Votos para 2011?

Nesta semana entre o Natal e o Novo Ano de 2011, enquanto preparo algum trabalho para o inicio do ano bem como a próxima Assembleia Municipal de Viseu, pensava sobre o melhor tema a abordar neste último artigo do Ano.

Efectuei o exercício de revisitar o artigo escrito há um ano, que intitulei “os meus votos para 2010”.

Reitero os votos que fiz, que o ano de 2011 seja repleto de saúde, com uma intensa vida em família, de aplicação no trabalho, que seja um ano em que alguma coisa de positivo comece a acontecer no Distrito e no País.

Sim, porque dos votos que efectuei para o Distrito para 2010 “…duma vez por todas saber com o que podemos contar em matéria de Universidade Pública, acessibilidades (auto-estrada Viseu Coimbra, conclusão do IC12, arranque do IC26 e do IC37, ligação Viseu Sátão e ligação ferroviária de Aveiro a Viseu), Arquivo Distrital, Escola de Ranhados e Novo Matadouro, …”, tudo na mesma, comentários para quê?

A resolução do problema dos ex trabalhadores da ENU (minas da Urgeiriça) foi atingida, mas sem o apoio do Partido Socialista.

O que dependia de mim, passagem de testemunho da Presidência da Direcção do CEC, reeleição como Vice-presidente da CIP, tudo ficou tratado.

Como se pode ver, para o Distrito foi mais um ano perdido, os governos socialistas sempre nos penalizaram, é certo que a crise se agravou e alguns dos projectos serão de difícil concretização, mas era importante pelo menos uma definição de objectivos, para que autarcas, empresários e todos os que não baixam os braços, possam saber com o que podem contar.

Se olharmos para o panorama do País, os portugueses foram acordando lentamente para a triste realidade em que nos encontramos, deram a vitória ao PS nas legislativas penalizando o PSD que com a Dra. Manuela Ferreira Leite lhes fez um discurso de verdade, hoje verificam que o actual Primeiro-ministro nos tem arrastado para este beco sem saída, sempre com a agenda trocada, nuns dias dizendo que já saímos da crise para nos dias seguintes nos vir pedir mais sacrifícios.

Apresentou um orçamento para 2010 que, quando foi aprovado, já não correspondia à realidade, em Março de 2010 apresentou o PEC II dizendo que, com estas medidas não seriam precisos mais sacrifícios; em Maio um novo PEC, sempre a mesma ladainha para terminar com o novo pacote aprovado com o Orçamento de 2011.

Recentemente, em entrevista e na mensagem de Ano Novo, vem outra vez responsabilizar os mercados não assumindo os erros e a necessidade de mudar de vida.

Os portugueses sentem de uma forma cruel a realidade do País, o Eng.º. Sócrates vive numa redoma ignorando a realidade, procurando ver sinais positivos onde eles não existem.

O PSD colocou-se do lado do País, como sempre, este discurso do PM não nos tranquiliza, não dá garantias que esteja determinado a executar o Orçamento do Estado para 2011, único caminho possível para dar confiança aos mercados e equilibrar as contas públicas.

No anúncio recente das 50 medidas para a animação da economia, pouco ou nada de novo nos trouxe, anúncios de anúncios, de medidas que passa a vida a prometer e nunca concretiza.

Entramos no ano de 2011 com uma certeza, a situação social vai agravar-se de forma significativa, com um Governo que denota cada vez mais insensibilidade social.

Estamos menos certos quanto à determinação do Governo para diminuir a despesa e executar o orçamento; até agora, o equilíbrio orçamental está a ser feito à custa da receita, de mais sacrifícios de todos nós, só que não conseguimos descortinar a saída nem a estratégia do governo para levar o País a crescer mais.

Estaremos atentos a fazer o nosso papel de oposição responsável, todos nós estaremos atentos ao despesismo e não o iremos tolerar.

