Coerência na especialidade no OE 2010

O estado das contas do País não pode implicar uma atitude de matar as empresas, em linha com o que disse no meu artigo "matar a galinha dos ovos de ouro", a situação de fragilidade importa medidas que, obviamente, não podem comportar diminuição de receita ou aumento da despesa no OE 2010.

No entanto,o PSD tem que ser coerente com os principios que tem defendido em matéria de defesa da esmagadora maioria das empresas portuguesas, as micro e PME's.

O clima não podia ser pior, uma atitude persecutória do fisco, um Estado que paga tarde e más horas, um agravamento do prazo médio de pagamentos entre empresas, o IVA que tem que ser pago quando ainda não se recebeu, o que implica o recurso muitas vezes ao crédito, para honrar compromissos fiscais; no fundo, as empresas estão a adiantar ao fisco receita que ainda não embolsaram.

Se a situação de liquidez das empresas já é precária, com a insuficiência dos capitais próprios e o deficiente financiamento, é agravada com estas situações, para já não falar da alta das taxas de juro, há bancos que já chegam a aplicar taxas escandalosos superiores a 10%.

Em nome da coerência e da economia, o PSD não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo, pela extinção do PEC e pelo pagamento a tempo e horas às empresas.

Nenhuma destas medidas comporta diminuição de receita ou aumento da despesa.

Espero que a coerência e bom senso imperem.

Evitar o Encerramento da 2ª Repartição de Viseu

A questão do encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu foi colocada pelo PSD por duas vezes, designadamente no passado dia 11 de Novembro de 2009, tendo tido conhecimento hoje da decisão do Governo que vai no sentido de “…concretizar a fusão dos dois serviços de Finanças de Viseu num único serviço…”, sob proposta do Director-Geral dos Impostos.
Não podemos concordar com esta decisão do Governo, o que se esperaria era a abertura de novos serviços, não o encerramento dos existentes.

Esta decisão lesa os utentes, faz todo o sentido a distribuição actual por dois pontos da cidade, lesa os trabalhadores deste serviço público e penaliza os comerciantes instalados nesta zona da cidade, o serviço funciona como uma âncora.

De pouco servem as declarações do Dr. José Junqueiro dizendo que discorda da medida; não é este ilustre dirigente socialista membro do actual Governo?

A resposta refere que “decidiu o Governo, sob proposta do Director Geral dos Impostos…”, não devia ter sabido por antecipação?

Esperemos que seja coerente com a discordância e que tome atitudes, não bastam palavras.

Quanto à posição do Dr. Acácio Pinto, recordamos que nos criticou fortemente por termos colocado a questão, chamou-nos “arautos da desgraça” e disse que a questão do encerramento da repartição de finanças não estava na agenda do Governo, dois meses depois afinal está, em que é que ficamos?

A verdade é que, para além do lamento, o que importa é acção. Pelos vistos existe unanimidade quanto ao repúdio desta decisão o que permite uma posição conjunta.

A nossa proposta é no sentido de juntarmos os nove Deputados eleitos por Viseu e de outros que o pretendam, num Projecto de Resolução conjunto que impeça o encerramento desta Repartição de Finanças e, em simultâneo, enviar uma carta ao Senhor Ministro das Finanças dando conta dessa intenção.

Aqui está uma excelente oportunidade de unirmos esforços duma forma prática e consequente, em defesa da cidade, da região, dos funcionários e dos utentes.

Reivindicar o curso de Medicina para Viseu

Na nossa terra, a última semana fica marcada pelas declarações do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Teotónio de Viseu, defendendo a criação de um curso de Medicina no Concelho, não colocando de parte que este seja oferecido por um estabelecimento de ensino superior que não seja público.

De facto, há muitos anos que o nosso Hospital se tem vindo a preparar para isso, digeriu com dificuldade o termos sido preteridos pelo Governo de António Guterres bem como as duas vezes em que o Governo Sócrates preferiu Faro e Aveiro para colocar Faculdades de Medicina.

É também um facto que, no dia-a-dia, já dá estágios a jovens oriundos do curso de Medicina do Instituto Piaget de Angola e que vai dar apoio ao curso de medicina de Aveiro.

O Instituto Piaget aguarda há anos a aprovação da Faculdade de Medicina, tem instalações prontas e algumas equipadas, mesmo que o Governo não dê importância a este projecto, a verdade é que já demonstraram know-how noutras áreas e também nesta.

Ao mesmo tempo, a Universidade Católica tem um prestigiado curso de Medicina Dentária, os primeiros anos são comuns, aliás, na fundação deste curso a expectativa era que evoluísse para Faculdade de Medicina.

A Escola Superior de Saúde está “paredes meias” com a Católica, tem prestigio, está há alguns anos à espera da homologação de novos cursos.

Não faltam, pois, argumentos que sustentem a reivindicação do Dr. Alexandre Ribeiro, tem todo o nosso apoio.

Pena que a sua intervenção não tenha sido secundada pelo Sr. Secretário de Estado do Poder Local, que se limitou a dizer que é “uma boa ambição” sublinhando que é “preciso valorizar aquilo que já existe”.

Não está em causa a valorização do que já existe, mas era um bom momento para fazer valer a sua condição de governante oriundo de Viseu e fazer “coro” e “lobby” em torno desta ambição.

E que dizer do Sr. Governador Civil, sempre “mudo” em tudo o que pode ser estruturante para Viseu, aparece em todas as fotografias mas não acrescenta nada.

De facto, para que serva a dispendiosa estrutura do Governo Civil, com chefe de gabinete, adjuntos e secretárias? Para fazer as honras da casa quando os governantes nos visitam, servindo de “dama de companhia”? Para prosseguir uma estratégia de campanha permanente do Governo no Distrito e ajudar a consolidar o “poder socialista” nas autarquias recentemente conquistadas?

O que temos visto é uma continuada e inconsequente jornada de propaganda pelos municípios socialistas, um branqueamento do “desastroso” resultado autárquico “premiado” com a nomeação governamental, comportando-se como de um vitorioso e legitimado pelo voto popular se tratasse.

Dar utilidade ao cargo seria cerrar fileiras em torno de reivindicações estruturantes para o Distrito, como o curso de medicina, ou fazendo “pressão” junto do Ministro do Ensino Superior para dar resposta à carta da Assembleia Municipal do Inicio de Janeiro, ainda sem resposta.

Para relações públicas e estrutura de acolhimento aos governantes, bastam os municípios que faziam muito bem esse papel.

