Projecto Resolução sobre Encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº.



Através da Portaria nº. 138/ 2010 de 4 de Março, decidiu o Governo, sob proposta do Director Geral dos Impostos, extinguir o Serviço de Finanças Viseu 2, previsto no nº. 1 da portaria nº. 453/96 de 9 de Setembro. Passam as respectivas Freguesias a integrar a área de abrangência do actual Serviço de Finanças de Viseu 1, sendo esta extinção definida por despacho do Director-Geral dos Impostos a publicar na 2ª. série do Diário da República.

Em resposta a requerimento formulada por Deputados do PSD, respondeu o Governo definindo um conjunto de parâmetros que fundamentam a decisão, designadamente:

1) Existência de soluções alternativas já implementadas de facilitação do cumprimento das obrigações fiscais sem necessidade de os cidadãos contribuintes se deslocarem ao serviço de finanças da sua residência, designadamente pela disponibilização de diversas funcionalidades de comunicação electrónica (pagamento de impostos, entrega de declarações, emissão de certidões, etc.);



2) Avaliação das instalações e equipamentos disponíveis, visando maior racionalização na utilização dos espaços físicos e garantindo, em simultâneo, melhoria das condições de trabalho dos funcionários e de atendimento dos cidadãos contribuintes;



3) Racionalização de efectivos, de modo a colmatar lacunas ao nível de recursos humanos em muitos serviços de finanças;



4) Manutenção, em caso de encerramento, de capacidades funcionais alternativas no local.



Mais fundamenta o Governo esta decisão com o facto de:



5) A cidade possuir dois serviços de finanças de dimensão similar, sendo que o serviço de Finanças Viseu 1 se encontra instalado, com uma área mais ampla, em instalações de propriedade do Estado e mais próximo do centro da cidade;



6) Existe uma extensão da DGCI na Loja do Cidadão, onde é feito atendimento ao público, bem como um serviço de Apoio ao Contribuinte nas instalações da própria Direcção de Finanças de Viseu.

Ora, desde logo se questiona o facto de estes critérios levarem à decisão de encerramento do Serviço de Finanças Viseu 2, não se tendo verificado procedimento semelhante em mais nenhuma cidade do País, designadamente noutras onde existem também dois serviços de Finanças e Loja do Cidadão.

Em relação ao referido em 1) o facto de nos situarmos no interior do País leva a que um número mais elevado de cidadãos tenha que recorrer preferencialmente a um contacto directo, ao invés da utilização dos serviços electrónicos, pelo que não se entende como válido este argumento.

Por outro lado, com a concentração dos dois serviços numa única instalação, como se refere em 2), não só os funcionários não terão melhores condições de trabalho, pois as instalações já são exíguas, como os utentes serão prejudicados no acesso ao local e na dificuldade de estacionamento.

Quanto à racionalização de efectivos, é do conhecimento público que esta repartição de finanças funciona duma forma exemplar, chegando a atender 5400 utentes num só mês, como aconteceu no passado mês de Janeiro, aliás, número idêntico ao ocorrido na 1ª. Repartição de finanças.

Com o encerramento deste serviço, que serve metade das 34 Freguesias do Concelho de Viseu, ir-se-á verificar uma excessiva concentração nos serviços existentes com manifesta diminuição da qualidade dos serviços aos utentes, o que contraria o ponto 4).

O facto de o Serviço de Finanças Viseu II ficar no Centro da cidade não ajuda em nada, pois a concentração num só ponto vai provocar constrangimentos no atendimento e no acesso. Além disso, a existência do espaço Viseu II constitui uma “âncora” nesta zona da cidade, que motivou a instalação de inúmeros serviços complementares que com esta decisão do Governo correm sérios riscos de fechar.

Pelo exposto e como decorre da avaliação efectuada por todas as forças vivas do Concelho, designadamente da Câmara Municipal de Viseu e da Assembleia Municipal de Viseu que viu aprovada por unanimidade uma Moção no sentido da manutenção deste serviço, deve o Governo reponderar a situação e manter em funcionamento este serviço de finanças 2 .

Nestes termos e no das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm os Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Popular propor a seguinte resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo a revogação da Portaria nº. 138/2010 e a manutenção em actividade do Serviço de Finanças Viseu 2.

Assembleia da República, 31 de Março de 2010

Declaração de Voto sobre o PEC

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme hipocrisia politica e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que Governa em minoria, fruto da vontade dos portugueses.

Se pretendia o envolvimento do Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD, deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.

Ao invés, apresentou um documento inadequado colocando-se na posição de não aceitar contributos para o melhorar.

Independentemente da posição da Direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, entendo que este PEC não serve o País.

Senão vejamos, este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, poupa nos regimes não contributivos ( complemento solidário para idosos, abonos, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção).

Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos, designadamente através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS, com a criação de um escalão adicional de 45% em sede de IRS e à redução das deduções especificas para pensionistas com reformas superiores a 1.600€ por mês, para além da criação de mais valias bolsitas, de 10 para 20%.

Há pois uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de cima para baixo.

Mais uma vez, os sacrificados são sempre para os mesmos, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.

Por último, não se descortina uma estratégia que conduza ao crescimento e para à promoção do emprego.

É, pois, um documento no qual não me revejo.

Lisboa, 29 de Março de 2010

António Almeida Henriques

Deputado PSD

Legitimidade reforçada

A vitória de Pedro Passos Coelho com 61%, na eleição mais disputada do PSD, cerca de 50.000 votantes, é o principal facto da semana e é a resposta dos militantes a um apelo de Mudança, a um virar da agulha na condução do partido.
Acompanhámos uma disputa leal e intensa, com elevação no debate, tirando partido do contacto directo como os militantes e simpatizantes e adoptando os novos meios “on line” que marcaram as campanhas dos três candidatos.

A vitória expressiva de Pedro Passos Coelho, foi a resposta dos militantes, afinal o partido estava mais unido do que se dizia, existia um enorme fosso entre as bases e a cúpula, os militantes expressaram livremente o seu voto, quiseram a mudança e um novo rosto, sem compromissos com o passado recente.

O novo Presidente do PSD tem legitimidade acrescida para se apresentar ao Congresso defendendo as suas ideias para a condução do PSD e apresentar equipas renovadas.

No dia da vitória, desde logo demonstrou a sua enorme formação humana, ao invés da postura de quem tudo sabe, apresentou uma intervenção de humildade, dizendo que todos têm lugar no novo PSD, que a sua primeira prioridade é unir o partido em torno de um projecto que se constitua como alternativa ao PS e que ganhe a confiança dos eleitores.

O primeiro sinal positivo foi a disponibilidade demonstrada para integrar os seus dois adversários, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar Branco, nos órgãos nacionais do PSD.

Logo de seguida, quando António Capucho colocou o seu lugar de membro do Conselho de Estado à disposição, Pedro Passos Coelho reiterou-lhe a confiança para continuar nesta função.

Já no inicio da semana deu também ao Grupo Parlamentar um sinal de normalidade, a Direcção actual deve continuar o seu trabalho com normalidade, só depois do Congresso se deve despoletar a eleição do novo líder do Grupo.

É o que se chama começar com o pé direito, coerente com as palavras e actos da campanha eleitoral.

O novo Presidente do PSD conquistou o partido, tem agora que consolidar a sua posição e dar a abertura à sociedade, os próximos tempos serão decisivos para consolidar a imagem de mudança e falar para os Portugueses, que estão carecidos de esperança e necessitam de um PSD com uma liderança forte, com um projecto alternativo ao PS.

