Almeida Henriques

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Parlamento, Nova Maioria

Desde sexta-feira que o Governo percebeu, finalmente, que já não tem maioria absoluta no Parlamento; efectuou um braço de ferro, mostrando-se inflexível para a negociação de um conjunto de medidas de apoio e estimulo à economia e suspensão da entrada em vigor do Código Contributivo, mas perdeu.

O Código Contributivo visava colocar em vigor um conjunto de normas acordadas em sede de concertação social em Julho e Outubro de 2006, numa conjuntura que se alterou radicalmente com a grave crise internacional instalada, que veio agravar a situação económica do nosso País.

Este hiato de tempo provocou o desajustamento entre o que estava contido neste código e a realidade actual do País, a sua entrada em vigor, conforme teimosamente o Governo pretendia, iria conduzir ao agravamento das condições económicas e sociais e ao adiamento da retoma tão desejada por todos.

Era, pois, imperioso suspender a sua entrada em vigor, o Governo quis fazer um braço de ferro e perdeu.

Diz agora que esta atitude irá trazer um decréscimo de receita de 2 mil milhões de euros.

Sendo assim, a conclusão que poderemos tirar é que o Governo se preparava para, duma forma sub-reptícia, aumentar os impostos através da entrada em vigor deste novo código, apesar de poucos dias antes o Primeiro-ministro ter afirmado que não haveria lugar a um aumento de impostos nesta legislatura.

De facto, como denunciei num artigo que publiquei, um Empresário em Nome Individual que usufruísse do salário mínimo passaria a pagar €618,77, em vez dos €159,72, quase quatro vezes mais.

Num momento em que o importante é criar emprego, independentemente de ser precário ou não, uma empresa que contratasse a termo veria as suas contribuições para a segurança social agravadas em 5%.

Este código iria entrar em vigor, ao arrepio da situação económica do País, o Governo não quis ouvir a sociedade, a oposição uniu-se e votou pela suspensão, prestando um grande serviço à economia.

Outra grande alteração, há muito por mim defendida, foi a extinção do Pagamento Especial por Conta, medida que se justificou como importante instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, mas que nesta conjuntura já não tem fundamento.

A máquina fiscal é já muito eficaz, os prejudicados são as empresas e empresários que antecipavam o pagamento de impostos sobre lucros que, muitas vezes, não chegam a gerar.

Ao contrário do que o Governo diz, não provoca decréscimo de receita, pois as empresas que apresentam lucros, pagarão o seu IRC, deixa é de haver antecipação de pagamentos por conta de lucros que a conjuntura não permite ter.

Outra aprovação importante foi o início da moralização do Estado enquanto devedor, obrigando-o a pagar juros quando se atrasa, procedimento já hoje adoptado face aos contribuintes. Aplicar o princípio da reciprocidade, é de elementar justiça.

No reembolso do IVA, sobretudo face às empresas exportadoras, também se impõem prazos mais curtos para o reembolso, obrigando a uma mais eficaz resposta por parte da administração fiscal. Como facilmente se constata, também aqui não há perda de receita para o Estado.

Por último, estas aprovações não apanharam o Governo de surpresa, há muito que defendíamos estas medidas, bem como outras que constam do Projecto de Resolução que o PSD apresentou e que será agora apreciado em sede de Comissão, onde constam propostas para moralizar os pagamentos do Estado às empresas, voltarei a este tema noutra oportunidade.

Para já a oposição cumpriu o seu papel, a bem da economia e das empresas.

In Noticias de Viseu, 30 de Novembro de 2009

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Mais impostos Não!

A apresentação do Orçamento Rectificativo só apanhou de surpresa quem estava desatento, o Governo sabia há muito que teria necessidade de o fazer, só que em período eleitoral não dava jeito, chame-lho o Sr. Ministro das Finanças o que quiser, redistributivo é que não é este orçamento, é o espelho da crise mas também de um Governo sem soluções, que não ouve ninguém.

Já na discussão do primeiro orçamento rectificativo dissemos que não eram atingíveis as metas do governo quanto à cobrança do IVA e IRC, argumentávamos o arrefecimento da actividade económica e a diminuição dos negócios nas empresas.

A 23 de Abril escrevi, e face aos indicadores do 1º. Trimestre de 2009 e à baixa da cobrança generalizada de imposto, “estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!”

A verdade nua e crua aí está, face ao orçamento rectificativo de Janeiro, há uma quebra de 18,9% na cobrança do IVA, fruto da diminuição da actividade económica e de 22,3% no IRC, resultado da contracção da actividade económica e do surto de falências nos dois últimos trimestres.



Estamos a falar de uma quebra de receitas de 4,5 mil milhões de euros a que se somam menos 980 milhões de euros de privatizações.

Enquanto isto acontece, vem o Sr. Governador do Banco de Portugal preparar o terreno ao Governo, dizendo que para baixar o deficit terá que haver novas receitas, sendo que o aumento de impostos será uma solução, logo prontamente desmentida pelo Sr. Primeiro Ministro.



Este desmentido não nos deixa tranquilos, já uma vez jurou a pés juntos que não aumentava os impostos e veio logo a seguir agravá-los; por outro lado não ouvimos qualquer menção à necessidade de cortar na despesa para equilibrar o orçamento.



A economia precisa de muitos estímulos, que não agravamento de impostos, as empresas e as famílias não aguentam, antes precisam de medidas moralizadoras como as que temos defendido e que vão ser discutidas hoje, designadamente o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a cobrança do IVA com o recibo e a compensação de créditos, entre outras.



Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar” mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!



Ainda hoje um empresário me escrevia assim, “neste ano… tenho ficado sem alguns clientes, resultado do fechar de portas resultado da crise REAL que atravessamos, nomeadamente no interior onde caí. Os que restam… estão com decréscimo de volumes de negócios assustadores! Muitos deles a acumular dividas… a fornecedores (inclui-Toc) e ao Estado, nomeadamente à Segurança Social!”

Para agravar esta situação, o Governo parece inflexível face à entrada em vigor do novo código contributivo, também a este propósito este empresário dizia “no meu caso a contribuição sobe dos habituais 159,72 para 618,77! Sinto-me roubado porque já me sentia desprotegido!” “caso não haja alteração… esta Lei 110/2009 será o empurrão que faltava para um encerramento significativo de actividades/ ENI’s leia-se Empresários em nome individual!”

Este depoimento é muito elucidativo da situação real da economia, estamos a falar de uma empresa de contabilidade, com contacto permanente com muitos clientes que acompanha dia a dia.



Ainda um outro factor, a entrada em vigor no Novo Sistema Contabilístico em Janeiro, também uma teimosia do Governo, está a provocar grandes dificuldades, sobretudo às pequenas e médias empresas.



