O Arquivo Distrital de Viseu funciona em instalações municipais provisoriamente desde 1951, facto que se deve à falta de concretização, por parte do Governo Socialista, do compromisso de edificar as futuras instalações desta importante infra-estrutura cultural.
Vejamos,
Na sequência do despacho do Senhor Ministro da Cultura, datado de 6 de Abril de 2003 foi publicado no Diário da República de 31 de Agosto o anúncio de abertura de procedimento de concurso público de elaboração do projecto das novas instalações. O prazo estabelecido para a execução do projecto era de 180 dias a partir da data da adjudicação. A 5 de Novembro do mesmo ano, era assinado protocolo que estabelecia as bases de cooperação com a Câmara Municipal de Viseu, verificando-se a cedência de 5.000 m2 na Quinta da Cruz;
Em 2004 este projecto foi inscrito pela primeira vez em PIDDAC com o objectivo de se iniciar a sua construção em 2005 mas, tal não se veio a verificar;
O projecto voltou a ser inscrito em PIDDAC com a ridícula verba de 2500 euros;
Em 2008 é feita uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 1.097.171 € (redes culturais, 482.171€ + consolidação e qualificação dos espaços sub regionais, 615.000€) e é anunciada uma candidatura ao QREN em Novembro.
Em 2009 o Governo procede a uma nova inscrição em PIDDAC com a verba de 200 000 euros e novo anúncio de candidatura ao QREN.
Em mapa de PIDDAC referente a 2010 e 2011 foi inscrita a verba de 80 000 euros. Lamentavelmente nada foi executado.
Nestes termos,
Perguntam os Deputado abaixo-assinados, através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, ao abrigo dos termos legais e regimentais,
1. Qual o ponto de situação da candidatura ao QREN referida em resposta a pergunta anterior formulada?
2. Em que estado se encontra o projecto?
3. Pretende o Governo honrar o contrato celebrado com a autarquia quanto à construção desta infra-estrutura? Se sim, de que forma?
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