Almeida Henriques

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

A politica exercida com elevação é um acto nobre, com mentira e comportamento baixo é uma maçada !

Prezo muito o debate político com elevação, adoro o contraditório, esgrimir argumentos, lutar pelos ideais que me têm norteado ao longo da vida, tenho procurado fazer um percurso coerente.
Detesto a politica baixa e a mentira!

Irritam-me certos comportamentos!

Já estou habituado ao estilo “caceteiro”, à postura “grosseira” e à falta de “honestidade politica” do Presidente da Federação Distrital do PS, a quem cumprimento pela vitória nas eleições internas.

Não posso é tolerar que sejam colocadas na minha boca palavras que não disse ou se tirem ilações com o intuito de denegrir.

É certo que quando o adversário procurar desviar as atenções, é porque acertámos em cheio.

Foi o que aconteceu na intervenção que fiz sobre a errada politica económica do governo e a falta de apoio às micro e PME bem a ausência de medidas para combater a actual crise.

Não esperava que a referida pessoa entendesse o teor da mesma, mas não admito é que procure desviar as atenções dizendo mentiras!

Em matéria económica, bem como sobre o desenvolvimento de Viseu, sempre tive um pensamento coerente, não tendo uma atitude diferente quando o PSD está no Governo ou fora dele.

Sempre defendi a ligação ferroviária entre Viseu e Vilar Formoso, considero que se trata de uma das infra estruturas mais importantes para o nosso desenvolvimento futuro.

Lutei sempre para que se avançasse com a ligação imediata entre Aveiro e a linha da Beira Alta.

Para que não restem dúvidas, convido os leitores a irem ao site do Parlamento, www.parlamento.pt , leiam o extracto da acta da sessão Plenária de 15 de Outubro, para verificarem como é mentira o que escreve o referido Deputado do PS quanto ao facto de eu ter defendido que se pare com o lançamento da ligação ferroviária que sirva Viseu.

Chamei à atenção para investimentos magalómanos, para a necessidade de avaliar quais os projectos com real valia para a economia.

De facto, o dinheiro que se gastará em TGV seria mais útil investido na linha férrea, permitindo a construção imediata da via Aveiro Viseu Vilar Formoso, importante para a mobilidade das pessoas e para o transporte de mercadorias.

Quem tem habitualmente dois discursos é o Presidente do PS Viseu, quando está no Governo ou não, agradeço o especial favor de não me meter no mesmo barco em que navega!

Na politica não vale tudo, exige-se um mínimo de princípios éticos, exigível numa pessoa que tem tão elevados pergaminhos familiares.

Pela minha parte vou procurando, todos os dias, exercê-la duma forma elevada, respeitando as opiniões dos outros bem como os adversários, nunca os ofendendo ou colocando na sua boca palavras que não disseram.

Tenho muito respeito por todos os cidadãos, por todas as pessoas honestas, desprezo a desonestidade, mesmo que intelectual ou politica!



In Diário de Viseu, 30 de Outubro de 2008

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros

Angola, um vasto País com oportunidades para empresas e jovens quadros


Depois da análise orçamental da semana passada, permitam-me que faça uma pausa na abordagem dos problemas do País e do Distrito para partilhar algumas opiniões sobre Angola, País onde me encontro em visita de trabalho.

Numa cidade (Luanda) a rebentar pelas costuras, inundada por uma população que quis fugir à guerra e só encontrou refúgio na capital, programada para 850.000 habitantes, terá hoje cerca de 6 milhões, quase metade da população de Angola.

Os engarrafamentos são permanentes, veículos todo o terreno das melhores marcas e cilindradas coabitam com dezenas de gruas que fazem a reconstrução de edifícios e a construção de novos, para alojar as inúmeras empresas que aqui investem, os novos negócios que vão nascendo e as dezenas de milhar de repatriados(emigrantes) que aqui vivem.

Portugueses, oficialmente, serão mais de 80.000, trabalhando nas inúmeras empresas nacionais que já descobriram as potencialidades deste País.