Este novo sistema vai no caminho correcto, mas não se descortina qualquer vantagem de, numa conjuntura como a nossa, estar a querer implantar uma sistema complexo que implica uma grande adaptação das empresas, para já não falar de investimentos que não estão em condições de fazer.



Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos e de soluções desajustadas como novo código contributivo e o novo sistema contabilístico, está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!

In Diário de Viseu, 26 de Novembro de 2009

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Falta estratégia para os Centros Históricos

A dinâmica dos Centros Históricos e a revitalização do comércio de proximidade tem que ser uma prioridade por todos reconhecida e, já por diversas vezes o disse, devia efectuar-se uma autêntica task force entre o Governo, Autarquias, Associações de Comerciantes e proprietários do comércio de proximidade.

Infelizmente, este grave problema não merece referência no Programa do Governo, sendo que é algo que dinamizaria as economias de proximidade e ajudaria a resolver o grave problema de reabilitação urbana, desertificação e definhamento destes Centros das cidades e vilas.

Nos centros históricos, esta reabilitação associada ao repovoamento e à criação do conceito de centro comercial a céu aberto, com lojas modernizadas, poderia ajudar a travar a desertificação e trazer pessoas a morar e a circular nestas bonitas artérias.

Este tem sido um tema que muito temos debatido em Viseu, designadamente na discussão travada em torno da deslocalização da Loja do Cidadão para funcionar como âncora e a disponibilidade da autarquia para colocar serviços nesta importante área da cidade.

Perde-se, pois, uma boa oportunidade de colocar este problema no centro das preocupações públicas, deveria ser o “cavalo de batalha” do Secretário de Estado do Comércio.

Não há uma visão integrada do problema e quando se lançam programas não se assegura a sustentabilidade; promovem-se cursos de formação para gestores do centro histórico mas depois as associações não têm dinheiro para lhes pagar, estimula-se um programa de animação que logo depois morre por falta de sustentabilidade, o que tem existido é uma politica do “foguete”, é lançado com estrondo e logo depois cai a cana sem reflexo prático e duradouro.

O Governo devia lançar contratos a cinco anos, com um plano devidamente estruturado, envolvendo as autarquias, as associações, os comerciantes e numa lógica regressiva, começando por apoiar a 100% e reduzindo depois com contrapartida das partes interessadas que iriam assumindo a parcela do estado à medida da sustentabilidade do projecto.

É o caminho que tenho defendido e vou continuar a defender.

Outra questão que deve também merecer a atenção das políticas públicas é o facto de as famílias que investiram em habitação próprias, poderem não ter dinheiro para as reparar daqui a 10 ou 15 anos, o que vai gerar um problema urbanístico grave.

Com a situação económica das famílias, estas estarão descapitalizadas e não terão dinheiro para requalificarem os prédios que se vão degradando, há que pensar atempadamente neste problema.

Deixo para posterior aprofundamento esta preocupação, poderá lançar um novo tipo de problemas nas cidades.

Na politica temos que ser prospectivos, veja-se o que aconteceu nas cidades que se transformaram em autênticos donut’s, fruto de politicas de urbanismo que empurraram os cidadãos para a periferia, fruto duma evolução do comércio que relegou para segundo plano o comércio de proximidade.

Problemas que temos que resolver em conjunto, que o Governo deve ouvir, inúmeras vezes tenho falado deste tema, pena que o Governo faça ouvidos de mercador.

In Noticias de Viseu, 23 de Novembro de 2009

sábado, 21 de novembro de 2009

Vencer em tempo de crise

São muitas as nossas empresas que se destacam nos mercados externo e interno, muitas delas indiferentes a ciclos e à diminuição da procura, procurando sempre soluções para os obstáculos que se deparam, transformando ameaças em oportunidades, as que constam desta edição especial do Jornal do Centro são um bom exemplo.
Se procurarmos um traço comum para as empresas que conseguem vencer e que ultrapassam as dificuldades é que têm na sua base boas organizações, bem geridas, colocam o enfoque nas Pessoas proporcionando-lhes bom ambiente de trabalho e formação.
Viseu, inserido na nossa Região Centro, com a sua diversidade o ter na sua esmagadora maioria micro e PME tem conseguido contrariar a tendência nacional, teimando em remar contra a maré.
Estas gentes das Beiras estão habituadas às adversidades, nunca baixam os braços, é um traço de carácter que está no código genético, havendo aqui um esforço de modernização nos sectores mais tradicionais, ao mesmo tempo que emergem novos clusters que têm na sua base uma maior base qualificação, inovação e tecnologia.
Estamos num tempo de esforço adicional, importando manter as organizações operacionais, com todas as suas competências, para aproveitar todas as oportunidades que o mercado proporcione e, ao mesmo tempo, controlar custos para conseguir emergir no período pós crise.
Tudo aquilo que se apregoava no período anterior a esta grave situação mantém-se plenamente em vigor, sendo que ainda mais importa ter estruturas flexíveis, dar extrema atenção aos mercados e aos mecanismos de financiamento.
A prova desta capacidade de vencer está patente nestas empresas que se encontram incluídas neste caderno, o traço empreendedor, de não resignação, este é o caminho que é preciso estimular, apoiando as empresas existentes e potenciando a criação de novas.
Os empresários têm que se concentrar e cumprir o seu papel, o Estado tem que fazer o mesmo.
A desburocratização, a promoção de reformas que permitam ter uma justiça célere e credível, os investimentos em infra-estruturas e redes logísticas que diminuam os custos de transportes, aproximando-nos do Centro da Europa e dos outros mercados para os quais exportamos, são medidas fundamentais.
Ao mesmo tempo, o Estado, sendo uma Pessoa de Bem na relação com o empresário, se exige tem que dar o exemplo, isto é, tem que pagar a tempo e horas, tem obrigação de contribuir para uma maior liquidez das empresas promovendo medidas como a extinção do pagamento especial por conta ou alargar o mecanismo da reversão do IVA que já pratica na construção civil e obras públicas, para já não falar da possibilidade de compensação de créditos.
Os Bancos também têm que cumprir o seu papel, com a CGD a dar o exemplo, num apoio às empresas com spreeds compatíveis com os tempos que vivemos, ajudando, não colocando obstáculos.
No domínio das exportações é também preciso apoiar quem tem possibilidades de colocar produtos e serviços noutros mercados, através de mecanismos céleres de aprovação de seguros de crédito à exportação, obviamente com análise de risco, mas numa lógica de Bem Público.
Importa também agilizar e promover complementaridades e uma actuação eficiente das diferentes entidades que promovem as exportações e a entrada noutros mercados, bem como a criação de um fundo de capital de risco que tenha como único objectivo apoiar as empresas que exportam.
Impõe-se que se coloque pragmatismo na acção, as palavras destroem empresas, os actos no momento certo, a acção virada para objectivos concretos, salvam postos de trabalho e organizações.
É preciso apoiar as empresas, a bem de Viseu, do Centro e do País.

