Sacudir a água do capote

Citando José Sócrates, “as vezes penso, como foi possível fazerem isto ao País?”, como é que em seis anos de governação socialista foi possível levar o nosso Portugal à situação de desespero em que está.

Nos últimos 10 meses, o “rating” da República baixou quatro vezes na Standard & Poor’s, três na Fitch e duas na Moody’s; independentemente da justeza ou não, significa que os mercados percepcionam que Portugal terá que pedir ajuda, que esta irá para lá de 2013 e que os nossos credores sabem que poderão perder dinheiro.

A descida do “rating” dos principais Bancos é relevante, mas o facto é que a nossa Banca há 13 meses que não consegue ir aos mercados.

A grande questão é, como chegámos até aqui?

É preciso ter memória, ainda há três meses o Ministro das Finanças colocava o tecto de 7% da dívida soberana como a fasquia que implicaria ajuda externa por parte de Portugal, foi Teixeira dos Santos que o disse, esta semana ultrapassamos a fasquia dos 9%, situação que se revela insustentável para as nossas finanças.

À medida que se vai conhecendo a real situação do País, mais convencido estou que o Primeiro-ministro engendrou toda esta estratégia para sacudir a água do capote, para se vitimizar e chutar a responsabilidade para cima de outros.

Foi sempre assim, a culpa nunca foi sua, foi a crise internacional, depois os mercados, depois a falta de resposta da União Europeia, as notações das Agências de “rating”, agora a “maldosa” oposição, que não tem sentido de missão e muito menos do interesse nacional.

Diz o Primeiro-ministro que este foi “um acto desleal para com a Europa que nos apoiou”, quando andou a negociar um PEC IV desastroso para as famílias e para a economia nas costas de todos, Portugueses, Parlamento, Presidente da República e parceiros sociais, urdiu a teia para que a situação fosse a que se verificou, o chumbo deste documento.

O que determinou este comportamento de ignorar tudo e todos?

Mesmo que se admita que o PM não queria a crise, fez tudo demasiado bem para atingir este resultado, qual Maquiavel da politica portuguesa.

Se não queria este resultado, devia ter feito tudo de forma diferente e ninguém me convence que não houve premeditação.

As reacções concertadas do Eng.º. Sócrates e de toda a entourage do PS, procurando “branquear” seis anos de péssima governação e “chutando” para a oposição todas as responsabilidades do que está a acontecer ao País, são a prova que faltava.

Quem tem de prestar contas perante os Portugueses é o Eng.º. Sócrates e o PS, quem colocou o País em situação de poder precisar de pedir apoio externo foram as opções erradas que levaram a que o País esteja mais pobre, mais endividado, com mais desemprego, mais vulnerável do ponto de vista financeiro, já em recessão, em crise social, ao contrário do que o Governo vinha a afirmar.

Foi este Primeiro-ministro que encheu a boca com o Plano tecnológico, com as grandes obras públicas como motor da economia, o que sobra é um País em recessão, uma produção estagnada, um desemprego galopante.

O que ficará para a história destes seis anos de Governação socialista, que no fundo são dezasseis, é muito negro:

1) A pior média do crescimento económico dos últimos 90 anos;

2) A maior dívida pública dos últimos 160 anos;

3) A dívida externa é, no mínimo, a maior dos últimos 120 anos (desde que o País declarou uma bancarrota parcial em 1892);

4) O desemprego é, no mínimo, o maior dos últimos 80 anos, atingimos a cifra de mais de 610.000 desempregados, dos quais 300.000 são de longa duração;

5) Voltámos à divergência económica com a Europa, após décadas de convergência;

6) Vivemos actualmente a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos.

Hoje, a 31 de Março de 2011, mesmo o valor do défice estimado para 2010 foi colocado em causa, os dados do INE vêm dizer que este não foi de 7,3%, mas sim de 8,6%, um erro grosseiro de mais 2.250 milhões de euros; realce-se que o Governo dizia mesmo que o valor podia ser menor, ir para 6,8%, o que dá um erro de 3.120 milhões de euros.

Estas correcções derivam da contabilização de ajudas às empresas de transportes públicos, REFER e Metro do Porto e Lisboa, mais 631 milhões em 2007, 862 em 2008, 883 em 2009 e 793 em 2010, para além do BPN com 1800 milhões e uma garantia de 450 milhões do BPP.

A reacção dos mercados não se fez esperar, mais uma subida das taxas de juro da dívida pública, será que também este resvalar das contas é culpa da oposição?

É por tudo isto que o PS e o Primeiro-ministro têm que ser julgados, a responsabilidade é só sua, procurar sacudir a água do capote para iludir os Portugueses, é algo que temos de denunciar à exaustão.

Cumprimentos ao Presidente da República na Tomada de Posse

Questões colocadas ao Ministro da Economia

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 28 de Março de 2011

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&hora=01:00&dia=29-03-2011&cache=1

Parlamento Jovem, Sessão Distrital do Secundário em Tarouca

Participei com gosto na Sessão Distrital do Parlamento Jovem (Secundário) em Tarouca na passada terça feira, 29 de Março.

Presidida pelo Jovem talento Guilherme Gomes, aluno da Escola Secundária Alves Martins, contou com a participação de 33 Escolas, o número mais elevado do País, quase 10%, o que revela o interesse que esta iniciativa tem despertado nos Jovens do nosso Distrito; participaram activamente nesta Sessão 66 Deputados efectivos e 33 suplentes, mais de uma centena de Jovens, Professores e entidades, num Auditório a fervilhar de ideias, vontade de participação civica, uma Geração atenta e cada vez mais desperta para a realidade que os rodeia.

Para além da sessão de abertura, estive cerca de uma hora a responder a duas dúzias de questões colocadas pelos "Jovens Deputados", que não se limitaram ao Tema da Sessão, focalizada na Educação, que aprovou a Recomendação que junto neste artigo.

