Esta semana que finda iniciou-se com a Comemoração dos 35 anos do 25 de Abril, dia que foi assinalado com uma sessão solene na Assembleia Municipal de Viseu, que contou com a participação do Dr. Daniel Bessa e foi transmitida em directo através da internet.
Na minha intervenção enfatizei que hoje, felizmente, não há um problema de democracia, mas sim o desafio de contribuir para a melhoria da qualidade da mesma.
Este problema exige uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento, a democracia reforça-se quando os cidadãos participam, quando os governantes decidem, quando os autarcas realizam, quando o poder é exercido com convicção e sem arrogância, quando as convergências se procuram com vontade e com seriedade, quando as divergências são assumidas com respeito, elevação e sentido de responsabilidade.
Trinta e cinco anos depois, o País confronta-se com um problema de tentativa de controlo absoluto do poder, a ser desenvolvido pelo Governo e pelo Primeiro Ministro.
Trinta e cinco anos depois, a postura é de uma enorme arrogância, de procurar mascarar a realidade não se assumindo uma atitude de reconhecer os erros e aproveitar os contributos de todos para procurar ultrapassar este grave momento.
Daniel Bessa, sem papas na língua, como esperávamos, referiu que antes do 25 de Abril Portugal era um País rico de gente pobre, hoje é um País impossível, com um endividamento externo superior a 100% do PIB, um País que aumenta o seu endividamento à velocidade de dois milhões de euros por hora.
Como caminho aponta, aumentar a produtividade, apostar nas micro e pequenas empresas, promover as exportações com as empresas que temos viradas para novos mercados mas, as que vão permitir equilibrar a balança de pagamentos, serão as novas empresas que terão que ser criadas nos futuro.
Fez assim um grande apelo à promoção do empreendedorismo, de um clima favorável à aposta nos negócios.
Deixou nas entrelinhas uma critica às políticas e à ausência de reformas do actual Governo.
Desemprego, mascarar os números!
Também em sede de Assembleia Municipal, desta feita na sessão ordinária de segunda feira, assistimos a duas intervenções por parte do público no período a ele reservado.
Por um lado, um professor que acompanhou alunos de cursos de formação profissional do IEFP para denunciar que uma certeza têm, quando finalizarem o curso continuarão no desemprego.
De facto, muitos destes cursos só servem para iludir os números do desemprego, desajustados da procura, é a forma encapotada de o Governo impedir que as estatísticas do desemprego disparem, vamos ver o impacto que este tipo de atitudes terá nos indicadores do desemprego depois das eleições de Outubro, será porventura mais um pesada herança que este governo da propaganda nos deixa.
Centro Histórico tem que ser prioridade… para todos!
Por último, um cidadão representando o movimento que tem unido esforços com a autarquia, associação comercial e forças políticas, questionou o Dr. Fernando Ruas sobre os resultados da reunião com o Governo sobre a localização da loja do cidadão no centro histórico e instou o PS a assumir publicamente um compromisso quanto à solução do assunto.
Do PS, colheu o silêncio, mais uma vez!
Os dirigentes distritais do PS preferem utilizar manobras de diversão como colocar questões sobre a auto estrada Viseu Coimbra, ao invés de assumirem com frontalidade as suas obrigações.
A localização da Loja do Cidadão no Centro Histórico só depende do Governo e da pressão politica do Partido Socialista.
Estamos ansiosos por ver uma atitude firme!
Firmeza teve o nosso Presidente da Câmara ao assumir a deslocalização de serviços da autarquia parta o centro histórico e ter solicitado ao Arquitecto Siza Vieira uma alteração ao projecto do antigo mercado 2 de Maio para permitir colocar uma estrutura que acolha serviços.
Boas noticias, este exemplo deveria ser seguido pelo Governo e pelo partido que o suporta, em nome da dinamização do centro histórico e do comércio de proximidade.
Boa oportunidade para o candidato do PS à Câmara de Viseu se “atravessar” no apoio aos anúncios da autarquia e na pressão ao Governo para resolver este assunto.
In Diário de Viseu, 30 de Abril de 2009
Almeida Henriques
quinta-feira, 30 de abril de 2009
Unir esforços para o Centro Histórico de Viseu
Na última reunião da Assembleia Municipal de Viseu, no período reservado ao público, um cidadão representando o movimento que se criou para a dinamização do Centro Histórico, questionou o Dr. Fernando Ruas quanto aos resultados da reunião efectuada com o Governo e instou o PS a assumir uma atitude firme de pressão junto do Governo.
Da parte do Senhor Presidente da Câmara, como habitual, uma resposta firme e de grande esperança e aposta na dinamização do Centro Histórico.
Para além do plano estratégico que a autarquia elaborou e do programa em curso de requalificação que permitirá intervir duma forma ampla na reconstrução de alguns edifícios e espaços, está também já com data anunciada o inicio de funcionamento do funicolar, estou certo que será mais um elemento dinamizador.
A par desta dinâmica e do afinar de vontades da autarquia, associação comercial, cidadãos mobilizados para este desiderato e dos partidos políticos, a autarquia assumiu duas grandes opções:
Antes de mais, transferir serviços da autarquia para o Centro Histórico e até a eventualidade de um serviço privado aqui se vir a instalar, sem dúvida um bom contributo.
Por outro lado, soubemos da reunião com o Arquitecto Siza Vieira, a quem a autarquia solicitou uma alteração ao antigo Mercado 2 de Maio, no sentido de ali poder ser colocada uma estrutura que possa acolher serviços e uma melhor ligação deste espaço à Rua Formosa.
Um óptima notícia, este espaço pode ter uma utilização mais intensa e esta orientação vai, definitivamente, devolvê-lo à cidade e permitir instalar serviços que a dinamizem.
Tudo se conjuga para que, com a dinâmica dos comerciantes, a renovação urbana, a instalação de novos serviços, o aliciamento de novos moradores para esta zona, se consiga encontrar uma nova dinâmica para a nossa “Baixa”.
Só uns protagonistas destoam, o Governo e os dirigentes socialistas que se comportam como a “voz do dono”.
Esperávamos ver a voz forte dos dirigentes socialistas a exigirem do Governo uma resolução rápida para a deslocalização da Loja do Cidadão para o Centro Histórico, para a localização proposta pela autarquia ou para outra qualquer.
No anúncio da candidatura do PS à Câmara de Viseu também se esperava uma voz de reivindicação para um assunto que colhe a esmagadora opinião positiva dos cidadãos e responsáveis de Viseu.
Na Assembleia Municipal como noutras ocasiões um “silêncio ensurdecedor”, um “assobiar para o lado”.
Não basta dizer que se está de acordo, quem melhor do que o PS pode agir para resolver este problema?
Continuo também à espera de resposta às perguntas que efectuei ao Governo há um mês e meio: relembro, está o Governo disponível para deslocalizar a Loja do Cidadão para o Centro Histórico da cidade de Viseu, designadamente criando uma infra estrutura de nova geração ? Em que condições?
Se sim, concorda com a localização encontrada pela Câmara Municipal de Viseu no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários?
Qual a calendarização para a realização deste importante projecto ?
Responsáveis do partido socialista, todos estão a cumprir a sua parte, menos V. Exªs., o que esperam para, pelo menos uma vez na legislatura, vestirem a “camisola” de Viseu?
In Noticias de Viseu, 30 de Abril de 2009
Da parte do Senhor Presidente da Câmara, como habitual, uma resposta firme e de grande esperança e aposta na dinamização do Centro Histórico.
Para além do plano estratégico que a autarquia elaborou e do programa em curso de requalificação que permitirá intervir duma forma ampla na reconstrução de alguns edifícios e espaços, está também já com data anunciada o inicio de funcionamento do funicolar, estou certo que será mais um elemento dinamizador.
A par desta dinâmica e do afinar de vontades da autarquia, associação comercial, cidadãos mobilizados para este desiderato e dos partidos políticos, a autarquia assumiu duas grandes opções:
Antes de mais, transferir serviços da autarquia para o Centro Histórico e até a eventualidade de um serviço privado aqui se vir a instalar, sem dúvida um bom contributo.
Por outro lado, soubemos da reunião com o Arquitecto Siza Vieira, a quem a autarquia solicitou uma alteração ao antigo Mercado 2 de Maio, no sentido de ali poder ser colocada uma estrutura que possa acolher serviços e uma melhor ligação deste espaço à Rua Formosa.
Um óptima notícia, este espaço pode ter uma utilização mais intensa e esta orientação vai, definitivamente, devolvê-lo à cidade e permitir instalar serviços que a dinamizem.
Tudo se conjuga para que, com a dinâmica dos comerciantes, a renovação urbana, a instalação de novos serviços, o aliciamento de novos moradores para esta zona, se consiga encontrar uma nova dinâmica para a nossa “Baixa”.
Só uns protagonistas destoam, o Governo e os dirigentes socialistas que se comportam como a “voz do dono”.
Esperávamos ver a voz forte dos dirigentes socialistas a exigirem do Governo uma resolução rápida para a deslocalização da Loja do Cidadão para o Centro Histórico, para a localização proposta pela autarquia ou para outra qualquer.
No anúncio da candidatura do PS à Câmara de Viseu também se esperava uma voz de reivindicação para um assunto que colhe a esmagadora opinião positiva dos cidadãos e responsáveis de Viseu.
Na Assembleia Municipal como noutras ocasiões um “silêncio ensurdecedor”, um “assobiar para o lado”.
Não basta dizer que se está de acordo, quem melhor do que o PS pode agir para resolver este problema?
Continuo também à espera de resposta às perguntas que efectuei ao Governo há um mês e meio: relembro, está o Governo disponível para deslocalizar a Loja do Cidadão para o Centro Histórico da cidade de Viseu, designadamente criando uma infra estrutura de nova geração ? Em que condições?
Se sim, concorda com a localização encontrada pela Câmara Municipal de Viseu no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários?
Qual a calendarização para a realização deste importante projecto ?
Responsáveis do partido socialista, todos estão a cumprir a sua parte, menos V. Exªs., o que esperam para, pelo menos uma vez na legislatura, vestirem a “camisola” de Viseu?
In Noticias de Viseu, 30 de Abril de 2009
quinta-feira, 23 de abril de 2009
Falar Verdade, impõe-se cada vez mais
Num momento em que a economia portuguesa enfrenta fortes constrangimentos, agravados com a crise internacional, o Senhor Presidente da República, no Congresso da ACEGE, vem dizer que ”no curto prazo, é essencial estabilizar e restaurar a confiança no sector financeiro, de preferência no contexto de uma maior cooperação no espaço da União Europeia e da zona euro.”
