A Deputada do PSD eleita por Viseu, Teresa Santos visitou o local e preparou esta pergunta ao Governo que foi entregue ontem assinada por todos os Deputados do PSD eleitos por Viseu.
O Concelho de Moimenta da Beira, situado no interior do país, tem vindo a sofrer os malefícios da interioridade, que se traduz numa crescente redução da população residente. A falta de emprego e de meios de sobrevivência, tem levado à emigração das suas gentes.
A agricultura que foi durante muitos anos o sector de actividade principal como suporte de rendimentos e de sobrevivência desta população, tem assistido nos últimos anos, com a liberalização dos mercados, a uma redução drástica da procura bem como da sua margem de comercialização. Perante este cenário grande parte da população viu-se obrigada a abandonar as terras. Aqueles que de uma forma heróica teimaram em ficar, têm contribuído na produção de cerca de metade da produção nacional de maçã com Indicação Geográfica Protegida.
O granizo que caiu, ao final da tarde de sexta-feira, do dia 18 do corrente e madrugada de sábado, em Moimenta da Beira destruiu todas as culturas que se constituem como meio de sobrevivência à população das freguesias afectadas, nomeadamente, Arcas, Leomil, Paraduça, Sever e Sarzedo.
A produção de maçã foi a cultura dominante destruída segundo informação dos agricultores e do presidente da Associação de Fruticultores da Beira Távora em aproximadamente cem por cento nestas freguesias.
Em visita local, podemos constatar o desespero e a desolação dos agricultores, perante o cenário de destruição do seu principal meio de sobrevivência, que considerando o alcance da devastação, é muito provável que até a próxima colheita venha a ser afectada.
Os agricultores cuja situação de fragilidade financeira já se verificava à data da ocorrência desta calamidade, afirmam que não poderão suportar mais um ano de custos de produção considerando que os pomares têm que continuar a ser tratados com a mesma regularidade, mesmo com o fruto destruído. Sem a receita proveniente desta colheita destruída não poderão continuar a actividade na próxima época, implicando o abandono das terras contribuindo, assim, para o aumento de desemprego já tão elevado nesta região e consequente desertificação.
Em circunstâncias semelhantes o Governo, através do programa PRODER, foram concedidos apoios à recuperação do potencial produtivo das explorações que tenham sido afectadas por intempéries.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se através de Vossa Excelência que o Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas responda às seguintes perguntas:
1- É intenção do Governo accionar de imediato todos os mecanismos ao seu alcance no sentido de apurar os prejuízos decorrentes desta intempérie por forma a disponibilizar um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados?
2- Para quando as alterações anunciadas e há muito reclamadas pelo sector agrícola ao quadro legal para o sistema de seguros agrícola (SIPAC – Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas), capaz de fazer face a uma nova realidade a que o nosso país se vê exposto resultante das alterações climáticas, para futuras ocorrências?
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