A questão Central presente em todas as perguntas foi a crise que se vive no País, as dúvidas quanto ao futuro, como é que a Educação pode melhorar as nossa vidas, a qualidade da nossa Democracia, o Acordo Ortográfico, o despesismo, enfim, mais de uma dúzia de questões que denotam que esta Geração, está consciente do seu papel e dos desafios que se colocam.

Saí de lá satisfeito e com confiança nestes Jovens, será impossivel que Portugal não encontre caminhos para sair da dificil situação em que se encontra, não podemos frustrar as expectativas, os sonhos desta Geração que se auto-apelida de "à rasca".

Realço, por fim, a importância deste Programa, permite dar a conhecer o Parlamento e a actividade que desenvolvemos como Deputados e, ao mesmo tempo, estimular o gosto pela participação civica.

Estão estes Jovens de Parabéns, estou certo que os representantes de Viseu vão dar o seu melhor, estão também de Parabéns os Professores que estimulam à participação e ajudam na organização,bem como a equipa do IPJ que trabalha incansávelmente há vários anos no Parlamento dos Jovens.

Círculo de Viseu - Secundário

Projecto de Recomendação à Assembleia da República

Os deputados do Círculo de Viseu apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:

1. Criação de cursos profissionais que estabeleçam parcerias com empresas públicas e/ou privadas da comunidade envolvente à instituição escolar de proveniência do aluno.

2. Criação de um Observatório de Emprego para conhecer em tempo real as flutuações do mercado laboral europeu (procura/ oferta de emprego).

3. Atribuir bolsas de mérito, não só aos alunos subsidiados, como também aos restantes – mas mediante uma classificação pré-definida, por exemplo, 17 valores.

4. Alterar metodologias de ensino facilitadoras duma maior actividade dos alunos, desde os primeiros anos de escola, de forma consciente e consistente, no sentido de educar para o empreendedorismo.

5. Igualdade de oportunidades em todas as vertentes do Ensino.

Escolas e deputados eleitos pelo Círculo de Viseu para a Sessão Nacional do Secundário

1. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Carregal do Sal

Gonçalo Silva

Tiago Marques

2. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de São Pedro do Sul

Mariana Guerra

Ana Conde
3. Escola Profissional Tecnológica e Agrária de Moimenta da Beira
Adão Lopes (Porta-voz)
Daniel Santos
4. Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira
Mariana Bernardo
Rita Leitão
5. Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de Vouzela
António Menezes
Henrique Bessa
1ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Latino Coelho
Catarina Loureiro
Francisca Matos
2ª Suplente
Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Prof. Dr. Flávio F. Pinto Resende
Marco Teixeira
Carlos Alves
Tema proposto para 2012 – A Ética e a Política em Portugal

Intervenção sobre Produção Nacional

A palavra ao Povo

Com a rejeição do PEC IV, com a pouco usual unanimidade dos Partidos das oposições no Parlamento, rejeita-se este caminho de penalizar sempre os mesmos e termina-se um ciclo de instabilidade em que vivemos no último ano e meio.

À medida que o tempo avançou foi cada vez mais notório que este Governo já não tinha condições para dar a volta à difícil situação do País, contradições, mentiras, “equívocos”, foram uma constante.

O “equívoco” do anúncio do congelamento das pensões foi efectivamente anunciado pelo Ministro das Finanças e corroborado pela Ministra do Trabalho, o Governo quis emendar a mão porque, embora não querendo reconhecer, falhou em toda a linha na Governação do País.

Ignorando tudo e todos, assumiu compromissos em Bruxelas sem cuidar de assegurar cá dentro os apoios necessários, comportou-se duma forma autoritária, ignorando o Senhor Presidente da República e a Assembleia da República, para já não falar dos Parceiros Sociais; nem os seus Pares com assento no Conselho de Ministros foram respeitados, só este sábado reuniu extraordinariamente para aprovar o PEC IV.

Este desrespeito pelas instituições foi na quarta-feira notório, o Primeiro-ministro, no debate mais importante da legislatura, abandonou-o não ficando a enfrentar as críticas das oposições; o Ministro das Finanças, numa atitude insólita, sai da sala quando a Dra. Manuela Ferreira Leite se encaminhava para o parlatório.

É evidente que o Governo nunca quis negociar, todo o seu comportamento foi hipócrita, viu que tinha perdido o controlo da situação financeira do País e montou toda esta encenação para se vitimizar.

O marketing e a mentira foram uma constante, ainda há poucos dias se assegurava que a execução orçamental dos dois primeiros dois meses estava a correr às mil maravilhas, para logo depois se pedirem novos sacrifícios.

Se a execução estava boa, não se percebe que se imponham medidas adicionais a título de precaução, 0,8% do PIB (cerca de 1.300 milhões de euros), não se percebe onde tiveram origem.

Será que esta precaução era já a consciência dos erros nas contas de 2010?

O resultado do défice de 2010 está a ser colocado em causa por Bruxelas, por causa da contabilização das dotações efectuadas nas empresas públicas de transportes, a que acresce o “buraco” do BPN que deverá chegar aos 2.000 milhões de euros.

Até aqui teríamos um crescimento da economia, ainda que ligeiro, afinal agora o Governo já assumiu a recessão como o nosso destino em 2011 e um crescimento anémico em 2012 e 2013

Falhada a governação, só restava um caminho, dar a palavra aos Portugueses, é o que vai acontecer.

Estamos conscientes da grave situação do País, mas o pior que podia acontecer era permitir que continuássemos este rumo.

A marcação de novas eleições, cenário mais previsível, permitirá apresentar ao País e à Europa uma estratégia de médio e longo prazo que enfrente os problemas e permita, numa lógica de médio prazo, encontrar um novo caminho.

A confiança dos Portugueses e dos Mercados só se atinge com um Governo forte, com soluções que não se limitem ao corte de rendimentos aos que menos têm.