Espero que esta crónica tenha o efeito de fazer despertar consciências e que vejamos as várias entidades que têm “poder”, usá-lo para fazer coro com a justa reivindicação deixada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Teotónio de Viseu.

Solidariedade para com a Madeira

Uma nota de solidariedade para com os nossos conterrâneos madeirenses, a “mãe natureza” mostrou a sua força provocando destruição e tragédia, retratada em imagens horrorosas de devastação e perdas de vidas humanas.

Mais do que nunca, a solidariedade do Continente é fundamental, os apoios da União Europeia são bem vindos, agora é preciso pensar no dia de amanhã, Alberto João Jardim deu o mote, o Turismo é a seiva que alimenta uma boa parte da economia, é preciso reconstruir rapidamente, restaurar a confiança para que os turistas continuem a chamar à Madeira, a pérola do Atlântico.

Não há que regatear esforços, toda a nossa solidariedade para com estes nossos irmãos, todo o debate das últimas semanas sobre a lei das finanças regionais ou o reforço de verbas para a Região Autónoma perdeu sentido, há que cuidar dos vivos e ajudar a recuperar das feridas.

Respostas públicas em tempo de crise

Com o Orçamento do Estado para 2010 aprovado na generalidade, seguir-se-á o debate na especialidade, era fundamental que se encontrassem respostas públicas para responder a algumas debilidades das empresas portuguesas, designadamente quanto à sua liquidez.

A situação tem-se vindo a degradar, há anos que batalho por um conjunto de medidas que poderiam ajudar, como a extinção do PEC, a adopção do pagamento do IVA com o recibo, a possibilidade de se criar uma conta corrente entre o Estado e a empresa que permita a compensação de créditos e o Estado passar a pagar a tempo e horas as suas dívidas.

Com os empresários com que falo, preferiam medidas como estas às linhas PME Invest, por razões óbvias, são medidas universais que beneficiariam todas as empresas, permitindo injectar liquidez no mercado, ao mesmo tempo que nenhuma delas traz diminuição de receitas para o Orçamento do Estado, quanto muito um ajustamento de tesouraria.

Quanto ao IVA, no ano passado, consagrou-se o princípio da reversão do IVA para fornecimentos ao Estado superiores a 1.000€, um bom passo mas insuficiente; em 2010 devia-se ir mais longe aplicando o princípio a todos os fornecimentos ao Estado e adoptando a modalidade do pagamento do IVA com o recibo, reconheçamos que é uma imoralidade estar a obrigar as empresas a pagarem ao Estado aquilo que ainda não receberam.

Quanto aos pagamentos a tempo e horas, ensaiaram-se processos, sempre burocráticos, sem resultados, mesmo em áreas que tiveram alguma recuperação, como os pagamentos no sector da saúde, já voltaram ao mesmo, de acordo com a APIFARMA, os prazos de pagamento já vão acima dos 300 dias e os valores já ultrapassam 650 milhões de euros.

O estado não pode exigir quando não cumpre os prazos que define nos concursos públicos, dá um mau exemplo e degrada a economia.

Quanto às compensações de créditos, este orçamento ensaia um princípio para as dívidas fiscais em fase de execução, permitindo que sejam compensadas com créditos vencidos sobre a administração central; é um início, mas fatalmente curto, não trará às empresas o alívio que precisam, deixa de fora toda administração autárquica, empresas públicas, EPE’s, etc..

Quanto à extinção do PEC, em definição não comporta diminuição de receita, o Estado deveria devolver o IRC pago por antecipação no PEC, caso a empresa não apresentasse lucros; na prática não é assim, tem custos, o processo é burocrático, implica fiscalização à empresa, o empresário acaba por não solicitar o reembolso.

Quatro comportamentos do Estado que têm ajudado a economia a degradar-se, ao endividamento das empresas e insuficiência de capitais próprios, somam-se as necessidades de mais endividamento e juros que sobrecarregam pelo facto de o Estado não se comportar como uma Pessoa de Bem.

Aqui estão quatro medidas que poderiam merecer consenso alargado em sede de especialidade, a bem da sobrevivência das empresas e da injecção de liquidez necessária na economia..

In As Beiras, 20 de Fevereiro de 2010

Dois Dígitos

A taxa de desemprego a dois dígitos é sempre matéria de elevada preocupação, sobretudo quando na mesma assume especial relevo (superior a 50%) o desemprego de longa duração – procura de emprego há mais de 12 ou mais meses -, como demonstram os indicadores do Instituto Nacional de Estatística.

O quarto trimestre de 2009 encerrou, segundo o INE, com uma taxa média trimestral de 10,1%, valor que não se registava desde o início da década de oitenta.

Se atentarmos nas faixas etárias, assume especial apreensão o desemprego nas camadas mais jovens, com cerca de 100 mil desempregados entre os 15 e 24 anos e 157 mil na faixa dos 25-34 anos.

Esta circunstância estará, certamente, também na base do regresso do abandono de muito do nosso capital humano para o estrangeiro, nos seus diversos níveis de qualificação, com valores que se não registavam igualmente há muitos anos.

Regionalmente a maior taxa média anual de desemprego foi observada no Norte (11,0%), com 58,1 mil desempregados, seguindo-se o Alentejo (10,5%), o Algarve (10,3%) e a região de Lisboa (9,8%).

O Centro ficou-se pelos 6,9%, facto que não pode, nem deve, deixar-nos tranquilos.

Se a crise e a alteração na nossa estrutura produtiva estão, sem dúvida, na base destes níveis actuais de desemprego, cabe-nos também reflectir quanto à eficácia das politicas públicas no combate a este flagelo, questionar uma direcção das medidas das mesmas mais vocacionadas para o curto prazo e menos para o estimulo à criação do próprio emprego e do empreendedorismo.

Redes de Empreendedores

Um adequado modelo de desenvolvimento sustentável passa pela capacidade de empreender e inovar, pela qual o conhecimento é aplicado no desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e serviços ou formas diferenciadas de produzir ou vender produtos e serviços já existentes, numa escala global.

Nesta dinâmica assume especial importância a normalmente denominada ligação Universidade/Empresa ou indústria, bem como as redes de apoio na sua envolvente, devidamente consolidadas, como uma ampla oferta de instrumentos financeiros, modernos e inovadores (capital de risco e business angels), boa qualidade ambiental e de condições de vida, captação de investimento, acolhimento empresarial, entre outros factores.

