Pagar a tempo e horas, propaganda inconsequente?

Espero que o anúncio do pagamento das dívidas às empresas não seja mais propaganda inconsequente como o programa “pagar a tempo e horas”!


Recordo-me da primeira intervenção que efectuei na AR, no dia 16 de Maio de 2002, dizia na altura “ vejam como é que os socialistas puseram em causa o facto de o Estado ser uma pessoa de bem? Vejam a quantidade de dinheiro que o Estado deve às empresas, que muitas vezes esperam meses e meses para receber! O que é que o Partido Socialista fez para transformar o Estado numa pessoa de bem e para pôr em ordem o pagamento das dívidas do Estado às empresas?”

Ainda recentemente, aquando do debate da moção de censura ao governo apresentada pelo BE, dizia ao Sr. Primeiro Ministro “o que devia ter assumido — há três anos que andamos aqui a falar nisso — era que iria passar a pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir, também, o cumprimento de que falava há pouco, o cumprimento fiscal”.

Há três semanas efectuava uma intervenção sobre o apoio às pequenas empresas, que resultou em quatro propostas em sede do OE 2009, logo criticadas pelo Governo.

Dum momento para o outro o PM muda de opinião, começa a considerar que é imoral e mau para a economia o facto de o Estado não pagar a tempo e horas e reconhece que o programa “ pagar a tempo e horas “ não correu bem.

Esqueceu-se de agradecer ao PSD as propostas que tem feito, quer em sede do recurso ao crédito por parte das empresas com base na garantia mútua quer quanto ao pagamento a tempo e horas às empresas.

Vale mais tarde do que nunca, esta é uma causa por que me bato há mais de dez anos, são inúmeras as intervenções e propostas sobre este assunto.

Só espero que a execução desta medida seja rápida e que, rapidamente, as empresas vejam o Governo a liquidar as suas dividas em atraso, que não seja mais um anuncio propagandístico como o programa “pagar a tempo e horas”.

E já que está numa onda de apoio às empresas que também assuma as propostas do PSD de o IVA das empresas ser pago só após boa cobrança das factura, extinguir o PEC (Pagamento Especial por Conta) e permitir as compensações de créditos fiscais quando a empresa deve ao Estado e é ao mesmo tempo credora com facturas vencidas.

Yes, We Can

Vivi o momento histórico que foi a vitória de Obama nas eleições presidenciais dos EUA, integrei uma delegação, chefiada por nós, portugueses, de 100 parlamentares de 29 países.

É difícil perceber um sistema eleitoral que, no fundo, são cinquenta lei eleitorais diferentes, em cada um dos Estados, bem como o facto de o Presidente ser eleito por um colégio de 538 pessoas que representam os Estados, na proporção do peso da sua população.

De facto, Obama ganhou com mais três milhões de votos mas, quem o vai eleger é um colégio de 538 pessoas que respeitarão o sentido de voto de cada Estado.

Todo o sistema politico é um equilíbrio entre a população e os Estados, o Senado tem cem Senadores, eleitos dois por Estado, a Casa dos Representantes tem 435 eleitos em círculos uninominais nos diferentes Estados.

O voto electrónico vigora num terço dos Estado, vi dois sistemas, o écran táctil, sem qualquer papel na Virginia e o boletim de votos preenchido e de imediato colocados numa máquina electrónica com scanner que conta logo o voto, até ao voto em papel.

Independentemente destas especificidades, a Democracia funciona, senti um entusiasmo enorme da população, dos analistas, dos jornalistas, uma grande mobilização da América para estar eleições.

Sobretudo senti uma grande proximidade entre os políticos e a população, é visível nos debates, nos contacto de rua, no comício de Obama em que estive em Manassas e no de McCain em Springfield.

O sistema eleitoral faz com que os eleitores se identifiquem com os seu Senadores e com os seus representantes, uma boa comunhão entre todos, senti inveja face ao que se passa em Portugal.

De facto, há muitos anos que se fala de uma reforma do sistema politico, mas a profundeza das máquinas dos partidos, tem sempre impedido que se leve a bom porto a iniciativa.

Pela minha parte, gostaria de ser eleito por um círculo uninominal, seria uma forma de maior proximidade com os cidadãos.

Quanto às eleições dos EUA, foi uma disputa entre dois grandes políticos, McCain tinha todo o peso da administração Bush, o que dificultava a sua vida, Obama personificou sempre a mudança, a capacidade de a América responder às dificuldades, de olhar para o futuro.

Todos acreditaram que é possível!

Obama é o primeiro Presidente Afro Americano dos EUA, foi uma experiência inesquecível participar neste processo como actor, como observador internacional convidado pelo Congresso.

In Diário de Viseu, 05 de Novembro de 2008