O Estado tem muita gordura para cortar, o exemplo tem que vir de cima, mesmo nas pequenas coisas, emagrecer o Estado e o sector empresarial do Estado, cortar nas mordomias dos que vivem como “lapas” à conta do orçamento e, ao mesmo tempo, puxar pela indústria portuguesa, pela agricultura, pelos serviços transaccionáveis, criar riqueza que nos tire do atoleiro em que o PS nos deixa.

Precisamos da confiança dos Portugueses para formar um Governo forte que aplique uma estratégia verdadeiramente nacional, liderado pelo PSD, mas com o apoio de todos os que se queiram juntar, partidos e agentes da sociedade.

Cabe pois ao Povo a palavra, estamos determinados a fazer diferente e melhor, seguir um novo rumo que dê esperança a todos nós.

Questão colocada ao Prof. Abel Mateus

Combustíveis, é preciso mais transparência e concorrência

A instabilidade que se vive no Norte de África e no Médio Oriente, a par do tsunami no Japão, agravaram ainda mais a tendência de aumento que os combustíveis vinham a ter nos últimos tempos; só nos últimos três dias o petróleo subiu 7%.

Todos os dias somos confrontados com novos aumentos, que agravam a vida das famílias e comprometem a competitividade das empresas, levando a que algumas vozes venham defender a fixação administrativa dos preços.

Este caminho não é possível, vivemos hoje numa economia aberta que não pode fechar os olhos ao mundo que nos rodeia.

Portugal depende em cerca de 85% do exterior e, no que ao petróleo diz respeito, em 55%, oscilando as nossas importações entre 4.000 e 8.000 milhões de euros.

Agora, situação diferente é olhar para a regulação e para a ausência de iniciativas legislativas do Governo que permitam minorar o agravamento destes preços.

O Governo tem reduzido a politica energética à electricidade, quando esta representa apenas 20% do consumo final, e não foi capaz de enfrentar a elevadíssima dependência que temos do exterior actuando, designadamente, regulamentando o Decreto-lei 31/ 2006 que estabelece as bases gerais para a organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional.

Recorde-se que 100% da refinação, 90% das importações e uma grande parte da distribuição dependem do mesmo operador, a regulamentação desta legislação aprovada em 2006, poderia ter permitido criar uma verdadeira concorrência, combatendo a concertação de preços; estou a referir-me à regulamentação de questões importantes como importação, armazenagem, refinação e distribuição.

O domínio da eficiência energética deveria ter sido também mais incrementado, é lamentável que por exemplo na construção ou reconstrução de edifícios públicos, como no caso das Escolas construídas pelo Parque Escolar, se verifique agora que os consumos mais que triplicaram, por falta de aposta na eficiência e na micro geração com energias renováveis, que poderiam ter contribuído para a auto sustentabilidade.

Outra questão evidente è a falta de transparência na formulação dos preços, a Autoridade da Concorrência não tem sabido explicar a celeridade dos aumentos quando existem subidas do barril de petróleo e a lentidão quando o movimento vai no sentido da descida; não conseguiu dirimir o conflito com o ACP quanto à gasolina low cost introduzida pela GALP ou quanto à concorrência nas auto-estradas e nas cidades; aqui está um campo em que é preciso actuar.

O mercado tem que ter na sua base boa legislação e um bom regulador, para que o consumidor possa tirar benefício da liberalização.

Outra questão relevante prende-se com a fiscalidade, que representa cerca de 50% do preço final dos combustíveis, resulta do ISP e do IVA sobre a totalidade do preço.

O preço em Espanha e Portugal é idêntico, antes de impostos, o que dá vantagem à economia espanhola, para além da transferência de cerca de 8% do consumo de Portugal para os postos de abastecimento fronteiriços de Espanha.

Bem sei que neste momento será difícil defender um desagravamento fiscal sobre os combustíveis, face à grave situação do País, mas valeria a pena efectuar um estudo que quantificasse a receita fiscal que Portugal está a perder directamente, bem como no declínio da actividade económica que não está directamente ligada; os portugueses que vão procurar os combustíveis mais baratos a Espanha, aproveitam para se abastecerem de outros produtos, transferindo também receita e impostos.

Uma abordagem Ibérica do mercado de combustíveis poderá ser um caminho a seguir no futuro, para já seria importante quantificar a perda de receitas e agir em função das conclusões.

Reafirmo, pois, a minha crença no mercado, desde que exista boa regulamentação e boa regulação, para além da necessidade de apostar numa mudança de paradigma, mais e melhores transportes públicos, mais eficiência energética, melhor educação para o consumo, assumir que é preciso mudar pois os recursos são perenes e cada vez mais caros.

Sacrifícios têm limites

O Governo andou nas últimas semanas a “negociar” em Bruxelas, nas costas dos Portugueses, mais medidas de austeridade, um PEC 4 que se constitui como mais um ataque à competitividade da nossa economia e aos alicerces do Estado Social.

Numa semana em que negociou um acordo com os Parceiros Sociais e debateu no Parlamento uma moção de censura, apresenta de surpresa mais um pacote de medidas de austeridade, sem as explicar aos Portugueses, sem sequer dar conhecimento ao Senhor Presidente da República e com um mero telefonema ao líder da oposição.

Ainda na semana passada o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.

Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.

O discurso do Primeiro-ministro é sempre o mesmo, desta vez é que é!

Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo.

O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.

Estamos perante um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aquilo a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros, é um Governo em fim de linha, sem soluções.

O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.

É este Governo e este Primeiro-ministro que mais uma vez se vêm vitimizar procurando dar lições de patriotismo.

Há mais de um ano que vivemos com um Governo sem força anímica, sem soluções, uma permanente situação de instabilidade que ele próprio instiga.

Não se divisa uma estratégia para o País, os Portugueses são chamados a fazer mais e mais sacrifícios, até se disponibilizam para tal, mas verificam que não se sabe para que caminho nos leva.