António Almeida Henriques
Presidente CEC-CCIC e Vice Presidente CIP
In Jornal do Centro 100 maiores empresas, 21 de Novembro de 2009

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Escrever sob pseudónimo

Ao ler o primeiro artigo de “um deputado do PS” que agora escreve neste espaço, fiquei com a impressão que era o Dr. Junqueiro a escrever sob pseudónimo.

Não consegui descortinar em todo o texto o afável e correcto ex. Governador Civil de Viseu, aquela pessoa que ao longo do exercício das suas funções procurou cultivar uma boa relação com todos.

Se me permite o “conselho”, os exemplos do “mestre” só devem ser seguidos quando são bons; por isso, continue a cultivar o seu próprio estilo cortês e correcto, não resvale pelo ataque fortuito, juízos de valor ou até lançamento de suspeições, afinal de contas os adversários políticos não são inimigos, é saudável existirem diferentes pontos de vista que devem ser respeitados, a democracia é isso mesmo, o exercício do contraditório.

Quando procura denegrir a minha acção enquanto Deputado da oposição, esquece-se que já tenho sete anos de exercício da função com a confiança reiterada em três actos eleitorais, já tenho alguma provas dadas, recomendo-lhe que faça o mesmo percurso, de defesa de quem nos elege, não de “ventríloquo” do governo.

Já agora, seja mais original nos argumentos, os que utiliza como “hiperactividade” politica ou excesso de protagonismo, já foram utilizados à exaustão pelo líder distrital do PS, agora Secretário de Estado.

Prefiro ser acusado de “hiperactividade” na defesa dos interesses do distrito do que ter o rótulo de hipo activo.

Dito isto, será a última vez que me dirijo a si nestes termos, a boa relação que temos cultivado suscitou em mim estas linhas, espero que tenha valido o esforço.

Voltando a questões que interessam, afinal já há um Ministro deste Governo que reagiu aos nossos pedidos de audiência, aos tais tão amplamente criticados pelo PS.

Afinal de contas, o novo Ministro das Obras Públicas considerou de interesse reunir com os Deputados eleitos do PSD, no dia em que este artigo sai publicado, teremos a primeira reunião com o referido Ministro, um bom exemplo de convivência democrática.

Neste encontro daremos conta das nossas preocupações e prioridades para o Distrito, na próxima semana daremos conta dos resultados desta reunião, uma boa prática de colaboração institucional.

Uma última nota para o clima de autêntica “tragédia social” que constitui o aumento do desemprego, um agravamento de 2,1% entre Julho e Setembro, são já 547.700 os nossos concidadãos nesta grave situação.

Este é um número conservador pois se juntarmos aqueles que já desistiram de procurar emprego, este número sobe para 652.000 e, se juntarmos os 100.000 cidadãos a frequentarem estágios profissionais ou cursos de formação, temos a dimensão exacta do problema.

A crise justifica uma parte destes números, mas não é menos verdade que as medidas anti crise do governo não estão a produzir os efeitos que se pretendiam.

O PSD, mais uma vez, vem apresentar um conjunto de medidas que serão debatidas na próxima semana, em linha com o que tenho defendido para melhorar a liquidez das empresas e promover um clima favorável ao seu desenvolvimento e estímulo das exportações.

O Governo terá aqui um bom momento para reconhecer que o caminho que tem seguido não produziu frutos e adoptar uma outra visão que é a nossa.

A situação é demasiado grave para que atitudes de teimosia continuem a lançar todos os dias mais Pessoas no desemprego.

In Diário de Viseu, 19 de Novembro de 2009

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Mercado Angolano

Mercado Angolano
CEC/CCIC apoia
internacionalização
e captação
de investimentos

Tem sido assinalável a capacidade de inserção
do Centro na competição internacional,
num crescendo contínuo, o que traduz uma
boa aptidão na resposta das empresas da
nossa Região às exigências dos mercados
externos e à globalização das economias.
Para esta posição destaca-se o contributo
expressivo de sectores com uma elevada faculdade
de criação de valor, nomeadamente
os sustentados por um perfil de diferenciação
de produto, que, em algumas sub-regiões, assumem
uma representatividade considerável.
Enquanto Câmara de Comércio e Indústria é
também missão do CEC/CCIC promover a internacionalização
das empresas do Centro de
Portugal, nomeadamente no que ao apoio às
PME respeita.
Num momento em que se assiste a uma instabilidade
sem paralelo à escala mundial, em
que o sistema financeiro global claudicou de
forma impar, em que os mercados externos
tradicionalmente compradores dos nossos
produtos atravessam crises ainda não superadas,
ainda que, assume-se, conjunturalmente,
é importante que se estimule à diversificação
das parcerias internacionais das nossas empresas.
Alguma das actuais economias emergentes
partilham connosco afinidades históricas e
culturais que podem traduzir-se numa verdadeira
mais valia que importa potenciar.
Angola enquadra-se nesse registo e constitui
um dos países com os quais a Câmara de Comércio
e Indústria vem estabelecendo parcerias
institucionais e empresariais, designadamente
ao nível das organizações e missões e
contactos bilaterais.
Este país irmão apresenta inúmeras oportunidades
de negócio e de investimento para as
nossas empresas, através da correcta abordagem
e do contacto com os interlocutores
adequados.
As riquezas naturais angolanas, o percurso
de estabilidade e reconstrução têm atraído a
atenção de diferentes nações e grandes grupos
empresariais.
As pequenas e médias empresas têm igualmente
um leque alargado de nichos de oportunidade
nesta dinâmica de crescimento, que
pretendemos estimular, numa visão alargada
que contempla quer o incremento das exportações
das nossas PME para novos mercados,
quer a agilização de redes de contactos
com as PME, como o Grupo Lena, Visabeira,
Martifer, entre outros, consolidadas naquele
país, quer ainda numa óptica de captação de
investimento para o nosso território.
In Revista Indústria, 17 de Novembro de 2009

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Grandes Empresas? Só temos 831!

Infelizmente o nosso tecido empresarial é débil e a crise económica e financeira permanece real e agravada, os poucos indicadores de melhoria não podem ser lidos olhando só para as 831 grandes empresas do País.

De facto só 0,23% das nossas empresas são grandes, a realidade do País são as 354.627 empresas micro, pequenas e médias.