Muitos dos projectos de raiz académica atingem um estado de maturidade que implicam a sua “saída” para o mercado, com recurso aos meios disponíveis, como o aludido financiamento, a capacidade dos territórios em reter esse conhecimento (atractividade), tornando-o empresarial, e espaços aptos a um adequado alojamento físico e culturalmente adequado à sua alavancagem.

As incubadoras de empresas, designadamente de base tecnológica, assumem-se como plataformas privilegiadas para o sucesso de muitos empreendedores, com uma filosofia muito específica de apoio e partilha de serviços para as empresas em fase de arranque.

Esta circunstancia e visão constituiu, desde sempre, um forte estímulo para que o CEC/CCIC impulsionasse a organização da primeira rede regional, a nível nacional, das Incubadoras de Base Tecnológica, que se traduziu na fundação da RIERC – Rede de Incubação e Empreendedorismo da Região Centro, dentro também do entendimento da importância que as Regiões podem assumir na afirmação dos territórios do Conhecimento.

Agregando as principais 12 Incubadoras de Base Tecnológica, a par da riqueza que constitui a própria rede em si, a RIERC passará a contar agora com o muito legítimo apoio do Programa Mais Centro, através do projecto Start UP, com um impulso adicional à sua consolidação e sustentabilidade, em prol de um clima cada vez mais empreendedor no Centro de Portugal.

Construir a alternativa ao PS

Logo que perdemos as eleições legislativas para o PS, defendi que era tempo de o PSD arrumar a casa, escolher uma nova liderança que construísse uma alternativa ao Governo socialista.

Era expectável que a corrosão e degradação do Governo seriam rápidas, muita coisa tinha ficado por esclarecer, o líder do PS não aparecia como credível, aos olhos dos portugueses.

Ao invés de rapidamente nos organizarmos, deixámos que ao longo de mais de quatro meses se arrastasse a situação, um partido sem liderança, que se foi esforçando, em sede parlamentar, por dar um ar de normalidade, procurando fazer o seu papel de oposição.

Em certa medida foi-o conseguindo, sem dúvidas que o Dr. Aguiar Branco foi estabelecendo os consensos necessários para fazermos o nosso trabalho, mas sempre se notou a falta de estratégia e a insuficiência de comando oriundo da S. Caetano à Lapa, sede nacional do PSD.

No final da semana passada o Conselho Nacional do PSD acabou por colocar um ponto final na polémica, eleições directas no dia 26 de Março, precedidas de um Congresso Extraordinário, perfeitamente dispensável, nos dias 13 e 14 de Março.

Se tudo correr com normalidade o PSD terá a casa arrumada no dia 13 de Abril, com novo Presidente e novos órgãos nacionais.

Por ironia do destino, poderá o PS estar a viver um período de instabilidade, se a pressão continuar sobre o Eng.º. Sócrates, poderá não ter condições para se manter na liderança, é cada vez mais desconfortável a situação do Face Oculta, a erosão do PM e do Governo são bem visíveis.

Mais uma razão para todo o PSD se empenhar na escolha que temos pela frente, são conhecidos três candidatos fortes, Pedro Passos Coelho, José Pedro Aguiar Branco e Paulo Rangel, os militantes terão a oportunidade de dizerem o que pretendem.

Pela minha parte a escolha está feita, a minha opção já vem das últimas directas no PSD, considero que Pedro Passos Coelho reúne as condições para ter uma liderança forte, combativa, um programa alternativo para o País, que dê esperança aos portugueses.

Considero que é uma pessoa com excelentes qualidades pessoais e morais, alguém com uma larga experiência política, que teve a coragem para se afastar durante alguns anos da política activa, para adquirir formação superior e experiência profissional na vida empresarial.

Alguém que tem convicções fortes, sabe ouvir, tem qualidades morais e de tolerância para unir o partido a seguir às eleições.

Defendi que este era o momento de, quem tivesse um projecto para o PSD, se apresentasse a votos, ainda bem que assim aconteceu, é fundamental que possamos escolher em liberdade, com um leque variado de opções.

Até ao dia 26 de Março, os candidatos andarão na estrada, devem apresentar os seus programas, para que os militantes optem e votem duma forma massiva.

No dia seguinte, devemos unir esforços em torno do ganhador, temos que apresentar aos portugueses o nosso projecto alternativo, é fundamental que acabem as guerras, os tiros no pé, é fundamental que o PSD se apresente unido, preparado para o que der e vier.

Importa que todos os militantes se envolvam, que exerçam o seu direito de escolha.

Pela minha parte vou estar fortemente envolvido, votarei no Dr. Pedro Passos Coelho, é tempo de Mudar, para melhor, com uma liderança arejada, que não esteja comprometida com o passado, que possa olhar em frente sem estar constantemente preocupada com o retrovisor.

Afinal de contas, as outras duas candidaturas, independentemente do mérito de cada um dos candidatos, são a continuidade do trabalho que vem sendo feito, com os resultados que todos conhecemos, ambos são rostos visíveis da actual liderança, se não atingiram resultados, como esperam atingi-los no futuro?

In Diário de Viseu, 19 de Fevereiro de 2009

Sessão de Inverno da AP OSCE, 18 e 19 Abril, Viena

Nos dia 18 e 19 de Fevereiro participo na Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE- Organização de Segurança e Cooperação Europeia, que se realiza, como habitualmente, na bela cidade de Viena, capital da Áustria.

Para além da reunião da Comissão Permanente, participo nas sesssões pelnária, onde decorrerá um debate sobre o Afeganistão, onde vou proferir a intervenção que aqui publico.

Na Comissão de Economia, desenvolvimento e ambiente, iremos debater os temas que se apresentarão na Sessão Anual, este ano dedicada às questões da segurança energética e da corrupção.

Deixo aqui, por antecipação, a minha intervenção sobre o Afeganistão.

Senhor Presidente

Caros Colegas

Este debate, para além da troca de ideias a que temos assistido, deve ter dois objectivos:

• O que é que a Comunidade Internacional pode fazer para melhorar a situação no Afeganistão?

• Qual a mais-valia da OSCE, integrada nos esforços da Comunidade Internacional, para actuar no Afeganistão?

A resposta à primeira pergunta é, no mínimo, difícil e controversa. Embora a força militar tenha dado alguns resultados no início da intervenção internacional, nos anos mais recentes temos assistido a uma degradação da situação no terreno.

As forças militares estacionadas no Afeganistão não podem ser só forças de combate. A interacção com a população e com os líderes tribais é essencial. Daí que a presença internacional deva ser direccionada no sentido do “nation building” e do “institution building”. E do reforço da democracia e das forças democráticas.