O País precisa de uma nova chama, de um novo caminho, não vale a pena prolongar uma agonia, o País precisa de encontrar novas soluções.

Como dizia o Senhor Presidente da República no discurso de tomada de posse, “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

Intervenção sobre ausência de acção do Governo no dominio dos combustiveis

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 14 de Março de 2011

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&cache=1

Política do Facto consumado

Que dizer do anúncio surpresa de mais medidas de austeridade, negociadas ao longo de semanas, ocultadas de todo o País?

Portugal não é propriedade dos socialistas, embora estes o tratem como tal, existe uma clara falta de cultura democrática, foi notória em relação a diferentes instituições.

Face aos parceiros sociais, foram levados a assinar um acordo de concertação social celebrado à força antes do Conselho Europeu, sem saberem o que aí vinha;

Face ao Parlamento, o Primeiro-ministro esteve lá na tomada de Posse do Senhor Presidente da República e numa tarde inteira de debate da moção de censura apresentada pelo BE, nem uma palavra, nem um indício;

Face ao senhor Presidente da República, ao que se sabe nem uma palavra, diz o Eng.º. José Sócrates que é um assunto da governação;

Face aos partidos a ao maior partido da oposição, um mero telefonema na véspera apresentando o facto consumado;

Face ao próprio Governo, onde está o Conselho de Ministros que aprovou estas medidas? Veio a reunir na segunda-feira.

Face ao Povo Português, apresenta-se o facto consumado sem cuidar de explicar o teor das medidas.

Quem quer acordos procura-os, não recorre à política do facto consumado.

Ainda na 5ª. feira o Governo afirmou estar assegurado o controlo das contas públicas e consequente desnecessidade de recurso a ajuda externa.

Convém recordar que ao longo do último ano, por três vezes o governo adoptou medidas gravosas, afirmando sempre que eram as absolutamente necessárias para fazer face às difíceis condições do País e conter o défice.

O discurso é sempre o mesmo, desta vez é que é!

Aquilo que deveriam ser medidas extraordinárias estão a tornar-se em medidas correntes, sempre com os mesmos destinatários, famílias e empresas, a máquina do Estado vai passando incólume, o dia-a-dia do Governo mantêm-se o mesmo, propaganda permanente com gastos astronómicos, grandes comitivas pelo País, Congressos e Seminários com milhares de Pessoas, com tudo pago,

O discurso bipolar é uma constante, nuns dias estamos “falidos”, no outro dia são só boas noticias, ninguém percebe.

Um Governo incapaz de efectuar um bom diagnóstico, incapaz de agir, incapaz de executar aqui a que se compromete, que transfere constantemente para cima dos portugueses os custos dos sucessivos erros.

O anúncio destas novas medidas é o assumir de uma incapacidade para honrar compromissos, prova de desleixo e falta de rigor na gestão da coisa pública, da incompetência a todos os níveis, desnorte de quem nos levou para o lodaçal e não nos consegue tirar dele.

PSD sempre esteve do lado da solução e estará, em alguns momentos viabilizou medidas difíceis, mas necessárias para fazer face à crise

Governo dispôs e continua a dispor dos instrumentos necessários para efectuar a necessária execução orçamental, impulsionar a economia e levar a cabo as reformas de que o País precisa.

Estamos perante um Governo que é o campeão dos anúncios e lanterna vermelha da execução das medidas.

Temos vinda a avisar continuadamente, a necessidade de reformas profundas que reduzam o peso do Estado, do sector empresarial do Estado e dos organismos e institutos públicos.

Nada justifica que a despesa tenha continuado a crescer ao longo de 2010, recorde-se que só o recurso ao Fundo da PT permitiu cumprir a meta do défice, bem como o aumento da receita que derivou de mais sacrifícios.

Estas novas medidas, insistem no mesmo erro, mais sacrifícios sobre os mesmos, como dizia o Senhor Presidente da República “há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos”.

Atacam-se os alicerces do Estado Social com uma maior redução das prestações sociais e aumento das contribuições, redução das pensões acima de 1500€, redução dos benefícios sociais, revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, mais impostos sobre o consumo, convergência no IRS das pensões;

Enuncia-se com precisão o que afecta directamente as Pessoas, efectua-se de uma forma vaga como “aprofundar as reformas nas seguintes áreas, …”as reformas do Estado.

Obviamente que este errado caminho não pode contar com o apoio do PSD

O PSD, como dizia o seu Presidente será sempre parte da solução, não de qualquer solução, o caminho é difícil mas terá de ser justo e entendível por todos.

Portagens na A24 e A25

É confrangedor ver como o Primeiro-ministro e os responsáveis do Partido Socialista vão fugindo às suas responsabilidades, procurando imputar responsabilidades ao PSD quanto à questão das portagens.

Antes de mais, quem Governa o País são os socialistas, as medidas em vigor resultaram do Decreto-Lei 67 A/ 2010 de 14 de Junho e Resolução co Conselho de Ministros nº 75/ 2010 de 22 de Setembro aprovados em Conselho de Ministros, quem definiu este emaranhado de condições, difícil de se perceber, foi este Governo.

O PSD, numa atitude de grande coerência, há muitos anos vem denunciando a insustentabilidade do sistema de SCUT (sem custos para o utilizador) “inventado” pelo Eng.º. João Cravinho e sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador.

Há largos meses atrás o Governo veio introduzir portagens em algumas SCUTS em detrimento de outras, o PSD defendeu o principio da universalidade.

Quem introduziu as portagens na A24 e A25 foi o PS, depois de andar em campanha eleitoral a prometer que não o faria.

O PSD, na mesma campanha, defendeu o princípio da universalidade e do utilizador pagador, defendendo uma discriminação positiva para as populações que não tenham uma via alternativa, como é o caso da A24 e da A25.

O Governo, quando legislou sobre esta matéria, poderia e ainda está a tempo, ter consagrado princípios de discriminação positiva para os casos em que a nova auto-estrada foi construída em cima de um itinerário anterior existente, como claramente é o caso da A25 construída em cima do IP5 numa grande parte do percurso.

