Andar para a frente

O sector dos transportes tem um papel essencial na qualidade de vida dos cidadãos, na sua mobilidade e no desenvolvimento da actividade económica. Os cidadãos exigem uma mobilidade cómoda e acessível, mais e melhores infra-estruturas, uma rede completa e integrada, com menores tempos de viagem a custos reduzidos.


Encontrar um equilíbrio entre os lados da equação é difícil, mas também inevitável, face aos elevados custos que todos os portugueses têm de suportar. Estes custos incluem tanto os trabalhadores das empresas públicas de transportes, agora em greve, como os utentes dos serviços. Ninguém quer ficar a perder, mas não podemos estar dispostos a pagar o preço que custa ignorar e adiar ainda mais uma restruturação do sector.

A defesa de um serviço público, seja de transportes, de saúde, ou de educação deve também incluir pressupostos como a sustentabilidade e razoabilidade. As empresas públicas de transportes estão muito para além destes limites. Acumularam, nos últimos 10 anos, uma dívida de quase 15 mil milhões de euros - o equivalente a quatro TGV’s - e encontram-se, em geral, numa situação de falência técnica.

A noção de direitos adquiridos não serve por si só. Os direitos para serem mantidos têm que ser financiados e estas empresas não têm produzido rendimentos compatíveis com as regalias outrora atribuídas aos seus trabalhadores, pelo contrário, têm contribuído ruinosamente para o descontrole das contas públicas, do sector empresarial do estado.

A sociedade espera dos políticos que escolheram para governar Portugal que neste empobrecido momento nacional, mas decisivo, saibam dar as respostas adequadas, nem sempre desejadas, e criar as condições para inverter o estado a que chegamos, na expectativa de preservarmos a dignidade das pessoas e dos seus postos de trabalho e os serviços públicos de que todos precisamos, entre os quais o fundamental e estratégico sector dos transportes.

Saber ser e o saber fazer

Portugal deve procurar criar novos mercados que permitam fazer crescer as nossas exportações, procurando intensificar relações com Países que connosco têm afinidades, designadamente pelo número de compatriotas que lá se encontram; a Venezuela é um desses destinos, embora no passado a relação económica tenha sido excessivamente mediatizada.


Ao avaliar a relação entre os dois países, foram inúmeros os objectivos que ficaram por cumprir e, o potencial desta relação ficou muito aquém do previsto. De facto, e apesar das oportunidades que se abriram, a Venezuela, hoje, ocupa o 27° lugar nas exportações de Portugal, com pouco mais de 160 milhões de euros anuais.

Enquanto Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional darei a maior importância ao desenvolvimento deste Dossier. Queremos iniciar uma nova fase de relacionamento com a República da Venezuela. Sabemos que podemos ir mais longe. Podemos fazer muito melhor.

Um sinal claro do nosso compromisso consiste na reestruturação do lado português da Comissão de Acompanhamento do Acordo-quadro, a qual passa agora a integrar dois membros do Governo, representando o Ministério da Economia e do Emprego e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O interesse manifestado por mais de 40 empresas portuguesas para participarem na VI Comissão Mista e na Missão que se efectuará nos dia 31 de Outubro e 1 de Novembro, comigo e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, diz bem da expectativa e interesse que suscitou.

Estou convicto que, numa base institucional e de apoio às nossa empresas, poderemos intensificar o volume de negócios e envolver duma forma activa a nossa comunidade, levando a que se consigam atingir, duma forma mais serena, os objectivos de proximidade a este importante mercado.

Assim se vai caminhando na diplomacia económica. Assim vamos mostrando o saber ser e o saber fazer!

TURISMO, MOTOR DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Durante a última semana tive a oportunidade e o prazer de estar presente na inauguração do Welcome Center de Viseu e, ainda, no arranque da construção do primeiro hotel de 5 estrelas no distrito de Coimbra.



Dois importantes investimento turísticos que vêm melhorar a atratividade e a competitividade do País, em particular da região centro.


Dois investimentos realizados num importante sector de atividade económica, altamente internacionalizado e superavitário em termos de Balança Comercial.

O turismo, enquanto sector, é estratégico para o relançamento da economia nacional. O conjunto de relações e interdependências deste sector gera uma dinâmica económica regional que, para além de proporcionar um aproveitamento equilibrado dos recursos endógenos da região, dinamiza a produção local e revigora atividades típicas, quer históricas, culturais ou de empreendedorismo, de uma localidade.

Por tudo isto, o turismo deve ser encarado como um motor de desenvolvimento regional. Um motor capaz de transformar os recursos endógenos em mais-valias locais e, ainda, criar um maior valor acrescentado a todo o património cultural, histórico e natural de uma região.

É um dos meus objetivos trabalhar no sentido de que o turismo venha, cada vez mais, a ganhar espaço crescente nas propostas de desenvolvimento a delinear com o fim de contribuir para a resolução da crise que afeta a maioria das áreas rurais. Para que tal aconteça é fundamental que o seu crescimento seja efetuado de forma sustentada, quer a nível económico, quer a nível ambiental. É para isso que, todos juntos, continuamos a trabalhar.

Sentido obrigatório

O compromisso do governo de Portugal com a lusofonia encontra-se no centro da acção e da estratégia política económica externa. O constante empenho que mostramos e mantemos na cooperação com os países lusófonos é crucial para o nosso futuro, já que a dimensão de um País também se mede pela força da sua língua e da sua cultura e pela valorização da sua presença no mundo.


Como língua global, o português encerra potencialidades que ainda não foram aproveitadas pelos empresários dos diversos países que fazem do Português o seu idioma oficial.


O governo pretende dar prioridade às relações bilaterais e multilaterais no espaço lusófono e países da sua vizinhança. É importante potenciar a Língua Portuguesa, que é uma das vantagens de que, empresarialmente, podemos e devemos usufruir nesses países. No entanto, para que tal seja possível, é fundamental colocar o mundo dos negócios a falar Português.


Durante a FACIM, Feira Internacional de Moçambique, tive a oportunidade de contactar com inúmeras empresas portuguesas, às quais reiterei a vontade do governo em promover uma política de proximidade e apoio às nossas empresas e às suas acções de exportação, cruciais para a recuperação económica de Portugal, em particular nos mercados lusófonos.


Moçambique é exemplo do excelente relacionamento bilateral existente e da vontade de ambos os Governos em desenvolver ainda mais as relações económicas. É essa vontade, esse querer, que vão fazer com que Moçambique seja, para nós, um mercado de eleição. Por um lado, o ambiente institucional é muito favorável às empresas portuguesas, por outro existem várias oportunidades de cooperação, onde as nossas empresas poderão apoiar e beneficiar do crescimento da economia moçambicana.


Num mundo cada vez mais conturbado, a opção pela lusofonia é uma aposta cada vez mais com sentido obrigatório.

Controlar a despesa para libertar Portugal

Um país endividado não é um país livre.


Para que o nosso País seja isso mesmo, livre, temos, pela frente, dois desafios fundamentais: o controlo da despesa e as reformas estruturais. São duas tarefas urgentes que visam libertar o país das recorrentes crises orçamentais que bloqueiam o desenvolvimento económico e social.

O Documento de Estratégia Orçamental, apresentado esta semana, propõe-se realizar a maior redução de despesa pública de que há memória em Portugal nos últimos 50 anos.

Mas a credibilidade de uma Estratégia Orçamental faz-se da solidez dos seus fundamentos. Daí que, as medidas que o Governo apresentou vão nesse sentido. É um trabalho feito com consistência, razoabilidade e rigor.

Contudo, em boa verdade, isso - que já é muito - não é suficiente.

O desafio actual não passa apenas pela concepção da estratégia mas, sobretudo, pela sua execução. E é justamente aí, no trabalho de 2011, que reside o mais sólido alicerce da credibilidade e da confiança que este Governo transmite ao País e à comunidade internacional.

Os números não enganam, traduzem a verdade objectiva e fazem prova da realidade.

Os dados oficiais da Direcção-Geral do Orçamento mostram que, finalmente, se iniciou o caminho da consolidação orçamental. O valor apurado da Execução Orçamental, de Janeiro a Julho, apresentou um déficit de 6,7 milhões de euros, menos 2,2 milhões de euros do que no período homólogo (8,9 milhões de euros). Esta variação é explicada principalmente pela redução da despesa corrente, em 6% face ao mesmo período do ano passado. Tendo como referência o período homólogo as transferências correntes diminuíram 1,4 milhões de euros e as despesas com o pessoal reduziram 10%, 660 milhões de euros.

Já ninguém de boa-fé que olhe para estes números, tem dúvidas: a consolidação orçamental está a acontecer. E está a ser feita, ao contrário do que muitos afirmam, pelo lado mais difícil, o lado da despesa.

Não há mudança possível sem esforço, tal como não há esforço de mudança que não suscite descontentamento.

Vemos no esforço de redução ao défice, um instrumento, não um fim em si mesmo.

É em nome do crescimento, da liberdade enquanto povo, e da soberania da nação, que precisamos de contas públicas equilibradas.

A internacionalização das empresas como o motor de crescimento regional

Tive a honra de presidir, enquanto Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, à sessão inaugural do Seminário “Portos e Transportes Marítimos” organizado pelo Porto de Leixões, que decorreu em Maputo, integrado na FACIM 2011 – Feira Internacional de Maputo.




Aí, a minha satisfação foi muito grande ao verificar que, no maior e mais importante certame de exposições de Moçambique, Portugal tem o maior pavilhão entre os 18 países presentes, com empresas que representam sectores distintos, desde o agroalimentar até à consultoria, oriundas de vários pontos do nosso País.



O desenvolvimento regional, o combate à desertificação e às assimetrias regionais passa pelo sucesso internacional das empresas que se encontram fora dos grandes centros urbanos. São estas pequenas e médias empresas as responsáveis pela manutenção da empregabilidade, pela qualificação da força de trabalho, pela competitividade e produtividade regional e, em última instância, pela fixação da população.



Por isso é que não é possível desenvolver regiões sem empresas e não é possível desenvolver empresas sem as introduzir no mercado internacional.