Uma nota positiva neste ano, a vitória de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD, tem demonstrado estar à altura do difícil momento que o País atravessa, tem tido a capacidade para unir o Partido, estou certo que ficará na história como o Primeiro-ministro que irá tirar Portugal deste beco sem saída.

Questão ao Secretário Estado da Energia II

Os custos da energia

Muitos têm sido os debates em que participo sobre os preços da energia, ciclicamente, quando há mais um aumento lá regressa o debate, sempre com o pano de fundo de que as empresas e as famílias não aguentam mais este aumento, sobretudo num ano em que as pessoas vão perder poder de compra e em que as empresas terão que fazer mais um grande esforço para competirem no mercado global.

Desta vez, o pano de fundo são os aumentos do gás natural para a indústria, aprovados e em vigor desde Julho, que agora vão ser revogados entrando em vigor as novas tarifas em Janeiro de 2011; pergunta-se, quem paga politicamente pelo prejuízo que a indústria transformadora teve, suportaram mais de 15 milhões de euros a mais nestes seis meses; não seria justo, no mínimo, a aplicação retroactiva?

Fala-se de competitividade mas o Governo, todos os dias, pratica actos que minam esse objectivo; como dizia o director do Jornal de Negócios há poucos dias, não é pelo facto de se despedir o electricista que se diminuem os custos do factor de produção que é a energia.

Mais recentemente o aumento da energia eléctrica, primeiro anuncia-se um acréscimo de 4% para a indústria e 3,8% para o doméstico (excepcionam-se as 700.000 famílias com baixo rendimento), depois negoceia-se uma redução por via do regime de interruptibilidade para a indústria.

Por último, para ajudar este debate, a DECO reuniu quase 170.000 assinaturas numa Petição apresentada na Assembleia da República que põe a nu o facto de o preço que pagamos da electricidade ser 31% custo da energia e da sua produção, 27% do uso das redes e 42% dos chamados custos económicos de interesse geral (custos políticos), isto é, em cada 100€ pagos, só 31€ correspondem verdadeiramente a custos energéticos.

É bom que se faça este debate sem populismos, de facto é inevitável que existam os custos políticos; derivam da aposta nas energias renováveis, da garantia de potência, custos pagos aos municípios de direitos de passagem, custos com terrenos afectos ao domínio hídrico, etc., etc., é uma longa lista que nem sempre aparenta coerência.

É legitimo perguntar se devem ser só os consumidores a pagar estes custos políticos e, até, se alguns são legítimos.

É também importante saber se o défice tarifário (cerca de 2.000 milhões de euros), não deveria ser reduzido com uma parte das receitas que derivam dos concursos das eólicas, mini hídricas ou foto voltaicas.

Por exemplo, no concurso das mini hídricas, com a pressa de encaixar 100 milhões de euros para abater ao défice, o Governo lança um concurso com tarifas mais altas e período de concessão mais longo, é legitimo que sejam os consumidores a suportar os custos e a totalidade da receita ir para o combate ao défice?

È um bom sinal o que é dado pela ERSE, rever a factura da luz para sabermos, de facto, o que estamos a pagar, com transparência.

Por último, para não me alongar, também não é correcto o Governo recorrer, constantemente, a ajustes administrativos aos preços fixados pelo regulador.

Temos que exigir, cada vez mais, a independência e a desgovernamentalização do regulador, que fixa o preço; a competitividade, o estímulo à exportação, a posta na inovação, têm que ser corrigidas por outras formas.

Espero que este debate se faça duma forma aprofundada, para bem da transparência dos preços da energia e para bem da competitividade da nossa indústria produtiva e, também, para que não sejam sempre os mesmos a suportar tudo.

Votos de um Santo Natal e um Bom Ano de 2011 (dentro das possibilidades!).

