A dimesão Social e Económica do 25 de Abril

O 25 de Abril de 1974 foi um momento central na nossa história contemporânea. Portugal evoluiu muito desde Abril de 1974 em todas as dimensões sociais e económicas.
Os indicadores da mudança económica e social dos últimos trinta e cinco anos confirmam a evolução marcante do nosso País, que hoje possui modernas infra-estruturas rodoviárias e de transportes, onde a esperança de vida aumentou significativamente, e em que a generalidade das pessoas tem acesso a todos os níveis de ensino.
Hoje, 35 anos volvidos, compreendemos melhor do que nunca que sem democracia não há verdadeiro desenvolvimento e que a democracia se reforça e prestigia na base de um País moderno, evoluído e desenvolvido.
Não temos, hoje, felizmente, um problema de democracia. Mas temos um desafio que a todos convoca: contribuir para a melhoria da qualidade da nossa democracia.
Vencer este desafio pode exigir novas leis, regras e normas de conduta. Mas exige, sobretudo, uma nova atitude política e um novo modelo de desenvolvimento.
A democracia reforça-se quando os cidadãos participam, quando os governantes decidem, quando os autarcas realizam, quando o poder é exercido com convicção e sem arrogância, quando as convergências se procuram com vontade e com seriedade, quando as divergências são assumidas com respeito, elevação e sentido de responsabilidade.
Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril permanece um desafio essencial. Um desafio de maturidade, de exigência e de responsabilidade. Um desafio que o crescimento democrático reclama. Um desafio que os cidadãos legitimamente exigem.
Desenvolver o País é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos na democracia e nas instituições do Estado Democrático. Aliás, a ideia de desenvolvimento foi decisiva, ao longo destas três décadas, para ajudar a consolidar e a reforçar a nossa jovem democracia.
Em 35 anos Portugal passou de um país fechado e pobre para um País democrático, dinâmico e mais aberto, social e economicamente.
Um País com um lugar de destaque no Mundo, membro activo e participativo das mais prestigiadas Organizações Internacionais.
Longe vão os tempos em que os portugueses não podiam votar em liberdade. Em que a censura e o despotismo limitavam a liberdade de expressão. Em que os trabalhadores não tinham direitos. Em que as mulheres tinham que pedir autorização aos maridos para se deslocarem ao estrangeiro. Em que o País vivia isolado da Europa e do Mundo, sem modernidade e sem perspectivas.
Muitos Portugueses, principalmente as gerações mais novas, não têm noção de como era viver antes do 25 de Abril de 1974. Como era viver num País sem liberdades e sem democracia. Um País com os índices de desenvolvimento próprios do Terceiro Mundo, com grande desigualdade social e com um produto por habitante abaixo de metade da média europeia. Um País sem vias de comunicação, sem educação, saúde e segurança social para todos.
Os jovens, que têm a Democracia como adquirida e não sentem a memória de uma revolução que não viveram, devem compreender que, sem o 25 de Abril, não teríamos a evolução e o progresso que hoje temos.
O 25 de Abril de 1974 veio, de facto, marcar uma viragem histórica no nosso País. E de então para cá o tempo tem sido de grandes mudanças.
Mudanças na família, na educação, nas condições de vida, na saúde, na segurança social, na justiça, na economia e na participação política.
Hoje olhamos à nossa volta e vemos como se modernizaram as infra-estruturas rodoviárias e de transportes. Vemos como a qualidade de vida da população cresceu visivelmente. Como a esperança média de vida aumentou. E como a maioria da população já tem acesso a todos os níveis de ensino e a meios e equipamentos culturais.
É justo reconhecer também a importância da integração europeia para o nosso desenvolvimento. A integração na Europa foi uma condição essencial para o caminho percorrido. Sem a integração europeia, e tudo o que ela representou de estímulo ao progresso do País, de apoio ao desenvolvimento das nossas infra-estruturas, de criação de um mercado aberto para a nossa economia, dificilmente teríamos construído o Portugal que hoje temos.

 Alguns indicadores
As tendências demográficas nos últimos 35 anos, apontam para um crescimento rápido logo a seguir ao 25 de Abril, para nos anos 80 e 90 estagnar este crescimento e o modelo ser o do envelhecimento, sendo visíveis profundas mudanças na sociedade a nível de valores, representações sociais e distribuição interna.

A mobilidade social ascendente, que marca este período, passa pela transferência intersectorial de actividades e pela muito rápida progressão da participação feminina na actividade profissional, acompanhada das exigências de qualificação, da democratização do ensino e aumento das percentagens de níveis de escolaridade médias e superiores.

Até ao 25 de Abril de 1974, era o Estado quem tutelava os sindicatos. Com a revolução conquistou-se a liberdade sindical, foram criados novos sindicatos, o direito à greve regulamentado. Em 1977, Portugal ratificou a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), onde se inscrevia a liberdade e protecção sindical.

A partir dos anos setenta, Portugal assiste a uma alteração de valores, caracterizada essencialmente pela maior aceitação das diferenças. O mesmo sucedendo relativamente aos papeis do casal, com o homem a participar mais activamente nas tarefas domésticas e na educação dos filhos. As famílias derivadas das uniões de facto, generalizaram-se, o divórcio aumentou e o planeamento familiar tornou-se corrente.

No sector da habitação, o pós 25 de Abril ficou caracterizado pelo crescendo de indivíduos detentores de casa própria. Em 1960, calcula-se que apenas 45% das famílias eram proprietárias de domicílio próprio. Em 1991, esse número ascendeu aos 65%. O mesmo se regista relativamente ao número de fogos construídos.

