Avaliar a construção da auto-estrada Viseu Coimbra

A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.

Os Governos socialistas presididos pelo Eng.º. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.

Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.

O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.

Sempre afirmei a minha discordância quanto ao modelo apresentado, juntar na mesma concessão a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra) a outras obras, inclusive porque a dimensão do concurso poderia prejudicar a sua concretização.

Infelizmente tive razão antes do tempo, as difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.

Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.

Exige-se que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.

A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.

Com o objectivo de precaver esta situação e levar a que a análise seja única e exclusivamente da viabilidade desta ligação, vou efectuar um conjunto de questões ao Senhor Ministro das Obras Públicas que passam pelos seguintes esclarecimento:

Para efeitos de avaliação por parte da Comissão Independente, separou o Governo as diferentes obras que integram o concurso da denominada concessão Auto-estradas do Centro?

Qual o valor previsto de construção da auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra)?

Quais os estudos efectuados quanto à viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração?

A resposta a estas questões poderá ser determinante para aquilatar da viabilidade ou não do avanço desta obra.

Não podemos permitir que esta ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra) possa ser posta em causa ao ser avaliada num conjunto de obras que nada têm a ver entre si.

Exige-se, pois, a autonomização desta ligação, para efeitos de avaliação

Truques, mentiras e…mate-se o mensageiro

Começa a ser doentia a forma como o Primeiro-ministro aborda a actual situação do País, desdobra-se em acções de campanha por todo o lado, utiliza um discurso de exaltação de feitos do Governo que ninguém vê, insulta os que procuram repor a verdade.

O País precisa de pensamento positivo mas não que se iluda a verdade, pois esta vem sempre ao de cima; se nos recordarmos, no mês passado o Secretário de Estado do Emprego Valter Lemos, vinha dizer que, em matéria de desemprego o pior já tinha passado; não foram precisos 30 dias para ser desmentido pela realidade.

Estes resultados do desemprego, 619.000 cidadãos (mais de 1 em cada 20 portugueses procuram emprego, sobretudo jovens com menos de 35 anos que são quase metade, mulheres e licenciados), só surpreendem quem quer iludir a realidade, só no ano passado verificaram-se 4.091 insolvências, com incidência em sectores fortemente empregadores como construção (+ 13%), vestuário (+7%), actividades ligadas à construção civil (+6%) e com uma maior concentração entre Agosto em Dezembro (46%), não são dados que fizessem prever um aumento do desemprego?

Por outro lado, atente-se às previsões do Banco de Portugal que apontam para uma recessão em 2011, um crescimento negativo de 1,3%, tendência que também já se vem sentindo, designadamente no último trimestre e 2010, uma contracção de 0,3%.

Também nas declarações do Presidente do Banco de Portugal, que tem demonstrado uma grande independência face ao Governo, em contraste com o seu antecessor, se escutam avisadas chamadas de atenção que deveriam ser entendidas como contributos positivos, o Governo não entende assim e opta por tentar matar o mensageiro, só porque trás más- notícias.

Também o Presidente do Tribunal de Contas, cuja origem partidária ninguém desconhece, vem chamando à atenção para inúmeras realidades, ainda a propósito da conta geral do Estado de 2009, vem colocar o dedo na ferida.

Há medidas que são implantadas, ano após ano e não se cuida da sua avaliação, dou três exemplos:

- nos incentivos à fixação de investimento no interior do País, verifica-se que dos 21,1 milhões de euros, 11,2 milhões de euros beneficiaram só um contribuinte, mais de 53%;

- nos incentivos às zonas francas, dos 15,8 milhões, 8,3 milhões beneficiaram só um contribuinte, cerca de 52%;

- nos incentivos para Investigação & desenvolvimento (I&D), dos 19,2 milhões, uma só empresa beneficiou de 6,7 milhões, cerca de 35%.

Na diminuição de funcionários em 2009, pressupostamente menos 2.400, afinal ficamos a saber que tal se deve à criação dos hospitais empresa, com acordos que concretizam transferências, Pessoas que deixam de ser contabilizadas como funcionárias públicas, mais um truque.

