O enquadramento externo da nossa economia, com as expectativas de recuperação dos EUA, os indicadores positivas da União Europeia que apontam para o início de recuperação no segundo semestre deste ano, bem como alguns indicadores nacionais, permitem-nos olhar com expectativa para o futuro, embora com prudência.
Se em 2003 a economia portuguesa prosseguiu uma trajectória de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, verifica-se já uma trajectória de crescimento iniciada já este ano, embora muito ténue.
Assim, prevê-se uma moderada recuperação do consumo privado, uma estabilização do emprego, embora ainda com algum agravamento, e um crescimento das exportações que contribuirá, esperamos, para o crescimento do PIB.
Sem querer analisar profundamente o Orçamento Geral do Estado para 2004, realço que ele assenta em princípios de razoabilidade, clareza e transparência, podendo afirmar-se que será dos mais equilibrados e realistas dos últimos anos.
Mantém este orçamento uma compreensível contenção expressiva do lado da despesa, enquanto as estimativas de receita parecem perfeitamente atingíveis.
Quanto ao défice, o recurso a receitas extraordinárias parece-me um caminho legítimo – como é hoje reconhecido por um número crescente de agentes políticos e económicos – e que ajudará a pagar uma factura do passado que tem de ser forçosamente liquidada.
Do lado das empresas, é de aplaudir a adopção de uma fiscalidade competitiva com Espanha e países do alargamento, com a redução do IRC para 25% e a expectativa de nova redução para 20% no ano de 2006, premiando-se assim, pela primeira vez, as empresas mais competitivas, isto é, as que geram lucros e pagam impostos.
Esta política poderá também ser um poderoso instrumento de combate à evasão fiscal.
Mas neste campo parece-me de elementar justiça manter os incentivos às empresas do interior, que terminarão no final do corrente ano, com a taxa reduzida de 15% do IRC. Se na altura o argumento que convenceu a Comissão Europeia foi o de se perspectivar uma taxa de IRC em 2004 de 25%, parece-me que seria aceitável o Governo português antecipar o que se espera para 2006, isto é, a título de incentivo antecipar a redução para 20% para as empresas do interior. Fica o reparo e a sugestão.
Quanto ao Pagamento Especial por Conta (PEC), realço o facto de o limite máximo ter baixado para 40.000 euros e a base de incidência ser 1% do volume de negócios relativo ao exercício anterior.
Saúdo a abertura da Senhora Ministra das Finanças, que parece disposta – nos casos fundamentados em que o empresário prove que o PEC o lesa profundamente – a analisar essa possibilidade, com a condição de haver autorização de levantamento do sigilo bancário.
Para a semana, abordarei o PIDDAC 2004.
António Almeida Henriques
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
Almeida Henriques
sexta-feira, 21 de novembro de 2003
OE 2004, CUMPRIR O PROMETIDO
É importante desmistificar o PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central que, como o nome indica, corporiza os investimentos que a Administração Pública efectua um pouco por todo o País.
Se nos governos socialistas, e designadamente em Viseu, foi utilizado como um instrumento de propaganda, sem rigor, que apenas servia para tudo prometer e nada fazer, através de simples inscrições de verbas que se arrastavam eternamente, com o Governo do PSD não é assim !
Desde que assumimos a governação do País, olhamos para o PIDDAC como um instrumento de rigor, assumimos aquilo que podemos executar, não fazemos dele um instrumento de campanha, antes um programa sério que é preciso cumprir.
Nesta medida, e porque entendemos que é imperioso falar verdade, em nome da credibilização da actividade politica e governativa, assumimos que o PIDDAC para 2004 tem uma redução em termos absolutos de 5,4% ( é de 128 Milhões de Euros para 2004 ), embora o corte nacional seja de 9,3%.
Inscrevem-se cerca de 40 obras novas de que destaco os Quartéis da GNR de Armamar, Oliveira de Frades e Penedono, as extensões dos Centros de Saúde de Cabanas de Viriato, S. João de Areias, Sendim e Lordoso, bem como os Centros de Saúde Viseu- Norte e Penalva do Castelo e na área da educação a EB 2,3 de Souselo e o respectivo pavilhão, o pavilhãoi de Moimenta da Beira, a ampliação da ES/3 do Sátão e a criação da ES/3 de Molelos.
Mas o investimento não fica por aqui, direi mesmo que, neste mandato, as perspectivas de cumprimento de tudo aquilo que é estrutural para o Distrito, está ao nosso alcance.
Assim, destaco nas acessiblidades:
IP3 ( autoestrada ), ligação a Coimbra, anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Pública; a norte, conclusão no 1º. Trim. 2005;
IP5 ( autoestrada ), concluído até 3º. Trim. 2005 ( Talhadas, Vouzela, Boaldeia ) e também 2005 ( Boaldeia, Mangualde ) e até 2º. Trim. 2006 ( Mangualde, Fornos ), ficando concluída na totalidade;
IC12 ( autoestrada ), Mangualde, Canas de Senhorim, desanexação, com anúncio ainda este ano;
IC26 ( Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe), finalmente em fase de execução de projecto, com elaboração do estudo prévio.
Noutros vectores:
Também o Hospital de Lamego, de acordo com a calendarização anunciada vai finalmente ser uma realidade;
Temos a entrar em funcionamento no próximo ano o Tribunal Administrativo e Fiscal;
No novo plano ferroviário nacional, tão descurado pelo PS, Viseu não vai ser esquecido, apanhando o comboio de alta velocidade;
Mas, se é importante apostar num conjunto de infra - estruturas, estamos cada vez mais atentos ao que se designa como factores imateriais de desenvolvimento, que catapultem Viseu como cidade que aposta nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde e na inovação, sendo nesta perspectiva que estamos a tratar do cumprimento da promessa da Universidade Pública e a aprovação da candidatura ao Viseu Digital; é também com este intuito que estimulámos as candidaturas ao Urbcom, em que obtivemos aprovação para Tondela, Vouzela, S. Pedro do Sul, Mangualde, Moimenta da Beira, Resende e Lamego.