Espera-se, pois, uma oposição responsável, mas firme, como disse Pedro Passos Coelho, não irá andar com o Governo ao colo, quer a estabilidade política sem se demitir do seu papel de oposição, construtiva mas determinada.

Há que arrumar a casa, unir o PSD e lançar uma caminhada responsável que nos conduza ao Governo, sem pressas, com as nossas bandeiras e ideias novas para sairmos do “atoleiro” em que o PS nos colocou.

Uma palavra final de agradecimento a todos os militantes e simpatizantes do nosso Distrito de Viseu, há muito não via uma mobilização tão genuína e de sã esperança no futuro; em cada momento foi visível que as Pessoas estavam envolvidas, com vontade de Mudar, pelo que os resultados não me surpreendem, obtivemos o segundo melhor resultado do País, 75% dos votos no nosso candidato.

Houve um excelente entrosamento entre mim, o Mandatário Distrital Dr. Francisco Lopes, o Mandatário Nacional Dr. Fernando Ruas, os Mandatários e Directores de Campanha Concelhios, bem como os da Juventude, e toda uma equipa de mais de cinquenta Companheiros que integraram a Direcção de Campanha alargada, a quem agradeço todo o empenhamento, entusiasmo e espírito de trabalho e luta.

Um agradecimento a todos os Companheiros, Militantes e Simpatizantes, aos que votaram e aos que participaram, foi graças a este amplo movimento que os resultados apareceram, sendo melhores do que as nossas mais optimistas expectativas.

Obrigado a todos, agora é hora de “arregaçarmos as mangas” ainda mais, para ajudarmos o novo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, a construir uma alternativa válida para Portugal.

Primeiro encontro Universidades Centro de Portugal e Castilla y Leon

Decorreu no dia 22 de Março, na Universidade Pontifícia de Salamanca, o primeiro encontro entre Universidades de Centro de Portugal (Aveiro, Beira Interior e Coimbra) e as Universidades de Castela e Leão, representadas através da Funivcyl (Fundación Universidades Castilla Y León).

Promovido com o apoio da junta regional autónoma vizinha e CCDRC (Comissão Coordenadora e Desenvolvimento da Região Centro), em parceria com o CEC/CCIC (Conselho Empresarial do Centro / Câmara do Comércio e Indústria do Centro), no âmbito da iniciativa MIT (Mobilidade Inovação e Território), o encontro teve por objectivo fomentar a partilha de boas práticas desenvolvidas pelas regiões dos dois países e contribuir para a identificação de rotas de cooperação e trabalho entre as diferentes Universidades do Centro e Castilla Y León, com o objectivo de dinamizar iniciativas conjuntas e o incremento da transferência do conhecimento do meio académico e cientifico para as empresas.

No encontro foi apresentada, enquanto experiência inovadora regional, o CEBT (Curso de Empreendedorismo de Base Tecnológica), co-promovido pelas Universidades de Aveiro, Beira Interior e Coimbra, em parceria com o CEC/CCIC, iniciativa que, a par dos bons frutos que tem dado, é um claro exemplo de trabalho em rede e de união de agentes que defendem e pretendem uma região mais competitiva e inovadora.

Pergunta ao Governo sobre Aumento da Criminalidade em Viseu em 2009

Assunto: Aumento da criminalidade no Distrito de Viseu em 2009

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2009 revela uma descida ligeira da criminalidade no País, ao mesmo tempo que indicia um substancial aumento no Distrito de Viseu, uma subida de 14,5%, significando que houve um acréscimo de 8.808 participações em 2008 para 10.088 em 2009.

Estamos perante o maior aumento percentual no País, o que vem dar razão às questões que temos levantado sobre a insuficiência de efectivos, distribuição dos mesmos, bem como as condições existentes e à reiterada chamada de atenção dos autarcas, com destaque para o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas e o Presidente da Comunidade Intermunicipal Dão Lafões, Dr. Carlos Marta.

É fundamental que Viseu continue a ser considerado um Distrito bom para viver, com qualidade de vida e tranquilo, é importante que os cidadãos continuem a sentir-se seguros.

Dados como estes, devem-nos obrigar a reflectir e agir, não a assumir, como aconteceu com o Senhor Governador Civil de Viseu, uma atitude de surpresa, de quem não ouve os autarcas e de afirmar que Viseu é um Distrito seguro, na convicção de que tem de defender o Governo, antes da defesa das populações.

Quando indicadores como estes vêm a público, o importante é ver Viseu a uma só voz, o que se esperava do representante do Governo no Distrito, era assumir a defesa de Viseu, exigindo do Governo mais meios e acção, não declarações burocráticas.

Estamos de acordo quando o Sr. Governador diz que “as forças de segurança estão a cumprir bem a sua missão”, não é isso que está em causa, mas sim a falta de meios e efectivos, a reunião do Conselho Coordenador Distrital de Segurança Interna é uma resposta ineficaz, teríamos ficado satisfeitos se soubéssemos que marcou uma reunião com o Senhor Ministro da Administração interna para passar à acção.

O que se exige do Governo é que actue, pelo que solicito a V. Exa. questione o Sr. Ministro da Administração Interna sobre o seguinte:

1. Qual a análise que faz da situação do Distrito face ao Relatório de 2009, que causas levam a este aumento de criminalidade e que expectativas tem quanto ao futuro, levando em linha de conta os resultados já existentes dos dois primeiros meses do ano?

2. Para quando está previsto o reforço de efectivos que permita uma maior presença da policia junto das comunidades, levando a uma diminuição da criminalidade?

3. Para além do reforço de efectivos, o que está previsto quanto a novos meios de combate à criminalidade?

Um PEC sem futuro!

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme hipocrisia politica e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que Governa em minoria, fruto da vontade dos portugueses.

Se pretendia o envolvimento do Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD, deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.

Ao invés, apresentou um documento inadequado colocando-se na posição de não aceitar contributos para o melhorar; ao mesmo tempo, conduziu-se politicamente para “encostar” o PSD à parede, fazendo com que fosse responsabilizado num voto contra.

Antes de mais, o PEC tem que ser discutido no Parlamento mas não carece de votação, trata-se de um documento que é negociado entre o Governo e a Comissão, em Bruxelas, é ficção falar da votação do PEC.

O que o PS fez foi apresentar um Projecto de Resolução, esse sim carece de votação, que implicasse um compromisso da AR, tornado público ontem às 12 horas, desde logo com a declaração do Presidente do Grupo parlamentar do PS dizendo que não seria alterado; mais uma atitude de quem não quer negociar e que acabou por dar o dito por não dito e aceitar as alterações propostas pelo PSD, para obter a abstenção.

Independentemente da posição da Direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, conformo-me com esta orientação mas não concordo com ela, antes defendia que, em coerência, votássemos contra.

Senão vejamos, este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, poupa nos regimes não contributivos ( complemento solidário para idosos, abonos, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção).

Considero uma opção errada, como seguir este caminho numa altura de crise? Cortar ainda mais àqueles que nada têm não me parece um caminho acertado, as prestações sociais mínimas são um direito de cidadania.

Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos:

Através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS que, só por si, representam um agravamento de 800 milhões de euros;

Agrava o IRS com a criação de um escalão adicional de 45%;

Agrava ao reduzir as deduções especificas para pensionistas com reformas superiores a 1.600€ por mês;

Agrava quando aumenta a tributação de mais valias bolsitas, de 10 para 20%.