Com uma economia a crescer a dois dígitos, com uma produção de petróleo que coloca o País entre os maiores produtores, com o preço do barril muito acima dos cálculos inscritos no orçamento.

Não é a árvore das patacas, nem uma terra de oportunidades para os que não provaram ter capacidades noutras paragens, trata-se de facto de uma economia pujante, com liquidez, que pode ser uma oportunidade para as empresas portuguesas poderem encontrar mercado e lutarem contra a crise que se instalou na Europa e no Mundo.

De facto esta crise não se sente em Angola, a economia continua como se nada se passasse, os hotéis estão cheios de empresários de várias paragens, são às dezenas os projectos que se perspectivam.

Se alguns pensam que a fase do investimento está a chegar ao fim, a minha percepção é que está só a começar, de facto está-se a fazer a reconstrução mas, as infraestruturas pesadas estão todas por fazer.

Desde o Porto de Luanda, onde os porta contentores aguardam ao largo três a quatro semanas só para descarregarem, para já não falar do autêntico quebra cabeças que é, junto da alfandega, levantar as mercadorias importadas (várias semanas), são aos milhares os contentores amontoados.

É preciso construir um novo porto, cinco a seis aeroportos, toda a rede de auto estradas e da ferrovia, num País imenso.

Quando hoje falamos sistematicamente na crise dos mercados financeiros e da falta de liquidez da Banca europeia e americana, os bancos angolanos têm excesso de liquidez, estão disponíveis para apoiar os bons projectos que apareçam.

Apesar destas oportunidades, desenganem-se os que pensam encontrar um mercado sem qualquer exigência.

De facto o futuro de muitas empresas portuguesas poderá passar por Angola, mas numa estratégia de qualidade, alicerçada e com os parceiros certos.

Na minha perspectiva há espaço para investimento em vários domínios, ainda falta quase tudo, podendo a nossa região tirar partido dos bons projectos já implantados da Visabeira, do Grupo Lena, da Nutroton, da Martifer, da Pecol, da Rangel, entre outros, poderão ser um bom apoio.

Mas outra oportunidade se abre, a internacionalização de empresas do Centro, através da tomada de capital por parte de empresários ou grupo angolanos, com uma natural apetência pelo nosso País.

Poderá ser uma forma de colmatar a falta de liquidez existente no nosso País e uma forma de a economia angolana entrar em sectores de maior valor acrescentado como a energia, metalomecânica, biotecnologias e tic’s, entre outras.

Um oportunidade a não perder, uma agenda carregada de contactos que desenvolvi nos últimos quatro dias, com o intuito de ajudar a encontrar novos caminhos para as empresas, empresário e mesmo jovens quadros com poucas oportunidades no nosso País.

Espero que este artigo seja um abrir de apetite para alguns, no pressuposto que tenho das oportunidades existentes bem como da estabilidade que se vive e que penso ser para durar.

In Diário de Viseu, 23 de Outubro de 2008

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Onde está o apoio à Economia no OE 2009

O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.
Antes de mais, este período recessivo é também resultado da politica económica que o Governo seguiu nestes três anos,.
O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.
Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.
Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.
Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.
E que dizer das compensações de créditos?
Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.
E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.
Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.
O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!
Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.
Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.
A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.
Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.
Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.
O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.
Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.
Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.
In Jornal do Centro, 17 de Outubro de 2008

OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias

OE 2009 não é amigo da economia nem das famílias


O Governo apresentou o Orçamento de Estado para 2009 fazendo a sua apologia como instrumento de apoio à economia e com medidas de apoio ao período de crise que vivemos.

Pura demagogia e mais uma vez propaganda!

Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.

O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.

Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos na liquidez.

Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste.

Como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.

E que dizer das compensações de créditos?

Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.

E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.

Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.

O que faz o Governo, desce 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!

Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.

Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútua como algo com impacto positivo na vida das empresas.

A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.

Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.

Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.

O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.

Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.

Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.

