2010 com apoio às empresas

A crise mundial de que ainda não saímos, com a rápida falência ou queda de algumas das economias que até então eram referências, transportou-nos da apreensão para a percepção das mudanças em curso.
Percebemos agora melhor as complexas teias e relações de dependência que o processo global criou, nos seus aspectos positivos, com um forte incremento do comércio internacional, mas também da necessidade de uma maior supervisão que devem incidir sobre as relações económicas à distância de um rápido acesso à internet.
Percebemos também agora melhor que os conceitos da economia têm de ser adaptados aos novos paradigmas, aos novos mecanismos de mercado, aos novos actores e avanços tecnológicos.
A solidez das finanças do Estado e o nosso endividamento externo estão na ordem do dia e pelos números que conhecemos terão de continuar a estar, face à imperiosa necessidade de inverter o actual paradigma em que vivemos, seja pelas regras da União Europeia, seja pela carga fiscal que daí advém, seja ainda por se não poder continuar a impor aos portugueses que tudo o que produzem se destine a equilibrar as contas públicas, quando muito pouco têm de retorno.
São-nos exigidos novos sacrifícios em cada novo ano. Há já uns bons pares deles que aceitamos, na expectativa de, em conjunto, manter a esperança de deixar um país melhor às gerações vindouras.
Nas demandas mais difíceis os portugueses têm sabido, dentro e fora de casa, responder com enorme coragem, mas também é tempo de equidade.
É tempo de exigir um novo modelo que terá de passar por acreditar nas empresas, na sua iniciativa, na capacidade de criar emprego, de inovar, de criar riqueza, regiões coesas e competitivas.
A Região Centro não é imune aos cenários menos favoráveis que atravessamos. Marcado pela diversidade, factor que constitui também a sua riqueza, o nosso território apresenta uma estrutura produtiva essencialmente composta por micro e pequenas empresas, onde convivem os sectores mais tradicionais com novos e importantes “cachos de actividades”, de maior valor acrescentado.
Em ambos os registos, há a necessidade de continuar a defender por uma política séria de apoio às PME, por um estado facilitador, que não crie entraves à iniciativa privada, que cumpra os seus compromissos a tempo e horas, como se exige aos contribuintes, que disponha de uma máquina fiscal, de incentivos e investimento ágil e amigável, capaz de criar um clima de confiança.
É tempo de nos deixarem trabalhar.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC/CCIC

Orçamento do Estado 2010, interesse nacional obriga à abstenção

O Governo tornou público o Orçamento do Estado para 2010 e a realidade é bem pior do que se previa, o deficit anunciado de 9,3% em 2009 é muito superior à estimativa de 6,3% apresentada pelo Governo em Outubro, é a grande surpresa do OE 2010.
Um dos resultados é já visível, as Agências de rating internacionais reagiram e as taxas dos empréstimos começaram a disparar, os nossos credores foram apanhados de surpresa e o sinal veio da Fitch que baixou o nosso rating o que fez disparar também vários indicadores do mercado da dívida.
A verdade é que o OE 2010 apresenta um deficit que reflecte toda a cosmética e desorçamentação que o Governo andou a fazer e as perspectivas para o corrente ano também não são animadoras, com apenas 1% de redução do deficit, para além do desemprego que continuará a aumentar.
Com o País a ser avaliado assim, com este prémio de risco, o reflexo imediato sentiremos todos no bolso, os juros que Portugal pagará serão mais altos o que se reflectirá num crédito mais caro para as famílias e empresas.
De facto, a situação do país deteriorou-se de tal maneira que agora já só conseguimos um equilíbrio com tratamento de choque.
O PSD há muito que vem chamando à atenção para a falta de sustentabilidade de uma politica económica que tem conduzido a níveis excessivos de despesa pública e privada no País e que tem minado as condições de competitividade das empresas, com implicações graves no emprego.
Foi com a consciência das dificuldades e da gravidade da situação que o PSD negociou com o Governo e irá optar por se abster na votação do OE 2010.
Existe da parte do Governo o compromisso de iniciar o processo de correcção da trajectória da economia, da situação financeira do País e do desequilíbrio profundo das contas públicas, correcção que deve ser progressiva e sustentada.
Obviamente, esta trajectória, tem que ser feita sem colocar em causa os indispensáveis apoios sociais de apoio aos que deles precisam e o estímulo às pequenas e médias empresas.
Assim, o PSD insistiu na necessidade de uma abordagem plurianual de médio prazo, com a redução do deficit público duma forma gradual, sem aumento de impostos e a inversão, logo que possível, da tendência crescente da dívida pública portuguesa.
O OE apresenta sinais claros de disciplina e assume compromissos que consideramos sérios de adoptar medidas para uma correcção a médio prazo e o Senhor Ministro das Finanças comprometeu-se a apresentar o PEC ( Programa de Estabilidade e Crescimento ) para Portugal durante o debate, explicando detalhadamente a trajectória.
É, pois, em nome do interesse nacional que o PSD se abstém, achamos que está ser feito um esforço mas não segue a trajectória que nós adoptaríamos.
O País precisa que o Governo governe, uma oposição responsável e, sobretudo, de estabilidade politica.
In Diário de Viseu, 29 de Janeiro de 2010

