Através da comunicação social tivemos conhecimento do lançamento por parte da Galp de uma nova rede de postos de combustível com preços mais baixos ao consumidor.
Ao mesmo tempo, em carta enviada pelo Senhor Presidente do Automóvel Clube de Portugal aos vários Grupos Parlamentares, é colocada em causa a eficácia da Autoridade da Concorrência quanto à regulação da fixação dos preços dos combustíveis ao consumidor final.
Em diferentes ocasiões questionámos o Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência sobre o aspecto referido, bem como sobre a diferente velocidade de flutuação dos preços ao consumidor final, consoante o petróleo aumenta ou baixa nos mercados internacionais.
Sempre obtivemos a resposta de que tudo funciona com normalidade e que não existe nada a perturbar a livre concorrência, estando salvaguardados os direitos dos consumidores.
Para cabal esclarecimento destas questões solicita-se, com carácter de urgência, a vinda do Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Após esta audição, o PSD avaliará a possibilidade de solicitar a vinda do Senhor Ministro da Economia à Comissão para ser ouvido sobre esta matéria.
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