Diz o Primeiro Ministro que só serão penalizados os mais ricos, com a redução dos benefícios fiscais quando, pelas nossas contas, se aplica a todas as famílias que tenham mais de 517€ de rendimento mensal, se estas famílias são ricas, os leitores que avaliem.

Há pois uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de cima para baixo.

Como já referi noutras crónicas, só os Governos Civis gastam mais de 17 milhões de euros por ano e pergunta-se, para que servem estes organismos e outros que existem um pouco por toda a administração pública.?

Devia o Primeiro Ministro dar o exemplo nos gastos supérfluos, reduzir, por exemplo, em 20% o número de adjuntos dos membros do Governo, reduzir o número de viaturas oficiais; num momento de austeridade, acabar com as inúmeras festas de anúncios que se fazem pelo País, seria uma forma de o exemplo vir de cima e envolver todos os portugueses neste esforço.

Não é o que se verifica, mais uma vez, os sacrificados são sempre para os mesmo, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.

Por último, onde está o plano para o crescimento e para a promoção do emprego?

É, pois, um documento no qual não me revejo, entendo também que o PSD não se devia comprometer com ele.

Respeito esta última decisão da Presidente do PSD, votarei em conformidade pois esta não é uma questão de consciência, mas política, mas manifesto a minha discordância, nos mesmos termos que o fiz nas duas reuniões do Grupo Parlamentar.

É certo que o PS fez chantagem, mas o PSD deixou-se encostar à parede, dando o aval a um documento em que não encontra nenhumas virtudes, como foi notório no debate com o Ministro das Finanças na Comissão e no Plenário.

Não me parece coerente, se o PEC não é bom, vote-se contra arcando com as consequências.

No dia em que esta crónica é publicada decorrem as eleições directas para a Presidência do PSD, espero que sejam amplamente participadas e que Pedro Passos Coelho assuma a liderança de um projecto de Mudança que permita credibilizar e unir o PSD, para que possamos apresentar um projecto de futuro aos portugueses.

Apelo, pois, á participação de todos os militantes e, sem hipocrisia, ao voto em Pedro Passos Coelho.

Formulo o voto de esperança num futuro de unidade do PSD, com respeito pelas diferentes opiniões, mas fazendo um percurso que nos credibilize e permita ganhar a confiança dos nossos concidadãos.

Retribuir a nossa solidariedade

No jantar de sexta-feira com Pedro Passos Coelho, para além da enorme adesão que juntou 1.200 pessoas, numa acção de campanha interna do PSD, o candidato só falou para o País, envolvendo todos os presentes, num discurso realista, arrebatador e ao mesmo tempo de esperança para o futuro.

Sob o lema Mudar, com um diagnóstico sério, por conseguinte pouco risonho da economia portuguesa, não deixou de apontar rumos que passam pela diminuição do peso do Estado na economia do País, deixar que as instituições, sejam privadas sob a forma societária ou associações, desenvolvam duma forma mais eficiente algumas das funções que não tem que ser o Estado a prosseguir.

O Estado tem que ser eficiente, há funções que tem de desempenhar, mas existem outras que serão melhor desempenhadas, se contratualizadas, designadamente no domínio da solidariedade social.

Esta situação tive eu oportunidade de verificar nas comemorações dos 75 anos da Casa do Povo de Abraveses, uma Instituição Particular de Solidariedade Social que actua como creche, tem valências no rendimento social de inserção e na vertente da violência doméstica, entre outras.

Vem dar razão ao princípio de que a contratualização por parte do Estado, com instituições credíveis como esta, permitirá uma relação de maior proximidade com as Famílias, com as Pessoas, o dinheiro público é melhor aplicado e o resultado atingido será muito mais eficaz.

Como tive oportunidade de dizer na sessão comemorativa hoje, mais do que nunca, temos que ter uma lógica de responsabilidade social, cada cidadão tem um papel fundamental para ajudar o País a sair do lodaçal em que se encontra, no cumprimentos das suas tarefas na profissão que tem, mas também através da sua solidariedade, ajudar os mais carenciados, idosos, doentes, desempregados, pessoas atingidas por situações de pobreza.

Os recursos são cada vez mais escassos, a lógica de voluntariado e de ocupação do tempo livre em prol dos outros, é o caminho, esta instituição é disso um excelente exemplo.

Mas já não concordo com a mensagem de Estado Providencial que o representante do Governo quis fazer passar, dizendo que quando o Governo precisou, a instituição estava lá, nos diferentes domínios em que tem contratos.

Quem precisa são as Pessoas, a forma de chegar a elas não deve estar excessivamente parametrizada, há que deixar espaço à livre criatividade, cada instituição, dentro de grandes linhas definidas deve ter liberdade de acção.

Os responsáveis políticos, pois cada vez mais estes lugares de decisão têm Comissários Políticos, não podem pretender instrumentalizar as instituições, infelizmente é o que temos assistido duma forma concertada entre os diferentes agentes que o PS coloca um pouco por todo o lado na administração desconcentrada.

Este é um mau caminho que não ajuda nada.

O exercício do poder política é efémero, hoje no poder, amanhã na oposição, o trabalho dos diferentes níveis da administração do Estado não devia estar tão partidarizado, como foi notório nesta sessão pública.

Mas, ao sabor da escrita desviei-me do meu objectivo principal, transmitir uma ideia com muita força defendida por Pedro Passos Coelho.

De facto, o Estado deve ser solidário para com os cidadãos que se vêm na situação de desemprego e num estado de pobreza mas, estes nossos cidadãos também têm o dever de retribuir a essa mesma sociedade, em trabalho cívico nas IPSS, nas Juntas de Freguesia, nas Escolas, em suma, junto de quem precisa.

Estou certo que se sentirão mais realizados aos retribuir, a proximidade ao mercado criará oportunidades de emprego, a sociedade ganhará como um todo e estes nossos concidadãos sentirão que estão a retribuir a solidariedade que a sociedade lhes presta, num momento de necessidade.

É com ideias mobilizadoras como esta que se podem criar redes de acção, colocar os portugueses a remar no mesmo sentido, sair duma lógica de caridade para um novo paradigma de responsabilidade social, de retribuição à sociedade pelo bem que esta presta.

In Noticias de Viseu, 24 de Março de 2010

Intervenção em defesa dos ex trabalhadores da ENU

A dinâmica da “nossa” Região Centro

A nossa Região Centro tem-se paulatinamente afirmado no contexto nacional e internacional, são vários o grupos empresariais e empresas que se destacam nas estratégias de internacionalização, aposta na inovação, lançamento de novos produtos, incremento de novas actividades e esforço de promoção de um espírito empreendedor.

Ao longo dos anos fomos afirmando a nossa capacidade exportadora, sermos a única região do País com Balança Comercial positiva, é uma das nossas bandeira, para já não falar da convergência que temos vindo a fazer com o resto do País, no que à criação de riqueza diz respeito.

Com quase 20% do PIB, acredito que será possível consolidar a nossa posição, afirmando o Centro como Região Inovadora, com capacidade de empreender e que promove um desenvolvimento sustentável.

Estávamos no bom caminho quando há cerca de ano e meio despoletou esta grave crise internacional, que não nos passou ao lado.