Apelou à seriedade na governação, dizendo que “não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas” porque estão em causa graves situações que agravam, sobretudo, os mais desprotegidos.
Realçou o Senhor Presidente da República o agravamento do desemprego, o endividamento excessivo e as situações de carência e pobreza.
Com a seriedade e frontalidade acima de suspeitas, colocou o “dedo na ferida”, a reacção que teve por parte do Senhor Primeiro Ministro foi a prova de que tocou no ponto sensível, de facto este é o governo do faz de conta, importa mais a forma, a noticia, do que o resultado.
De facto este não é um momento para “intervencionismos populistas ou voluntaristas sem sentido”, os recursos são escassos e é preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos.
No parlamento, tem sido uma constante pedirmos informações sobre as linhas PME e o seu real direccionamento para melhorar a liquidez das empresas, sempre sem sucesso, o Ministro da Economia chegou a acusar-me de estar a lançar suspeições sobre estas linhas.
De facto, a transparência é fundamental, ainda esta semana apresentei um requerimento a inquirir sobre as relações de parentesco entre uma administradora da Inov Capital e um Administrador nomeado por esta, sabendo à partida que são marido e mulher, o que me levou à questão de fundo sobre os critérios de nomeação dos representantes desta empresa detida a 100% pelo Estado.
Todos estes pedidos, são em nome da transparência, o que se exigiria do Ministro da Economia é que se prontificasse a dar esclarecimentos, não de me acusar de estar a lançar suspeições.
Também esta semana, e apesar das declarações do Ministro das Finanças refutando a necessidade de um orçamento suplementar, se verificou que as receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.
Ainda assim, o Governo garante que as contas do Estado estão controladas
Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA.
A receita de IVA recuou 736,5 milhões de euros no mesmo período.
A DGO refere que, além da queda da receita do IVA, se verificou uma descida das receitas do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, que baixaram, respectivamente, 2,1 por cento e 11,2 por cento.
O boletim de execução orçamental do primeiro trimestre de 2009 mostra ainda que a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) desceu 13,6 por cento - 90,4 milhões de euros - e a receita do imposto sobre os veículos automóveis caiu 25,1 por cento - 59,2 milhões de euros.
Nos impostos directos, as receitas do IRS recuaram 2,7 por cento e as de IRC baixaram 32,5 por cento - estas últimas foram pressionadas quer pela redução efeito da receita de IRC quer pelo aumento dos reembolsos e pelas transferências para as regiões autónomas.
Afinal de contas, há uma acentuada baixa da receita e todos os dias temos assistido a anúncios de medidas de combate à crise que implicam aumento da despesa.
Não há razões para clarificar estas situações?
Com toda a certeza que sim, estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!
Cada um tire as suas conclusões.
Uma última nota para a insensibilidade do Ministério das Finanças que não irá perdoar a multa aos 120 mil contribuintes que, no ano passado, não entregaram a declaração de rendimentos, na maioria pensionistas e reformados.
A tutela justifica esta decisão por considerar que uma «eventual amnistia» colocaria em desvantagem quem entregou o IRS a tempo.
Direi que estes contribuintes, na sua esmagadora maioria com rendimentos abaixo de 10.000€, dificilmente pagariam qualquer imposto, são idosos que não guardam as facturas.
Uma situação que vai penalizar estas situações, não estará tanto em causa o pagamento do imposto, pois vai ser certamente pequeno mas, o facto é que da multa já não se livram, estamos a falar no mínimo de 100€.
Haja sensibilidade!
In Diário de Viseu, 23 de Abril de 2009
Apelou à seriedade na governação, dizendo que “não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas” porque estão em causa graves situações que agravam, sobretudo, os mais desprotegidos.
Realçou o Senhor Presidente da República o agravamento do desemprego, o endividamento excessivo e as situações de carência e pobreza.
Com a seriedade e frontalidade acima de suspeitas, colocou o “dedo na ferida”, a reacção que teve por parte do Senhor Primeiro Ministro foi a prova de que tocou no ponto sensível, de facto este é o governo do faz de conta, importa mais a forma, a noticia, do que o resultado.
De facto este não é um momento para “intervencionismos populistas ou voluntaristas sem sentido”, os recursos são escassos e é preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos.
No parlamento, tem sido uma constante pedirmos informações sobre as linhas PME e o seu real direccionamento para melhorar a liquidez das empresas, sempre sem sucesso, o Ministro da Economia chegou a acusar-me de estar a lançar suspeições sobre estas linhas.
De facto, a transparência é fundamental, ainda esta semana apresentei um requerimento a inquirir sobre as relações de parentesco entre uma administradora da Inov Capital e um Administrador nomeado por esta, sabendo à partida que são marido e mulher, o que me levou à questão de fundo sobre os critérios de nomeação dos representantes desta empresa detida a 100% pelo Estado.
Todos estes pedidos, são em nome da transparência, o que se exigiria do Ministro da Economia é que se prontificasse a dar esclarecimentos, não de me acusar de estar a lançar suspeições.
Também esta semana, e apesar das declarações do Ministro das Finanças refutando a necessidade de um orçamento suplementar, se verificou que as receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.
Ainda assim, o Governo garante que as contas do Estado estão controladas
Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA.
A receita de IVA recuou 736,5 milhões de euros no mesmo período.
A DGO refere que, além da queda da receita do IVA, se verificou uma descida das receitas do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, que baixaram, respectivamente, 2,1 por cento e 11,2 por cento.
O boletim de execução orçamental do primeiro trimestre de 2009 mostra ainda que a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) desceu 13,6 por cento - 90,4 milhões de euros - e a receita do imposto sobre os veículos automóveis caiu 25,1 por cento - 59,2 milhões de euros.
Nos impostos directos, as receitas do IRS recuaram 2,7 por cento e as de IRC baixaram 32,5 por cento - estas últimas foram pressionadas quer pela redução efeito da receita de IRC quer pelo aumento dos reembolsos e pelas transferências para as regiões autónomas.
Afinal de contas, há uma acentuada baixa da receita e todos os dias temos assistido a anúncios de medidas de combate à crise que implicam aumento da despesa.
Não há razões para clarificar estas situações?
Com toda a certeza que sim, estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!
Cada um tire as suas conclusões.
Uma última nota para a insensibilidade do Ministério das Finanças que não irá perdoar a multa aos 120 mil contribuintes que, no ano passado, não entregaram a declaração de rendimentos, na maioria pensionistas e reformados.
A tutela justifica esta decisão por considerar que uma «eventual amnistia» colocaria em desvantagem quem entregou o IRS a tempo.
Direi que estes contribuintes, na sua esmagadora maioria com rendimentos abaixo de 10.000€, dificilmente pagariam qualquer imposto, são idosos que não guardam as facturas.
Uma situação que vai penalizar estas situações, não estará tanto em causa o pagamento do imposto, pois vai ser certamente pequeno mas, o facto é que da multa já não se livram, estamos a falar no mínimo de 100€.
Haja sensibilidade!
In Diário de Viseu, 23 de Abril de 2009
Ser Criança – Exercer a cidadania
Apesar dos inúmeros assuntos que poderia tratar esta semana, optei por escrever sobre um evento que me marcou positivamente nos últimos dias, uma forma de homenagear o comportamento, o espírito de pesquisa e a sagacidade das nossas crianças que participaram na Assembleia Municipal Jovem que se realizou no dia 21 de Abril durante a manhã.
Deram-nos um exemplo de civismo, de desinibição pública, de frontalidade no tratamento das questões, de sentido crítico face ao que nos rodeia.
Trata-se de uma iniciativa que vai na sua quarta edição, promovida pela Assembleia Municipal de Viseu e que teve como tema Ser criança, Exercer a cidadania.
Tem como objectivos principais, dar a conhecer o funcionamento da nossa Assembleia e sensibilizar as crianças para uma intervenção cívica mais intensa, despertar o interesse e o gosto pela participação na vida da comunidade..
Registo o interesse demonstrado, cerca de 80 crianças, representando sete Agrupamentos (só um ficou de fora) e a Escola Jean Piaget, visitaram várias instituições, como a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Federação da Associação de Pais, Instituições de Solidariedade Social, a Escola Profissional da Torredeita, o Teatro Viriato, entre outras, para verem exemplos vivos de cidadania existentes na nossa comunidade..
A inspiração destas vistas e os conhecimentos apreendidos nelas, permitiram um grande debate nas diferentes escolas e a preparação de oito projectos de recomendação que foram apresentados e aprovados por unanimidade.
A riqueza das propostas apresentadas, com grande incidência nas questões ambientais, comportamento cívico e sugestões ao poder local e central denotam um excelente trabalho realizado pelos alunos, professores e pais, grandes dinamizadores da iniciativa.
O Vice- Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Américo Nunes e o Paulo Ribeiro, responsável do Teatro Viriato, responderam a questões e emitiram opiniões sobre as propostas apresentadas.
De realçar que, pela primeira vez, se proporcionou um intercâmbio com jovens oriundos da Assembleia Municipal Jovem de Sesimbra, que nos visitaram durante o fim de semana, situação que retribuiremos com os nossos “jovens Deputados” até ao final do ano lectivo, uma oportunidade que funciona como “prémio” à participação cívica..
Fica o registo de um trabalho empenhado da nossa Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Comissão de Protecção de Menores, com a colaboração da Federação da Associação de Pais e com o entusiasmo dos alunos, professores, pais e auxiliares.
Como recomendação para a próxima edição de 2010, aprovada por unanimidade, ficou o tema da Comemoração dos 100 anos da implantação da República.
Por maioria, aprovou-se também a alteração da designação desta iniciativa para Assembleia Municipal Infantil.
Agradeço a todos os que colaboraram na iniciativa, foi um momento de grande significado, senti-me honrado de presidir a uma Assembleia com tanta simpatia e boas ideias.
Orgulho-me de ter proposto esta iniciativa que mereceu a aprovação unânime da nossa Assembleia Municipal de Viseu.
In Noticias de Viseu, 23 de Abril de 2009
Deram-nos um exemplo de civismo, de desinibição pública, de frontalidade no tratamento das questões, de sentido crítico face ao que nos rodeia.
Trata-se de uma iniciativa que vai na sua quarta edição, promovida pela Assembleia Municipal de Viseu e que teve como tema Ser criança, Exercer a cidadania.
Tem como objectivos principais, dar a conhecer o funcionamento da nossa Assembleia e sensibilizar as crianças para uma intervenção cívica mais intensa, despertar o interesse e o gosto pela participação na vida da comunidade..
Registo o interesse demonstrado, cerca de 80 crianças, representando sete Agrupamentos (só um ficou de fora) e a Escola Jean Piaget, visitaram várias instituições, como a Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Federação da Associação de Pais, Instituições de Solidariedade Social, a Escola Profissional da Torredeita, o Teatro Viriato, entre outras, para verem exemplos vivos de cidadania existentes na nossa comunidade..