É neste contexto, do “instituition building”, que deve ser enquadrada a experiência da OSCE. A nossa mais-valia reside no facto de estarmos presentes no terreno, dos Balcãs ao Cáucaso passando pela Ásia Central e de termos provas dadas em áreas tão diversas quanto úteis como o controlo fronteiriço, a gestão da água, os transportes terrestres, a formação de forças de segurança e de funcionários públicos ou o armazenamento e destruição de armamento convencional.

Contudo, como todos sabemos, os recursos da OSCE são limitados. Infelizmente cada vez mais limitados. E se muitas das nossas Missões no terreno já sentem dificuldades para levar a cabo as suas tarefas será muito problemático montar um programa credível de apoio ao Afeganistão.

Daí o meu apelo aos Estados participantes da OSCE para que este investimento seja considerado. Precisamente porque se trata de um investimento onde os resultados podem ser quantificáveis. Repito que a nossa experiência no terreno, e em particular a experiência das Missões no Turquemenistão, Uzbequistão e Tajiquistão, poderá ser posta em prática em determinadas áreas do Afeganistão.

Já existe, aliás, alguma cooperação transfronteiriça que importa consolidar. O reforço das trocas comerciais entre estes países através da abertura de corredores rodoviários, facilitação de vistos e diminuição de taxas alfandegárias são algumas das medidas a considerar. O intercâmbio de estudantes e a formação de jovens quadros, essenciais para o reforço do Estado, é outra das áreas que deve merecer o nosso apoio.

Neste contexto gostaria de chamar a vossa atenção para o trabalho efectuado pela Aga Khan Development Network que, com um número reduzido de pessoas no terreno, tem obtido resultados assinaláveis nas áreas da saúde, educação, micro-crédito e programas comunitários locais.

Seria muito útil para a OSCE iniciar um programa de cooperação com a AKDN nestas e, eventualmente, noutras áreas para que a experiência no terreno das duas instituições se torne mais eficaz para a população afegã.

Como já referi anteriormente as forças no terreno deverão ter uma estratégia mais abrangente. Todos sabemos que é impossível vencer uma guerra de guerrilha e a história do Afeganistão demonstra que as potências estrangeiras, por muito poderosas que sejam, têm saído derrotadas.

Contudo a estratégia militar deverá ter em conta um factor essencial: o Paquistão. A chave para muitas das dificuldades no terreno encontra-se neste país. É fundamental garantir a sua estabilidade ao nível político, militar, social e económico.

Devido à sua proximidade geográfica e aos laços históricos e económicos existentes com os países da Ásia Central, faria toda o sentido integrar o Paquistão como Parceiro Asiático da OSCE.

Finalmente não poderia deixar de realçar o papel dos parlamentares neste processo. A nossa acção pode ser silenciosa e pouco mediática mas é, com toda a certeza, útil. Ao nível do reforço dos princípios democráticos e do Estado de Direito, dos intercâmbios pessoais e da influência que cada um de nós pode e deve exercer junto dos seus Governos. Mas também de um maior envolvimento dos nossos colegas afegãos nas reuniões e actividades, incluindo Missões de Observação Eleitoral, da Assembleia Parlamentar da OSCE.

Muito obrigado

Intervenção no Debate OE 2010

Matar a galinha dos ovos de ouro

Depois de dois dias de debate, aconteceu o que se previa, a aprovação do Orçamento do Estado para 2010, com a abstenção do PSD, em nome do interesse nacional.
Não deixámos de efectuar a nossa análise crítica, apontámos soluções, divergimos de muitos dos caminhos traçados pelo Governo, mas viabilizámos este instrumento, a economia nacional e a observação internacional não se compadeceriam com uma crise política em Portugal.
Os efeitos da actual situação são bem visíveis no custo do dinheiro, o Estado Português já paga altas taxas, o que se reflecte nas empresas e nas famílias.
A dívida pública cresceu todos os anos e, em simultâneo, muitos custos foram diferidos para daqui a muitos anos, com as SCUT, o Estado Português endividou-se ao ritmo de 1.750 milhões de euros por hora, leu bem, 1.750 milhões de euros por hora.
O endividamento externo é o maior da EU-27, é o maior problema que o País enfrenta, fruto da crónica falta de competitividade da economia portuguesa e da sua baixa produtividade.
O desemprego vai ultrapassar os dois dígitos em 2010, o deficit público deteriorou-se entre 2008 e 2009, e continua sem uma boa explicação o facto de o deficit estar em 8% em Dezembro de 2009, no orçamento rectificativo, para passar para 9,3% um mês depois em Janeiro de 2010, é óbvio que o Governo escondeu a verdadeira situação.
O nosso nível de vida também tem vindo a baixar, em 2010 será o 20º. da União Europeia a 27, seremos ultrapassados pela Eslováquia.
O Governo aponta o caminho, dizendo que quer relançar a economia e incrementar o apoio às PME.
As medidas concretas vão ao arrepio deste desígnio, não responde desde logo a dois graves problemas, a depauperada liquidez das empresas e a promoção das exportações.
O Governo tem vindo a” matar a galinha dos ovos de ouro”, que já não põe mesmo ovos, com o agravamento fiscal dos últimos anos, mais 1,5% e por não querer adoptar medidas com real impacto;
Ao não actuar, direi mesmo que se prepara para “comer a galinha”.
É certo que lança uma nova linha de apoio às empresas, PME Invest 5, ajudará algumas (poucas) empresas a não terem de pagar taxas de juro proibitivas como as que se estão a praticar, dentro dos 8% a 12%, embora vão servir, mais uma vez, para os Bancos reestruturarem os créditos das empresas, pouco será o ”dinheiro fresco” a entrar no circuito; o governo continua a não colocar nos protocolos com a Banca a obrigatoriedade de comprovarem que houve novo empréstimo efectuado.
Mas o que se exigiria seriam medidas com impacto directo, universal, sobre todas as empresas, com reflexos directos e imediatos na liquidez das empresas, o “garrote” está cada vez mais apertado.
Em primeiro lugar, exigia-se um programa estruturado de pagamento a tempo e horas às empresas, por parte do estado; ainda há um ano eram colocadas quase em dia as dívidas à indústria farmacêutica e já está em 650 milhões de euros outra vez, com um prazo que já ultrapassa os 300 dias; é preciso atitude séria e continuada, a falta de continuidade e cumprimento dos prazos nos pagamentos do estado afectam muito as empresas fragilizando-as.
Em segundo lugar, a questão do pagamento do IVA deveria ser encarada de frente e não o é.
É injusto e lesivo das empresas que estas paguem o IVA de facturas que ainda não receberam, o IVA com o recibo seria uma boa ajuda à liquidez das empresas, o governo não responde no OE 2010.
Em terceiro lugar, há mais de cinco anos que defendo a criação de uma conta corrente entre o estado e as empresas, permitindo efectuar compensações de créditos.
O Governo avança com uma proposta mitigada, acolhendo o princípio por nós defendido, mas só se aplica a empresas com dívidas em fase de execução e, a compensação, só poderá ser efectuada com créditos vencidos sobre a administração central, ficando de fora as autarquias locais e os organismos autónomos como Hospitais e outras entidades com autonomia administrativa e financeira.
Vai no caminho certo, valeu a pena bater nesta tónica, mas é insuficiente.
Por último, no domínio das exportações, anuncia um conjunto de medidas, mas não cuida de alguns dos problemas principais, designadamente os seguros de crédito às exportação e a eficácia do sistema.
Há poucos meses, o Primeiro-ministro dizia que tinha este problema resolvido, anunciava a compra da COSEC; afinal de contas não comprou nada e nada fez para resolver este grave entrave; a agravar, linhas como a dos Países fora da OCDE demoram meses a serem aprovadas, situação incompatível com a dinâmica do mercado.
Como nota complementar, ainda recentemente vinha a público que o tempo médio dispendido nas análises dos benefícios fiscais (por parte do AICEP) ao investimento situava-se numa média de 357 dias, com prazos que oscilaram entre 45 dias e 1012 dias, informação crítica veiculada pelo Tribunal de Contas.
Como se pretende captar investimento assim?
Em suma, o ponto de vista da economia, este OE 2010 anuncia um caminho correcto, mas não escolhe as medidas que as empresas precisam, só vai agravar a situação já débil da tesouraria das empresas, dificuldade de acesso ao crédito, juros altos, um Estado mau pagador e uma máquina fiscal voraz que não olha a meios.
Esperam-nos tempos difíceis, o Governo não percebe o que se passa à sua volta.
Em sede de especialidade vamos tentar emendar algumas destas opções, vamos ver o resultado.
In Diário de Viseu