O ano de 2009 foi muito difícil, o aumento de acções de insolvência cresceu 49% no País, havendo um decréscimo de criação de novas em 15%, situação que teve incidência na nossa Região, com destaque para Leiria e Aveiro.

Como resultado destas falências e do arrefecimento da actividade económica, o desemprego aumentou.

No espaço de um ano, mais 13.000 pessoas perderam o emprego engrossando as listas dos Centros de Emprego, obviamente que foram os distritos com mais actividade económica a contribuíram para isso (Aveiro com 9.305, Viseu com 5.413 e Leiria com 3.223).

Temos cerca de 82.000 desempregados, crescemos de 5,4% para 6,9% na taxa de desemprego, embora abaixo da média nacional, não deixa de ser preocupante.

Com dados como estes só nos resta um caminho, não baixarmos os braços, temos dos melhores empresários do País, temos algumas das melhores empresas, temos que continuar a acreditar exigindo dos poderes públicos condições para sairmos da crise e promovermos a retoma da Região.

Recentrar o Quadro de Referência Estratégica Nacional na Região, acelerando a sua execução, aprovar um quadro mais favorável que ajude a promover as nossas exportações com abertura de novos mercados e consolidação dos existentes.

Um apoio efectivo na melhoria da liquidez das empresas, os Bancos têm que as apoiar, com spreeds realistas, acreditando nas pessoas e organizações, o Estado tem que fazer um esforço para pagar a tempo e horas às empresas.

Há que fazer um esforço de apoio às empresas, promover a dinamização dos pólos urbanos, captar novos investimentos e, sobretudo, eleger o empreendedorismo como um dos nossos factores de diferenciação.

A este nível, temos todas as condições para o sucesso, temos a melhor rede de incubadoras do País e cada vez mais a trabalharem em rede, é disso bom exemplo a aprovação recente de uma candidatura conjunta (RIERC).

Cada autarca deveria ter como desígnio abrir um ninho de empresas e criar um fundo de micro crédito para criação de novos projectos para que, duma forma concertada, aumentássemos exponencialmente o aparecimento de novas empresas.

Mais do que nunca é importante concertar estratégias, procurar caminhos para sairmos desta conjuntura recessiva, apostando em novas áreas, procurando novos investimentos.

A nossa mentalidade inovadora, virada para os mercados externos, tem que nos tirar deste momento mau, as chamadas forças vivas da região, os que criam riqueza, têm que concertar actuações, criar redes aos diferentes níveis, aproveitar o muito que ainda existe do QREN.

Num País dominado pelas micro e PME, são só 831 as grandes empresas e muito poucas estão sedeadas no nosso Centro, há que promover o crescimento de algumas mas o sucesso estará na nossa rede de pequenas e médias empresas.

Mais do que nunca, dependemos de nós e da capacidade para traçarmos caminhos colectivos e complementares, o individualismo e o protagonismo isolado não levam a lado nenhum.

In Diário as Beiras, 20 de Março de 2010

Eleição do Presidente do PSD na recta final

Apesar de não ter concordado com a realização do Congresso Extraordinário, tenho que reconhecer que teve um grande mérito, proporcionou um debate vivo e um melhor conhecimento dos candidatos à presidência do PSD, foi um “Congresso à moda antiga”, com entusiasmo, com contraditório, com emoção, com suspense, com intervenções para todos os gostos, muitos cidadãos afirmaram-me que não descolaram do écran ao longo do dia, teve muito interesse.

Ao longo de muitas horas, o debate foi aceso, os militantes tiveram oportunidade de dizer o que lhes ia na alma, embora o tempo tenha sido pouco para todos expressarem as suas ideias, pelo menos um terço dos inscritos acabaram por não o fazer.

Os ex líderes do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, Luis Marques Mendes, Pedro Santana Lopes e Luis Filipe Meneses, enriqueceram o debate com as suas excelentes intervenções, o PSD está finalmente à procura de um caminho comum, em que todos devem ter espaço, muitas e boas ideias lançadas para o futuro.

Os candidatos tiveram oportunidade de falar aos Congressistas e ao País por duas vezes, num exercício digno de contraditório democrático, dum partido rico em soluções, capaz de ter três candidatos de uma nova geração, todos fundamentais para a construção de uma alternativa sólida ao mau governo socialista.

Ficou bem patente a diferença de Pedro Passos Coelho face aos adversários, é candidato à Presidência do PSD numa afirmação de vontade, não foi “empurrado” por ninguém, não se deixou enredar na contradição de argumentos, sempre afirmou, desde há dois anos, querer ser Presidente do PSD.

Atrás de si um rico percurso político e profissional, fazendo justiça a uma máxima que sempre tenho defendido, um politico deve ter um percurso de afirmação profissional, para trazer a sua experiência para a vida pública e não ser profissional da política.

Preparou-se para ser Presidente do PSD e posteriormente Primeiro-ministro, tem um projecto de Mudança para o País, apesar da grave situação em que nos encontramos, cria esperança nas Pessoas.

Se já era um apoiante convicto, ainda mais saí do Congresso, pela clareza, pela forma e pelas ideias novas.

Realço a defesa de que o debate do PEC deveria ser adiado, a haver um potencial entendimento com o PSD, deveria ser feito já com a nova liderança.

Acolho como muito boa a ideia do serviço social a ser desenvolvido pelos beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, é uma forma de estas Pessoas se sentirem úteis, continuarem a ter ligação ao mercado de trabalho e retribuírem a solidariedade dos concidadãos, contribuindo para o crescimento do país nas IPSS’s, nas Escolas, junto das autarquias, em suma, numa infinidade de instituição que agradeceriam esta atitude e acção.

É com boas ideias, que envolvam a sociedade, que conseguiremos MUDAR e ganhar o futuro.

É este candidato que visita o nosso Distrito, hoje, dia 19 de Março, privilegiando o contacto com agricultores, num encontro em Lamego, a criação de riqueza numa visita a uma empresa em Tondela, ligada às questões ambientais, para além do contacto com militantes e simpatizantes num Jantar Comício que encerra o dia, uma excelente oportunidade para se conhecerem as suas ideias.

Daqui a uma semana saberemos quem será o novo líder do PSD, espero que a preferência vá para Pedro Passos Coelho mas, desde já um entendimento, o resultado democrático deve ser respeitado e todo o PSD deve cerrar fileiras em torno do vencedor, o País precisa de nós, precisa de um Novo projecto que nos dê esperança.

Justiça para os ex trabalhadores da ENU

Espero que nesta sexta feira a Assembleia da República aprove a proposta do PSD que permitirá colocar um ponto final na justa luta dos ex trabalhadores da ENU; é a terceira vez que apresento este projecto lei, sempre reprovado pela maioria socialista, o contexto actual é diferente, estou certo que chegaremos a um entendimento que permita, em sede de Comissão de Trabalho, aprovar uma redacção que mereça o acordo de todos.

De facto, como já afirmei diversas vezes, no tempo do Governo do Dr. Durão Barroso equipararam-se a trabalhadores de fundo de mina, aqueles que trabalhavam à superfície, exercendo funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras afectas à exploração, mas que estiveram também expostos às poeiras nefastas.

Ficaram de fora os que haviam rescindido os contratos antes do encerramento da empresa, igualmente expostos mas não contemplados.

É por isso que propomos que todos os trabalhadores que estiveram ao serviço, pelo menos cinco anos, possam ser abrangidos pela mesma norma e equiparados a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma.

