Portugal enfrenta problemas estruturais que se traduzem em desequilíbrios económicos bem visíveis no déficit externo, no desequilibro das contas públicas e no forte endividamento do País bem como em bloqueamentos estruturais que se reflectem na baixa produtividade global, na rigidez do aparelho produtivo que, em última análise, se reflectem na baixa competitividade do País e na fraca atractividade ao investimento.
A juntar a tudo isto, as elevadas expectativas de consumo e bem estar geradas na opinião pública, somada a perda de credibilidade da política económica dos governos socialistas, provoca falta de confiança nos investidores.
Face a estes problemas, os economistas são unânimes em apontar quatro grandes desafios de mudança.
Em primeiro lugar, a contenção e controle da despesa pública, em segundo lugar a reforma do Estado, em terceiro lugar a adopção de políticas dirigidas aos bloqueamentos estruturais que afectam a produtividade como a educação, a formação e treino profissionais, a organização e funcionamento dos mercados, a supervisão da concorrência, o mercado de trabalho, o quadro fiscal, entre outras, bem como, por último, a credibilização da política económica, gerando expectativas nos aforradores, consumidores e investidores, que relance a actividade económica.
Independentemente de, com legitimidade, se questionar o momento em que são adoptadas as actuais medidas e a irresponsabilidade dos governos socialistas que deveriam ter agido quando a economia portuguesa prosperava, há que elogiar a forma e o conteúdo da atitude do Governo do PSD que, com determinação, se propõe atacar os problemas.
Desde logo, combate-se o primeiro problema, com a apresentação do Orçamento Rectificativo que, apesar de afectar directamente a vida de todos nós, é um sacrifício que é preciso fazer para relançar a economia.
Inicia-se a Reforma do Estado, extinguindo-se, fundindo-se ou reformulando-se serviços, congelam-se as admissões de novos funcionários na Administração Pública, salvaguardando-se, assim, os interesses dos actuais e, ao mesmo tempo, responsabilizam-se os agentes da administração pública que efectuem despesas sem serem orçamentadas, cortando-se assim com um clima de “ laisser faire, laisser passez “, típico dos últimos anos de governação.
Procura-se pôr ordem nas contas e iniciar um processo de credibilização do próprio Estado, que deve pagar as suas contas a tempo e horas e honrar os seus compromissos, criando confiança nos agentes económicos.
O Governo anunciou um conjunto de iniciativas a apresentar até ao Verão que visam concretizar o terceiro desafio, atacar os bloqueamentos estruturais do País.
Óbviamente que o objectivo final de toda esta actuação é criar confiança nos portugueses, começando por arrumar a casa e atacando problemas que nos fomos habituando a ver tratados com sucessivos adiamentos.
É pois de enaltecer a coragem e determinação do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, numa abordagem frontal, corajosa e determinada de que já tínhamos saudades.
Voltámos a ter estratégia e políticas para o País !
In Jornais de Viseu, Extracto de interpelação efectuada na Sessão da Assembleia da República de 15 de Maio de 2002- Discussão Orçamento rectificativo