Parlamento dos Jovens, registo de um Pai e de uma Professora

Deixo aqui este registo e a minha gratidão pelas simpáticas palavras.
Ex.mo Sr. Deputado Dr. Almeida Henriques: Ontem o meu filho este presente na sua deslocação à Escola Infante D. Henrique no âmbito do Parlamento Jovem. Devo dizer que ficou praticamente fascinado, mal entrou no carro relatou o principal episódio do dia, qq coisa do tipo: “a mesa toda arranjadinha pela Escola …com flores … para receber o EX.MO SR. DEPUTADO da Nação; “ele”, com pose, todo engravatado... Mas não! Descontraído “desceu a nós”! De um modo cativante, contou-nos como que é ser deputado, adornando a conversa com algumas peripécias fixes; todos adorámos, e estávamos era preparados para uma seca…” Ao Jantar, o Bernardo lá acabou por contar a história toda. Na sequência da sua educação para a cidadania e para a Política (tem mesmo de ser), que N. pais incentivamos (p.e. da participação do Parlamento Jovem), eventos “de proximidade” como o de ontem, alicerçam nos jovens o SER politicamente activo. Como professor de jovens a entrar na Vida Activa(?...), constato que é mais que cliché afirmar que os jovens de hoje estão perfeitamente abúlicos, desde logo apolíticos. É fundamental semear! Ex.mo Sr. Deputado, muito agradecido; com os melhores cumprimentos Pedro Baila Antunes

Vimos por este meio agradecer a estimada colaboração do Sr. Deputado, Dr. Almeida Henriques, que nos honrou com a sua presença no passado dia 25. Foi muito gratificante verificar a forma como rapidamente o Sr Deputado deixou os nossos alunos à vontade, criando espaços de diálogo muito enriquecedores, onde muitas questões foram colocadas e sempre respondidas de forma muito carinhosa. Aceitando o amável convite para realizarmos uma visita ao Parlamento, e depois de ponderarmos os melhores timmmings para os alunos (alguns deles são do 9º ano de escolaridade e como tal realizarão exames no final do ano lectivo) vimos propor as datas de 7 ou 8 de Junho. Pela grande simpatia e disponibilidade manifestadas, queremos dar o nosso agradecimento e o nosso profundo reconhecimento, ficando a aguardar futuro contacto e confirmação da visita ao Parlamento. As professoras responsáveis e todos os alunos do Parlamento dos Jovens da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Infante D. Henrique: O nosso Bem-Haja Alcina Cardoso Maria da Luz Lopes

Qualidade de serviço na rede eléctrica

Em duas semanas consecutivas, interpelei o Presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), Prof. Victor Santos e o Secretário de Estado da Energia e Inovação, Prof. Carlos Zorrinho, sobre a qualidade do fornecimento de energia no interior do País.
Na verdade, são diárias as reclamações de indústrias implantadas no nosso interior, mesmo em Viseu no Parque Industrial de Coimbrões, que se queixam das quebras e falhas no fornecimento da energia eléctrica.
Olhando para o relatório da ERSE, constata-se uma excelente evolução, em 2001 verificaram-se 530,74 minutos de interrupção no fornecimento de energia, valor que baixou para 136,21 em 2007.
É uma boa evolução em termos absolutos, pena que grande parte das interrupções se concentrem no nosso interior.
Coloca-nos numa situação menos competitiva face a outras regiões do País, perdem as empresas que cá estão, é um factor que pesa na escolha da localização daquelas que procuram novas zonas; não bastam as acessibilidades físicas, cada vez mais a qualidade do fornecimento da energia, a existência de boas infra-estruturas de telecomunicações, podem ser decisivas na competitividade das empresas e na conquista de novos investimentos.
O Presidente da ERSE, quando confrontado com esta minha posição, reconheceu que era mais uma assimetria fortemente prejudicial para os territórios, respondeu que o reforço de investimento nas redes é uma questão política, não compete ao regulador.
O Secretário de Estado da Energia e Inovação, à mesma questão, respondeu que competia à ERSE fiscalizar e pugnar pela qualidade de um serviço universal de qualidade em todo o território.
Em que ficamos?
Quem pode actuar para que este problema se resolva?
Quem fica a perder, é fácil detectar.
Trata-se da pescadinha de rabo na boca- não se investe em infra-estruturas porque o consumo é baixo, não há investimento porque a qualidade do serviço é má.
Perde o território que não se desenvolve.
O objectivo de exigir maior investimento nas infra-estruturas de fornecimento energético e na qualidade das telecomunicações de banda larga, tem que estar sempre presente no discurso politico e nas nossas reivindicações.
Pela minha parte, como não estou esclarecido, irei colocar uma pergunta ao governo sobre este assunto.