Também na semana passada, o Governo anunciou uma nova linha de 467,9 milhões de euros para criação do próprio emprego, sem cuidar de avaliar o que correu mal em linha idêntica criada em 2009, cujos dados de execução são decepcionantes; ao que parece, dos 100 milhões de euros alocados para criação do próprio emprego (o objectivo era apoiar 3.000 empregos e 1.500 empresas), só 15 pessoas tinham assinado contrato, num total de apoio de 8 milhões de euros, provavelmente uma boa parte gasta em propaganda e acções de promoção.

Talvez fosse mais avisado efectuar um balanço da medida, efectuar as correcções e só depois lançar nova.

Mais recentemente, mais concretamente na sexta-feira, foi noticia a declaração do empresário Alexandre Soares dos Santos denunciando os truques do Primeiro-ministro e o facto de não falar verdade nem concretizar o que promete, logo o Engº. Sócrates veio dizer que riqueza não é sinónimo de educação, sempre o insulto e a reprimenda para quem dele discorda, tiques permanentes de autoritarismo? Ou mesmo de desiquilibrio?

Por último, para não ser maçador, atente-se à nova forma de divulgação dos dados da execução orçamental, uma fuga de informação para um Jornal Semanário, seguida de confirmação por parte do Primeiro-ministro, afirmando que a queda do défice foi de 58,6%, para 281,8 milhões de euros.

Antes de mais, comentar o que não é oficial é sempre um risco mas, não será normal com a cobrança adicional de impostos que o défice seja reduzido? E a despesa, como se comportou ou se vai comportar durante o ano de 2011, um mês será pouco, sobretudo num governo que recorre a todos os truques para iludir a realidade.

Estamos fartos de truques e propaganda, de facto o governo devia concentrar-se mais em governa e não procurar tapar o sol com a peneira, quando se acorda da fantasia, a realidade é sempre mais dura.

Transparência nas decisões de participar no capital de empresas através de empresas de capital de risco detidas pelo Estado

Na sequência de informações que tenho recolhido, verifica-se que o Estado detém cerca de 1.000 milhões de euros de participações em empresas, das quais mais de 600 milhões correspondem a participações de capital de risco de empresas detidas pelo Estado, designadamente através do IAPMEI, AICEP e ITP.

Noticias recentes e outras mais antigas, dão-nos conta de participações em empresas falidas ou pré falência, como por exemplo os 50 milhões de euros desperdiçados na Aerosoles, bem como noutras.

Através da consulta dos sites do Governo das entidades referidas, acabamos por não saber em quantas sociedades de capital de risco o Estado participa e, muito menos em que empresas, com que capital e quais os fundamentos para apoiar umas e deixar outras sem apoios.

É tempo de o Governo esclarecer o porquê de participar no capital de umas empresas e não de outras, é tempo de responsabilizar, caso se chegue a essas conclusões, quem desperdiçou fundos públicos dando instruções de investimentos em “casos perdidos”; com que fundamento se efectuaram estes investimentos? Quais foram os critérios objectivos?

Para obter estes esclarecimentos, apresentámos uma Pergunta ao Governo que visa obter os seguintes esclarecimentos:

1) Relação exaustiva de todas as sociedades de Capital de Risco detidas maioritariamente pelo Estado ou com participações minoritárias?

2) Quais as participações que cada um destes Fundos ou Sociedades de Capital de Risco detidas pelo Estado detêm em empresas, bem como o seu valor e percentagem no capital social das empresas participadas?

3) Partindo do princípio que o Governo tem um administrador nomeado para cada uma das participações em que as Sociedades de Capital de Risco intervêm, gostaríamos de saber: (i) quem são os administradores nomeados em cada uma das participadas, (ii) bem como as suas remunerações.

Também solicitámos esta semana esclarecimentos quanto à composição dos órgãos sociais destas entidades, AICEP, IAPMEI, AdI e ITP.