Visita da Comissão Politica Secção Viseu à AR

Hoje tive o privilégio de ser visitado na Assembelia da República pelas minhas Companheiras e Companheiros da Comissão Politica da Secção de Viseu do PSD, presidida pelo meu amigo Dr.Manuel Teodósio.
Deixo aqui o registo, foi para mim estimulante, gostei de os ter cá, faço com gosto este trabalho de proximidade com os meus conterrâneos, apareçam sempre

Péssima execução dos Fundos Comunitários

Na passada sexta feira discutiu-se no Parlamento um Projecto de Resolução sobre o QREN- Quadro de Referência Estratégico Nacional (fundos comunitários 2007- 2013), apresentado pelo PSD, com propostas que visam melhorar a execução e uma maior conformidade com o País.
De facto, a execução apresentada de 6,6% é medíocre e não pode ser explicada só com base na crise, outros factores estão a contribuir, que não só o facto de existirem aprovações que não têm a correspondente execução, como diz o governo.
Já diz o Povo, o que “nasce torto tarde ou nunca se endireita”, já em 2007 apontámos a necessidade de avançar com o novo QREN, de cortar com o modelo de desenvolvimento anterior lançando um novo baseado no aumento da competitividade, da produtividade, com empresas que gerem maior valor acrescentado, com uma aposta na inovação e no empreendedorismo.
Assumimos que, para tal, o cerne da aposta deveriam ser as PME, numa altura em que o governo socialista vivia deslumbrado com as grandes empresas, com os mega investimentos, achando que o incremento do PIB só daí poderia advir (estou a falar da “era” Manuel Pinho).
Ao invés, sempre o confrontámos com a necessidade de não adiar o seu início, que deveria ter sido em 2007, situação que só ocorreu dois anos depois, que a sua gestão não poderia ser centralizada e governamentalizada, que deveria haver uma estratégia de diferenciação entre regiões, duma forma participada, não de cima para baixo; chegámos a propor, sem sucesso, um projecto de resolução, a criação de uma Comissão Eventual para o seu acompanhamento, uma sub-comissão em sede de Comissão de Economia, bem como uma Agenda para a Convergência.
Na altura, como agora, achamos que não foi criado nenhum objectivo mobilizador para a sociedade nem quantificados metas para atingir.
Denunciámos também que se estava a conceber um QREN para um País Ideal, não para o País real.
Tivemos razão antes do tempo, a todas estas críticas juntou-se uma grave crise internacional que ainda veio agravar mais estas debilidades.
Chegados ao inicio de 2010, confrontamo-nos com uma miserável execução e um Governo que se recusa a admitir que as coisas correram mal, que aponta a crise como única e principal culpada e que se recusa a proceder a ajustamentos.
Na vertente de desenvolvimento económico, são os próprios destinatários, os empresários, que não se revêem nos programas, é a burocracia de cerca de 100 regulamentos que afasta os interessados, é a morosidade na análise e aprovação, para já não falar da decisão dos recursos de não aprovação, que desmoraliza, e das dificuldades de aceder a capitais próprios e às garantias bancárias.
Os programas não correspondem às expectativas e necessidades, o sistema de concursos fechados, para facilitar a vida do decisor, não serve o tecido empresarial.
O resultado, três anos depois, é a baixa execução, mais desemprego e assimetrias regionais.
Ainda vamos a tempo?
Acreditamos que sim, se a atitude for de aceitar que nem tudo está a correr bem e acolher algumas das propostas que foram aprovadas no Projecto de Resolução, designadamente, criar objectivos mobilizadores e com metas, agilizar os regulamentos e os processos, adequando-os à economia real, maior celeridade na aprovação e uma análise de mérito.
A prioridade deve ser dada às PME, flexibilizando os apoios que se lhe destinam, uma aposta na capitalização das empresas e na sua melhoria de gestão e funcionamento, uma grande preocupação com o incremento das exportações, facilitando os processos e agilizando a aprovação dos seguros de crédito, para já não falar da aposta nos ganhos de eficiência energética, dinamização dos Pólos Urbanos, desenvolvimento de novos produtos e apoio às incubadoras.
O QREN pode ser um instrumento para dinamizar a economia e ajudar as empresas, desde que focalizado e com o sentido crítico de que nem tudo correu bem e é preciso afinar a pontaria.
Afinal de contas, ainda temos quatro anos pela frente.
In Noticias de Viseu