Parlamento Jovem 2010

Tenho participado com gosto ao longo dos últimos seis anos no Parlamento Jovem, iniciativa que visa aproximar o Parlamento dos Jovens; as Escolas candidatam-se, os jovens apresentam as suas propostas, as Escolas elegem os seus representantes à fase distrital que elege depois os representantes do Distrito para a sessão nacional.
A iniciativa para o secundário tem como tema os 100 anos da república e a do básico a educação sexual na Escola; o Distrito de Viseu tem tido sempre uma excelente participação qualitativa e quantitativa.
Nesta fase preparatória participei na passada segunda feira em sessões nas Escolas de Mundão, Viriato e Viso; amanhã, segunda feira, estarei na Escola Infante D. Henrique e na terça feira, logo ao inicio da manhã, na Profissional de Torredeita.
Nestas participações procuro dar uma ideia da forma de funcionamento do Parlamento, bem como responder a todas as questões que os jovens me colocam, muitas delas interessantes e divertidas, algumas até embaraçosas.
Destas sessões retenho a ideia de que os jovens estão desencantados com a politica e não participam nas organizações juvenis partidárias,mas têm um elevado sentido de cidadania e discutem duma forma aberta e preparada os temas que os preocupam, as questões ambientais, o emprego, a evolução económica são temas que abordam constantemente.
É importante sensibilizar estes jovens para a participaçõ civica e falar sobre a vida em democracia, afinal de contas temos tendência para não valorizar aquilo que sempre tiveram,vivem em democracia como respiram.

ESTACIONAMENTO NA ALVES MARTINS E EMIDIO NAVARRO

Não resisto a partilhar consigo a resposta que obtive do Governo, ao procurar saber como ficaria acautelado o estacionamento de viaturas nestes estabelecimentos de ensino, uma vez que estão a sofrer uma profunda remodelação.
Tal necessidade nasceu numa visita que efectuei onde verifiquei que não estava acautelado qualquer estacionamento de superfície ou subterrâneo na remodelação profunda que estão a sofrer estas importantes escolas, localizadas no centro urbano.
Parece-me inadmissível que, com o movimento de alunos que gera grande tráfego de viaturas, a que acresce o elevado número de professores e funcionários, não se tivessem acautelados estacionamentos, aumentando a já grande pressão para encontrar estacionamento nestas zonas da cidade.
Na Alves Martins, em conversa com o responsável, pareceu-me que ainda seria possível “remediar” este problema, já me parecendo difícil na Emídio Navarro.
Mas vejamos as respostas do Governo.
“A Escola Secundária Emídio Navarro tem uma linha de estacionamento com capacidade para 30 lugares e existe alternativa de estacionamento no Largo da Feira Semanal, bem como no futuro parque de estacionamento subterrâneo a construir na zona do Jardim do Soldado Desconhecido.”
Pelos vistos, no dia da Feira Semanal encerra-se a Escola, para já não falar que as soluções apresentadas são, no mínimo, caricatas.
No local onde ficará o Ginásio, não poderia ter sido previsto um estacionamento subterrâneo? Onde está o planeamento adequado aos tempos modernos?
Quanto à Alves Martins “Está a ser equacionada uma proposta que garanta a construção de cerca de 80 lugares de estacionamento dentro do perímetro da Escola…”.
Parece-me pouco, mas pelo menos está a ser equacionada uma solução.
Moral da história, duas obras emblemáticas, de grande oportunidade que ficarão “coxas” por falta de visão de quem planeou e aprovou os projectos.
In Noticias de Viseu, 25 de Janeiro de 2009

VEM AÍ O LOBO

A “novela” da construção da auto-estrada Viseu Coimbra já tem “barbas” e, cada dia que passa tem novos episódios.
É bom ter memória, a resolução da sua construção é do tempo do Governo de Durão Barroso, o PS andou quatro anos e meio e, o melhor que conseguiu, foi lançar um concurso público complicado, onde transformou 100 Kms de auto-estrada (Viseu Coimbra a que se acresce a finalização do IC12 entre Mangualde e Canas de Senhorim), em mais de 400kms de construção e requalificação de vias.
O resultado está à vista, concurso anulado no Verão, em plena campanha para as Legislativas, anúncio de novo concurso, nos mesmos moldes, em plena campanha para as Autárquicas; adiamento do mesmo concurso para o final de Dezembro, quando inicialmente era final de Novembro e, agora, mais um adiamento para final de Janeiro, para dar mais tempo à apresentação de propostas, por parte dos concorrentes.
Enquanto todos estes avanços e recuos decorriam, apresentávamos três perguntas ao Governo, muito objectivas, para quando a adjudicação da auto-estrada Viseu Coimbra, qual o cronograma da sua execução e qual o valor da portagem a pagar pelos utentes.
O Governo respondeu com objectividade, “…prevê-se a abertura de propostas para o próximo dia 21 de Janeiro (ontem) e a adjudicação em 2010.”
“O programa do concurso define que o início dos trabalhos ocorre seis meses após a assinatura do contrato de subconcessão e a conclusão dos mesmos 36 meses após a referida data de assinatura.”
“O montante da portagem será definido por decreto-lei, …, sendo a tarifa de €0,06671 por km (acrescidos de IVA) para veículos da classe 1…”
Quando esta resposta chegou, no início de 2010, já o prazo apontado estava ultrapassado com uma nova dilação da entrega das propostas, tudo o que foi dito já não é válido.
Fiz o exercício de projectar a data da inauguração da auto-estrada Viseu Coimbra à luz desta resposta; adjudicação no final do ano de 2010, inicio da obra em Julho de 2011 e finalização da mesma em Julho de 2014!
Com este novo adiamento, este prazo já não será cumprido! É isto razoável?
Lembra-me a história do “Rapaz e o Lobo”, tantas vezes o PS anuncia o inicio da obra, tantas vezes se compromete e adia que, quando avançar mesmo, já ninguém acredita.
Tivemos razão antes do tempo, se o concurso autonomizasse a ligação Viseu Coimbra e Mangualde Canas de Senhorim, já estaria a ser concluída para bem de todos nós.
Enquanto isto, quem circula no IP3 assiste a um degradar diário do seu piso, ao triste espectáculo das bermas sem qualquer manutenção, para já não falar do lixo.
Dizem-me que está previsto no Concurso das Auto estadas do Centro mas, enquanto ele não avança, enquanto se assistem a estes avanços e recuos, nada se faz?
Quem espera, …desespera!
In Diário de Viseu, 22 de Janeiro de 2009

