Pergunta ao Ministro da Economia sobre aumento de 15 a 20% dos preços do gás natural para as pequenas empresas

A publicação do DL 66/2010 de 10 de Junho, teve como efeito prático colocar as pequenas e médias empresas a pagar mais 15% a 20% na sua factura mensal de gás natural, afectando as suas exportações, sobretudo nos sectores cerâmico e têxtil.

Este aumento afectou as empresas que consomem abaixo dos 10.000m3 de gás, pois as maiores beneficiaram da liberalização do mercado, não recorrendo à tarifa regulada, tratando-se duma clara discriminação negativa dos mais pequenos consumidores

O Presidente da ERSE veio ao Parlamento no dia 13 de Outubro, por proposta do PSD, dar explicações sobre este aumento desproporcionado, manifestando surpresa pelo facto de o Conselho Tarifário não ter apresentado propostas alternativas que permitissem um aumento menor.

Recorde-se que este Conselho tem um representante do Governo, através do senhor Director Geral de Geologia e Energia, que tinha obrigação de ter acautelado este efeito na competitividade das empresas, propondo um cenário alternativo.

Na referida audiência, o compromisso do Presidente da ERSE foi no sentido de corrigir esta injustiça, dizendo que se iria convocar um novo Conselho Tarifário para analisar a situação, ficando o PSD a aguardar os resultados destas diligências.

Mais de um mês depois, pois a audiência decorreu a 13 de Outubro, o resultado prático é o facto de as empresas estarem a pagar estes aumentos há cinco meses e não saberem quais as tarifas que irão suportar no futuro, colocando em causa as suas exportações e, em muitos casos, mesmo a sua sobrevivência.

Face ao prejuízo que tal situação está a provocar num sector importante e fortemente exportador, solicita-se a V. Exª. que questione o Senhor Ministro da Economia, da Inovação e Desenvolvimento, sobre o seguinte

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito e qual o aumento tarifário que o Governo irá aprovar para estas pequenas e médias empresas consumidoras de gás natural?

2. Como irá compensar estas empresas pelo custo acrescido que suportaram ao longo destes cinco meses?