O interesse do País e os compromissos internacionais falaram mais alto e o PSD, como já o tinha feito no passado, veio ao encontro dos portugueses assegurando a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 com a sua abstenção.
Como pontos de partida para esta negociação, propunha diminuir a carga fiscal desnecessária com o objectivo de não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas, procurando assim atenuar os efeitos recessivos na economia portuguesa.
Assim, as deduções fiscais com a habitação, saúde e educação vão poder continuar a ser realizadas, excepto para os dois escalões mais altos do IRS.
O IVA para o cabaz dos produtos alimentares também não será aumentado para a taxa de 23%, mantendo-se nas taxas mínimas, não permitindo um agravamento dos impostos nos produtos essenciais para a nossa alimentação.
Por outro lado, colocar bom senso na realização das grandes obras que sorvem recursos e afundam ainda mais o País, será feita a sua reavaliação e análise de custo benefício.
Face às sucessivas derrapagens da despesa, sobretudo nos primeiros nove meses deste ano, aponta-se para a criação de uma entidade independente que monitorize as contas públicas e lhes confira maior credibilidade e transparência.
Finalmente o Governo apresentou os dados da evolução da despesas, a situação ainda é mais grave do que suponhamos, o que não permitiu persistirmos na redução de um ponto no aumento do IVA e na redução de 0,25% nos descontos para a segurança social.
Assume também o Governo o compromisso de redução da estrutura da despesa corrente primária que leve a uma administração pública mais ágil, leve e com maior eficácia.
A redução sustentada da despesa, sem recurso a expedientes como o do fundo de pensões da PT que terá impacto na redução do défice em 2010, implica grande reestruturação do sector público administrativo e do sector público empresarial, bem como uma racionalização da administração pública, com redução de organismos, implantação de práticas mais expeditas e ágeis, em suma, uma melhor optimização de recursos que levem à redução da despesa.
Ao mesmo tempo, não se esquecer a economia, só através do seu estímulo, do reforço da competitividade dependerá a criação de emprego e o cumprimento dos nossos compromissos externo, é preciso gerar mais riqueza.
Uma última condição que ficou acordada foi a de colocar os prazos de pagamento às empresas em 60 dias, um assunto que temos sempre abordado como fundamental para instituir confiança e liquidez nas empresas.
Foi pois o interesse nacional e os compromissos externos que Portugal assumiu e a grave situação do País, resultado de uma má governação socialista que nos levaram a este acordo.
Este continua a ser um mau orçamento, da exclusiva responsabilidade deste Governo, apenas colocámos ligeiras melhorias que atenuam efeitos ainda mais gravosos para as famílias e empresas, não acredito na força anímica deste Governo para dar a volta à grave situação do País.
Pelo menos fica mais amarrado e a opinião pública mais consciente da situação dramática para que estes Governos do PS nos empurraram.
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