Na próxima sexta feira, dia 19 de Março, debateremos pela terceira vez os Projectos de Lei que visam consagrar direitos de acesso à reforma por parte dos ex trabalhadores da ENU que já não se encontravam vinculados à empresa quando esta fechou.
De facto, em 2005 e com o Governo de Durão Barroso, os trabalhadores de superfície foram equiparados a trabalhadores de fundo de mina para efeitos de reforma, por terem estado exposto ao mesmo tipo de poeiras radioactivas.
Na altura, estes trabalhadores não se pronunciaram, tendo-se cometido a injustiça de deixar de fora todos os que tinham rescindido ou negociado a saída antes do encerramento, quando é evidente que estiveram sujeitos ao mesmo tipo de exposição.
Esta causa sempre motivou o PSD e, ao longo dos últimos cinco anos lutámos para que fossem efectuados os exames médicos a estes nossos concidadãos, bem como propusemos o principio de aplicar a mesma legislação a todos os trabalhadores que tivessem estado, pelo menos, cinco anos ao serviço.
Assumimos e cumprimos, viabilizámos os projectos dos outros Partidos nos dois debates, durante a anterior legislatura.
O PS marcou sempre pela ausência no debate, nem o Dr. José Junqueiro nem o Dr. Miguel Ginestal se envolveram na troca de argumentação parlamentar, apesar das declarações públicas do actual Governador Civil, no calor da campanha eleitoral que levaria o Engº. José Sócrates ao poder, dizendo que o estado tinha um dívida de gratidão para com estas Pessoas; gostava de saber, agora nesta nova função, se já mudou de opinião e se vai efectuar diligências junto do seu partido para votar favoravelmente a nossa proposta.
Pela nossa parte, lá estarei no debate de sexta-feira, dia 19 de Março, a defender o projecto do PSD e com disponibilidade para viabilizarmos os projectos do BE, PCP e PP, com o objectivo de chegarmos a um entendimento na discussão na especialidade, em Comissão de Trabalho.
Pode ser que, desta vez, o PS nos surpreenda pela positiva aprovando a nossa proposta, seria uma boa “prenda” do Dia do Pai para estes trabalhadores que têm lutado abnegadamente por um direito que é legítimo.
A vida é feita de causas e esta é uma das muitas que tenho abraçado por uma questão de justiça.
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