadores de Vinho do Porto, passando pelos produtores-engarrafadores de Vinho Douro Douro e Adegas Cooperativas.

Com esta jornada de audição, diálogo e reflexão conjunta com os diversos actores económicos da região, o PSD pretende “fazer o trabalho de casa” e responsavelmente preparar-se no sentido de poder contribuir para a resolução dos graves problemas estruturais de que padece a região do Douro e que afecta milhares de famílias que vivem dos rendimentos do sector vitivinícola.Esta iniciativa conta com a colaboração da comissão política distrital de Viseu e das secções de Armamar, Lamego, S. João da Pesqueira e Lamego.

Posição PSD sobre criação Centro Hospitalar Tondela Viseu

Viseu, 05 jan (Lusa) – O presidente da comissão política distrital do PSD de Viseu mostrou-se hoje preocupado com a fusão dos hospitais de Tondela e Viseu num centro hospitalar, lamentando que o Governo ainda não tenha justificado a sua decisão.

“A decisão já vem do Conselho de Ministros do dia 15 (de dezembro). Tínhamos esperança que a seguir fosse minimamente justificada e fossem apresentados os objetivos, mas até hoje nada”, afirmou Mota Faria à agência Lusa.

A estrutura partidária critica que a decisão de juntar o Hospital Cândido de Figueiredo (Tondela) e o Hospital de S. Teotónio (Viseu) não tenha sido alicerçada num estudo e não tenha envolvido os parceiros.

“Cria-se um centro hospitalar, dá-se um nome e pronto. Os conselhos consultivos não foram ouvidos, e é uma das suas atribuições, os autarcas também não, e não foi tida em conta a missão, a identidade e a dinâmica das instituições”, considerou.

Neste âmbito, a distrital do PSD está preocupada com as consequências desta decisão, convencida que está de que esta foi “meramente política”.

Mota Faria afirmou que “os resultados de outras experiências similares têm sido preocupantes: há perda de autonomia, há confusão, há alguma perda de identidade e, por outro lado há ineficiência, com o aumento de custos”.

O PSD avisa que irá acompanhar “o evoluir da situação”, garantindo que “denunciará qualquer ocorrência que coloque em causa a diferenciação técnica das instituições ou a qualidade e a humanização na prestação de cuidados de saúde às populações”.

Já em dezembro, a criação do centro hospitalar tinha sido criticada pelos presidentes da câmara de Tondela e da concelhia do PSD.

O autarca Carlos Marta considerou tratar-se de “uma decisão incompetente de um Governo incompetente, porque apanhou um hospital muito bem gerido, com excelentes resultados, e que hoje se encontra numa situação extremamente difícil” do ponto de vista financeiro.

Na sua opinião, a criação do centro hospitalar Tondela - Viseu poderá ainda piorar a situação do hospital.

O presidente da comissão política do PSD de Tondela, João Carlos Figueiredo, também disse ver com “muita preocupação” esta decisão do Governo, temendo as consequências que terá “para as populações e o futuro dos profissionais que trabalham naquela casa”.

AMF

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***

Lusa/fim

ASSINE A PETIÇÃO “A FALTA DE FISIOTERAPIA (SNS) EM VISEU”

Caros Amigos
No começo de mais um ano, venho cumprimentar todo os amigos, desejar a todos um bom ano e a todos agradecer a adesão à nossa causa “A FALTA DE FISIOTERAPIA (SNS) EM VISEU”

Apesar das promessas do governo ainda não terem sido concretizadas, não vamos ficar de braços cruzados, ou melhor não vamos ficar calados.

Ninguém cala a voz da razão! Hoje, a nossa voz já chega aos EUA, Itália, Brasil e Espanha. Há-de chegar a Lisboa.

No passado dia 29, na Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade uma moção sobre A FALTA DE FISIOTERAPIA (SNS) EM VISEU, apresentada pelo sr. Presidente da Assembleia Municipal e deputado parlamentar,sr.dr Almeida Henriques.