A inspiração destas vistas e os conhecimentos apreendidos nelas, permitiram um grande debate nas diferentes escolas e a preparação de oito projectos de recomendação que foram apresentados e aprovados por unanimidade.
A riqueza das propostas apresentadas, com grande incidência nas questões ambientais, comportamento cívico e sugestões ao poder local e central denotam um excelente trabalho realizado pelos alunos, professores e pais, grandes dinamizadores da iniciativa.
O Vice- Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Américo Nunes e o Paulo Ribeiro, responsável do Teatro Viriato, responderam a questões e emitiram opiniões sobre as propostas apresentadas.
De realçar que, pela primeira vez, se proporcionou um intercâmbio com jovens oriundos da Assembleia Municipal Jovem de Sesimbra, que nos visitaram durante o fim de semana, situação que retribuiremos com os nossos “jovens Deputados” até ao final do ano lectivo, uma oportunidade que funciona como “prémio” à participação cívica..
Fica o registo de um trabalho empenhado da nossa Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Comissão de Protecção de Menores, com a colaboração da Federação da Associação de Pais e com o entusiasmo dos alunos, professores, pais e auxiliares.
Como recomendação para a próxima edição de 2010, aprovada por unanimidade, ficou o tema da Comemoração dos 100 anos da implantação da República.
Por maioria, aprovou-se também a alteração da designação desta iniciativa para Assembleia Municipal Infantil.
Agradeço a todos os que colaboraram na iniciativa, foi um momento de grande significado, senti-me honrado de presidir a uma Assembleia com tanta simpatia e boas ideias.
Orgulho-me de ter proposto esta iniciativa que mereceu a aprovação unânime da nossa Assembleia Municipal de Viseu.
In Noticias de Viseu, 23 de Abril de 2009
domingo, 19 de abril de 2009
A dimesão Social e Económica do 25 de Abril
O 25 de Abril de 1974 foi um momento central na nossa história contemporânea. Portugal evoluiu muito desde Abril de 1974 em todas as dimensões sociais e económicas.
Os indicadores da mudança económica e social dos últimos trinta e cinco anos confirmam a evolução marcante do nosso País, que hoje possui modernas infra-estruturas rodoviárias e de transportes, onde a esperança de vida aumentou significativamente, e em que a generalidade das pessoas tem acesso a todos os níveis de ensino.
Hoje, 35 anos volvidos, compreendemos melhor do que nunca que sem democracia não há verdadeiro desenvolvimento e que a democracia se reforça e prestigia na base de um País moderno, evoluído e desenvolvido.
Não temos, hoje, felizmente, um problema de democracia. Mas temos um desafio que a todos convoca: contribuir para a melhoria da qualidade da nossa democracia.
Vencer este desafio pode exigir novas leis, regras e normas de conduta. Mas exige, sobretudo, uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento.
A democracia reforça-se quando os cidadãos participam, quando os governantes decidem, quando os autarcas realizam, quando o poder é exercido com convicção e sem arrogância, quando as convergências se procuram com vontade e com seriedade, quando as divergências são assumidas com respeito, elevação e sentido de responsabilidade.
Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril permanece um desafio essencial. Um desafio de maturidade, de exigência e de responsabilidade. Um desafio que o crescimento democrático reclama. Um desafio que os cidadãos legitimamente exigem.
Desenvolver o País é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos na democracia e nas instituições do Estado Democrático. Aliás, a ideia de desenvolvimento foi decisiva, ao longo destas três décadas, para ajudar a consolidar e a reforçar a nossa jovem democracia.
Em 35 anos Portugal passou de um país fechado e pobre para um País democrático, dinâmico e mais aberto, social e economicamente.
Um País com um lugar de destaque no Mundo, membro activo e participativo das mais prestigiadas Organizações Internacionais.
Longe vão os tempos em que os portugueses não podiam votar em liberdade. Em que a censura e o despotismo limitavam a liberdade de expressão. Em que os trabalhadores não tinham direitos. Em que as mulheres tinham que pedir autorização aos maridos para se deslocarem ao estrangeiro. Em que o País vivia isolado da Europa e do Mundo, sem modernidade e sem perspectivas.
Muitos Portugueses, principalmente as gerações mais novas, não têm noção de como era viver antes do 25 de Abril de 1974. Como era viver num País sem liberdades e sem democracia. Um País com os índices de desenvolvimento próprios do Terceiro Mundo, com grande desigualdade social e com um produto por habitante abaixo de metade da média europeia. Um País sem vias de comunicação, sem educação, saúde e segurança social para todos.
Os jovens, que têm a Democracia como adquirida e não sentem a memória de uma revolução que não viveram, devem compreender que, sem o 25 de Abril, não teríamos a evolução e o progresso que hoje temos.
O 25 de Abril de 1974 veio, de facto, marcar uma viragem histórica no nosso País. E de então para cá o tempo tem sido de grandes mudanças.
Mudanças na família, na educação, nas condições de vida, na saúde, na segurança social, na justiça, na economia e na participação política.
Hoje olhamos à nossa volta e vemos como se modernizaram as infra-estruturas rodoviárias e de transportes. Vemos como a qualidade de vida da população cresceu visivelmente. Como a esperança média de vida aumentou. E como a maioria da população já tem acesso a todos os níveis de ensino e a meios e equipamentos culturais.
É justo reconhecer também a importância da integração europeia para o nosso desenvolvimento. A integração na Europa foi uma condição essencial para o caminho percorrido. Sem a integração europeia, e tudo o que ela representou de estímulo ao progresso do País, de apoio ao desenvolvimento das nossas infra-estruturas, de criação de um mercado aberto para a nossa economia, dificilmente teríamos construído o Portugal que hoje temos.
Alguns indicadores
As tendências demográficas nos últimos 35 anos, apontam para um crescimento rápido logo a seguir ao 25 de Abril, para nos anos 80 e 90 estagnar este crescimento e o modelo ser o do envelhecimento, sendo visíveis profundas mudanças na sociedade a nível de valores, representações sociais e distribuição interna.
A mobilidade social ascendente, que marca este período, passa pela transferência intersectorial de actividades e pela muito rápida progressão da participação feminina na actividade profissional, acompanhada das exigências de qualificação, da democratização do ensino e aumento das percentagens de níveis de escolaridade médias e superiores.
Até ao 25 de Abril de 1974, era o Estado quem tutelava os sindicatos. Com a revolução conquistou-se a liberdade sindical, foram criados novos sindicatos, o direito à greve regulamentado. Em 1977, Portugal ratificou a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), onde se inscrevia a liberdade e protecção sindical.
A partir dos anos setenta, Portugal assiste a uma alteração de valores, caracterizada essencialmente pela maior aceitação das diferenças. O mesmo sucedendo relativamente aos papeis do casal, com o homem a participar mais activamente nas tarefas domésticas e na educação dos filhos. As famílias derivadas das uniões de facto, generalizaram-se, o divórcio aumentou e o planeamento familiar tornou-se corrente.
No sector da habitação, o pós 25 de Abril ficou caracterizado pelo crescendo de indivíduos detentores de casa própria. Em 1960, calcula-se que apenas 45% das famílias eram proprietárias de domicílio próprio. Em 1991, esse número ascendeu aos 65%. O mesmo se regista relativamente ao número de fogos construídos.
Se forem tidos em conta os indicadores de 1970 a 1992, pode-se concluir que, enquanto em 1970 cerca de 64,2% dos fogos se encontravam ligados à rede pública de electricidade e 47,7%, à rede pública de abastecimento de água, em 1992 esses valores foram inflacionados para 98,7% e 95,7%, respectivamente. A situação é idêntica em relação ao telefone. Em 1973, a média era de 8 telefones para 100 habitantes. Em 1992, a média tinha subido para 30,7.
População - Nas últimas três décadas, a população residente em Portugal passou de cerca de 8,6 milhões para actualmente cerca de 10 milhões e meio. No entanto, a evolução do crescimento demográfico de Portugal neste trinta e cinco anos não foi uniforme – as décadas de 70 e 90 foram de crescimento, ao passo que os anos 80 se caracterizaram pela estagnação.
Desde 1974 a população tem sofrido um crescimento moderado, tendo inclusivamente no final dos anos 80 até ao início da década de 90 diminuído ligeiramente. A partir dessa data, o crescimento demográfico deixou de ser explicado pelo movimento natural – diferença entre nascimentos e óbitos – e passou a ser explicado pelos movimentos migratórios, nomeadamente pela imigração.
Verificou-se um acentuado declínio da natalidade. Por exemplo, o número de nascimentos – nados-vivos – que rondava os 180 mil em meados da década de 70, em 2002 era pouco superior aos 110 mil e actualmente (dados de 2007) a natalidade continua a baixar, situando-se agora em 1,36 crianças por mulher em idade fértil.
Os portugueses, tal como acontece nos outros países europeus, têm vindo a retardar a natalidade e a diminuir o número de filhos. A taxa de natalidade passou para 10% em 2006, o que significa que não está a ser feita a renovação de gerações, o que só é possível com 2,1 crianças por mulher.
A boa notícia é que a taxa de mortalidade infantil têm vindo a diminuir, e Portugal tem actualmente uma das menores taxas de mortalidade infantil mundiais, 3,3 óbitos por cada mil nascimentos.
O declínio da natalidade e da fecundidade, conjugado com a melhoria das condições gerais de saúde – indiciada pela diminuição da taxa de mortalidade infantil e pelo aumento da esperança média de vida – conduziu a uma importante modificação estrutural da população portuguesa: ao fenómeno do envelhecimento demográfico, resultado da diminuição da população jovem e do aumento da população mais idosa. Em 2001, a população com mais de 65 anos superou, pela primeira vez, a população com idade inferior a 15 anos.
Por outro lado, as migrações atenuaram o processo de declínio demográfico do nosso País. De facto, o ritmo de emigração reduziu-se desde meados dos anos 70 - em 1973, por exemplo, foram 123 mil. No ano seguinte, mesmo após todas as restrições à emigração por toda a Europa, saíram do país 71 mil pessoas.-, oscilando hoje entre os 20 e os 30 mil emigrantes por ano, valores muito longe dos atingidos anteriormente.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2006 viviam legalmente no país 420.189 imigrantes, número que aumentou em 2007 para 435.736.
Depois de se ter sentido, como nunca nas últimas décadas, uma entrada maciça de trabalhadores estrangeiros em Portugal, a partir de 2001 — ano em que se verificou o maior processo extraordinário de legalização de sempre, em 2008, no entanto, verificou-se uma tendência de quebra que tem sobretudo que ver com a falta de emprego.
