Vida dificil para as empresas e para a banca

A situação de financiamento às empresas é cada vez mais crítica, os Bancos exigem cada vez mais garantias e não concedem novos empréstimos, limitando-se a consolidar créditos ou enviando cartas a alterar condições e dizendo que, caso não concordem, poderão revogar o contrato.

Há uma atitude de prepotência e até, muitas vezes, de grosseria e abuso da posição de domínio que têm, como as empresas não têm alternativas, comem e calam, para não agravarem ainda mais a débil situação em que se encontram.

A somar a esta situação, degradam-se os prazo de pagamento, quer do Estado às empresas, quer dentro do mercado, interno e externo.

Apesar de existir uma directiva comunitária transposta para o nosso normativo nacional, raras são as instituições que debitam juros de mora quando o prazo acordado é excedido.

Basicamente só existem dois mecanismos que permitem aceder ao crédito, refiro-me ao Sistema Nacional de Garantia Mútua, que pode ser acedido directamente ou através da linha PME INVESTE em vigor que, infelizmente, não chega a todos os destinatários pois o sistema financeiro aproveita para seleccionar aqueles onde tem maior exposição, demora a análise dos mais pequenos, comerciantes, industriais ou agricultores e, quando estes chegam ao sistema, já esgotou a linha; a outra forma é o capital de risco, aplicado só em casos de investimento e pouco em uso em Portugal, o grosso está nas mãos do Estado e tem servido mais para fazer politica ou alimentar os denominados hospitais- empresa, que não é a sua vocação.

Convenhamos que é uma situação bem difícil de gerir para o tecido das micro e PME.

Para agravar, há uma directiva que transpôs para a União Europeia as regras sobre capital de Basileia II, fazendo-a aplicar a bancos e instituições financeiras da Europa, está a ser revista pela quarta vez.

Os efeitos práticos reflectem-se nas empresas e bancos portugueses, a nossa banca não tem liquidez nem onde ir buscar o dinheiro para se financiar, se precisar de reforçar os capitais próprios vai ser o bom e o bonito!

O quadro é muito negro, ou há bom senso de Bruxelas ou vamos viver momentos de desespero.

É fundamental encontrar regras que não asfixiem a nossa Banca, sob pena de não haver mesmo capitais para emprestar e parar a economia.

É um efeito em cadeia, os bancos não emprestam porque não têm liquidez, as empresas não se podem financiar e não conseguem produzir ou financiar as suas exportações; o Estado não paga e os Bancos limitam o acesso aos factoring, o que limita ainda mais a liquidez das empresas.

Como li esta semana num jornal nacional, o G20 entendeu-se na crise, mas está dividido na retoma, a Europa toda à defesa colocando em causa as PME e a economia, exige-se bom senso e, mais uma vez, resposta célere.

Hoje, mais do que nunca, é preciso que a resposta seja europeia, é preciso garantir que se apliquem as novas normas para evitar novas crises e, ao mesmo tempo, que estas não provoquem uma nova crise

Se a vida está difícil para as empresas e cidadãos, com atitudes pouco prudentes ainda mais poderá fazer perigar a economia da Europa e mais concretamente dos Países do Sul.

Tempos dificeis que obrigam a decisões firmes e governos que actuem,sob pena de pagar a economia. 

Projecto Resolução Finanças Viseu 2

O Governo entendeu extinguir o Serviço de Finanças Viseu 2, através da Portaria 183/ 2010 de 4 de Março, integrando todas as freguesias no Serviço de Finanças Viseu 1, agora designado Serviço de Finanças de Viseu, decisão que mereceu sempre a nossa oposição, levando-nos a apresentar um Projecto de Resolução 50/ 2010 que mereceu a aprovação do Parlamento.

Este Projecto de Resolução recomendava ao Governo a revogação da Portaria que decidiu pela extinção e a manutenção em actividade do serviço de Finanças Viseu 2, ao mesmo tempo que foi aprovado um outro apresentado pelo BE.

Face à vontade da maioria dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, é importante saber quando vai actuar o Governo em conformidade e revogar a Portaria 183/ 2010, colocando ao serviço dos contribuintes de Viseu dois Serviços de Finanças como existiram até à publicação da dita Portaria.

A verdade é que a solução adoptada pelo Governo é gravosa e é fundamental que aja em conformidade com uma deliberação da Assembleia.

O conteúdo da pergunta agora colocada ao Governo é no sentido de saber quando vai actuar de acordo com a deliberação.

Espero que o Governo aja em conformidade, sob pena de os cidadãos serem defraudados nos seus direitos e verificarem que não valeu a pena existir uma convergência de esforços entre as diferentes forças politicas.

Acessibilidades para Viseu

Na última reunião da Assembleia Municipal que se realizou na passada segunda feira, abordei a questão das acessibilidades a Viseu, o facto de nos encontrarmos numa situação financeira muito difícil não nos deve inibir de pensar o futuro.

Com efeito, a conclusão das vias A25 e A24 implicou que Viseu deixasse de ser a única capital de distrito que não era servida por nenhuma auto-estrada, foi um passo fundamental para o nosso desenvolvimento.

Demorou muitos anos mas estão concluídas, o mesmo não se podendo dizer da auto-estrada que deveria ligar Viseu à A1.

Apesar deste traçado já estar estabilizado desde o Governo de Durão Barroso, a verdade é que continuamos sem esta importante via construída e, nos dias que correm, face às dificuldades do País, nem perspectivas do seu desbloqueamento.

Todos os que utilizam o IP3 perdem horas nas filas, com graves consequências para a produtividade, para já não falar das vidas que não se recuperam.

Este folhetim já tem episódios a mais, cinco anos de governação socialista conduziram-nos ao impasse que vivemos.

Outro dossier fundamental, a ferrovia, continua também em banho- maria.

Apesar das sucessivas promessas e soluções apontadas para a ligação ferroviária a Viseu, nem ramal de ligação à linha da Beira Alta, nem comboio de alta velocidade, nem ligação de Aveiro a Viseu.

