Semana após semana foi sendo protelada (só 4 Países de 27 da União Europeia ainda não o entregaram) a apresentação do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), o Governo desdobrou-se em declarações e comentários, assumiu duma forma peremptória que não haveria aumento de impostos, comprometeu-se a apresentar, por antecipação, as linhas deste importante instrumento aos partidos com quem negociou o Orçamento do Estado para 2010.
No sábado foi aprovado em Conselho de Ministros, durante a semana será discutido com os partidos políticos e com os parceiros sociais.
Desde já um facto salta à vista, para quê falar antes do tempo? Porque é que a estratégia de comunicação se sobrepõe ao conteúdo?
O Governo compromete-se a não aumentar impostos mas, na prática, o corte nalguns benefícios fiscais é um aumento encapotado, como se fosse possível fazer dos contribuintes “parvos”, desde logo uma primeira nota negativa.
Assumiu também o compromisso de apresentar as linhas gerais, por antecipação, aos partidos da oposição com quem negociou o OE 2010, não o fez, não seria mais prudente, em negociações reservadas e longe dos holofotes da comunicação social, ter procurado compromissos que garantissem uma aprovação alargada?
Por último, as primeiras declarações do Governo foram no sentido de tranquilizar os portugueses de, mais uma vez privilegiando a forma ao conteúdo, afirmar que se já tinham conseguido uma vez reduzir o défice, iria conseguir uma segunda.
Sejamos sérios, sem o comprometimento de toda a sociedade portuguesa, não será possível cumprir a meta dos 3% do PIB até 2013, o primeiro objectivo do Governo deveria ter sido procurar comprometer o País com estas metas, assumindo o objectivo da redução da despesa como prioritária, um desígnio em que todos podemos colaborar, os cidadãos nos gastos do dia-a-dia, toda a administração num programa de melhoria contínua na redução da despesa.
A actualização do PEC é um compromisso de legislatura, os mercados internacionais e a UE estão atentos a tudo o quer se passa no País, as perspectivas de crescimento do PIB não são animadoras, pelo que este documento tem que ser também realista e convencer os mercados.
É preciso que os objectivos sejam claros, atingíveis, que o conjunto de medidas seja realista, claro e credível.
Em suma, o PEC tem que ser credível, perceptível e promover o crescimento sustentado, fomentando o investimento.
Em suma, será preciso gastar muito menos e produzir muito mais.
A eficácia da administração pública está no cerne do problema, uma avaliação das funções do Estado que permita reduzir a despesa (reformar a administração pública e redimensioná-la), um governo também eficaz do sector empresarial do Estado e um maior rigor e transparência na definição e controlo dos objectivos, com o comprometimento dos diferentes níveis da administração pública (menor despesa global com redução de desperdícios e redução para 10% do PIB no que aos custos com pessoal diz respeito).
Toda a despesa tem que ser orientada para o incremento da economia e para a melhoria de competitividade externa do nosso País, só exportando mais é possível equilibrar as nossa contas.
A substituição de importações por produção nacional, no que diz respeito à produção agrícola e de bens transaccionáveis, é também um caminho, a par de uma continuada aposta de produção energética que diminua a nossa dependência e reduza as importações e de uma aposta clara na eficiência energética dos edifícios públicos.
Quanto aos investimentos públicos, privilegiar os de proximidade, para ajudar a animar a economia, o critério deverá ser o da racionalidade económica e do impacto que poderá ter no crescimento da economia, a par de uma preocupação crescente com o combate às assimetrias regionais.
Por último, o combate à fraude e evasão fiscal deverá ser uma preocupação, mas duma forma positiva, não asfixiando o tecido económico tão necessário à recuperação do País.
Para o comprometimento de todos, o exemplo tem que vir de cima, nas pequenas e grandes despesas, o País tem que perceber, com medidas concretas, que os sacrifícios não estão só a ser pedidos aos mesmos de sempre.
Sem comentários:
Enviar um comentário