As transformações demográficas das últimas três décadas tiveram, também, tradução ao nível territorial: em traços gerais, pode afirmar-se que se acentuaram as assimetrias regionais na distribuição da população.
Acentuou-se uma tendência para a concentração nos centros urbanos, qualquer que seja a sua dimensão, desde as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e porto, aos pequenos centros urbanos do interior. Na verdade, as localidades com mais de dez mil habitantes que no início dos anos 70 concentravam cerca de 27% da população, passam agora para um valor próximo dos 40%.
Família – As famílias de grande dimensão – com mais de 5 pessoas – que representavam nos anos 70 cerca de 16%, constituem hoje menos de 3& das famílias existentes. Por outro lado, o número de famílias constituídas apenas por um indivíduo, é hoje cerca de três vezes maior do que em 1970. Sublinhe-se, neste campo, a importância assumida recentemente pelas famílias monoparentais.
Taxa de analfabetismo – Nas últimas três décadas, a taxa de analfabetismo tem registado uma tendência clara de redução: entre 1970 e 2001, diminuiu 13,4%, entre os homens e 19, 4% entre as mulheres.
Ensino superior – Ao nível do ensino superior, entre 1970 e 1981, a taxa de participação feminina era inferior à masculina, e desde 1991 essa tendência inverteu-se. Não só a participação das mulheres no ensino superior supera a dos homens, como essa vantagem se alargou entre 1991 e 2001. Neste ano, a proporção de mulheres que frequentavam o ensino superior face ao total de mulheres com idade compreendida entre os 18 e os 24 anos de idade correspondia a 41%, enquanto nos homens aquela taxa se ficava pelos 31%.
Por outro lado, o número de mulheres com Mestrado/Doutoramento como nível de qualificação passou numa década (entre 1991 e 2002) de cerca de 6 mil para quase 20 mil; nos homens, o acréscimo absoluto foi ligeiramente superior, mantendo-se, a supremacia deste segmento da população: em 2001, residiam, em Portugal, 25 mil homens com aquele nível de qualificação.
In Assembleia Municipal de Viseu, 19 de Abril de 2009
Os indicadores da mudança económica e social dos últimos trinta e cinco anos confirmam a evolução marcante do nosso País, que hoje possui modernas infra-estruturas rodoviárias e de transportes, onde a esperança de vida aumentou significativamente, e em que a generalidade das pessoas tem acesso a todos os níveis de ensino.
Hoje, 35 anos volvidos, compreendemos melhor do que nunca que sem democracia não há verdadeiro desenvolvimento e que a democracia se reforça e prestigia na base de um País moderno, evoluído e desenvolvido.
Não temos, hoje, felizmente, um problema de democracia. Mas temos um desafio que a todos convoca: contribuir para a melhoria da qualidade da nossa democracia.
Vencer este desafio pode exigir novas leis, regras e normas de conduta. Mas exige, sobretudo, uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento.
A democracia reforça-se quando os cidadãos participam, quando os governantes decidem, quando os autarcas realizam, quando o poder é exercido com convicção e sem arrogância, quando as convergências se procuram com vontade e com seriedade, quando as divergências são assumidas com respeito, elevação e sentido de responsabilidade.
Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril permanece um desafio essencial. Um desafio de maturidade, de exigência e de responsabilidade. Um desafio que o crescimento democrático reclama. Um desafio que os cidadãos legitimamente exigem.
Desenvolver o País é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos na democracia e nas instituições do Estado Democrático. Aliás, a ideia de desenvolvimento foi decisiva, ao longo destas três décadas, para ajudar a consolidar e a reforçar a nossa jovem democracia.
Em 35 anos Portugal passou de um país fechado e pobre para um País democrático, dinâmico e mais aberto, social e economicamente.
Um País com um lugar de destaque no Mundo, membro activo e participativo das mais prestigiadas Organizações Internacionais.
Longe vão os tempos em que os portugueses não podiam votar em liberdade. Em que a censura e o despotismo limitavam a liberdade de expressão. Em que os trabalhadores não tinham direitos. Em que as mulheres tinham que pedir autorização aos maridos para se deslocarem ao estrangeiro. Em que o País vivia isolado da Europa e do Mundo, sem modernidade e sem perspectivas.
Muitos Portugueses, principalmente as gerações mais novas, não têm noção de como era viver antes do 25 de Abril de 1974. Como era viver num País sem liberdades e sem democracia. Um País com os índices de desenvolvimento próprios do Terceiro Mundo, com grande desigualdade social e com um produto por habitante abaixo de metade da média europeia. Um País sem vias de comunicação, sem educação, saúde e segurança social para todos.
Os jovens, que têm a Democracia como adquirida e não sentem a memória de uma revolução que não viveram, devem compreender que, sem o 25 de Abril, não teríamos a evolução e o progresso que hoje temos.
O 25 de Abril de 1974 veio, de facto, marcar uma viragem histórica no nosso País. E de então para cá o tempo tem sido de grandes mudanças.
Mudanças na família, na educação, nas condições de vida, na saúde, na segurança social, na justiça, na economia e na participação política.
Hoje olhamos à nossa volta e vemos como se modernizaram as infra-estruturas rodoviárias e de transportes. Vemos como a qualidade de vida da população cresceu visivelmente. Como a esperança média de vida aumentou. E como a maioria da população já tem acesso a todos os níveis de ensino e a meios e equipamentos culturais.
É justo reconhecer também a importância da integração europeia para o nosso desenvolvimento. A integração na Europa foi uma condição essencial para o caminho percorrido. Sem a integração europeia, e tudo o que ela representou de estímulo ao progresso do País, de apoio ao desenvolvimento das nossas infra-estruturas, de criação de um mercado aberto para a nossa economia, dificilmente teríamos construído o Portugal que hoje temos.
Alguns indicadores
As tendências demográficas nos últimos 35 anos, apontam para um crescimento rápido logo a seguir ao 25 de Abril, para nos anos 80 e 90 estagnar este crescimento e o modelo ser o do envelhecimento, sendo visíveis profundas mudanças na sociedade a nível de valores, representações sociais e distribuição interna.
A mobilidade social ascendente, que marca este período, passa pela transferência intersectorial de actividades e pela muito rápida progressão da participação feminina na actividade profissional, acompanhada das exigências de qualificação, da democratização do ensino e aumento das percentagens de níveis de escolaridade médias e superiores.
Até ao 25 de Abril de 1974, era o Estado quem tutelava os sindicatos. Com a revolução conquistou-se a liberdade sindical, foram criados novos sindicatos, o direito à greve regulamentado. Em 1977, Portugal ratificou a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), onde se inscrevia a liberdade e protecção sindical.
A partir dos anos setenta, Portugal assiste a uma alteração de valores, caracterizada essencialmente pela maior aceitação das diferenças. O mesmo sucedendo relativamente aos papeis do casal, com o homem a participar mais activamente nas tarefas domésticas e na educação dos filhos. As famílias derivadas das uniões de facto, generalizaram-se, o divórcio aumentou e o planeamento familiar tornou-se corrente.
No sector da habitação, o pós 25 de Abril ficou caracterizado pelo crescendo de indivíduos detentores de casa própria. Em 1960, calcula-se que apenas 45% das famílias eram proprietárias de domicílio próprio. Em 1991, esse número ascendeu aos 65%. O mesmo se regista relativamente ao número de fogos construídos.
Se forem tidos em conta os indicadores de 1970 a 1992, pode-se concluir que, enquanto em 1970 cerca de 64,2% dos fogos se encontravam ligados à rede pública de electricidade e 47,7%, à rede pública de abastecimento de água, em 1992 esses valores foram inflacionados para 98,7% e 95,7%, respectivamente. A situação é idêntica em relação ao telefone. Em 1973, a média era de 8 telefones para 100 habitantes. Em 1992, a média tinha subido para 30,7.
População - Nas últimas três décadas, a população residente em Portugal passou de cerca de 8,6 milhões para actualmente cerca de 10 milhões e meio. No entanto, a evolução do crescimento demográfico de Portugal neste trinta e cinco anos não foi uniforme – as décadas de 70 e 90 foram de crescimento, ao passo que os anos 80 se caracterizaram pela estagnação.
Desde 1974 a população tem sofrido um crescimento moderado, tendo inclusivamente no final dos anos 80 até ao início da década de 90 diminuído ligeiramente. A partir dessa data, o crescimento demográfico deixou de ser explicado pelo movimento natural – diferença entre nascimentos e óbitos – e passou a ser explicado pelos movimentos migratórios, nomeadamente pela imigração.
Verificou-se um acentuado declínio da natalidade. Por exemplo, o número de nascimentos – nados-vivos – que rondava os 180 mil em meados da década de 70, em 2002 era pouco superior aos 110 mil e actualmente (dados de 2007) a natalidade continua a baixar, situando-se agora em 1,36 crianças por mulher em idade fértil.
Os portugueses, tal como acontece nos outros países europeus, têm vindo a retardar a natalidade e a diminuir o número de filhos. A taxa de natalidade passou para 10% em 2006, o que significa que não está a ser feita a renovação de gerações, o que só é possível com 2,1 crianças por mulher.
A boa notícia é que a taxa de mortalidade infantil têm vindo a diminuir, e Portugal tem actualmente uma das menores taxas de mortalidade infantil mundiais, 3,3 óbitos por cada mil nascimentos.
O declínio da natalidade e da fecundidade, conjugado com a melhoria das condições gerais de saúde – indiciada pela diminuição da taxa de mortalidade infantil e pelo aumento da esperança média de vida – conduziu a uma importante modificação estrutural da população portuguesa: ao fenómeno do envelhecimento demográfico, resultado da diminuição da população jovem e do aumento da população mais idosa. Em 2001, a população com mais de 65 anos superou, pela primeira vez, a população com idade inferior a 15 anos.
Por outro lado, as migrações atenuaram o processo de declínio demográfico do nosso País. De facto, o ritmo de emigração reduziu-se desde meados dos anos 70 - em 1973, por exemplo, foram 123 mil. No ano seguinte, mesmo após todas as restrições à emigração por toda a Europa, saíram do país 71 mil pessoas.-, oscilando hoje entre os 20 e os 30 mil emigrantes por ano, valores muito longe dos atingidos anteriormente.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2006 viviam legalmente no país 420.189 imigrantes, número que aumentou em 2007 para 435.736.
Depois de se ter sentido, como nunca nas últimas décadas, uma entrada maciça de trabalhadores estrangeiros em Portugal, a partir de 2001 — ano em que se verificou o maior processo extraordinário de legalização de sempre, em 2008, no entanto, verificou-se uma tendência de quebra que tem sobretudo que ver com a falta de emprego.