Sei bem como é difícil o desafio da internacionalização. Num cenário em constante mudança, é inviável que empresas que dispõem de pouco capital e, principalmente, de pouca informação sobre o ambiente externo, consigam, se por si só, internacionalizar-se. É, pois, indispensável a iniciativa governamental que, através de políticas públicas para a internacionalização, vise o desenvolvimento local. Só assim os incentivos para a promoção e desenvolvimento das regiões passam a ser eficazes. Só assim conseguiremos criar uma relação efectiva e capaz de gerar resultados concretos entre esses mesmos incentivos e as especificidades do território. Só assim se podem aproveitar, de maneira mais ampla, as qualidades e capacidades dos agentes que estão presentes no local.



Este é o caminho que queremos percorrer, um caminho de proximidade às empresas e às regiões e que, estou certo, levará à convergência e à simetria regional.

“Virar a esquina”

O Relatório Trimestral do Eurostat veio dar conta de uma inesperada desaceleração da economia europeia. Mas nesse mesmo relatório, uma surpresa: Portugal!




A economia portuguesa estabilizou no segundo trimestre deste ano. Uma melhoria significativa face à quebra de 0,6% dos dois últimos trimestres, e muito melhor do que a expectativa de -1,1%. Este desempenho, resultante sobretudo do aumento das exportações, foi notado por toda a Europa, tendo o insuspeito Financial Times, a este propósito, citado uma análise da Capital Economics (reputada consultora britânica) que sugeriu que “Portugal pode já ter virado a esquina”.



É exagerado pensar que, de facto, já “viramos a esquina”, até porque a implementação de medidas de contenção orçamental e o agravamento da carga fiscal, num contexto de fragilidade do mercado de trabalho, deverão contribuir para um agravamento do desempenho do PIB ao longo do segundo semestre. Porém, este é o caminho e mostra-se virtuoso.



Há que continuar a apostar na internacionalização para o crescimento da economia portuguesa. O motor de crescimento passa forçosamente pelas empresas, ao contrário do que vinha sendo implementado pelo anterior governo em que o Estado tudo determinava, tudo investia e tudo consumia. A política actual conta com as empresas. Não com apenas duas ou três, as “empresas de regime”, como acontecia ainda há apenas uns meses atrás. Este Governo conta com todas. Micro, pequenas, médias ou grandes. Familiares e multinacionais. Todas as empresas e todos os empresários que têm como objectivo crescer, trabalhar e vencer.



E este é o grande contributo que o novo Governo pode dar para a redução das assimetrias e da desertificação do território. Discriminar positivamente quem inova e quem tem produto com valor nos mercados internacionais, independentemente de estar longe ou perto do poder central. A reformulação estratégica do QREN vai neste sentido. Porque a prioridade é apoiar o tecido económico que se distribui pelas várias regiões do País e que têm capacidade de vencer nos mercados internacionais.



E é assim que vamos mesmo “virar a esquina”.

O difícil ajustamento da economia portuguesa

A Balança corrente portuguesa tem sido deficitária em cada um dos últimos 15 anos. Para uma economia como a portuguesa, esta trajectória apenas seria sustentável com tremendos crescimentos da produtividade e, consequentemente, do produto. Porém, passou-se exactamente o contrário.


A década passada foi de crescimento lento, perda de competitividade e acumulação de desequilíbrios.

O consumo privado, em percentagem do PIB, aumentou de 63% para 68%, mas o investimento privado diminuiu de 28% para 19%. Em contrapartida o consumo do Estado cresceu de 19% para 22%. Somando as percentagens, rapidamente percebemos que, durante este período, Portugal gastou mais do que o que produziu todos os anos.

Tenhamos ainda em consideração que, para se financiar, Portugal recebeu, anualmente, do estrangeiro 9,4% do seu rendimento total. Acumulando estes créditos obtém-se uma posição externa líquida superior a 110% do PIB.

Hoje, Portugal é obrigado a reequilibrar a sua economia para pagar a sua dívida externa. O reequilíbrio, porém, é mais difícil que nunca, uma vez que as opções políticas disponíveis se encontram muito limitadas, pelo que será difícil minorar os severos efeitos do inevitável ajustamento económico. Assim, sem moeda para desvalorizar e sem margem na política orçamental, o reequilíbrio passa apenas por dois cenários possíveis: uma descida significativa dos salários reais ou uma “desvalorização fiscal”, isto é, a redução das contribuições sociais da entidade patronal combinada com um aumento de impostos indirectos ou redução de despesa pública, que seja neutral em termos orçamentais.

Dentro do actual contexto, acredito que a segunda opção é mais favorável!

Porquê? Porque uma descida significativa dos salários reais agravaria ainda mais a situação das famílias mais carenciadas, ao passo que uma desvalorização fiscal permite minorar os efeitos junto dos mais carenciados, através de uma recomposição dos impostos que oneram bens e serviços que não são de primeira necessidade.

É esse o caminho. Longo e difícil para todos os portugueses. Apenas uma certeza: só assim Portugal terá um futuro melhor.

OPÇÃO DE FUTURO

O Governo de Portugal tem pela frente uma série de difíceis compromissos que se afiguram de enorme importância para o presente e para o futuro do País. É verdade que a prioridade mais imediata centra-se em garantir cumprimento do Memorando de Entendimento, e em particular, na rigorosa execução orçamental, de forma a reforçar a confiança na nossa economia e assegurar as condições para o seu crescimento e financiamento externo. Porém, não é menos verdade que temos de saber associar a forte consolidação das contas públicas ao reforço da competitividade e da modernização da nossa economia, que são, efectivamente, as condições essenciais para mais crescimento e mais emprego.


Para isso, uma boa execução do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) é fundamental para, no curto prazo, se anularem os efeitos negativos que a condução de uma política orçamental contra cíclica inevitavelmente introduz numa economia.

Sabendo que Portugal, de 2007 a 2010, conseguiu apenas executar 23% dos fundos comunitários, constatamos que em 4 anos (mais de metade do tempo de vida do programa) não se executou, sequer, um quarto do envelope financeiro atribuído por Bruxelas!

Desde há muito tempo que defendo uma volta de 180º no QREN e uma reprogramação ampla deste Programa, pois há o risco de ficarem por executar milhares de milhões de euros.

Enquanto Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, esta reprogramação está no centro das minhas preocupações e será um assunto fulcral da Secretaria de Estado que lidero.

A reprogramação do QREN é, por isso, um objectivo absolutamente fundamental do País. A aceleração da sua execução é um dos mais importantes instrumentos para a competitividade e modernização da economia portuguesa. Porém, sei bem que esta reformulação deve ser feita com seriedade, pois, pior que não executar é cair na tentação de baixar a fasquia da qualidade dos projectos apoiados, só para cumprir metas estabelecidas.

Este é um momento em que se exige o melhor de nós próprios para fazer face a uma situação que encontrámos, que nos foi deixada pelo governo anterior, que não soube aproveitar todas as possibilidades do QREN criando uma situação que é urgente resolver.

Uma reprogramação séria e competente fará toda a diferença para a economia nacional.

Reformar com sentido e responsabilidade

A primeira reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, presidida pelo actual Governo, teve um saldo claramente positivo, considerando o entendimento alcançado e as perspectivas de trabalho futuro.

Se, por um lado, as divergências ideológicas separam os parceiros, por outro, a pressão e as dificuldades que Portugal enfrenta são o mote para se mudar o paradigma económico e se iniciar um profundo processo de reformas estruturais, num dos mercados mais disfuncionais da economia portuguesa: o mercado de trabalho.

É o momento claro de se ultrapassarem divergências e encontrar um entendimento alargado, aliás referido pelo Senhor Primeiro Ministro, que não fez “tábua rasa” do entendimento alcançado com o anterior governo, antes assumindo a ambição de ir mais longe

De facto, o mercado de trabalho português tem sido apontado como um dos mais importantes factores de bloqueio ao crescimento e ao desenvolvimento económico; porém, não obstante a restritiva legislação que o regula, Portugal é actualmente, um dos países da OCDE com menor capacidade de criação de emprego, com maior taxa de desemprego, com maior incidência do desemprego de longa duração e com maior peso de trabalhadores precários.

A precariedade nos vínculos laborais constitui uma das principais preocupações deste Governo.

O peso do trabalho temporário é extremamente elevado em Portugal e representa já um quarto do total do emprego, com especial incidência nos jovens (54%), sendo que 80% dos contratos são involuntários e a sua conversão em trabalho permanente tem tido um decréscimo assinalável (de 50% no início da década de 2000 para 10% mais recentemente).

A utilização deste tipo de contratos, conhecidos como “a prazo”, coloca fortes restrições à produtividade da economia, uma vez que a não existência de incentivos evidentes, sentidos, tanto do lado do empregador como do lado do empregado, dificultam, quando não impedem, o investimento em relações de longo prazo, mutuamente vantajosas, prejudicando a competitividade da economia nacional.

A proposta deste Governo de introdução de um contrato único visa, exactamente, encontrar um equilíbrio entre a extrema rigidez e a completa precariedade.

Este é mais um exemplo de como este Governo pretende trabalhar com todos, pondo de lado falácias ideológicas que escondem sempre falsos desígnios e enfrentando os problemas de frente.

Tempo de novas soluções

É comum dizer-se que as crises são tempos de enormes riscos que encerram novas oportunidades. É com esta perspectiva de optimismo que me encontro de visita à 28ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA). Ao todo, encontram-se nesta feira mais de 650 empresas, de 23 países, sendo que Portugal tem a maior representação no certame.


Numa altura em que a turbulência nos mercados europeus de dívida pública e a fragilidade política da Administração Obama nos fazem encarar o futuro dos países mais desenvolvidos com prudência, muitas economias ditas emergentes têm tido um desempenho bastante positivo, constituindo um sinal claro de que existem oportunidades a que as empresas portuguesas têm de estar atentas.