Apelamos ao sr. Presidente da Assembleia, a todos os senhores Deputados Municipais e ao sr. Presidente da Câmara, para que usem o poder que os Viseenses lhes confiaram, para que seja feita justiça: o acesso à FISIOTERAPIA EM VISEU.

É também o nome de Viseu que está em causa.

A quem interessa a discriminação a que estamos a ser sujeitos?

Assinem também , por favor, a petição pública que corre na net e "

tragam um amigo também".(link abaixo)

http://www.peticaopublica.com/?pi=P20..
Bom ano e um abraço de amizade

Alfredo Mendes

Sessão Parlamento dos Jovens na Escola Secundária com 3º. ciclo em Nelas

 Participei no passado dia 13 de Dezembro de 2010 numa Sessão do Parlamento dos Jovens na escola Secundária com 3º. ciclo em Nelas, estando presentes mais de 50 jovens acompanhados pelos Professores que estão a desenvolver o programa que se iniciou em 1995.

Neste ano lectivo de 2010/11 participam 482 Escolas do Ensino Básico e 371 do Ensino Secundário, num total de 853, mais 128 do que no ano lectivo de 2009/ 10.

O Distrito de Viseu encontra-se muito bem representado, com 43 Escolas a participarem no Ensino Básico, com o tema "Violência em meio escolar, o debate é urgente" e 34 Escolas no Secundário, com o tema "Que futuro para a educação".

Até ao final do programa participarei em mais seis sessões, sendo a próxima no dia 10 de Janeiro na Escola Básica dos 2º. e 3º. Ciclos com Ensino Secundário Engº. Dionisio Augusto Cunha em Canas de Senhorim.

Subscreva a Petição "A falta de fisioterapia (SNS) em Viseu"

Caro Amigo(a)
Viseu é o único Distrito que não tem acordos com as clínicas privadas de Fisioterapia.
Quem precisa tem que se deslocar a Gouveia(Guarda), Régua (Vila Real) ou Luso (Aveiro).
Há gente a sofrer, porque o Governo não quer, apesar das promessas, acabar com a discriminação de que toda a população do Distrito está a ser alvo.
Não podemos calar a voz da nossa revolta.Por isso, corre na net a petição "A FALTA DE FISIOTERAPIA (SNS) EM VISEU".
Adira, assine-a e peça aos seus amigos e eles aos ses amigos para que o façam.
Ao assinar esta petição, está ser solidário(a) e a lutar por uma causa justa.
Com votos de bom ano,um abraço de amizade.
Alfredo Mendes
Esta mensagem foi-lhe enviada por Alfredo Mendes (ams.viseu@gmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com em relação à Petição http://www.peticaopublica.com/?pi=

Moção sobre serviços fisioterapia aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Viseu realizada em 29 de Dezembro de 2010

Moção sobre Serviços Fisioterapia

Atendendo a que:

A efectiva carência que se regista em Viseu no domínio da Medicina Fisica e Reabilitação (Fisioterapia) é há muito reconhecida pelo Ministério da Saúde e pela Administração Regional de Saúde do Centro.

Esta grave discriminação negativa do nosso Distrito de Viseu, que só tem serviços convencionados no Luso, Gouveia e Régua, obriga a cansativas e dispendiosas deslocações de táxi e a um eterno caminhar para as listas de espera à procura de um tratamento.

As condições do Hospital S. Teotónio de Viseu só permitem dar resposta a metade das cerca de 800 intervenções diárias necessárias, o que significa que ficam de fora 400 pessoas; as que têm cobertura de seguros ou ADSE ou outro regime, recorrem às clínicas de fisioterapia existentes em Viseu, as que são do serviço nacional de saúde, penam à espera da requisição e do táxi que as conduzirá às localidades já referidas, cada uma delas a cerca de uma hora de Viseu; em alternativa pagam do próprio bolso, o que é inadmissível, pois é uma clara discriminação face a outras regiões do País.