Na vertente cultural, ao contrário da poeira que a oposição procura levantar, nunca se investiu tanto, com o início da construção do Arquivo Distrital, a conclusão do Museu Grão Vasco, apoio às Igrejas Matriz de Tarouquela e de Cárquere bem como a continuidade do investimento no Mosteiro de S. João de Tarouca, para não falar dos apoios às instituições mais relevantes como ACERT, Teatro Viriato, Teatro Montemuro e Cineclube, entre outras.
Estamos pois a olhar para Viseu com seriedade e verdade, apostando num salto qualitativo e com a adopção de uma postura de trabalho, sem nos colocarmos em bicos de pés ou exibindo um peito demasiado inchado.
O desenvolvimento de Viseu é demasiado importante para perdermos tempo com jogos de palavras, antes preferimos o envolvimento de todos, sem discriminações.
Aproveito para informar que, a partir de a partir de 24 de Novembro, já pode também contactar os Deputados do PSD eleitos por Viseu em www.deputadospsdviseu.net.
António Almeida Henrique3
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
Se nos governos socialistas, e designadamente em Viseu, foi utilizado como um instrumento de propaganda, sem rigor, que apenas servia para tudo prometer e nada fazer, através de simples inscrições de verbas que se arrastavam eternamente, com o Governo do PSD não é assim !
Desde que assumimos a governação do País, olhamos para o PIDDAC como um instrumento de rigor, assumimos aquilo que podemos executar, não fazemos dele um instrumento de campanha, antes um programa sério que é preciso cumprir.
Nesta medida, e porque entendemos que é imperioso falar verdade, em nome da credibilização da actividade politica e governativa, assumimos que o PIDDAC para 2004 tem uma redução em termos absolutos de 5,4% ( é de 128 Milhões de Euros para 2004 ), embora o corte nacional seja de 9,3%.
Inscrevem-se cerca de 40 obras novas de que destaco os Quartéis da GNR de Armamar, Oliveira de Frades e Penedono, as extensões dos Centros de Saúde de Cabanas de Viriato, S. João de Areias, Sendim e Lordoso, bem como os Centros de Saúde Viseu- Norte e Penalva do Castelo e na área da educação a EB 2,3 de Souselo e o respectivo pavilhão, o pavilhãoi de Moimenta da Beira, a ampliação da ES/3 do Sátão e a criação da ES/3 de Molelos.
Mas o investimento não fica por aqui, direi mesmo que, neste mandato, as perspectivas de cumprimento de tudo aquilo que é estrutural para o Distrito, está ao nosso alcance.
Assim, destaco nas acessiblidades:
IP3 ( autoestrada ), ligação a Coimbra, anunciado pelo Sr. Ministro das Obras Pública; a norte, conclusão no 1º. Trim. 2005;
IP5 ( autoestrada ), concluído até 3º. Trim. 2005 ( Talhadas, Vouzela, Boaldeia ) e também 2005 ( Boaldeia, Mangualde ) e até 2º. Trim. 2006 ( Mangualde, Fornos ), ficando concluída na totalidade;
IC12 ( autoestrada ), Mangualde, Canas de Senhorim, desanexação, com anúncio ainda este ano;
IC26 ( Lamego, Tarouca, Moimenta da Beira, Sernancelhe), finalmente em fase de execução de projecto, com elaboração do estudo prévio.
Noutros vectores:
Também o Hospital de Lamego, de acordo com a calendarização anunciada vai finalmente ser uma realidade;
Temos a entrar em funcionamento no próximo ano o Tribunal Administrativo e Fiscal;
No novo plano ferroviário nacional, tão descurado pelo PS, Viseu não vai ser esquecido, apanhando o comboio de alta velocidade;
Mas, se é importante apostar num conjunto de infra - estruturas, estamos cada vez mais atentos ao que se designa como factores imateriais de desenvolvimento, que catapultem Viseu como cidade que aposta nas tecnologias de informação, nas ciências da saúde e na inovação, sendo nesta perspectiva que estamos a tratar do cumprimento da promessa da Universidade Pública e a aprovação da candidatura ao Viseu Digital; é também com este intuito que estimulámos as candidaturas ao Urbcom, em que obtivemos aprovação para Tondela, Vouzela, S. Pedro do Sul, Mangualde, Moimenta da Beira, Resende e Lamego.
Na vertente cultural, ao contrário da poeira que a oposição procura levantar, nunca se investiu tanto, com o início da construção do Arquivo Distrital, a conclusão do Museu Grão Vasco, apoio às Igrejas Matriz de Tarouquela e de Cárquere bem como a continuidade do investimento no Mosteiro de S. João de Tarouca, para não falar dos apoios às instituições mais relevantes como ACERT, Teatro Viriato, Teatro Montemuro e Cineclube, entre outras.
Estamos pois a olhar para Viseu com seriedade e verdade, apostando num salto qualitativo e com a adopção de uma postura de trabalho, sem nos colocarmos em bicos de pés ou exibindo um peito demasiado inchado.
O desenvolvimento de Viseu é demasiado importante para perdermos tempo com jogos de palavras, antes preferimos o envolvimento de todos, sem discriminações.
Aproveito para informar que, a partir de a partir de 24 de Novembro, já pode também contactar os Deputados do PSD eleitos por Viseu em www.deputadospsdviseu.net.
António Almeida Henrique3
Deputado, Membro da Comissão de Economia e Finanças
In Jornais de Viseu, 21 de Novembro de 2003
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