É de elementar justiça corrigir o erro, era mesmo desejável que o PS honrasse a palavra dada enquanto oposição, nunca cumprida já no poder.

Nunca é demais recordar, o actual Governador Civil de Viseu chegou a afirmar que o País tinha uma divida de gratidão para com estes trabalhadores mas, nos dois debates que tivemos na Assembleia da República, nunca teve a coragem de explicar porque mudou de opinião (está sempre a tempo!).

É tempo de olhar para o futuro, que neste dia do Pai a prenda vá para estes trabalhadores que nunca baixaram os braços lutando por um direito.

O desafio que lanço ao PS vai no sentido de viabilizarem a nossa iniciativa legislativa, seria uma forma de se “reconciliarem” com estes nossos concidadãos.

Como agora os protagonistas são outros, porque não honrar a palavra de outros que deram o dito por não dito.

OE 2010- Proposta pagamentos tempo e horas às empresas

19 de Março, Pedro Passos Coelho visita Viseu

PEDRO PASSOS COELHO VISITA O DISTRITO DE VISEU NO DIA 19 DE MARÇO, COM O SEGUINTE PROGRAMA:

15 HORAS- TONDELA, VISITA À EMPRESA INTERECYCLING

17 HORAS-LAMEGO, REUNIÃO COM AGRICULTORES DO DOURO(RESTAURANTE TORRÃO-JUNTO RIO DOURO)

19 HORAS-MONTEBELO, ENCONTRO COM IMPRENSA REGIONAL

20 HORAS-EXPOCENTER, JANTAR COMICIO

CONTO COM A SUA PRESENÇA

PASSOS COELHO A PRESIDENTE

Vale a pena

É corrente manter ainda algum preconceito sobre o excessivo papel do Estado na sociedade e na governação de um país, mesmo quando isso tem encargos elevados para os contribuintes, mesmo quando é duma evidência enorme que grande parte da riqueza que produzimos se dirige para o funcionamento de uma máquina excessivamente pesada e tantas vezes ineficiente.

Não devemos ter pudor em exigir que o Estado se aplique com afinco às áreas de soberania que são da sua exclusiva competência.

Não podemos deixar de exigir que invista na educação, na justiça, na saúde, na desburocratização, na criação de condições favoráveis ao empreendedorismo e aos investidores, mas com retorno claro para os portugueses.

Ao gastar os seus esforços em demasia na economia e na vida empresarial, o Estado não cumpre a missão que lhe é confiada pelos cidadãos, quebrando o pacto que está também na génese da sua existência.

Esta é uma das circunstâncias que está na base da actual crise económica, financeira e de esperança que se vive.

De bom aluno da União Europeia, Portugal passou a integrar com a Irlanda, (Itália), Grécia e Espanha o denominado grupo PIGS, alcunha pouco honrosa atribuída aos países que mais dificuldades estão a apresentar em ultrapassar a actual conjuntura.

É hora de pensar em estabilidade, mas também em crescimento, de regressar a uma rota de convergência que já conseguimos ter.

É hora de estimular empresários, jovens empreendedores, quadros qualificados, que tendem para a fuga, a acreditar que o país vale a pena, há muitos séculos.

In JOrnal do Centro de 19 de Março de 2010

Justiça para os ex trabalhadores da ENU

Na próxima sexta feira, dia 19 de Março, debateremos pela terceira vez os Projectos de Lei que visam consagrar direitos de acesso à reforma por parte dos ex trabalhadores da ENU que já não se encontravam vinculados à empresa quando esta fechou.

De facto, em 2005 e com o Governo de Durão Barroso, os trabalhadores de superfície foram equiparados a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma, por terem estado exposto ao mesmo tipo de poeiras radioactivas.

Na altura, estes trabalhadores não se pronunciaram, tendo-se cometido a injustiça de deixar de fora todos os que tinham rescindido ou negociado a saída antes do encerramento, quando é evidente que estiveram sujeitos ao mesmo tipo de exposição.

Esta causa sempre motivou o PSD e, ao longo dos últimos cinco anos lutámos para que fossem efectuados os exames médicos a estes nossos concidadãos, bem como propusemos o principio de aplicar a mesma legislação a todos os trabalhadores que tivessem estado, pelo menos, cinco anos ao serviço.

Assumimos e cumprimos, viabilizámos os projectos dos outros Partidos nos dois debates, durante a anterior legislatura.

O PS marcou sempre pela ausência no debate, nem o Dr. José Junqueiro nem o Dr. Miguel Ginestal se envolveram na troca de argumentação parlamentar, apesar das declarações públicas do actual Governador Civil, no calor da campanha eleitoral que levaria o Engº. José Sócrates ao poder, dizendo que o estado tinha um dívida de gratidão para com estas Pessoas; gostava de saber, agora nesta nova função, se já mudou de opinião e se vai efectuar diligências junto do seu partido para votar favoravelmente a nossa proposta.

Pela nossa parte, lá estarei no debate de sexta-feira, dia 19 de Março, a defender o projecto do PSD e com disponibilidade para viabilizarmos os projectos do BE, PCP e PP, com o objectivo de chegarmos a um entendimento na discussão na especialidade, em Comissão de Trabalho.

Pode ser que, desta vez, o PS nos surpreenda pela positiva aprovando a nossa proposta, seria uma boa “prenda” do Dia do Pai para estes trabalhadores que têm lutado abnegadamente por um direito que é legítimo.

A vida é feita de causas e esta é uma das muitas que tenho abraçado por uma questão de justiça.

No curto prazo

Portugal, Irlanda, (Itália), Grécia e Espanha são agora denominados pelos nossos congéneres do Norte como PIGS, alcunha pouco simpática atribuída aos países do Sul da Europa e a um outro mais atlântico que foi até há muito pouco tempo uma das referências da União ao nível da convergência e mudança de paradigma social e estrutural.
No nosso caso, do bom aluno tantas vezes elogiado, passámos a carregar com a raposa, como se dizia no tempo em que havia avaliação e cultura de mérito nas escolas.

Breves foram os tempos em que nos convencemos (ou nos convenceram) de que poderíamos integrar o pelotão da frente dos mais competitivos.

Entraram agora no vocabulário comum dos cidadãos e empresários as expressões do défice, dos 3%, do PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento), das agências de rating, dívida pública e externa.

Não raro nas últimas semanas o país ficou suspenso por decisões que contendem com todos esses conceitos ou perdido nas dicotomias técnico-ideológicas entre a importância do Investimento público ou da iniciativa privada.

Fala-se, novamente, na necessidade de mais uma geração para recuperar os nossos atrasos estruturais.

É muito, é demasiado, e a sociedade civil não se pode conformar com estas perspectivas de tão longo prazo.

É nosso dever exigir que a riqueza que produzimos seja bem aplicada pela e para a coisa pública.

É nosso dever exigir que o Estado se dedique não ao que lhe não pertence, mas que se concentre e invista na educação, na justiça, na saúde, na desburocratização. Se fizer bem o que tem de fazer e perder o tique de se imiscuir em demasia na economia, já fará um grande favor a todos os empresários e às contas da nação, no curto prazo.

