Num momento em que a economia portuguesa enfrenta fortes constrangimentos, agravados com a crise internacional, o Senhor Presidente da República, no Congresso da ACEGE, vem dizer que ”no curto prazo, é essencial estabilizar e restaurar a confiança no sector financeiro, de preferência no contexto de uma maior cooperação no espaço da União Europeia e da zona euro.”
Apelou à seriedade na governação, dizendo que “não se trata de governar para os números, nem para as estatísticas” porque estão em causa graves situações que agravam, sobretudo, os mais desprotegidos.
Realçou o Senhor Presidente da República o agravamento do desemprego, o endividamento excessivo e as situações de carência e pobreza.
Com a seriedade e frontalidade acima de suspeitas, colocou o “dedo na ferida”, a reacção que teve por parte do Senhor Primeiro Ministro foi a prova de que tocou no ponto sensível, de facto este é o governo do faz de conta, importa mais a forma, a noticia, do que o resultado.
De facto este não é um momento para “intervencionismos populistas ou voluntaristas sem sentido”, os recursos são escassos e é preciso garantir o máximo de transparência na utilização dos dinheiros públicos.
No parlamento, tem sido uma constante pedirmos informações sobre as linhas PME e o seu real direccionamento para melhorar a liquidez das empresas, sempre sem sucesso, o Ministro da Economia chegou a acusar-me de estar a lançar suspeições sobre estas linhas.
De facto, a transparência é fundamental, ainda esta semana apresentei um requerimento a inquirir sobre as relações de parentesco entre uma administradora da Inov Capital e um Administrador nomeado por esta, sabendo à partida que são marido e mulher, o que me levou à questão de fundo sobre os critérios de nomeação dos representantes desta empresa detida a 100% pelo Estado.
Todos estes pedidos, são em nome da transparência, o que se exigiria do Ministro da Economia é que se prontificasse a dar esclarecimentos, não de me acusar de estar a lançar suspeições.
Também esta semana, e apesar das declarações do Ministro das Finanças refutando a necessidade de um orçamento suplementar, se verificou que as receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.
Ainda assim, o Governo garante que as contas do Estado estão controladas
Face ao primeiro trimestre de 2008, as receitas fiscais baixaram 992 milhões de euros em Janeiro de 2009, uma queda justificada sobretudo pelo recuo das receitas dos impostos indirectos, nomeadamente do IVA.
A receita de IVA recuou 736,5 milhões de euros no mesmo período.
A DGO refere que, além da queda da receita do IVA, se verificou uma descida das receitas do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre as Bebidas Alcoólicas, que baixaram, respectivamente, 2,1 por cento e 11,2 por cento.
O boletim de execução orçamental do primeiro trimestre de 2009 mostra ainda que a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) desceu 13,6 por cento - 90,4 milhões de euros - e a receita do imposto sobre os veículos automóveis caiu 25,1 por cento - 59,2 milhões de euros.
Nos impostos directos, as receitas do IRS recuaram 2,7 por cento e as de IRC baixaram 32,5 por cento - estas últimas foram pressionadas quer pela redução efeito da receita de IRC quer pelo aumento dos reembolsos e pelas transferências para as regiões autónomas.
Afinal de contas, há uma acentuada baixa da receita e todos os dias temos assistido a anúncios de medidas de combate à crise que implicam aumento da despesa.
Não há razões para clarificar estas situações?
Com toda a certeza que sim, estou convicto que a curto prazo o Governo virá mais uma vez dar o dito por não dito e apresentar um Orçamento Rectificativo, vamos esperar para ver!
Cada um tire as suas conclusões.
Uma última nota para a insensibilidade do Ministério das Finanças que não irá perdoar a multa aos 120 mil contribuintes que, no ano passado, não entregaram a declaração de rendimentos, na maioria pensionistas e reformados.
A tutela justifica esta decisão por considerar que uma «eventual amnistia» colocaria em desvantagem quem entregou o IRS a tempo.
Direi que estes contribuintes, na sua esmagadora maioria com rendimentos abaixo de 10.000€, dificilmente pagariam qualquer imposto, são idosos que não guardam as facturas.
Uma situação que vai penalizar estas situações, não estará tanto em causa o pagamento do imposto, pois vai ser certamente pequeno mas, o facto é que da multa já não se livram, estamos a falar no mínimo de 100€.
Haja sensibilidade!
In Diário de Viseu, 23 de Abril de 2009
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