In Diário de Viseu, 17 de Outubro de 2008

Orçamento de Estado para 2009

O Orçamento de Estado para 2009, que o Governo apresentou esta semana é, pretensamente, virado para o apoio às famílias e às empresas, com o objectivo de fazer face ao ciclo negativo que se vive.


Antes de mais, este período recessivo é claramente o resultado da péssima politica económica que o Governo seguiu nestes três anos, como afirmei na intervenção que efectuei esta semana sobre a situação da micro, pequenas e médias empresas, obviamente que a crise internacional agrava mas, o mal já vinha de trás.

O OE 2009, do ponto de vista da crise que se vive, não responde desde logo a um problema fulcral, a falta de liquidez das empresas.

Nada diz quanto ao pagamento das dívidas às empresas, superior a 2.000 milhões de euros; admito que o Governo não recorresse à emissão de dívida pública mas, pelo menos a uma solução criativa que passasse por uma negociação de uma linha de crédito com a Banca, do tipo “factoring” garantido pelo Estado, que permitisse às empresas adiantarem o dinheiro que não recebem, era o correspondente a 1,5% do PIB que entrava nas empresas com óbvios efeitos positivos.

Outra medida que se esperava era quanto ao pagamento do IVA, admito que não se aceite o principio do pagamento do IVA só com o recibo mas, pelo menos, o prolongamento para 90 dias, como prazo para o seu pagamento, mais em sintonia com o prazo médio de cobrança em Portugal; obviamente que se exigiria a aplicação do principio de que o IVA dos fornecimentos ao Estado deveria ser só exigível, depois do cumprimento por parte deste; como tenho afirmado o Estado não só não paga o que deve, como ainda cobra o IVA que não liquidou.

E que dizer das compensações de créditos? Nem uma palavra, vamos continuar a assistir à situação imoral, na sua voracidade fiscal, de o Governo mandar penhorar ou executar, através das finanças, as empresas e os empresários que, muitas vezes têm créditos vencidos sobre o Estado; era uma medida moralizadora permitir estas compensações.

E que dizer do PEC (Pagamento Especial por Conta), uma opção extraordinária criada há cinco anos com objectivos de moralização fiscal.

Hoje já não faz sentido nenhum, devia ser pura e simplesmente abolido o PEC.

O que faz o Governo, desde 5% às empresas com um volume de negócios até 498,7 mil euros e sobe 5% às que têm um volume superior; em suma, dá com uma mão e tira com a outra, não abdica de nada!

Quanto à criação de dois escalões de IRC, sem dúvidas que a medida vai no sentido correcto, peca por escassa, o escalão não deveria ser de 12.500, mas sim de 100.000 euros, como já tínhamos proposto; por outro lado, a aplicação desta medida só terá efeitos práticos em 2010, como tal sem impacto face à crise que se vive.

Em suma, embora assumindo-se como um Orçamento amigo da economia, só conseguimos descortinar a linha de 1.000 milhões de euros com recurso à garantia mútuas como algo com impacto na vida das empresas.

A subida do Orçamento do Ministério da Economia em 13,7% é importante, embora expectável; convém lembrar que o Governo congelou o QREN durante dois anos, é normal que comece agora a abrir a torneira.

Aposta em medidas de simplificação como a revisão do cadastro dos estabelecimentos comerciais ou a regulamentação das áreas de Localização Empresarial, direi que há mais de três anos que ouvimos falar destes estafados temas.

Quanto às famílias, que dizer da incoerência da actualização dos escalões de IRS em 2,5%, quando no mesmo orçamento o Governo propõe 2,9% de aumento para a função pública, facilmente se verifica um agravamento fiscal para as famílias.

O Governo, ao longo destes três anos, penalizou os pensionistas, agravando a sua tributação, interrompe agora esta trajectória, o que é de saudar.

Quanto aos cidadãos Deficientes, também assistimos a uma penalização ao longo destes três anos, agora também interrompida.