O País real é espelhado pelo facto de 75% das empresas facturarem menos de meio milhão de euros, um tecido empresarial frágil e sensível.

Importa tomar medidas para os que estão na primeira divisão, mas é com as micro e PME que se conseguirá exportar mais, ter mais empresas que apostam na inovação.

É preciso governar para a economia real, todos os dias, a par da Delphi e da Rhode, fecham empresas com 5, com 10, com 30 trabalhadores, duma forma silenciosa, sem primeiras páginas dos jornais, afectando as várias regiões do País, aumentando as assimetrias; algumas delas, infelizmente, têm ocorrido no nosso Distrito.

Muitos destes encerramentos eram evitáveis

Em vez de o Governo eleger como objectivo apoiar 30.000 empresas por ano, duma forma discricionária, mais importante seria implantar medidas que beneficiassem por igual todo o tecido económico.

À cabeça, o Estado pagar a tempo e horas as suas dívidas, é pouco assumir no programa como objectivo os 30 dias no final da legislatura e, ainda por cima, não explica como.

Devia pagar as dívidas, melhorando a tesouraria das empresas, evitando o recurso sistemático à banca para colmatar os atrasos do Estado e instituir um sistema que não permitisse mais atrasos.

O pagamento do IVA com o recibo era outra forma de ajudar a economia, com impacto imediato na tesouraria, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta; muitas empresas estão a adiantar dinheiro de impostos sobre lucros que não vão gerar.

A compensação de créditos era outra medida com impacto real, a criação de uma conta corrente entre o Estado e as empresas.

Medidas transparentes que temos defendido, com impacto imediato na economia.

No sentido da transparência vai a intenção do Governo de publicar on line todos os apoios prestados às PME, só espero que esta medida abranja o capital de risco e a garantia mútua, que se publiquem os apoios e o nome dos administradores nomeados.

Que consigamos perceber, com transparência, situações como a da Aerosoles, em que o estado investiu largos milhões de euros antes do verão e que poucos dias após as eleições já não conseguia pagar salários.

Saber porque há projectos que são apoiados e outros não, que avaliação de risco é feita para que se injectem milhões num projecto e se recuse uma garantia noutro.

Outro aspecto crítico é o acesso ao crédito por parte das empresas que continua muito difícil, asfixiando-as.

Aqui a CGD, detida a 100% pelo Estado, podia ter um papel regulador do mercado através de boas práticas no apoio e na prática de spreeds compatíveis com o mercado.

Outro dos problemas graves das empresas é a gestão e a preparação dos empresários, é fundamental dar formação como se preconiza no programa do Governo, mas mais importante é ensinar a pescar e apoiar.

Em vez de procurar implementar o novo Sistema Contabilístico Nacional de supetão, até 1 de Janeiro de 2010, tarefa que a maioria das empresas não está em condições de cumprir, podia-se ajudar as empresas a efectuarem este investimento, através do QREN, com formação e apoio à gestão, aproveitar a alteração do conceito contabilístico para operar uma alteração de gestão.

Mas isto não se faz como é preconizado no programa de governo, em que diz ir desenvolver a figura do gestor de conta na rede regional do IAPMEI.

No distrito de Viseu daria um ratio de 5.000 empresas por técnico e nos outros não é diferente, mais uma boa intenção sem concretização da forma.

Não sei como o Governo pretende fazer este milagre.

É mais do mesmo igual ao que o Governo fez nos últimos quatro anos, com os resultados desastrosos que estão à vista.
In Noticias de Viseu, 16 de Novembro de 2009

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Economia – O nosso muro

Um dos momentos históricos mais marcantes do século XX, que esteve na génese de profundas alterações políticas, estratégicas e económicas europeias e mundiais, sucedeu com a queda, ou derrube, como agora melhor se diz, do Muro de Berlim.
Com o muro caíram convicções, ideologias, abriram-se portas para famílias e povos separados, abriu-se uma Europa alargada como até então não se podia imaginar, “achou-se” uma nova Alemanha dividida desde o mais violento confronto ocidental, destruidor e criador, paradoxalmente.
Ao longo da sua vida enquanto nação, Portugal tem derrubado também muitos dos muros que foi construindo, vencendo barreiras, reorientando vocações, integrando, no passado mais recente, o clube da União Europeia, em parceria de toda a justiça com alguns dos países mais desenvolvidos do Ocidente.
Aberta a porta nesse muro, convergiu para com eles, modernizou-se, aumentou o bem-estar e a qualificação dos cidadãos, criou infra-estruturas que eram fundamentais, estabeleceu e incrementou relações comerciais com países próximos com os quais, até então, parco contacto económico tinha, deu início a uma alteração da sua estrutura produtiva, criou coesão.
Neste percurso, porém, sobretudo nos últimos anos, aquela porta aberta estreitou-se. De um ritmo de forte crescimento e convergência, passámos para modestíssimos níveis de produtividade e capacidade competitiva, contas públicas desequilibradas, com o consequente aumento da carga fiscal, fruto das soluções orçamentais mais fáceis, e assustadora expansão do endividamento externo.
Se a crise veio tornar mais complexo este cenário, não deixou de constituir argumento de desculpabilização para relativizar os nossos problemas mais estruturais e a dinâmica que vêm perdendo as nossas regiões.
Não podemos escamotear as nossas fragilidades, não podemos ignorar as desigualdades sociais que se vêm agravando, a perda de consolidação da classe média e as dificuldades que atravessam as nossas empresas, sobretudo as de menor dimensão.
Temos que por o dedo na ferida e reconhecer que a economia do país não vai por bom caminho. Temos de ser capazes de derrubar esses muros e regressar ao roteiro de convergência de cuja rota nos desviámos nos últimos anos.
In Jornal do Centro, 13 de Novembro de 2009

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

O Vinho do Dão em Alta

O Vinho do Dão faz o seu percurso enchendo-nos de orgulho, agora foi a vez da conceituada revista norte americana “Wine Enthusiast” incluir três dos nossos vinhos na listagem anual das 100 melhores compras; trata-se de uma lista aguardada anualmente com grande expectativa, resulta de um universo de 10.000 vinhos de todo o mundo que são provados ao longo de um ano.

Dois dos nossos ficaram nos dez primeiros lugares, Quinta do Penedo 2007 da Messias em segundo e o Cabriz Colheita Seleccionada 2007 da Dão Sul em nono lugar; o terceiro vinho, em 56º. Lugar foi o Quinta da Garrida 2006 da Aliança.

Temos hoje um conjunto de produtores, enólogos e dirigentes no Dão que têm efectuado um trabalho em rede e que têm vindo a colocar a nossa Região no lugar que merece, parabéns aos que se destacam e a todos os que estão a operar esta “revolução tranquila”.

