É já na sexta-feira que o Parlamento discute os projectos de Lei do PS referente ao casamento entre homossexuais e o do BE que visa permitir a adopção entre casais do mesmo sexo.
Não se percebe a Agenda do Governo e do PS, num momento em que o País deveria estar a discutir as soluções para a sua grave situação económica, medidas de estímulo ao crescimento económico e à promoção do emprego, dá-se prioridade ao casamento entre homossexuais.
Antes de mais, um Tema fracturante como este na sociedade, deveria ser precedido de um amplo debate na sociedade seguida de referendo que permitisse saber o que pensam os Portugueses; o PS aceita, porque não pode rejeitar, discutir a iniciativa dos cidadãos, que recolheu mais de 85.000 assinaturas, mas já declarou que vai votar contra.
Não se entende a pressa na discussão e na aprovação, só por qualquer razão táctica que não abona a favor de um partido que está a governar o País e deveria estar a procurar os mais amplos consensos para sair da crise e não se comportar da forma leviana como o tem feito.
Mas, como o tema está em debate, há que dizer o que se pensa e agir em conformidade.
Votarei contra a proposta do PS que prevê a realização de casamento entre Pessoas do mesmo sexo bem como a proposta do BE que prevê a adopção.
Darei o meu voto favorável ao projecto do PSD que “cria e confere protecção jurídica às Uniões Civis Registadas entre Pessoas do mesmo Sexo”.
A liberdade na orientação sexual e a não discriminação em função desse facto, são direitos legitimamente consagrados na Constituição Portuguesa, na qual me revejo.
A legislação portuguesa define o casamento como um contrato entre Pessoas de sexo diferente, não definindo qualquer normativo quanto às Pessoas do mesmo sexo que decidam celebrar um contrato que regule a sua opção por uma plena comunhão de vida, existindo, assim, um vazio legal; só na Europa, dezasseis Países regulamentaram novas formas de parcerias civis registadas.
Assim, o que se defende no projecto de Lei apresentado, é a criação do instituto da união civil registada, que visa dar uma garantia de protecção das pessoas do mesmo sexo que vivam em condições análogas às dos cônjuges, com um grau de protecção equiparável.
Neste instituto que se propõe, os parceiros gozam de grande parte da protecção conferida aos Cônjuges pelo ordenamento jurídico português mas, em matéria de filiação, várias disposições não são aplicáveis, pela própria natureza da homogeneidade de sexos.
Também o regime patrimonial sofre adaptações, já que se permite seja livremente disposto entre as partes, com alguns limites fixados na lei.
É uma solução equilibrada, que garante direitos e deveres, “um contrato constituinte de direitos e obrigações entre parceiros e perante o Estado e a sociedade, semelhante ao contrato de casamentos em tudo o que não tem de ser diferente pela diferente realidade das situações”.
Visa, pois, a criação de um novo instituto, de uma nova figura jurídica, que visa oficializar a situação jurídica de uniões duradouras entre pessoas do mesmo sexo.
Votarei convictamente esta solução, não tenho nada contra as orientações sexuais de cada um bem como à possibilidade de regular essas relações mas, não lhe chamem casamento, este pressupõe-se entre Pessoas de sexos diferentes tendo, como um dos seus objectivos a procriação, quando assim as partes o entendam.
A realidade que se vive em Espanha, ao ponto de terem banido da legislação a menção ao sexo masculino e feminino para lhe chamarem género A ou B, para permitir a adopção, é valor que não comungo, de todo.
Por último, depois de ter deixado expresso o meu sentido de voto, estranho que os que eram contra o casamento até há bem pouco tempo, defendendo a união de facto, se tenham transformado em defensores tão convictos deste instituto único que é o Casamento, que só concebo como sendo entre Pessoas de sexos diferentes.
No fundo, esta convicção repentina só terá um objectivo, atingir agora a meta de serem reconhecidos os “casamentos” entre Pessoas do mesmo sexo para, logo a seguir, pretenderem o reconhecimento da adopção, como já se encontra patente no projecto do BE.
Devemos lutar até ao fim, para que o debate se faça e a sociedade se pronuncie, não consigo descortinar a razão de tanta pressa para forçar esta aprovação.
VOTO CONTRA A INSTITUIÇÂO DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS E A FAVOR DA PROTECÇÃO JURIDICA ÀS UNIÕES CIVIS REGISTADAS ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
In Noticias de Viseu, 05 de Janeiro de 2010
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