A semana ficou marcada pelo debate quinzenal com o Primeiro-ministro, as medidas anti crise anunciadas e a assumpção por parte do Governo que o deficit será superior a 3%; que a crise se vai agravar no nosso País, quando há duas semanas o Eng.º. Sócrates dizia que 2009 seria melhor para as famílias.
Ressalta que este Plano é sobretudo mais uma enorme manobra de propaganda do Governo!
Não está em causa a “bondade” das medidas, muitas delas vão no bom sentido e há muito têm vindo a ser defendidas por nós, só que são avulsas e não fica claro como se vão implantar e quem o fará.
O Primeiro-ministro não conseguiu responder a duas questões básicas, qual seria o crescimento do País antes e depois da aprovação deste Plano e como vai evoluir o desemprego com ou sem aplicação das medidas.
Se o Plano visa combater a crise, desde logo estes dois indicadores deveriam ser quantificados, crescimento e emprego.
No campo social deveria o Governo ter ido mais longe, acolher a nossa proposta de redução em 1% da taxa social única bem como a excepcionalidade da extensão extraordinária do subsídio de desemprego até um ano.
Por outro lado, o Governo tardou em perceber que o desenvolvimento do País tem que se fazer com um largo suporte das PME, grandes responsáveis por uma enorme fatia do emprego.
Medidas como a criação de linhas de crédito assentes na garantia mútua vão no bom sentido, desde que se assegure que esse dinheiro não está a ser aplicado no reforço de garantias da Banca em detrimento da sua aplicação nas empresas, como ficou provado esta semana, não está “dinheiro fresco” a entrar nas empresas.
O Governo não previu qualquer mecanismo de controlo nas operações das linhas Invest I e II, o mínimo era exigir a exibição de balancete da empresa, antes e depois da operação, para verificar se foi financiamento novo ou substituição.
O Ministro das finanças ameaça retirar os avales aos bancos que actuarem desta maneira e o Primeiro ministro faz um apelo aos Bancos!
Deviam ter pensado nisto antes, nós alertámos, dissemos que as medidas iam no sentido positivo mas que era fundamental assegurar que iriam para os destinatários que precisam, micro e pequenas empresas e que introduziriam liquidez no mercado.
Os anúncios de sábado, traduzidos nos reforços das linhas de crédito, criação de um fundo de reestruturação industrial, reforço de seguros de crédito à exportação vão no bom caminho, mas são insuficientes.
Ao invés da autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5000€, porque não fixar o princípio de que nos fornecimentos ao Estado o IVA será liquidado pela entidade que paga?
A aceleração do reembolso do IVA, baixando o seu limiar de 7500€ para 3000€, deveria ser acompanhada, ainda que como medida transitória, da possibilidade deste imposto só ser liquidado com o recibo.
Em vez da redução do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta para 1000€, porque não a abolição pura e simples?
Porque tarda a instituição do princípio da compensação de créditos quando o contribuinte tem créditos vencidos sobre o Estado?
E que dizer de criar um mecanismo expedito que leve o Estado a pagar a tempo e horas?
Porque não aplicar a directiva comunitária e, da mesma maneira que o Estado cobra juros quando o contribuinte se atrasa, passar a liquidar automaticamente os juros quando não liquida as facturas na data acordada?
Porque não estimular um conjunto de compras públicas amigo das micro e pequenas empresas, que privilegie a proximidade geográfica, em vez de as concentrar em grandes concursos que destroem as empresas mais pequenas, não criando dinâmicas regionais?
Em vez de mega obras, porque não o lançamento de obras de menor dimensão que possam alimentar empresas também de menor dimensão, disseminadas pelo País, para estimular as economias regionais?
Porque não o lançamento de um programa de modernização das empresas e de suporte à gestão, do tipo RIME, com apoios mais reduzidos, mas adaptados à realidade das empresas, que permitiria também alimentar a economia de proximidade?
Várias ideias por nós defendidas que o Governo não acolhe, poderá acontecer como noutras matérias em que só mais tarde nos venha a dar razão, embora sempre sem o reconhecer.
Num momento de enorme crise como a que vivemos, deveria o Governo ter já criado um Gabinete de crise, com os parceiros sociais e o principal partido da oposição e ter uma atitude de receptividade às propostas e não o constante “bota abaixo” e desvalorização das nossas propostas.
Não é com propaganda que se ultrapassa esta grave crise, mas com medidas concretas com impacto imediato, com uma atitude menos mediática mas mais eficaz e de proximidade à economia.
Termino desejando a todos um Santo Natal e um Ano de 2009 com paz, harmonia e pleno de realizações pessoais.
In Diário de Viseu, 19 de Dezembro de 2008
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