A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008
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