Angola é um desses mercados. É a terceira maior economia da África subsaariana, o segundo maior produtor de petróleo da região e o quarto maior produtor mundial de diamantes. Apesar de ainda existirem entraves ao desenvolvimento de negócios, nos últimos dois anos, o Governo Angolano tem feito um grande esforço de modernização da legislação económica. A aprovação da Lei de Bases do Investimento Privado, do Fomento do Empresariado Privado e a dos Incentivos Fiscais e Aduaneiros ao Investimento Privado, consagraram na economia Angolana o princípio da livre iniciativa, caminhando a passos largos para se afirmar como uma economia moderna e desenvolvida.

Os empresários portugueses foram os primeiros a descobrir o potencial deste país. Em meros dez anos, passou do 10º lugar na lista das exportações portuguesas para um inequívoco quinto lugar, tornando-se no principal parceiro comercial de Portugal fora do espaço comunitário. Portugal é hoje o segundo maior fornecedor de Angola e o segundo maior investidor no país. As mais de 2.000 empresas portuguesas que trabalham em Angola e os 100.000 portugueses que lá vivem provam como é possível encontrar lá fora as soluções que ajudam a ultrapassar as dificuldades do mercado interno.

Uma oportunidade em cada dificuldade

É nos momentos de maiores dificuldades que encontramos as grandes oportunidades de mudança.


O caminho, que não é fácil, encontra-se traçado e terá o mérito de construir um Portugal mais forte e mais moderno. É um caminho que, não sendo independente dos compromissos assumidos com o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia, pretende ir mais longe e realizar as reformas estruturais há muito prometidas aos Portugueses.

Mas essas promessas foram, sempre, sendo adiadas. Agora, este Governo pretende, conforme consta no seu programa, que seja este o tempo certo para que possamos ter “uma oportunidade de corrigir erros passados, sem sucumbir à tentação do pessimismo e da inevitabilidade histórica”.

Estou certo que vamos saber superar os desafios que enfrentamos. Com os Portugueses. Porque, todos, já percebemos que o cumprimento deste programa, tendo custos e exigindo muitos sacrifícios, constitui a única solução. É inevitável!

Este é o caminho que melhor serve o interesse nacional.

Dentro de poucos anos, Portugal será diferente. As políticas a desenvolver irão criar condições favoráveis à iniciativa privada, à inovação e ao empreendedorismo. O Estado e a Administração Pública tornar-se-ão, a curto prazo, mais eficientes, mais ágeis e mais produtivos. Os portugueses serão mais qualificados e as relações laborais mais justas e mais equilibradas. O tecido empresarial do País sairá renovado e modernizado, mais orientado para a produção de bens e serviços que concorram com a produção externa.

O caminho que se pretende seguir aposta na capacidade de trabalho dos portugueses.

Em breve, espero, olharemos para o percurso já realizado e sentiremos o grande orgulho de ter percorrido o caminho, difícil, mas que nos vai fazer alcançar o sucesso.

Tal como Winston Churchill afirmava, acredito que “um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade, um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade."

Sejamos optimistas. Acreditemos no futuro. Acreditemos em Portugal!

O exemplo vem de cima

Os próximos anos serão de muitos e profundos sacrifícios para Portugal porque as dificuldades que enfrentamos são imensas. Mas a distribuição dos sacrifícios deve ser proporcional às capacidades de cada um.


Com o enquadramento económico e social em que vivemos, o Governo precisa de um apoio claro e incondicional para tomar medidas de emergência, que não são populares. Mas estas medidas devem ter um elevado grau de justiça porque, no dia em deixam de ser tomadas como justas pela sociedade, passam a ser ilegítimas e não aceites.

A aplicação de medidas de austeridade, iniciando-se dentro do próprio Governo e da Administração Pública, traduzem uma enorme vontade em reforçar a legitimidade que os portugueses concederam, nas urnas, ao governo actual. Em poucos dias, a composição e o orçamento dos gabinetes foram limitadas, evitaram-se despesas supérfluas com o gesto de viajar em classe económica, há uma nova prática, mais espartana da utilização dos meios públicos, designadamente o uso de viaturas exclusivamente para assuntos de trabalho, iniciou-se definitivamente o processo de extinção dos Governos Civis e diminuiu-se o número de directores adjuntos da Segurança Social.

Alguns consideram estas medidas não têm expressão, que são curtas, que representam muito pouco em termos financeiros. É verdade, mas também é verdade que com a soma destes “muito poucos” poupa-se muito. Mas, sobretudo, ganha-se a legitimidade e o respeito dos portugueses, o exemplo tem que vir de cima.

São de notar, por exemplo, as palavras do Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, que considerou, esta quinta-feira, que o imposto excepcional anunciado pelo Governo, no subsídio de Natal, é “uma medida equilibrada porque não atinge os portugueses com menores rendimentos nem discrimina ninguém”. É verdade! O Governo teve esse cuidado. Quem recebe mais, paga mais e quem recebe menos, paga menos. Não há discriminações. É uma medida dura e difícil, mas justa, porque incide sobre 50% do montante do subsídio de Natal que excede o salário mínimo e portanto protege quem menos tem.

Acredito que, pelo seu exemplo, este Governo já merece e merecerá o respeito e a admiração dos portugueses. Acredito que virá a merecer muito mais, pela sua acção, temos que construir um futuro melhor para todos nós.

Esperança no futuro

Durante a última década, Portugal apresentou um crescimento económico débil, uma procura interna sem dinamismo, níveis de produtividade do trabalho que teimaram em crescer muito pouco e valores baixíssimos de investimento empresarial. E, no entanto, nunca tantos recursos estiveram disponíveis: dois generosos quadros comunitários e uma capacidade de financiamento interno e externo sem paralelo.


Contudo, em vez de crescimento económico assistimos, antes, ao acentuar da divergência entre Portugal e os seus parceiros europeus, e a um aumento gravíssimo da dívida das Famílias, das Empresas e do Estado. A verdade é que o modelo de crescimento baseado no estímulo à procura interna e no endividamento externo, não só provou estar esgotado como provou igualmente ser insustentável. Se, aos problemas estruturais da economia portuguesas, acrescentarmos, ainda, o eleitoralismo fácil dos dois últimos governos que, ao incentivar aumentos salariais superiores aos da inflação num ambiente de euro forte, foi responsável por danificar ainda mais competitividade das exportações portuguesas, percebemos que toda a equação da criação de riqueza nacional acabou por sair prejudicada.

O momento económico que enfrentamos é cruelmente difícil, porque é um momento de estagnação e divergência económica. Inverter este ciclo é o grande desafio desta legislatura e será, certamente, o legado que este governo deixará para as próximas décadas. Para vencermos será necessária a modernização dos factores de competitividade da economia portuguesa, desde as leis laborais ao sector público, passando pela regulação dos mercados e pela aposta na internacionalização da economia (portuguesa). Há muito para fazer. Sem dogmatismos ou preconceitos ideológicos, temos mesmo que mudar!

É com firme vontade de colaborar nesta mudança que aceitei o honroso convite do Senhor Ministro da Economia, o nosso conterrâneo Álvaro Santos Pereira, só posso prometer que irei dar o meu melhor, agradeço a todas as felicitações que recebi.

Portugal não pode falhar

O Governo tomou posse numa cerimónia espartana, em sintonia com a grave situação do nosso Portugal, o novo Primeiro-ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, assume que "realismo em política não é sinónimo de resignação contemplativa", promete "procura e concretização de soluções" consciente que não existem varinhas de condão, foram muitos anos a arruinar o País.

Promete "responsabilidade, abertura e transparência", refere que "a crise que hoje atravessamos mostrou o esgotamento dos modos antigos e fez ressoar o apelo à mudança " e que só se pode assumir o rumo de um País mais aberto, celebra um Pacto de Confiança, que é simultaneamente também "de responsabilidade e de abertura entre o Governo e a sociedade portuguesa".

Defendeu a autonomia da sociedade como o caminho para o desenvolvimento, "um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la", um Estado mais pequeno e ágil, mais forte e uma sociedade mais livre, com autonomia e mais próspera.

O caminho a seguir será de responsabilização de todos, Portugal tem um compromisso com a tróika, dele depende a nossa sustentabilidade, o País precisa de reformas que implicam entendimentos alargados, fundamental se torna um bom relacionamento entre os partidos do governo e o PS, bem como uma colaboração estreita entre os vários órgãos de soberania, para além do envolvimento dos parceiros sociais.

Vive-se e respira-se de outra forma em Portugal, a forma de fazer política mudou, já não se governa nos telejornais, acabou o frenesim que privilegiava a forma em detrimento do conteúdo, há uma nova esperança, apesar da consciência da grave situação.

A forma célere e discreta como foi formado o Governo, para além da inquestionável valia das personalidades que o compõem, um misto de experiência política e de contributo de independentes, um claro sinal para a sociedade, dão garantias de um trabalho sério, empenhado, com caras e competências novas.

A eleição da Dra. Assunção Esteves para o segundo lugar da hierarquia do Estado é também um bom indício, pela primeira vez uma mulher a presidir à Casa da Democracia, um rosto novo com provas dadas, sem dúvida mais um bom sinal deste novo ciclo político.

Após um acto eleitoral clarificador, o Parlamento e o Governo iniciam uma nova caminhada, na próxima semana conhecer-se-ão as bases programáticas do acordo entre PSD e CDS, a base do programa do governo a aprovar na Assembleia da Republica, ficando o Governo plenamente investido com a sua aprovação.

Ainda esta semana esteve já o Primeiro-ministro no Conselho Europeu, dando novos sinais de confiança e esperança aos nossos parceiros europeus.

Como disse o Dr. Pedro Passos Coelho, este ano não há tempo para férias, a tarefa é enorme, a determinação também, estaremos certamente à altura dos desafios que nos esperam.

Como disse o Primeiro-ministro no discurso de posse, "Portugal não pode falhar, eu sei que Portugal não falhara".

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 13 de Junho de 2011

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&c_id=7&dif=tv&idpod=58064

Começar bem

Foi assinado o acordo político de colaboração que permitirá formar um Governo de coligação entre o PSD e o CDS-PP e o estabelecimento de um projecto político de legislatura, um passo fundamental para assegurar uma maioria estável que permita ao País sair da grave situação em que se encontra.

