A postura responsável e de interesse nacional que assumimos no âmbito do Orçamento do Estado para 2010, não nos impede de termos uma postura citica e de análise ao mesmo.
A situação económica do País deteriorou-se de tal forma que agora já só será possível reduzir o espantoso deficit de 9,3% se 2009, quando a previsão do Governo em Outubro era de 6.3%, com um tratamento de choque.
O OE 2010 apresenta um deficit que reflecte toda a cosmética e desorçamentação que o Governo andou a fazer e as perspectivas para o corrente ano também não são animadoras, com apenas 1% de redução do deficit, para além do desemprego que continuará a aumentar.
Com o País a ser avaliado assim, com este prémio de risco, o reflexo imediato sentiremos todos no bolso, os juros que Portugal pagará serão mais altos o que se reflectirá num crédito mais caro para as famílias e empresas.
A abstenção do PSD parte do principio de que o Governo honrará o compromisso de iniciar o processo de correcção da trajectória da economia, da situação financeira do País e do desequilíbrio profundo das contas públicas, correcção que deve ser progressiva e sustentada.
Obviamente, esta trajectória, tem que ser feita sem colocar em causa os indispensáveis apoios sociais aos que deles precisam e o estímulo às pequenas e médias empresas.
Por outro lado, é fundamental continuar a promover o necessário desenvolvimento económico das diferentes regiões, combatendo as assimetrias existentes, postura que não conseguimos descortinar no PIDDAC para Viseu.
Estamos perante o PIDDAC mais desastroso para Viseu, há uma quebra de mais de 90% face a 2009, estavam consagrados mais de 70 milhões de euros em 2009, valor que agora baixa para 6,6 milhões de euros em 2010.
É o quinto pior PIDDAC do País, sendo que o panorama nacional é igualmente decepcionante; fazendo o histórico desde 2002 (167,5 milhões de euros), baixa para 125 milhões de euros em 2005, 54,6 milhões de euros em 2008, um ligeiro acréscimo em 2009, com 70,6 milhões de euros e, agora, o salto no abismo para 6,6 milhões de euros, os números falam por si.
Sete Municipios têm dotação zero ( Armamar, Vouzela, Tondela, Penedono, Nelas, Oliveira de Frades e Tarouca) e cinco com dotação abaixo de 20.000€ (Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Penalva do castelo e Sátão).
Se escalpelizarmos este valor verificamos que 1/3 vai para o Centro de Saúde de S. Pedro do Sul, cerca de mais um milhão de euros para IPSS’s, dois milhões para municípios socialistas, Resende e Mortágua, sobrando pouco mais de um milhão para os restantes Concelhos.
Das 29 rubricas previstas no PIDDAC de Viseu, 14 têm menos de 30.000€ de dotação, o que significa que foram inscritas sem qualquer probabilidade de serem executadas.
Por exemplo, obras fundamentais como o Arquivo Distrital de Viseu, com uma dotação de 80.000€ e as três Unidades de Saúde Familiar com 30.000€, são bem o espelho do que afirmo.
Por último, a verdade é que o PIDDAC, nos dias de hoje, já não tem qualquer credibilidade, muitas obras são inscritas e nunca se chegam a realizar, muitas outras saem do Orçamento do Estado, como é o caso do investimento em estradas.
No entanto, enquanto for uma das peças do Orçamento do Estado, teremos que o analisar com objectividade como o temos feito ao longo de anos.
Como conclusão, com os socialistas no poder, Viseu vai perdendo todos os dias.
In Noticias de Viseu, 1 de Fevereiro de 2010
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