Enquanto o Dão soma pontos, a nossa auto-estrada Viseu Coimbra marca passo, mais um adiamento de um mês no prazo de entrega das propostas que saltou para meados de Dezembro.

Não compreendo o porquê de, depois de ter sido anulado pelo facto de ter disparado o valor da obra, se reincide na abertura de um mega concurso, dos que estão debaixo da mira do Tribunal de Contas com sucessivos reparos; temo que este colocar a auto estrada Viseu Coimbra e Mangualde Canas de Senhorim neste grande concurso das Auto Estradas do Centro, possa inquinar o processo e mandá-lo para as calendas.

Esta preocupação, prontamente desmentida pelos socialistas, levou-me a colocar uma pergunta ao Governo com o objectivo de os comprometer com prazos de execução duma infra-estrutura fundamental para o nosso desenvolvimento.

Enquanto não se constrói a auto estrada é ver o estado de degradação a que está a chegar o IP3 Viseu Coimbra, o mau estado do piso, o crescimento de ervas daninhas por todo o lado, dão-nos uma visão do mau serviço que as Estradas de Portugal estão a prestar à nossa Região, na próxima semana irei questionar esta situação.

E por falar em estradas, lembram-se que o governo socialista reduziu em mais de três milhões de euros o investimento na 229 que liga Viseu ao Sátão, com a promessa de uma nova ligação entre a Recta do Pereiro no Sátão e o Caçador em Viseu, dizendo que seria uma via com quatro faixas de rodagem.

Na apresentação do ante projecto às autarquias do Sátão e Viseu, verificou-se ser uma estrada com duas faixas, o que provocou manifestações de desagrado por parte das duas autarquias.

De facto, a forma como está a ser feita a requalificação da 229, fará com que se transforme numa via quase urbana, com várias rotundas no seu percurso, é uma opção que não contestamos, mas que obriga à construção de uma alternativa de ligação rápida aos Concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira e toda a franja do Distrito que tanto carece de uma ligação rápida à A25.

Pelos vistos, mais uma promessa que não está a ser cumprida, matéria que merecera da minha parte uma outra pergunta ao Governo na próxima semana.

Não desistiremos de fazer uma oposição responsável, sempre atenta aos problemas dos cidadãos, é interessante verificar que são cada vez mais as pessoas que me fazem chegar assuntos que as preocupam, é assim que entendo o exercício do mandato de Deputado, numa ligação próxima com quem nos elege.

In Diário de Viseu, 12 de Novembro de 2009

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Centro de Portugal e Angola – Pontes Sustentáveis

Tem sido assinalável a capacidade de inserção das empresas do Centro de Portugal na competição internacional, num crescendo contínuo, o que traduz uma boa aptidão na resposta das PME da Região às exigências dos mercados externos e à globalização das economias.
Para esta posição destaca-se o contributo expressivo de sectores com uma elevada faculdade de criação de valor, nomeadamente os sustentados por um perfil de diferenciação de produto, que, em algumas sub-regiões, assumem uma representatividade considerável.
Enquanto Câmara de Comércio e Indústria é também missão do CEC/CCIC promover a internacionalização das empresas do Centro de Portugal.
Num momento em que se assiste a uma instabilidade sem paralelo à escala mundial, em que o sistema financeiro global claudica, em que os mercados externos tradicionalmente compradores dos nossos produtos vacilam, ainda que, assume-se, conjunturalmente, é importante que se estimule a diversificação das parcerias internacionais das nossas PME.
Algumas das actuais economias emergentes partilham connosco afinidades históricas e culturais que podem traduzir-se numa verdadeira mais valia que importa potenciar.
Brasil, Cabo Verde e Angola enquadram-se nesse registo e constituem alguns dos países com os quais o CEC/CCIC tem vindo a estabelecer parcerias e organizar missões.
Este último país Africano, Angola, apresenta inúmeras oportunidades de negócio e de investimento para as nossas empresas, através da correcta abordagem e contacto com os interlocutores adequados.
As suas riquezas naturais, o percurso de estabilidade e reconstrução têm atraído a atenção de diferentes nações e grandes grupos empresariais.
As pequenas e médias empresas têm igualmente um leque alargado de nichos de oportunidade nesta dinâmica de crescimento, que nos propomos incrementar através da implementação de projectos específicos, numa visão alargada que contempla quer o incremento das exportações das nossas PME para novos mercados, quer a agilização de redes de contactos com as PME da Região Centro que se encontram já instaladas e consolidadas no exterior, quer ainda numa óptima de captação de investimento para o nosso território.
Efectivamente, Angola, de país destino das nossas exportações, é hoje visto igualmente enquanto nação africana privilegiadamente parceira para o estabelecimento de alianças estratégicas, seja do ponto de vista da melhor abordagem a ambos os mercados, sejam enquanto desafio para alcançar mercados mais alargados, onde os dois países se integram.
Pontes sustentáveis para a Europa e África, numa dinamização da história, língua e economia que nos unem, será um estimulante desafio para empresários do Centro de Portugal e Angolanos.

In Jornal do Centro, 11 de Novembro de 2009

Estratégia anti crise ou endividamento?

Os efeitos da ferrovia de alta velocidade e da expansão da rede de estradas na dinamização da economia. Estratégia anti-crise ou endividamento?

Quando confrontado com estas questões importa dar prioridade ao que é fundamental, desde logo a necessidade de boas infra estruturas que potenciem o desenvolvimento, eu se afigurem adequadas e que diminuam os custos de instalação, deslocação de pessoas e expedição de mercadorias e matérias-primas.
Assim, a primeira decisão deverá ser de custo benefício, de modelos adequados que articulem as diferentes formas de transporte e que permitam colocar as nossas mercadorias ao preço mais baixo no centro da Europa e nos diferentes mercados em que nos encontrarmos. Esta deve constituir a prioridade.
Quando falamos de ferrovia, o importante é dispor de uma rede adequada, a pensar nas Pessoas e nas mercadorias; é inadmissível que num transporte de futuro não se sirva o País com equidade e combatendo as assimetrias.
Ao litoral, designadamente nos territórios que são servidos pela linha do Norte, encontramos um bom serviço; no interior a resposta não é claramente adequada.
Assim, antes de pensar em TGV, há que encontrar um modelo que seja eficiente e que sirva bem todos os Distritos do País. Conforme se tem dotado o Pais de uma rede adequada de auto-estradas, devia-se seguir o mesmo padrão para a ferrovia.
Prioridade à ferrovia, com toda a certeza que sim; já quanto à opção TGV permanecem dúvidas fortes, designadamente quando olhada enquanto estratégia para combater a crise.
A estratégia anti-crise deve ser alicerçada em três pilares, constituídos pela melhoria da liquidez das empresas, promoção das exportações e actividades de proximidade que dinamizem o mercado interno.
No campo da liquidez tenho defendido o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a institucionalização do IVA com recibo, a extinção do pagamento especial por conta e a possibilidade de efectuar compensações de créditos com o Estado.
Na promoção das exportações deve ser dada prioridade a uma boa articulação entre as diferentes entidades que trabalham para o seu incremento, adoptar medidas que permitam a aprovação dos seguros de crédito à exportação e a constituição de um fundo de capital de risco que apoie as empresas com capacidade exportadora.
No domínio das acções para dinamizar o mercado interno, a promoção de obras de proximidade, ao invés de grandes projectos, devidamente disseminados pelo País, com enfoque na requalificação das zonas Históricas, que trariam pessoas a viver nos centros das cidades, requalificação urbanística e dinamização do conceito de centro comercial de ar livre; outra medida, sendo o Estado um dos motores da economia, seria proporcionar um melhor acesso das empresas mais pequenas enquanto suas fornecedoras, designadamente através da Central de Compras.

