PAGAR A TEMPO E HORAS, O ESTADO TEM QUE DAR O EXEMPLO

PAGAR A TEMPO E HORAS, O ESTADO TEM QUE DAR O EXEMPLO


A Comissão Europeia propôs esta semana que os Estados tenha um prazo de 30 dias para pagar as facturas às empresas, defendendo que, findo este período, deve pagar juros e uma indemnização de cinco por cento do montante em dívida.

O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.

Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.

Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.

Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.

Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.

Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.

Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.

Outra medida que temos defendido é que o IVA seja pago só com o recibo, o governo adopta este princípio para os fornecimentos ao Estado, mas deixa de fora as facturas inferiores a 5.000 euros penalizando, mais uma vez, as micro e as pme.

A compensação de créditos também seria muito bem vinda, uma medida de elementar justiça, permitir às empresas e empresários compensarem as suas dívidas ao fisco e segurança social com créditos vencidos sobre a administração central ou local ou mesmo entidades públicas com outra forma jurídica.

Para já não falar do pagamento especial por conta, num tempo tão difícil como este são mais uma vez as micro e pequenas empresas a fazerem o esforço de pagarem por conta de rendimentos que não vão ter, como já é visível pela perfomance de cobrança de impostos no primeiro trimestre.

Também avisámos em devido tempo, designadamente na discussão do Orçamento do Estado para 2009, que o ano em curso seria muito mau para as empresas.

Será um ano em que, se não existirem prejuízos já é muito bom, logo um mau ano também para cobrança de impostos; o Governo, mais uma vez não ouve, faz previsões que não pode cumprir e continua a fazer perseguição àqueles que já não têm nada para dar, piorando o ânimo e mandando para a falência mais umas quantas empresas.

Como temos afirmado, o combate à crise não vai lá com pacotes para este e para outro sector, pois serão necessários tantos, quantos os sectores existentes.

O que precisamos é de uma politica séria, com medidas aplicáveis a todas as empresas e sectores, de carácter universal, assentando em três pilares:

Permitir melhorar a cada vez mais fragilizada liquidez das empresas, resultando do endividamento, dos reduzidos capitais próprios e agravada com a crise;

Aumentar ou manter as exportações com politicas de proximidade, designadamente ao nível dos seguros de crédito às exportações, para aproveitar todas as oportunidades de colocação de mercadoria que se nos deparem;

Lançamento de pequenas obras, sistemas de incentivos, lógicas de proximidade de compras do Estado, que ajudem a animar as economias de proximidade.

Como facilmente verão, nada disto está a ser feito, o Governo anda num rodopio a tentar acudir a todos os fogos procurando salvar cada uma das árvores, sem se concentrar em salvar a floresta.

Como afirmei no último debate com o Ministro da Economia, estamos perante um membro do Governo que é voluntarista mas não tem qualquer sentido estratégico.

In Noticias de Viseu, 09 de Abril de 2009