Esperamos que o Governo responda com celeridade, em nome da transparência.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 14 de Fevereiro de 2011

http://tv2.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&cache=1

Governem, não inventem desculpas

O frenesim do Primeiro-ministro nas últimas duas semanas a procurar criar uma ideia na cabeça dos portugueses que não cola com a realidade, pode ter o efeito contrário, ainda afectar mais a já pouca credibilidade do Governo.

Ninguém percebe este comportamento bipolar, as Pessoas sabem distinguir o trigo do joio, estão dispostas a fazer sacrifícios se souberem para onde vão e sentirem que vale a pena.

O Governo é cada vez mais uma máquina de propaganda, a semana passada foi rica em comportamentos exultantes, já não governa, só reage e cria realidade virtual, muitos são os exemplos.

O alardear do comportamento das exportações, que afinal de contas ainda estão a mais de 1.000 milhões dos valores alcançados em 2008;

Da performance da cobrança de impostos em Janeiro, 15% acima de 2010, o que é uma total normalidade, face ao aumento do IVA, IRS e IRC derivado do Orçamento do Estado para 2011, não significa nenhuma animação da economia;

Os dados do INE dizem que Portugal cresceu 1,4% no ano passado, mas a verdade é que há uma desaceleração de 0,3% no último trimestre, apesar da antecipação de compra dos carros e de outros bem, antecipando as subidas de Janeiro que derivam do aumento de impostos, uma tendência que se vem agravando e que nos poderá empurrar para uma situação de recessão.

O Primeiro-ministro exulta com estes resultados, na sua tónica de triunfalismo habitual, embora logo refreado pelas prudentes declarações do Ministro das Finanças que diz que os próximos meses serão muito difíceis para os portugueses.

A verificarem-se as previsões do Banco de Portugal, teremos uma retracção de 1,3% em 2011, ao mesmo tempo que se verifica uma colocação de dívida a valores incomportáveis (esta semana os juros baixaram um pouco mas houve menor procura), o aumento do IVA de 2% será totalmente absorvido pelos juros.

Também esta semana o cenário do desemprego a crescer, 619.000 pessoas, os jovens com menos de 35 anos são quase metade, os mais afectados são também as mulheres e os licenciados; só quem não está atento fica surpreendido, afinal de contas as insolvência em 2010 dispararam para 4.000 empresas.

Recorde-se que, há um mês o Secretário de Estado do Emprego dizia que o pior já tinha passado.

Aliás, esta tem sido a atitude permanente do Governo, ao invés de enfrentar as más noticias e procurar soluções, adopta a atitude de negar e tentar matar o mensageiro.

É nesta conjuntura que vivemos, a par de uma pseudo moção de censura do BE, uma censura anunciada com um mês de antecedência, nunca visto.

Como diz o Presidente do PSD, o BE abriu uma crise na quinta-feira, o PSD acabou com ela na terça, por mais que o PM e os membros do Governo se procurem desculpar que não têm condições para Governar, a verdade é que têm toda a estabilidade para executarem o orçamento que querem implantar.

O PSD anuncia a sua abstenção à moção de censura, o Governo terá que cumprir a meta dos 4,6% do défice, compromisso que assumiu com os portugueses, com a União Europeia e com os mercados, tem que lançar as reformas estruturais que permitam inverter o ciclo de crescimento da nossa economia e dê sentido aos sacrifícios que se estão a pedir aos portugueses, bem como gerir bem a actual crise financeira.

É tempo de governar, com a oposição atenta e responsável do PSD.

Arquivo Distrital de Viseu, mais um “Nim”

É já um longo “folhetim” a questão da construção do Novo Arquivo Distrital de Viseu, passaram quase oito anos desde o Despacho de 6 de Abril de 2003 do então Ministro da Cultura abrindo concurso público para elaboração do projecto das novas instalações.

A autarquia cedeu 5.000 m2 na Quinta Cruz, assinou um Protocolo a 5 de Novembro de 2003, parecia que tudo estava a evoluir quando em 2004 é inscrita pela primeira vez em PIDDAC esta obra.