O PSD não deu qualquer acordo ao articulado aprovado pelo Governo, só defendeu princípios.

Se o Governo entende que deve discriminar positivamente a população de Viseu, pode e deve fazê-lo alterando o Decreto-Lei fixando excepções para os residentes ou aplicando uma taxa mais baixa de portagem.

As soluções estão na mão do Governo, areia para os olhos é que não toleramos.

Geração à rasca

A capacidade mobilizadora das manifestações que decorreram no passado sábado, são a demonstração inequívoca de que o País não está adormecido, que as gerações mais novas, mas também as mais velhas, estão cansadas deste desnorte.

Os cidadãos portugueses sentem uma enorme sensação de insegurança face ao seu presente, todos os dias são pedidos novos sacrifícios, muitas vezes mal explicados, sem perspectiva do caminho colectivo que estamos a prosseguir.

Os mais novos vão adquirindo qualificações e olham para o futuro com insegurança, porque não conseguem aceder ao mercado de trabalho, ou quando o fazem as condições são precárias, não vêm o momento de deixarem a casa dos pais, de constituírem uma família; só lhes resta a solução dos anos 60, a emigração.

É grande a encruzilhada que o País enfrenta e, ao invés de se verificar uma firme determinação para ultrapassar os problemas e mobilizar as vontades, o Governo tem optado por escamotear a realidade, viver para o dia-a-dia, sem estratégia, sem Norte.

É nos momentos difíceis que se devem mobilizar as Pessoas, explicar bem os caminhos, os escolhos que este contém, dar um Rumo que permita verificar que num horizonte, ainda que longo, voltaremos a navegar em águas menos turbulentas.

Foi, pois, um conjunto de manifestações ordeiras, com varias gerações que manifestaram a sua indignação.

É preciso estar atento a estes sinais, tirar as devidas ilações e procurar mobilizar as Pessoas para a Mudança que o País precisa.

O País tem que ter futuro, não podemos desbaratar mais de 900 anos de história colectiva, há que tirar partido desta atitude mobilizadora, desta força de mudança, estou totalmente solidário e mobilizado para esta mudança, não sou dos que criticam a falta de ideias deste movimento ou que se refugiam no argumento de que são alguns partidos que estão por detrás disto; existirão situações dessas mas, sobretudo uma geração que manifesta a sua indignação e que quer construir um futuro melhor.

Um discurso de verdade, mobilizador

Tive o privilégio de assistir ao vivo, à investidura do Senhor Presidente da República para o segundo mandato que os Portugueses lhe confiaram.

Num discurso cheio de força, efectuou um diagnóstico sério e realista, falando verdade, assumiu o que tinha prometido na campanha eleitoral, uma “magistratura activa e firmemente empenhada na salvaguarda dos superiores interesses nacionais”.

De facto Portugal vive uma situação de “emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social” que só pode obter resposta “verdadeiramente colectiva”, sabendo de onde se parte e para onde se vai.

Apelidou a última década como perdida, realçando o fraco crescimento médio anual de 0,7%, afastando-nos da média europeia, bem como os mais de 600.000 desempregados, taxa que subiu de 4 para 11% no mesmo período, ao mesmo tempo que os dados da pobreza deverão também preocupar (o risco de pobreza ou exclusão social superava os 2,75 milhões, cerca de 26% da nossa população).

Alicerçado no relatório de Janeiro do Banco de Portugal, realçou “são insustentáveis tanto as trajectórias da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da posição de investimento internacional no nosso País”.

É, pois, urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro, é preciso que o Estado saiba definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional.

Não poupou críticas ao Governo e à governação dos últimos anos, dizendo que “é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas” e referindo que cada decisão tem que ser pesada do ponto de vista do custo benefício.

A aposta nos bens e serviços transaccionáveis passa pela necessidade de produzir mais bens que concorram com a produção estrangeira, directamente ligado à necessidade de promover a poupança, para que os recursos financeiros sejam canalizados para o aumento da produtividade e competitividade, não para sustentar gastos públicos.

Para tal, é fundamental a “realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública, a reduzir a presença excessiva do Estado na economia e a melhorar o desempenho e a eficácia da administração pública”.

Apelou a uma gestão rigorosa, determinada e transparente das contas públicas e uma aposta na iniciativa empresarial passando por sectores como o mar, a floresta, a cultura, o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura.

A redução do défice alimentar foi também um enfoque muito interessante do discurso, uma forma de diminuir as importações e de não estarmos tão expostos às flutuações dos preços dos bens alimentares nos mercados internacionais.

O conceito de criar valor na economia, de inovar e incorporar conteúdo tecnológico nos nossos produtos e a ligação das empresas ao Sistema Cientifico e Tecnológico é mais um rumo traçado, ao mesmo tempo que defendeu a simplificação e transparência fiscal e a credibilização do sistema de justiça.

O apelo à iniciativa, à cultura de risco é o apontar do único caminho possível, estimular a sociedade civil a tomar o freio nos dentes, a aproveitar as novas gerações mais qualificadas, com espírito empreendedor, atrair os jovens para a actividade empresarial, valorizando quem tem vontade e coragem de inovar e de investir, efectuou a apologia de que se premeie o mérito em detrimento do clientelismo e a libertação da economia face ao poder político.

Defendeu os investimentos de proximidade em detrimento dos grandes investimentos que não temos condições de financiar e que não contribuem para o crescimento da economia, apelou ao realismo nas políticas públicas.

A expressão “sobressalto cívico” que faça despertar os Portugueses para os desafios que o futuro nos coloca e a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e autónoma do poder político, um “civismo de independência face ao Estado”.

Criticou a “cultura altamente nociva assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos”, defendendo a separação entre o que é político e o que não é, uma critica à instrumentalização da máquina do estado por parte do “poder socialista”.