Para além da discrição e eficácia com que se tem conduzido o Primeiro-ministro indigitado, Dr. Pedro Passos Coelho, é já notório que entrámos num ciclo de verdade e rigor e que o próximo Governo não trabalhará para os telejornais, mas para todos os portugueses.

Com forte sentido de responsabilidade, o novo PM diz que não irá governar “desculpando-se com o passado”, “não usaremos nunca a situação que herdamos como desculpa para o que tivermos de fazer”, “aquilo que nos espera é uma tarefa gigantesca” e compromete-se a “mobilizar todos os portugueses para as transformações que temos de fazer”.

Como dizia Churchill, “o político governa a pensar na próxima eleição e o estadista a pensar na próxima geração”.

Estou certo que o novo responsável pelo Governo se comportará como estadista, tem dado provas de um enorme sentido de responsabilidade, duma preocupação genuína pelas gerações futuras, como Churchill defendia.

É fundamental que Portugal recupere a sua imagem externa, precisamos de ir aos mercados antes do prazo definido no acordo com a troika.

É crítico que de início se dêem sinais claros e se tomem medidas que permitam reduzir duma forma significativa a despesa pública e cortar a direito nas gorduras do Estado.

É imperioso criar riqueza, apostar na economia e na promoção das exportações, para dar sustentação ao Estado Social e aqueles que mais precisam.

O acordo celebrado refere que o que está em causa “é mudar o próprio modelo de desenvolvimento económico e social do País” e alargar a base de apoio indispensável numa rede que integre organizações e instituições da sociedade civil que se revejam neste novo modelo.

A execução de um novo Plano de Estabilização Financeiro e de um Plano de Emergência Social que proteja os mais vulneráveis, já referidos no programa eleitoral do PSD, a par do cumprimento do acordo com a troika, são a base deste acordo.

Para a prossecução destes objectivos aposta-se na criação de condições e na promoção de reformas que permitam retomar o crescimento económico e a geração de emprego.

O acordo programático só será conhecido depois de os Ministros do novo governo darem o seu aval, o que significa depois de aprovação pelo Conselho de Ministros, mais um sinal diferente, sem precipitações, com respeito pela equipa.

De facto, pode-se afirmar que o novo Primeiro-ministro está a começar bem, marcando já grandes diferenças face ao passado recente.

Serão momentos difíceis, mas será compensador dar de novo rumo a um País que viveu no desnorte durante seis anos.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 16 de Maio de 2011

http://tv2.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&c_id=7&dif=tv&idpod=56469&country=&cache=1

Interioridade

O Senhor Presidente da República efectuou este ano uma dupla boa escolha para as comemorações do 10 de Junho 2011, o facto de se realizarem em Castelo Branco e o tema que elegeu como prioridade, a interioridade, o despovoamento do interior e a aposta no mundo rural como um caminho a seguir.

Esta redundante discussão tem sido efectuada ao longo dos anos, o interior tem hoje melhores acessibilidades, do ponto de vista das infra-estruturas pede meças ao litoral, todos elogiam a sua qualidade de vida mas, o facto, é que não fixa pessoas.

Ao fenómeno de fuga das pessoas para o estrangeiro e para o litoral, juntou-se a concentração nas principais cidades do interior, Viseu é disso exemplo, com a sua capacidade de atracção que a faz crescer ao ritmo de 1.000 pessoas por ano, ao longo de duas décadas.

Se os “rumores” que correm sobre o censos 2011 forem verdadeiros, só dois Concelhos crescerão no Distrito de Viseu nesta década, Viseu duma forma significativa e marginalmente o Sátão, há territórios que perdem 15 a 20% da sua população.

Este é o panorama de todo o interior do País que perde mais uma forte parcela da sua “gente”, “…o despovoamento continua a agravar-se…” como acentua o senhor Presidente da República, “as assimetrias regionais são também assimetrias sociais, naquilo que implicam desigualdades de oportunidades entre os cidadãos do nosso país.” E “a justiça social é, também, justiça territorial”.

De facto, se não fossem as autarquias a situação ainda seria mais gritante, não é possível fixar pessoas se não houver criação de valor, o investimento produtivo é imprescindível, importa discriminar positivamente quem tem o arrojo e persistência de investir nestes territórios, é preciso encontrar estratégias de diversificação e criar uma verdadeira actuação em rede das cidades médias do interior, valores por que sempre me bati, designadamente na estratégia do CEC-CCIC.

Olhando para trás, verifica-se que o erro cometido há 20 anos de abandono da actividade rural, agricultura e pecuária, está a pagar-se caro, hoje quase não existe agricultura de subsistência, a nossa dependência face ao exterior no que se refere aos bens alimentares é esmagadora.

A questão que se coloca é, será esta situação reversível?

Parece-me difícil, quanto muito há que suster este movimento de desertificação e envelhecimento, com a estratégia da “pesca à linha”, procurar os produtos locais que marcam a diferença, potenciar o pequeno projecto empreendedor acreditando que, por cada casal que se fixa, impede-se um mal maior.

Olhar para os produtos agrícolas em que criamos efectivamente valor e ajudar a criar escala, exemplo da maça no nosso distrito, dotar as estruturas existentes de dimensão e capacidade de gestão para escoamento da produção, lançar um grande programa de substituição de produtos importados por produção nacional.

Esta é uma tarefa das autarquias, das empresas, dos empreendedores locais, com a ajuda de políticas públicas diferenciadoras e alocação de alguns fundos ainda existentes a este desiderato.

Para fugirmos a esta “fatalidade” é fundamental que cada um se deixe de individualismos, que se sigam boas estratégias de terreno para potenciar as pequenas e médias empresas existentes, do sector dos bens transaccionáveis, olhar para o turismo de qualidade, não massificado como um caminho a seguir, para já não falar do potencial agrícola.

Caminhos que o Senhor Presidente da República sabiamente apontou na sua intervenção, coincidente com um novo ciclo político que coloca a agricultura e o interior como prioridades, abre-se uma nova esperança, também aqui é preciso mudar, o interior pode dar um importante contributo para a recuperação do País e para o incremento das exportações ou substituição de importações por produtos nacionais.

Em jeito de remate, destaco o protocolo assinado entre a AEP e a APED (Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição) no âmbito do programa “compro o que é nosso”, a sociedade a dar o exemplo, é este o caminho de responsabilização e de cada um dar o seu contributo para a difícil tarefa que temos pela frente.

Centro Laranja

Chegámos ao fim de mais um processo eleitoral, provavelmente o mais importante depois do 25 de Abril, face à grave situação em que Portugal se encontra, os votos estão contados, o Povo decidiu e escolheu um Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho, penalizou os últimos seis anos de governação socialista e acreditou no programa inovador por nós apresentado e elegeu quem disse a verdade.

Agora segue-se a formação do novo governo, o Senhor Presidente da República deu o mote na tentativa de encurtar prazos e permitir ao novo PM participar no Conselho Europeu do dia 23 de Junho.

De facto, é urgente começar este novo rumo de mudança, tomando as medidas necessárias e envolvendo as diferentes classes profissionais, todos os Portugueses, na viragem que urge.

O País manifestou de forma inequívoca a sua vontade, o PSD formará um Governo estável de maioria com o CDS-PP, o PS está também comprometido com o documento assinado com a troika.

Importa uma nova atitude de Governo, mais serena, menos mediatizada, em concertação com o País, mobilizando as Pessoas para a recuperação por que todos ansiamos, esperemos que o interesse nacional esteja acima das querelas partidárias, que se abra um novo tempo, de sacrifícios, é certo, mas também de esperança.

A nossa Região Centro ficou mais “laranja”, com vitória em todos os Distritos, 29 Deputados do PSD, 17 do PS, 5 do CDS-PP e 1 do BE, representam 21,7% dos Parlamentares.

Numa situação critica como a que vivemos, há que olhar para a economia da nossa Região, apostar na nossa rede de empreendedorismo, puxar pelas nossas empresas inovadoras, diversificar mercados e colocar mais empresas a exportar, para tornar o Centro numa alavanca do País, fazer com que o seu contributo para o PIB aumente.

O CEC-CCIC deve ser o elemento catalisador desta estratégia, mobilizando os novos eleitos, fica a minha disponibilidade para participar neste movimento, ajudar a puxar pelas exportações, promover uma nova mentalidade de substituição de produtos importados por produção nacional, apostar na nossa agricultura, tirar partido das nossas Universidades, Politécnicos e outras Escolas privadas, criar a tal Nova Centralidade.

O Centro está mais laranja, há que aproveitar estes ventos de mudança.

Esperança no futuro

Agora que os votos estão contados, o Povo decidiu e escolheu um Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho, penalizou os últimos seis anos de governação socialista e acreditou no programa inovador por nós apresentado e elegeu quem disse a verdade.

Os primeiros passos para a formação do novo Governo já foram dados, uma tentativa de encurtar os longos prazos que a Lei define, é urgente começar este novo rumo de mudança, tomando as medidas necessárias e envolvendo as diferentes classes profissionais, todos os Portugueses, na viragem que urge.

O País manifestou de forma inequívoca a sua vontade, o PSD formará um Governo estável de maioria com o CDS-PP, o PS está também comprometido com o documento assinado com a troika.

Importa uma nova atitude de Governo, mais serena, menos mediatizada, em concertação com o País, mobilizando as Pessoas para a recuperação por que todos ansiamos, esperemos que o interesse nacional esteja acima das querelas partidárias, que se abra um novo tempo, de sacrifícios, é certo, mas também de esperança.

No nosso Distrito, também o Povo foi claro na sua decisão, depois de termos ganho por quase 6.000 votos há um ano e meio e de termos perdido por 400 votos há seis anos, voltamos a ganhar duma forma expressiva, deixando o PS a uma distância de quase 44.000 votos.

Em termos percentuais, Viseu teve mais 10% que a média nacional do PSD sendo o 4º. melhor resultado nacional.

No Distrito, o nosso resultado (48,38%) é também 10% acima do somatório dos votos do PS (26,69%) e CDS-PP (12,37%), é uma vitória que não deixa dúvidas.

O CDS-PP também baixou quase 4.000 votos, os nossos concidadãos avaliaram o trabalho de oposição dos últimos seis anos positivamente e confiam nas nossas propostas, afinal de contas é o Povo que avalia e decide, não vale a pena colocarmo-nos em “bicos de pés”.