CIP, nova equipa

A recente eleição dos novos Corpos Sociais da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), para o triénio 2010-2012, traduz uma importante dinâmica associativa empresarial, na qual o CEC/CCIC se congratula por participar, ao assumir uma das Vice-Presidências da Direcção, como sucedia, aliás, no mandato ora cessante.
António Saraiva, novo Presidente da Confederação, com uma larga experiência associativa, quer no seio da CIP, quer na AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, e empresarial, reúne nos actuais Órgãos um vasto leque de estruturas representativas dos mais importantes sectores, associações empresariais regionais e personalidades.
Num período que se avizinha ainda complexo para as nossas empresas, é de extrema importância reforçar a estrutura que assegura a efectiva representatividade empresarial e associativa nacionais, com a força e legitimidade necessárias para pugnar pelos interesses das PME, numa lógica de economia de mercado, apoio ao investimento, às exportações e ao emprego, à criação de um ambiente favorável à inovação e empreendedorismo e de uma envolvente fiscal, laboral e judicial adequadas.
Neste contexto, a convergência associativa adquire especial relevo e deve merecer profundo empenho de todos os dirigentes que assumem a representação do tecido empresarial como a sua principal missão.
No que ao Centro respeita, a Câmara de Comércio e Indústria, numa atitude de permanente diálogo, terá de continuar a garantir que a região e as empresas que representa retomem uma rota de convergência para com os patamares europeus mais competitivos, que os tempos mais recentes vêm comprometendo.
Tal importará uma coesão e capacidade de trabalho em rede ainda maiores, uma visão que aceite a diversidade e riqueza de actores e contributos oriundos de diversos meios e territórios, uma atitude de concertação que a todos aporte valor.
É dentro desse registo que se manterá o forte empenho do CEC/CCIC no movimento associativo regional e nacional, no seio da Confederação da Indústria.
In Jornal do Centro, 21 de Janeiro de 2010

Eleicoes Presidenciais na Ucrania

Desde quinta feira na missao de observacao das eleicoes presidendiais na Ucrania, estou hoje, domindo 17 de Janeiro a minitorizar o acto eleitoral na cidade de Brovary, quarenta quilometros distante de Kyiev.
Uma boa organizacao das mesas eleitorais, em media 28 elementos nas mesas de voto e um elevado numero de observadores representantes dos candidatos, a contagem ser as 20horas.
O actual Presidente, Viktot Euschenko, o lider da revolucao laranja, tem poucas hipoteses de passar a segunda volta, depois do envenenamento perdeu gas e o controle do Pais.
A segunda volta deverao passar a actual Primeira Ministra Yulia Tymoshenko e Viktor Yanukovich, candidato derrotado nas ultimas eleicoes presidenciais.
A surpresa podera vir do antigo Presidente do Banco Nacional, Serhiy Leonidovych Tihipko, um nome a ter em conta no futuro politico deste simpatico Pais.

