No exercício normal de fiscalização da actividade do Governo e face à dificuldade de aceder a informação através dos sítios do AICEP, IAPMEI, AdI e ITP, solicita-se o envio com urgência da seguinte informação relativa às seguintes entidades:
i) IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação,
ii) AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,
iii) AdI – Agência de Inovação,
iv) Turismo de Portugal,
Solicita-se a S. Exª. o Ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:
1) Qual a constituição dos órgãos Sociais das entidades referidas, bem como definição de funções?
2) Quais as remunerações auferidas por cada membro, incluindo ajudas de custo, despesas de representação e senhas de presença, bem como outros benefícios?
3) Algum destes elementos representa a instituição noutros organismos, associações ou entidades? Se sim, em quais e com que remuneração ou senha de presença?
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