Interpelação ao Secretário de Estado da Energia sobre a Petição da DECO

Pergunta ao Presidente da EDP na Audição sobre preços da energia

Pergunta ao Presidente da ERSE na Audição sobre Preços da Energia

Um Santo Natal e um Bom Ano de 2011

Em véspera de Natal, a minha primeira mensagem vai no sentido de desejar a todos um Santo Natal, na companhia da família e daqueles que mais gostam, afinal de contas é a época do ano em que a solidariedade humana mais se manifesta e em que o estar com a família é mais valorizado.

Infelizmente não podemos olhar para o futuro com confiança, o País tem vindo a definhar, o Governo oscilou sempre entre uma visão eufórica sobre sinais que só ele vê e a triste realidade que vivemos.

Fruto desta péssima actuação, os portugueses verão o seu poder de compra baixar em 2011, são chamados a efectuar sacrifícios que podiam ter sido evitados, não fosse esta governação errática.

No final do ano, nos dados da execução orçamental referentes a Novembro de 2010, verifica-se finalmente uma tendência para a diminuição do défice mas, mais uma vez por via do aumento da receita que resulta do aumento de impostos e não da diminuição efectiva da despesa.

Começamos o Ano de 2011 com um grande desafio ao Governo, executar o Orçamento do Estado que foi por nós viabilizado, só com trabalho efectivo, muito esforço e dedicação se conseguirão atingir as metas definidas, cabe ao Governo mostrar o que vale, par a evitar males maiores.

Como dizia o nosso Presidente e candidato a Presidente da República Prof. Cavaco Silva, se o FMI tiver que entrar em Portugal, significa que o Governo falhou na execução do Orçamento do Estado para 2011.

Vamos ver como as coisas correm!

Para ilustrar o nosso futuro colectivo e os desafios que nos esperam, nada melhor que esta frase de

Fernando Pessoa,
"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Novo Arquivo Distrital, sem solução à vista

Outro assunto já com barbas é a polémica da construção do Novo Edifício do Arquivo Distrital de Viseu, assunto resolvido no tempo de Durão Barroso, a marinar entre informações e contradições dos governos socialistas nos últimos seis anos.

De facto, o Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

O processo iniciou-se, é bom lembrar, na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, de 6 de Abril de 2003 que foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto que anunciava a abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80.000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

A Autarquia de Viseu, e bem, considera que o acordo não está a ser cumprido e não faz sentido manter o Arquivo Distrital na Casa Amarela sem custos para o Governo.

É mais um dossier em que os socialistas têm “brincado” com os viseenses e, com o actual quadro de apoio comunitário já a meio, a indefinição persiste.

Estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais será concretizada.

É importante saber em que ponto está a candidatura ao QREN anunciada, como é que está o projecto, em suma, se o Governo mantém ou não a intenção de construir esta importante infra-estrutura.

Votos de um Santo Natal e um Excelente 2011

"De tudo só ficam três coisas:
A certeza de que estamos sempre começando.
A certeza de que é preciso continuar.
A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.
Portanto devemos fazer:
Da interrupção um novo caminho.
Da queda, um passo de dança.
Do medo, uma escada.
Do sonho, uma ponte.
Da procura, um encontro."
( Fernando Pessoa)

Encare 2011 com coragem e determinação, que tenha um Santo Natal e um 2011, … o melhor possível!

Interpelação sobre questões energéticas e competitividade

Fisioterapia em Viseu, acabe-se com a discriminação negativa

Saúdo a iniciativa do nosso conterrâneo Alfredo Mendes, que ao avançar com a petição sobre a falta de serviços convencionados no domínio da fisioterapia (medicina física e de reabilitação) em Viseu, larga o grito de revolta de quem necessita deste serviço e não o tem e une todos aqueles que estão solidários e querem uma resolução urgente deste problema.

Esta grave discriminação negativa do nosso Distrito de Viseu, que só tem serviços convencionados no Luso, Gouveia e Régua, obriga a cansativas e dispendiosas deslocações de táxi e a um eterno caminhar para as listas de espera à procura de um tratamento.

