Almeida Henriques

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

PSD estranha que o Ministério das Finanças continue a reter a aprovação das contas da AICEP (desde 2007)

O grupo parlamentar do PSD, através dos deputados da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia requereram ao governo que publique online os relatórios e contas de um conjunto de entidades públicas sobre as quais não se conhecem as contas dos últimos anos e que são fundamentais para o desempenho da economia nacional.
Não nos parece minimamente razoável que entidades como o IAPMEI e a AICEP não tenham as suas contas disponíveis para consulta nos seus sítios da internet.
Pelo que soubemos, é o próprio Ministério das Finanças que retém a aprovação das contas da Agência que nos promove “lá fora”, já desde 2007.
Como é possível que o Governo queira promover as exportações nacionais através de uma Agência, que desenvolve um trabalho meritório e que, pelo que soubemos, tem as suas contas entregues ao Ministério, mas que este atrase a sua aprovação não permitindo nem à Assembleia nem ao cidadão comum que estas sejam escrutinadas.
Como pode o Governo querer promover apoios ao sector empresarial nacional, como pode o Governo querer exigir rigor aos Portugueses, quando ele próprio não cumpre obrigações básicas de transparência e rigor.
Esperemos pelos resultados do referido Requerimento, e aguardemos pela informação que tais relatórios nos fornecerão.

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