A primeira reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, presidida pelo actual Governo, teve um saldo claramente positivo, considerando o entendimento alcançado e as perspectivas de trabalho futuro.
Se, por um lado, as divergências ideológicas separam os parceiros, por outro, a pressão e as dificuldades que Portugal enfrenta são o mote para se mudar o paradigma económico e se iniciar um profundo processo de reformas estruturais, num dos mercados mais disfuncionais da economia portuguesa: o mercado de trabalho.
É o momento claro de se ultrapassarem divergências e encontrar um entendimento alargado, aliás referido pelo Senhor Primeiro Ministro, que não fez “tábua rasa” do entendimento alcançado com o anterior governo, antes assumindo a ambição de ir mais longe
De facto, o mercado de trabalho português tem sido apontado como um dos mais importantes factores de bloqueio ao crescimento e ao desenvolvimento económico; porém, não obstante a restritiva legislação que o regula, Portugal é actualmente, um dos países da OCDE com menor capacidade de criação de emprego, com maior taxa de desemprego, com maior incidência do desemprego de longa duração e com maior peso de trabalhadores precários.
A precariedade nos vínculos laborais constitui uma das principais preocupações deste Governo.
O peso do trabalho temporário é extremamente elevado em Portugal e representa já um quarto do total do emprego, com especial incidência nos jovens (54%), sendo que 80% dos contratos são involuntários e a sua conversão em trabalho permanente tem tido um decréscimo assinalável (de 50% no início da década de 2000 para 10% mais recentemente).
A utilização deste tipo de contratos, conhecidos como “a prazo”, coloca fortes restrições à produtividade da economia, uma vez que a não existência de incentivos evidentes, sentidos, tanto do lado do empregador como do lado do empregado, dificultam, quando não impedem, o investimento em relações de longo prazo, mutuamente vantajosas, prejudicando a competitividade da economia nacional.
A proposta deste Governo de introdução de um contrato único visa, exactamente, encontrar um equilíbrio entre a extrema rigidez e a completa precariedade.
Este é mais um exemplo de como este Governo pretende trabalhar com todos, pondo de lado falácias ideológicas que escondem sempre falsos desígnios e enfrentando os problemas de frente.
Almeida Henriques
sexta-feira, 29 de julho de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Tempo de novas soluções
É comum dizer-se que as crises são tempos de enormes riscos que encerram novas oportunidades. É com esta perspectiva de optimismo que me encontro de visita à 28ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA). Ao todo, encontram-se nesta feira mais de 650 empresas, de 23 países, sendo que Portugal tem a maior representação no certame.
Numa altura em que a turbulência nos mercados europeus de dívida pública e a fragilidade política da Administração Obama nos fazem encarar o futuro dos países mais desenvolvidos com prudência, muitas economias ditas emergentes têm tido um desempenho bastante positivo, constituindo um sinal claro de que existem oportunidades a que as empresas portuguesas têm de estar atentas.
Angola é um desses mercados. É a terceira maior economia da África subsaariana, o segundo maior produtor de petróleo da região e o quarto maior produtor mundial de diamantes. Apesar de ainda existirem entraves ao desenvolvimento de negócios, nos últimos dois anos, o Governo Angolano tem feito um grande esforço de modernização da legislação económica. A aprovação da Lei de Bases do Investimento Privado, do Fomento do Empresariado Privado e a dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado, consagraram na economia Angolana o princípio da livre iniciativa, caminhando a passos largos para se afirmar como uma economia moderna e desenvolvida.
Os empresários portugueses foram os primeiros a descobrir o potencial deste país. Em meros dez anos, passou do 10º lugar na lista das exportações portuguesas para um inequívoco quinto lugar, tornando-se no principal parceiro comercial de Portugal fora do espaço comunitário. Portugal é hoje o segundo maior fornecedor de Angola e o segundo maior investidor no país. As mais de 2.000 empresas portuguesas que trabalham em Angola e os 100.000 portugueses que lá vivem provam como é possível encontrar lá fora as soluções que ajudam a ultrapassar as dificuldades do mercado interno.
Numa altura em que a turbulência nos mercados europeus de dívida pública e a fragilidade política da Administração Obama nos fazem encarar o futuro dos países mais desenvolvidos com prudência, muitas economias ditas emergentes têm tido um desempenho bastante positivo, constituindo um sinal claro de que existem oportunidades a que as empresas portuguesas têm de estar atentas.