A este impasse nestas importantes acessibilidades, com concretização ameaçada, junta-se agora a possibilidade de inclusão de portagens nas SCUT A24 e A25, situação que abordei na semana passada.

A consciência da importância destas acessibilidades levou-me a apresentar uma moção, aprovada por maioria, com a abstenção do PS, que aponta nos seguintes sentidos:

Reiterar a necessidade de ser construída a ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1, devendo o Governo proceder a estudo que autonomize o seu início rápido numa perspectiva de concepção, construção e exploração, sem custos para o Orçamento do Estado, mantendo intacto o actual IP3 que se constituiria como via alternativa à nova auto-estrada a construir com portagens;

Exigir que seja estudada e estabilizada uma solução para a ligação ferroviária a Viseu, designadamente com a construção do troço entre Aveiro e Viseu com ligação à linha da Beira Alta, para que esteja na linha de prioridades de construção logo que o País coloque as suas finanças em ordem;

Reforçar a exigência de que as eventuais futuras portagens a implantar nas A24 e A25 não tenham custos para os residentes e empresas com sede no Distrito de Viseu, em toda a sua extensão, pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos.

Espero bem que estes dossiers se clarifiquem rapidamente pois isso poderá permitir às autarquias, empresas e cidadãos saberem com o que poderão contar, mesmo que seja daqui a uns anos.

O que se exige é realismo e clarificação, com os pés assentes na terra, sem megalomanias.

Perseguir miragens só nos prejudica, como temos visto com a promessa do TGV que nunca se concretizará.

Notícia RTP sobre Portagens na A25 e A24

Em declarações citadas pela agência Lusa, o presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, José Manuel Alvario afirmou que introduzir portagens na SCUT Norte Litoral, ou A-28, entre o Porto e Viana do Castelo, leva a "romper com o plano de mobilidade desta famosa euro região".

"O que defendemos, afirmou Alvario, é que o Governo português não introduza nenhuma portagem, mas caso venha a colocar portagem, que opte, então, por um modelo de cobrança universal, que facilite a mobilidade. Pedimos que seja um sistema unificado: a Galiza não pode ter um sistema e Portugal outro quando a Europa está a procurar sistemas unificados".

Para José Manuel Alvario, "haverá outras formas de [o Governo português] obter receitas sem agravar o desenvolvimento empresarial de uma região tão importante como é a Galiza/norte de Portugal".

O dirigente associativo galego queixou-se ainda da incoerência da introdução de portagem naquela SCUT, que deixará os galegos na situação de terem de pagar em Portugal, ao passo que os portugueses não o fazem para circular na Galiza. A CEP contactou já a Associação Empresarial de Portugal (AEP), para concertação de posições.

Entretanto, em Viseu, a Assembleia Municipal aprovou hoje uma moção no sentido de que os residentes e empresas com sede no distrito fiquem isentos de pagar portagens na A24 e na A25.

A moção foi apresentada por Almeida Henriques (deputado do PSD e presidente da Assembleia Municipal) e foi votada com a abstenção dos eleitos do PS. Nos seus considerandos, a moção justifica a necessidade da isenção "pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos".

A isto acrescentou Almeida Henriques que, "não havendo uma via alternativa, nós temos que ter uma discriminação positiva". Por seu lado, o presidente da câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), reforçou esta argumentação considerando "um grande erro" ter-se construido parte da A25 "em cima do IP (Itinerário Principal) 5".

O deputado do BE Carlos Vieira e Castro apresentou uma moção contra a introdução de portagens nas SCUT, mas que foi reprovada. Segundo Castro, "o PS diz mata, o PSD diz esfola. Um diz 'pagam', outro diz 'ou pagam todos, ou não paga nenhum'".

Assembleia Municipal de Viseu quer discriminação positiva para residentes e empresas no pagamento de portagens

De Margarida Cotrim (LUSA) – Há 4 horas Viseu, 28 jun (Lusa) -- A Assembleia Municipal de Viseu aprovou hoje uma moção onde pede que as eventuais portagens a aplicar nas auto estradas A24 e A25 não tenham custos para os residentes e empresas com sede no distrito.
A moção, que foi apresentada por Almeida Henriques (PSD) e contou com as abstenções dos deputados do PS, refere que não devem pagar "residentes e empresas com sede no distrito de Viseu, em toda a sua extensão, pelo facto de não existir via alternativa para estes percursos".
"Não havendo uma via alternativa, nós temos que ter uma discriminação positiva", argumentou Almeida Henriques, presidente da Assembleia Municipal de Viseu e deputado parlamentar.

Portagens na A24 e A25

Uma semana marcada pela polémica da introdução de portagens nas SCUT e, a reboque, a tentativa de o Governo avançar com a colocação obrigatória de chips nos veículos, estratégia que utilizou para criar uma fórmula de os cidadãos pagarem portagens nas tais auto-estradas que criou sem custos para o utilizador.

Esta obrigatoriedade dos chips sempre teve a nossa oposição, por violar direitos, liberdades e garantias, por colocar à disposição, sabe-se lá de quem, de uma base de dados que poderia ser mal utilizada; como se tem dito, ir-se-ia criar uma espécie de big-brother para os automobilistas.

Estas matérias sempre tiveram uma posição clara do PSD, opusemo-nos à implantação dos chips nos veículos, como sempre fomos contra a instituição das SCUT e defendemos o princípio do utilizador pagador, mesmo nas últimas campanhas legislativas.

Esta semana, em termos práticos, não aceitámos que o Governo e o PS viessem introduzir portagens numas SCUT deixando outras para segundas núpcias; ou pagam todos ou não paga ninguém.

Defendemos o princípio da aplicação universal das portagens nas auto-estradas com SCUT bem como de critérios uniformes de descriminação positiva das populações servidas por estas vias.