Medida que poderá ser positiva, depois de bem explicada, é a da criação dos Fundos de Investimento Imobiliário para arrendamento habitacional mas, como esta crónica já vai longa, deixarei para a próxima semana.

In Diário deViseu, 17 de Outubro de 2008

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

O Estado asfixiante!

A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.

Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.

Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.

Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.

Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.

Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.

Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.

É-o de facto!

O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.

Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.

A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.

Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!

O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?

Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.

Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.

Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.

A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.

Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;

São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.

É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.

A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.

António Almeida Henriques

Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP

In Jornal de Negócios, 9 de Outubro de 2008

O estado asfixia

A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das suas organizações, sobretudo nas de menor dimensão, a esmagadora maioria, com um reduzido número de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem foi sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Contudo, o despoletar da actual crise, de desfecho imprevisível, com o sistema financeiro a revelar graves problemas de liquidez, veio traduzir-se num verdadeiro apertar do garrote às nossas PME, incluindo as que melhoraram os seus indicadores, esforço que, pelas actuais circunstâncias, não é reconhecido.
Se cobrar era uma tarefa difícil pelas empresas, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre, incluindo junto do próprio Estado, que, ao contrário do que seria legitimamente expectável, não dá o exemplo, pagando tarde e más horas.
Paralelamente, assiste-se a uma cada vez maior pressão do fisco, numa verdadeira voracidade que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada ao primeiro atraso, ainda que de um dia e em obrigações fiscais declarativas.
Esperava-se que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitasse efectivamente a vida das empresas portugueses, que introduzisse efectiva liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME. Traduz, de facto, uma boa medida.
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros vão no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido; existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Não obstante, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Faltou afirmar que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas. Esta sim seria uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Faltou colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Faltou considerar as compensações fiscais. Qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado?
Faltou a abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, à vida das micro e PME, à sua sobrevivência, não bastam anúncios elaborados contemplando uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque.
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria das empresas portuguesas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PME, não que as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua organização.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal, a burocracia, tudo contribui para dificultar a vida do empresário, contribuindo para a baixa produtividade tão apregoada.

In Jornal de Negócios 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP

O Estado asfixiante!