A abstenção (43,62%) é ligeiramente acima da média nacional, este é um tema que deverá merecer reflexão, penso que o facto de existirem inúmeros emigrantes nos cadernos eleitorais contribui para estes resultados, basta analisar os dados do CENSOS 2011 para verificar a enorme disparidade entre os recenseados e o número de eleitores, para tirar conclusões.

Agradeço ao Povo do Distrito de Viseu a confiança depositada, a vitória nos 24 Concelhos, é para nós uma maior responsabilidade, estou certo que não os defraudaremos.

Reafirmamos a nossa disposição de colocarmos os interesses do nosso Distrito acima de tudo, promovermos uma concertação estratégica com as instituições que contribuem para o nosso desenvolvimento, sejam elas autarquias, IPSS’s, Misericórdias, empresas ou outras, o nosso futuro tem que se construir em rede, premiando o mérito, sem filhos e enteados.

Procuraremos manter um clima de diálogo e concertação com os outros Partidos naquilo que forem interesses relevantes do Distrito, procurando um clima de concertação e diálogo, ao invés da crispação que tivemos nos últimos anos.

O que nos move é o interesse da recuperação do País e do Distrito, prioridade ao crescimento económico e à solidariedade social para aqueles que mais precisam.

Vamos ao trabalho, obrigado a todos pela confiança, como primeiro eleito do Distrito prometo total dedicação, atenção a todos os dossiers que nos interessam, continuar a trabalhar com a equipa que me acompanhou, em concertação com todas as instituições.

Conscientes das graves dificuldades do País, mas com esperança num futuro melhor, em nome das novas gerações.

Bem Hajam pela confiança

Prioridade à Família e às Pessoas

Defender a Família como elemento nuclear da sociedade, a qual deve estar no centro da discussão das políticas económicas, sociais e educativas, é o compromisso central que assumimos com Viseu.

A Família é a base de organização de toda a sociedade, deverá ocupar cada vez mais o seu papel central, numa lógica intergeracional e solidária, tem que deixar de ser mal tratada como o foi nos últimos seis anos, foram muitos os “ataques” e tentativas de desestabilização dos valores que defendemos.

Sobretudo em tempos difíceis como os que vivemos, contribui decisivamente para a estabilidade social e “amortece” a conflitualidade latente.

Podemos afirmar que a sua situação se agravou, e muito, neste período de governação socialista.

A carga fiscal agravou-me, 20 pontos percentuais acima da média da UE-27, mesmo antes da instalação da crise no final de 2008, fruto dum aumento generalizado dos impostos directos, mais indirectos, mais contribuições para a Segurança Social, penalizando o rendimento disponível das famílias; propomo-nos efectuar a alteração da estrutura fiscal para incentivar a poupança das famílias.

O endividamento também cresceu de uma forma exponencial, hoje é cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível; acresce o facto de a dimensão excessiva do sector público e o consumo excessivo de recursos absorverem anualmente um quinhão da ordem dos 55% do PIB o que afecta negativamente o rendimento disponível das famílias.

No domínio da poupança, e segundo as últimas informações da Comissão Europeia, a poupanças das famílias e empresas era da ordem dos 14% do PIB, sendo que a sua promoção é essencial para diminuir o endividamento externo e para alcançarmos níveis de endividamento mais sustentáveis para as famílias. Propomo-nos reforçar as garantias de estabilidade dos regimes legais e fiscais dos principais produtos de poupança familiar

Ao nível da energia constatam-se os elevados preços da electricidade e do gás natural, sendo que na primeira os custos finais contêm mais de 50% dos chamados “custos políticos” e não tem havido investimento na eficiência energética. Propomos a eliminação progressiva de todas as tarifas nos mercados de electricidade e gás natural e a criação de uma tarifa de recurso para famílias carenciadas (tarifa social) e uma politica agressiva no domínio da eficiência energética, colocando Portugal na liderança europeia neste domínio.

A pobreza está a alastrar.

Aparecem novas formas de pobreza que crescem, alimentadas pelo desemprego e pelo endividamento das famílias.

Propomos criar um amplo modelo de inovação social que visa dar resposta e apoio a flagelos e carências sociais graves como seja o caso da fome. Este programa será orientado para crianças e idosos de famílias desamparadas e sem acesso a redes e instituições normais de apoio a que o Estado geralmente recorre. São prioritários em termos de entrega às famílias os seguintes itens: Alimentação, vestuário e medicamentos

O modelo de inovação social que propomos procurará apoiar crianças em risco, oriundas de famílias problemáticas, bem como os novos pobres.

São também prioritárias as famílias em que os dois cônjuges estejam desempregados e em que as mulheres tenham idade superior a 45 anos.

Colocaremos também no centro das nossas preocupações o combate ao abandono escolar precoce e medidas de apoio à família e, por outro lado, no justo reconhecimento do mérito e do esforço de cada um.

Propomo-nos desenvolver mecanismos que permitam que as famílias trabalhadoras e que declaram os seus rendimentos ao fisco não sejam penalizadas face aos que não têm emprego ou que não declaram rendimentos, no acesso aos subsistemas de Acção Social e de Solidariedade. Neste contexto, ponderar-se-á, para efeito de cálculo de benefícios, não apenas o rendimento bruto do trabalho mas também de outras variáveis, nomeadamente os sinais exteriores de riqueza.

Em particular, será promovido um largo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa da natalidade na sociedade portuguesa. Não existem soluções mágicas para se inverter a tendência de queda, o que a continuar afectará muito negativamente o potencial de crescimento económico do País.

Impõe-se um reforço das medidas que anulem progressivamente algumas das causas que explicam esta tendência, nomeadamente a necessidade de encontrar novos caminhos para a conciliação da vida familiar e profissional das famílias, especialmente das mães, e o desenvolvimento de novos tipos de apoio com envolvimento das organizações da sociedade civil. Serão analisadas as melhores medidas de apoio à natalidade que existem na Europa, nomeadamente as de natureza fiscal que estimulam os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis.

Queremos recentrar o apoio à família nos primeiros anos da criança, é fundamental para o seu crescimento saudável.

Os pais deixaram de ser os aliados primeiros dos professores na educação dos filhos e é evidente a quebra do consenso entre a Família e a Escola, há que promover esta reconciliação, fundamental para o nosso desenvolvimento.

Propomo-nos também aumentar a cobertura dos cuidados primários, garantindo médico de família a todos os cidadãos.

Por fim, afirmamos que só podemos dar estabilidade às famílias e promover o seu bem estar se afirmarmos um Estado competitivo e sustentável, que promova o crescimento económico, através da regulação independente, da libertação de recursos económicos e financeiros para as empresas e as famílias.

Colocar a Família e as Pessoas no Centro da decisão política, um compromisso que assumimos.

Está na hora de mudar.

Criar valor com a agricultura e floresta

O Programa do PSD, Mudar Portugal, coloca um particular enfoque nas questões que se relacionam com o incremento da agricultura e o desenvolvimento rural, elegendo este desígnio como um dos mais importantes para os próximos dez anos.

O sector primário (sem actividades a jusante a ele ligadas), segundo as estatísticas do INE (dados de 2007), representa apenas 2,8% do total do valor acrescentado nacional (em que a agricultura, caça e floresta 2,5%), contra 24,7% do sector secundário e 72,4% do sector terciário. Se reduzirmos só à componente agricultura o peso é só de 2,1%, tendo perdido importância nos últimos dez anos (era 3,3% há dez anos).

Se é óbvio que o interesse estratégico da agricultura e demais actividades do chamado mundo rural não se esgota na sua contribuição directa para o produto interno bruto (PIB), o seu impacto mede-se também pelas actividades a jusante das quais é fornecedora de matérias-primas e, também, da sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do conjunto da economia e do território.

Já hoje existem excelentes exemplos como o milho, o tomate, a fruta e produtos hortícolas em certos nichos, da vinha ou do olival moderno que se distinguem e têm projectos de sucesso quer pela gestão, quer pela tecnologia e inovação aplicadas, embora sejam uma ínfima parte do universo agrícola.

Fundamental é multiplicar estes bons exemplos, sobretudo no nosso Distrito de Viseu, puxando pelo seu vinho, pelo azeite, pelos produtos frutícolas, com destaque para a maçã de Moimenta da Beira e de Armamar, a de bravo de Esmolfe de Penalva do Castelo, a cereja de Resende, a castanha de Sernancelhe.

Antes de mais é preciso dignificar e valorizar o trabalho agrícola, procurar captar jovens agricultores, permitir que os que estão na actividade consigam viver do seu trabalho, pagando preços justos aos produtores bem como aumentar a produção nacional, substituindo produtos importados por produção nacional.

Importa também um maior rigor nas contas, eficiência e transparência na utilização dos meios disponíveis, designadamente os serviços de apoio aos agricultores, maior proximidade e mais eficiência

Por via dos recursos financeiros existentes dar a garantia de apoiar o rendimento do agricultor e pagar a tempo e horas, o Estado tem que ser Pessoa de Bem e desburocratizar o acesso e assegurar a contrapartida nacional do PRODERE.

Importa também melhor formação e conhecimento, a agricultura tem que ser encarada como uma actividade empresarial com as suas especificidades, o desenvolvimento da gestão e do empreendedorismo são a chave do sucesso, os bons exemplos de empresas agrícolas nacionais e estrangeiras têm um efeito de demonstração positivo que deve ser alargado.

Para o PSD, esta actividade deve estar centralizada num Ministério próprio, embuído de um desígnio de mudar o paradigma.

A valorização do Campo, a que se junta o incremento do território promovendo as cidades e vilas e o desenvolvimento da actividade industrial para promover o aumento das exportações, para além da aposta nos serviços transaccionáveis, designadamente o turismo, serão as chaves da recuperação económica do nosso País.

Nas múltiplas visitas que efectuo pelo Distrito, com enfoque nas últimas semanas, tenho sentido da parte dos diversos agentes ligados à agricultura essa vontade, de mudar, de sentirem que vale a pena apostar na terra.