No que a Viseu diz respeito, defendemos o mesmo princípio de sempre, a aplicação do princípio do utilizador pagador e a discriminação positiva das populações quando não tenham uma via alternativa, como é o caso da A25 (Aveiro, Viseu, Vilar Formoso) e da A24 (Viseu, Lamego); já em relação à auto-estrada Viseu - A1, visto estar concebida com portagens e manter-se intacto o actual IP3, permitiria uma alternativa, pelo que era justo pagar portagens.

Infelizmente, como nestes cinco anos o Governo PS não atou nem desatou, nem nesta poderemos pagar.

Os eleitores de Viseu que nos elegeram sabem, com clareza, o que pensamos e o que defendemos no passado, defendemos em Viseu o que defendemos em Lisboa.

Ao contrário, os Deputados do PS apresentaram-se aos últimos dois actos eleitorais dizendo que, com o PS, não haverá portagens na A24 e na A25.

Constantemente nos acusam de termos uma posição em Lisboa e outra em Viseu, para lançarem fumo para o ar e confundirem os eleitores.

Direi a esses Colegas que, antes de mais, gostaria de os ouvir em Lisboa, para além de aguardar com expectativa a esperada justificação para o silêncio confrangedor e para o deixar cair da principal bandeira das últimas eleições.

Aguardamos com expectativa a “cambalhota” no discurso e que expliquem com clareza a mudança de opinião.

Pela nossa parte, manteremos a nossa coerência e batalharemos por uma solução dentro dos princípios defendidos e com sentido nacional e da necessidade de o País sair da grave situação em que se encontra.

Sempre na defesa coerente das populações que nos elegeram, com verdade.

In Diário de Viseu, 25 de Junho de 2010

Queda de granizo em Moimenta da Beira

A Deputada do PSD eleita por Viseu, Teresa Santos visitou o local e preparou esta pergunta ao Governo que foi entregue ontem assinada por todos os Deputados do PSD eleitos por Viseu.

O Concelho de Moimenta da Beira, situado no interior do país, tem vindo a sofrer os malefícios da interioridade, que se traduz numa crescente redução da população residente. A falta de emprego e de meios de sobrevivência, tem levado à emigração das suas gentes.

A agricultura que foi durante muitos anos o sector de actividade principal como suporte de rendimentos e de sobrevivência desta população, tem assistido nos últimos anos, com a liberalização dos mercados, a uma redução drástica da procura bem como da sua margem de comercialização. Perante este cenário grande parte da população viu-se obrigada a abandonar as terras. Aqueles que de uma forma heróica teimaram em ficar, têm contribuído na produção de cerca de metade da produção nacional de maçã com Indicação Geográfica Protegida.

O granizo que caiu, ao final da tarde de sexta-feira, do dia 18 do corrente e madrugada de sábado, em Moimenta da Beira destruiu todas as culturas que se constituem como meio de sobrevivência à população das freguesias afectadas, nomeadamente, Arcas, Leomil, Paraduça, Sever e Sarzedo.

A produção de maçã foi a cultura dominante destruída segundo informação dos agricultores e do presidente da Associação de Fruticultores da Beira Távora em aproximadamente cem por cento nestas freguesias.

Em visita local, podemos constatar o desespero e a desolação dos agricultores, perante o cenário de destruição do seu principal meio de sobrevivência, que considerando o alcance da devastação, é muito provável que até a próxima colheita venha a ser afectada.

Os agricultores cuja situação de fragilidade financeira já se verificava à data da ocorrência desta calamidade, afirmam que não poderão suportar mais um ano de custos de produção considerando que os pomares têm que continuar a ser tratados com a mesma regularidade, mesmo com o fruto destruído. Sem a receita proveniente desta colheita destruída não poderão continuar a actividade na próxima época, implicando o abandono das terras contribuindo, assim, para o aumento de desemprego já tão elevado nesta região e consequente desertificação.

Em circunstâncias semelhantes o Governo, através do programa PRODER, foram concedidos apoios à recuperação do potencial produtivo das explorações que tenham sido afectadas por intempéries.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se através de Vossa Excelência que o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas responda às seguintes perguntas:

1- É intenção do Governo accionar de imediato todos os mecanismos ao seu alcance no sentido de apurar os prejuízos decorrentes desta intempérie por forma a disponibilizar um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados?

2- Para quando as alterações anunciadas e há muito reclamadas pelo sector agrícola ao quadro legal para o sistema de seguros agrícola (SIPAC – Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas), capaz de fazer face a uma nova realidade a que o nosso país se vê exposto resultante das alterações climáticas, para futuras ocorrências?

Exige-se nova relação entre fisco e empresas

Face às dificuldades do País, o Governo lança mão de todos os instrumentos que tem ao seu dispor para cobrar dívidas em atraso ao fisco e à segurança social, todos os dias ouvimos falar em, cobrar, cobrar, cobrar!...

Ainda na semana passada o Governo anunciou que quer recuperar 680 milhões em dívidas à segurança social com o programa “+ Viável”, dilatando prazos de pagamento até dez anos e aplicando redução de taxas de juro, procurando reeditar programa idêntico lançado em 2007 e que, segundo o Governo, foi um sucesso.

Diz a Senhora Ministra do Trabalho que o “… o objectivo é cobrar as dívidas sem por em causa a viabilidade das empresas.”

Não coloco em causa o mérito de tais programas, em nome da concorrência leal e do cumprimento dos deveres face ao Estado, é fundamental que os cidadãos e as empresas paguem as suas obrigações.

Mas esta exigência não pode ser só num sentido, se o Estado exige tem que dar o exemplo.

Em momento algum, deste ou de programas idênticos, ouvi o Governo a dizer que vai colocar em dia os pagamentos atrasados às empresas, que se têm vindo a deteriorar outra vez, onde está a palavra de ordem pagar, pagar, pagar?...

O caminho é só num sentido?

Lançar um programa ágil que permitisse recuperar dívidas ao fisco e segurança social e, ao mesmo tempo, um programa realista e coerente que permitisse pagar a tempo e horas era um caminho ético e correcto que se impunha.

