Almeida Henriques

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Transparência nos critérios

Quando um responsável público decide num determinado sentido, deve-o fazer com critérios objectivos que sejam perceptíveis para todos os cidadãos e instituições.
Não está em causa a importância da Citroen, é claramente um motor para as exportações do nosso Distrito e do País e uma importante empresa que cria emprego e riqueza, tudo o que se possa fazer para assegurar a sua expansão é louvável, no cumprimento de regras claras e iguais para todos.
Da mesma maneira, a actuação do meu amigo Dr. Basílio Horta em situações como a da Citroen ou de outro qualquer investidor nacional ou estrangeiro, deve ser elogiada pelo empenho mas, não faz mais do que a sua obrigação, os portugueses pagam-lhe para desempenhar bem as suas funções, independentemente dos que se colocam na fotografia para recolher “louros” políticos.
Penso que as empresas não devem ser armas de arremesso político, o apoio deve ser discreto, dentro de regras claras e iguais para todos, sempre o fiz nas diferentes funções que desempenhei e agora enquanto Deputado.
É legitimo que o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mangualde procure todos os meios ao seu alcance para investir no Concelho e resolver um problema tão complexo, como o de construir uma variante para permitir a expansão e melhor funcionamento futuro da fábrica de Mangualde.
Para além do resultado final que reconhecemos como fundamental, é importante conhecer os critérios que levaram à assinatura deste contrato-programa, com 60% de cobertura por parte de fundos do Governo, e à não aplicação de critérios idênticos para celebrar, por exemplo, um contrato idêntico com a autarquia de Penalva do Castelo, para construção da sua variante.
Da mesma forma, é importante perceber porque é que os dois Gabinetes de Apoio ao Agricultor se localizam nos municípios de Mangualde e Moimenta da Beira e não abrem também em S. João da Pesqueira (apoio aos agricultores do Douro) ou Vouzela (agricultores de Dão Lafões).
Se em relação a esta última questão já obtivemos resposta do Senhor Ministro da Agricultura e ficamos esclarecidos quanto aos critérios da cor política, importa esclarecer em que condições foi celebrado este contrato programa para permitir a outros municípios do nosso Distrito, poderem concorrer em pé de igualdade.
Independentemente da concordância dos fins a que se destina, os critérios de aplicação do dinheiro público (que não temos!) devem ser transparentes e iguais para todos, sob pena de ficarmos cada vez mais com a convicção de que a motivação deste Governo é sempre político partidária, de amiguismo.
Foi com atitudes como estas, em que se confunde o aparelho do Estado como o aparelho do Partido, que o PS nos conduziu à situação de pré falência em que nos encontramos.
Aguardamos resposta à questão apresentada ao Governo.





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