Angola é um desses mercados. É a terceira maior economia da África subsaariana, o segundo maior produtor de petróleo da região e o quarto maior produtor mundial de diamantes. Apesar de ainda existirem entraves ao desenvolvimento de negócios, nos últimos dois anos, o Governo Angolano tem feito um grande esforço de modernização da legislação económica. A aprovação da Lei de Bases do Investimento Privado, do Fomento do Empresariado Privado e a dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado, consagraram na economia Angolana o princípio da livre iniciativa, caminhando a passos largos para se afirmar como uma economia moderna e desenvolvida.
Os empresários portugueses foram os primeiros a descobrir o potencial deste país. Em meros dez anos, passou do 10º lugar na lista das exportações portuguesas para um inequívoco quinto lugar, tornando-se no principal parceiro comercial de Portugal fora do espaço comunitário. Portugal é hoje o segundo maior fornecedor de Angola e o segundo maior investidor no país. As mais de 2.000 empresas portuguesas que trabalham em Angola e os 100.000 portugueses que lá vivem provam como é possível encontrar lá fora as soluções que ajudam a ultrapassar as dificuldades do mercado interno.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Uma oportunidade em cada dificuldade
É nos momentos de maiores dificuldades que encontramos as grandes oportunidades de mudança.
O caminho, que não é fácil, encontra-se traçado e terá o mérito de construir um Portugal mais forte e mais moderno. É um caminho que, não sendo independente dos compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, pretende ir mais longe e realizar as reformas estruturais há muito prometidas aos Portugueses.
Mas essas promessas foram, sempre, sendo adiadas. Agora, este Governo pretende, conforme consta no seu programa, que seja este o tempo certo para que possamos ter “uma oportunidade de corrigir erros passados, sem sucumbir à tentação do pessimismo e da inevitabilidade histórica”.
Estou certo que vamos saber superar os desafios que enfrentamos. Com os Portugueses. Porque, todos, já percebemos que o cumprimento deste programa, tendo custos e exigindo muitos sacrifícios, constitui a única solução. É inevitável!
Este é o caminho que melhor serve o interesse nacional.
Dentro de poucos anos, Portugal será diferente. As políticas a desenvolver irão criar condições favoráveis à iniciativa privada, à inovação e ao empreendedorismo. O Estado e a Administração Pública tornar-se-ão, a curto prazo, mais eficientes, mais ágeis e mais produtivos. Os portugueses serão mais qualificados e as relações laborais mais justas e mais equilibradas. O tecido empresarial do País sairá renovado e modernizado, mais orientado para a produção de bens e serviços que concorram com a produção externa.
O caminho que se pretende seguir aposta na capacidade de trabalho dos portugueses.
Em breve, espero, olharemos para o percurso já realizado e sentiremos o grande orgulho de ter percorrido o caminho, difícil, mas que nos vai fazer alcançar o sucesso.
Tal como Winston Churchill afirmava, acredito que “um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade, um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade."
Sejamos optimistas. Acreditemos no futuro. Acreditemos em Portugal!
O caminho, que não é fácil, encontra-se traçado e terá o mérito de construir um Portugal mais forte e mais moderno. É um caminho que, não sendo independente dos compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, pretende ir mais longe e realizar as reformas estruturais há muito prometidas aos Portugueses.
Mas essas promessas foram, sempre, sendo adiadas. Agora, este Governo pretende, conforme consta no seu programa, que seja este o tempo certo para que possamos ter “uma oportunidade de corrigir erros passados, sem sucumbir à tentação do pessimismo e da inevitabilidade histórica”.
Estou certo que vamos saber superar os desafios que enfrentamos. Com os Portugueses. Porque, todos, já percebemos que o cumprimento deste programa, tendo custos e exigindo muitos sacrifícios, constitui a única solução. É inevitável!
Este é o caminho que melhor serve o interesse nacional.