Em questões posteriores colocadas por mim, já com o Governo Socialista no poder, vem a promessa de que se efectuaria candidatura ao QREN, com a referência da necessidade de ajustamentos ao projecto, que veio a ficar estabilizado em Outubro de 2007; nessa altura, em Dezembro, somos informados da abertura do concurso público de construção do Novo Arquivo, com seguinte faseamento, 2008 (615.000€), 2009 (2.000.000€), 2010 (1.850.000€) e 2011 (1.600.000€), significaria que estaríamos agora a fazer a inauguração da obra.

Infelizmente não foi assim e, em Junho de 2009, o Ministério da Cultura informa que estão a ser efectuadas novas alterações ao projecto e recalendarizado um ano para a frente, com conclusão prevista em 2012; referia-se o facto de não estar aberto concurso para o QREN.

Agora, em Janeiro de 2011, afinal “…o projecto… carece de novos ajustamentos de pormenor…” e o “…lançamento da candidatura ao QREN, conforme previsto, será efectivado a partir do momento em que houver disponibilidade de verbas orçamentais correspondentes à contrapartida nacional necessária.”

Uma frase magistral do Ministério da Cultura dizendo que “ O Ministério da Cultura continuará a desenvolver os esforços necessários para a concretização da construção do Arquivo Distrital de Viseu.”

Que dizer de tudo isto? Um encadear de mentiras que levam a que este processo se arraste há oito anos, prejudicando, mais uma vez o nosso Distrito

Sabemos que vivemos tempo de “vacas magras” que, eventualmente, as prioridades não passarão pela construção do Novo Arquivo mas a verdade é que se os prazos tivessem sido cumpridos já o estávamos a inaugurar, seria um facto consumado.

Face a esta resposta tem a Câmara de Viseu toda a legitimidade para exigir do Ministério da Cultura o pagamento das rendas em atraso, desde 1951, possivelmente ficará mais caro do que a contrapartida nacional necessária para o lançamento da obra com apoio do QREN.

Mais uma resposta socialista aos anseios de Viseu, ficam os dados para que os leitores ajuízem!

Da parte dos responsáveis locais, nem uma palavra, mais um assunto proibido, não vá dar-se o caso de serem “punidos” por opinião divergente.

NOTA FINAL

Quando acabava esta crónica, soube que os Deputados do PS visitaram também a Escola EB 2,3 Grão Vasco de Viseu, onde constataram a enorme degradação do edifício, parece que ficaram “chocados” com a realidade que viram e afirmam que tem de haver uma solução rápida para a requalificação da Escola, conclusão que eu próprio já tinha tirado há mais de quatro meses.

Pelos vistos agora temos que aguardar a disponibilidade do Secretário de Estado para visitar a Escola e ver o estado em que está.

Será que não chega o testemunho de todos os que visitaram a Escola, das inúmeras perguntas colocadas ao Governo?

Recordo que numa questão colocada por mim em Setembro, já o Ministério da Educação equacionava a hipótese de colocar esta Escola no Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.

É caso para dizer, baste de show off, passem à acção.

Agência Modernização Admnistrativa não responde

Após o envio de 2 perguntas e 1 requerimento relativos à Agência para a Modernização Administrativa continuamos a aguardar o envio das respectivas respostas.

As perguntas 224/XI/2ª, enviada a 7/10/2010, e a pergunta 430/XI/2ª, enviada a 15/10/2010, ambas ao Senhor Ministro da Presidência, bem como o requerimento 226-AC/XI/2ª de 16/12/2010 enviado ao mesmo Ministro, continuam por responder apesar do prazo regimental ter já sido ultrapassado.

Assim, reforça-se o pedido a S. Exª. o Ministro da Presidência, para que responda às seguintes questões:

1) Novos contratos de trabalho celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P;

i) Quantos contratos de trabalho foram celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa desde a realização das últimas eleições em Outubro de 2009 e qual o fundamento para os mesmos?

ii) Qual a natureza dos concursos realizados para estas contratações?

iii) Quais as qualificações dos trabalhadores contratados e valor da remuneração fixada mensalmente?