As transformações demográficas das últimas três décadas tiveram, também, tradução ao nível territorial: em traços gerais, pode afirmar-se que se acentuaram as assimetrias regionais na distribuição da população.
Acentuou-se uma tendência para a concentração nos centros urbanos, qualquer que seja a sua dimensão, desde as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e porto, aos pequenos centros urbanos do interior. Na verdade, as localidades com mais de dez mil habitantes que no início dos anos 70 concentravam cerca de 27% da população, passam agora para um valor próximo dos 40%.
Família – As famílias de grande dimensão – com mais de 5 pessoas – que representavam nos anos 70 cerca de 16%, constituem hoje menos de 3& das famílias existentes. Por outro lado, o número de famílias constituídas apenas por um indivíduo, é hoje cerca de três vezes maior do que em 1970. Sublinhe-se, neste campo, a importância assumida recentemente pelas famílias monoparentais.
Taxa de analfabetismo – Nas últimas três décadas, a taxa de analfabetismo tem registado uma tendência clara de redução: entre 1970 e 2001, diminuiu 13,4%, entre os homens e 19, 4% entre as mulheres.
Ensino superior – Ao nível do ensino superior, entre 1970 e 1981, a taxa de participação feminina era inferior à masculina, e desde 1991 essa tendência inverteu-se. Não só a participação das mulheres no ensino superior supera a dos homens, como essa vantagem se alargou entre 1991 e 2001. Neste ano, a proporção de mulheres que frequentavam o ensino superior face ao total de mulheres com idade compreendida entre os 18 e os 24 anos de idade correspondia a 41%, enquanto nos homens aquela taxa se ficava pelos 31%.
Por outro lado, o número de mulheres com Mestrado/Doutoramento como nível de qualificação passou numa década (entre 1991 e 2002) de cerca de 6 mil para quase 20 mil; nos homens, o acréscimo absoluto foi ligeiramente superior, mantendo-se, a supremacia deste segmento da população: em 2001, residiam, em Portugal, 25 mil homens com aquele nível de qualificação.
In Assembleia Municipal de Viseu, 19 de Abril de 2009
quinta-feira, 16 de abril de 2009
A Crise agrava-se, o Governo não tem soluções e não ouve!
O Senhor Governador do Banco de Portugal veio confirmar o que já sentíamos no dia a dia, Portugal vive a mais profunda recessão da era democrática, sente-se através do aumento do desemprego e do encerramento das empresas.
O nosso país iniciou no segundo semestre do ano passado um período recessivo que se antevê como o mais profundo e prolongado das últimas décadas, revendo o Banco de Portugal a previsão de crescimento económico para 2009 de -0,8% para -3,5%.
Estas estimativas são muito mais pessimistas do que as da União Europeia e do Governo Português, o que implicará, estou certo, revisão das estimativas oficiais e assumpção de mais um conjunto de medidas para combater a crise.
Penso mesmo que pouco tempo faltará para a apresentação de um Orçamento Rectificativo ou Suplementar.
As estimativas do próximo ano ficaram por avançar e eventual retoma só em 2011 se a Europa recuperar primeiro, leia-se economia Alemã antecedida de recuperação dos EUA.
Quedas recorde no investimento (-14,4%), exportações (-14,2%) e consumo são as causas apontadas pelo Banco Central, num contexto global de crise.
Consequências sociais muito duras e o não ainda afastado perigo de deflação, pela parca procura de produtos e serviços, podem avizinhar-se de forma mais gravosa.
Se a conjuntura internacional muito desfavorável é um facto que é inegável, não são claras ainda as medidas anti-crise anunciadas, designadamente as dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, nem os efeitos das reformas estruturais alegadamente promovidas.
Tenho vindo a defender, com a surdez permanente do Governo e do Ministro da Economia, que é preciso actuar a três níveis, liquidez das empresas, incremento das exportações e dinamização das economias de proximidade.
O próprio Presidente da República referiu que as previsões do Banco de Portugal não foram surpresa e que a crise se combate com aposta na produtividade e competitividade.
A liquidez das empresas incrementa-se com as linhas PME Invest devidamente direccionadas, com o pagamento do IVA com o recibo, com o pagamento atempado das dividas do Estado, com a possibilidade de compensações de créditos fiscais.
O incremento das exportações implica criar um sistema de aprovação dos seguros de crédito às exportações fiável, fazer um “forcing” para diversificar mercados, aumentar o valor das exportações, aumentar quotas de mercado em alguns países, através de sistemas de apoio flexíveis e que se traduzam em rápida resposta.
A dinamização das economias de proximidade pode-se fazer com pequenas obras disseminadas pelo país, com valia económica, com uma reorientação das compras do estado que sejam mais amigas das micro e pequenas empresas e das empresas disseminadas pelo país, não só das grandes, bem como sistemas de incentivos do tipo RIME, de apoio à gestão e modernização tecnológica.
No domínio do emprego, o mais importante hoje é manter o emprego, pelo que se saúda o alargamento a todas as empresas e sectores dos mecanismos do programa Qualificação Emprego, que se destina a apoiar empresas que actuam em qualquer sector de actividade e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes .
Aliás, esta lógica adoptada para este programa, alargando-o a todos os sectores de actividade e não só ao automóvel, vem ao encontro do que tenho defendido, o que se precisa são medidas de aplicação a todas as empresas e sectores, de carácter universal e não a criação de inúmeros pacotes para cada sector de actividade.
É no apoio às PME que está a resposta para nos prepararmos para a saída da crise e para que as empresas possam sobreviver neste momento difícil.
Se o Governo ouvisse as propostas do PSD e as inúmeras recomendações das estruturas empresariais e da concertação social, podíamos estar a conseguir melhores resultados neste momento difícil
Uma nota final, dado digno de registo e reflexão é o facto de as PME estarem, com que sacrifício se imagina, a contribuir para a manutenção de milhares de postos de trabalho, obstando ao aumento da taxa de desemprego.
Dá que pensar que quem não mereceu a atenção devida nos últimos anos possa agora contribuir para a coesão social.
In Diário de Viseu, 16 de Abril de 2009
O nosso país iniciou no segundo semestre do ano passado um período recessivo que se antevê como o mais profundo e prolongado das últimas décadas, revendo o Banco de Portugal a previsão de crescimento económico para 2009 de -0,8% para -3,5%.
Estas estimativas são muito mais pessimistas do que as da União Europeia e do Governo Português, o que implicará, estou certo, revisão das estimativas oficiais e assumpção de mais um conjunto de medidas para combater a crise.
Penso mesmo que pouco tempo faltará para a apresentação de um Orçamento Rectificativo ou Suplementar.
As estimativas do próximo ano ficaram por avançar e eventual retoma só em 2011 se a Europa recuperar primeiro, leia-se economia Alemã antecedida de recuperação dos EUA.
Quedas recorde no investimento (-14,4%), exportações (-14,2%) e consumo são as causas apontadas pelo Banco Central, num contexto global de crise.
Consequências sociais muito duras e o não ainda afastado perigo de deflação, pela parca procura de produtos e serviços, podem avizinhar-se de forma mais gravosa.
Se a conjuntura internacional muito desfavorável é um facto que é inegável, não são claras ainda as medidas anti-crise anunciadas, designadamente as dirigidas às micro, pequenas e médias empresas, nem os efeitos das reformas estruturais alegadamente promovidas.
Tenho vindo a defender, com a surdez permanente do Governo e do Ministro da Economia, que é preciso actuar a três níveis, liquidez das empresas, incremento das exportações e dinamização das economias de proximidade.
O próprio Presidente da República referiu que as previsões do Banco de Portugal não foram surpresa e que a crise se combate com aposta na produtividade e competitividade.
A liquidez das empresas incrementa-se com as linhas PME Invest devidamente direccionadas, com o pagamento do IVA com o recibo, com o pagamento atempado das dividas do Estado, com a possibilidade de compensações de créditos fiscais.
O incremento das exportações implica criar um sistema de aprovação dos seguros de crédito às exportações fiável, fazer um “forcing” para diversificar mercados, aumentar o valor das exportações, aumentar quotas de mercado em alguns países, através de sistemas de apoio flexíveis e que se traduzam em rápida resposta.
A dinamização das economias de proximidade pode-se fazer com pequenas obras disseminadas pelo país, com valia económica, com uma reorientação das compras do estado que sejam mais amigas das micro e pequenas empresas e das empresas disseminadas pelo país, não só das grandes, bem como sistemas de incentivos do tipo RIME, de apoio à gestão e modernização tecnológica.
No domínio do emprego, o mais importante hoje é manter o emprego, pelo que se saúda o alargamento a todas as empresas e sectores dos mecanismos do programa Qualificação Emprego, que se destina a apoiar empresas que actuam em qualquer sector de actividade e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes .
Aliás, esta lógica adoptada para este programa, alargando-o a todos os sectores de actividade e não só ao automóvel, vem ao encontro do que tenho defendido, o que se precisa são medidas de aplicação a todas as empresas e sectores, de carácter universal e não a criação de inúmeros pacotes para cada sector de actividade.
É no apoio às PME que está a resposta para nos prepararmos para a saída da crise e para que as empresas possam sobreviver neste momento difícil.
Se o Governo ouvisse as propostas do PSD e as inúmeras recomendações das estruturas empresariais e da concertação social, podíamos estar a conseguir melhores resultados neste momento difícil
Uma nota final, dado digno de registo e reflexão é o facto de as PME estarem, com que sacrifício se imagina, a contribuir para a manutenção de milhares de postos de trabalho, obstando ao aumento da taxa de desemprego.
Dá que pensar que quem não mereceu a atenção devida nos últimos anos possa agora contribuir para a coesão social.
In Diário de Viseu, 16 de Abril de 2009
Banco de Portugal confirma o que sentimos
O Senhor Governador do Banco de Portugal veio confirmar o que já sentíamos no dia a dia, Portugal vive a mais profunda recessão da era democrática, sente-se através do aumento do desemprego e do encerramento das empresas.
O nosso país iniciou no segundo semestre do ano passado um período recessivo que se antevê como o mais profundo e prolongado das últimas décadas, revendo o Banco de Portugal a previsão de crescimento económico para 2009 de -0,8% para -3,5%.
Estas estimativas são muito mais pessimistas do que as da União Europeia e do Governo Português, o que implicará, estou certo, revisão das estimativas oficiais e assumpção de mais um conjunto de medidas para combater a crise.
As estimativas do próximo ano ficaram por avançar e eventual retoma só em 2011 se a Europa recuperar primeiro, leia-se economia Alemã antecedida de recuperação dos EUA.
Quedas recorde no investimento (-14,4%), exportações (-14,2%) e consumo são as causas apontadas pelo Banco Central, num contexto global de crise.