Uma questão de Confiança

A sofisticação do mundo actual, os instrumentos ao dispor dos governos e organizações internacionais, a integração em blocos regionais, como a União Europeia, entre outros aspectos, gerou em muitos a convicção de que situações semelhantes à grande depressão vivida nos anos trinta do século passado constituiriam já tão só matéria para manuais de economia e doutrina.
Os factos recentes demonstraram que assim não é.
Nos anos 90 algumas das pujantes economias asiáticas, que passaram muito rapidamente de cenários de apogeu à recessão e estagnação, para surpresa dos que continuavam a prever elevadas taxas de crescimento para esses países, traduziram um indício que deixou alguma apreensão.
A recente crise mundial, com a rápida falência ou queda de algumas das economias que até então eram referências, transportou-nos da apreensão para a percepção das mudanças em curso.
Percebemos todos agora melhor as intrincadas teias e relações de dependência que o processo global em que vivemos criou, nos seus aspectos positivos, de forte incremento do comércio internacional, mas também das cautelas e necessidade de maior supervisão que devem incidir sobre relações económicas à distância de um rápido acesso à internet.
Percebemos também melhor que os conceitos da economia têm de ser adaptados aos novos paradigmas, aos novos mecanismos de mercado, aos novos actores e avanços tecnológicos que certamente não pararão de nos surpreender no futuro próximo.
É muito provável que no percorrer deste “admirável mundo novo” crises como a que actualmente atravessamos voltem a ter lugar.
Os temas da recessão, estagnação, inflação, deflação, retoma não se darão por findos dentro de algum tempo, quando as economias encontrarem os seus períodos de acalmia e crescimento, como estes ciclos normalmente ditam, sem prejuízo da incerteza que ainda paira, designadamente sobre uma pequena economia aberta como a nossa, onde os prognósticos variam entre o optimismo imposto e a incerteza de um eventual desfecho de tragédia grega.
A solidez das finanças do Estado e o nosso endividamento externo estão na ordem do dia e pelos números que conhecemos terão de continuar a estar, face à imperiosa necessidade de inverter o actual modelo em que vivemos, seja pelas regras da União Europeia, seja pela carga fiscal que daí advém, seja ainda por se não poder continuar a impor aos portugueses que tudo o que produzem se destine a equilibrar as contas públicas, quando muito pouco têm de retorno.
Essa alteração de modelo terá de passar por acreditar nas empresas, na sua iniciativa, na capacidade de criar emprego, de inovar, de criar riqueza, regiões coesas e competitivas.
A Região Centro, cuja estrutura associativa e empresarial o Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria representa, não é imune, obviamente, aos cenários menos favoráveis que atravessamos.
Marcado pela diversidade, factor que constitui também a sua riqueza, o nosso território apresenta uma estrutura produtiva essencialmente composta por micro e pequenas empresas, onde convivem os sectores mais tradicionais, bastante responsáveis pelas nossas exportações e mais vulneráveis às oscilações da procura internacional, com novos e importantes “cachos de actividades” mais emergentes, de maior valor acrescentado, com destaque para as actividades ligadas à floresta, energia, saúde, tecnologias de informação e comunicação, biotecnologia, habitat, indústrias do mar, entre outros exemplos.
Em ambos os registos, o lema e as acções do CEC/CCIC têm sido ditados pela necessidade de pugnar em permanência pela existência de uma política séria de apoio às PME, por um estado facilitador, que não crie entraves à iniciativa privada, que cumpra os seus compromissos a tempo e horas, como exige aos contribuintes, que disponha de uma máquina fiscal, de incentivos e investimento ágil e amigável, capaz de criar um clima de confiança na nossa sociedade, organizações, empresas e cidadãos.
Esta é a reforma, também de mentalidades, que importa promover.
António Almeida Henriques
Presidente do CEC/CCIC
In Correio da Manhã, 14 de Janeiro de 2010

EXIGIR A UNIVERSIDADE PÚBLICA DE VISEU

A Assembleia Municipal de Viseu reuniu extraordinariamente, a pedido do Senhor Presidente da Câmara de Viseu, Dr. Fernando Ruas, com o único objectivo de debater os últimos desenvolvimentos sobre este tema, tão Caro a todos nós.
Por mais que os socialistas tentem sacudir a água do capote, a cronologia dos factos fala por si, ficou bem espelhado na intervenção do nosso edil.
O primeiro estudo prévio é de 1991, em 1995 o Eng.º. Guterres faz uma encenação em Viseu num comício prometendo-a, tendo criado o Grupo de Trabalho para o seu estudo em 1998, com conclusão e publicação da Resolução em Fevereiro de 2001, já em fim de ciclo com eleições e mudança de Governo.
O PSD rejeita este modelo e apresenta a nova solução com Durão Barroso, reiterada por Santana Lopes em 2004, com a publicação de nova Resolução do Conselho de Ministros.
Entretanto dá-se a queda do Governo e o Eng.º. José Sócrates diz-me no debate do Programa de Governo que não criará nenhuma Universidade durante o mandato, situação que o Ministro Mariano Gago vem a reiterar no inicio desta nova legislatura, no final de 2009.
Pelo meio ficou a nossa candidatura à Faculdade de Medicina, em que fomos preteridos politicamente, com a opção da Covilhã e, já depois disso o Governo criou valências idênticas no Algarve e mais recentemente em Aveiro.
Assim, dois factos relevantes:
Nos últimos quinze anos fomos governados durante treze pelos socialistas;
O PSD rejeitou a criação do Pólo da Universidade de Aveiro mas apresentou uma alternativa já o mesmo não aconteceu quando o Eng.º. Sócrates assumiu a liderança, esteve cinco anos sem apresentar soluções.
Viseu precisa de respostas, a última Assembleia Municipal reiterou que Viseu não abdica da sua Universidade Pública, abrindo a porta a uma solução.
Propõe-se ao Ministro da Ciência e Ensino Superior que crie uma “task force” presidida por si ou por quem indicar, constituída por uma equipa técnico-científica independente e integrando forças vivas da Região como as autarquias e as associações empresariais, bem como os estabelecimentos de ensino superior existentes em Viseu.
Na verdade existem vários estudos, o de 91, o que fundamentava a criação do Pólo da Universidade de Aveiro, a candidatura à Faculdade de Medicina e a solução apresentada pelo Prof. Veiga Simão.
Existem também várias dinâmicas criadas em Viseu, desde as iniciativas da AIRV para a criação da Universidade Empresarial até aos curso na área da saúde pendentes de aprovação da Escola Superior de Saúde de Viseu, para já não falar da vontade da Universidade Católica de fazer evoluir o seu curso de Medicina Dentária e do Instituto Piaget que luta há vários anos para que reconheçam o curso de medicina bem como muitos outros pendentes.
As dinâmicas existem, falta vontade política, só o Governo através do Primeiro-Ministro em concertação com o Ministro Mariano Gago, podem resolver o problema.
Dizer o que pretende fazer a estas múltiplas pretensões que dependerão sempre de decisão do Governo e de alocação de verbas para a sua concretização.
É impossível programar o futuro da nossa Terra, definir prioridades, procurar novos investimentos e concertação estratégica, sem definição clara de questões tão fundamentais como a criação da Universidade Pública.
Não podemos continuar a gastar recursos, apresentando soluções que são sistematicamente chumbadas.
Só com uma equipa liderada, directa ou indirectamente pelo Ministro Mariano Gago, será possível responder aos anseios, definir o que vai ser aprovado e o caminho a trilhar.
É preciso abertura de espírito, Senhor Ministro Mariano Gago e responsáveis do PS, o que Viseu quer é uma solução, não a negação sistemática de tudo o que se apresenta.
Esperamos respostas a curto prazo, o Ministro do Ensino Superior tem aqui uma boa oportunidade de provar que não tem nada contra Viseu, tem uma porta aberta para apresentar uma solução.
In Noticias de Viseu, 18 de Janeiro de 2009