Agravamentos do IRS

Este quadro mostra-nos bem como o Governo nos engana nas in´´umeras atitudes propagandisticas que adopta.
Depois de o Primeiro Ministro José Sócrates ter afirmado que não ia haver aumento de impostos, a realidade acaba por ser bem diferente, como se pode ver neste quadru que anexo nesta nota.
A fonte deste quadro é o Ministério das Finanças, que refere o agravamento médio por escalão fazendo contas duma forma cega, não olha às familias numerosas e para as deduções com educação, que se esgotará ao primeiro filho.
Com politicas destas como se pode, por um lado acreditar no Primeiro Ministro e, por outro, que politicas de incentivo à natalidade existem neste País.
Entretanto, como se pode ver neste quadro, quem vai continuando a pagar tudo é a classe média, o Governo não tem coragem para cortar a sério na despesa e nos desperdicios do Estado, como tenho escrito em múltiplos artigos, existem muitas gorduras que se poderiam cortar, o exemplo tem que vir de cima, desde logo nas múltiplas nomeações politicas para os diferentes cargos, dos quais são exemplo pela negativa os Governos Civis, que consomem 27 milhões de euros do Orçamento do Estado, sem nenhuma utilidade visivel, razão tinha Durão Barroso para querer acabar com eles.

LIDERANÇA FIRME E SERENA

O PSD avança para um Congresso Extraordinário, que se realiza em Mafra este fim de semana, motivado pela recolha de 2500 assinaturas de militantes liderados por Pedro Santana Lopes que quer discutir alterações estatutárias e o futuro do País.

Não especulo sobre as motivações, a realização de um Congresso é sempre um excelente momento para reunir a “família” social democrata, para troca de impressões e apontar caminhos para o futuro.

Esta reunião tem ainda mais um estímulo, são já conhecidos os candidatos à liderança, será uma boa oportunidade para ouvir as suas ideias para que, no dia 26 de Março, os militantes possam escolher bem, está em causa a escolha do novo líder e provável futuro Primeiro Ministro de Portugal.

Um voto faço, que a disputa seja leal, que todos os que entendem ter condições para liderar o partido se apresentem, “empurrados” ou não, e que após a eleição consigamos cerrar fileiras em torno do vencedor, para que consigamos apresentar aos portugueses um projecto alternativo, que crie esperança no futuro.

A minha opção é conhecida de todos, apoio agora como há dois anos, o Dr. Pedro Passos Coelho, penso que estará em condições de promover uma liderança serena, começando por unir o Partido para, de seguida, começar a criar as redes que reconciliem o Povo Português consigo próprio, comprometendo-o e ganhando-o para os grandes desafios que temos pela frente.

Portugal e o PSD precisam de MUDAR, não podemos falhar na criação de uma alternativa credível que mobilize de novo o País; a nova liderança do PSD não pode estar comprometida com opções do passado, tem que olhar para a frente sem estar constantemente a jogar à defesa com posições que servem permanentemente de arma de arremesso ao PS.

É preciso puxar pela nossa auto estima, os social democratas têm saudades dos momentos em que, unidos e mobilizados, contribuímos para os grandes saltos que Portugal deu, é preciso reganhar este espírito, não excluindo ninguém, como recentemente aconteceu, o PSD é um partido em que todos têm lugar.

Para tal é preciso escolher um líder corajoso, com ideias claras, frontal e corajoso, com experiência politica e de ligação à economia e às Pessoas.

O seu percurso politico e profissional é uma garantia para todos nós, a clareza do seu pensamento é por demais evidente e a sua eficácia na comunicação permitirá comunicar com os Portugueses duma forma directa e verdadeira.

A sua mensagem arejada, o facto de ser necessário passar o testemunho a uma nova geração dentro do PSD, com quadros mais jovens, rostos novos, que coexistam com a experiência dos que já deram muito mas que podem agora ficar mais na retaguarda.

A subida à liderança do PSD com Pedro Passos Coelho é também a afirmação de uma nova geração que reforçará o PSD.

O País está cansado da crispação permanente em que José Sócrates mergulha o País, na constante guerra aberta às diferentes classes profissionais que protagonizou nos últimos cinco anos, na falta de ideias claras que mobilizem o nosso Povo, é preciso uma liderança firme, corajosa, mas serena, que a todos mobilize, temos que acreditar que é possível Mudar, dar um novo rumo a Portugal

Por último, não se é líder empurrado, a afirmação de vontade é desde logo um tónico para quem lidera e para quem está à volta.

Apoio Pedro Passos Coelho com convicção, espero que o Distrito de Viseu lhe dê uma votação expressiva , tudo farei para ajudar, a bem do País, do PSD e do Distrito de Viseu.

PEC, um compromisso para a legislatura?

Semana após semana foi sendo protelada (só 4 Países de 27 da União Europeia ainda não o entregaram) a apresentação do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), o Governo desdobrou-se em declarações e comentários, assumiu duma forma peremptória que não haveria aumento de impostos, comprometeu-se a apresentar, por antecipação, as linhas deste importante instrumento aos partidos com quem negociou o Orçamento do Estado para 2010.

No sábado foi aprovado em Conselho de Ministros, durante a semana será discutido com os partidos políticos e com os parceiros sociais.

Desde já um facto salta à vista, para quê falar antes do tempo? Porque é que a estratégia de comunicação se sobrepõe ao conteúdo?

O Governo compromete-se a não aumentar impostos mas, na prática, o corte nalguns benefícios fiscais é um aumento encapotado, como se fosse possível fazer dos contribuintes “parvos”, desde logo uma primeira nota negativa.

Assumiu também o compromisso de apresentar as linhas gerais, por antecipação, aos partidos da oposição com quem negociou o OE 2010, não o fez, não seria mais prudente, em negociações reservadas e longe dos holofotes da comunicação social, ter procurado compromissos que garantissem uma aprovação alargada?

Por último, as primeiras declarações do Governo foram no sentido de tranquilizar os portugueses de, mais uma vez privilegiando a forma ao conteúdo, afirmar que se já tinham conseguido uma vez reduzir o défice, iria conseguir uma segunda.

Sejamos sérios, sem o comprometimento de toda a sociedade portuguesa, não será possível cumprir a meta dos 3% do PIB até 2013, o primeiro objectivo do Governo deveria ter sido procurar comprometer o País com estas metas, assumindo o objectivo da redução da despesa como prioritária, um desígnio em que todos podemos colaborar, os cidadãos nos gastos do dia-a-dia, toda a administração num programa de melhoria contínua na redução da despesa.

A actualização do PEC é um compromisso de legislatura, os mercados internacionais e a UE estão atentos a tudo o quer se passa no País, as perspectivas de crescimento do PIB não são animadoras, pelo que este documento tem que ser também realista e convencer os mercados.

É preciso que os objectivos sejam claros, atingíveis, que o conjunto de medidas seja realista, claro e credível.

Em suma, o PEC tem que ser credível, perceptível e promover o crescimento sustentado, fomentando o investimento.

Em suma, será preciso gastar muito menos e produzir muito mais.

A eficácia da administração pública está no cerne do problema, uma avaliação das funções do Estado que permita reduzir a despesa (reformar a administração pública e redimensioná-la), um governo também eficaz do sector empresarial do Estado e um maior rigor e transparência na definição e controlo dos objectivos, com o comprometimento dos diferentes níveis da administração pública (menor despesa global com redução de desperdícios e redução para 10% do PIB no que aos custos com pessoal diz respeito).

Toda a despesa tem que ser orientada para o incremento da economia e para a melhoria de competitividade externa do nosso País, só exportando mais é possível equilibrar as nossa contas.