Consequências sociais muito duras e o não ainda afastado perigo de deflação, pela parca procura de produtos e serviços, podem avizinhar-se de forma mais gravosa.
Tenho vindo a defender, com a surdez permanente do Governo e do Ministro da Economia, que é preciso actuar a três níveis, liquidez das empresas, incremento das exportações e dinamização das economias de proximidade.
O próprio Presidente da República referiu que as previsões do Banco de Portugal não foram surpresa e que a crise se combate com aposta na produtividade e competitividade.
A liquidez das empresas incrementa-se com as linhas PME Invest devidamente direccionadas, com o pagamento do IVA com o recibo, com o pagamento atempado das dividas do Estado, com a possibilidade de compensações de créditos fiscais.
O incremento das exportações implica criar um sistema de aprovação dos seguros de crédito às exportações fiável, fazer um “forcing” para diversificar mercados, aumentar o valor das exportações, aumentar quotas de mercado em alguns países, através de sistemas de apoio flexíveis e que se traduzam em rápida resposta.
A dinamização das economias de proximidade pode-se fazer com pequenas obras disseminadas pelo país, com valia económica, com uma reorientação das compras do estado que sejam mais amigas das micro e pequenas empresas e das empresas disseminadas pelo país, não só das grandes, bem como sistemas de incentivos do tipo RIME, de apoio à gestão e modernização tecnológica.
No domínio do emprego, o mais importante hoje é manter o emprego, pelo que se saúda o alargamento a todas as empresas e sectores dos mecanismos do programa Qualificação Emprego, que se destina a apoiar empresas que actuam em qualquer sector de actividade e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes .
Aliás, esta lógica adoptada para este programa, alargando-o a todos os sectores de actividade e não só ao automóvel, vem ao encontro do que tenho defendido, o que se precisa são medidas de aplicação a todas as empresas e sectores, de carácter universal e não a criação de inúmeros pacotes para cada sector de actividade.
É no apoio às PME que está a resposta para nos prepararmos para a saída da crise e para que as empresas possam sobreviver neste momento difícil.
Se o Governo ouvisse as propostas do PSD e as inúmeras recomendações das estruturas empresariais e da concertação social, podíamos estar a conseguir melhores resultados neste momento difícil.
In Noticias de Viseu, 16 de Abril de 2009
O nosso país iniciou no segundo semestre do ano passado um período recessivo que se antevê como o mais profundo e prolongado das últimas décadas, revendo o Banco de Portugal a previsão de crescimento económico para 2009 de -0,8% para -3,5%.
Estas estimativas são muito mais pessimistas do que as da União Europeia e do Governo Português, o que implicará, estou certo, revisão das estimativas oficiais e assumpção de mais um conjunto de medidas para combater a crise.
As estimativas do próximo ano ficaram por avançar e eventual retoma só em 2011 se a Europa recuperar primeiro, leia-se economia Alemã antecedida de recuperação dos EUA.
Quedas recorde no investimento (-14,4%), exportações (-14,2%) e consumo são as causas apontadas pelo Banco Central, num contexto global de crise.
Consequências sociais muito duras e o não ainda afastado perigo de deflação, pela parca procura de produtos e serviços, podem avizinhar-se de forma mais gravosa.
Tenho vindo a defender, com a surdez permanente do Governo e do Ministro da Economia, que é preciso actuar a três níveis, liquidez das empresas, incremento das exportações e dinamização das economias de proximidade.
O próprio Presidente da República referiu que as previsões do Banco de Portugal não foram surpresa e que a crise se combate com aposta na produtividade e competitividade.
A liquidez das empresas incrementa-se com as linhas PME Invest devidamente direccionadas, com o pagamento do IVA com o recibo, com o pagamento atempado das dividas do Estado, com a possibilidade de compensações de créditos fiscais.
O incremento das exportações implica criar um sistema de aprovação dos seguros de crédito às exportações fiável, fazer um “forcing” para diversificar mercados, aumentar o valor das exportações, aumentar quotas de mercado em alguns países, através de sistemas de apoio flexíveis e que se traduzam em rápida resposta.
A dinamização das economias de proximidade pode-se fazer com pequenas obras disseminadas pelo país, com valia económica, com uma reorientação das compras do estado que sejam mais amigas das micro e pequenas empresas e das empresas disseminadas pelo país, não só das grandes, bem como sistemas de incentivos do tipo RIME, de apoio à gestão e modernização tecnológica.
No domínio do emprego, o mais importante hoje é manter o emprego, pelo que se saúda o alargamento a todas as empresas e sectores dos mecanismos do programa Qualificação Emprego, que se destina a apoiar empresas que actuam em qualquer sector de actividade e que são alvo de reduções momentâneas de procura, tendo em vista a inserção dos trabalhadores em acções de formação qualificantes .
Aliás, esta lógica adoptada para este programa, alargando-o a todos os sectores de actividade e não só ao automóvel, vem ao encontro do que tenho defendido, o que se precisa são medidas de aplicação a todas as empresas e sectores, de carácter universal e não a criação de inúmeros pacotes para cada sector de actividade.
É no apoio às PME que está a resposta para nos prepararmos para a saída da crise e para que as empresas possam sobreviver neste momento difícil.
Se o Governo ouvisse as propostas do PSD e as inúmeras recomendações das estruturas empresariais e da concertação social, podíamos estar a conseguir melhores resultados neste momento difícil.
In Noticias de Viseu, 16 de Abril de 2009
quinta-feira, 9 de abril de 2009
Pagar a tempo e horas impõe-se
A Comissão Europeia propôs esta semana que os Estados tenham um prazo de 30 dias para pagar as facturas às empresas, defendendo que, findo este período, deve pagar juros e uma indemnização de cinco por cento do montante em dívida.
O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.
Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.
Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.
Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.
Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.
Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.
Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.
O exemplo tem que vir do Estado e ser seguido também por todas as entidades, há já movimentos de empresas que assinaram um código de ética com este objectivo, devimos fazer todos um esforço, para ajudar e para moralizar.
Moldávia, uma Democracia em construção
Enquanto vice presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, acompanhei no passado fim de semana as eleições parlamentares na Moldávia.
Num País com 4,3 milhões de habitantes, dos quais quase um milhão emigrados, o PIB é de cerca de 11 mil milhões de dólares, para compararmos, temos o dobro da população e quase vinte vezes o valor do PIB.
Até à segunda guerra mundial a maioria do território da Moldávia fazia parte da Roménia e em 1940 foi anexada na União Soviética como República socialista, tendo-se tornado independente em 1991, embora mantendo tropas russas no território da Transdniestria que se auto proclamou como república independente.
Estamos perante um dos mais pobres países da Europa, com uma economia assente na agricultura e nas remessas dos emigrantes, onde são visíveis alguns sinais contraditórios, como a existência de inúmeros casinos, não país tão pobre.
Nos contactos com os partidos, com as organizações não governamentais, com a comunicação social, uma tónica dominante, a vontade de integrarem a união europeia, de desenvolverem o País de acordo com os padrões do ocidente.
Com todos os jovens que falei, senti uma predominância de pensamento virada para a Europa, para o respeito dos direitos do homem, para o mercado livre e para uma economia liberal.
A diferença entre a cidade de Chisinau, capital do País, e os arredores e mundo rural, é abissal, quinze quilómetros depois do centro é já visível a pobreza e o fraco desenvolvimento.
Actualmente, até às eleições de domingo, o Partido Comunista detinha 56 dos 101 lugares do parlamento, seguindo-se a Aliança Moldava com 34 e o Cristão Democrático com 11 e o Partido Liberal não tinha qualquer mandato.
Depois de domingo, o Partido Comunista reforçou a posição para 61 Deputados, a Aliança Moldava recuou para 11, o Liberal Democrático elegeu 15 e o Liberal 14.
Do que pude observar, bem como colegas de mais de 30 países, também Deputados, o processo no dia das eleições foi transparente, de acordo com os padrões universais democráticos.
A verdade é que o Partido Comunista domina em absoluto a máquina do Estado, mantém a sua organização, consegue abafar as oposições.
A comunicação social é também fortemente dominada pelo partido no poder, o que limita o acesso dos restantes partidos e candidatos independentes.
Daí que seja natural, para quem acompanhou as eleições, ver a impaciência dos jovens que queriam ver destronado o Partido Comunista, que é anacronicamente pró europeu, assistir ao reforço no Parlamento.
Não me surpreendeu a reacção, ela sentia-se no ar, uma vontade de mudança dos jovens, sobretudo citadinos, contra a pobreza de um País que ainda tem um longo caminho a percorrer para se desenvolver e ter uma democracia de acordo com os padrões que defendemos.
In Diário de Viseu, 09 de Abril de 2009
O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.
Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.
Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.
Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.
Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.
Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.
Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.
O exemplo tem que vir do Estado e ser seguido também por todas as entidades, há já movimentos de empresas que assinaram um código de ética com este objectivo, devimos fazer todos um esforço, para ajudar e para moralizar.
Moldávia, uma Democracia em construção
Enquanto vice presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, acompanhei no passado fim de semana as eleições parlamentares na Moldávia.
Num País com 4,3 milhões de habitantes, dos quais quase um milhão emigrados, o PIB é de cerca de 11 mil milhões de dólares, para compararmos, temos o dobro da população e quase vinte vezes o valor do PIB.
Até à segunda guerra mundial a maioria do território da Moldávia fazia parte da Roménia e em 1940 foi anexada na União Soviética como República socialista, tendo-se tornado independente em 1991, embora mantendo tropas russas no território da Transdniestria que se auto proclamou como república independente.
Estamos perante um dos mais pobres países da Europa, com uma economia assente na agricultura e nas remessas dos emigrantes, onde são visíveis alguns sinais contraditórios, como a existência de inúmeros casinos, não país tão pobre.
Nos contactos com os partidos, com as organizações não governamentais, com a comunicação social, uma tónica dominante, a vontade de integrarem a união europeia, de desenvolverem o País de acordo com os padrões do ocidente.
Com todos os jovens que falei, senti uma predominância de pensamento virada para a Europa, para o respeito dos direitos do homem, para o mercado livre e para uma economia liberal.
A diferença entre a cidade de Chisinau, capital do País, e os arredores e mundo rural, é abissal, quinze quilómetros depois do centro é já visível a pobreza e o fraco desenvolvimento.
Actualmente, até às eleições de domingo, o Partido Comunista detinha 56 dos 101 lugares do parlamento, seguindo-se a Aliança Moldava com 34 e o Cristão Democrático com 11 e o Partido Liberal não tinha qualquer mandato.
