A apresentação do Orçamento Rectificativo só apanhou de surpresa quem estava desatento, o Governo sabia há muito que teria necessidade de o fazer, só que em período eleitoral não dava jeito, chame-lho o Sr. Ministro das Finanças o que quiser, redistributivo é que não é este orçamento, é o espelho da crise mas também de um Governo sem soluções, que não ouve ninguém.
Já na discussão do primeiro orçamento rectificativo dissemos que não eram atingíveis as metas do governo quanto à cobrança do IVA e IRC, argumentávamos o arrefecimento da actividade económica e a diminuição dos negócios nas empresas.
A 23 de Abril escrevi, e face aos indicadores do 1º. Trimestre de 2009 e à baixa da cobrança generalizada de imposto, “estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!”
A verdade nua e crua aí está, face ao orçamento rectificativo de Janeiro, há uma quebra de 18,9% na cobrança do IVA, fruto da diminuição da actividade económica e de 22,3% no IRC, resultado da contracção da actividade económica e do surto de falências nos dois últimos trimestres.
Estamos a falar de uma quebra de receitas de 4,5 mil milhões de euros a que se somam menos 980 milhões de euros de privatizações.
Enquanto isto acontece, vem o Sr. Governador do Banco de Portugal preparar o terreno ao Governo, dizendo que para baixar o deficit terá que haver novas receitas, sendo que o aumento de impostos será uma solução, logo prontamente desmentida pelo Sr. Primeiro Ministro.
Este desmentido não nos deixa tranquilos, já uma vez jurou a pés juntos que não aumentava os impostos e veio logo a seguir agravá-los; por outro lado não ouvimos qualquer menção à necessidade de cortar na despesa para equilibrar o orçamento.
A economia precisa de muitos estímulos, que não agravamento de impostos, as empresas e as famílias não aguentam, antes precisam de medidas moralizadoras como as que temos defendido e que vão ser discutidas hoje, designadamente o pagamento a tempo e horas por parte do Estado, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a cobrança do IVA com o recibo e a compensação de créditos, entre outras.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar” mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
Ainda hoje um empresário me escrevia assim, “neste ano… tenho ficado sem alguns clientes, resultado do fechar de portas resultado da crise REAL que atravessamos, nomeadamente no interior onde caí. Os que restam… estão com decréscimo de volumes de negócios assustadores! Muitos deles a acumular dividas… a fornecedores (inclui-Toc) e ao Estado, nomeadamente à Segurança Social!”
Para agravar esta situação, o Governo parece inflexível face à entrada em vigor do novo código contributivo, também a este propósito este empresário dizia “no meu caso a contribuição sobe dos habituais 159,72 para 618,77! Sinto-me roubado porque já me sentia desprotegido!” “caso não haja alteração… esta Lei 110/2009 será o empurrão que faltava para um encerramento significativo de actividades/ ENI’s leia-se Empresários em nome individual!”
Este depoimento é muito elucidativo da situação real da economia, estamos a falar de uma empresa de contabilidade, com contacto permanente com muitos clientes que acompanha dia a dia.
Ainda um outro factor, a entrada em vigor no Novo Sistema Contabilístico em Janeiro, também uma teimosia do Governo, está a provocar grandes dificuldades, sobretudo às pequenas e médias empresas.
Este novo sistema vai no caminho correcto, mas não se descortina qualquer vantagem de, numa conjuntura como a nossa, estar a querer implantar uma sistema complexo que implica uma grande adaptação das empresas, para já não falar de investimentos que não estão em condições de fazer.
Como já disse noutras ocasiões, quando o Estado abusa da cobrança de impostos e de soluções desajustadas como novo código contributivo e o novo sistema contabilístico, está a “matar a galinha dos ovos de ouro” e a “empurrar mais empresas para a falência, o que significa menos receita, precisa-se de equilíbrio, imaginação e sobretudo, mais imposto, não!
In Diário de Viseu, 26 de Novembro de 2009
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