Apresentação do programa Parlamento dos Jovens

O Parlamento dos Jovens é uma iniciativa institucional da Assembleia da República, desenvolvida ao longo do ano lectivo com as Escolas de todo o país, em que pode inscrever-se qualquer Escola do universo do ensino público, privado e cooperativo. O programa culmina com a realização anual de duas Sessões Nacionais na Assembleia da República:

• Uma Sessão destinada aos alunos do ensino secundário;

• Uma Sessão destinada aos alunos do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico.

1. Objectivos do Programa

 Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política.

 Dar a conhecer a Assembleia da República e as regras do debate parlamentar.

 Promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e pelas regras de formação das decisões.

 Incentivar a reflexão e debate sobre um tema, definido anualmente.

 Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais.

 Estimular a capacidade de expressão e argumentação.

Compete à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações do programa Parlamento dos Jovens e acompanhar a sua execução.

2. Fases do programa

O programa segue um modelo comum ao ensino básico e secundário (com adaptações ao secundário decorrentes da maior autonomia dos jovens deste nível de ensino) e desenvolve-se, em regra, de acordo com as seguintes fases e calendário:

1.ª Junho: A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência delibera sobre os temas a debater no ano lectivo seguinte e define eventuais ajustamentos ao modelo das Sessões.

2.ª Julho/Outubro: Inscrição das Escolas.

3.ª Janeiro: Organização de debates nas escolas, eleição dos deputados à Sessão Escolar, aprovação do projecto de Recomendação sobre o tema e eleição dos delegados da Escola à Sessão Distrital ou Regional.

4.ª Março: Sessões Distritais e Regionais, com os deputados eleitos em todas as Escolas do círculo eleitoral e com a presença de um Deputado da AR. Nestas sessões é aprovada a Recomendação do círculo eleitoral e são eleitas as escolas que irão representar os jovens do distrito ou Região Autónoma na Sessão Nacional.

5.ª Maio: Sessões Nacionais na Assembleia da República (Básico e Secundário).

Sessões Nacionais na Assembleia da República, abrangendo 2 dias:

1.º dia Reuniões das Comissões, presididas por Deputados da AR. Cada Comissão debate os projectos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum.

2.º dia Sessão Plenária. Os trabalhos são sempre conduzidos por uma Mesa de jovens eleitos. Na primeira parte decorre um Período de Perguntas a Deputados da AR, com representação de todos os Grupos Parlamentares, e na segunda parte, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, seleccionando 10 que integrarão a Recomendação final à AR.

3. Parcerias

Uma Equipa de Projecto da Assembleia da República assegura a coordenação geral na execução do programa, em parceria com as seguintes entidades:

Ministério da Educação: A sua intervenção, designadamente através das Direcções Regionais de Educação, foi consagrada em Protocolo assinado em 1998 e é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Básico, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais, com a colaboração das Equipas de Apoio às Escolas.

Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude: A intervenção do IPJ, I.P., desde 2006, designadamente através das respectivas Direcções Regionais, é particularmente relevante na preparação do Parlamento dos Jovens/Secundário, sendo responsável pela organização das respectivas Sessões Distritais e pelo concurso Euroscola.

Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas: tem estimulado e apoiado a participação dos jovens luso-descendentes nas Sessões Nacionais, assegurando a representação dos círculos da Europa e Fora da Europa.

Regiões Autónomas: As Secretarias Regionais que tutelam a Educação nos Açores e na Madeira apoiaram, desde os primeiros anos, a participação das Escolas das Regiões Autónomas. As Secretarias Regionais da Juventude juntaram-se ao programa em 2006, partilhando a responsabilidade de organização das respectivas Sessões Regionais.

Ministério da Justiça: Aderiu ao programa, em 2001, através da Direcção Geral de Reinserção Social, participando, em regra, nas Sessões para o ensino Básico, com a inscrição de um Centro Educativo.

Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal: Desde a assinatura de um Protocolo em 2007, com a AR e o IPJ, I.P. atribui, anualmente, no âmbito do concurso Euroscola, vários prémios traduzidos no apoio à participação de Escolas nas Sessões Euroscola realizadas em Estrasburgo. Estas são seleccionadas nas Sessões Distritais e Regionais do Parlamento dos Jovens/Secundário e, a seguir, numa Sessão Nacional em cujo júri nacional de selecção o Gabinete participa.

4. Datas marcantes na evolução do programa

As Sessões do "Parlamento dos Jovens" realizam-se, anualmente, na Assembleia da República desde 1995.

1995 A 1.ª Sessão para Jovens com participação de Escolas do 1.º ciclo de Lisboa e Porto deveu-se à iniciativa da então Deputada Julieta Sampaio. Designava-se “Parlamento das Crianças e dos Jovens”.

1996 A partir deste ano realizou-se, anualmente, uma Sessão destinada a Escolas do 2.º e 3.ºciclos do ensino Básico. A coordenação foi assegurada, até Junho de 2002, pela sua autora, integrada no Gabinete do Presidente da AR.

1998 Assinatura de Protocolo de cooperação com o Ministério da Educação que estabelece “um sistema permanente de cooperação para a concretização e o desenvolvimento do projecto "A Escola e a Assembleia", reconhecendo-se que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

2000 A Resolução da Assembleia da República n.º 59/2000 determinou a realização de uma Sessão anual também para os estudantes do ensino Secundário, designada “Assembleia na Escola”, para se distinguir daquela que se destinava a Escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino Básico, designada “A Escola e a Assembleia”. A Resolução atribuiu às Comissões Parlamentares de Educação e de Juventude a competência para acompanhar este Projecto e definir as respectivas orientações.

2001 A partir deste ano passaram a realizar-se 2 Sessões anuais, uma para as Escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino Básico, outra para as Escolas do ensino Secundário.

2002 A partir de Julho, a gestão do programa passou a ser da responsabilidade de uma Equipa de projecto da AR que foi coordenada pela Dra. Maria José Silva Santos até final de Julho de 2009.

2004 Alteração do formato das Sessões, com o objectivo de promover uma maior aproximação à metodologia do debate parlamentar, dedicando-se um período da Sessão na Assembleia da República a reuniões de Comissões e outro período à Sessão Plenária.

2006 A Resolução da Assembleia da República n.º 42/2006 criou um novo programa que passou a designar-se “Parlamento dos Jovens”, integrando a participação da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, através do Instituto Português da Juventude, na sequência da aprovação da fusão do “Hemiciclo – Jogo da Cidadania” (que o IPJ organizava para o ensino secundário) com a Sessão “Assembleia na Escola”, que a Assembleia da República organizava para o mesmo nível de ensino.

O formato das Sessões para o Básico e o Secundário foi alterado, consagrando três etapas: Sessões Escolares, Sessões Distritais ou Regionais e Sessões Nacionais.

As Sessões Distritais e Regionais ganharam especial destaque com a participação sistemática de Deputados da Assembleia da República.

2007 A partir deste ano, cada Sessão Nacional passou a realizar-se em 2 dias, sendo o 1.º dia dedicado às reuniões das Comissões e o 2.º dia à Sessão Plenária.

2008 Foi assinado um protocolo com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o IPJ, I.P. consagrando a articulação do concurso EUROSCOLA com o programa Parlamento dos Jovens/Secundário.

2009 A partir de 28 de Julho, a Equipa Parlamento dos Jovens (Equipa de Projecto da AR) passou a ser coordenada pela Dra. Maria José Afonso.