Fez-me lembra Sá Carneiro ao dizer que se tem de colocar a Pessoa no Centro da política, “as pessoas no fulcro das preocupações colectivas”, defendendo uma “política humana”, não da estatística em que este Governo é pródigo.

Centrou o discurso na Família como elemento agregador da sociedade.

Por último, apelou aos jovens, ao seu envolvimento e a uma cultura em que se premeie o mérito, a competência e a ética, valores que trarão ao de cima os mais competentes, para além de incutir confiança nas gerações mais novas.

Um discurso que fica para a história, ao mesmo tempo mobilizador e de crítica frontal e assertiva, só o PS não entende e continua a colocar a cabeça na areia, como a avestruz.

O mandato do Senhor Presidente da República começa da melhor forma, Parabéns.

O mesmo filme

Em época de Óscares, o Governo brinda-nos sempre com o mesmo filme, a uma fase de euforia, segue-se o anúncio de um cenário que não se pretende para, no epílogo, se verificar o pior.

Há dez dias, numa semana frenética de intensa campanha eleitoral, o Governo antecipa os indicadores de execução orçamental de Janeiro de 2011, duma forma inédita, num jornal semanário, com confirmação posterior do Primeiro-ministro, lança a mensagem de que a execução está bem, que se está a reduzir o défice (recuo de 58,6% para 281,8 milhões de euros).

No inicio da semana, contra todas as expectativas, aproveita um encontro em que se esperava um discurso de apelo à produtividade, de aposta no crescimento e na economia, para lançar o aviso de que lançaria mãos de mais medidas de austeridade, se necessárias, para conter o défice nos 4,6%.

É o próprio Governo, mais uma vez, com um discurso bipolar gerador de instabilidade, muda de discurso sem dizer o que falhou.

Se forem precisas novas medidas de austeridade, é porque a execução orçamental falhou, então o Governo deve vir explicar, como dizia Miguel Relvas, “admitir mais austeridade é sinal de desleixo do governo”.

Recorde-se que o Governo nunca explicou o que falhou para as medidas de Maio de 2010 não serem suficientes, não podemos permitir a repetição de argumentos depois da aprovação do Orçamento do Estado de 2011, é preciso que explique o que está a falhar, a evolução do preço do petróleo não justifica tudo.

Aliás, o PM é exímio em encontrar culpados que não ele, até aqui a crise internacional serviu sempre de refúgio para explicar tudo, agora é o preço do petróleo.

Esquece-se que as Pessoas têm memória e que acompanham todos os dias as noticias, não compreendem como pode o Governo andar constantemente em campanha, com Governos abertos com comitivas imensas, sem divulgar os custos de tais actos, pedem-se sacrifícios aos cidadãos e não se dá o exemplo.

Não se entendem igualmente as afirmações do Ministro das Obras Públicas que vem esta semana anunciar investimentos de 12.000 milhões de euros até 2015 em novas obras e reafirmar a determinação do Governo em continuar com a construção desse “elefante branco” que é o TGV.

O número com Angela Merkel não tranquilizou ninguém, só mesmo o Primeiro-ministro que vive para o dia a dia, sem um rumo para o País.

O Governo não percebe que estabilidade não pode ser sinónimo de inactividade e que a confiança dos mercados se constrói com um discurso coerente e com apresentação de resultados.

Não se pode estar sempre a passar o mesmo filme, o público cansa-se e deixa a sala vazia.

Unanimidade em torno da Escola Grão Vasco e Auto-estrada Viseu A1(Coimbra)

Na última reunião da Assembleia Municipal de Viseu, duas moções por mim apresentadas foram aprovadas por unanimidade, uma sobre as obras de recuperação da Escola Grão Vasco e outra sobre a construção da Auto-estrada Viseu A1 (Coimbra).

Realço o facto de ter colhido o apoio de todos os Deputados Municipais, incluindo os do Partido Socialista, que entendem que a Ministra da Educação deverá dar prioridade ao encontrar de uma solução para a requalificação da Escola Grão Vasco, o que significa que não aceitam que a responsabilidade possa ser endossada para a autarquia de Viseu; aliás, o Senhor Presidente da Câmara de Viseu, disse estar disponível para as soluções, desde que o Governo garanta o cumprimento de acordos anteriores como o da escola de Ranhados e da construção do Novo Arquivo Distrital.

Já em relação à ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra), é fundamental que o Governo faça a sua autonomização, para que a Comissão de Avaliação o possa fazer com seriedade, estou convencido que esta obra será viável numa lógica de auto-sustentabilidade; aliás, se o Governo não tivesse complicado o processo, poderíamos estar a poucos meses de circular nesta nova estrada, fundamental para o nosso desenvolvimento.

Também esta semana, na Comissão de Obras Públicas, após uma questão colocada pelo meu colega João Carlos Figueiredo, o Secretário de Estado da tutela quis endossar responsabilidades ao PSD pela não construção desta estrada, ao mesmo tempo que desvalorizava a Comissão de Avaliação.

É fundamental que o PS não se limite a votar a Moção, é imperioso que seja coerente junto das Obras públicas, defendendo os interesses de Viseu, espero que haja sintonia entre os Deputados Municipais e os da Assembleia da República.

Ao nível nacional, e em época de Óscares, o Governo brinda-nos com o mesmo filme, a uma fase de euforia, seguiu-se o anúncio de um cenário que não se pretende para, no epílogo, vamos ver, se verificar o pior.

Há dez dias, numa semana frenética de intensa campanha eleitoral, o Governo antecipa os indicadores de execução orçamental de Janeiro de 2011, duma forma inédita, num jornal semanário, com confirmação posterior do Primeiro-ministro, lança a mensagem de que a execução está bem, que se está a reduzir o défice (recuo de 58,6% para 281,8 milhões de euros).