Invariavelmente vem ao de cima a ineficácia do Ministério, a excessiva burocracia dos processos, os atrasos nas aprovações dos projectos, a morosidade dos pagamentos, situações que se podem resolver com proximidade, aproveitando o potencial do associativismo instalado, um melhor funcionamento em rede.

Outro aspecto, é o afastamento do Ministério face ao terreno, não é um interlocutor para promover a aproximação, por exemplo, entre os produtores e os grandes distribuidores, não se assume como um defensor dos micro e pequenos produtores, sendo que também a Autoridade da Concorrência não cumpre o seu papel.

É também por constatarmos estas situações que nos propomos rever a Lei da Concorrência e apostar na transformação das entidades reguladoras dependentes do Governo, como é o caso da Autoridade da Concorrência, em Autoridades Administrativas Independentes.

Nos nossos compromissos com o Distrito, numa linguagem de verdade colocando sempre o interesse do nosso desenvolvimento acima de tudo, defenderemos sempre o interior e a coesão económica e social, como prioridade de interesse público.

Apostamos no Mundo Rural, valorizando a agricultura e a floresta, potenciando os produtos endógenos e o Turismo, como factores para a fixação das Pessoas e criação de riqueza.

Está na hora de mudar.

Entrevista ao Jornal do Centro

António Almeida Henriques, de 50 anos, natural de Viseu, advogado, é o cabeça de lista do PSD por Viseu, candidata às eleições legislativas de 5 de Junho. É há nove anos deputado e assume a experiência no parlamento como um trunfo na definição de políticas para o futuro do distrito e do país. Duas vezes vice-presidente do Grupo Parlamentar, nomeadamente este último mandato ao lado de Miguel Macedo, foi presidente da Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV) e presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC), durante a sua experiência como empresário.

Sente-se a terceira escolha para encabeçar a lista do PSD por Viseu, depois de terem sido convidados Fernando Ruas e António Capucho (ex-presidente da Câmara de Cascais), ou isso é indiferente?

Esta escolha para cabeça de lista é uma escolha que me honra. O dr. Passos Coelho lançou-me o desafio e teve o cuidado de me dizer no telefonema que fez que tinha previamente falado com o dr. Fernando Ruas. O dr. Fernando Ruas é hoje claramente a figura mais prestigiada do distrito e se se for uma segunda escolha do dr. Fernando Ruas só me posso sentir honrado cabendo-me a responsabilidade de o substituir. Tudo o resto é ruído. O que é saudável é olhar para as listas concorrentes e vermos que têm pessoas de Viseu, porque será um debate em torno das questões do desenvolvimento do país e em torno das questões do desenvolvimento do distrito e entre pessoas que vivem e trabalham em Viseu.

Está a defender que os cabeças de lista sejam pessoas do distrito?

A relação de proximidade é importante.

Arménio Santos, ex-líder dos TSD é então um “pára-quedista”.

A escolha de Arménio Santos tem um pendor muito importante. Nós valorizamos muito a questão do desenvolvimento económico e a questão do desemprego, portanto, procurámos trazer também uma pessoa para a lista que nos trouxesse uma mais-valia do ponto de vista da relação com os trabalhadores e uma mais-valia para o crescimento do distrito, assim como os colegas que me acompanham, são pessoas com provas dadas, representam a totalidade do distrito do ponto de vista geográfico, a dra. Teresa Santos reside em Lamego, o dr. João Carlos reside em Tondela, a dra Ester reside em S. Pedro do Sul, o dr. Paulo reside em Viseu.

Se dependesse do senhor, o segundo lugar da lista seria ocupado por uma pessoa de Viseu?

Quem liderou o processo foi a distrital do partido em conjugação com a nacional.

Está na altura de acabar com os chamados” pára-quedistas” na política.

Um dos pendores que aprofunda o PSD no seu programa eleitoral é o pendor do aprofundamento da democracia.

Isso é o quê?

A redução do número de deputados, a revisão das leis eleitorais para a autarquias, pensar-se em novas leis eleitorais para a própria Assembleia da República.

As pessoas costumam dizer que na política são sempre os mesmos e na realidade é isso que vê. Defende a captação de gente nova para a vida política?

É cada vez mais importante ouvir a sociedade e integrar a sociedade. Eu continuo a ter todo o dia de segunda-feira dedicado aos eleitores, em que recebo, inclusive no meu gabinete, dezenas de pessoas que colocam diferentes problemas. Procuro manter uma relação de grande proximidade com a maior parte das instituições do meu distrito, procuro acompanhar os problemas e isso é fundamental, nós políticos temos que ter a capacidade para exprimir aquele que é o sentimento das populações e temos que nos aproximar cada vez mais das pessoas e falar a verdade.

O discurso da renovação é ouvido há anos, em todos os partidos, mas continuamos a ver os mesmos nomes nos mesmos lugares.

Isso não é bem verdade. Olhe para a lista do PD, a única pessoa de continuidade sou eu.

E Teresa Santos, João Carlos Figueiredo…

A dra. Teresa Santos e o dr. João Carlos estão há ano e meio como deputados, foram duas pessoas que vieram renovar a lista anterior e todas as outras pessoas são novidades. Talvez estejam a olhar mais para a lista do PS do que para a nossa.

Estamos a olhar para a do PSD e o que se diz é que é a lista dos líderes locais, Almeida Henriques indicado por Fernando Ruas, Arménio Santos indicado por Passos Coelho, Teresa Santos pelo presidente da Câmara de Lamego, João Carlos indicado pelo presidente da Câmara de Tondela e Pedro Alves, o homem de mão da distrital do partido.

Isso não é verdade. Não houve um processo de escolha da lista de deputados tão transparente como este, honra seja feita à Comissão Política Distrital liderada pelo dr. Mota Faria. O importante é que cada deputado defenda sempre os interesses de Viseu. A garantia que daremos aos viseenses é que estaremos sempre do lado de Viseu, nem que seja necessário bater o pé a um Governo do PSD, já o PS não pode falar da mesma maneira, ao logo de seis anos, a postura que teve foi de abanar com a cabeça.

O PSD vai deixar cair a bandeira da universidade para Viseu?

Nós temos que nos adaptar aos tempos difíceis que o país vive.

Isso passa por deixar de lado o projecto para criar uma universidade?

Não. É aprofundar um modelo de ensino superior, envolvendo as três instituições existentes (Universidade Católica, Instituto Piaget e Instituto Politécnico). Há dois pontos fundamentais, por um lado o envolvimento das três escolas, um trabalho em rede que não existe e, por outro lado, criar alguma dinâmica mais acima.

Qual é a ideia?

Voltar a pegar no projecto elaborado pelo professor Veiga Simão e procurar um modelo que obviamente tem que ser diferente porque passaram nove anos. O mundo vai evoluindo e temos que ter em conta os constrangimentos financeiros do país. E não estou a dizer que perdemos de vista a possibilidade de virmos a ter uma universidade pública em Viseu, mas encontrar uma solução que traga a criação da universidade.

O fim dos Governos Civis, escrito no Governo do PSD é para levar a serio?

Nós temos que olhar para a máquina do estado numa lógica de eficácia. Que utilidade têm hoje os Governos Civis? Eu já o digo há bastante tempo. Os Governos Civis foram sendo esvaziados de competências.

Mas é mais uma promessa que se perde no tempo.

É uma questão que passa também por uma revisão da constituição. O PSD quer efectivamente acabar com os governos civis. No seu todo gastam mais ou menos 22 milhões de euros do orçamento de Estado, se estamos numa fase de cortar gorduras, corte-se no que se pode prescindir.

Então, enquanto não for alterada a constituição terão que ser nomeados.

É uma questão que o primeiro-ministro irá decidir.

E o senhor o que defende?

Acho que o PSD não devia nomear os governadores civis. Nos tempos idos, quando o governador civil pedia a demissão por alguma razão, quem ficava era o secretário do Governo Civil, até essa prática se perdeu com a atitude do Partido Socialista. Os secretários podiam perfeitamente assegurar esta transição até à extinção.

Extintos os Governos Civis quem é que vai fazer a coordenação, por exemplo, das forças de segurança, quem recebe associações, bombeiros, empresários, etc?

Temos que tornar mais ágil a estrutura da administração.

A administração vai ficar mais longe.

Não tem que ficar mais longe. Temos que procurar também tirar partido das autarquias de proximidade. Não podemos estar agarrados a modelos, tempos que criar modelos mais ágeis que tragam mais-valia para as populações, que poupem dinheiro e sejam mais eficazes.

Já disse que não aceita a extinção de autarquias sobretudo fora de Lisboa e Porto.

O que é necessário é não fazer uma reforma de régua a esquadro. a situação das grandes áreas metropolitanas não tem que ser confundida com o interior do país. Uma freguesia na Serra da Gralheira, apesar de pequena tem muito mais importância do ponto de vista da proximidade do que a extinção no Grande Porto e na grande Lisboa. Não estou a dizer que não tenham que se fazer ajustamentos, não podemos é reduzir a análise à extinção ou não de freguesias e concelhos.

O distrito de Viseu deve continuar com os 24 concelhos?

Não acho isso. Tem que haver um esforço de racionalização e tem que ser feita de uma forma colaborativa por parte das pessoas e dos que estão no terreno.

Não esquecendo que as autarquias são os grandes empregadores de alguns concelhos.

Isso tem a ver com a grande prioridade do distrito e do país. Temos que criar mais riqueza, temos que produzir mais, temos que dar uma outra importância à indústria, temos que dar mais importância às empresas que se dedicam à exportação. Ao mesmo tempo, temos que puxar pelo comércio e dar um enfoque central à agricultura. Temos que procurar novas áreas de investimento. Já não me lembro que Viseu tenha recebido um investimento directo estrangeiro novo, que venha, por exemplo, induzido pelo ICEP. Depois, temos que fazer uma grande aposta no empreendedorismo, porque muitos dos postos de trabalho que se vão criar nos próximos tempos serão resultado da criação do seu próprio posto de trabalho de desenvolvimento de novas áreas.

Na área do comércio sabe-se que aposta na valorização das cidades e vilas. Isso é o que toda a gente diz.