Em recente resposta pública a esta questão o Governo aponta para a celebração de protocolos com as Misericórdias de Aguiar da Beira, Vouzela e Oliveira de Frades dizendo que espera assegurar uma boa cobertura geográfica somando estes novos serviços ao do Hospital de S. Teotónio e da APPC.

Esta solução não garantirá uma efectiva cobertura ao Concelho de Viseu, Centro-Sul e Norte,

A Assembleia Municipal de Viseu, reunida em 29 de Dezembro de 2010, deliberou o seguinte:

1. Manifestar toda a solidariedade aos cidadãos de Viseu que se vêm privados deste serviço e saudar a iniciativa da petição pública intitulada “falta de fisioterapia(SNS) em Viseu.

2. Renovar junto do Ministério da Saúde e do Presidente da ARS Centro a necessidade de esta grave discriminação do Distrito de Viseu ser suprida de imediato.

3. Que a solução a adoptar dote o Concelho de Viseu com uma resposta consentânea com a sua dimensão e necessidades.

Viseu, 29 de Dezembro de 2010

António Joaquim Almeida Henriques

Programa Pontos de Vista de 27 de Dezembro de 2010

http://ww1.rtp.pt/multimedia/progVideo.php?tvprog=16063&cache=1

Apresentação do programa Parlamento dos Jovens

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano lectivo com as Escolas de todo o país, em que pode inscrever-se qualquer Escola do universo do ensino público, privado e cooperativo. O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:

• Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário;

• Uma Sessão destinada aos alunos do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico.

1. Objectivos do Programa

 Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.

 Dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar.

 Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões.

 Incentivar a reflexão e debate sobre um tema, definido anualmente.

 Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais.

 Estimular a capacidade de expressão e argumentação.

Compete à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações do programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

2. Fases do programa

O programa segue um modelo comum ao ensino básico e secundário (com adaptações ao secundário decorrentes da maior autonomia dos jovens deste nível de ensino) e desenvolve-se, em regra, de acordo com as seguintes fases e calendário:

1.ª Junho: A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência delibera sobre os temas a debater no ano lectivo seguinte e define eventuais ajustamentos ao modelo das Sessões.

2.ª Julho/Outubro: Inscrição das Escolas.

3.ª Janeiro: Organização de debates nas escolas, eleição dos deputados à Sessão Escolar, aprovação do projecto de Recomendação sobre o tema e eleição dos delegados da Escola à Sessão Distrital ou Regional.

4.ª Março: Sessões Distritais e Regionais, com os deputados eleitos em todas as Escolas do círculo eleitoral e com a presença de um Deputado da AR. Nestas sessões é aprovada a Recomendação do círculo eleitoral e são eleitas as escolas que irão representar os jovens do distrito ou Região Autónoma na Sessão Nacional.

5.ª Maio: Sessões Nacionais na Assembleia da República (Básico e Secundário).

Sessões Nacionais na Assembleia da República, abrangendo 2 dias:

1.º dia Reuniões das Comissões, presididas por Deputados da AR. Cada Comissão debate os projectos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum.

2.º dia Sessão Plenária. Os trabalhos são sempre conduzidos por uma Mesa de jovens eleitos. Na primeira parte decorre um Período de Perguntas a Deputados da AR, com representação de todos os Grupos Parlamentares, e na segunda parte, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, seleccionando 10 que integrarão a Recomendação final à AR.

3. Parcerias

Uma Equipa de Projecto da Assembleia da República assegura a coordenação geral na execução do programa, em parceria com as seguintes entidades:

Ministério da Educação: A sua intervenção, designadamente através das Direcções Regionais de Educação, foi consagrada em Protocolo assinado em 1998 e é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Básico, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais, com a colaboração das Equipas de Apoio às Escolas.

Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude: A intervenção do IPJ, I.P., desde 2006, designadamente através das respectivas Direcções Regionais, é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Secundário, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais e pelo concurso Euroscola.

Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas: tem estimulado e apoiado a participação dos jovens luso-descendentes nas Sessões Nacionais, assegurando a representação dos círculos da Europa e Fora da Europa.

