A Comissão Europeia propôs esta semana que os Estados tenham um prazo de 30 dias para pagar as facturas às empresas, defendendo que, findo este período, deve pagar juros e uma indemnização de cinco por cento do montante em dívida.
O Governo Inglês veio a público dizer que irá pagar a dez dias para ajudar a economia e promover uma melhor liquidez nas empresas.
Aqui está um princípio que tenho defendido e que foi já plasmada várias vezes em propostas do PSD, sempre chumbadas pelo PS.
Num momento difícil como este, pagar a tempo e horas seria uma boa ajuda às empresas e à economia, tenho defendido que quando o Estado se atrasa deve de imediato calcular os juros de mora e processar o pagamento acrescido deste valor.
Tenho afirmado várias vezes que este atraso é mesmo responsável pelo encerramento de várias empresas, é um péssimo exemplo que o Estado dá e que contribui para a degradação da liquidez das empresas.
Aliás, esta questão é central para o tecido económico e o Governo não lhe tem dado a devida importância, sobretudo num momento critico como o que vivemos.
Aceita que deve pagar a tempo e horas e lança um programa burocrático de duvidosa aplicação, vangloria-se que pagou mais de 1,2 mil milhões de euros, verificando-se que mais de um milhão foi para o sector da saúde, deixando de fora, mais uma vez, as micro e as pme.
Esquece-se também de assegurar o futuro e, mesmo no sector da saúde, já há outra vez uma acumulação de dividas superior a 120 dias, propaganda sem execução prática, bastava ter seguido a nossa proposta de colocar em dia todas as dividas e criar um sistema de confirming, protocolando com a banca o pagamento imediato de facturas vencidas, com evidente vantagem para a economia.
O exemplo tem que vir do Estado e ser seguido também por todas as entidades, há já movimentos de empresas que assinaram um código de ética com este objectivo, devimos fazer todos um esforço, para ajudar e para moralizar.
Moldávia, uma Democracia em construção
Enquanto vice presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, acompanhei no passado fim de semana as eleições parlamentares na Moldávia.
Num País com 4,3 milhões de habitantes, dos quais quase um milhão emigrados, o PIB é de cerca de 11 mil milhões de dólares, para compararmos, temos o dobro da população e quase vinte vezes o valor do PIB.
Até à segunda guerra mundial a maioria do território da Moldávia fazia parte da Roménia e em 1940 foi anexada na União Soviética como República socialista, tendo-se tornado independente em 1991, embora mantendo tropas russas no território da Transdniestria que se auto proclamou como república independente.
Estamos perante um dos mais pobres países da Europa, com uma economia assente na agricultura e nas remessas dos emigrantes, onde são visíveis alguns sinais contraditórios, como a existência de inúmeros casinos, não país tão pobre.
Nos contactos com os partidos, com as organizações não governamentais, com a comunicação social, uma tónica dominante, a vontade de integrarem a união europeia, de desenvolverem o País de acordo com os padrões do ocidente.
Com todos os jovens que falei, senti uma predominância de pensamento virada para a Europa, para o respeito dos direitos do homem, para o mercado livre e para uma economia liberal.
A diferença entre a cidade de Chisinau, capital do País, e os arredores e mundo rural, é abissal, quinze quilómetros depois do centro é já visível a pobreza e o fraco desenvolvimento.
Actualmente, até às eleições de domingo, o Partido Comunista detinha 56 dos 101 lugares do parlamento, seguindo-se a Aliança Moldava com 34 e o Cristão Democrático com 11 e o Partido Liberal não tinha qualquer mandato.
Depois de domingo, o Partido Comunista reforçou a posição para 61 Deputados, a Aliança Moldava recuou para 11, o Liberal Democrático elegeu 15 e o Liberal 14.
Do que pude observar, bem como colegas de mais de 30 países, também Deputados, o processo no dia das eleições foi transparente, de acordo com os padrões universais democráticos.
A verdade é que o Partido Comunista domina em absoluto a máquina do Estado, mantém a sua organização, consegue abafar as oposições.
A comunicação social é também fortemente dominada pelo partido no poder, o que limita o acesso dos restantes partidos e candidatos independentes.
Daí que seja natural, para quem acompanhou as eleições, ver a impaciência dos jovens que queriam ver destronado o Partido Comunista, que é anacronicamente pró europeu, assistir ao reforço no Parlamento.
Não me surpreendeu a reacção, ela sentia-se no ar, uma vontade de mudança dos jovens, sobretudo citadinos, contra a pobreza de um País que ainda tem um longo caminho a percorrer para se desenvolver e ter uma democracia de acordo com os padrões que defendemos.
In Diário de Viseu, 09 de Abril de 2009
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