De facto, as condições do Hospital S. Teotónio de Viseu só permitem dar resposta a metade das cerca de 800 intervenções diárias necessárias, o que significa que ficam de fora 400 pessoas; as que têm cobertura de seguros ou ADSE ou outro regime, recorrem às clínicas de fisioterapia existentes em Viseu, as que são do serviço nacional de saúde, penam à espera da requisição e do táxi que as conduzirá às localidades já referidas, cada uma delas a cerca de uma hora de Viseu; em alternativa pagam do próprio bolso, o que é inadmissível, pois é uma clara discriminação face a outras regiões do País.

Há vários anos que coloco este assunto na agenda de discussão; na passada maioria absoluta do PS, assumiram o compromisso de resolver este problema, situação que nunca se verificou.

Foram já várias as questões que coloquei, quer ao Ministro da Saúde anterior, quer aos que lhe sucederam, sendo que há poucos dias foi reiterada a necessidade objectiva de resolver o assunto e apontado como solução contratualizar com as Santas Casas da Misericórdia de Vouzela, Oliveira de Frades e agora também Aguiar da Beira.

Estive com o Presidente da ARS Centro em Coimbra no Verão passado, comprometeu-se comigo a encontrar uma solução, continuo à espera bem como do atendimento dos inúmeros telefonemas que tenho efectuado.

Relembro que numa resposta a pergunta por mim colocada, foi reconhecido que o … Hospital de S. Teotónio de Viseu “não possui capacidade instalada para atender, em ambulatório, todas as necessidades expressas na prescrição médica para este tipo de cuidados.”

Recentemente, em resposta a nova pergunta, reiteram este reconhecimento apontando como solução os protocolos a celebrar com as Misericórdias de Aguiar da Beira, Vouzela e Oliveira de Frades dizendo que esperam assegurar uma boa cobertura geográfica somando estes novos serviços ao do Hospital de S. Teotónio e da APPC.

É óbvio que esta solução permitirá aos habitantes de Lafões uma maior proximidade mas, quanto ao grosso dos que necessitam de tais cuidados, designadamente no Concelho de Viseu, ficarão de fora.

É urgente que se encontre uma instituição do Concelho de Viseu para efectuar protocolo idêntico ou, em alternativa, alargar o âmbito do acordo existente com a APPC

É muito oportuna esta iniciativa dos cidadão de Viseu, que já tive a oportunidade de subscrever, esta é uma causa que não podemos deixar de abraçar, acima dos partidos e das convicções de cada um, em nome dos que necessitam.

A minha solidariedade pessoal e politica e a garantia de que continuarei a colocar este assunto na agenda das prioridades locais até que a solução apareça.

Termas Romanas de S. Pedro do Sul

As ruínas existentes nas Termas de S. Pedro do Sul, antigas “ Caldas de Lafões”, classificadas como Monumento Nacional têm, ao longo de anos, sido alvo de diversas operações por parte da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul em parceria com o IGESPAR ( IPPAR), bem como por iniciativa própria.

Das sucessivas intervenções desenvolvidas no sentido de poder travar o processo de degradação do edifício e das suas diversas componentes faz parte o processo de concurso e adjudicação de Estudo Prévio – Projecto de Valorização, Reabilitação e Conservação das Termas Romanas de São Pedro do Sul, em 2005/2006.

Na sequência deste processo foi desenvolvido, pelo Arquitecto João Mendes Ribeiro e com o parecer favorável do IPPAR (sob despacho do Senhor Director Regional da delegação de Coimbra – 09/01/2007), um estudo detalhado para a realização de várias obras.

Durante o ano 2010, face à passividade das autoridades centrais a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul encetou as diligências necessárias junto do Secretário de Estado da Cultura, Direcção Geral do Tesouro e Direcção Geral do Tesouro e Finanças, no sentido de ver resolvida esta situação.

Nestes termos,

Perguntam os Deputados abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais, que medidas consistentes tencionam tomar para a urgente resolução do processo de reparação das Termas Romanas de S. Pedro do Sul?

