A situação económica e financeira do País implica uma atenção redobrada e firmeza nas medidas e aplicação das mesmas, ao mesmo tempo que é preciso controlar as contas públicas, não se pode descurar o apoio ao nosso tecido empresarial.
É por isso inadmissível que o Governo tenha lançado a linha PME INVESTE 5, com uma dotação de 750 milhões de euros e promessa de reforço para 2 mil milhões e, agora, a deixe encerrar sem ter assegurado a sua continuidade.
É por todos sentida a grande dificuldade de acesso ao crédito, os elevados spreads que se praticam, para além da escassez de recurso que levam a Banca a só emprestar dinheiro em operações que ofereçam um risco reduzido.
Estas linhas de crédito, com recurso à garantia mútua e bonificação das taxas de juro, eram uma feliz formatação que permitia às empresas e banca estruturar operações e aprová-las com relativa rapidez, com o “conforto” do Sistema de Garantia Mútua, para além de ser um sistema que penaliza pouco o Orçamento do Estado.
È por todos assumido e aceite o diagnóstico da debilidade do financiamento das empresas portuguesas, a garantia mútua e o capital de risco são dos poucos instrumentos que as politicas públicas podem utilizar para ajudar as empresas.
Mas, enquanto o capital de risco não se aplica à generalidade das necessidades de financiamento das empresas, a garantia mútua é de aplicação mais abrangente, permitindo financiar empresas de diferentes áreas e tamanhos.
Por isso, esperava-se que este instrumento fosse cada vez mais utilizado, com recurso a linhas para financiamento e promoção das exportações, em produtos formatados que facilitassem o acesso por parte das empresas e Banca.
Mais uma vez o Governo andou mal ao deixar esgotar esta linha, parece não perceber que na vida de uma empresa uma semana pode ser fatal, as operações que estavam em análise ficam agora suspensas, a acreditar nas palavras do Senhor Secretário de Estado haverá um novo acordo daqui a quinze dias, depois a publicação e entrada em vigor, o que implica que haverão novas aprovações lá mais para o pico do Verão.
Quantas empresas deixarão de existir em virtude deste garrote? Quantas já sucumbiram aos atrasos permanentes dos pagamentos do Estado? E da falta de compensações de créditos entre Estado e empresas?
É caso para dizer, estamos perante um Governo irresponsável que todos os dias ajuda a agravar a crise que se vive no nosso País e que responde sempre com a candura de quem não tem responsabilidades.
Para finalizar direi, as PME portuguesas agradeciam que o Governo tivesse comemorado a Semana Europeia das PME, não com inúmeras acções de show off espalhadas pelo País, mas com a resolução de problemas concretos com que se debatem, como as dificuldades de acesso ao crédito.
In Diáro as Beiras
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