LOJA DO CIDADÃO NO CENTRO HISTÓRICO - OPÇÃO ESTRATÉGICA

O Governo não percebe nada do que se está a passar, um pouco por todo o País, no que à dinamização dos Centros Urbanos diz respeito; a posição quanto à deslocalização da Loja do Cidadão para o Centro Histórico de Viseu é só um exemplo.
De facto, como tenho afirmado em múltiplas ocasiões, deveríamos estar a assistir a um esforço concertado entre o Governo, as autarquias, as associações de comerciantes e os comerciantes, para colocar os centros urbanos na preferência dos consumidores, dando-lhes vida, assumindo-se como verdadeiros centros comerciais de ar livre.
Ao invés, o Governo lança mais uma “estafada” candidatura ao Modcom, instando os comerciantes a apresentarem projectos para modernização das Lojas, sem ir ao cerne do problema; para quê modernizar as Lojas se depois não existem Pessoas a circular e não se atingem vendas; atira-se o comerciante mais rapidamente para a insolvência, pois também tem que investir e depois não tem retorno.
Não é difícil perceber que os centros urbanos precisam de gente, de novos habitantes que o povoem, dando-lhe vida e que, para tal é preciso requalificar edifícios e os espaços e facilitar a vida a quem queira ir viver para lá.
Por outro lado, é preciso criar dinâmicas de centro comercial de ar livre, não com fogachos como a animação periódica ou a criação da figura do gestor de centro histórico em que se admitem, dá-se formação, mas depois não há dinheiro para lhes pagar.
Uma contratualização a dez anos, com um plano consistente de procura de âncoras que dinamizem os centros comerciais de ar livre, animação continuada e consistente, espaços para os compradores deixarem os filhos, possibilidade de entrega das compras ao domicílio, enfim, … tudo aquilo que a imaginação permita criar para levar as pessoas a preferirem fazer compras ao ar livre, concorrendo com as grandes Superfícies existentes, aparecendo como alternativa aos olhos dos consumidores.
Um contrato que envolva o Governo, as Associações de Comerciantes e os próprios comerciantes, um autêntico condomínio de Ar Livre a que o Governo alocasse verbas, sempre com a comparticipação das partes interessadas, os comerciantes, que nos primeiros anos teriam que realizar uma parte mais pequena, assumindo uma maior quota-parte à medida da implantação do projecto.
Numa dinâmica destas já fazia sentido existir um programa de modernização das lojas, com o nome Modcom ou outro, deveria ser este o destino das verbas existentes na Secretaria de Estado do Comércio, resultado do licenciamento comercial, sugestão por mim apresentada e aprovada há vários anos atrás, para já não falar da importância que teria alocar verbas do QREN a esta dinamização, duma forma concertada, não da forma avulsa actual.
Todos queremos o Centro de Viseu com Vida, entendemos que tem condições para isso, mas é preciso concertação de esforços de todos, não basta o esforço que o Município e a Associação Comercial estão a fazer.
A deslocalização da Loja do Cidadão é um excelente contributo, não se pode ter uma visão economicista como a do Presidente do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, que deveria estar calado.
Não é exigível a um técnico que tenha a Visão do conjunto, é legitimo que este responsável só raciocine em função do serviço que gere, não critico o pensamento que exprimiu, mas sim a oportunidade das declarações, melhor seria que tivesse ficado em silêncio.
Primeiro, porque como técnico não se lhe exige que tenha a Visão de conjunto que resulta do entendimento de se olhar para a Loja do Cidadão como a primeira Âncora do Centro Histórico, pelo tráfego de Pessoas que gera.
Por outro lado, não fica bem ver um Politico como o Senhor Secretário de Estado do Comércio, ser desautorizado por quem é nomeado e não tem a legitimidade do voto popular para se pronunciar politicamente.
A função do Politico é articular várias valências, procurar encontrar o sentir das populações, traçar estratégias e apresentá-las sob a forma de soluções “políticas”, tal não é a exigência do técnico, ainda para mais nomeado como é o caso.
Lamentam-se pois, estas afirmações, é elementar exigir que o Senhor Secretário de Estado do Comércio, Dr. Serrasqueiro, venha dizer se mantém a visão transmitida em Viseu, o Governo fala pela voz dos seus Ministros e Secretários de Estado, independentemente de terem a tutela ou não da área.
Aqui está uma boa oportunidade de o Governo dizer o que pensa sobre a dinamização dos Centros Urbanos, apresentar soluções que a todos envolva, começando por dar o exemplo em Viseu.
Não podemos desistir do desígnio de deslocalizar a Loja do Cidadão para o Centro Histórico, é uma opção que nos une, lutemos por ela.
Já agora, o contributo dos responsáveis socialistas é Bem Vindo!
In Diário de Viseu, 15 de Janeiro de 2009