Depois de domingo, o Partido Comunista reforçou a posição para 61 Deputados, a Aliança Moldava recuou para 11, o Liberal Democrático elegeu 15 e o Liberal 14.
Do que pude observar, bem como colegas de mais de 30 países, também Deputados, o processo no dia das eleições foi transparente, de acordo com os padrões universais democráticos.
A verdade é que o Partido Comunista domina em absoluto a máquina do Estado, mantém a sua organização, consegue abafar as oposições.
A comunicação social é também fortemente dominada pelo partido no poder, o que limita o acesso dos restantes partidos e candidatos independentes.
Daí que seja natural, para quem acompanhou as eleições, ver a impaciência dos jovens que queriam ver destronado o Partido Comunista, que é anacronicamente pró europeu, assistir ao reforço no Parlamento.
Não me surpreendeu a reacção, ela sentia-se no ar, uma vontade de mudança dos jovens, sobretudo citadinos, contra a pobreza de um País que ainda tem um longo caminho a percorrer para se desenvolver e ter uma democracia de acordo com os padrões que defendemos.
In Diário de Viseu, 09 de Abril de 2009
PAGAR A TEMPO E HORAS, O ESTADO TEM QUE DAR O EXEMPLO
PAGAR A TEMPO E HORAS, O ESTADO TEM QUE DAR O EXEMPLO
A Comissão Europeia propôs esta semana que os Estados tenha um prazo de 30 dias para pagar as facturas às empresas, defendendo que, findo este período, deve pagar juros e uma indemnização de cinco por cento do montante em dívida.
O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.
Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.
Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.
Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.
Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.
Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.
Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.
Outra medida que temos defendido é que o IVA seja pago só com o recibo, o governo adopta este princípio para os fornecimentos ao Estado, mas deixa de fora as facturas inferiores a 5.000 euros penalizando, mais uma vez, as micro e as pme.
A compensação de créditos também seria muito bem vinda, uma medida de elementar justiça, permitir às empresas e empresários compensarem as suas dívidas ao fisco e segurança social com créditos vencidos sobre a administração central ou local ou mesmo entidades públicas com outra forma jurídica.
Para já não falar do pagamento especial por conta, num tempo tão difícil como este são mais uma vez as micro e pequenas empresas a fazerem o esforço de pagarem por conta de rendimentos que não vão ter, como já é visível pela perfomance de cobrança de impostos no primeiro trimestre.
Também avisámos em devido tempo, designadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2009, que o ano em curso seria muito mau para as empresas.
Será um ano em que, se não existirem prejuízos já é muito bom, logo um mau ano também para cobrança de impostos; o Governo, mais uma vez não ouve, faz previsões que não pode cumprir e continua a fazer perseguição àqueles que já não têm nada para dar, piorando o ânimo e mandando para a falência mais umas quantas empresas.
Como temos afirmado, o combate à crise não vai lá com pacotes para este e para outro sector, pois serão necessários tantos, quantos os sectores existentes.
O que precisamos é de uma politica séria, com medidas aplicáveis a todas as empresas e sectores, de carácter universal, assentando em três pilares:
Permitir melhorar a cada vez mais fragilizada liquidez das empresas, resultando do endividamento, dos reduzidos capitais próprios e agravada com a crise;
Aumentar ou manter as exportações com politicas de proximidade, designadamente ao nível dos seguros de crédito às exportações, para aproveitar todas as oportunidades de colocação de mercadoria que se nos deparem;
Lançamento de pequenas obras, sistemas de incentivos, lógicas de proximidade de compras do Estado, que ajudem a animar as economias de proximidade.
Como facilmente verão, nada disto está a ser feito, o Governo anda num rodopio a tentar acudir a todos os fogos procurando salvar cada uma das árvores, sem se concentrar em salvar a floresta.
Como afirmei no último debate com o Ministro da Economia, estamos perante um membro do Governo que é voluntarista mas não tem qualquer sentido estratégico.
In Noticias de Viseu, 09 de Abril de 2009
A Comissão Europeia propôs esta semana que os Estados tenha um prazo de 30 dias para pagar as facturas às empresas, defendendo que, findo este período, deve pagar juros e uma indemnização de cinco por cento do montante em dívida.
O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.
Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.
Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.
Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.
Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.
Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.
Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.
Outra medida que temos defendido é que o IVA seja pago só com o recibo, o governo adopta este princípio para os fornecimentos ao Estado, mas deixa de fora as facturas inferiores a 5.000 euros penalizando, mais uma vez, as micro e as pme.
A compensação de créditos também seria muito bem vinda, uma medida de elementar justiça, permitir às empresas e empresários compensarem as suas dívidas ao fisco e segurança social com créditos vencidos sobre a administração central ou local ou mesmo entidades públicas com outra forma jurídica.
Para já não falar do pagamento especial por conta, num tempo tão difícil como este são mais uma vez as micro e pequenas empresas a fazerem o esforço de pagarem por conta de rendimentos que não vão ter, como já é visível pela perfomance de cobrança de impostos no primeiro trimestre.
Também avisámos em devido tempo, designadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2009, que o ano em curso seria muito mau para as empresas.
Será um ano em que, se não existirem prejuízos já é muito bom, logo um mau ano também para cobrança de impostos; o Governo, mais uma vez não ouve, faz previsões que não pode cumprir e continua a fazer perseguição àqueles que já não têm nada para dar, piorando o ânimo e mandando para a falência mais umas quantas empresas.
Como temos afirmado, o combate à crise não vai lá com pacotes para este e para outro sector, pois serão necessários tantos, quantos os sectores existentes.
O que precisamos é de uma politica séria, com medidas aplicáveis a todas as empresas e sectores, de carácter universal, assentando em três pilares:
Permitir melhorar a cada vez mais fragilizada liquidez das empresas, resultando do endividamento, dos reduzidos capitais próprios e agravada com a crise;
Aumentar ou manter as exportações com politicas de proximidade, designadamente ao nível dos seguros de crédito às exportações, para aproveitar todas as oportunidades de colocação de mercadoria que se nos deparem;
Lançamento de pequenas obras, sistemas de incentivos, lógicas de proximidade de compras do Estado, que ajudem a animar as economias de proximidade.
Como facilmente verão, nada disto está a ser feito, o Governo anda num rodopio a tentar acudir a todos os fogos procurando salvar cada uma das árvores, sem se concentrar em salvar a floresta.
Como afirmei no último debate com o Ministro da Economia, estamos perante um membro do Governo que é voluntarista mas não tem qualquer sentido estratégico.
In Noticias de Viseu, 09 de Abril de 2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Discutir a violência doméstica
A excelência do debate protagonizada pelos oradores, Sr. Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro e pela Dra. Elza Pais, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género, bem como pelos comentários do Dr. Herminio Magalhães (Vereador da CMV), Dr. João Paulo Sousa (Ordem Advogados), Dr. Manuel João (Segurança Social), Dra. Sónia Santos (APAV), Comandante da PSP, Almeida Campos e Major Paulo Fernandes (GNR), permitiram mais de três horas de debate intenso e de grande qualidade, numa assistência paritária e interessada.
Inaugurámos uma nova era em Viseu, o debate aberto com recurso às novas tecnologias.
Com a colaboração da Escola Profissional Mariana Seixas, numa equipa chefiada pelo Dr. Paulo Nabais, foi transmitido em directo pelo endereço www.epsm.pt, www.mogulus.com/epms, Dão TV, Viseu TV, Jornal do Centro e site da Câmara Municipal de Viseu, tendo-se registado cinco perguntas por e-mail.
De facto, a violência na família assume diversas formas, afecta mulheres de diversas classes sociais, é uma incontestável violação dos direitos humanos que põe em causa a relação de liberdade, de respeito mútuo e a igualdade de direitos entre homem/ mulher, tal como é expresso na Constituição.
Durante o ano de 2008, as queixas registadas de violência doméstica contra as mulheres, cresceram cerca de 32%, comparativamente ao ano de 2007, factor que derivará de uma eventual maior sensibilidade das pessoas para a denúncia, que está sujeita obrigatoriamente a investigação, pelo facto de se tratar de um crime público.
Também em Viseu estes número têm crescido, 49 em 2005 e 149 em 2008, só na área de intervenção da PSP; se acrescentarmos a área da GNR, este número sobre para mais de 700 casos em 2009, ainda assim aquém das situações que se passam na realidade.
Como ficou bem patente neste debate, só com a intervenção de todos, cidadãos, autoridades, autarquias, associações, será possível construir redes de acção e complementaridade que permitam combater este grave flagelo.
A Assembleia Municipal de Viseu, numa acção conjunta dos seus Deputados Municipais, protagonizou um momento importante, inovador, provavelmente o início de uma maior democraticidade no acesso às suas sessões, sejam de debate como estas, seja num futuro próximo na transmissão das suas sessões ordinárias.
Espero, na Sessão da Assembleia Municipal Jovem a realizar no dia 21 de Abril, na parte da manhã, sob o tema “ Ser Criança, Exercer a Cidadania, efectuar transmissão idêntica que permita, nas Escola participantes, colocar as outras crianças a acompanhar o desempenho dos seus colegas.
O apoio ao Teatro Viriato tem que ser reforçado
O (re)surgimento do Teatro Viriato em Viseu, resultou de uma excelente parceria protagonizada pelo Dr. Fernando Ruas, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Viseu e pelo Dr. Manuel Maria Carrilho, enquanto Ministro da Cultura de então, que para além da reconstrução do edifício, selaram um acordo que permitiu criar o Centro de Artes do Espectáculo de Viseu.
Neste acordo, a autarquia e o Ministério da Cultura assumiam repartir entre si o orçamento anual necessário, ficando uma percentagem a ser coberta pelas receitas próprias, oriundas da bilheteiras, mecenas e amigos do Teatro.
A escolha de Paulo Ribeiro para dirigir o projecto, foi a cereja no bolo e, simultaneamente, o dois em um, ganhava-se um Director para o Teatro e uma Companhia de Dança que passava a estar sedeada em Viseu, denominada Paulo Ribeiro.
Estes dez anos mudaram a imagem de Viseu, do ponto de vista cultural, o Teatro Viriato é hoje uma referência incontornável, com uma programação de grande qualidade e diversificada, com um pendor para a dança que vem ganhando cada vez mais espectadores.
Com este passado, presente e futuro, não admira que a candidatura apresentada ao programa Apoio Directo às Artes, tenha merecido a apreciação de “ um exemplo de sucesso e modelo a seguir, referindo que o candidato apresenta um plano de actividades muito bem construído, assente num projecto estruturado de programação e formação.”
Ao alcançar um merecido segundo lugar no panorama nacional, era de esperar um reforço de apoio que compensasse, pelo menos, a inflação; estranha-se que se atribua um valor inferior em 10%, face ao dos últimos 8 anos.
