Na semana passada, depois de ter expressado a minha opinião na reunião do Grupo Parlamentar com a Presidente do partido, quanto ao posicionamento do PSD face ao debate na especialidade no Orçamento do Estado para 2010, publiquei no meu blog uma nota da qual transcrevo uma parte,
"...em nome da coerência e da economia, o PSD não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo, pela extinção do PEC e pelo pagamento a tempo e horas às empresas..."
Defendi que o PSD não poderia apresentar propostas que implicassem aumento de despesa ou diminuição de receita, concordando que era importante viabilizar o Orçamento, mas apresentando as nossas propostas.
No que ao Pagamento Especial por Conta diz respeito, e se o Estado se comportasse como Pessoa de Bem, deveria devolver o IRC pago, depois de entregue a declaração anual da empresa em que se comprovasse o lucro ou prejuizo obtido.
Em bom rigor, o PEC é um adiantamento por conta dos lucros que a empresa pode ter ou não, afirmei várias vazes que numa conjuntura de crise as empresas estão a adiantar impostos por conta dos lucros que não vão ter.
Não concordo, pois, com a decisão do meu partido de retirar a proposta de aprovação da extinção do PEC, hoje de manhã na Comissão de Finanças, em nome da coerência e das empresas, de facto foi uma promessa repetida várias vezes na última campanha pela Dra.Manuela Ferreira Leite, não deveriamso ter deixado cair esta "bandeira", estou certo que outros partidos a vão desfraldar! É pena!
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