Nota de Abertura

No exercício das funções públicas que desempenho como Deputado na Assembleia da República e Presidente da Assembleia Municipal de Viseu, bem como nas inúmeras funções de cidadania que promovo, tenho sentido a necessidade de criar uma forma de contacto mais directo com as cidadãs e os cidadãos.
Afirmar uma Nova Centralidade é um blog onde pretendo criar interactividade com todos os que a ele acedam, divulgando todas as iniciativas que promovo, artigos de opinião, intervenções e opiniões.
Espero que este espaço permita ajudar a afirmar a Centralidade que Viseu tem hoje no contexto da Região Centro, do País e do Mundo, bem como afirmar uma Nova Centralidade para o nosso Centro de Portugal, afinal de contas um território das Beiras, um pouco alargado, com todo o potencial que comporta, com 25% da população portuguesa e cerca de 19% do PIB do País e com Pessoas que têm conseguido lutar contra a desertificação, afirmando as suas diferentes actividades e contribuindo para que a nossa afirmação se verifique em crescendo.
Que este meio permita criar uma maior proximidade entre nós, voto de Um Bom Ano de 2010.

OE 2010, sentido de responsabilidade

A preceder a apresentação do Orçamento do Estado para 2010, o Governo enviou uma carta aos Partidos representados na Assembleia da República, para se iniciarem contactos para a sua negociação.
Com o sentido de Estado habitual e com a abertura que resulta da consciência da grave situação do País, o PSD aceitou adiar na Comissão de Finanças a votação de alguns diplomas, de que eu destaco a extinção do PEC, para abrir espaço a este debate e à possibilidade de um entendimento que viabilize o OE 2010.
Como condições de partida para a negociação parlamentar define a necessidade de se conter a despesa pública, a redução do endividamento e a adopção de medidas de apoio às PME e ao desenvolvimento económico, aliás, em coerência com o que tem defendido.
De facto, o País está numa enorme encruzilhada, é fundamental haver diálogo que conduza ao encontrar de soluções; o apelo do Senhor Presidente da República não caiu em saco roto, há a consciência da necessidade de bom senso.
O desfecho favorável desta negociação implicará grande abertura por parte do Governo para que se cumpram as três premissas formuladas, sendo que a primeira e segunda derivam dos compromissos de Portugal no âmbito da União Europeia.
Quanto às medidas de apoio às PME e desenvolvimento da economia, têm que ser o pilar do próximo orçamento, não podemos assistir ao enfraquecimento do tecido empresarial sem medidas adequadas que as fortaleçam.
É fundamental melhorar a liquidez das empresas e, a melhor ajuda que o Estado pode dar é actuar nos domínios que dele depende, como o pagamento a tempo e horas às empresas, a adopção do pagamento do IVA com o recibo, a possibilidade de efectuar compensações de créditos, para já não falar da extinção do Pagamento Especial por Conta, que retira às empresas dinheiro fundamental para a sua actividade, como tenho afirmado, as empresas estão a pagar, em tempos de crise como este, por conta de lucros que não vão ter.
Quanto a outras medidas que podem estimular a economia, penso que tem de ser feita uma grande aposta na dinamização do comércio de proximidade em concertação com politicas que dinamizem as cidades de pequena e média dimensão, a central de compras do Estado também poderá ser um instrumento precioso para privilegiar as micro e PME, para já não falar da aceleração do QREN e reestruturação com base na realidade do tecido empresarial.
Importa também melhorar o acesso ao crédito, factor que deve levar o Governo a sensibilizar e criar cláusulas nos contratos com a Banca que a isso conduzam, para já não falar da necessidade de dinamização do Capital de Risco e do recurso cada vez maior à garantia mútua.
No domínio das exportações que importa incrementar, é preciso mobilizar fortes fundos apostando em medidas que permitam maior e melhor acesso aos mercados, resolvendo a questão do acesso aos seguros de crédito às exportações.
Por fim, mobilizar a sociedade para consumir produtos produzidos em Portugal e incrementar a indústria de bens transaccionáveis e a produção agrícola sempre com um pensamento, por cada euro a menos de importações substituído por produto português, estamos a dar um contributo para a nossa desequilibrada relação entre importações e exportações.
Há também que exigir outra atitude do fisco, mais colaborativa com as empresas e com o encontrar de soluções; o governo tem também que ser claro, não pode pela voz do Primeiro-ministro vir anunciar que alarga o prazo de pagamentos das dívidas ao estado para 120 meses e verificar-se depois que só se aplica às empresas com dívidas superiores a 100.000€; a transparência e cobrança fiscais tem que ser abordada a par de uma relação diferente com os contribuintes.
Uma última nota para sensibilizar para a grave situação dos empresários e gestores que, quando têm a infelicidade de ver as suas empresas falirem, ficam sem direito de aceder ao subsídio desemprego, em sede de orçamento também esta situação deveria ser resolvida.
O PSD tem sentido de Estado, o País assim o exige, mas tem que exigir do Governo a adopção de uma nova política económica e manter a coerência de defender as medidas que têm sido as suas bandeiras, como é o caso da extinção do PEC.