Dentro de poucos anos, Portugal será diferente. As políticas a desenvolver irão criar condições favoráveis à iniciativa privada, à inovação e ao empreendedorismo. O Estado e a Administração Pública tornar-se-ão, a curto prazo, mais eficientes, mais ágeis e mais produtivos. Os portugueses serão mais qualificados e as relações laborais mais justas e mais equilibradas. O tecido empresarial do País sairá renovado e modernizado, mais orientado para a produção de bens e serviços que concorram com a produção externa.
O caminho que se pretende seguir aposta na capacidade de trabalho dos portugueses.
Em breve, espero, olharemos para o percurso já realizado e sentiremos o grande orgulho de ter percorrido o caminho, difícil, mas que nos vai fazer alcançar o sucesso.
Tal como Winston Churchill afirmava, acredito que “um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade, um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade."
Sejamos optimistas. Acreditemos no futuro. Acreditemos em Portugal!
sexta-feira, 8 de julho de 2011
O exemplo vem de cima
Os próximos anos serão de muitos e profundos sacrifícios para Portugal porque as dificuldades que enfrentamos são imensas. Mas a distribuição dos sacrifícios deve ser proporcional às capacidades de cada um.
Com o enquadramento económico e social em que vivemos, o Governo precisa de um apoio claro e incondicional para tomar medidas de emergência, que não são populares. Mas estas medidas devem ter um elevado grau de justiça porque, no dia em deixam de ser tomadas como justas pela sociedade, passam a ser ilegítimas e não aceites.
A aplicação de medidas de austeridade, iniciando-se dentro do próprio Governo e da Administração Pública, traduzem uma enorme vontade em reforçar a legitimidade que os portugueses concederam, nas urnas, ao governo actual. Em poucos dias, a composição e o orçamento dos gabinetes foram limitadas, evitaram-se despesas supérfluas com o gesto de viajar em classe económica, há uma nova prática, mais espartana da utilização dos meios públicos, designadamente o uso de viaturas exclusivamente para assuntos de trabalho, iniciou-se definitivamente o processo de extinção dos Governos Civis e diminuiu-se o número de directores adjuntos da Segurança Social.
Alguns consideram estas medidas não têm expressão, que são curtas, que representam muito pouco em termos financeiros. É verdade, mas também é verdade que com a soma destes “muito poucos” poupa-se muito. Mas, sobretudo, ganha-se a legitimidade e o respeito dos portugueses, o exemplo tem que vir de cima.
São de notar, por exemplo, as palavras do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que considerou, esta quinta-feira, que o imposto excepcional anunciado pelo Governo, no subsídio de Natal, é “uma medida equilibrada porque não atinge os portugueses com menores rendimentos nem discrimina ninguém”. É verdade! O Governo teve esse cuidado. Quem recebe mais, paga mais e quem recebe menos, paga menos. Não há discriminações. É uma medida dura e difícil, mas justa, porque incide sobre 50% do montante do subsídio de Natal que excede o salário mínimo e portanto protege quem menos tem.
Acredito que, pelo seu exemplo, este Governo já merece e merecerá o respeito e a admiração dos portugueses. Acredito que virá a merecer muito mais, pela sua acção, temos que construir um futuro melhor para todos nós.
Com o enquadramento económico e social em que vivemos, o Governo precisa de um apoio claro e incondicional para tomar medidas de emergência, que não são populares. Mas estas medidas devem ter um elevado grau de justiça porque, no dia em deixam de ser tomadas como justas pela sociedade, passam a ser ilegítimas e não aceites.
A aplicação de medidas de austeridade, iniciando-se dentro do próprio Governo e da Administração Pública, traduzem uma enorme vontade em reforçar a legitimidade que os portugueses concederam, nas urnas, ao governo actual. Em poucos dias, a composição e o orçamento dos gabinetes foram limitadas, evitaram-se despesas supérfluas com o gesto de viajar em classe económica, há uma nova prática, mais espartana da utilização dos meios públicos, designadamente o uso de viaturas exclusivamente para assuntos de trabalho, iniciou-se definitivamente o processo de extinção dos Governos Civis e diminuiu-se o número de directores adjuntos da Segurança Social.
Alguns consideram estas medidas não têm expressão, que são curtas, que representam muito pouco em termos financeiros. É verdade, mas também é verdade que com a soma destes “muito poucos” poupa-se muito. Mas, sobretudo, ganha-se a legitimidade e o respeito dos portugueses, o exemplo tem que vir de cima.