In Diário de Leiria, 11 de Novembro de 2009

APOIAR QUEM TRABALHA

Nunca é de mais fazer a apologia das nossas empresas que se têm destacado no mercado interno e externo, muitas delas indiferentes a ciclos e à diminuição da procura, numa busca permanente de soluções que permitam ultrapassar obstáculos e transformar ameaças em oportunidades.
Esta é a luta constante de quem está no terreno sendo que, invariavelmente, os que vencem e ultrapassam as dificuldades têm na sua base boas organizações, bem geridas, colocam o enfoque nas Pessoas proporcionando-lhes bom ambiente de trabalho e formação.
A nossa Região Centro, ainda que afastada das duas grandes áreas metropolitanas e do poder, com toda a sua diversidade e o seu alicerce nas micro e PME, tem conseguido contrariar a tendência nacional, teimando em remar contra a maré.
É um esforço que importa realçar, a tenacidade de um Povo Beirão que não baixa os braços, que luta, que não se resigna, num percurso e num esforço dos seus sectores produtivos mais tradicionais, a par de novos clusters que vão emergindo com maior base de qualificação, inovação e tecnologia.
Este é de facto um tempo de esforço adicional, importando manter as organizações operacionais, com todas as suas competências, para aproveitar todas as oportunidades que o mercado proporcione e, ao mesmo tempo, controlar custos para conseguir emergir no período pós crise.
Tudo aquilo que se apregoava no período anterior a esta grave situação mantém-se plenamente em vigor, sendo que ainda mais importa ter estruturas flexíveis, dar extrema atenção aos mercados e aos mecanismos de financiamento.
A prova são as 500 empresas que se destacam nesta edição do Diário de Coimbra, fazendo a apologia do melhor que temos, de muitas organizações que melhoram os seus ratios, que continuam a crescer, apesar da conjuntura.
É este espírito empreendedor e de não resignação que se deve estimular.
Os empresários têm que cumprir o seu papel e esperar que o Estado faça o mesmo, não estimulando qualquer tipo de subsidio dependência ou benesses indevidas, mas antes dignificando quem empreende e facilitando a sua vida.
A desburocratização, a promoção de reformas que permitam ter uma justiça célere e credível, os investimentos em infra-estruturas e redes logísticas que diminuam os custos de transportes, aproximando-nos do Centro da Europa e dos outros mercados para os quais exportamos, são medidas fundamentais.
Ao mesmo tempo, o Estado, sendo uma Pessoa de Bem na relação com o empresário, se exige tem que dar o exemplo, isto é, tem que pagar a tempo e horas, tem obrigação de contribuir para uma maior liquidez das empresas promovendo medidas como a extinção do pagamento especial por conta ou alargar o mecanismo da reversão do IVA que já pratica na construção civil e obras públicas, para já não falar da possibilidade de compensação de créditos.
Os Bancos também têm que cumprir o seu papel, com a CGD a dar o exemplo, num apoio às empresas com spreeds compatíveis com os tempos que vivemos, ajudando, não colocando obstáculos.
No domínio das exportações é também preciso apoiar quem tem possibilidades de colocar produtos e serviços noutros mercados, através de mecanismos céleres de aprovação de seguros de crédito à exportação, obviamente com análise de risco, mas numa lógica de Bem Público.
Importa também agilizar e promover complementaridades e uma actuação eficiente das diferentes entidades que promovem as exportações e a entrada noutros mercados, bem como a criação de um fundo de capital de risco que tenha como único objectivo apoiar as empresas que exportam.
Impõe-se que se coloque pragmatismo na acção, as palavras destroem empresas, os actos no momento certo, a acção virada para objectivos concretos, salvam postos de trabalho e organizações.
É preciso apoiar estas 500 empresas e muitas das outras que não cabem neste quadro, mas que têm potencial de desenvolvimento.
A bem do Centro e do País.
In Diário de Coimbra, 150 maiores empresas, 11 de Novembro de 2009

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Sem estratégia para o País

O País vive um autêntico estado de emergência, mas o Governo não parece perceber, ao longo de 130 páginas do Programa de Governo não se divisa uma estratégia.

O País vive problemas sérios, o desemprego atinge os níveis mais altos dos últimos anos, as empresas debatem-se com graves problemas, os recursos são cada vez mais escassos, um autêntico estado de emergência que implicava uma ordenação de prioridades com os bens escassos que temos.

O Governo mantém teimosamente a orientação em torno de mega projectos sem cuidar de saber o que é prioritário, esbanjando recursos que não temos, hipotecando as gerações futuras.

Diz que quer aumentar a capacidade exportadora mas não resolve problemas essenciais para quem exporta.

Não basta elencar cerca de trinta medidas de apoio à exportação e esquecer o básico, como baixar os custos de transacção, designadamente dos transportes, para valorizar as nossas exportações, a isto nada diz.

O que precisamos é de boas ligações ferroviárias à Europa, com custos competitivos, para exportarmos as nossas mercadorias, que obviamente não se conseguem com o TGV.

Fala de infra estruturas portuárias, rede de estradas, aeroportos, mas não atribui importância aos interfaces urbanos, industriais, ferroviários, onde está a prioridade, avião com comboio, portos com estradas? Não se percebe.

Impunha-se uma reavaliação das prioridades que o Governo, teimosamente, não faz.

As empresas precisam dos seguros de crédito à exportação como de pão para a boca, é hoje um típico bem público, obviamente que é preciso medir o risco, mas ao mesmo tempo assegurar que as empresas não deixam de exportar por falta deste instrumento, tal não encontra resposta no programa.