A atmosfera que se vive entre os empresários é de grande angústia e incerteza, agravada pelas múltiplas solicitações que não deixam tempo útil para que se concentrem na gestão efectiva das empresas, sobretudo nas mais pequenas, a esmagadora maioria, com um número reduzido de trabalhadores.
Com a crise do sub prime e a implantação das regras de Basileia II, a palavra de ordem era sensibilizar as empresas para a necessidade de introduzirem transparência e rigor nas suas contas, para que o rating melhorasse e permitisse o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
Com o despoletar desta grave crise, de desfecho imprevisível, quando o sistema financeiro tem problemas de liquidez, aperta-se o “garrote” às empresas, são inúmeros os casos, mesmo dos que melhoraram os seus indicadores, a serem autenticamente “apertados” pela Banca.
Se já era difícil cobrar, dentro e fora do País, hoje é quase um milagre.
Começa logo pelo próprio Estado que não dá o exemplo, paga tarde e a más horas.
Para já não falar da pressão do fisco, assiste-se a uma verdadeira voracidade fiscal que não olha a meios, com constantes inspecções às empresas, com o cutelo permanente da execução fiscal, da penhora dos bens pessoais dos gerentes e administradores e da coima aplicada logo que há um atraso, ainda que de um dia, na entrega da declaração.
Esperava-se, pois, que com esta conjuntura o Senhor Primeiro Ministro anunciasse um conjunto de medidas que facilitassem efectivamente a vida das mais de 99% de empresas portugueses, que introduzisse liquidez.
Não serei injusto ao não considerar o anúncio da linha de crédito de 1.000 milhões de euros para as PME’s uma boa medida.
É-o de facto!
O recurso à garantia mútua numa percentagem de 50% e a bonificação dos juros, vai no sentido certo, embora não exija um grande esforço orçamental; o sistema de garantia mútua está preparado para estas operações e tem crescido, existem fundos comunitários do QREN já definidos para o efeito, há um resseguro no Fundo Europeu de Garantia Mútua, pelo que o esforço efectivo do Governo é a bonificação de 1%.
Mas é uma boa medida, poderá permitir transformar créditos de curto prazo em médio prazo, com mais estabilidade e melhores taxas de juro.
A redução do IRC, designadamente com a criação de dois escalões, vai também no sentido positivo, embora sem nenhum impacto directo nas empresas.
Algumas delas, quando chegarem a poder beneficiar desta redução do IRC, em 2010, já não existirão, terão fechado as portas, sufocadas!
O que faltou no anúncio do Senhor Primeiro Ministro?
Que o Estado iria colocar em dia os mais de 2.000 milhões de euros que deve às empresas, esta sim uma medida com impacto directo na liquidez das empresas, para além do bom exemplo que era dado à economia, não permitindo os dois pesos e duas medidas que o Estado tem quando cobra ou quando paga.
Colocar o IVA à taxa zero nos fornecimentos ao Estado; é imoral que o Estado, não só não pague a tempo e horas como ainda cobre o IVA das facturas que não liquidou; o pagamento do IVA seria feito pela entidade do Estado no momento da liquidação da factura.
Permitir as compensações fiscais, qual a moralidade de se estar a executar um empresário ou empresa, por dívidas ao fisco, quando o mesmo é credor do Estado, era também uma boa medida, que introduzia liquidez nas empresas e aliviava a pressão fiscal a que estão sujeitas.
A abolição, pura e simples, do injusto Pagamento Especial por Conta.
Sejamos práticos, a vida das micro e PME’s, a sua sobrevivência, já não vai lá com anúncios elaborados e com uma ou outra medida positiva, é preciso um tratamento de choque;
São urgentes medidas que introduzam liquidez e melhorem a tesouraria destas empresas ou poderemos estar perante um cenário verdadeiramente preocupante a curto prazo.
É preciso que o Estado facilite a vida das micro e PMEs, não as sufoque, para que os empresários não percam o seu precioso tempo a fazer tudo, menos gerir a sua empresa.
A pressão das cobranças, o Estado mau pagador, a administração fiscal sufocante, a burocracia, contribui para dificultar a vida do empresário, sufocando as empresas e contribuindo para a baixa produtividade.

In Jornal das PME 9 de Outubro de 2008
António Almeida Henriques
Presidente CEC/ CCIC e Vice Presidente CIP

domingo, 5 de outubro de 2008

Qualificar Portugal

Portugal evidencia ainda graves deficits de qualificação em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.

Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.

Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.

Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.

A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.

Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.

Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.

Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).

Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.

Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.

Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.

A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.

Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.

