Mesmo que queira fugir à abordagem da difícil situação do País, não o posso fazer pois é importante alertar para indicadores preocupantes; na semana passada abordei o tema da recessão e o impacto nas famílias e empresas, esta irei abordar o tema da dívida pública.
Portugal atingirá este ano uma dívida pública superior ao Produto Interno Bruto, o que significa que deve tanto ao estrangeiro como aquilo que produz num ano. Numa espiral de crescimento que parte de 7,4% em Março de 1996, atingimos em Setembro de 2008 o valor de 90% e ultrapassaremos este ano os 100%.
A divida pública está a crescer a uma velocidade de 2 milhões de euros à hora, isto é, 48 milhões de euros por dia.
Digamos que a actual crise só veio acelerar um processo que já se adivinhava, há vários anos que Portugal cresce abaixo da média comunitária, o controle da despesa pública tem sido insuficiente, há uma péssima qualidade na redução do deficit, o desemprego tem vindo a aumentar, as medidas de apoio à economia, de combate à burocracia têm sido insuficientes, para já não falar da inexistência de politicas viradas para as pme, que representam 99,6% das empresas (cerca de 308.500) e 75% do emprego (2 milhões de pessoas)
Significa que o Governo não fez o trabalho de casa e a crise internacional só veio acelerar e antecipar a grave situação em que o País se encontrava.
O rating do País tem vindo a piorar e vai ser cada vez mais difícil contrair empréstimos, pela escassez de recursos nos mercados e pela avaliação que se faz, não só dos Bancos mas do País.
Por outro lado este crédito será cada vez mais caro, fruto da escassez e do spread praticado, podendo perder-se a vantagem que adquirimos ao entrar na zona euro, isto é, as taxas de juros ultrapassarem os 6%.
É fácil prever o que isto provocará na vida das empresas, mas também do custo que terá a divida pública, já não será só o problema do seu montante mas também do que o Estado tem que pagar para fazer face à mesma, muito mais elevado, estamos a falar dum custo até agora abaixo dos 3% que pode evoluir para a casa dos 6%.
Só há um caminho, apostar nas empresas, na competitividade das mesmas, conquista de mercados e crescer nas exportações, pelo que não se percebe a dificuldade em aceder a seguros de crédito à exportação, aqui está mais uma vertente que deveria merecer um trabalho mais aprofundado do governo, com menos propaganda.
Outra medida, o reembolso mais rápido do IVA que resulta das exportações, o Governo ainda não reembolsou o mês de Outubro, o que agrava a liquidez destas empresas.
Outra situação muito preocupante é a intenção do Governo de dispensar de concurso público as obras até 5 milhões de euros.
Desde logo, neste montante cabe a esmagadora maioria das obras, designadamente autárquicas, por outro vem introduzir menos transparência nos concursos e favorecer a existência de “compromissos” que violam as leis do mercado.
Apesar de o Governo ter lançado a ideia para todos os concursos e agora vir dizer que esta só se aplica a obras de escolas e projectos de eficiência energética, as criticas mantêm-se.
A proposta do PSD da adopção de um regime “simplex do concurso público”, com prazos menores e com menos formalidades, que garanta a mesma eficácia do ajuste directo seria o melhor caminho.
Como tenho defendido, a Central de Compras do Estado deveria estar organizada na lógica da certificação de fornecedores, isto é, para cada tipo de fornecimentos de bens e serviços, criava-se uma certificação de competências. Isto permitiria que cada serviço público, quando precisasse de lançar um concurso, consultaria por mail todas as empresas constantes dessa lista e a resposta seria efectuada pela mesma via, com possibilidade de consulta do processo duma forma transparente na net.
Uma metodologia destas introduzia transparência e celeridade.
Mais uma vez o Governo não esteve à altura, lança uma ideia que só vai favorecer o compadrio e a falta de transparência nos concursos.
In Diário Viseu, 16 de Janeiro de 2009
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