Concurso de admissão de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa

Várias têm sido as questões por nós colocadas quanto ao funcionamento da Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP), algumas há mais de dois meses, questões de resposta simples como o número de novas admissões desde o inicio do ano e valores de retribuição, incluindo ajudas de custo, bem como informação sobre o número de contratos de arrendamento, áreas e valores, entre outros.

Reiteramos a necessidade de resposta clara e rápida, não se compreende este atraso.

Solicitamos também informações sobre um recente concurso efectuado que levou à nomeação do Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento que, ao que se julgamos saber, era Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

Por último, olhamos com preocupação para a saída de serviços das Lojas do Cidadão e Lojas Empresa, designadamente Instituto da Construção e do Imobiliário, ARS Norte, SEF e algumas autarquias, pois poderá significar acréscimo de custos e menos serviços prestados aos cidadãos.

É fundamental aquilatar do rigor que está a ser colocado na gestão desta estrutura do Estado, pelo que solicitamos a S. Exª. o Ministro da Presidência, com carácter de urgência, os seguintes esclarecimentos, reportados ao período de responsabilidade da AMA IP:

1. Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

2. Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizada sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

3. Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

4. Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

5. Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu

O Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.

Vejamos,

Na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 6 de Abril de 2003 foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto o anúncio de abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;

Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;

O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;

Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.

Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.

Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80 000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.

Nestes termos,

Perguntam os Deputado abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais,

1. Qual o ponto de situação da candidatura ao QREN referida em resposta a pergunta anterior formulada?

2. Em que estado se encontra o projecto?

3. Pretende o Governo honrar o contrato celebrado com a autarquia quanto à construção desta infra-estrutura? Se sim, de que forma?

Comércio de proximidade

Saúdo a Associação Comercial de Viseu pela criação do Centro Comercial ao Ar Livre, demonstra que não se conforma com a situação que se vive nesta bela zona da cidade e quer fazer algo para mudar este estado de coisas.

De facto a autarquia tem investido sistematicamente na requalificação do centro histórico, quer na vertente urbanística, quer na requalificação de edifícios e está a efectuar um grande esforço para resolver um dos principais óbices, o envelhecimento das pessoas que aí vivem e o abandono por parte dos mais novos.

O esforço de revitalização do centro histórico tem que ser conjunto, todos são fundamentais, autarquia e associação comercial como pilares, mas as âncoras são os comerciantes, para já não falar do obrigatório apoio de programas promovidos pelo governo.

Aquando da aprovação do novo regime de licenciamento comercial foi criado um fundo para a modernização do comércio cuja receita, proveniente dos novos licenciamentos, deveria ser investida no comércio de proximidade; pela informação dada pelo Secretario de Estado do Comércio no debate do Orçamento do Estado para 2011, já foram gastos mais de cem milhões de euros, sobretudo no Modcom, com os desastrosos resultados que se conhecem.

Este dinheiro teria sido melhor aplicado na contratualização estável, por exemplo a cinco anos, da criação de centros comerciais de ar livre com a participação directa da autarquia, associação comercial e comerciantes, com um apoio regressivo, obrigando a uma comparticipação dos comerciantes.

E preciso que o poder central apoie duma forma estável este esforço que não se compadece com programas pontuais aprovados que permitem iniciar e logo a seguir parar, este para/ arranca é mortífero.

Diz o Presidente da Associação Comercial, que aproveita nesta rede que construiu com Bragança e Chaves os programas públicos que se colocam ao seu dispor, que vai ver o comportamento nos próximos oito a nove meses para aferir com os comerciantes se é ou não para continuar.

Não tenho dúvidas que o caminho é este, hoje 60 lojas, amanhã uma centena, com diversidade de oferta, com lojas âncora que chamem pessoas ao centro da cidade, veja-se o exemplo do Chiado em Lisboa, no passado quase morto e hoje com uma boa dinâmica.

