Estamos a acabar uma semana que fica claramente marcada pela grave crise internacional e pela expectativa da aprovação do Plano Paulson, por parte do Senado (já aprovado) e pela Câmara de Representantes.
Por cá, os efeitos estão já bem presentes, na instabilidade dos mercados, na falta de liquidez dos bancos que se faz repercutir nas famílias, com o aumento das taxas de juro e dificuldade de acesso ao crédito, nas empresas e nos novos investimentos que não encontram no mercado os capitais necessários para se desenvolverem.
Ao invés de um Governo sereno e com propostas concretas para responder à crise, assistimos a um Primeiro Ministro histérico a diabolisar o sistema financeiro, a comparar a Bolsa a um casino e, por outro lado, a um Ministro da Economia que duma forma apocalíptica declara o fim do Mundo, tal como o conhecemos.
Mas, afinal, o que se esperaria de governantes responsáveis e com sentido da realidade?
Basicamente que copiassem o que se está a fazer um pouco por todo o Mundo.
Afinal, o Plano Paulson, que esperamos venha a ser aprovado pela Câmara de Representantes (estou a escrever este artigo ao fim da manhã de 6ª. feira), assenta basicamente no seguinte:
Em mais benefícios fiscais para as famílias, com criação de uns e prolongamento de outros, virado para as pequenas empresas e trabalhadores com rendimentos médios e famílias com mais de um filho;
Aumento da garantia dos depósitos, que passam de 100.000 para 250.000 USD, para dar confiança aos depositantes e evitar que resgatem as poupanças, o que agravaria ainda mais a liquidez do sistema bancário.
Outras medidas avulso que resultam em grande parte da campanha eleitoral que decorre como incentivos aos pescadores do Alasca ou ajuda às zonas rurais e às vitimas de catástrofes naturais, entre outras, bem como incentivos à produção de energias renováveis, designadamente eólica e solar.
Para que se perceba a dificuldade na aprovação, recordo que os EUA estão em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, com a eleição mais mediática e disputada de sempre entre Obama e Maccan, renovam-se 1/3 dos mandatos do Senado e a totalidade dos mandatos da Câmara dos Representantes, para além de eleições em cada um dos Estados.
Por outro lado, uma economia assente essencialmente no mercado, é profundamente abalada nas suas convicções, com o Estado a ter que intervir fortemente para evitar o colapso.
Mas, regressando ao nosso País, esperava-se do Governo respostas que introduzissem esperança nos portugueses, tranquilidade no mercado e medidas que ajudassem as empresas.
O mercado precisa que se incentive a poupança, o ataque do Governo aos certificados de aforro vai no sentido inverso.
As empresas e o sistema precisam de liquidez, o pagamento das dívidas em atraso do Estado às empresas que se estimam em mais de 2.000 milhões de euros, permitiria um alivio da tesouraria; o Estado deveria emitir divida pública para colocar em dia os seus pagamentos às empresas.
Outras medidas poderiam ser tomadas, como o prolongamento para 90 dias do pagamento do IVA, como compensação do atraso generalizado dos pagamentos que leva as empresas a pagarem o IVA antes de o receberem, com prejuízos evidentes para a tesouraria; a eliminação dos pagamentos especiais por conta que penalizam sobretudo as micro e pme’s, para já não falar do reembolso do IVA.
Outra seria a descida do IMI, que tanto penaliza os jovens e as famílias da classe média baixa, mas acompanhada da actualização da avaliação dos imóveis, que está claramente inflacionada; estas avaliações foram efectuadas por peritos que olharam para os imóveis numa perspectiva de que continuaríamos a ter uma constante valorização dos mesmos, o que não aconteceu, antes uma desvalorização resultado da estagnação dos mercados. Se é verdade que é fundamental reduzir a taxa do IMI, caminho que a nossa autarquia seguiu no Orçamento para 2009, não é menos verdade que o problema de fundo está nos coeficientes de localização e na avaliação dos imóveis (em muitos casos, na maioria, direi mesmo que quase todos os contribuintes estarão disponíveis para vender pelo preço exorbitante que resultou da avaliação dos peritos); a actuação a este nível depende exclusivamente do Governo e da máquina da administração fiscal.
Até agora, nenhuma destas medidas se verificou, a única resolução válida é a aprovação de uma linha de crédito de cerca de 500 milhões de euros, com recurso a garantia mútua, que o Governo vai lançar e que permitirá o acesso ao crédito em condições mais vantajosas, em termos de taxas e da exigência de garantias às empresas.
Como se vê, mais uma vez o Governo adopta a politica espectáculo, com entrega do “Magalhães”, grandes sessões de propaganda, sem tomar medidas concretas que ajudem a economia, as famílias e as empresas; escuda-se na crise internacional, procurando fazer crer que não tem nenhumas responsabilidades, o que não é de todo verdade.
Como nota final, realce para a inauguração da filial em Viseu da Norgarante, na segunda feira, que vai permitir uma maior proximidade aos empresários de Viseu, no âmbito da garantia mútua; para quem não domina estes produtos, o acesso à garantia mútua por parte das empresas, permite um resseguro do crédito que pode ir até 75% o que leva a uma negociação com a Banca que, face à redução do risco, pode praticar taxas de juro mais baixas e pedir menos garantias; por outro lado, como a Banca fica com o resseguro, tem mais liquidez, liberta mais meios para financiar outras operações.
Sempre fui um entusiasta, desde a primeira hora, do sistema de Garantia Mútua, tendo sido um dos fundadores com envolvimento de empresários da nossa região, muitos deles já beneficiários do sistema.
In Diário de Viseu, 4 de Outubro de 2008
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