Vemo-nos Gregos

Défice, dívida pública, dívida externa, má avaliação da performance da nossa economia pelas agências de rating, taxa histórica de desemprego, níveis de saída de portugueses, qualificados e indiferenciados, para trabalhar no estrangeiro em números similares aos da década de sessenta, são alguns dos temas que têm ocupado os vários debates nacionais nas últimas semanas.
Explicações técnicas sobre o orçamento de estado, produtividade, competitividade, teses que defendem a necessidade de aumento de impostos ou descida de salários contribuem para aumentar a apreensão dos trabalhadores e empresários, aos quais se demanda, a par de tudo isto, confiança e optimismo, mesmo quando comparam a nossa economia com a grega.
Neste panorama ouve-se já defender a intervenção de instâncias internacionais, como o FMI ou delegações da União Europeia, para que consigamos por as contas em ordem, dar conta do recado!!
Para além das hipérboles e dos contextos políticos, certo é que todos os portugueses sentem no seu dia a dia as dificuldades que estão na base de todos os discursos e são forçados a alguma frustração por ver que anos de sacrifício nos conduziram a uma situação pior.
Parece ser um facto que para além da conjuntura, nos vemos gregos para resolver os problemas estruturais que nos ensombram a competitividade e a convergência com os países mais desenvolvidos.
De um mar de rosas, helénico, eis-nos de volta ao revolto atlântico, mais profundo, ameaçador, que foi já também o nosso caminho das Índias.
Entre gregos e troianos em que ficamos?
Numa nova demanda, colectiva, que teremos que ser capazes de superar e vencer, acreditando sobretudo em nós e nas provas que já demos.
Acreditando que seremos de novo capazes de passar o Bojador.

António Almeida Henriques
Presidente do CEC/CCIC

Agradecimento do CESAE

Exmo. Sr. Dr. Almeida Henriques,

Venho, por este meio, agradecer a V. Exa. a sessão de esclarecimento que proporcionou aos nossos formandos, dando-lhes a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os cidadãos portugueses.
De salientar o incentivo que deu a estes jovens para se manterem sempre informados e, desta forma, poderem assumir um papel mais activo como cidadãos, com capacidade crítica, capazes de pensar sobre a sua própria realidade, a realidade da sua comunidade, do seu País e do mundo.
Esta sensibilização foi de uma enorme importância, uma vez que as camadas mais jovens denotam algum desconhecimento e alguma indiferença em relação às instituições políticas, adoptando, frequentemente, uma postura acrítica.
Foi surpreendente observar a motivação por parte dos formandos, relativamente à forma como desenvolveu o assunto, tendo sempre o cuidado de adequar o discurso ao público-alvo e socorrer-se de exemplos, para tornar mais fácil a aprendizagem, o que proporcionou um maior envolvimento e intervenção por parte dos formandos.
Grata pela sua disponibilidade, apresento os meus melhores cumprimentos,
Elisabete Silva

AE Viseu Coimbra é estruturante

Com o déficit nos 9,3%, a grande surpresa do Orçamento do Estado para 2010, o Governo percebeu finalmente que a hora é de apertar o cinto e que as grandes obras não são uma solução para o País, porque comprometem as próximas gerações e porque não são indutoras de competitividade nas empresas nem geram crescimento de proximidade nas regiões do País que mais precisam.
A palavra de ordem é agora cortar, o Governo cancelou a concessão de quatro auto-estradas e vai reequacionar parte do TGV e recalendarizar as obras previstas com os parceiros privados para os próximos anos.
Por outro lado, como é preciso gerar mais receita, vai introduzir portagens em algumas scut, as tais sem custos para o utilizador, sendo que a A25, a A24 e a A23 estarão entre as que vão ser avaliadas para determinar a viabilidade, momento e as condições.
Quanto às portagens, sempre estive de acordo com o principio do utilizador pagador, mas o cidadão tem que ter alternativas, ponderação que deve ser aplicada na análise da A25, A24 e A23 na nossa Região Centro; se os cidadãos residente não têm alternativa válida, devem ficar isentos, é uma forma de discriminação positiva que se tem de exigir.
Já quanto a novas estradas, nunca vi ninguém negar a necessidade da ligação em auto-estrada entre Viseu e Coimbra, até agora o malfadado IP3 que tantas mortes e constrangimentos provoca.
O concurso foi anulado no Verão, novo foi lançado já com três adiamentos, prevendo-se a adjudicação para o inicio deste mês.
Nunca percebi como é que 70 Kms de via, que poderão ser 100 KMs, se juntarmos a conclusão do IC12 (Mangualde - Canas de Senhorim) que é complementar, se transformaram num concurso de 400 kms de novas vias e manutenção de outras existentes; o resultado está à vista, problemas no concurso e com o Tribunal de Contas, o adiar do que é
Esperemos que, mais uma vez, o “pregador”, leia-se Ministro das Obras Públicas , não minta e que a adjudicação se verifique, esta obra é claramente prioritária e não deve ser adiada, tem grande impacto na Região, resolve um complicado problema e induz desenvolvimento no interior da nossa Região Centro.
In as Beiras