António Almeida Henriques

Presidente CEC/CCIC
In Vida Económica, 5 de Outubro de 2008

Qualificar Portugal

Portugal evidencia ainda graves deficits de qualificação em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Segundo os dados oficiais disponíveis, cerca de dois terços da população apresenta apenas o ensino básico. A percentagem dos portugueses que completa, pelo menos, o ensino secundário fica muito aquém da média comunitária e a taxa de frequência de acções de formação profissional é igualmente das mais baixas.
Os últimos indicadores publicados quer pelo Instituto Nacional de Estatística, quer pelo Eurostat, revelam que a situação da escolaridade e da qualificação constitui um dos principais obstáculos estruturais que impedem o desenvolvimento do nosso País.
Urge, por isso, não só inverter esta tendência, recuperando esse atraso estrutural, como implementar medidas que viabilizem que nesta matéria, como, aliás, em tantas outras, tenhamos de crescer com mais celeridade que os nosso parceiros comunitários, se quisermos garantir uma rota de convergência com as economias mais competitivas.
Os factores de competitividade alteraram-se significativamente nas últimas décadas, passando a realidade social e económica portuguesa de um modelo relativamente fechado para um contexto de integração europeia e de concorrência à escala mundial.
A aposta no capital humano torna-se, desta forma, numa das principais opções para superar as dificuldades e desafios que se nos apresentam, tendo em vista a promoção do crescimento económico, a coesão social e territorial.
Numa economia moderna não se compete apenas na produção de bens e serviços, mas sobretudo através do conhecimento, um dos principais factores de produção dos nossos dias.
Um sistema de educação de excelência e a melhoria das competências da força de trabalho, através da formação, assumem-se enquanto aspectos vitais de competitividade.
Qualificar Portugal é o lema assumido pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH), espelho de um objectivo primaz a que se propõe o actual Quadro Comunitário de Apoio (QREN).
Com uma dotação de cerca de seis milhões de euros de Fundo Social Europeu, o POPH representa 37% dos apoios estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigorará até 2013, repartindo-se por linhas de acção como a qualificação inicial, a aprendizagem ao longo da vida, a formação avançada ou a transição para a vida activa, de entre outras medidas.
Diz-nos a experiência que não devemos encarar os Quadros Comunitários enquanto uma panaceia para todos os males nacionais, embora reconheçamos o que têm contribuído para a profunda mudança que o país sofreu nas últimas décadas.
Dizia Antero que da educação que nos demos durante séculos provinham todos os nossos males. Não devemos cair em pessimismos, inimigos da acção e da motivação necessárias a este desafio, mas devemos garantir que os fundos estruturais respondem a um novo paradigma, que impõe novas competências e atitudes às organizações e seus recursos humanos. O risco de procurarmos responder às estatísticas é sempre elevado, importando que todos os responsáveis, dos governantes, aos gestores e beneficiários, atentem mais no impacto do que no resultado imediato.
A Câmara de Comércio e Indústria do Centro viu recentemente delegada pelo POPH parte da componente do eixo que visa a promoção de formação-acção em PME. Através desta iniciativa serão acompanhadas algumas centenas de empresas da Região Centro, procurando responder, através de momentos de consultoria altamente especializada, às suas necessidades estratégicas e à correcta articulação das mesmas com as valências dos seus colaboradores, também eles beneficiários da formação.
Paixão e razão devem guiar-nos neste propósito. Diz-nos também a experiência que apenas uma delas não basta.
In Vida Económica, 5 de Novembro de 2008

sábado, 4 de outubro de 2008

Crise Internacional e Plano Paulson

Estamos a acabar uma semana que fica claramente marcada pela grave crise internacional e pela expectativa da aprovação do Plano Paulson, por parte do Senado (já aprovado) e pela Câmara de Representantes.


Por cá, os efeitos estão já bem presentes, na instabilidade dos mercados, na falta de liquidez dos bancos que se faz repercutir nas famílias, com o aumento das taxas de juro e dificuldade de acesso ao crédito, nas empresas e nos novos investimentos que não encontram no mercado os capitais necessários para se desenvolverem.

Ao invés de um Governo sereno e com propostas concretas para responder à crise, assistimos a um Primeiro Ministro histérico a diabolisar o sistema financeiro, a comparar a Bolsa a um casino e, por outro lado, a um Ministro da Economia que duma forma apocalíptica declara o fim do Mundo, tal como o conhecemos.

Mas, afinal, o que se esperaria de governantes responsáveis e com sentido da realidade?

Basicamente que copiassem o que se está a fazer um pouco por todo o Mundo.

Afinal, o Plano Paulson, que esperamos venha a ser aprovado pela Câmara de Representantes (estou a escrever este artigo ao fim da manhã de 6ª. feira), assenta basicamente no seguinte:

Em mais benefícios fiscais para as famílias, com criação de uns e prolongamento de outros, virado para as pequenas empresas e trabalhadores com rendimentos médios e famílias com mais de um filho;

Aumento da garantia dos depósitos, que passam de 100.000 para 250.000 USD, para dar confiança aos depositantes e evitar que resgatem as poupanças, o que agravaria ainda mais a liquidez do sistema bancário.