São de notar, por exemplo, as palavras do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que considerou, esta quinta-feira, que o imposto excepcional anunciado pelo Governo, no subsídio de Natal, é “uma medida equilibrada porque não atinge os portugueses com menores rendimentos nem discrimina ninguém”. É verdade! O Governo teve esse cuidado. Quem recebe mais, paga mais e quem recebe menos, paga menos. Não há discriminações. É uma medida dura e difícil, mas justa, porque incide sobre 50% do montante do subsídio de Natal que excede o salário mínimo e portanto protege quem menos tem.
Acredito que, pelo seu exemplo, este Governo já merece e merecerá o respeito e a admiração dos portugueses. Acredito que virá a merecer muito mais, pela sua acção, temos que construir um futuro melhor para todos nós.
Esperança no futuro
Durante a última década, Portugal apresentou um crescimento económico débil, uma procura interna sem dinamismo, níveis de produtividade do trabalho que teimaram em crescer muito pouco e valores baixíssimos de investimento empresarial. E, no entanto, nunca tantos recursos estiveram disponíveis: dois generosos quadros comunitários e uma capacidade de financiamento interno e externo sem paralelo.
Contudo, em vez de crescimento económico assistimos, antes, ao acentuar da divergência entre Portugal e os seus parceiros europeus, e a um aumento gravíssimo da dívida das Famílias, das Empresas e do Estado. A verdade é que o modelo de crescimento baseado no estímulo à procura interna e no endividamento externo, não só provou estar esgotado como provou igualmente ser insustentável. Se, aos problemas estruturais da economia portuguesas, acrescentarmos, ainda, o eleitoralismo fácil dos dois últimos governos que, ao incentivar aumentos salariais superiores aos da inflação num ambiente de euro forte, foi responsável por danificar ainda mais competitividade das exportações portuguesas, percebemos que toda a equação da criação de riqueza nacional acabou por sair prejudicada.
O momento económico que enfrentamos é cruelmente difícil, porque é um momento de estagnação e divergência económica. Inverter este ciclo é o grande desafio desta legislatura e será, certamente, o legado que este governo deixará para as próximas décadas. Para vencermos será necessária a modernização dos factores de competitividade da economia portuguesa, desde as leis laborais ao sector público, passando pela regulação dos mercados e pela aposta na internacionalização da economia (portuguesa). Há muito para fazer. Sem dogmatismos ou preconceitos ideológicos, temos mesmo que mudar!
É com firme vontade de colaborar nesta mudança que aceitei o honroso convite do Senhor Ministro da Economia, o nosso conterrâneo Álvaro Santos Pereira, só posso prometer que irei dar o meu melhor, agradeço a todas as felicitações que recebi.
Contudo, em vez de crescimento económico assistimos, antes, ao acentuar da divergência entre Portugal e os seus parceiros europeus, e a um aumento gravíssimo da dívida das Famílias, das Empresas e do Estado. A verdade é que o modelo de crescimento baseado no estímulo à procura interna e no endividamento externo, não só provou estar esgotado como provou igualmente ser insustentável. Se, aos problemas estruturais da economia portuguesas, acrescentarmos, ainda, o eleitoralismo fácil dos dois últimos governos que, ao incentivar aumentos salariais superiores aos da inflação num ambiente de euro forte, foi responsável por danificar ainda mais competitividade das exportações portuguesas, percebemos que toda a equação da criação de riqueza nacional acabou por sair prejudicada.
O momento económico que enfrentamos é cruelmente difícil, porque é um momento de estagnação e divergência económica. Inverter este ciclo é o grande desafio desta legislatura e será, certamente, o legado que este governo deixará para as próximas décadas. Para vencermos será necessária a modernização dos factores de competitividade da economia portuguesa, desde as leis laborais ao sector público, passando pela regulação dos mercados e pela aposta na internacionalização da economia (portuguesa). Há muito para fazer. Sem dogmatismos ou preconceitos ideológicos, temos mesmo que mudar!
É com firme vontade de colaborar nesta mudança que aceitei o honroso convite do Senhor Ministro da Economia, o nosso conterrâneo Álvaro Santos Pereira, só posso prometer que irei dar o meu melhor, agradeço a todas as felicitações que recebi.
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