Não vejo nenhum programa destes, só o moribundo pagar a tempo e horas que, de tão burocrático, morreu à nascença e nunca mais se ouviu falar dele.

Também não vejo nenhuma iniciativa que permita a estas empresas que têm dívidas ao fisco e segurança social, poderem compensá-las com créditos vencidos que tenham sobre o mesmo Estado nas suas diferentes formas, central, desconcentrado, descentralizado, hospitais EP, etc.etc.

Em matéria de pagamentos de dívidas o Estado poderia criar um sistema de “confirming” que permitisse às empresas adiantar o dinheiro na data de vencimento junto dos bancos protocolados, obviamente depois de validada pela entidade devedora; posteriormente a entidade pagaria ao Banco e a empresa não tinha que acumular em conta corrente valores em dívida.

Em matéria de compensações de créditos, no caso de divida ao fisco ou segurança social, a empresa poderia apresentar como dação em pagamento facturas vencidas junto de organismos do Estado, num processo ágil que poderia ser controlado pelo Ministério das Finanças.

É preciso uma nova relação entre Estado e Contribuintes, para bem da economia e da confiança, o que não dá é existirem dois pesos e duas medidas, quando o Estado é credor ou devedor.

In Jornal de Negócios

Pergunta ao Governo sobre Agência Nacional de Compras do Estado

Na sequência do acesso a informação que tivemos, voltam a surgir imensas dúvidas relativas à Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e aos potenciais, mas duvidosos, potenciais ganhos apresentados.

O exemplo prático que se apresenta refere-se a uma empresa com actividade exercida há cerca de 3 anos, facturação superior a 6 milhões de euros e cerca de 400 trabalhadores, que trabalha há 2 anos com alguns organismos públicos em particular com o Instituto de Emprego e Formação Profissional que, ao participar num concurso público, vê-se confrontada com algumas regras que nos deixam as maiores dúvidas.

Perante as regras apresentadas no “Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação de serviços de vigilância e segurança”, alguns dos módulos a concurso (de âmbito nacional) são exclusivos para empresa com um mínimo de 420 trabalhadores (?) e facturação mínima de 500 mil euros em serviços semelhantes, e outros (de âmbito regional) limitados a empresas com um mínimo de 60 trabalhadores e pelo menos 100 mil euros de facturação na região em questão.

Numa primeira análise, estas limitações parecem-nos altamente redutoras da iniciativa privada e impeditivas do aparecimento de novas empresas bem como do crescimento futuro das existentes e, sobretudo, prejudica as micro, pequenas e médias empresas.

Para a empresa cujo exemplo apresentamos representa, não só o terminar de uma série de contratos, mas também a impossibilidade de entrar na renegociação de novos.

Na nossa perspectiva, o facto de as empresas estarem certificadas através da emissão de alvará para exercerem serviços de segurança, devia ser suficiente para se apresentarem a concurso, desde que comprovassem a capacidade para crescerem e criarem infra-estruturas de suporte no caso de vencerem os concursos permitindo, assim, que novas empresas aparecessem e, as mais pequenas pudessem crescer.

Como se tal não bastasse, através da Agência Nacional de Compras Públicas e com estes requisitos, a possibilidade de existirem preços concertados entre as poucas empresas capazes de aceder aos concursos tende a ser bastante maior.

Sem que tenhamos tido a possibilidade de confirmar estes números, o exemplo é por demais elucidativo: para o mesmo contrato, em 2008, para serviços de segurança com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, estaríamos perante um valor mensal de 5.895,74€, valor este que contrasta com os agora apresentados através da ANCP de 7.203€, 7.384€, 7.406€, 6.923€, etc.

Perante estes factos as dúvidas que tínhamos relativamente à Central de Compras do estado foram reforçadas, e, perante os números, e a disparidade destes, os ganhos potenciais estão claramente em causa bem como o afastamento cada vez maior das micro e PME dos fornecimentos públicos.

Assim, solicitamos a S. Ex.ª. O Ministro de Estado e das Finanças os seguintes esclarecimentos:

i) Qual a lógica que preside à fixação de um número mínimo de funcionários e valor de facturação, quando existe emissão de alvará que certifica as empresas que prestam serviços de segurança?

ii) No momento actual, com os contratos em vigor, quantas empresas estão envolvidas na prestação de serviços de segurança em todo o País e quantas irão ficar com estas novas regras? Das que prestam serviços, actualmente, quantas são micro e pequenas e quantas sobrarão com as novas regras?

iii) No caso da segurança, qual os valores gastos antes e depois destes concursos, quer no IEFP, quer nos outros serviços do Estado?

A25 e A24 com portagens? Dar o dito por não dito?

A situação económica do País obriga a que o Governo lance mão de todas as receitas possíveis, aumento de impostos, portajar auto-estradas que tinha prometido serem gratuitas, novas taxas, etc., etc., o objectivo é, e bem, controlar o défice e colocar em ordem as contas públicas.

O que se exige é que seja também afoito no controlo da despesa.

Por imposição do PSD foi definido que ao mesmo tempo que se aumenta a receita em 1.000 milhões de euros, terá que se travar a despesa no mesmo montante.

A rapidez na cobrança está à vista, já o mesmo não se poderá dizer no controlo da despesa, o Governo continua a fazer a mesma vida, nas deslocações, na forma propagandística como anda pelo País.

Ainda há dias se viu, para entregar dois ou três Segways e anunciar o aumento de dez efectivos na PSP de Viseu, o aparato que o Senhor Ministro da Administração Interna e o Governador Civil montaram no Rossio em Viseu.

Todos conseguimos descortinar onde cortar, a começar por organismos inúteis como os Governos Civis, que sorvem 20 milhões de euros de recursos para emitirem passaportes, entre muitos outros, para já não falar da necessidade de um amplo programa de combate ao desperdício na administração pública que devia começar pelas manifestações públicas de propaganda do Governo.

Bem andou a Câmara Municipal de Viseu, pelo exemplo, na decisão de não colocar ecrã gigante durante o Mundial, o País vive momentos muito difíceis e todos temos que dar o exemplo poupando.