Uma (nova) missão

Défice, dívida externa, taxa histórica de desemprego, níveis de saída de portugueses, qualificados e indiferenciados, para trabalhar no estrangeiro em números similares aos da década de sessenta, são alguns dos temas que têm ocupado os debates nacionais e que ensombram a nossa entrada no ainda novo ano de 2010.
Explicações técnicas sobre o orçamento de estado, produtividade, competitividade, teses que defendem a necessidade de aumento de impostos ou descida de salários contribuem, certamente, para aumentar a apreensão dos trabalhadores e empresários, aos quais se demanda, a par de tudo isto, confiança e optimismo.
Todos os povos têm a sua história, o seu passado, que tanto nos pode ajudar a compreender e empreender o futuro.
Nos momentos mais difíceis fomos capazes de contornar graves problemas sociais e económicos, desafios que ainda hoje nos espantam, que fomos forçados a enfrentar, seja no passado mais recente, seja pela acertada e planeada primeira globalização que trouxemos ao nosso país e ao mundo, indo para além do Bojador e alcançando as Índias.
Já demos, por isso, largas provas do que somos capazes de acreditar e de confiar quase ao ponto da utopia. Não receiem os opinadores e governantes que baixemos os braços ou que sejamos vencidos pelo pessimismo.
Contudo, nem só de sentimentos vive a economia e a vontade de um povo.
Uma clara missão, estratégia, organização, planeamento são factores que podemos encontrar nesses momentos da história que nos orgulham.
Se queremos que esse orgulho se mantenha para as gerações vindouras, temos de iniciar já essa reflexão profunda. Que missão devemos prosseguir, qual a estratégia que temos, que plano de acção devemos, colectivamente, implementar?
É este importante debate, impossível de adiar, que devemos promover, a par de uma vontade tenaz de sanar rápida e profundamente os problemas estruturais que, atenuada que vai sendo a crise internacional, vêm ao cimo da nossa realidade, como que a comprovar que ainda não alcançámos o pleno nas matérias da educação, da justiça, da saúde, reformas que são cada vez mais exigíveis à medida que também passam à história os factores que sempre se invocam como suas causas.
Para grandes males, grandes remédios. Se a situação é difícil, metamos todos mãos à obra para a resolver já. Confiem as elites nos cidadãos e nos nossos empresários, ouçam-nos, trabalhem com eles, ao invés de apelar apenas a uma etérea esperança que não traz tecnologia, inovação, exportações ou emprego.
Presidente do CEC/CCIC
In Jornal do Centro

Intervenção Encerramento no Debate sobre QREN

Nova estrada Viseu Sátão

Dou a conhecer a resposta que obtive a uma Pergunta ao Governo efectuada no inicio de Dezembro de 2009, sobre as obras da EN 229 ( Viseu- Sátão) e a nova via a construir.
As perguntas que efectuei foram:
1) “Como pretende o Governo resolver a questão do novo acesso rodoviário entre Viseu e Sátão, qual o traçado e solução?”
2) “Cronograma financeiro, projecto e lançamento da obra?”
Vejamos a resposta, “o estudo prévio se encontra em fase de conclusão, devendo o mesmo ser, em seguida, submetido a Avaliação de Impacto Ambiental(AIA) que determinará qual o traçado a ser desenvolvido…” “No âmbito deste estudo, serão estimados os volumes de tráfego que se prevêem para a nova via…”.
Primeira conclusão a tirar, com as obras em curso na ligação Viseu Sátão, o Sátão ficará mais longe, o traçado que está a ser feito, com características urbanas, só rovocará um trânsito mais lento, logo não é a solução de futuro que é necessária e que foi prometida pelo governo, que retirou 3 milhões de euros e simplificou a actual obra dizendo que ia avançar com uma nova via com traçado de auto-estrada..
Com as explicações que transcrevo, ficamos sem saber qual vai ser a opção quanto ao traçado e número de faixas.
Um resposta redonda que não diz nada.
Para já não falar da forma como as obras estão a decorrer e as soluções que estão a adoptar!
Entretanto, os Deputados do PS comportam-se como se fossem da oposição, como se não fossem governo, efectuando um requerimento ao Governo onde repudiam a forma como as obras estão a decorrer e perguntando se a opção da nova via será com duas ou quatro faixas, procurando sacudir a água do capote.
A função de um Deputado que suporta o Governo é efectuar o lobby legitimo a favor da sua terra, não fazer coro com os outros como se não tivesse qualquer responsabilidade.
In Diário de Viseu

Portagens na A25 e A24?

Outra polémica são as portagens, a certeza de que nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, vão passar a existir; nas restantes, diz o Ministro das Obras Públicas que "vão ser feitos estudos para determinar a viabilidade, o momento e as condições", diria que é uma questão de tempo!
Sempre quero ver qual vai ser a reacção dos responsáveis socialistas de Viseu, com o Secretário de Estado do Poder Local à cabeça e o Sr. Governador Civil, e também o ex Governador Civil.
Pela minha parte, mantenho a coerência que sempre tive, só deve haver portagem para os residentes se existir via alternativa.
Na ligação Viseu Coimbra, haverá uma auto- estrada nova e mantém-se o IP3, há uma alternativa; na A25 (Aveiro, Viseu, Guarda Vilar Formoso) e na A24 ( Viseu, Lamego), não existe alternativa, pelo que tem de ser gratuita para os residentes, era já a posição que defendia quando o PSD no Governo estudava esta possibilidade.
O PS, pela voz dos seus responsáveis distritais dizia, “com o PS não há portagens na A24 e na A25”, a ver vamos!
Sempre quero ver a coerência.
In Diário de Viseu

Auto-estrada Viseu Coimbra

Numa semana conturbada, em que o Governo estica a corda em relação à questão das finanças regionais, o debate em Viseu foi marcado pela questão da construção ou não da auto-estrada Viseu Coimbra, resultado da entrevista do Ministro das Finanças que dizia ficarem na gaveta todas as obras que estavam para serem lançadas, em matéria de novas concessões rodoviárias.
Recorde-se que esta concessão, auto-estradas do Centro, viu o seu concurso anulado no Verão, novo concurso lançado em plenas eleições autárquicas e, até agora, com três adiamentos.
Por outro lado, a distância de 70 kms que nos separam de Coimbra a que se somam mais 30 kms para concluir o IC12, entre Mangualde e Canas de Senhorim, foram transformados em 400 kms de novas construções e reparações, complicando o que seria simples, lançar o concurso de uma via fundamental para Viseu que será auto sustentável e que se pagará com as portagens, o Governo complicou o que era simples.
Ao longo de cinco longos anos, o Governo andou a brincar com os viseenses, há obras que não serão necessárias mas, a ligação em auto-estrada entre Viseu e Coimbra merece o consenso de todos, é uma urgência, há que lançá-la de imediato, em nome do nosso desenvolvimento e para evitar a perda de mais vidas; com estes atrasos, a correr bem a adjudicação, nem para o final de 2014 estará concluída.
O Sr. Ministro das Obras Públicas veio tranquilizar-nos, " dizendo que a "concessão rodoviária auto-estradas do Centro está em fase final de concurso".
Ver para crer, com diz S. Tomé, já são tantas mentiras, afirmações e contradições, agora é que é, ... Já só acreditamos quando se iniciar!...
Por outro lado, ainda não ouvi da boca do Ministro das Finanças idêntica afirmação, na primeira oportunidade não deixarei de o confrontar, confesso que me sinto muito céptico.
In Diário de Viseu

Honrem os compromissos, sejam coerentes!