Não houve uma política integrada para os centros das cidades e vilas de Portugal. Era preferível ter canalizado os 130 milhões [do MODCOM] para apoiar 20 ou 30 cidades e vilas. Temos criar uma dinâmica que seja concorrencial aos centros comerciais, é o único caminho possível.

Está a fazer o discurso do futuro secretário de Estado da Industria ou da Câmara de Viseu?

(Risos) é o discurso de quem conhece bem Viseu e acredita nas potencialidades de Viseu e do país.

Na área das vias de comunicação em que acusa o PS de não ter cumprido, como a famosa ligação Viseu/Coimbra em auto-estrada alternativa ao IP3, o PSD vai fazer disso uma promessa para cumprir?

Eu pergunto, o que é hoje mais estruturante para Viseu? A auto-estrada Viseu/Coimbra. o que se passou ao longo destes seis anos? Tínhamos 80 quilómetros de estrada com uma lógica de ser construída com portagens de auto-sustentabilidade. O Partido Socialista transformou esses 80 quilómetros em 400 quilómetros e andámos aqui neste emaranhado. Mesmo que o país viva as dificuldades que vive nunca nos podemos esquecer quais são as prioridades para que a nossa região se desenvolva e eu ponho duas à cabeça: a auto-estrada Viseu/Coimbra e a ferrovia. Se Viseu não resolver estes dois problemas, o seu futuro está comprometido.

Se o PSD for Governo vai avançar?

Aquilo que digo é que estaremos sempre do lado de Viseu. Por outro lado, obviamente que estes duas questões vão merecer muita preocupação da nossa parte. Quando o PSD diz que vai abandonar o TGV, estamos a falar na libertação de quase mil milhões de euros são verbas que têm que ser gastas na mobilidade, transportes e acessibilidades. Pode ser uma boa oportunidade tentar negociar com Bruxelas a alocução destas verbas, por exemplo, para o apoio social e para as acessibilidades.

Está a dizer que as verbas do TGV podiam ser canalizadas para esses dois projectos ligação Viseu/Coimbra em auto-estrada e a ligação ferroviária de Viseu à Linha da Beira alta?

Faria todo o sentido.

Compromete-se com a ligação Viseu/Coimbra, mas já não se compromete com outras ligações como o IC12, o IC 37, o IC26, etc?

Nesta eleição, quem prometer alguma coisa de concreto está a iludir as pessoas. Nós sabemos a situação financeira em que está o país. Eu não vou prometer nada durante esta campanha eleitoral, vou prometer que estaremos do lado de Viseu, que sabemos o que é fundamental para o desenvolvimento de Viseu.

Acredita que vai conseguir despartidarizar a máquina do Estado no distrito?

Acredito. O país já não tem mais oportunidades.

Toda a gente sabe que os partidos andam já a definir lugar em caso de vitória.

No PSD isso não está a acontecer. O país não tem dinheiro para alimentar essa máquina. Há lugares que têm que ser de nomeação política e até é bom que a lei os defina de uma vez por todas.Se o PSD ganhar as eleições, o Centro Hospitalar Tondela – Viseu acabar?

A perspectiva do PSD é de que temos que ter uma boa interacção. Vamos ter que olhar para o Hospital de Tondela e para o Hospital de Lamego de outra forma. O de Tondela está quase transformado numa unidade de cuidados continuados, o investimento de 40 milhões de euros que está a ser feito em Lamego não tem camas de internamento. Temos que olhar para a rede e dar-lhe importância.

Faz sentido haver duas administrações?

Aí pode haver uma agilização. Há gente a mais nas administrações.

Pedir a eleição de cinco deputados a Viseu quando hoje tem quatro, parece um objectivo pouco ambicioso do PSD.

Devemos ter os pés bem assentes na terra. Estamos muito próximos de atingir o quinto deputado. Mais depressa o PSD metia o sexto deputado que o CDS o segundo por Viseu, portanto, é uma falácia, aquilo que tem estado a ser colocado no discurso político [do CDS]. A nossa ambição é crescer no distrito de Viseu para contribuirmos para um bom resultado a nível nacional.

Vai cumprir o mandato de deputado até ao fim, porque entretanto vai haver eleições autarquias e é público a ambição de concorrer à Câmara de Viseu?

O que as pessoas sabem neste momento é que sou cabeça de lista por Viseu e vou dar o meu máximo para conseguir o melhor resultado.

Mas não deixando de lado uma eventual candidatura à Câmara de Viseu.

Neste momento nem sequer penso nisso.

Entrevista: António Figueiredo/Emília Amaral

Fotografia: Nuno Ferreira

Mudar

Mudar com a sociedade

O PSD de Viseu, depois de inúmeras acções que desenvolveu ao longo dos últimos meses de ligação à sociedade, promoveu um Congresso Distrital com alguns dos principais agentes da sociedade e com a presença do Dr. Pedro Passos Coelho.

O PSD, no Distrito como o País, sabe que a mudança se faz com a sociedade, não contra ela.

Foi o PS que nos atirou para a situação de precisarmos de ajuda externa, são marcas deste governo a maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, com quase 700.000 desempregados, a maior divida pública, directa ou indirecta, dos últimos 160 anos, tendo duplicado nos últimos seis anos, o acentuar das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.

O ambiente que tenho encontrado nos múltiplos contactos que tenho efectuado, é o desânimo das Pessoas que estão desempregadas, sobretudo dos jovens que acabaram os cursos e não acedem ao mercado de trabalho, dos empresários que vêm o esforço de uma vida ir por água abaixo, dos idosos que para comprarem os medicamentos, têm que prescindir da sopa da noite, as famílias que têm de tirar o filho da universidade porque não conseguem pagar os estudos, o endividamento das Pessoas que as sufocam, são factos lamentáveis que ninguém pode desmentir, é esta a realidade nua e crua.

A menos de um mês das eleições, só o PSD teve coragem para apresentar propostas que rompam com o imobilismo que se instalou, no Distrito e no País.

Pedro Passos Coelho tem a coragem de apresentar um Programa arrojado e corajoso, pois não foge à realidade do País, e coerente porque apresenta caminhos inovadores.

Este programa tem todas as marcas do código genético do Partido Social Democrata, aprofunda a democracia, é humanista e reformista.

Aprofunda a democracia defendendo a redução do número de Deputados, o voto preferencial, a extinção dessa inutilidade que são os Governos Civis e uma maior eficácia de todo o sistema político aproximando-o das Pessoas.

Aposta no municipalismo e no seu reforço, com a coragem de olhar para as suas competências, financiamento, nova forma de eleição e articulação com o poder central.

É Humanista, a Pessoa, os Portugueses, são o centro de todos os caminhos que assume, defende um estado mais elegante e menos gastador, para que se possa apostar no Estado Social, para que se possam apoiar os que precisam, mas com transparência, sem amiguismos ou partidarismos, defendendo a autonomização da sociedade face ao poder político.

É Reformista, quer colocar Portugal a crescer, consciente que para tal são precisas reformas profundas e corajosas nos diferentes domínios.

No sector da justiça, não podemos viver com mais de 1.600.000 pendências que nos deixa o Governo PS, não há confiança com tribunais que não decidem;

No sistema de ensino, fazendo a reconciliação entre a família e a Escola, procurando um consenso alargado em relação a uma visão estratégica para o futuro envolvendo a contratualização da autonomia das escolas e uma cultura de transparência e rigor.

Na coesão territorial, procurando contrariar a litoralização crescente do território e apostando no mundo rural, o regresso à agricultura, à potenciação dos produtos endógenos como factor de fixação das Pessoas e criação da riqueza que o País precisa, a dignificação da actividade agrícola, um acompanhamento que permita aumentar o peso da agricultura no PIB nacional, uma substituição de produtos importados por produção nacional.

Na criação de riqueza, canalizando os recursos existentes para:

O apoio à indústria de bens e serviços transaccionáveis, que nos permita exportar mais e reduzir as importações,

No apoio aos comerciantes, é preciso dar vida às nossa cidades e vilas, é o único caminho para defendermos o comércio de proximidade,

Numa aposta clara no turismo e no mar, numa potenciação do espaço internacional da língua portuguesa, na potenciação da ligação à comunidade portuguesa espalhada pelo mundo.

São caminhos que defendemos porque queremos um modelo diferente, quem nos conduziu à difícil situação que vivemos, não tem a capacidade para apresentar novas propostas.

Os Portugueses estão cansados da mentira, do desnorte, da crispação permanente na sociedade portuguesa, precisam de um líder como o Dr. Pedro Passos Coelho, determinado, sereno e firme nas suas convicções.

Quem tem coragem para falar verdade e apresentar ideias inovadoras e diferentes, será certamente um Bom Primeiro-ministro, o País precisa.

Propostas com coragem

Bem sei que estamos envolvidos numa campanha eleitoral, num dos momentos mais difíceis porque o País passou até hoje, sou parte interessada ao encabeçar a lista de Viseu pelo PSD, pelo que faço o meu registo de interesses.

Mas, a verdade é que foi o PS que nos atirou para a situação de precisarmos de ajuda externa, são marcas deste governo a maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, com quase 700.000 desempregados, a maior divida pública, directa ou indirecta, dos últimos 160 anos, tendo duplicado nos últimos seis anos, o acentuar das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.

O ambiente que tenho encontrado nos múltiplos contactos que tenho efectuado, é o desânimo das Pessoas que estão desempregadas, sobretudo dos Jovens que acabaram os cursos e não acedem ao mercado de trabalho, dos Empresários que vêm o esforço de uma vida ir por água abaixo, dos Idosos que para comprarem os medicamentos, têm que prescindir da sopa da noite, as Famílias que têm de tirar o filho da universidade porque não conseguem pagar os estudos, o endividamento das Pessoas que as sufocam, são factos lamentáveis que ninguém pode desmentir, é esta a realidade nua e crua.

A menos de um mês das eleições, só o PSD teve coragem para apresentar propostas que rompam com o imobilismo e irrealismo que se instalou.

Pedro Passos Coelho tem a coragem de apresentar um Programa arrojado e corajoso, pois não foge à realidade do País, e coerente porque apresenta caminhos inovadores.