Outro assunto em debate é o estudo que o Governo mandou fazer que abre a possibilidade de colocar portagens no resto do percurso da A25 e na A24, para só falar das vias que servem Viseu.

Convém não esquecer que o PS e o seu líder distrital fizeram as duas últimas campanhas das legislativas, há meio ano e cinco anos atrás, dizendo que com o PS estas estradas eram gratuitas ao contrário do que aconteceria com o PSD.

Nunca o escondemos, somos favoráveis ao princípio do utilizador pagador, aquando do Governo chefiado por Pedro Santana Lopes, discutimos em Viseu o assunto ficando em aberto a isenção para os residentes, quando não existisse alternativa válida, situação que se aplicava nestas vias; situação diferente seria a ligação Viseu Coimbra que, como se tratava de troço novo, os residentes ficavam com a alternativa que é o actual IP3.

Sempre fomos coerentes, exigimos agora a mesma coerência do PS e dos seus dirigentes, fico a aguardar com expectativa as reacções do Presidente da Federação Distrital e do Senhor Governador Civil, bem como dos restantes dirigentes socialistas.

O mínimo que se espera é que cerrem fileiras connosco na luta contra as portagens na A25 e A24.

Estamos mais uma vez cá para ver a coerência das afirmações ou se vêm negar aquilo que está escrito e gravado por inúmeras vezes.

Financiar as Empresas

Na Semana Europeia das PME, num programa disseminado pelo País, o Governo enche a boca com o apoio às empresas e deixa esgotar ou suspende a linha PME INVESTE V, único instrumento disponível para aceder ao crédito junto da Banca.

Não está em causa se esgotou a linha ou se foi simplesmente suspensa, o sinal é que não podia ser pior, o crédito está cada vez mais caro, com spreads que já ultrapassam os 5%, o acesso é muito difícil e, os próprios bancos, canalizam os escassos recursos disponíveis para operações de menor risco.

Moral da história, são os pequenos comerciantes, os industriais e os agricultores que vêm esgotar-se a última oportunidade que teriam de aceder a uma linha de crédito que, além da bonificação do juro, tem a garantia mútua a “sossegar” a Banca em caso de incumprimento.

É do conhecimento público que existiam inúmeras situações em análise nos balcões dos bancos aderentes e que o anúncio do Governo, quando apresentou a linha de 750 Milhões de euros, era a da disponibilidade para ir até 2.000 milhões de euros.

De facto, o Governo porta-se mais uma vez mal com as empresas, devia ter acautelado esta situação, ter negociado com a banca atempadamente para que não houvesse qualquer hiato de tempo neste instrumento de apoio.

Sempre critiquei as linhas PME INVESTE por não conterem uma cláusula que obrigasse a Banca a oferecer linhas de crédito novas, têm servido, sobretudo, para a consolidação de créditos para além de fazer exigências contabilísticas e de inexistência de dívidas ao fisco (situação já consagrada na última linha), incompatíveis com a generalidade das empresas portuguesas.

Mas, apesar de tudo, é um bom produto porque formata a oferta de fundos com garantia mútua e bonificação da taxa de juro, para além de exigir um esforço pequeno ao Orçamento do Estado.

Assim, espero que o Governo rapidamente desbloqueie esta linha, direccionando-a para a consolidação de créditos e financiamentos novos, sob pena de a maior parte das micro e PME portuguesas não conseguirem aceder ao crédito nos próximos dias, com consequências gravosas.

Relembro também o anúncio de 2,2 milhões de euros do Plano Anti-Crise, denominado Iniciativas para o Investimento e Emprego, com cinco linhas, que entretanto foi suspenso sem que o Governo tivesse efectuado qualquer balanço da sua execução e impactos directos na economia.

A situação económica do País obriga a uma actuação célere e em cima dos acontecimentos, é preciso dar resposta às empresas e prestar contas do que se anuncia.

Comemorar a Semana das PME implica mais acção e menos show off.

In Jornal de Negócios, 15 de Junho de 20101

IP 3, um desabafo

Não resisto a partilhar uma experiência do meu dia de trabalho, segunda feira, dia 14 de Junho; tive necessidade de ir a Lisboa a uma reunião e regressei ao inicio da tarde, com a expectativa de estar em Viseu às 17 horas; logo a seguir a Penacova um acidente, uma fila com mais de 1 Km; lá consegui ir por um desvio mas, mais à frente, no sentido Viseu Coimbra, um camião avariado no nefasto local onde está sempre a cair o muro de sustentação da estrada que está reduzida a uma faixa.

Moral da história, trânsito cortado nos dois sentidos e, graças ao separador central de betão, sem nenhuma solução rápida.

Quantas horas perdidas em centenas de viaturas paradas, não há produtividade que resista, o IP3 cada vez mais como factor de constrangimento ao crescimento do Distrito de Viseu e também quanto à possibilidade de captação de novos investimentos.

Estes cinco anos perdidos de governação socialista colocaram-nos nesta circunstância e, agora, vamos ver quando se resolve este problema de ligação Viseu- A1.

Só um desabafo!

Visita a Vouzela

Dando continuidade ao nosso programa de visitas aos municípios, os Deputados do PSD eleitos por Viseu visitaram o Concelho de Vouzela na passada segunda feira.

Iniciámos o dia numa reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Telmo Antunes que realçou a necessidade de o encerramento de Escolas com menos de 20 alunos não dever ser efectuado de uma forma cega e que deve ser precedida da criação de condições que esbata a possibilidade de desertificação de algumas Freguesias do Concelho; para tal entende que os Centros Escolares para Vouzela deverão ter uma dimensão menor para poderem ser localizados de forma a permitir o equilíbrio do Concelho.

Mais uma vez, a questão do encerramento das Escolas e esta visão centralista do Governo foram motivo de debate no Concelho.