Se forem tidos em conta os indicadores de 1970 a 1992, pode-se concluir que, enquanto em 1970 cerca de 64,2% dos fogos se encontravam ligados à rede pública de electricidade e 47,7%, à rede pública de abastecimento de água, em 1992 esses valores foram inflacionados para 98,7% e 95,7%, respectivamente. A situação é idêntica em relação ao telefone. Em 1973, a média era de 8 telefones para 100 habitantes. Em 1992, a média tinha subido para 30,7.

População - Nas últimas três décadas, a população residente em Portugal passou de cerca de 8,6 milhões para actualmente cerca de 10 milhões e meio. No entanto, a evolução do crescimento demográfico de Portugal neste trinta e cinco anos não foi uniforme – as décadas de 70 e 90 foram de crescimento, ao passo que os anos 80 se caracterizaram pela estagnação.
Desde 1974 a população tem sofrido um crescimento moderado, tendo inclusivamente no final dos anos 80 até ao início da década de 90 diminuído ligeiramente. A partir dessa data, o crescimento demográfico deixou de ser explicado pelo movimento natural – diferença entre nascimentos e óbitos – e passou a ser explicado pelos movimentos migratórios, nomeadamente pela imigração.
Verificou-se um acentuado declínio da natalidade. Por exemplo, o número de nascimentos – nados-vivos – que rondava os 180 mil em meados da década de 70, em 2002 era pouco superior aos 110 mil e actualmente (dados de 2007) a natalidade continua a baixar, situando-se agora em 1,36 crianças por mulher em idade fértil.
Os portugueses, tal como acontece nos outros países europeus, têm vindo a retardar a natalidade e a diminuir o número de filhos. A taxa de natalidade passou para 10% em 2006, o que significa que não está a ser feita a renovação de gerações, o que só é possível com 2,1 crianças por mulher.
A boa notícia é que a taxa de mortalidade infantil têm vindo a diminuir, e Portugal tem actualmente uma das menores taxas de mortalidade infantil mundiais, 3,3 óbitos por cada mil nascimentos.
O declínio da natalidade e da fecundidade, conjugado com a melhoria das condições gerais de saúde – indiciada pela diminuição da taxa de mortalidade infantil e pelo aumento da esperança média de vida – conduziu a uma importante modificação estrutural da população portuguesa: ao fenómeno do envelhecimento demográfico, resultado da diminuição da população jovem e do aumento da população mais idosa. Em 2001, a população com mais de 65 anos superou, pela primeira vez, a população com idade inferior a 15 anos.
Por outro lado, as migrações atenuaram o processo de declínio demográfico do nosso País. De facto, o ritmo de emigração reduziu-se desde meados dos anos 70 - em 1973, por exemplo, foram 123 mil. No ano seguinte, mesmo após todas as restrições à emigração por toda a Europa, saíram do país 71 mil pessoas.-, oscilando hoje entre os 20 e os 30 mil emigrantes por ano, valores muito longe dos atingidos anteriormente.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2006 viviam legalmente no país 420.189 imigrantes, número que aumentou em 2007 para 435.736.
Depois de se ter sentido, como nunca nas últimas décadas, uma entrada maciça de trabalhadores estrangeiros em Portugal, a partir de 2001 — ano em que se verificou o maior processo extraordinário de legalização de sempre, em 2008, no entanto, verificou-se uma tendência de quebra que tem sobretudo que ver com a falta de emprego.
As transformações demográficas das últimas três décadas tiveram, também, tradução ao nível territorial: em traços gerais, pode afirmar-se que se acentuaram as assimetrias regionais na distribuição da população.
Acentuou-se uma tendência para a concentração nos centros urbanos, qualquer que seja a sua dimensão, desde as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e porto, aos pequenos centros urbanos do interior. Na verdade, as localidades com mais de dez mil habitantes que no início dos anos 70 concentravam cerca de 27% da população, passam agora para um valor próximo dos 40%.

Família – As famílias de grande dimensão – com mais de 5 pessoas – que representavam nos anos 70 cerca de 16%, constituem hoje menos de 3& das famílias existentes. Por outro lado, o número de famílias constituídas apenas por um indivíduo, é hoje cerca de três vezes maior do que em 1970. Sublinhe-se, neste campo, a importância assumida recentemente pelas famílias monoparentais.

Taxa de analfabetismo – Nas últimas três décadas, a taxa de analfabetismo tem registado uma tendência clara de redução: entre 1970 e 2001, diminuiu 13,4%, entre os homens e 19, 4% entre as mulheres.

Ensino superior – Ao nível do ensino superior, entre 1970 e 1981, a taxa de participação feminina era inferior à masculina, e desde 1991 essa tendência inverteu-se. Não só a participação das mulheres no ensino superior supera a dos homens, como essa vantagem se alargou entre 1991 e 2001. Neste ano, a proporção de mulheres que frequentavam o ensino superior face ao total de mulheres com idade compreendida entre os 18 e os 24 anos de idade correspondia a 41%, enquanto nos homens aquela taxa se ficava pelos 31%.
Por outro lado, o número de mulheres com Mestrado/Doutoramento como nível de qualificação passou numa década (entre 1991 e 2002) de cerca de 6 mil para quase 20 mil; nos homens, o acréscimo absoluto foi ligeiramente superior, mantendo-se, a supremacia deste segmento da população: em 2001, residiam, em Portugal, 25 mil homens com aquele nível de qualificação.
In Assembleia Municipal de Viseu, 19 de Abril de 2009