Um PEC sem futuro!

A atitude do Governo e do PS face ao PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi de uma enorme hipocrisia politica e, ao mesmo tempo, de quem ainda não entendeu que Governa em minoria, fruto da vontade dos portugueses.

Se pretendia o envolvimento do Parlamento e dos partidos nele representados, designadamente o PSD, deveria ter iniciado um período de negociação procurando construir um documento que satisfizesse Bruxelas e, ao mesmo tempo, reflectisse uma concordância mais ampla do espectro partidário.

Ao invés, apresentou um documento inadequado colocando-se na posição de não aceitar contributos para o melhorar; ao mesmo tempo, conduziu-se politicamente para “encostar” o PSD à parede, fazendo com que fosse responsabilizado num voto contra.

Antes de mais, o PEC tem que ser discutido no Parlamento mas não carece de votação, trata-se de um documento que é negociado entre o Governo e a Comissão, em Bruxelas, é ficção falar da votação do PEC.

O que o PS fez foi apresentar um Projecto de Resolução, esse sim carece de votação, que implicasse um compromisso da AR, tornado público ontem às 12 horas, desde logo com a declaração do Presidente do Grupo parlamentar do PS dizendo que não seria alterado; mais uma atitude de quem não quer negociar e que acabou por dar o dito por não dito e aceitar as alterações propostas pelo PSD, para obter a abstenção.

Independentemente da posição da Direcção do PSD, que deu como sentido de voto a abstenção, conformo-me com esta orientação mas não concordo com ela, antes defendia que, em coerência, votássemos contra.

Senão vejamos, este PEC promove a diminuição da despesa à custa da diminuição das transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social, poupa nos regimes não contributivos ( complemento solidário para idosos, abonos, subsidio social de desemprego e rendimento social de inserção).

Considero uma opção errada, como seguir este caminho numa altura de crise? Cortar ainda mais àqueles que nada têm não me parece um caminho acertado, as prestações sociais mínimas são um direito de cidadania.

Aumenta a carga fiscal, em quatro medidas, indo contra a promessa de não agravar os impostos:

Através da redução dos benefícios e deduções em sede de IRS que, só por si, representam um agravamento de 800 milhões de euros;

Agrava o IRS com a criação de um escalão adicional de 45%;

Agrava ao reduzir as deduções especificas para pensionistas com reformas superiores a 1.600€ por mês;

Agrava quando aumenta a tributação de mais valias bolsitas, de 10 para 20%.

Diz o Primeiro Ministro que só serão penalizados os mais ricos, com a redução dos benefícios fiscais quando, pelas nossas contas, se aplica a todas as famílias que tenham mais de 517€ de rendimento mensal, se estas famílias são ricas, os leitores que avaliem.

Há pois uma diminuição do rendimento das famílias, sem um efectivo esforço na redução da despesa, não há uma estratégia para diminuir o peso do Estado ou redefinição das suas funções, não há um exemplo de cima para baixo.

Como já referi noutras crónicas, só os Governos Civis gastam mais de 17 milhões de euros por ano e pergunta-se, para que servem estes organismos e outros que existem um pouco por toda a administração pública.?

Devia o Primeiro Ministro dar o exemplo nos gastos supérfluos, reduzir, por exemplo, em 20% o número de adjuntos dos membros do Governo, reduzir o número de viaturas oficiais; num momento de austeridade, acabar com as inúmeras festas de anúncios que se fazem pelo País, seria uma forma de o exemplo vir de cima e envolver todos os portugueses neste esforço.

Não é o que se verifica, mais uma vez, os sacrificados são sempre para os mesmo, mais uma vez a decisão é de cima para baixo, sem o envolvimento dos funcionários públicos e cidadãos no esforço de redução da despesa.

Por último, onde está o plano para o crescimento e para a promoção do emprego?

É, pois, um documento no qual não me revejo, entendo também que o PSD não se devia comprometer com ele.

Respeito esta última decisão da Presidente do PSD, votarei em conformidade pois esta não é uma questão de consciência, mas política, mas manifesto a minha discordância, nos mesmos termos que o fiz nas duas reuniões do Grupo Parlamentar.

É certo que o PS fez chantagem, mas o PSD deixou-se encostar à parede, dando o aval a um documento em que não encontra nenhumas virtudes, como foi notório no debate com o Ministro das Finanças na Comissão e no Plenário.

Não me parece coerente, se o PEC não é bom, vote-se contra arcando com as consequências.

No dia em que esta crónica é publicada decorrem as eleições directas para a Presidência do PSD, espero que sejam amplamente participadas e que Pedro Passos Coelho assuma a liderança de um projecto de Mudança que permita credibilizar e unir o PSD, para que possamos apresentar um projecto de futuro aos portugueses.

Apelo, pois, á participação de todos os militantes e, sem hipocrisia, ao voto em Pedro Passos Coelho.

Formulo o voto de esperança num futuro de unidade do PSD, com respeito pelas diferentes opiniões, mas fazendo um percurso que nos credibilize e permita ganhar a confiança dos nossos concidadãos.