Este programa tem todas as marcas do código genético do Partido Social Democrata, aprofunda a democracia, é humanista e reformista.

Aprofunda a democracia defendendo a redução do número de Deputados, o voto preferencial, a extinção dessa inutilidade que são os Governos Civis e uma maior eficácia de todo o sistema político aproximando-o das Pessoas.

É Humanista, a Pessoa, os Portugueses, são o centro de todos os caminhos que assume, defende um estado mais elegante e menos gastador, para que se possa apostar no Estado Social, para que se possam apoiar os que precisam, mas com transparência, sem amiguismos ou partidarismos, defendendo a autonomização da sociedade face ao poder político.

É Reformista, quer colocar Portugal a crescer, consciente que para tal são precisas reformas profundas e corajosas nos diferentes domínios.

Quem tem coragem para falar verdade e apresentar ideias inovadoras e diferentes, será certamente um Bom Primeiro-ministro, o País precisa.

Intervenção na Sessão da Assembleia Municipal de Viseu Comemorativa dos 35 Anos do Poder Local

À semelhança dos últimos anos a boa tradição cumpre-se, a Assembleia Municipal de Viseu comemora o 25 de Abril, sendo que este ano opta por efectuar uma sessão em que evocamos os 35 anos do Poder Local e o impacto que teve no desenvolvimento de Portugal na era Democrática.

Quero agradecer a presença de todos os Senhores Deputados, dos Senhores Presidentes de Junta, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu e dos Senhores Vereadores, esta sessão homenageia todos aqueles que, ao longo dos últimos 35 anos, dedicaram a sua vida ao desenvolvimento do nosso Concelho, orgulhamo-nos do percurso colectivo que efectuámos, que permite ter hoje Viseu entre os melhores Concelhos para viver, estou certo que todos comungamos deste orgulho de sermos viseenses, independentemente das nossas diferenças ou convicções.

Cumprimento na pessoa do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Vila Chã de Sá, Prof. José Ernesto, toda a população da Freguesia e do Concelho, desde já agradeço a hospitalidade a que já nos habituaram, o local onde nos encontramos dignifica a nossa sessão.

Uma palavra de apreço para todos os que se dignaram a aceder ao nosso convite, os nossos convidados e os habitantes da Freguesia que se associam a esta comemoração.

Um agradecimento por antecipação ao Dr. Fernando Carvalho Ruas, um cidadão exemplar, um autarca de mão cheia, Viseu deve-lhe muito, os nossos concidadãos têm correspondido sempre a toda a dedicação e amor que tem colocado no desenvolvimento de Viseu.

Não poderíamos fazer melhor escolha para a conferência que se segue, quem melhor do que o Dr. Fernando Ruas poderia falar sobre 35 anos do Poder local?

Afinal de contas falará de experiência vivida, quer como Presidente da Câmara de Viseu, quer como Presidente da Associação Nacional de Municipios Portugueses.

Senhoras e Senhores

Há uma afirmação que farei que julgo merecer a unanimidade dos presentes, o Poder Local foi a maior conquista do 25 de Abril, logo a seguir à da Liberdade; direi mesmo que democratizou o investimento público, aproximando-o dos seus destinatários, os habitantes dos vários Concelhos.

Se o nosso País é hoje excessivamente assimétrico, estou certo que ainda mais seria se não fosse a intervenção do Poder Local ao longo destes 35 anos.

A 25 de Abril de 1974, o município era uma instituição administrativa e politicamente diminuída e desacreditada, resultado do modelo centralizador que presidiu à organização administrativa do Estado Novo.

Em 1974, o município encontrava-se malvisto aos olhos dos políticos e a implantação do regime democrático impôs rupturas fomentando a descentralização e a autonomia municipal.

A promulgação da Constituição Portuguesa de 1976 consagra a organização democrática das autarquias locais, definindo os princípios do seu estatuto jurídico e da sua autonomia financeira e administrativa reconhecida no artigo 237° da Lei Fundamental.

A reforma do regime financeiro das autarquias locais consagrou constitucionalmente dois objectivos:

- a «Justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias», e

- a «correcção das desigualdades entre autarquias do mesmo grau».

Em toda a evolução da Administração local há ciclicamente movimentos que vão do poder central para a periferia e desta para o poder central.

No Estado Novo, houve claramente a predominância do poder central sobre a periferia e, por isso, as diversas divisões a que o país foi sendo sujeito passaram sempre por uma imposição a partir de Lisboa.

Além disso, foi, normalmente, o poder central que governou as autarquias locais e ainda foi este que assumiu as novas e crescentes funções do Estado, enviando os seus agentes especializados para as executarem.

Pode mesmo dizer-se que até quando houve alguma descentralização, foi porque o Poder Central assim o decidiu.

No entanto, e apesar de todos os esforços empreendidos no sentido de melhorar a vida do poder local, o que se pode observar é que a carência de recursos próprios e consequente necessidade de financiamentos centrais têm-se mantido até aos nossos dias.

Os municípios portugueses no Estado Novo viveram a tensão entre o poder central e os Concelhos, hoje, experimentam a tensão entre um leque alargado de competências e um espartilho financeiro, um conjunto de competências que foi delegada sem o respectivo pacote financeiro, para além de outras que deviam ser delegadas por serem melhor desempenhadas na proximidade.

De facto, numa lógica de eficácia e proximidade às Pessoas, cumprida a primeira fase das infra-estruturas, o poder central teima em não largar mão de competências que deveriam ser atribuídas aos municípios com o respectivo financiamento.

Face ao momento que atravessamos, penso que esta é mesmo a reflexão central que devemos fazer, quem faz melhor, gastando menos, numa lógica de proximidade às populações.

Comparando, por exemplo, a actuação do Parque Escolar e do nosso município verifica-se que, enquanto a remodelação das Escolas Alves Martins e Emidio Navarro custaram 30 milhões de euros, os dois novos Centros Escolares de Rio de Loba e Viseu Norte, irão custar 4 milhões.

Mesmo salvaguardando as diferenças entre estas obras, convenhamos que se a remodelação destas Escolas tivesse sido entregue à nossa autarquia, ficaria muito mais barata, aqui está um exemplo de como poderia funcionar a articulação entre administração central e local

Este é só um exemplo, mas outros existem como a área social, o alargamento ao nível da educação, da saúde, entre outros.

Não obstante os avanços experimentados com o 25 de Abril de 1974, a principal preocupação dos municípios até há bem pouco tempo concentrou-se na construção de infra-estruturas e a satisfação das necessidades básicas das populações, são eles os responsáveis pela resolução dos problemas do abastecimento de água ao domicílio e o saneamento básico, numa primeira fase, e logo após nas inúmeras infra-estrturas como Escolas, Bibliotecas, Pavilhões Gimnodesportivos, Piscinas, etc. etc.

As autarquias alcançaram uma dinâmica própria e deram um salto qualitativo, precisam agora de passar a outra fase.

A emergência em que se encontra o País poderá ser aproveitada para encontrar um novo equilíbrio, estou certo que a ANMP tem boas ideias, espero que um novo Governo esteja mais disponível para as ouvir.

A Carta Europeia de Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o «direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos». (Carta Europeia de Autonomia Local, artigo 3°, n.º 1.)

As autarquias locais dispõem de completa liberdade de iniciativa, relativamente a questões da sua competência que é fixada por lei.

O processo de atribuição de responsabilidades às autarquias locais não emerge nesta carta de forma taxativa, apenas as aconselha quando enumera que o seu exercício deve obedecer aos seguintes princípios: proximidade dos cidadãos; amplitude e natureza da tarefa e eficácia e economia.

Aplique-se esta Carta Europeia na plenitude e, estou certo, sairemos todos a ganhar.

Por último, e face ao debate que agora se intensificará sobre a redução de Concelhos e Freguesias, deixo uma curta reflexão em voz alta.

Não poderemos colocar a cabeça na areia e dizer que tudo deve ficar na mesma, há que ter espírito aberto para pensar nas novas competências, no pacote financeiro, num novo modelo de eleição dos eleitos locais, sem deixar de tratar da reestruturação física.

Não se deve abordar este tema duma forma isolada, efectue-se uma reforma profunda que traga mais eficácia e proximidade aos cidadãos.

Mas que não se aplique também uma regra de lápis e esquadro, o País é assimétrico, poderá ser indiferente a extinção de uma Freguesia na grande Lisboa ou no Grande Porto, mas já não o será para uma que se encontre num lugar remoto das nossas Beiras.

Que o critério não seja exclusivamente economicista, embora este também pese, e a ser assim o Estado reduzirá muito mais custos se fundir Lisboa com Almada ou Porto com Gaia.

Por último, não se desvalorize o exercício de cidadania que são as Juntas de Freguesia, são aos milhares os nossos concidadãos que dedicam o seu tempo ao serviço da comunidade sem qualquer contrapartida que não seja a satisfação de contribuírem para o bem comum.

Não se desperdice esta disponibilidade, antes se estimulem os cidadãos a participarem mais na vida da sua comunidade.

Esta relação de proximidade é fundamental, outros serviços serão menos úteis, porque não extingui-los?

Todos conhecem a minha opinião, por exemplo, sobre os Governos Civis, para que é que servem senão para efectuarem a propaganda do Governo?

Os mais de 20 milhões de euros que gastam seriam um bom contributo para a diminuição do défice, extingam-se de imediato.

Entre o trabalho que é desenvolvido por qualquer Governador Civil, ou pelo Presidente da Junta de Freguesia mais pequena, opto sem hesitar pelo trabalho do Senhor Presidente de Junta.

Que não se tomem decisões que resultam, muitas vezes, de uma avaliação de quem não conhece o País Real, de facto visto de Lisboa é muito diferente.

Sou favorável ao aprofundamento do Poder Local e a uma reforma profunda, é este o momento certo para o fazer, mas ponderem-se bem as opções.

Concluo citando Tocqueville, “no município é onde reside a força dos povos livres (…) Sem instituições municipais uma nação pode ter um governo livre, mas carecerá de espírito de liberdade”.

Obrigado pela Vossa atenção.