Na companhia do Sr. Cônsul Honorário da Àfrica do Sul e de dois autarcas da Guiné Bissau, visitámos três empresas do Concelho, duas de capital estrangeiro que mantém actividade intensa e que, na actual conjuntura de crise, têm mantido todos os seus postos de trabalho e a dinâmica da sua laboração.

Uma outra que parte de uma ideia inovadora e que tem crescido exponencialmente no mercado nacional e internacional, no domínio da metalomecânica.

Esta dinâmica tem na base um acompanhamento de proximidade da autarquia que tem apostado na lógica de acarinhar o que existe ao invés de descurar e ter surpresas.

Numa das empresas visitadas verificou-se que um projecto apresentado em Novembro ainda não tinha merecido resposta por parte do QREN- Plano Operacional Factores de Competitividade, comprometemo-nos a levar o assunto a um debate no Parlamento; esta semana fomos informados que já havia sido desbloqueado.

Numa outra das empresas visitadas é bem visível a falta de sensibilidade que alguns organismos do Estado têm para apoiar o investimentos produtivo, nomeadamente quando está em causa o absentismo, também um trabalho de casa para tratar nos próximos dias

Desemprego e emigração, duas faces do País

Na interpelação que efectuámos ao Governo sobre competitividade da economia e desempenho do QREN, reafirmei no encerramento deste debate, que “os indicadores do País são deveras preocupantes, o desemprego já está nos 10,8%, com tendência para crescer, são já mais de 600.000 os portugueses afectados”.

E a economia, para além de não dar indicadores de que esta taxa se irá inverter, aponta num sentido preocupante de agravamento, senão vejamos.

Desde logo, a este número há que somar os mais de100.000 desempregados que já desistiram de procurar emprego e as dezenas de milhar que estão em acções de formação de curta e média duração.

Também os últimos indicadores quanto a insolvências de empresas dispararam para números deveras preocupantes, até inicio de Junho, 1836 empresas (11,2 por dia) tinham encerrado as portas, com maior incidência no Porto (419), Lisboa (315), Braga (257), Aveiro (152) e Leiria (72) sendo que Viseu aparece com 39.

Se em termos absolutos é preocupante, ainda mais o é quando comparado com o ano passado, um aumento de quase 10% em termos absolutos, um aumento de 50% face a Junho de 2009; no ano passado faliram 1671empresas e 1222 em 2008.

Os sectores mais penalizados são o comércio (448), construção (351) e confecção e vestuário (162).

As causas foram também por mim sintetizadas na interpelação, “A esmagadora maioria dos micro e pequenos empresários, os comerciantes, os industriais, os agricultores, vivem o dia-a-dia entre o Estado que não paga e lhes dificulta a vida, o fisco que exige e penhora, o banco que comunica a alteração das condições de crédito e o aumento do spread, muitas vezes acima dos 10%, quase não lhes resta tempo para gerirem as empresas”.

O estado das coisas obriga a que o Governo seja pró activo, não reaja como o fez na questão da Linha PME INVESTE, tem que focalizar a sua actividade a encontrar soluções que permitam o financiamento das empresas, para se inovarem e para promoverem as suas exportações ou internacionalização.

Se as exportações são o caminho, não tenho dúvidas, haja também um caminho de eficácia na aprovação dos seguros de crédito à exportação e na aprovação de linhas de financiamento para quem exporta.

Se os centros das cidades e vilas definham, há que aproveitar o que resta do QREN e dos fundos do comércio que resultaram dos novos licenciamentos, para fazer uma “task-force” em torno do repovoamento e requalificação urbanística bem como da criação de uma dinâmica de centros comerciais de ar livre.

Se actuasse bem nestas três áreas já era uma boa ajuda ao tecido económico.

Enquanto a economia definha os portugueses reagem emigrando, funcionando como um amortecedor ao aumento do desemprego.

Esta semana, em entrevista, o reputado economista Álvaro Santos Pereira refere um novo surto de emigração que ultrapassa já as 700.000 pessoas, distribuídas por um número de 30 a 35.000 por ano até 2000, essencialmente temporários, para 50 a 60.000 por ano a partir de 2001, chegando a ultrapassar 100.000 em 2007 e 2008.

Valores como estes só têm paralelo nas décadas de 60 e 70 onde se registou o maior surto emigratório do País, sem comentários.

É fácil fazer contas, com estes dados o desemprego já estaria em Portugal a níveis acima dos 15% pelo que esta capacidade de encontrar soluções por parte dos portugueses funciona como um amortecedor.

Aqui vemos como desemprego e emigração a aumentarem são duas faces de uma mesma moeda.

Fica para reflexão, estamos a efectuar uma viagem no tempo recuando cinquenta anos.

A responsabilidade não é só da crise internacional mas de quem nos governa que não soube acautelar o futuro e governar o País.

In Noticias de Viseu

Ministra da Saúde é que devia puxar as orelhas aos Presidentes das ARS Norte e Centro

ARS NORTE PUXA AS ORELHAS AO HOSPITAL S. TEOTÓNIO

A noticia que aqui reproduzo vem comprovar que a questão acesso dos doentes de Sernancelhe, Moimenta da Beira e Penedono, é um problema de natureza burocrático administrativa que nem devia fazer perder tempo.

Espero que a Senhora Ministra "puxe as orelhas" aos Presidentes das ARS Norte e Centro para não andarem a criar problemas onde não devem existir, é óbvio que os doentes têm que ser canalizados para o Hospital de S. Teotónio de Viseu, é mais barato, mais cómodo para os doentes, além de que muitos deles estão já habituados aos  médicos que deles tratam.

Haja eficácia, em primeiro lugar estão as Pessoas, depois resolvam as questões burocráticas e acertem as contas entre serviços.