In Diário de Viseu, 08 de Janeiro de 2010

Questão à Deputada Assunção Cristas do CDS

Uniões civis entre Pessoas do mesmo sexo

É já na sexta-feira que o Parlamento discute os projectos de Lei do PS referente ao casamento entre homossexuais e o do BE que visa permitir a adopção entre casais do mesmo sexo.
Não se percebe a Agenda do Governo e do PS, num momento em que o País deveria estar a discutir as soluções para a sua grave situação económica, medidas de estímulo ao crescimento económico e à promoção do emprego, dá-se prioridade ao casamento entre homossexuais.
Antes de mais, um Tema fracturante como este na sociedade, deveria ser precedido de um amplo debate na sociedade seguida de referendo que permitisse saber o que pensam os Portugueses; o PS aceita, porque não pode rejeitar, discutir a iniciativa dos cidadãos, que recolheu mais de 85.000 assinaturas, mas já declarou que vai votar contra.
Não se entende a pressa na discussão e na aprovação, só por qualquer razão táctica que não abona a favor de um partido que está a governar o País e deveria estar a procurar os mais amplos consensos para sair da crise e não se comportar da forma leviana como o tem feito.
Mas, como o tema está em debate, há que dizer o que se pensa e agir em conformidade.
Votarei contra a proposta do PS que prevê a realização de casamento entre Pessoas do mesmo sexo bem como a proposta do BE que prevê a adopção.
Darei o meu voto favorável ao projecto do PSD que “cria e confere protecção jurídica às Uniões Civis Registadas entre Pessoas do mesmo Sexo”.
A liberdade na orientação sexual e a não discriminação em função desse facto, são direitos legitimamente consagrados na Constituição Portuguesa, na qual me revejo.
A legislação portuguesa define o casamento como um contrato entre Pessoas de sexo diferente, não definindo qualquer normativo quanto às Pessoas do mesmo sexo que decidam celebrar um contrato que regule a sua opção por uma plena comunhão de vida, existindo, assim, um vazio legal; só na Europa, dezasseis Países regulamentaram novas formas de parcerias civis registadas.
Assim, o que se defende no projecto de Lei apresentado, é a criação do instituto da união civil registada, que visa dar uma garantia de protecção das pessoas do mesmo sexo que vivam em condições análogas às dos cônjuges, com um grau de protecção equiparável.
Neste instituto que se propõe, os parceiros gozam de grande parte da protecção conferida aos Cônjuges pelo ordenamento jurídico português mas, em matéria de filiação, várias disposições não são aplicáveis, pela própria natureza da homogeneidade de sexos.
Também o regime patrimonial sofre adaptações, já que se permite seja livremente disposto entre as partes, com alguns limites fixados na lei.
É uma solução equilibrada, que garante direitos e deveres, “um contrato constituinte de direitos e obrigações entre parceiros e perante o Estado e a sociedade, semelhante ao contrato de casamentos em tudo o que não tem de ser diferente pela diferente realidade das situações”.
Visa, pois, a criação de um novo instituto, de uma nova figura jurídica, que visa oficializar a situação jurídica de uniões duradouras entre pessoas do mesmo sexo.
Votarei convictamente esta solução, não tenho nada contra as orientações sexuais de cada um bem como à possibilidade de regular essas relações mas, não lhe chamem casamento, este pressupõe-se entre Pessoas de sexos diferentes tendo, como um dos seus objectivos a procriação, quando assim as partes o entendam.
A realidade que se vive em Espanha, ao ponto de terem banido da legislação a menção ao sexo masculino e feminino para lhe chamarem género A ou B, para permitir a adopção, é valor que não comungo, de todo.
Por último, depois de ter deixado expresso o meu sentido de voto, estranho que os que eram contra o casamento até há bem pouco tempo, defendendo a união de facto, se tenham transformado em defensores tão convictos deste instituto único que é o Casamento, que só concebo como sendo entre Pessoas de sexos diferentes.
No fundo, esta convicção repentina só terá um objectivo, atingir agora a meta de serem reconhecidos os “casamentos” entre Pessoas do mesmo sexo para, logo a seguir, pretenderem o reconhecimento da adopção, como já se encontra patente no projecto do BE.
Devemos lutar até ao fim, para que o debate se faça e a sociedade se pronuncie, não consigo descortinar a razão de tanta pressa para forçar esta aprovação.
VOTO CONTRA A INSTITUIÇÂO DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS E A FAVOR DA PROTECÇÃO JURIDICA ÀS UNIÕES CIVIS REGISTADAS ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.

In Noticias de Viseu, 05 de Janeiro de 2010