Um Centro Comercial de Ar Livre com programas de animação permanente com o Conservatório de Música, com as inúmeras colectividades culturais do Concelho, que permitam recriar o hábito de vir à cidade aos sábados de manhã, criando um ambiente alegre e animado.

A criação de percursos com possibilidade de entrega das compras ao domicílio, alicerçado no cartão Gestus apresentado, com descontos e acumulação de pontos, para já não falar do aproveitamento de sinergias nas compras promovidas pelos comerciantes e a possibilidade de terem vitrinistas que embelezem as montras, lhes dêem harmonia colectiva e possam acompanhar as campanhas colectivas nas diferentes épocas do ano e dias festivos.

Será também importante pensar nos mais novos, um local vigiado onde os pais os possam deixar enquanto fazem compras, com insufláveis, actividades de ar livre, animação.

Dinâmicas como esta que agora se inicia precisam do envolvimento dos comerciantes, estou certo que estarão disponíveis para comparticipar num condomínio a céu aberto, que traga mais pessoas e mais negócios.

É preciso alguém que coordene e dinamize, a Associação Comercial é a entidade certa.

É necessário que se repovoe o centro da cidade com casais jovens, passa pela requalificação de edifícios e pela localização de novas actividades, a autarquia está atenta e tem aqui um papel fundamental.

A animação é fundamental, pode-se promover em rede, com muitas das instituições do Concelho, Teatro Viriato, Conservatório de Música, Orfeão de Viseu, Bandas filarmónicas, associações culturais, entre muitas outras.

Mas, acima de tudo é fundamental que o Governo olhe para o desígnio da revitalização dos Centros das cidades duma forma integrada, com contratos por objectivos, com metas a atingir, numa lógica nunca inferior a cinco anos, com apoios regressivos, permitindo criar dinâmica e evoluir para uma auto-sustentabilidade.

Se cada um cumprir a sua parte, este projecto da Associação Comercial, só pode ter sucesso, assim o espero, parabéns pela iniciativa.

Fábrica de Baterias de Aveiro

A 20 de Julho de 2009 disse-nos o Governo:

“A fábrica de baterias de iões de lítio - uma tecnologia moderníssima - destinadas ao abastecimento de carros eléctricos, que vai criar 200 postos de trabalho e representa um investimento de 250 milhões de euros, deverá começar a funcionar em 2012…”

O Senhor Primeiro Ministro acrescentou «Tenho a certeza que este investimento será âncora para fixar no País mais investimentos de mais fábricas de automóveis que estão actualmente a apostar no carro eléctrico um pouco por todo o mundo»”

Apesar de todos termos vindo a perceber que a fábrica em questão iria ser essencialmente um complexo de “montagem” de baterias - com os principais componentes a serem importados, representando assim um baixo valor acrescentado para o país – saudámos a escolha da Renault – Nissan e a sua parceria com a japonesa NEC.

Recentemente foi anunciado em vários jornais internacionais o maior acordo de fornecimento à Renault de baterias de iões de lítio pela empresa LG Chem.

Num jornal inglês lê-se que a “LG Chem irá produzir as baterias de iões de lítio e envia-las para as numerosas unidades de produção da Renault na Europa”.

Face à confusão e preocupação que esta noticia cria, solicitamos a S. Exª. o Senhor Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento o esclarecimento das seguintes questões:

1. Qual o ponto de situação do investimento da unidade de produção do consórcio Nissan-NEC que está prevista para Aveiro, destinada a alimentar a produção de veículos eléctricos da Renault Portugal e que se esperava, ao mesmo tempo, que viesse a alimentar parte do mercado Espanhol onde a Renault tem também unidades de produção automóvel?

2. Dada a parceria para um fornecimento massivo de baterias entre a LG Chen e a Renault, e dada a parceria Nissan-NEC, quem é que irá fornecer as baterias para os carros eléctricos da Renault a serem comercializados em Portugal?

3. Vai a Renault usar noutras unidades as baterias LG Chen e em Portugal opta por usar as baterias do anterior acordo com a Nissan-NEC?