"Respeitando o principio democrático da resposta às perguntas dos senhores deputados, e a propósito do CS de Penedono (que pela reorganização da área de influência e NUTS passou a depender de Vila Real, deixando de estar na dependência de Viseu), o presidente da ARS Norte reafirma (em ofício enviado à Sr.ª Ministra da Saúde e do qual tivemos conhecimento oficial), que estando o SNS centrado no doente, os Médicos de Família daquele Centro de Saúde podem continuar a referenciar os seus doentes para o Hospital de S. Teotónio - Viseu e logicamente ser esta instituição hospitalar a arcar com os custos dos transportes de acordo com o principio do prescritor-pagador, obviando a transtornos para os doentes, um principio há muitos anos em vigor na ARS Norte. Da mesma maneira que o fará o Hospital de S. Pedro - Vila Real, se os doentes para lá forem encaminhados pelo seu Médico de Família…"

Sem mais comentários, palavras falam por si!...

Sinais Positivos?

As boas notícias são sempre positivas, a precipitação da análise sobre as mesmas é que pode ser fatal. É positivo constatar que a economia cresceu mais do que se esperava, 1,8% quando comparado com período homólogo de 2009 e 1,1% face ao trimestre anterior.
Este crescimento teve na sua base o aumento do consumo das famílias, 2,7%, impulsionado pela compra de produtos duradouros (15,1%), viaturas e não duradouros (1,5%), comparando com o mesmo período de 2009.
Um facto muito relevante foi o crescimento das exportações, 8,5%, o maior aumento desde o primeiro trimestre de 2007 sendo que foram mais os bens (11,1%) do que os serviços (2,2%) a dar este contributo.
O investimento registou redução de 3,8%, ainda assim menos negativo que no trimestre anterior.
Mas estes resultados devem merecer análises muito ponderadas, embandeirar em arco é sempre negativo.
Mais uma vez não se entende a reacção do Primeiro-ministro, a sua credibilidade vai ficando cada vez mais em causa pelo comportamento que denota.
Ao longo destes anos oscilou entre o decretar o fim da crise, pela voz de Manuel Pinho, quando nos afundávamos.
Numa semana afirmava a pés juntos que não ia aumentar impostos para logo dar o dito por não dito.
Num mês o PEC é suficiente, elogiado por todos, na semana seguinte estamos à beira da bancarrota.
De facto, os sinais positivos animam-nos mas, se não se fizer o trabalho de casa não chegamos a bom porto.
O País tem que resolver dois problemas ao mesmo tempo, equilibrar as contas e melhorar a sua competitividade.
Sem ambição não há competitividade, ela é o motor de desenvolvimento, de progresso, ser competitivo é concorrer com outro, seja trabalhador empresa, sector ou Estado.
Esta necessidade de ambição tem que ser transmitida ao País, com uma estratégia que mobilize.
O Ministro da Economia tem que assumir a sua função em pleno, pegar no que resta do QREN e tem que o refocalizar, simplificar e adequar à realidade.
Mobilizar os parcos recursos para ajudar as empresas no caminho das exportações, melhoria da sua liquidez e dificuldades organizativas que minam a produtividade.
Este é um tempo que precisa serenidade, saber para onde se quer ir e muito, muito trabalho.
Vai ser difícil sair deste beco, mas será possível se houver estratégia e capacidade de concertar estratégias e criar redes.
In as Beiras, 12 de Junho de 2009

Interpelação ao Governo sobre competitividade e execução do QREN

Visita a Sernancelhe

Na sequência das visitas que temos vindo a efectuar aos Concelhos, reunimos ontem com o Presidente da Camara Municipal de Sernancelhe e com todas as forças vivas deste Municipio.

Diversas questões abordadas com destaque para a segurança, educação e formação, crescimento económico e saúde foram tratadas nesta visita.

No dominio da segurança persistem as dificeis condições em que se encontra instalada a GNR de Sernancelhe, para já não falar da falta de três efectivos, que representam 20% a menos, situação incompativel com o aumento da criminalidade e insegurança no Conceho.

No capitulo da educação rejeita-se o principio definido pelo Governo de encerramento de todas as Escolas abaixo de 20 alunos, medida que condena à desertificação algumas das Freguesias, há que haver discriminação positiva de Concelhos como este que visitámos, estes encerramentos só poderão ser efectuados em estreita concertação com o Municipio e com a conclusão de infraestrturas que permitam alguns fechos.

No dominio da captação e fixação de empresas, realce para a necessidade de medidas de discriminação positiva que permitam criar riqueza e fixar Pessoas, situação que não tem preocupado este Governo.

Vistámos também o Centro de Saúde, num Concelho oinde se verifica o mesmo problema que denunciámos em Penedono e que também afecta uma boa parte do Concelho de Moimenta da Beira, a drenagem de doentes para o Hospital de Vila Real, com maiores custos e incomodidade para os doentes.

O anterior Ministro da Saúde, Correia de Campo, sempre garantiu a estas populações que, apesar das divisões administrativas, os doentes continuariam a ser canalizados para o Hospital de Viseu, por ser o mais natural e, diremos nós, lógico e mais barato.

Esta questão das credenciais, esta "guerrinha" entre ARS Norte e Centro, não passa de uma questão burocrática que devia ser tratada entre serviços, nem noticia deveria ser.

Deputados do Partido Socialista, Governador Civil, vêm a público tratar este problemas como se de uma questão complexa se tratasse, lançam uma grande fumarada sobre um assunto que, ao verificar-se, só denota a imcompetência dos serviços para tratar duma questão de secretaria; que interessa ao utente se é a ARS Centro ou Norte que paga, afinal de contas é o dinheiro dos nossos impostos que está em causa, o cidadão não entende estas questões!

Soubemos depois da visita que o representante do Governo no Distrito veio fazer uma declaração solene a dar como resolvido o problema, que grande coisa!

Só esperamos que ao tratar do problema dos doentes de Penedono não se tenha esquecido dos de Sernancelhe e de Moimenta da Beira.

De facto, quando não há mais nada para oferecer aos viseenses, criam-se problemas de "mangas de alpaca" para depois se vir cantar vitória, não há mesmo nada para fazer para os lados da Alberto Sampaio. 