Regiões Autónomas: As Secretarias Regionais que tutelam a Educação nos Açores e na Madeira apoiaram, desde os primeiros anos, a participação das Escolas das Regiões Autónomas. As Secretarias Regionais da Juventude juntaram-se ao programa em 2006, partilhando a responsabilidade de organização das respectivas Sessões Regionais.

Ministério da Justiça: Aderiu ao programa, em 2001, através da Direcção Geral de Reinserção Social, participando, em regra, nas Sessões para o ensino Básico, com a inscrição de um Centro Educativo.

Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal: Desde a assinatura de um Protocolo em 2007, com a AR e o IPJ, I.P. atribui, anualmente, no âmbito do concurso Euroscola, vários prémios traduzidos no apoio à participação de Escolas nas Sessões Euroscola realizadas em Estrasburgo. Estas são seleccionadas nas Sessões Distritais e Regionais do Parlamento dos Jovens/Secundário e, a seguir, numa Sessão Nacional em cujo júri nacional de selecção o Gabinete participa.

4. Datas marcantes na evolução do programa

As Sessões do "Parlamento dos Jovens" realizam-se, anualmente, na Assembleia da República desde 1995.

1995 A 1.ª Sessão para Jovens com participação de Escolas do 1.º ciclo de Lisboa e Porto deveu-se à iniciativa da então Deputada Julieta Sampaio. Designava-se “Parlamento das Crianças e dos Jovens”.

1996 A partir deste ano realizou-se, anualmente, uma Sessão destinada a Escolas do 2.º e 3.ºciclos do ensino Básico. A coordenação foi assegurada, até Junho de 2002, pela sua autora, integrada no Gabinete do Presidente da AR.

1998 Assinatura de Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação que estabelece “um sistema permanente de cooperação para a concretização e o desenvolvimento do projecto "A Escola e a Assembleia", reconhecendo-se que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

2000 A Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000 determinou a realização de uma Sessão anual também para os estudantes do ensino Secundário, designada “Assembleia na Escola”, para se distinguir daquela que se destinava a Escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino Básico, designada “A Escola e a Assembleia”. A Resolução atribuiu às Comissões Parlamentares de Educação e de Juventude a competência para acompanhar este Projecto e definir as respectivas orientações.

2001 A partir deste ano passaram a realizar-se 2 Sessões anuais, uma para as Escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino Básico, outra para as Escolas do ensino Secundário.

2002 A partir de Julho, a gestão do programa passou a ser da responsabilidade de uma Equipa de projecto da AR que foi coordenada pela Dra. Maria José Silva Santos até final de Julho de 2009.

2004 Alteração do formato das Sessões, com o objectivo de promover uma maior aproximação à metodologia do debate parlamentar, dedicando-se um período da Sessão na Assembleia da República a reuniões de Comissões e outro período à Sessão Plenária.

2006 A Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006 criou um novo programa que passou a designar-se “Parlamento dos Jovens”, integrando a participação da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude, na sequência da aprovação da fusão do “Hemiciclo – Jogo da Cidadania” (que o IPJ organizava para o ensino secundário) com a Sessão “Assembleia na Escola”, que a Assembleia da República organizava para o mesmo nível de ensino.

O formato das Sessões para o Básico e o Secundário foi alterado, consagrando três etapas: Sessões Escolares, Sessões Distritais ou Regionais e Sessões Nacionais.

As Sessões Distritais e Regionais ganharam especial destaque com a participação sistemática de Deputados da Assembleia da República.

2007 A partir deste ano, cada Sessão Nacional passou a realizar-se em 2 dias, sendo o 1.º dia dedicado às reuniões das Comissões e o 2.º dia à Sessão Plenária.

2008 Foi assinado um protocolo com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o IPJ, I.P. consagrando a articulação do concurso EUROSCOLA com o programa Parlamento dos Jovens/Secundário.

2009 A partir de 28 de Julho, a Equipa Parlamento dos Jovens (Equipa de Projecto da AR) passou a ser coordenada pela Dra. Maria José Afonso.