No inicio da semana, contra todas as expectativas, aproveita um encontro em que se esperava um discurso de apelo à produtividade, de aposta no crescimento e na economia, para lançar o aviso de que lançaria mãos de mais medidas de austeridade, se necessárias, para conter o défice nos 4,6%.

É o próprio Governo, mais uma vez, com um discurso bipolar gerador de instabilidade, muda de discurso sem dizer o que falhou.

Se forem precisas novas medidas de austeridade, é porque a execução orçamental falhou, então o Governo deve vir explicar, como dizia Miguel Relvas, “admitir mais austeridade é sinal de desleixo do governo”.

Esquece-se que as Pessoas têm memória e que acompanham todos os dias as noticias, não compreendem como pode o Governo andar constantemente em campanha, com Governos abertos com comitivas imensas, sem divulgar os custos de tais actos, pedem-se sacrifícios aos cidadãos e não se dá o exemplo.

Não se entendem igualmente as afirmações do Ministro das Obras Públicas que vem esta semana anunciar investimentos de 12.000 milhões de euros até 2015 em novas obras e reafirmar a determinação do Governo em continuar com a construção desse “elefante branco” que é o TGV.

O número com Angela Merkel não tranquilizou ninguém, só mesmo o Primeiro-ministro que vive para o dia a dia, sem um rumo para o País.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 28 de Fevereiro de 2011

http://tv2.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&hora=23:00&dia=28-02-2011&cache=1

Intervenção sobre o preço dos combustiveis

Declaração de Voto do Grupo Parlamentar do PSD sobre Patente Europeia

O Projecto de Resolução nº 374/XI/2ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, “Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório”.

A situação em que se encontra o regime actual de patentes na União Europeia é, grosso modo, assegurada pelas patentes nacionais, existentes em cada Estado-Membro, bem como pelas patentes concedidas pelo Instituto Europeu de Patentes (IEP). No entanto, sempre que uma patente europeia é concedida, esta tem de ser validada em cada Estado-Membro onde se pretenda que ela vigore, implicando um conjunto de traduções oficiais, processo complexo, demorado e oneroso. Acresce ainda a circunstância de na larga maioria dos casos as patentes em língua portuguesa acabarem por não ser sequer consultadas pelas empresas e outras entidades nacionais, já que estas optam por recorrer às versões publicadas numa das três línguas oficiais do IEP, em vez de aguardar longos anos pela disponibilização da respectiva tradução em português.

Num mundo onde a competitividade cada vez mais se baseia no conhecimento, e a actividade económica se desenvolve à escala global, facilmente se percebe a centralidade que a gestão da Propriedade Industrial (PI) assume. Os aspectos regulamentares relacionados com a PI tornam-se assim verdadeiramente decisivos, determinando não apenas os modos/mercados escolhidos para efectuar a sua protecção, mas ainda, cada vez mais também, os pontos do globo onde se realizam investimentos ou conduzem actividades produtivas (especialmente em sectores onde estes aspectos são particularmente determinantes, como sucede com a actividade farmacêutica, onde se tem assistido a deslocalizações determinadas pela falta de competitividade da Europa em matérias de PI). O actual sistema traduz-se num custo de registo das patentes na Europa que é dez vezes superior ao valor análogo aplicado nos EUA ou no Japão.

Importa, por isso mesmo, de resto em alinhamento com o preconizado na nova Estratégia EUROPA 2020 e no “Small Business Act”, garantir que o Espaço da UE se configura enquanto bloco geográfico que estimula a protecção da PI, com condições de atractividade, estímulo e reforço de competitividade à escala global neste domínio.

No caso particular de Portugal, temos ainda um caminho longo a percorrer nesta matéria, de uma ordem de grandeza face à média da União Europeia, uma vez que o número de pedidos de patentes internacionais por habitante no nosso país, apesar de ter vindo a aumentar, corresponde somente a 10% da média da União Europeia.

É assim de saudar a introdução de significativas melhorias em matéria de registo das patentes europeias, aspecto especialmente relevante no que diz respeito à protecção de PI por parte das Pequenas e Médias Empresas. A criação de uma patente unitária reforçará portanto a competitividade das empresas portuguesas, bem como a atractividade do nosso território para a realização de investimentos e condução de actividades de IDI, permitindo-lhes por um lado aceder ao conteúdo técnico das patentes em português num tempo útil e por outro lado obter uma mais eficaz e menos onerosa protecção das suas invenções em sede de propriedade industrial no espaço europeu.

Muito se tem escrito e discutido sobre uma eventual ofensa da língua portuguesa na criação deste novo sistema de patente unitária, mas ignoram-se sistematicamente os vários elementos e cautelas que deste ponto de vista integram o referido sistema, nomeadamente os seguintes: prevê-se desde logo a possibilidade de efectuar pedidos de registo de patente junto da OEP em língua portuguesa, a disponibilização atempada para efeitos informativos do conteúdo das patentes também na língua nacional, bem como a necessidade de tradução da patente por perito de propriedade industrial em caso de litígio.

Acresce ainda a circunstância de uma patente traduzir um direito adquirido por determinada entidade, não se revestindo por isso de natureza idêntica à de textos oficiais emanados das diferentes instituições da União Europeia.

Os benefícios da futura patente da União Europeia representarão assim indiscutivelmente um ganho significativo para todos aqueles que se dedicam à concepção e gestão da propriedade industrial, contribuindo para reforçar a competitividade de Portugal e da União Europeia neste domínio.

Porém, importa ter igualmente em atenção que é necessário salvaguardar que esta situação, agora criada, não estabeleça qualquer tipo de precedente no que diz respeito quer à futura utilização do mecanismo da cooperação reforçada no contexto da União Europeia, quer à consideração de todas as línguas dos seus Estados-Membros enquanto línguas oficiais.