2) Contratos de arrendamento e obras celebrados pela Agência para a Modernização Administrativa, IP;

i) Para além das informações sobre os novos contratos celebrados, solicitamos

ii) Informação sobre ajudas de custo discriminadas por funcionário, designadamente dos serviços centrais, pagas desde o início do ano de 2010?

iii) Quantos contratos de arrendamento estão celebrados para o funcionamento das lojas do Cidadão e das Loja Empresa bem como listagem dos mesmos com Localização ,área arrendada e valor do arrendamento?

iv) Na verificação das condições de arrendamento foram equacionadas localizações de edifícios do Estado com potencial de utilização?

v) Qual o montante dispendido em obras de remodelação e/ou adaptação destes espaços, discriminada por loja aberta e/ou remodelada bem como procedimentos de concurso adaptados?

3) Concurso de admissão de pessoal na Agência de pessoal na Agência para a Modernização Administrativa (AMA-IP).

i) Que confirme se é verdade que para o lugar de Director da Rede Nacional dos Serviços de Atendimento foi colocado um Assessor da Senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa?

ii) Em caso afirmativo, solicitamos informação pormenorizadas sobre o concurso público que levou a esta nomeação?

iii) Listagem de remunerações de todos os quadros superiores, incluindo Direcção da AMA, outros directores e sub-directores?

iv) Ao pedido anterior de lista discriminada de admissões desde o inicio do ano, bem como remuneração, juntar também informação sobre proveniência das pessoas (anterior local de trabalho), para aquilatar da existência de situações idênticas?

v) Quantos serviços e em que localizações abandonaram as Lojas do Cidadão e/ou Lojas Empresa?

Pergunta ao Governo sobre Remunerações (AICEP, IAPMEI, AdI e ITP)

No exercício normal de fiscalização da actividade do Governo e face à dificuldade de aceder a informação através dos sítios do AICEP, IAPMEI, AdI e ITP, solicita-se o envio com urgência da seguinte informação relativa às seguintes entidades:


i) IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação,

ii) AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,

iii) AdI – Agência de Inovação,

iv) Turismo de Portugal,

Solicita-se a S. Exª. o Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:

1) Qual a constituição dos órgãos Sociais das entidades referidas, bem como definição de funções?

2) Quais as remunerações auferidas por cada membro, incluindo ajudas de custo, despesas de representação e senhas de presença, bem como outros benefícios?

3) Algum destes elementos representa a instituição noutros organismos, associações ou entidades? Se sim, em quais e com que remuneração ou senha de presença?

Nova ligação Viseu- Sátão, está mesmo em fase de concurso?

Com a conclusão das obras na Estrada Nacional 229 que liga Viseu ao Sátão, o tempo de deslocação entre as duas capitais de Concelho é cada vez maior, sendo imperioso o cumprimento da promessa de uma ligação alternativa.

Em pergunta anterior formulada ao Governo foi assumido que o lançamento do concurso para o Estudo Prévio estava já iniciado, para uma nova ligação entre Viseu e Sátão, dando melhores condições de circulação e segurança aos utentes da nova via a construir.

Entretanto, pelas informações recolhidas, estaria já definido o corredor que ligaria o Pereiro (Sátão), ao IP5 e, por fim à rotunda da Betão Liz (entrada Viseu).

Em recente deslocação ao Sátão do Senhor Secretário da Administração Local, foi assumido que estava pronto o Projecto Final, que permitiria o lançamento do concurso público a curto prazo.

Para clarificação da confusão lançada com estas declarações, solicitei ao Senhor Ministro das Obras Públicas que esclareça se estámesmo pronto o Projecto Final ou se só existe o Estudo Prévio, bem como a previsão do lançamento da obra; solicitei também, se for verdade, o envio do Projecto Final, para que não restem dúvidas.

Afinal de contas já estamos fartos de promessas que nunca se chegam a concretizar, é pois em nome da verdade que se pretende esta clarificação.