A entrevista do Ministro das Finanças ao Expresso lançou a primeira dúvida sobre a continuidade ou não do concurso das auto-estradas do Centro, anulado no Verão, com novo concurso lançado na campanha autárquica e já com três adiamentos.
Dito assim, muitos dos leitores não se aperceberão que poderá estar em causa a construção da auto-estrada Viseu Coimbra, cerca de 70 kms que se diluem nos 400 kms de concurso de construção de novas vias e reparação de outras.
É caso para dizer, nós só queremos a ligação em auto-estrada a Coimbra e a conclusão do troço Mangualde- Canas de Senhorim (IC12), para quê juntar tantos "alhos com bugalhos"?
De facto, a ligação de Viseu a Coimbra e o troço do IC12 são rentáveis só por si, se o concurso tivesse sido lançado só para estas obras, já estaria em fase adiantada e já tinham terminado as indecisões.
O Governo não pode andar a brincar com os viseenses, não pode andar de adiamento em adiamento há cerca de seis anos, se há obra necessária e estruturante para o nosso Distrito, é esta ligação.
O Ministro das Obras Públicas veio corroborar o que tinha sido dito pelo seu colega das Finanças dizendo, "foi tomada a decisão de suspender o lançamento das novas concessões rodoviárias que estavam programadas".
Mais tarde veio "tranquilizar-nos" dizendo que a "concessão rodoviária auto-estradas do Centro está em fase final de concurso".
Ver para crer, com diz S. Tomé, já são tantas mentiras, afirmações e contradições, agora é que é, ... Já só acreditamos quando se iniciar!...
Pelo sim, pelo não, vou efectuar pergunta escrita ao Governo para ficar com o preto no branco, embora valha o que vale, estão lembrados da resposta com datas que já tinham passado (crónica aí vem o lobo)?
Pelos meus cálculos, nem no final de 2014 teremos a nossa tão ambicionada auto-estrada.
Outra polémica são as portagens, a certeza de que nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, vão passar a existir; nas restantes, diz o Ministro das Obras Públicas que "vão ser feitos estudos para determinar a viabilidade, o momento e as condições", diria que é uma questão de tempo!
Sempre quero ver qual vai ser a reacção dos responsáveis socialistas de Viseu, com o Secretário de Estado do Poder Local à cabeça e o Sr. Governador Civil, e também o ex Governador Civil.
Pela minha parte, mantenho a coerência que sempre tive, só deve haver portagem para os residentes se existir via alternativa.
Na ligação Viseu Coimbra, haverá uma auto- estrada nova e mantém-se o IP3, há uma alternativa; na A25 (Aveiro, Viseu, Guarda Vilar Formoso) e na A24 ( Viseu, Lamego), não existe alternativa, pelo que tem de ser gratuita para os residentes, era já a posição que defendia quando o PSD no Governo estudava esta possibilidade.
O PS, pela voz dos seus responsáveis distritais dizia, com o PS não há portagens na A24 e na A25, a ver vamos!
Sempre quero ver a coerência.

PIDDAC 2010, decepcionante (também) para Viseu

A postura responsável e de interesse nacional que assumimos no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, não nos impede de termos uma postura citica e de análise ao mesmo.
A situação económica do País deteriorou-se de tal forma que agora já só será possível reduzir o espantoso deficit de 9,3% se 2009, quando a previsão do Governo em Outubro era de 6.3%, com um tratamento de choque.
O OE 2010 apresenta um deficit que reflecte toda a cosmética e desorçamentação que o Governo andou a fazer e as perspectivas para o corrente ano também não são animadoras, com apenas 1% de redução do deficit, para além do desemprego que continuará a aumentar.
Com o País a ser avaliado assim, com este prémio de risco, o reflexo imediato sentiremos todos no bolso, os juros que Portugal pagará serão mais altos o que se reflectirá num crédito mais caro para as famílias e empresas.
A abstenção do PSD parte do principio de que o Governo honrará o compromisso de iniciar o processo de correcção da trajectória da economia, da situação financeira do País e do desequilíbrio profundo das contas públicas, correcção que deve ser progressiva e sustentada.
Obviamente, esta trajectória, tem que ser feita sem colocar em causa os indispensáveis apoios sociais aos que deles precisam e o estímulo às pequenas e médias empresas.
Por outro lado, é fundamental continuar a promover o necessário desenvolvimento económico das diferentes regiões, combatendo as assimetrias existentes, postura que não conseguimos descortinar no PIDDAC para Viseu.
Estamos perante o PIDDAC mais desastroso para Viseu, há uma quebra de mais de 90% face a 2009, estavam consagrados mais de 70 milhões de euros em 2009, valor que agora baixa para 6,6 milhões de euros em 2010.
É o quinto pior PIDDAC do País, sendo que o panorama nacional é igualmente decepcionante; fazendo o histórico desde 2002 (167,5 milhões de euros), baixa para 125 milhões de euros em 2005, 54,6 milhões de euros em 2008, um ligeiro acréscimo em 2009, com 70,6 milhões de euros e, agora, o salto no abismo para 6,6 milhões de euros, os números falam por si.
Sete Municipios têm dotação zero ( Armamar, Vouzela, Tondela, Penedono, Nelas, Oliveira de Frades e Tarouca) e cinco com dotação abaixo de 20.000€ (Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Penalva do castelo e Sátão).
Se escalpelizarmos este valor verificamos que 1/3 vai para o Centro de Saúde de S. Pedro do Sul, cerca de mais um milhão de euros para IPSS’s, dois milhões para municípios socialistas, Resende e Mortágua, sobrando pouco mais de um milhão para os restantes Concelhos.
Das 29 rubricas previstas no PIDDAC de Viseu, 14 têm menos de 30.000€ de dotação, o que significa que foram inscritas sem qualquer probabilidade de serem executadas.
Por exemplo, obras fundamentais como o Arquivo Distrital de Viseu, com uma dotação de 80.000€ e as três Unidades de Saúde Familiar com 30.000€, são bem o espelho do que afirmo.
Por último, a verdade é que o PIDDAC, nos dias de hoje, já não tem qualquer credibilidade, muitas obras são inscritas e nunca se chegam a realizar, muitas outras saem do Orçamento do Estado, como é o caso do investimento em estradas.
No entanto, enquanto for uma das peças do Orçamento do Estado, teremos que o analisar com objectividade como o temos feito ao longo de anos.
Como conclusão, com os socialistas no poder, Viseu vai perdendo todos os dias.
In Noticias de Viseu, 1 de Fevereiro de 2010