Ética e Cortesia

Há cerca de vinte e cinco anos que estou ligado à vida pública, como Adjunto do Ministro da Juventude, Presidente da AIRV e do CEC, diferentes funções politico partidárias e, mais recentemente, como Deputado e Presidente da Assembleia Municipal de Viseu. Entendo que na política não vale tudo, temos que ter uma conduta que seja exemplar para os nossos concidadãos e, no combate político, temos que pautar a nossa actuação por regras de cortesia e civilidade.
Em cada dia, procuro efectuar um exame de consciência e dormir tranquilo, com a convicção que dei o melhor de mim, com honestidade e não pondo em causa os mais elementares valores que tenho colocado ao serviço do bem público, procurando dar um bom exemplo aos meus filhos.
Entendo que, quem deixar de ter a noção do que é serviço público, deve afastar-se da vida política pois está a um passo de cometer graves erros e não cumprir a função mais nobre de um político, servir o País e aqueles que em si confiam.
Não sou dos que acha que nunca se engana ou raramente tem dúvidas, vivo com as minhas angústias, com as minhas dúvidas, constantemente efectuo juízos de valor e sou muito exigente comigo próprio.
Em momento algum, no meu percurso público, fui mal-educado ou descortês com quem tem opinião diferente da minha ou é adversário no combate político, muitas vezes tive vontade, mas travei às quatro rodas mantendo a compostura e forma de estar na vida.
Confesso que fiquei muito incomodado com a linguagem do Partido Socialista face à minha Pessoa, quando no final de uma visita com os meus colegas Deputados do PSD, criticávamos a instrumentalização que os socialistas estão a desenvolver das funções públicas no nosso Distrito, falei em nome de todos e sem efectuar qualquer ataque pessoal.
Já me tinha esquecido de um episódio muito parecido, em 2006, em que fui apelidado, juntamente com outro colega Deputado do PSD, de “mentiroso e mau carácter” pelo facto de ter desmentido uma acusação efectuada a uma Pessoa que tinha sido responsável pelo Hospital de Viseu, a quem quiseram imputar um passivo enorme na sua gestão.
Fiz por esquecer e, agora, ao acontecer episódio idêntico, fui relembrar as palavras proferidas aos microfones de uma rádio, guardo a gravação e, por me ter marcado, nunca a apaguei.
Estranhei, também, o destaque que este jornal deu ao ataque pessoal, com chamada de primeira página e noticia na contracapa, um título que induzia o leitor em erro, várias foram as pessoas que me demonstraram desagrado pela forma como a notícia e a posição do PS estavam tratadas.
Não querendo alinhar pelo mesmo diapasão das palavras grosseiras e ofensivas, respondi com um artigo e espero saber quem foi o autor de tão antipático texto para passar a ignorar tão torpe pessoa.
De facto, na política não vale tudo, também eu já ouvi argumentos de que não gostei, mas nunca reagi com ataques pessoais ou ofensivos, seja de quem for.
O combate político pode ser duro, mas não deve passar as fronteiras da cortesia e boa educação.
Pela minha parte não gosto e, pelas reacções que tive, mesmo de Pessoas do Partido Socialista, que me manifestaram distanciamento das palavras proferidas, os cidadãos não gostam de ver os seus representantes a trocarem “piropos” desta índole.
Enquanto Homem com responsabilidades públicas respeito todas as Pessoas, exijo o mesmo tratamento.
In Diário  de Viseu, 02 de Junho de 2010

Ajude-se a economia, mas na hora!

Muito tenho escrito e lutado pelos pequenos comerciantes, industriais e agricultores que travam uma luta difícil para manter as suas actividades e assegurar o “ganha-pão”, ser empresário não é fácil, sobretudo numa conjuntura como a que vivemos.

Ao mesmo tempo, todos os dias assistimos a um conjunto de iniciativas e eventos promovidos pelo Governo ou por instituições por ele dominadas como, por exemplo, a semana europeia das PME.

Não está em causa o mérito destas iniciativas, se não fosse o facto de as práticas contrariarem o discurso.

Veja-se a questão das dificuldades de acesso ao crédito por parte das empresas e dos empresários em nome individual, os bancos aplicam os seus recursos disponíveis nas operações que lhes parecem ter menos risco, praticam spreads incomportáveis para a generalidade dos negócios e lá vão aprovando operações com avales, hipotecas e garantias do sistema de garantia mútuo.

No fundo, as Linhas PME INVEST, são uma construção que combina as disponibilidades de fundos da banca, com a constituição de garantias através do Sistema de Garantia Mútua e bonificação da taxa de juro suportada pelo Orçamento do Estado.

A última lançada, de nome PME INVESTE V, era de 750 milhões de euros com promessa de poder crescer até 2.000 milhões em caso de necessidade.

Não discuto se a linha foi esgotada ou suspensa, coloco em causa a oportunidade de deixar o mercado sem alternativas; apesar das críticas que faço a este instrumento, que não assegura capitais “frescos” às empresas e afasta a esmagadora maioria das empresas e a totalidade dos profissionais liberais ou trabalhadores por conta própria, era o único instrumento que ajudava a contrariar a ausência de concessão de crédito por parte da Banca.

O mínimo que exigiríamos aos nossos governantes era que não tivessem deixado “esgotar” a linha e a tivessem reforçado a tempo e horas.

O que vai acontecer às operações que estavam em análise, com esta suspensão, quando se voltará à normalidade?

O senhor Secretário de Estado disse que contava ter este assunto resolvido dentro de quinze dias, mesmo que seja verdade, publicar, entrar em vigor, etc., etc., só lá para o pico do Verão se normalizará a situação.

Pergunto, quantas empresas não sucumbirão até lá por falta de renovação de créditos ou ausência de novas aprovações?

Esta actuação só tem um nome, incompetência, incapacidade para pro-agir e antecipar os problemas.

Denuncio a situação mas ela já não é nova, já muitas empresas fecharam face à atitude do Governo, na forma como paga tarde e más horas ou quando não permite compensação de créditos quando existem dívidas ao Estado.

Sobre esta matéria do crédito às empresas efectuei várias questões ao Governo esta semana, aguardarei pelas respostas.