Irresponsabilidade na utilização de meios públicos

Há poucos dias, quando denunciei as muitas visitas que membros do Governo, também candidatos a Deputados pelo nosso círculo eleitoral, estavam a fazer no nosso distrito, designadamente com a assinatura de protocolos de financiamento local, logo fui mimoseado com um insulto, sinal que os argumentos políticos já não eram suficientes.

Há questões que, mesmo que a lei não imponha, estão no domínio da ética, se alguém se assume como candidato a uma determinada função pública, deve de imediato deixar de utilizar os meios que são pagos por todos nós, parece-me um principio saudável.

Recordo-me que, em 1999, quando assumi a função de mandatário de Honra da Lista de Candidatos a Deputados encabeçada pelo Dr. Fernando Ruas, sendo na altura Presidente da AIRV, suspendi funções durante um mês, apesar de nada me obrigar a isso nos estatutos.

Agora, nem de propósito, o exemplo vem da vizinha Espanha, Zapatero proíbe inaugurações em campanha, uma nova lei eleitoral que proíbe “qualquer acto de inauguração e anúncio de projectos para obras ou serviços públicos”, regras aprovadas em Janeiro, que regulam ainda actos de propaganda e aparições na TV, “proíbe qualquer acção organizada ou financiada, directa ou indirectamente, pelos poderes públicos que contenham alusões a realizações ou conquistas obtidas”.

Quando estava a escrever este artigo, recebi um telefonema do Presidente da Câmara de Vouzela, dando-me conta de um contacto do Ministério da Educação que solicitava a colaboração da autarquia para um encontro com instituições que assinaram protocolos no campo das Artes, a realizar do dia 28 de Maio de 2011.

Há que reprovar veementemente este tipo de iniciativas, uma semana antes do acto eleitoral, em plena campanha, é o que se chama falta de decoro.

Era bom que os socialistas portugueses seguissem os bons exemplos dos socialistas espanhóis, mas o que se verifica é que o exemplo vem do Primeiro-ministro replicado pelos Ministros, Secretários de Estado e serviços, numa utilização abusiva do dinheiro que, infelizmente, não temos.
Repare-se que, apesar de ter assumido o PEC IV como necessário e dizer que avançaria com a sua implementação, verifica-se que avança com as megalómanas e caras obras da Parque Escolar, apesar de se ter comprometido a rever os calendários de construção de equipamento escolar, com o objectivo de poupar verbas do orçamento.

Mais uma vez, a intenção de poupar fica pelo papel, avança como se o País estivesse a navegar em águas tranquilas, é esta incoerência permanente que mina qualquer credibilidade deste Governo.

Recorde-se que em 5 de Abril, através de nota do Ministério das Finanças, o Governo dizia que as medidas do PEC IV assumidas pelo Governo, estavam a ser implantadas, tanta incoerência junta cria sentimento de revolta.

Não está em causa a necessidade de requalificação das Escolas, mas sim o investimento sumptuário que comportam estas obras, ainda na sexta-feira, na reunião da Comunidade Intermunicipal, o seu Presidente assumia, sem contestação dos socialistas presentes, que com o orçamento de requalificação de uma Escola das que são objecto de acção da Parque Escolar era possível requalificar três Escolas; seria melhor que a Administração Pública tivesse contratado as Autarquias para executar estas obras, mais Escolas beneficiariam destes melhoramentos.

Os materiais utilizados são muitas vezes importados, não há preocupação de aproveitar o que está em bom estado, foi bem visível na requalificação da escola Secundária Alves Martins, destruiu-se um auditório excelente que estava construído há muito pouco tempo, para além da mudança de todo o mobiliário, quando existia muito que estava em bom estado.

A acrescer a tudo isto, não existiram preocupações de auto-sustentabilidade, os custos energéticos nestes novos edifícios chegam a decuplicar, provavelmente no futuro algumas destas Escolas não terão dinheiro para ligar o aquecimento, nem para pagarem as elevadas rendas mensais à Parque Escolar.

Quando todos os números do investimento da Parque Escolar forem conhecidos, verificaremos como o “Estado Socialista” está a gastar o dinheiro que não temos, comprometendo as gerações futuras.

Estamos a falar, no fundo, de mais um conjunto de PPP’s que teremos que pagar.

É irresponsabilidade a mais!