Sei que todos os grupos parlamentares apresentaram perguntas ao Governo sobre esta matéria, há unanimidade, esperemos que o Ministro da Cultura dê razão à reclamação apresentada.
A Câmara de Viseu mais uma vez esteve atenta, assumindo a responsabilidade de indexar a comparticipação da autarquia para o próximo quadriénio, ao montante a ser atribuído pela Cultura.
Vamos estar atentos e apoiar a instituição que, a par do ACERT e do Teatro Montemuro, entre outras, tanto tem contribuído para o elevar do nome de Viseu.
In Diário de Viseu, 02 de Abril de 2009
Inaugurámos uma nova era em Viseu, o debate aberto com recurso às novas tecnologias.
Com a colaboração da Escola Profissional Mariana Seixas, numa equipa chefiada pelo Dr. Paulo Nabais, foi transmitido em directo pelo endereço www.epsm.pt, www.mogulus.com/epms, Dão TV, Viseu TV, Jornal do Centro e site da Câmara Municipal de Viseu, tendo-se registado cinco perguntas por e-mail.
De facto, a violência na família assume diversas formas, afecta mulheres de diversas classes sociais, é uma incontestável violação dos direitos humanos que põe em causa a relação de liberdade, de respeito mútuo e a igualdade de direitos entre homem/ mulher, tal como é expresso na Constituição.
Durante o ano de 2008, as queixas registadas de violência doméstica contra as mulheres, cresceram cerca de 32%, comparativamente ao ano de 2007, factor que derivará de uma eventual maior sensibilidade das pessoas para a denúncia, que está sujeita obrigatoriamente a investigação, pelo facto de se tratar de um crime público.
Também em Viseu estes número têm crescido, 49 em 2005 e 149 em 2008, só na área de intervenção da PSP; se acrescentarmos a área da GNR, este número sobre para mais de 700 casos em 2009, ainda assim aquém das situações que se passam na realidade.
Como ficou bem patente neste debate, só com a intervenção de todos, cidadãos, autoridades, autarquias, associações, será possível construir redes de acção e complementaridade que permitam combater este grave flagelo.
A Assembleia Municipal de Viseu, numa acção conjunta dos seus Deputados Municipais, protagonizou um momento importante, inovador, provavelmente o início de uma maior democraticidade no acesso às suas sessões, sejam de debate como estas, seja num futuro próximo na transmissão das suas sessões ordinárias.
Espero, na Sessão da Assembleia Municipal Jovem a realizar no dia 21 de Abril, na parte da manhã, sob o tema “ Ser Criança, Exercer a Cidadania, efectuar transmissão idêntica que permita, nas Escola participantes, colocar as outras crianças a acompanhar o desempenho dos seus colegas.
O apoio ao Teatro Viriato tem que ser reforçado
O (re)surgimento do Teatro Viriato em Viseu, resultou de uma excelente parceria protagonizada pelo Dr. Fernando Ruas, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Viseu e pelo Dr. Manuel Maria Carrilho, enquanto Ministro da Cultura de então, que para além da reconstrução do edifício, selaram um acordo que permitiu criar o Centro de Artes do Espectáculo de Viseu.
Neste acordo, a autarquia e o Ministério da Cultura assumiam repartir entre si o orçamento anual necessário, ficando uma percentagem a ser coberta pelas receitas próprias, oriundas da bilheteiras, mecenas e amigos do Teatro.
A escolha de Paulo Ribeiro para dirigir o projecto, foi a cereja no bolo e, simultaneamente, o dois em um, ganhava-se um Director para o Teatro e uma Companhia de Dança que passava a estar sedeada em Viseu, denominada Paulo Ribeiro.
Estes dez anos mudaram a imagem de Viseu, do ponto de vista cultural, o Teatro Viriato é hoje uma referência incontornável, com uma programação de grande qualidade e diversificada, com um pendor para a dança que vem ganhando cada vez mais espectadores.
Com este passado, presente e futuro, não admira que a candidatura apresentada ao programa Apoio Directo às Artes, tenha merecido a apreciação de “ um exemplo de sucesso e modelo a seguir, referindo que o candidato apresenta um plano de actividades muito bem construído, assente num projecto estruturado de programação e formação.”
Ao alcançar um merecido segundo lugar no panorama nacional, era de esperar um reforço de apoio que compensasse, pelo menos, a inflação; estranha-se que se atribua um valor inferior em 10%, face ao dos últimos 8 anos.
Sei que todos os grupos parlamentares apresentaram perguntas ao Governo sobre esta matéria, há unanimidade, esperemos que o Ministro da Cultura dê razão à reclamação apresentada.
A Câmara de Viseu mais uma vez esteve atenta, assumindo a responsabilidade de indexar a comparticipação da autarquia para o próximo quadriénio, ao montante a ser atribuído pela Cultura.
Vamos estar atentos e apoiar a instituição que, a par do ACERT e do Teatro Montemuro, entre outras, tanto tem contribuído para o elevar do nome de Viseu.
In Diário de Viseu, 02 de Abril de 2009
Teatro Viriato- trabalhar com qualidade
O arrojo do Dr. Fernando Ruas, que protagonizou a reconstrução do Teatro Viriato, a par da excelente parceria celebrada com o ministério da Cultura, tendo como responsável o nosso conterrâneo Manuel Maria Carrilho, permitiu selar um acordo que criou o Centro de Artes do Espectáculo de Viseu.
Neste acordo, a Autarquia e o Ministério da Cultura assumiam repartir entre si o orçamento anual necessário, ficando uma percentagem a ser coberta pelas receitas próprias, oriundas da bilheteira, mecenas e amigos do Teatro.
A escolha de Paulo Ribeiro para dirigir o projecto, foi a cereja no bolo e, simultaneamente, o dois em um, ganhava-se um Director para o Teatro e uma Companhia de Dança que passava a estar sedeada em Viseu, denominada Paulo Ribeiro.
Estes dez anos mudaram a imagem de Viseu, do ponto de vista cultural, o Teatro Viriato é hoje uma referência incontornável, com uma programação de grande qualidade e diversificada, com um pendor para a dança que vem ganhando cada vez mais espectadores.
Com este passado, presente e futuro, não admira que a candidatura apresentada ao programa Apoio Directo às Artes, tenha merecido a apreciação de “ um exemplo de sucesso e modelo a seguir, referindo que o candidato apresenta um plano de actividades muito bem construído, assente num projecto estruturado de programação e formação.”
Ao alcançar um merecido segundo lugar no panorama nacional, era de esperar um reforço de apoio que compensasse, pelo menos, a inflação; estranha-se que se atribua um valor inferior em 10%, face ao dos últimos 8 anos, que o valor dos apoios não esteja em conexão directa com a excelente avaliação da mesma.
Este projecto sempre foi acarinhado por todos os viseenses, recordo-me de, enquanto Presidente da AIRV, ter ajudado a encontrar os mecenas necessários para que a qualidade fosse assegurada.
Chegados aqui, não devemos permitir que a manutenção da qualidade seja colocada em causa pelo Ministério da Cultura, que se desviem verbas para outros projectos, provavelmente com menos qualidade, para privilegiar sempre a Grande Lisboa.
É possível desenvolver projectos de qualidade no interior do País, como se comprova pelo Teatro Viriato, pela Companhia de Dança Paulo Ribeiro, ACERT e Teatro Montemuro, entre outros excelentes exemplos do nosso Distrito.
Que o bom senso impere e que o esperado reforço do apoio ao nosso Teatro venha, não se colocando em causa a excelente programação que apresenta.
Sei que todos os grupos parlamentares apresentaram perguntas ao Governo sobre esta matéria, há unanimidade, esperemos que o Ministro da Cultura dê razão à reclamação apresentada.
A Câmara de Viseu mais uma vez esteve atenta, assumindo a responsabilidade de indexar a comparticipação da autarquia para o próximo quadriénio, ao montante a ser atribuído pela Cultura.
Aqui está uma boa oportunidade de unir esforços, a bem da Cultura.
In Noticias de Viseu, 02 de Abril de 2009
Neste acordo, a Autarquia e o Ministério da Cultura assumiam repartir entre si o orçamento anual necessário, ficando uma percentagem a ser coberta pelas receitas próprias, oriundas da bilheteira, mecenas e amigos do Teatro.
A escolha de Paulo Ribeiro para dirigir o projecto, foi a cereja no bolo e, simultaneamente, o dois em um, ganhava-se um Director para o Teatro e uma Companhia de Dança que passava a estar sedeada em Viseu, denominada Paulo Ribeiro.
Estes dez anos mudaram a imagem de Viseu, do ponto de vista cultural, o Teatro Viriato é hoje uma referência incontornável, com uma programação de grande qualidade e diversificada, com um pendor para a dança que vem ganhando cada vez mais espectadores.
Com este passado, presente e futuro, não admira que a candidatura apresentada ao programa Apoio Directo às Artes, tenha merecido a apreciação de “ um exemplo de sucesso e modelo a seguir, referindo que o candidato apresenta um plano de actividades muito bem construído, assente num projecto estruturado de programação e formação.”
Ao alcançar um merecido segundo lugar no panorama nacional, era de esperar um reforço de apoio que compensasse, pelo menos, a inflação; estranha-se que se atribua um valor inferior em 10%, face ao dos últimos 8 anos, que o valor dos apoios não esteja em conexão directa com a excelente avaliação da mesma.
Este projecto sempre foi acarinhado por todos os viseenses, recordo-me de, enquanto Presidente da AIRV, ter ajudado a encontrar os mecenas necessários para que a qualidade fosse assegurada.
Chegados aqui, não devemos permitir que a manutenção da qualidade seja colocada em causa pelo Ministério da Cultura, que se desviem verbas para outros projectos, provavelmente com menos qualidade, para privilegiar sempre a Grande Lisboa.
É possível desenvolver projectos de qualidade no interior do País, como se comprova pelo Teatro Viriato, pela Companhia de Dança Paulo Ribeiro, ACERT e Teatro Montemuro, entre outros excelentes exemplos do nosso Distrito.
Que o bom senso impere e que o esperado reforço do apoio ao nosso Teatro venha, não se colocando em causa a excelente programação que apresenta.
Sei que todos os grupos parlamentares apresentaram perguntas ao Governo sobre esta matéria, há unanimidade, esperemos que o Ministro da Cultura dê razão à reclamação apresentada.
A Câmara de Viseu mais uma vez esteve atenta, assumindo a responsabilidade de indexar a comparticipação da autarquia para o próximo quadriénio, ao montante a ser atribuído pela Cultura.
Aqui está uma boa oportunidade de unir esforços, a bem da Cultura.
In Noticias de Viseu, 02 de Abril de 2009
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