A substituição de importações por produção nacional, no que diz respeito à produção agrícola e de bens transaccionáveis, é também um caminho, a par de uma continuada aposta de produção energética que diminua a nossa dependência e reduza as importações e de uma aposta clara na eficiência energética dos edifícios públicos.

Quanto aos investimentos públicos, privilegiar os de proximidade, para ajudar a animar a economia, o critério deverá ser o da racionalidade económica e do impacto que poderá ter no crescimento da economia, a par de uma preocupação crescente com o combate às assimetrias regionais.

Por último, o combate à fraude e evasão fiscal deverá ser uma preocupação, mas duma forma positiva, não asfixiando o tecido económico tão necessário à recuperação do País.

Para o comprometimento de todos, o exemplo tem que vir de cima, nas pequenas e grandes despesas, o País tem que perceber, com medidas concretas, que os sacrifícios não estão só a ser pedidos aos mesmos de sempre.

Gastar (bem!) o nosso dinheiro

O Governo aprova hoje o Programa de Estabilidade e Crescimento, estando já agendado o seu debate para o dia 25 de Março, aguarda-se com natural expectativa quais serão as orientações da política económica para os próximos quatro anos a apresentar junto da União Europeia.

O Orçamento do Estado para 2010 pouco adianta, propõe-se reduzir o deficit em 1%, o que significa que, para atingir os 3% no prazo de três anos, terá que haver uma redução de 2,5% nos dois anos seguintes, o que será uma tarefa muito difícil.

Uma certeza tenho, as empresas e as famílias não estão em condições de sofrer um agravamento fiscal, pelo que o cumprimento da meta dos 3% só pode ser atingido à custa da redução na despesa e do aumento da produtividade que se traduza em mais exportações e substituição de produtos importados por produção nacional.

No que à despesa diz respeito, tem que se incutir nos cidadãos a ideia de que cada cêntimo gasto do Orçamento do Estado, só pode provir dos nossos impostos ou de endividamento do País.

Cada um de nós terá que assumir o serviço público de “poupar” dinheiro ao Estado, na embalagem do medicamento que se compra, na consulta desnecessária, no telefonema efectuado do serviço público, o somatório destes euros poupados por cada um de nós, será um contributo para umas finanças sãs, uma campanha neste sentido poderia ser benéfica.

Ao nível dos serviços públicos, defendo o lançamento de um programa de melhoria contínua e poupança, envolvendo todos os funcionários de cada serviço, levando mesmo a que uma percentagem da redução de despesa (telefone, correio, luz, papel, entre outras) pudesse ser distribuído no final do ano a título de incentivo, levar cada serviço a criar um plano de poupança.

Outra via seria a análise funcional dos departamentos, institutos e serviços públicos, há funções duplicadas, serviços que não servem para nada, só são consumidores de recursos públicos escassos.

Dou como exemplo os Governos Civis, há muito tempo esvaziados de funções, limitam-se hoje a terem como competências a representação do Governo e divulgação das políticas, funcionando como gabinetes de relações públicas e propaganda; a única utilidade visível é a emissão do Passaporte, que pode ser acometida a outro qualquer serviço.

O conjunto dos 18 Governos Civis gastam por ano 26 milhões de euros, têm um quadro de pessoal próprio e ainda nomeiam politicamente 18 chefes de gabinete, no mínimo 18 adjuntos e, no mínimo, 18 secretárias; na nossa Região Centro, Aveiro gasta 1,6 milhões €, Castelo Branco 1 milhão €, Coimbra 1,1 milhões €, Guarda 825.000€, Leiria 1,3 milhões € e Viseu 1,2 milhões €.

Serviços como estes, que se podem reduzir ao mínimo ou extinguir, existem muitos pelo País fora.

Outros existirão que poderiam ser melhor geridos, outros que poderia ser entregue a sua gestão a instituições privadas; por exemplo, porque é que a Agência de Inovação não é entregue à Confederação da Indústria Portuguesa, com um contrato que concentrasse todo o esforço nesta área e fixação de objectivos, com um orçamento pré definido.

Quando nas nossas casas precisamos de reduzir despesas ou nas nossas empresas custos, puxamos pela imaginação e deitamos mãos à obra.

Portugal precisa, mais do que nunca deste tipo de comportamento, há que reduzir a despesa corrente em mais de 10%, colocando-a a níveis de 1999.

Se cada português for confrontado com duas alternativas que passam, pelo aumento de impostos ou colaborarem com redução da despesa, estou certo que todos estarão disponíveis para esta Missão.

Mas esta colaboração tem que ser transparente, com fixação de objectivos e possibilidade de monitorização aberta, para que cada um de nós, em cada dia, possa ir verificando o seu contributo para a redução do deficit.

Ao mesmo tempo, toda a classe política deve dar o exemplo, assumir compromissos de “cortar gorduras” em todo o lado em que existam, começando pelo Governo, Assembleia da República e Autarquias Locais

Aqui está um desígnio que devia mobilizar o Governo e todos os portugueses, fica o contributo.

In as Beiras, 6 de Março de 2010

Desemprego

Fomos confrontados recentemente com a taxa de desemprego a dois dígitos, já expectável, mas que é sempre matéria de elevada preocupação, especialmente quando assume relevo (superior a 50%) o desemprego de longa duração – procura de emprego há mais de 12 ou mais meses – e a clara não absorção dos nossos licenciados pela estrutura produtiva nacional, num evidente desajuste entre a oferta e a procura, como demonstram os indicadores do Instituto Nacional de Estatística.

O quarto trimestre de 2009 encerrou, segundo o INE, com uma taxa média trimestral de 10,1%, valor que não se registava desde o início da década de oitenta. Números mais recentes assumem já 10,5%.

Se atentarmos nas faixas etárias, assume especial apreensão o desemprego nas camadas mais jovens, com cerca de 100 mil desempregados entre os 15 e 24 anos e 157 mil na faixa dos 25-34 anos.

Esta circunstância estará, certamente, também na base do novo abandono de muito do nosso capital humano para o estrangeiro, nos seus diversos níveis de qualificação, com valores que se não registavam igualmente há muitos anos. Voltámos a não ter capacidade para reter os nossos recursos humanos, décadas depois da massiva saída de portugueses em busca de melhores oportunidades de vida no estrangeiro.

Regionalmente a maior taxa média anual de desemprego foi observada no Norte (11,0%), com 58,1 mil desempregados, seguindo-se o Alentejo (10,5%), o Algarve (10,3%) e a região de Lisboa (9,8%). O Centro registou 6,9%.

Se a crise e a alteração na nossa estrutura produtiva estão, sem dúvida, na base destes níveis actuais de desemprego, cabe-nos também reflectir quanto à eficácia das politicas públicas no combate a este flagelo, questionar uma direcção das medidas das mesmas mais vocacionadas para o curto prazo e assistencialismo e menos para o estimulo ao empreendedorismo.

In Jornal do Centro

Impedir o encerramento da 2ª. Repartição de Finanças

Aí está a portaria que temíamos, não se limita afundir serviços, extingue mesmo a 2ª. repartição de finanças de Viseu, mais uma machadada no nosso Concelho, ao arrepio do que se está a fazer noutros distritos do País, é uma situação imcompreensivel para todos nós.

Não se viu qualquer movimentação por parte dos responsáveis socialistas para travar esta situação, só palavras e mesmo silêncios.

