Almeida Henriques

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Coerência na especialidade no OE 2010

O estado das contas do País não pode implicar uma atitude de matar as empresas, em linha com o que disse no meu artigo "matar a galinha dos ovos de ouro", a situação de fragilidade importa medidas que, obviamente, não podem comportar diminuição de receita ou aumento da despesa no OE 2010.
No entanto,o PSD tem que ser coerente com os principios que tem defendido em matéria de defesa da esmagadora maioria das empresas portuguesas, as micro e PME's.
O clima não podia ser pior, uma atitude persecutória do fisco, um Estado que paga tarde e más horas, um agravamento do prazo médio de pagamentos entre empresas, o IVA que tem que ser pago quando ainda não se recebeu, o que implica o recurso muitas vezes ao crédito, para honrar compromissos fiscais; no fundo, as empresas estão a adiantar ao fisco receita que ainda não embolsaram.
Se a situação de liquidez das empresas já é precária, com a insuficiência dos capitais próprios e o deficiente financiamento, é agravada com estas situações, para já não falar da alta das taxas de juro, há bancos que já chegam a aplicar taxas escandalosos superiores a 10%.
Em nome da coerência e da economia, o PSD não pode deixar de continuar a bater-se pelas compensações de créditos, pelo pagamento do IVA com o recibo, pela extinção do PEC e pelo pagamento a tempo e horas às empresas.
Nenhuma destas medidas comporta diminuição de receita ou aumento da despesa.
Espero que a coerência e bom senso imperem.

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