Exportar mais

Os dados publicados pelo INE apontam para um aumento de 15,8% das exportações no 4º. Trimestre de 2010 e um crescimento de 10,3% das importações, verificando-se um agravamento do défice da balança comercial em 79,2 milhões de euros.

Apesar da boa reacção das empresas, cada vez mais focalizadas na vertente do mercado externo, estes dados reforçam a necessidade de se incrementarem ainda mais as exportações que, apesar deste comportamento positivo face a 2009 (ano em que mais se sentiu a crise), ainda estão a 1.192 milhões de euros dos valores absolutos de exportações em 2008.

O Governo não se cansa de apregoar o crescimento das exportações mas, mais uma vez, esconde a verdade que é só uma, em 2008 exportámos 37.961 milhões de euros e, em 2010 atingimos os 36.769 milhões de euros.

Vem também o Governo dizer que aumentámos o valor das nossas exportações, mas parece-me que não será bem assim; em 2004, o peso dos produtos de alta intensidade era de 12,4%, hoje é de 7,6%; na média-alta, em 2004 era de 30,7% e hoje é de cerca de 30%; onde há um crescimento é na média baixa, de 17,4% em 2004 para cerca de 25% em 2010.

Obviamente que a prioridade são as exportações, mas também o incremento do consumo nacional tem que ser potenciado, programas como “Compro o que é nosso” e o envolvimento das grandes superfícies na promoção dos nossos produtos, são caminhos que Portugal tem que seguir.

Face a estas prioridades acompanhei com expectativa a organização do Congresso das Exportações em Santa Maria da Feira, que não passou de uma grande acção de propaganda do Governo.

De facto, na terça-feira várias eram as páginas e suplementos dedicados ao assunto e, ao mesmo tempo, o anúncio das conclusões, mesmo antes do inicio dos trabalhos.

O Ministro da Economia vem dizer que “ quem desmerece este momento, está a ir contra os interesses do País” tentando esconder a inércia do Governo.

São os próprios empresários a estragarem a festa, com o Presidente da CIP a enfatizar a necessidade de concretizar as medidas anunciadas e outras pessoas a queixarem-se da falta de apoio real e de estarem demasiado sós no incremento das exportações.

O apoio aos seguros de crédito às exportações são fundamentais, bem como as linhas de crédito à actividade exportadora.

Mas que não aconteça o mesmo que ao Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportações, anunciado com 250 milhões de euros em Setembro de 2009, aprovado em Conselho de Ministros em Novembro do mesmo ano, outra vez anunciado em Dezembro de 2009; a 27 de Janeiro era outra vez anunciado como um “novo fundo de 250 milhões de euros”, mais um anúncio em Abril de 2010 e publicado em Diário da República em Junho de 2010.

Volta outra vez a ser “novo” no Orçamento do Estado de 2011 e, durante o Congresso, é dito que o Governo o vai reforçar para 200 milhões de euros face aos 15 milhões realizados, aparecendo outra vez como novidade.

Na minha opinião, estes procedimentos é que “desmerecem o momento que vivemos”, pois lançam a desconfiança nos destinatários, os empresários, que já não acreditam.

Não basta um Congresso com pompa e circunstância, com um custo que não se conhece, o que é preciso é o apoio efectivo, concretizar o que se anuncia, alavancar as nossas maiores exportadoras levando por arrasto algumas PME, criar um efeito de rede com as nossas empresas mais internacionalizadas como a PT, GALP e EDP, entre outras.

Precisamos de mais empresas a exportarem, os apoios têm que ser contratualizados, com aposta na Inovação, ajudar a suportar os custos fixos na entrada nos mercados, facilitar o acesso a decisores, colocando a nossa “Diplomacia económica” ao serviço dos exportadores.

A eliminação de obstáculos às empresas deve ser a prioridade, é aqui que muitas vezes se comprometem os resultados.

As compras públicas, que tanto têm penalizado as empresas mais pequenas, devem ter também aqui um papel demonstrador das capacidades de produção do nosso País.