Outras medidas avulso que resultam em grande parte da campanha eleitoral que decorre como incentivos aos pescadores do Alasca ou ajuda às zonas rurais e às vitimas de catástrofes naturais, entre outras, bem como incentivos à produção de energias renováveis, designadamente eólica e solar.

Para que se perceba a dificuldade na aprovação, recordo que os EUA estão em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, com a eleição mais mediática e disputada de sempre entre Obama e Maccan, renovam-se 1/3 dos mandatos do Senado e a totalidade dos mandatos da Câmara dos Representantes, para além de eleições em cada um dos Estados.

Por outro lado, uma economia assente essencialmente no mercado, é profundamente abalada nas suas convicções, com o Estado a ter que intervir fortemente para evitar o colapso.

Mas, regressando ao nosso País, esperava-se do Governo respostas que introduzissem esperança nos portugueses, tranquilidade no mercado e medidas que ajudassem as empresas.

O mercado precisa que se incentive a poupança, o ataque do Governo aos certificados de aforro vai no sentido inverso.

As empresas e o sistema precisam de liquidez, o pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas que se estimam em mais de 2.000 milhões de euros, permitiria um alivio da tesouraria; o Estado deveria emitir divida pública para colocar em dia os seus pagamentos às empresas.

Outras medidas poderiam ser tomadas, como o prolongamento para 90 dias do pagamento do IVA, como compensação do atraso generalizado dos pagamentos que leva as empresas a pagarem o IVA antes de o receberem, com prejuízos evidentes para a tesouraria; a eliminação dos pagamentos especiais por conta que penalizam sobretudo as micro e pme’s, para já não falar do reembolso do IVA.

Outra seria a descida do IMI, que tanto penaliza os jovens e as famílias da classe média baixa, mas acompanhada da actualização da avaliação dos imóveis, que está claramente inflacionada; estas avaliações foram efectuadas por peritos que olharam para os imóveis numa perspectiva de que continuaríamos a ter uma constante valorização dos mesmos, o que não aconteceu, antes uma desvalorização resultado da estagnação dos mercados. Se é verdade que é fundamental reduzir a taxa do IMI, caminho que a nossa autarquia seguiu no Orçamento para 2009, não é menos verdade que o problema de fundo está nos coeficientes de localização e na avaliação dos imóveis (em muitos casos, na maioria, direi mesmo que quase todos os contribuintes estarão disponíveis para vender pelo preço exorbitante que resultou da avaliação dos peritos); a actuação a este nível depende exclusivamente do Governo e da máquina da administração fiscal.

Até agora, nenhuma destas medidas se verificou, a única resolução válida é a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 500 milhões de euros, com recurso a garantia mútua, que o Governo vai lançar e que permitirá o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, em termos de taxas e da exigência de garantias às empresas.

Como se vê, mais uma vez o Governo adopta a politica espectáculo, com entrega do “Magalhães”, grandes sessões de propaganda, sem tomar medidas concretas que ajudem a economia, as famílias e as empresas; escuda-se na crise internacional, procurando fazer crer que não tem nenhumas responsabilidades, o que não é de todo verdade.

Como nota final, realce para a inauguração da filial em Viseu da Norgarante, na segunda feira, que vai permitir uma maior proximidade aos empresários de Viseu, no âmbito da garantia mútua; para quem não domina estes produtos, o acesso à garantia mútua por parte das empresas, permite um resseguro do crédito que pode ir até 75% o que leva a uma negociação com a Banca que, face à redução do risco, pode praticar taxas de juro mais baixas e pedir menos garantias; por outro lado, como a Banca fica com o resseguro, tem mais liquidez, liberta mais meios para financiar outras operações.

Sempre fui um entusiasta, desde a primeira hora, do sistema de Garantia Mútua, tendo sido um dos fundadores com envolvimento de empresários da nossa região, muitos deles já beneficiários do sistema.

In Diário de Viseu, 4 de Outubro de 2008