A avaliação dos professores

Não vou fugir ao tema que marcou o fim da última semana e o início desta, a falta às votações na Assembleia da República; assumo que faltei, infelizmente por razões de luto.

Independentemente das minhas razões, o mandato dos Deputados é soberano, para o bem e para o mal, pelo que cada um, em cada momento, deve assumir as suas responsabilidades e o Grupo Parlamentar do PSD também o deve fazer como um todo.

Mas, este lamentável incidente, não nos deve desviar da questão central.

Os professores estão em luta contra um regime de avaliação que se pretende implantar e o autismo do Governo levou a situações extremas que mobilizaram a opinião pública.

Quem não quer suspender este regime de avaliação é a Senhora Ministra da Educação e o Senhor Primeiro Ministro, a votação da proposta de recomendação na Assembleia da República na 6ª. feira, não teria qualquer efeito imediato, seria tão só uma recomendação ao Governo que a poderia seguir ou não.

Mas para que não restem dúvidas, o PSD vai avançar com uma iniciativa legislativa nesta matéria, um projecto de lei para suspender a avaliação dos professores, como forma de reparar a “falha” nas votações de sexta-feira, vamos ver depois como os Deputados do PS se comportam.

Trata-se de um projecto lei que, se for aprovado, vincula o Governo.

Outro facto notório é a primeira grande divisão assumida no grupo parlamentar do PS, até aqui só tínhamos assistido a actos isolados do Deputado Manuel Alegre; neste caso, sete Deputados votaram de forma diferente com a disciplina partidária, em matérias que não são de consciência.

Significa que há já fissuras na maioria socialista, que algumas politicas são contestadas pelos cidadãos, mas com eco no interior do PS, um facto a registar.

Fique pois claro que o PSD não está contra a avaliação dos professores, numa sociedade moderna, todos temos e devemos ser avaliados no exercícios das nossas funções, estamos frontalmente contra este modelo de avaliação e à forma como o Governo o pretende implantar.

Estou certo que a esmagadora maioria dos bons professores que todos os dias ensinam os nossos filhos, também não estão contra a avaliação, o querem é critérios transparentes, objectivos e simples, que não serão objecto de qualquer instrumentalização ou avaliados por “controleiros”.

Luta dos Deficientes das Forças Armadas

Como prometido, reuni na quarta feira na Assembleia da República com o nosso conterrâneo João Gonçalves e com o Presidente Nacional da ADFA, o meu amigo Arruda e mais três elementos da Direcção, estando presidente o Vice Presidente da bancada do PSD responsável por esta área social.

Não tivemos que prometer nada, só manter a coerência do nosso pensamento afirmado nos últimos três anos quando o actual Governo retirou direitos adquiridos aos deficientes feridos na guerra colonial.

É de recordar que na altura o Engº. Sócrates atacou os deficientes ricos, distinguindo-os dos pobres.

Tristes afirmações, pois estamos a falar do dever do Estado reconhecer o esforço destes cidadãos e compensar, melhor dizendo minorar, os prejuízos sofridos nesse tempo.

Assim, reafirmamos a nossa vontade de avançar com uma iniciativa legislativa que reponha a isenção das pensões em sede de IRS, manter o indexante de actualização das pensões ao salário mínimo nacional e a comparticipação a 100% de todos os actos médicos que derivam da lesão sofrida na guerra.

Sabemos que, finalmente, o PS também recebeu também estes nossos concidadãos, esperemos que olhem com mais sensibilidade para esta luta justa.

Linhas de crédito anunciadas pelo Governo só reforçam as garantias da Banca

Denunciei esta semana, efectuando um requerimento e em declarações à comunicação social, que as linhas anunciadas pelo governo, com recurso à garantia mútua, estão a servir unicamente um destinatário, a Banca e não as empresas e os empresários.

Congratulei-me com o lançamento destas linhas com recurso à garantia mútua, verifico agora que é a própria banca que sugere às empresas a liquidação de empréstimos existentes, designadamente de curto prazo, e a contratualização de novos com recurso às linhas “ INVEST I e II”; obviamente que estamos a falar de reestruturações de créditos “encapotadas”, pois são proibidas nos regulamentos, que reforçam sobretudo as garantias da Banca.

Em muitos casos, o empresário já tinha dado as garantias pessoais e o Banco passa a estar mais confortável com os 50% garantidos pelo fundo de garantia mútuo.

São poucos os casos de empréstimos novos, a banca “foge a sete pés” quando as empresas falam em novas linhas, afinal a tal injecção de 3.000 milhões de euros anunciada pelo Governo não está a acontecer, mais uma vez publicidade enganosa.

O Governo, em vez de fiscalizar a aplicação correcta das linhas, apressa-se logo a desmentir.

O Governo socialista no seu melhor, o que importa é a imagem, não as consequências práticas das politicas.

Fica o grito de alerta, estou certo que vai engrossar e o Governo não terá outra solução que não seja fiscalizar e “obrigar” a Banca a honrar o protocolo assinado.

In Diário de Viseu, 12 de Dezembro de 2008