Apresenta uma lista de medidas, quando se deveria focalizar num fundo de capital de risco bem dotado, com muitos milhões, que permitisse às empresas investirem na sua capacidade exportadora e trazer muitas mais para este objectivo fundamental.

Para que servem as 14 Lojas da Exportação espalhadas pelo País que se propõe criar? Mais uma medida de cosmética, cara e sem efeitos práticos.

As competências existem, há que aproveitar o que existe actuando em rede.

O Governo não apresenta soluções de fundo e, ao mesmo tempo, não percebe os sinais da sociedade, as recomendações dos parceiros sociais.

A crise económica e financeira permanece real e agravada, os poucos indicadores de melhoria não podem ser lidos olhando só para as 831 grandes empresas do País.

A realidade do País são as 354.627 empresas micro, pequenas e médias e devia ser para estas que devia governar, apostando na melhoria da sua liquidez e num conjunto de medidas que temos preconizado como pagar a tempo e horas, extinguir o Pagamento Especial por Conta, adoptar o IVA com recibo, permitir a compensação de créditos.

É preciso governar para a economia real e permitir que o tecido empresarial se fortaleça, não é esse caminho que encontramos neste Programa do Governo.

In Noticias deViseu, 09 de Novembro de 2009

Menos mal

A sofisticação do mundo actual, os instrumentos ao dispor dos governos e instituições internacionais, a integração em blocos regionais, como a União Europeia, criou, entre outros aspectos, a convicção generalizada de que constituíam longínquos os cenários similares à grande depressão que se viveu nos anos trinta do século passado.
Mesmo as mais recentes crises, como nos anos noventa, atravessadas por algumas das economias asiáticas, que passaram num ápice do apogeu à recessão e estagnação, para surpresa dos que continuavam a prever elevadas taxas de crescimento para esses países, não constituiu indício suficiente para abalar a tese mais comummente aceite de que se dispunham nos nossos dias dos mecanismos capazes de debelar com celeridade quaisquer contratempos mais preocupantes na economia global.
Nem sempre, porém, como se constatou, a teoria económica é perfeita.
As profundas transformações à escala mundial, positivas e negativas, que vivemos nas últimas décadas, vieram ensinar-nos que também os conceitos têm de ser adaptados aos novos paradigmas, aos novos mecanismos de mercado, aos novos actores e avanços tecnológicos que certamente não pararão de nos surpreender no futuro próximo.
Recuar meros 50 anos deixa-nos perplexos com a celeridade com que se evoluiu neste meio século. Tentar avançar outros 50, sem futurismo, pode-nos fazer reflectir sobre as proporções dos avanços que se registarão ao nível das tecnologias, da genética, das biotecnologias, do conhecimento.
Vivemos o que alguns autores denominam “a aceleração da história” ou no conceito mais recente “ a “instantaneidade”, relacionada quer com o ritmo veloz dos acontecimentos dos nossos tempos, quer com a sua ocorrência e assistência em tempo real, designadamente pelo advento da internet e das comunicações móveis.
Para o bem e para o mal estamos em rede, oferecem-se oportunidades inúmeras, sociais e económicos, mas também teremos de estar preparados para enfrentar as súbitas vicissitudes da economia e das conjunturas menos favoráveis.
No percorrer desta evolução, crises como a que actualmente atravessamos terão novamente lugar.
Os temas da recessão, estagnação, inflação, deflação, retoma não se darão por findos dentro de algum tempo, quando as economias encontrarem os seus períodos de acalmia e crescimento, como estes ciclos normalmente ditam.
Trata-se, por isso, de um período excelente para debater todas estes interessantes conceitos e teses, revê-los à luz da revisão que também se dará nos diversos níveis de governância, dos poderes públicos, da sociedade, das empresas.
Será fácil, nesse debate, optar por algumas regressões facilitistas, desresponsabilizando-nos e considerando que, na outra crise que um dia há-de vir, o Estado se encarregará de tudo resolver, independentemente dos custos que tal opção acarreta para todos nós.
Difícil constituirá pugnarmos, sem receio e através de propostas concretas, sem temer a globalização das economias, das políticas e do pensamento, por nações e regiões que apostem nas pessoas e nas empresas, garantes da riqueza de um território que se pretenda competitivo a uma escala mundial.
O excessivo peso do Estado fragiliza cidadãos e organizações. A sua dependência da coisa pública, designadamente no contexto em que se processa no caso do nosso país, castra a capacidade de empreender, de inovar, de participar, de formar redes.
Alterar este registo é, seguramente, um dos principais desafios que teremos de enfrentar, o que implica reformas das instituições, dos dogmas, das mentalidades e uma atitude mais firme de cidadania e de participação.
(Re) criar um Estado facilitador, amigável da iniciativa privada, estimulador do risco e dos desafios, que presta contas e gasta bem o nosso dinheiro, será contribuir para um país mais moderno, mais capaz de enfrentar novos mundos e as vagas de mudanças positivas, mas também de novas crises que se proporcionarão.
“Menos mal” é a forma como se vão comentando os vários indicadores nacionais e internacionais que sucessivamente surgem.
Menos mal é a forma como grande parte dos agentes do país reage, havendo mesmo quem se satisfaça e regozije com taxas que envergonhariam uma nação moderna.
Muito mal é a forma como alguns percebem que o menos mal apregoado em nada se deve à retoma interna, mas ao efeito da retoma dos países de que a nossa economia depende.
Francamente mau é o desempenho da nossa economia nos últimos anos, que afastou territórios e empresas da rota de convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia, aumentou o nosso endividamento público e externo e incrementou as desigualdades sociais e desemprego.
A Região Centro de Portugal, ainda que afastada das rotas metropolitanas e do poder, na diversidade que a marca, tem feito, contrariando a tendência nacional, um percurso e um esforço acrescentado para, a par da sustentabilidade dos seus sectores produtivos mais tradicionais, a emergência de um conjunto de clusters com maior base de qualificação, inovação e tecnologia, que podem assumir-se como actividades motoras de um novo modelo de desenvolvimento.
Esse esforço é essencialmente fruto da grande capacidade empreendedora dos seus empresários, da sua vocação exportadora, da existência de Centros de Conhecimento e Tecnologia que estão cada vez mais próximos das nossas PME, da capacidade de estabelecer planos de acção, metas e indicadores, como, sob a égide do CEC/CCIC, fizemos na última Convenção Empresarial, através do Pacto para a Nova Centralidade.
Será a vontade dos nossos empresários que ditará a retoma, a convergência, um futuro competitivo para a Região de que tanto nos orgulhamos.
In Revista Indústria, 9 de Novembro de 2009

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

YES, WE CAN

Maior mobilização de sempre da população americana para umas eleições, desde Nova York até à mais pequena e recôndita povoação.