Os Novos Pobres

A pobreza está mais do que nunca instalada no nosso País, dois milhões de portugueses vivem com um rendimento mensal de 360€ e, no âmbito da União Europeia a 27, somos o País onde o fosso entre ricos e pobres é maior.

O rendimento dos dois milhões mais ricos é quase sete vezes maior que o rendimento dos dois milhões mais pobres, o que implica que estes últimos têm 45% dos rendimentos e os primeiros 7%.

Acresce que 1/3 da população activa (entre os 16 e os 64 anos), seria pobre se dependesse só do rendimento do trabalho, capitais e de transferências privadas; sem apoios sociais, mais de quatro milhões estariam em risco de pobreza.

Entre os mais pobres, como seria de esperar, estão os mais idosos que vivem sozinhos e…, as famílias com dois titulares e três ou mais filhos.

Infelizmente, no indicador de pobreza, Portugal (19%) tem uma percentagem maior do que a média da União Europeia (16%).

Estamos a falar de dados do INE de 2005 mas, da forma como o nosso País evoluiu nos últimos três anos, só poderão ter-se mantido ou piorado.

É de facto uma assimetria social que importa corrigir, o Estado tem que funcionar como “amortecedor” ajudando os mais necessitados mas, o mais importante será aumentar a riqueza do País, para que mais pessoas tenham acesso a mais e melhor emprego.

Mas os apoios devem ser bem dirigidos, para que não se cometam injustiças que todos conhecemos de muitos que não precisam, estarem a tirar dinheiro aos que mais necessitam.

Por outro lado, concordo com a ideia do tributo solidário, se a sociedade apoia tem que haver uma retribuição em trabalho social ou horas de formação por parte de quem recebe, é uma forma de contribuir para a criação de riqueza e estar em contacto com o mercado de trabalho.

O indicador das famílias também nos deve fazer reflectir, há que apoiar mais as famílias maiores, Portugal tem que incrementar a sua natalidade.

Outro grave problema é o acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens, são cada vez mais qualificados e penam em empregos precários tendo que emigrar, muitas das vezes; para além da frustração que comporta, leva a que não tenham condições para constituir família o que fazem cada vez mais tarde.

São alguns dos novos pobres, a que se juntam os que têm a infelicidade de caírem na situação de desemprego, com os empréstimos para pagarem, basta olhar para o aumento do número de insolvências de pessoas singulares.

Também neste segmento que era médio e médio alto, existem novos pobres que não conseguem, com o subsídio de desemprego ou com o vencimento de um dos cônjuges, suportar todas as despesas mensais, para já não falar de muitos empresários que, tudo fizeram para salvar os seus negócios, e agora se vêm sem nada, nem subsídio de desemprego porque a ele não têm direito.

Esta situação explosiva, do ponto de vista social, tem que ser bem monitorizada, impõe-se um Estado actuante que poupe no inútil e canalize mais dinheiro para apoiar os “velhos” e “novos” pobres.

Hospitalidade beirã tem limites

Estive na comemoração do Dia do Instituto Politécnico, Aula Magna repleta de alunos, professores e convidados, uma intervenção inicial do jovem Presidente da Associação de Estudantes, filho da minha colega Teresa Santos, marcaram também a sessão as intervenções do Presidente do Politécnico e da Presidente do Conselho Geral.

A Professora Avelina Rainho, num magnífico trabalho, descreveu o percurso histórico que levou à criação e desenvolvimento, numa primeira fase da Escola Superior de Educação para depois evoluir para Politécnico, demonstrou como foi necessário o envolvimento de muitos, duma forma apaixonada e desinteresseira, para criar este pilar do desenvolvimento da Região de Viseu; gostei da forma como se fez justiça ao papel que teve o meu antecessor Presidente da Assembleia Municipal, o saudoso Eng.º. António Coelho de Araújo.

