Pergunta ao Governo sobre suspensão da Linha PME INVESTE V

No seguimento da apresentação do Plano Anti-Crise lançado em finais de 2008 (13/12/2008), com o nome Iniciativas para o Investimento e Emprego (IIE), e dadas todas as dificuldades vividas no momento actual, cumpre saber o que foi feito e em que medida os cerca de 2,2 mil milhões de euros anunciados na altura foram já utilizados e que efeitos produziram.
O resumo dos cinco eixos estruturais apresentados e o total de recursos implicados foi:

1 - Modernização das Escolas – 500 milhões €

2 - Energia Sustentável – 250 milhões €

3 - Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – 50 milhões €

4 - Apoio especial à actividade económica exportações e PME – 800 milhões €

5 - Apoio ao Emprego – 580 milhões €

Total – 2.180 milhões €

No que toca a apoios à Micro, Pequenas e Médias Empresas, para além deste plano, e no seguimento das diversas linhas PME INVESTE, foi apresentada a PME INVESTE V com os seguintes contornos:

Micro e Pequenas Empresas, 250 milhões de euros com euribor+0,75%, com um mínimo de 1,5%

Geral, 500 milhões de euros com euribor+1,75%

Total da linha, 750 milhões de euros

No âmbito desta linha, temos obtido informações contraditórias, nomeadamente do que diz respeito à já completa utilização, ou não, dos montantes em causa.

Dizem algumas Associações também que a suspensão por parte dos bancos poderá estar associada à falta de prestação de garantias aos bancos por parte do Estado.

Relembrando que grande parte do nosso tecido empresarial com maiores dificuldades são micro e pequenas empresas, urge saber em que medida as duas “sub-linhas” estão efectivamente esgotadas (os 250 e os 500 milhões) e de que forma será renegociada a re-abertura das mesmas, em particular face às declarações de um secretário de estado que diz: “será um apoio em condições diferentes daquele que foi prestado até agora”.

Relembramos que o acesso ao crédito tem vindo a ser cada vez mais difícil, em particular para as micro, pequenas e médias empresas, não apenas nas restrições impostas mas também nos spreads praticados (com tendência para um agravamento ao longo dos próximos meses).

Como se tudo isto não bastasse, o actual compasso de espera do Governo, num momento extremamente delicado, vem inviabilizar a utilização de um dos poucos instrumentos que as empresas ainda tinham à sua disposição.

Assim, cerca de 1 ano e meio depois do plano anti-crise e no seguimento de mais uma PME INVESTE solicitamos resposta às seguintes questões:

i) Das verbas acima indicadas para o IIE, quanto foi já efectivamente consumido por cada um dos eixos?

ii) Dos objectivos estratégicos que foram definidos aprioristicamente para o IIE quais foram já cumpridos na totalidade e quais, e em que percentagens, foram parcialmente cumpridos?

iii) No que diz respeito à PME INVESTE V, existe algum constrangimento para além do que foi oficialmente comunicado (plafond esgotado)?

iv) No seguimento do que foi dito relativamente ao reforço da PME INVESTE V com mais 2 mil milhões de € para quando o levantamento da actual suspensão, e com que montantes e taxas será apresentado esse mesmo reforço?