O Capital de Risco tem que se libertar da tutela do Governo, passar a ser mais transparente e ser colocado ao serviço dos exportadores.

Os resultados atingem-se com muito trabalho em rede, não com grandes acções que enchem o olho, mas deixam muito pouco de palpável.

Inovar para melhor competir

Com a publicação do Innovation Union Scoreboard 2010, Portugal verifica uma evolução positiva no domínio da inovação, ocupando agora o 15.º lugar, à frente de um grupo de três países constituído por Itália, Espanha e República Checa, no conjunto dos 27 países da União Europeia, resultado que saúdo, reconhecendo o percurso positivo que estamos a efectuar.

Esta evolução verificada é, sobretudo, resultado do crescimento de novos doutorados formados e, especialmente, do aumento do investimento privado em I&D.

Este último dado é relevante, uma vez que significa um reconhecimento de que a política da ciência deve estar orientada para a procura e não para a oferta, de que as empresas e as universidades perceberam que este é o único caminho possível para melhorar a competitividade e a produtividade, com naturais consequências no domínio das exportações.

Este facto só reforça a orientação iniciada em 2003 /2004, com o forte estímulo à criação de núcleos de I&D nas empresas, no âmbito da Agência de Inovação, situação descontinuada pelo Governo socialista, que tem de continuar a ser apoiada.

Apesar de ser um bom indicador, há que ser prudente na sua análise: Portugal continua longe dos lugares cimeiros na União Europeia e, ao mesmo tempo, há questões concretas que não podem ser descuradas.

Desde logo, como reconhece a FCT, o sistema caminha para uma implosão: o aumento de doutorados não está a ser acompanhado de uma renovação, ninguém sai do sistema, o que vai implicar o bloqueio; a única saída para inverter a situação será aumentar o emprego científico no sector privado, política que o Governo descontinuou.

Por outro lado, há que olhar para a listagem das cem empresas mais relevantes em termos de I&D: analisando os valores de investimento em I&D e o número de investigadores, é preciso que o peso da indústria de bens transaccionáveis cresça mais; não basta trabalhar para a estatística, é preciso que esta evolução tenha reflexo directo na economia e tenha sustentação.

Ao analisar este indicador, quanto ao impacto económico dessas políticas, verificamos que aparecemos num modesto 23.º lugar, logo a seguir à Roménia.

Quando entramos numa análise mais aprofundada, é notório que estamos acima da média da União Europeia no número de doutorados e de papers científicos, mas mal para todos os indicadores de ligação ao sector privado como patentes, publicações em cooperação público/privado, emprego de alta intensidade tecnológica, exportações de alta intensidade tecnológica e retorno sobre patentes.

Recomenda-se menos foguetório e mais realismo. É um passo positivo, que deve ser analisado com os pés assentes na terra.

Pergunta ao PS sobre exportações

Subsidiariedade e Solidariedade: Economia Social e Terceiro Sector

Subsidiariedade e Solidariedade: Economia Social e Terceiro Sector

Auditório do Instituto Politécnico

19 de Fevereiro às 15h30, em Viseu

Conferência social@pt, que decorrerá em Viseu, dia 19 de Fevereiro, no Instituto Politécnico de Viseu.

A conferência conta com a presença do Presidente do Partido Social Democrata, Pedro Passos Coelho.

Oradores:
Alexandre Soares Santos - Presidente do Conselho de Administração do Grupo “Jerónimo Martins”

Raquel Campos Franco - Professora Universitária

Participação Livre

“OLHARES CRUZADOS SOBRE VISEU EMPREENDEDOR”

TERTÚLIA

“OLHARES CRUZADOS SOBRE VISEU EMPREENDEDOR”

A Comissão Política de Secção do PSD Viseu convida V. Exa. a participar na Tertúlia “Olhares Cruzados Sobre Viseu Empreendedor” a realizar no próximo dia 15 de Fevereiro, terça-feira, pelas 21.00h, no Hotel Montebelo em Viseu.

