A auto-estrada que deveria ligar Viseu a Coimbra é hoje um dos graves constrangimentos ao desenvolvimento do Distrito de Viseu, apesar de ter sido sempre considerada como prioritária e de o seu corredor ter ficado estabilizado na vigência dos Governos do PSD.
Os Governos socialistas presididos pelo Eng.º. José Sócrates andaram quatro anos e meio para lançar o concurso que acabou por ser denominado “Auto-estradas do Centro” onde transformou uma ligação de 80 kms num mega concurso de 400kms de construção de novas estradas e requalificação de outras.
Recorde-se que este concurso veio a ser anulado em cima do acto eleitoral para a Assembleia da República, a 28 de Setembro de 2009, com uma nova abertura em cima das eleições autárquicas, a 2 de Outubro de 2009.
O prazo inicial para apresentação de propostas veio depois a ser dilatado por mais um mês passando de 16 de Novembro para 16 de Dezembro de 2009, face a questões levantadas pelo Tribunal de Contas.
Sempre afirmei a minha discordância quanto ao modelo apresentado, juntar na mesma concessão a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra) a outras obras, inclusive porque a dimensão do concurso poderia prejudicar a sua concretização.
Infelizmente tive razão antes do tempo, as difíceis circunstâncias do País, a necessidade de controlo do défice e consequentemente da despesa pública, levou à suspensão de todas as obras e a remeter a sua análise para uma Comissão de Avaliação Independente acordada pelo Governo e o PSD.
Num momento em que esta avaliação está a ser feita, algumas questões deverão ser clarificadas, designadamente quanto à avaliação que será feita, pois não é despiciendo que se avalie separadamente cada uma das obras que integram a concessão Auto-estradas do Centro.
Exige-se que a auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra), seja avaliada autonomamente, numa lógica de auto-sustentabilidade, dentro do princípio de uma construção que poderá ser efectuada num regime de concepção, construção e exploração.
A verdade é que poderá ser viável a sua construção se analisada autonomamente, tudo leva a crer que será possível encontrar um modelo de concepção, construção e exploração com pagamento de portagens que permita lançar a obra sem custos para o Orçamento do Estado.
Com o objectivo de precaver esta situação e levar a que a análise seja única e exclusivamente da viabilidade desta ligação, vou efectuar um conjunto de questões ao Senhor Ministro das Obras Públicas que passam pelos seguintes esclarecimento:
Para efeitos de avaliação por parte da Comissão Independente, separou o Governo as diferentes obras que integram o concurso da denominada concessão Auto-estradas do Centro?
Qual o valor previsto de construção da auto-estrada de ligação de Viseu à A1 (Coimbra)?
Quais os estudos efectuados quanto à viabilidade da auto-sustentabilidade desta construção, com recurso a um concurso de concepção, construção e exploração?
A resposta a estas questões poderá ser determinante para aquilatar da viabilidade ou não do avanço desta obra.
Não podemos permitir que esta ligação em auto-estrada entre Viseu e a A1 (Coimbra) possa ser posta em causa ao ser avaliada num conjunto de obras que nada têm a ver entre si.
Exige-se, pois, a autonomização desta ligação, para efeitos de avaliação
Sem comentários:
Enviar um comentário