Justiça para os ex trabalhadores da ENU

Espero que nesta sexta feira a Assembleia da República aprove a proposta do PSD que permitirá colocar um ponto final na justa luta dos ex trabalhadores da ENU; é a terceira vez que apresento este projecto lei, sempre reprovado pela maioria socialista, o contexto actual é diferente, estou certo que chegaremos a um entendimento que permita, em sede de Comissão de Trabalho, aprovar uma redacção que mereça o acordo de todos.

De facto, como já afirmei diversas vezes, no tempo do Governo do Dr. Durão Barroso equipararam-se a trabalhadores de fundo de mina, aqueles que trabalhavam à superfície, exercendo funções ou actividades de apoio nas áreas mineiras e anexos mineiros ou em obras afectas à exploração, mas que estiveram também expostos às poeiras nefastas.

Ficaram de fora os que haviam rescindido os contratos antes do encerramento da empresa, igualmente expostos mas não contemplados.

É por isso que propomos que todos os trabalhadores que estiveram ao serviço, pelo menos cinco anos, possam ser abrangidos pela mesma norma e equiparados a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma.

É de elementar justiça corrigir o erro, era mesmo desejável que o PS honrasse a palavra dada enquanto oposição, nunca cumprida já no poder.

Nunca é demais recordar, o actual Governador Civil de Viseu chegou a afirmar que o País tinha uma divida de gratidão para com estes trabalhadores mas, nos dois debates que tivemos na Assembleia da República, nunca teve a coragem de explicar porque mudou de opinião (está sempre a tempo!).

É tempo de olhar para o futuro, que neste dia do Pai a prenda vá para estes trabalhadores que nunca baixaram os braços lutando por um direito.

O desafio que lanço ao PS vai no sentido de viabilizarem a nossa iniciativa legislativa, seria uma forma de se “reconciliarem” com estes nossos concidadãos.

Como agora os protagonistas são outros, porque não honrar a palavra de outros que deram o dito por não dito.