Um grito de esperança no futuro, uma grande vontade de esperança, apesar da grave crise mundial, com origem nos mercados financeiros dos EUA, apesar das negas nuvens que pairam no horizonte, sem perspectiva de se dissiparem.

Independentemente do custo que têm, só Barak Obama angariou mais de 600 milhões de dólares, recusou a ajuda federal de 84 milhões de dólares, serão as eleições mais caras de sempre, mais de 1.000 milhões de dólares, resultado de uma garnde mobilização de doadores individuais, grupos de angariadores e dos chorudos donativos das principais companhias como a Merrill Lynch, Goldman Sachs ou outras.

Desde logo, a inscrição como eleitor é livre, para cada eleição os partidos angariam eleitores, estima-se que nestas eleições a América se tenha mobilizado mais do que nunca, cerca de 75% da população recenseada, embora num sistema que já permitiu ao Rato Mickey ser inscrito como votante. Nos nossos sistemas europeus, uma vez recenceado, só perdemos o direito de votar com a morte.

Nos EUA existem 51 sistemas eleitorais potencialmente diferentes, os cinquenta Estados Federados e Washington DC, cada um com a sua autonomia.

Cerca de 1/3 da população vota através de voto electrónico e 2/3 pelo tradicional sistema de boletim de voto.

O Presidente dos EUA não é eleito pelo tradicional sistema um homem/ um voto, razão que levou Al Gore a perder as eleições para George Bush, cada Estado elege um número de representantes a um colégio de 538 pessoa que designam o Presidente e o Vice Presidente.

Em cada Estado, que têm um número de representantes proporcional à população, o candidato que obtenha o maior número de votos, ainda que a diferença seja de um voto, arrecada os representantes ao colégio eleitoral, daí que os candidatos se concentrem nos Estados mais populosos sendo que, desde 1960, nunca nenhum ganhou sem conquistar pelo menos dois dos três Estados, OHIO, Pensilvânia ou Florida.

No dia 4 de Novembro realizaram-se também eleições para a Casa dos Representantes, 435 lugares em jogo, eleitos em cada Estado em função da população, em círculos uninominais; repare-se que, de dois em dois anos, os cidadãos votam para este importante órgão.

São também eleitos 1/s dos Senadores, de dois em dois anos renovam-se 1/3 dos lugares, os mandatos são por seis anos, são eleitos dois Senadores por cada Estado, numa lógica de paridade, independentemente da dimensão.

In Diário de Viseu, 5 de Novembro de 2008

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

O Distrito Primeiro

Apesar de a actual conjuntura obrigar a que houvesse pressa na instalação do novo Governo e da nova Assembleia da República, este processo continua a conta gotas, as eleições já foram no dia 27 de Setembro, só esta semana se discute o Programa do Governo, o PS só elegeu a sua direcção parlamentar esta semana o que só permitirá a instalação das Comissões na próxima semana, o Parlamento estará a funcionar em velocidade de cruzeiro um mês e meio depois.

É clara a intenção do PS, desvalorizar e condicionar a nova Assembleia da República, ainda não percebeu que está agora em minoria e que terá que dialogar com os diferentes partidos, ao invés de se comportar como se ainda tivesse maioria absoluta.

O Governo não pode passar à margem do órgão que é mais do que nunca Central no Governo da Nação, é neste Parlamento e com esta composição que se terão de debater as grandes questões do País, estabelecer os consensos necessários para promover algumas reformas e legislar, há a possibilidade de se constituírem maiorias que “obriguem” o Governo a ir num sentido e não noutro.

No entendimento desta nova geometria politica, também os Deputados do PSD eleitos por Viseu resolvem inovar, mesmo correndo o risco de o Presidente da Federação Distrital do PS entender que não têm “legitimidade” para isso.

Escrevemos esta semana aos novos titulares do Governo empossados, solicitando audiências para tratar de questões de interesse para o Distrito.

Ao Ministro do Ensino Superior, e à cabeça, saber o que o Governo pretende fazer em matéria de Universidade Pública, já que há cerca de cinco anos, no debate do programa do Governo, me respondeu dizendo que na X legislatura não haveria lugar à criação de mais nenhuma; queremos também saber como se relacionará com as Escolas existentes, Politécnico, Católica e Piaget, saber se vai finalmente aprovar mais cursos para a Escola Superior de Saúde e como irá tratar o Piaget em matéria de aprovações, algumas já com mais de seis anos.

Ao Ministro das Obras Públicas, efectuar um ponto de situação com cronograma quanto à auto-estrada Viseu Coimbra e Mangualde Canas de Senhorim, saber se pretendem honrar os compromissos assumido da ligação em quatro faixas entre Viseu e Sátão, a ligação de Resende a Bigorne, a variante de Penalva do Castelo, a prioridade ao IC26, via que desencravaria o Norte do Distrito, o IC 37, entre outras.

À Ministra da Saúde, saber quando arrancam as três Unidades de Saúde Familiar de Viseu, para quando a abertura da nova unidade de radioterapia para o Hospital de Viseu e para quando a abertura de novas convenções de Fisioterapia, situação em grande défice no Distrito, bem como cronograma de construção do Hospital de Lamego.

Com o Ministro da Economia, saber das ideias quanto à captação de novos investimentos para Viseu, qual a posição face à dinamização do Centro Histórico, designadamente o que pretende fazer junto da responsável da Loja do Cidadão, quanto à sua deslocalização.

Da Ministra da Cultura procuraremos informações quanto à construção do Arquivo Distrital e os apoios às instituições culturais do Distrito, designadamente Teatro Viriato, ACERT de Tondela e Teatro Montemuro.

Do Ministro da Agricultura, saber como serão os apoios aos agricultores do Distrito, para quando a instalação da Comissão Vitivinícola do Centro em Viseu, quais as barragens previstas, designadamente o que pensa fazer com a Barragem da Nave e qual o apoio que pretende dar à construção do Novo Matadouro.

Inauguramos, pois, uma nova fórmula de relacionamento com o Governo, manteremos as Perguntas e Requerimentos, aproveitaremos as Audições Parlamentares, mas também queremos manter diálogo directo com os membros do Governo que acompanhem dossiers fundamentais para o nosso Distrito.

Veremos a resposta a esta nova iniciativa, em cada reunião procuraremos interagir com as entidades directamente responsáveis e desafiamos a colocarem outros temas que achem pertinentes tratar, queremos uma relação cada vez mais próxima com os eleitores e com todos os que contribuem para o nosso desenvolvimento.

In Noticias de Viseu, 02 de Novembro de 2009