Em particular, o mecanismo da cooperação reforçada deve ser alvo de um uso criterioso, direccionado para matérias de outra importância institucional e europeia. Do mesmo modo, sublinha-se o facto de a iniciativa de cooperação reforçada, sobre a qual incide este Projecto de Resolução, parecer criar regimes distintos e diferenciadores que podem desrespeitar o multilinguismo, matriz da União Europeia, sobretudo em detrimento do uso de algumas línguas e da difícil percepção dos critérios e valores que subjazem à escolha das línguas oficiais do Instituto Europeu de Patentes para efeitos de protecção da propriedade industrial no âmbito da patente unitária.

O Grupo Parlamentar do PSD, ainda que sendo sensível a alguns dos argumentos enunciados, não se revê em várias das posições defendidas no Projecto de Resolução, nem na sua substância, nem no modo como esta é enunciada.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu exprimir o seu sentido de voto contrário relativamente à apreciação deste mesmo Projecto de Resolução.

Moção Construir a Auto-estrada Viseu A1 (Coimbra)

A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.

Os Governos socialistas presididos pelo Engº. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.

Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.

O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

As difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.

Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.

A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.

Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida no dia 28 de Fevereiro de 2010 deliberou:

1. Exigir que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.

2. Solicitar ao Governo informação quanto ao valor total previsto para a construção da referida auto-estrada.

3. Pedir informações quanto aos estudos efectuados de viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração.

António Almeida Henriques,

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

Viseu, 28 de Fevereiro de 2011

Moção sobre necessidade de obras na Escola Grão vasco

Num exercício saudável de cidadania activa, a Associação de Pais da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, convidou-me para uma visita às instalações da Escola para aquilatar do estado de degradação da mesma.

Não só aceitei com gosto o convite como verifiquei que, posteriormente, todos os Partidos efectuaram idêntica visita, sendo unânime a conclusão, a urgência destas obras.

Assumi com estes nossos concidadãos o compromisso de trazer a esta Assembleia Municipal uma Moção sobre este tema, é esta promessa que estou a honrar.

De facto, este edifício, com cerca de 40 anos, que alberga 1.000 alunas e alunos, está claramente a precisar de obras urgentes, só não reconhece quem não verificar no local.

É bem patente a degradação do piso exterior e dos campos de jogos, que dificultam a prática do desporto; as caixilharias estão completamente degradadas e já não suportam vidros, optando-se por placas de madeira, em algumas os buracos existentes deixam passar o frio; as paredes de algumas salas denotam as infiltrações de água e algumas fissuras de dimensões razoáveis.

O ginásio, que sofreu obras no inicio do ano, está com piso novo, telhado reparado mas, os tais caixilhos não foram substituídos, subsistindo problemas de climatização do local.

As instalações sanitárias, embora asseadas, são manifestamente más e insuficientes para a população escolar existente.

É notório que esta Escola deve ser colocada como prioridade nas futuras remodelações, designadamente no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

Face a estas constatações, a Assembleia Municipal de Viseu reunida no dia 28 de Fevereiro de 2011 deliberou:

1. Solicitar à Senhora Ministra da Educação que se inteire do elevado grau de degradação da Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu e a inclua, com carácter de urgência, no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

2. Que esclareça quanto à possibilidade de esta requalificação se iniciar no próximo ano lectivo de 2011/2012.

Conhecimento à Senhora Ministra da Educação

António Almeida Henriques,

Presidente da Assembleia Municipal de Viseu

Viseu, 28 de Fevereiro de 2011

Sobram três Governos socialistas na Europa

Quantos países com governo socialista restam agora em toda a União Europeia?

Depois das últimas eleições na Hungría e no Reino Unido só ficaram 3 países:

Grecia, Portugal y España

… que coincidência!

Como disse Margaret Thatcher

"o socialismo dura até se acabar o dinheiro dos outros".

Acompanhados pelo PSD Resende, deputados do PSD Viseu visitam o concelho

Numa acção articulada com a Comissão Política de Secção, deputados do Partido Social Democrata na Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, visitaram no dia 21 de Fevereiro, o concelho de Resende.

A comitiva, constituída pelo Vice-Presidente da Bancada Parlamentar, Dr. Almeida Henriques e pelos deputados, Dr. João Carlos Figueiredo e Dra. Teresa Santos, reuniu inicialmente na Câmara Municipal de Resende, onde, para além de contactar com a actividade desenvolvida, trocaram impressões sobre alguns dos assuntos que constituem as maiores preocupações e prioridades para o desenvolvimento local, em especial o tema das “acessibilidades”. Sobre este assunto, os Srs. Deputados apontaram uma solução de financiamento para a ansiada EN 222-2, em sintonia com a posição já assumida na moção apresentada pela bancada do PSD na Assembleia Municipal.

Já acompanhados pelo Presidente da Comissão Política de Secção, Arq. Paulo Moura e por dois membros do mesmo órgão, a Enf.ª. Elsa Rodrigues e o Eng. Rui Valdemar Cardoso, visitaram as instalações do Externato D. Afonso Henriques e debateram com o responsável pela instituição, a conjuntura relacionada com a revisão dos contratos de associação, tendo os representantes manifestado a posição de princípio assumida pelo PSD, que contraria o que tem vindo a ser a política seguida pelo actual Ministério da Educação.

De seguida, a comitiva teve a oportunidade de verificar in loco, o excelente trabalho que tem vindo a ser feito ao longo dos anos pela Santa Casa de Misericórdia de Resende, que a tornou um referencial de sucesso nos domínios dos serviços prestados à população local ao nível do “terceiro sector”.

A visita terminou com uma reunião na nova sede do PSD Resende, com os membros da Comissão Política recentemente eleita, onde foram abordados assuntos relacionados com o funcionamento e orgânica interna dos diferentes estratos do partido, e, a necessidade imperiosa de, correspondendo à estratégia local, colocar o tema, como prioritário, da Agricultura e do Mundo Rural na agenda política.

Desta profícua jornada, ficou o compromisso de continuidade de trabalho intenso e estreita cooperação com os nossos representantes na Assembleia da República, em prol, neste caso, dos superiores interesses da população Resendense.