Esta acção terá com dinamizadores o Dr. Jorge Martins – Administrador da Martifer e o Dr. Samuel Barros – Docente do IPV, e pretende promover o debate entre personalidades com competência e interesse no tema, permitindo a participação e intervenção de todos.

Participação no programa Pontos de Vista da RTPN no dia 28 Janeiro de 2011

http://tv2.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=16063&e_id=&c_id=7&dif=tv&cache=1

Menos Estado, mais economia

O Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, trouxe para o debate político uma questão de primacial importância, a necessidade de uma reforma urgente do Sector Empresarial do Estado.

Há 17 anos iniciou-se o processo de privatizações de empresas públicas, hoje temos mais empresas que nessa altura, para já não falar de que este sector parece um “caldeirão” onde tudo cabe, onde não se consegue perceber qualquer estratégia.

Estamos a falar de um Estado dentro do Estado, com regras que permitem fugir ao escrutínio mais directo, um sector que cresceu 2.000 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo agora um peso no PIB de 5,1% (2009), face a 4,7% em 2005, para já não falar do crescimento de 50.000 funcionários.

De facto, este Segundo Estado, contribui duma forma decisiva para o défice público, é uma esponja que suga recursos a uma grande velocidade, estamos a falar de um passivo agregado, que aumentou de 28 para 64.000 milhões de euros em quatro anos.

Neste agregado tudo cabe, desde o AICEP à AMA, passando pelos Hospitais e Centros Hospitalares, empresas de lixos, águas, transportes e muitos outros sectores com participações directas ou indirectas.

É preciso mudar de vida, é preciso uma estratégia para este Sector Empresarial do Estado, não continuar a despejar dinheiro em actividades sempre deficitárias, distinguir o que deve se feito ou não por esta via, procedendo às privatizações necessárias e ao encerramento de empresas que só servem para sorver os parcos recursos públicos.

A prossecução do interesse público não tem que ser desenvolvida, exclusivamente, com empresas públicas, os momentos de necessidade como este, são propícios a pensar duma forma séria em reduzir o peso do Estado.

Há sectores em que as empresas privadas são mais eficientes, o Estado deve deixar esse espaço, outros existem que têm de ser reestruturados para diminuir os gastos, outros ainda que devem ser privatizados, para a receita reverter para a reforma da administração pública.

Acima de tudo, tem que haver uma estratégia, é um movimento em contra ciclo ter hoje um sector empresarial do Estado com um peso cada vez maior na economia, até porque tem o efeito de a limitar.

O Estado só deve estar onde é preciso, devendo depois regular a economia, se há sectores que não têm viabilidade há que ter coragem, acabar com eles, sem que esta atitude signifique um tratamento menos correcto do interesse dos que mais necessitam.

Se alguns “gestores públicos” querem arriscar dinheiro em novos projectos, que o façam com o seu dinheiro, não com o de todos, que não temos.

Precisamos de mais economia e menos Estado e da libertação do tecido empresarial do sufoco do enorme aparelho da Administração Pública.

Natação do Académico de parabéns

Há cerca de quinze dias, visitei os jovens talentos que fazem parte da equipa de natação do Académico, um momento único onde pretendi, duma forma simples, homenagear o esforço, profissionalismo e exemplo que têm dado no desenvolvimento desta actividade desportiva amadora.

Tenho acompanhado de perto, há mais de dez anos, o esforço destes jovens, admiro a Professora Irene Frias e o Professor Humberto, pela continuidade do trabalho, pelo ambiente de profissionalismo, espirito de combate e mesmo de familia que se vive na natação do Académico.

É este esforço conjunto de atletas, responsáveis, pais e autarquia de Viseu, que tem permitido guindar bem longe o nome de Viseu, através desta excelente equipa de nadadores que competem com os melhores do País.

Parabéns pela subida de divisão, votos de continuação de um excelente trabalho e que consigam o envolvimento, cada vez maior, de empresas de Viseu para que seja mais fácil o esforço que fazem.

Para memória futura, deixo aqui fotos tiradas com os atletas e responsáveis na visita.

Contem com todo o meu apoio, parabéns pelo trabalho, ... compensa sempre!