Não podemos baixar os braços, pela minha parte e dos outos Deputados eleitos por Viseu do PSD, estaremos solidários e apoiaremos todas as iniciativas que visem anular esta decisão.

Estamos a preparar um Projecto de Resolução para ser discutido em conjunto com o outro apresentado pelo BE.

Esta luta não tem partidos, é uma causa de Viseu que a todos une.

Encontro de Presidentes de Assembleias Municipais de Viseu

Na história do poder local, não há registo de um encontro de Presidentes de Assembleias Municipais do Distrito, facto que não pode deixar de estranhar-se, pelo que decidi tomar a iniciativa de convidar os meus Colegas Presidentes para um encontro jantar em Viseu, com o objectivo de nos conhecermos, estreitarmos relações e promovermos o debate de ideias.

Como esperava, uma boa adesão, quase todos responderam, uma grande parte esteve presente e, os que não marcaram presença, justificaram com reuniões nesse dia.

Fundamentalmente discutiram-se questões do desenvolvimento regional, a problemática da fixação das pessoas nos territórios, a necessidade de uma maior articulação inter-municipal para além das acessibilidades e do ensino superior no distrito.

Em matéria de acessibilidades, realce para a necessidade de melhorar as ligações entre municipios, a construção de auto-estrada acaba por afastar autarquias vizinhas pela qualidade das acessibilidades, exemplos como a ligaçao Resende- Lamego ou a deficiente ligação Viseu Sátão (com obras de requalificação em cursoi muito deficientes).

Como primeira reunião, optámos por não aprovar conclusões, antes acordámos um maior intercâmbio de informação entre as várias Assembleias , a possibilidade de aprovação conjunta de posições que tenham directa conexão com problemas estruturantes do Distrito, bem como acções de solidariedade entre o Norte e o Sul para esbater as assimetrias existentes.

Numa perspectiva de uma periodicidade semestral, ficou agendada uma próxima reunião para Moimenta da Beira.

Apenas dei o pontapé de saída, espaços de reflexão e concertação estratégica no Distrito cada vez são mais necessários, o ultrapassar dos nossos obstáculos só se poderá fazer em rede, a começar pelas de proximidade.

Coerência na especialidade, o Pagamento Especial por Conta

Na semana passada, depois de ter expressado a minha opinião na reunião do Grupo Parlamentar com a Presidente do partido, quanto ao posicionamento do PSD face ao debate na especialidade no Orçamento do Estado para 2010, publiquei no meu blog uma nota da qual transcrevo uma parte,

"...em nome da coerência e da economia, o PSD não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo, pela extinção do PEC e pelo pagamento a tempo e horas às empresas..."

Defendi que o PSD não poderia apresentar propostas que implicassem aumento de despesa ou diminuição de receita, concordando que era importante viabilizar o Orçamento, mas apresentando as nossas propostas.

No que ao Pagamento Especial por Conta  diz respeito, e se o Estado se comportasse como Pessoa de Bem, deveria devolver o IRC pago, depois de entregue a declaração anual da empresa em que se comprovasse o lucro ou prejuizo obtido.

Em bom rigor, o PEC é um adiantamento por conta dos lucros que a empresa pode ter ou não, afirmei várias vazes que numa conjuntura de crise as empresas estão a adiantar impostos por conta dos lucros que não vão ter.

Não concordo, pois, com a decisão do meu partido de retirar a proposta de aprovação da extinção do PEC, hoje de manhã na Comissão de Finanças, em nome da coerência e das empresas, de facto foi uma promessa repetida várias vezes na última campanha pela Dra.Manuela Ferreira Leite, não deveriamso ter deixado cair esta "bandeira", estou certo que outros partidos a vão desfraldar! É pena!

Dar o dito por não dito

A reunião da Assembleia Municipal de Viseu ficou marcada pelo debate sobre o encerramento da 2ª. Repartição de Finanças de Viseu, com a aprovação de duas moções no mesmo sentido, evitar a consumação desta vontade do Governo.

Ficou bem patente o embaraço da bancada socialista, que há três meses afirmava peremptoriamente que este assunto não estava na agenda política, vendo-se agora na contingência de dar o dito por não dito.

Não se percebe que o Secretário de Estado da Administração Local venha dizer que não concorda com uma decisão do Governo de qual faz parte, devia ter actuado por antecipação, embora ainda vá a tempo, aplaudiremos um recuo do Governo nesta matéria.

Mas, pelos vistos, está na moda dar o dito por não dito, já não é um exclusivo do líder socialista no distrito ou do ex Governador Civil, agora Deputado, também o Secretário de Estado do Comércio vem dizer que não percebe a polémica das suas palavras sobre a deslocalização da Loja do Cidadão.

Afinal de contas, o que disse foi só um “exercício teórico” divorciado da realidade, tratava-se de abordar a necessidade de existirem “âncoras” no centro histórico, deu o exemplo da loja do cidadão como poderia ter dado o da “Zara”.

Irresponsabilidade a mais, também cansa!

Afinal de contas, quando um membro do Governo fala, deve faze-lo em nome do colectivo que é o Executivo que trata dos destinos da Nação, não estamos a falar de uma qualquer conversa de café ou de um cidadão comum que exprime as suas opiniões, mas sim de declarações que criam justas expectativas.

Várias vezes tenho afirmado, em artigos e intervenções no Parlamento, que o Governo não entende o que se passa no comércio de proximidade e nos Pólos Urbanos, este membro do executivo diz os maiores disparates com ar de quem está a fazer uma declaração solene da qual depende o futuro do País.

Foi irresponsável ao criar expectativas da deslocalização da Loja do Cidadão, como está a ser quando persiste num remédio, o Modcom, que não cura o doente.

Veio a Viseu reafirmar o que tem dito, o Modcom, sistema de incentivos ao comércio, é um sucesso e é lançada uma nova linha.

Mais uma vez a pontaria está errada, de que serve incentivar o comerciante a efectuar obras de remodelação e modernização do estabelecimento, investindo mais dinheiro, quando o problema é a falta de movimento nos centros históricos e falta de clientes que entrem nas lojas?

Tenho afirmado que é o “MorreCom” pois o comerciante, ao efectuar o investimento, morre mais depressa, pois tem que pagar as despesas que efectuou sem ter garantias que o seu movimento e facturação vão aumentar.

Faria mais sentido criar um Fundo que permitisse uma “task force” entre comerciantes, Associação Comercial, Governo e Autarquia, que permitisse criar uma dinâmica de Centro Comercial de Céu Aberto, com modernização de lojas, criação de âncoras (como a Zara ou a Loja do Cidadão), dinâmicas colectivas que permitissem concorrer com as outras superfícies existentes.

Ao invés, o Secretário de Estado do Comércio anda há cinco anos a lançar o Modcom 1, 2, 3, 4 e agora o 5, uma aspirina que nem faz mal nem faz bem, não percebendo que o doente, o comércio tradicional ou de proximidade, precisa de um tratamento de choque que passa pelos cuidados intensivos, antibiótico e medicação adequada.

Triste figura veio fazer a Viseu, dar o dito por não dito a propósito da Loja do Cidadão e trazer uma mão cheia de nada para o comércio de proximidade, com a voz crítica e clarividente do Presidente da Associação Comercial e com o “coro” politicamente correcto do Governador Civil.

Quando não se tem imaginação e não se aplicam as politicas correctas, o importante é fazer de contas que se está a governar e a resolver os problemas, é triste mas é verdade.