O Presidente do Politécnico, o meu amigo Fernando Sebastião, que tão bem tem sabido pacificar uma entidade que perdeu quatro anos em guerras internas e desnecessárias, falou do presente que são as suas cinco Escolas e os quase 7.000 alunos, dos projectos de investigação e promoção do empreendedorismo, da vontade em marcar o futuro do desenvolvimento de Viseu e do País, dizendo que é preciso fazer mais e melhor.

De facto é fundamental que o Politécnico continue a impulsionar Viseu, a dar resposta ao tecido empresarial no fornecimento de quadros qualificados, que promova uma mentalidade empreendedora e se afirme no contexto nacional como Escola de Excelência, com áreas onde seja referência.

Quem não esteve à altura da ocasião foi o Senhor Ministro do Ensino Superior Prof. Mariano Gago, uma intervenção frouxa, sem chama, ignorando Viseu como é habitual.

Este Ministro nem devia ser recebido em Viseu, acho que a nossa hospitalidade Beirã tem limites.

Nos últimos quinze anos teve responsabilidades nesta pasta em quase treze, foi quem nos negou a Universidade Pública no inicio do mandato anterior, face ao estudo organizado por Veiga Simão.

Foi também este Ministro que enviou a Faculdade de Medicina para a Covilhã e Braga no tempo de António Guterres, que veio depois a criar dois cursos do mesmo ramo em Aveiro e Algarve, sabendo dos anseios de Viseu, para já não falar de idênticas criações na Madeira e Açores.

É Mariano Gago que sistematicamente tem adiado as decisões do Instituto Piaget, designadamente a Medicina, para já não falar dos cursos necessários na Escola Superior de Saúde que viu passar à frente muitas outras que se candidataram depois.

É caso para reafirmar, pois já o disse noutra ocasião, o que tem contra Viseu? Nunca nos trouxe nada de bom, aliás…, nem de mau, sempre conheceu os nossos anseios de evoluir no campo do ensino superior, já teve várias oportunidades para olhar para esta Região, mas preteriu-nos sempre.

Já devíamos ter vergonha e não o convidar para mais nenhuma iniciativa, pois nem às cartas enviadas pela Assembleia Municipal de Viseu responde, numa atitude pouco educada.

Não era preciso reafirmar que não faz comentários quanto ao assunto da Universidade de Viseu, nem reafirmar que não serão criadas mais Universidades e Politécnicos, escusava de o fazer duma forma tão crispada, com toda a certeza de quem tem a consciência pesada quanto a Viseu.

A verdade é que pode agir assim, pois sempre teve a cobertura dos dirigentes do PS de Viseu, que deixaram cair a ideia da Universidade Pública de Viseu, sem apresentarem nenhuma alternativa ou trazerem algo de novo para um novo modelo de governância para o ensino superior de Viseu ou valências novas a criar.

Pela minha parte continua a pensar que, tendo como âncora e pólo dinâmico o Instituto Politécnico, será possível pegar de novo no trabalho de Veiga Simão, aperfeiçoa-lo e adaptá-lo aos tempos que vivemos, criando um projecto inovador como Viseu merece.

Quanto ao Prof. Mariano Gago, pela minha parte, dispenso a sua presença em Viseu, … apesar da boa hospitalidade beirã.

Tomada de Posse da Comissão Politica Secção do PSD de Oliveira de Frades

Estive com gosto na tomada de posse da Secção de Oliveira de Frades, uma sessão concorrida presidida pelo Presidente de Câmara Dr. Luis Vasconcelos.
Parabéns pela inicitiva e pela mobilização, estava um ambiente muito quente, apesar da noite de inverno que tivemos no dia 3 de Dezembro.
Felicidades para o Companheiro Paulo Antunes, Presidente da Secção do PSD e para o Companheiro Luis Dias, Presidente da JSD, bem como para as equipas empossadas.
Cumprimento também o Companheiro Mota Faria, pelo excelente trabalho que está a fazer como Presidente da Distrital do PSD.